APMGF: “Nenhuma avaliação de desempenho se pode sobrepor aos direitos individuais de uma pessoa”
DATA
11/05/2022 12:06:33
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Jornal Médico
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APMGF: “Nenhuma avaliação de desempenho se pode sobrepor aos direitos individuais de uma pessoa”

Os médicos de família podem vir a ser penalizados quando acompanham mulheres que optam pela interrupção voluntária da gravidez, no seguimento da proposta do novo regime remuneratório das Unidades de Saúde Familiar modelo B. A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) lamenta este indicador e, embora perceba a necessidade de serem aferidas boas práticas em saúde na área do planeamento familiar a nível dos cuidados de saúde primários, considera que “este não é o caminho”.

Sobre os novos indicadores que estão em avaliação pelo Ministério da Saúde, a APMGF revela-se surpreendida, entre outros, “com a inclusão de uma dimensão relacionada com a interrupção voluntária da gravidez”.

“Esta novidade espanta mais ao estar associada a uma penalização ao profissional de saúde que acompanha a mulher que opta por esta decisão. Além desta dimensão, inclui também a monitorização de infeções sexualmente transmissíveis, com enfoque essencialmente nas mulheres, uma vez que o indicar apenas terá em conta as mulheres em idade fértil inscritas na unidade funcional, para efeito de atividades específicas”, acrescentam.

A APMGF frisa ainda que “nenhuma avaliação de desempenho se pode sobrepor aos direitos individuais de uma pessoa”, recordando que “a interrupção voluntária da gravidez é um direito das mulheres, previsto na lei e adquirido após referendo nacional”.

Os últimos dados acerca do aborto voluntário permitem que concluir que, desde 2011, não existe registo de fatalidade após a sua realização. Nesse sentido, a associação estranha que “os órgãos decisores determinem que este assunto deva ser alvo de apreciação, quando se avaliam boas práticas e desempenho dos profissionais dos cuidados de saúde primários”.

De igual modo, a APMGF também não considera aceitável que a monitorização das infeções sexualmente transmissíveis se destine exclusivamente às mulheres, justificando que contribui para a perpetuação de estereótipos de género na sexualidade das mulheres, impondo-lhes o ónus das doenças venéreas.

Para alcançar objetivos como o aumento da acessibilidade às consultas de planeamento familiar, a associação acredita que a solução passa pela contratação de “mais médicos de família, o que se prende com a capacidade, ou incapacidade, do SNS em reter os seus profissionais de saúde”.

Em comunicado, ressalva que esta situação pode “promover um maior afastamento das mulheres dos cuidados de saúde primários” e que, em última análise, “pode mesmo contribuir para que se diminuam as interrupções de gravidez em segurança, aumentando os riscos para a vida das mulheres”.

“Não permitirmos que determinações superiores possam colocar em causa direitos individuais adquiridos e incorram em atitudes discriminatórias”, conclui a APMGF.

Preparados para o Futuro? // Preparar o Futuro
Editorial | Conceição Outeirinho
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O início da segunda década deste século, foram anos de testagem. Prova intensa, e avassaladora aos serviços de saúde e aos seus profissionais, determinada pelo contexto pandémico. As fragilidades do sistema de saúde revelaram-se de modo mais acentuado, mas por outro lado, deu a conhecer o nível de capacidade de resposta, nomeadamente dos seus profissionais.