Médicos de família em exclusividade? APMGF diz que “a falta de condições e de consideração não podem ser resolvidos com medidas isoladas”

A exclusividade das equipas de saúde familiar é uma das medidas esperadas nas negociações para o próximo Orçamento do Estado. O objetivo é reter os médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar (APMGF), alerta que “não é a questão financeira que fará a diferença”, mas sim “melhores condições de trabalho” e “o devido reconhecimento dos médicos de família”.

A Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, prevê a criação de um regime de exclusividade e o programa do Governo também. No entanto, este regime que a ministra da Saúde já reconheceu poder ser uma das soluções para reter os médicos de família e evitar os concursos por preencher, foi adiado em 2020 por não haver condições para negociações no auge da pandemia. Recorde-se que nos últimos concursos aberto têm ficado sempre muitas vagas por preencher e no último, por exemplo, ficaram vazios mais de metade dos lugares destinados à região da Grande Lisboa

Em julho passado, em entrevista ao Nascer do SOL, Marta Temido adiantou que esse dossier estava agora a ser estudado. “Estamos a trabalhar a grande velocidade para ter um instrumento” de dedicação plena, nomeadamente para ter efeito nos concursos para colocação de recém-especialistas, disse na altura a governante.

Para Nuno Jacinto, presidente da APMGF, em declarações ao Jornal Médico, as razões da falta de atratividade dos concursos são evidentes: “A tendência em Portugal tem sido tentar resolver os problemas complexos com medidas simples e pontuais, como é o caso da exclusividade”, quando “o problema de base continua lá, pois continuamos com falta de condições, falta de estruturas, falta de equipamentos, falta de conseguir trabalhar em equipa, e com uma falta de reconhecimento dos médicos de família que existe em permanência.”

“Os médicos precisam de condições e de serem considerados”

Na opinião do presidente da APMGF, “esta é uma medida que reduz a questão da falta de atratividade à questão salarial”. Embora considere que, “obviamente, os médicos, e os médicos de família em particular, precisam de uma remuneração atrativa, que lhes permita viver com dignidade, que corresponda à sua diferenciação, que faça justiça à responsabilidade que têm em mãos, e que os estimule no final do internato ter que escolher uma vaga diferente do seu local de formação”, o responsável alerta que “os médicos precisam de condições e de serem considerados”. 

“Até agora não ouvimos uma palavra de apreço perante o trabalho dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e dos médicos de família na sua atividade - nomeadamente durante a pandemia -, mas sim, pelo contrário, ouvimos um responsável governativo dizer que a Medicina Geral e Familiar (MGF) pode ter uma formação menos exigente, sustentando essa afirmação com a ideia de que a sociedade até valoriza menos estes profissionais. E ninguém desmente e parece que tudo continua igual”, lamenta Nuno Jacinto, concluindo que “não é a questão financeira que vai fazer uma grande diferença”. 

Segundo o médico, “a falta de condições e de consideração não podem ser resolvidos com medidas isoladas, e se a única solução que existir for apresentar uma proposta de dedicação exclusiva, provavelmente vamos ter mais uma triste surpresa com os resultados dos concursos quando virmos que afinal o SNS continua a não ser assim tão atrativo para os médicos de família e para os jovens médicos de família”.

De qualquer forma, o dirigente adianta que a questão da dedicação exclusiva, a ser uma proposta concreta do Orçamento do Estado, “tem de ser muito bem pensada, seja nos termos em que ocorre, no horário associado, nos valores em causa, na sua obrigatoriedade ou não, sempre com a lógica de manter algum equilíbrio, haver várias possibilidades, até porque a dedicação exclusiva pode ser boa em algumas situações, noutras situações pode até não ter grande impacto”. Além disso, como lembrou, “muitos dos médicos de MGF já estão em permanência no SNS”. 

Para já, a APMGF “aguarda essa proposta, que ainda não é pública”, apelando uma vez mais à ministra da Saúde e ao Governo, “para um esclarecimento, do ponto de vista político, sobre qual a orientação que existe para os CSP em Portugal”.

Investir na Saúde é também investir na Formação
Editorial | Carlos Mestre
Investir na Saúde é também investir na Formação

Em março de 2021 existia em Portugal continental um total de 898.240 pessoas sem Médico de Família (MF) atribuído, ou seja, 8,7% da população não tem um acompanhamento regular com todas as medidas preventivas e curativas inerentes ao papel do especialista em Medicina Geral e Familiar (MGF).

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