Ordem dos Médicos pede audiência urgente à ministra sobre estatuto do SNS
DATA
19/11/2021 09:39:15
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Jornal Médico
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Ordem dos Médicos pede audiência urgente à ministra sobre estatuto do SNS

A Ordem dos Médicos (OM) pediu uma audiência urgente à ministra da Saúde, Marta Temido, sobre o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Lamenta que este tenha sido apresentado publicamente sem ouvir os “parceiros essenciais que todos os dias concretizam o sistema público de saúde no terreno”.

“Numa altura crítica para o sistema de saúde, não negamos que existam alterações legislativas que possam ser importantes para o funcionamento do sistema. Contudo, é manifestamente estranho que um diploma com 30 anos seja alterado apressadamente, em surdina e sem envolver os médicos e outros profissionais que todos os dias enfrentam e ultrapassam no terreno muitos dos constrangimentos criados por más políticas”, critica o bastonário da OM, Miguel Guimarães, citado em comunicado, conforme noticia a agência Lusa.

O novo Estatuto do SNS foi aprovado no dia 21 de outubro em Conselho de Ministros, na sequência da aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, em 2019, que reafirmou a centralidade do SNS no sistema de saúde. O anterior Estatuto era de 1993.

Miguel Guimarães enviou, na semana passada, à ministra da Saúde um ofício em que solicitou uma audiência, com caráter urgente, para discutir as questões essenciais do Estatuto do SNS, mas ainda não obteve resposta.

“Estamos perante mais um exemplo de uma forma de trabalhar que ignora quem tanto dá aos doentes e quem melhor conhece as necessidades do SNS”, reforça.

O Governo pretendia que o novo Estatuto do SNS — que prevê, entre outras medidas, a dedicação plena aplicada progressivamente aos médicos e a criação de uma direção executiva para a gestão do SNS — entrasse em vigor em simultâneo com o Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbado pelo parlamento.

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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