Proposta de penalização dos médicos de família com indicadores IVG e DST em utentes mulheres foi rejeitada
DATA
12/05/2022 12:27:18
AUTOR
Jornal Médico
Proposta de penalização dos médicos de família com indicadores IVG e DST em utentes mulheres foi rejeitada

O grupo de trabalho criado para a revisão do modelo de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) retirou o aborto voluntário e as doenças sexualmente transmissíveis das utentes, dos indicadores da avaliação de desempenho dos profissionais.

Após reconhecerem que “os indicadores em causa são suscetíveis de leituras indesejáveis” o grupo técnico referiu que “em termos técnicos, são indicadores que visavam promover uma mais eficaz intervenção dos médicos de família e enfermeiros nas atividades de educação sexual e planeamento familiar, nunca beliscando, de todo, o direito à IVG, nomeadamente a liberdade e o direito de escolha das mulheres”.

No entanto, perante a situação e surpresa dos profissionais de saúde, o grupo de trabalho decidiu fazer “um pedido de desculpas a todas as mulheres que se sentiram ofendidas com esta proposta, reforçando a necessidade de continuar a defender medidas que assegurem o acesso à informação, a métodos de contraceção eficazes e seguros, a serviços de saúde que contribuem para a vivência da sexualidade de forma segura e saudável, independentemente do género”.

O coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, João Rodrigues, acrescentou que “(…) com as afirmações que foram feitas, por representantes dos médicos e dos enfermeiros de que o indicador poderia levar a más práticas médicas e de enfermagem, nomeadamente na área da interrupção voluntária da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis achamos que não fazia qualquer tipo de sentido”.

A ministra da Saúde, Marta Temido, por sua vez, negou “qualquer intenção de penalizar profissionais de saúde que tenham assistido mulheres que optem pela IVG” e garantiu que “não está em causa a opção da mulher”.

“Quero reforçar a inexistência de qualquer juízo relativamente à IVG ou qualquer outro tema relacionado com escolhas pessoais”, sublinhou a ministra da saúde.

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) também já tinha condenado a proposta, acrescentado em comunicado que “a Administração Central do Sistema de Saúde publicou recentemente novos indicadores, que estarão em avaliação pelo Ministério da Saúde, para guiar o novo regime remuneratório das USF modelo B, entre os quais o “índice de acompanhamento adequado em planeamento familiar”.

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Editorial | Conceição Outeirinho
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