Perto de 1.7 milhões de unidades de medicamentos viram a sua exportação impedida nos primeiros 10 meses deste ano, de modo a prevenir falhas nas farmácias portuguesas, esclareceu recentemente Rui Santos Ivo, presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).

Entre o período de janeiro e outubro de 2022, o Infarmed “impediu a exportação de 1.690.000 unidades”, afirmou Rui Santos Ivo na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvido, a 21 de dezembro, a requerimento do partido Chega, sobre ruturas de medicamentos.

O responsável ressalvou, contudo, que o Infarmed, enquanto autoridade do medicamento, também tem que criar condições para que haja exportação, mas o que se pretende é “fazer esse equilíbrio”.

“Obviamente, não podemos deixar que haja exportação quando ela põe em risco ou pode ser prejudicial aos cidadãos e é isso que fazemos”, declarou.

Segundo o presidente do Infarmed, também tem havido uma preocupação de simplificar alguns procedimentos, nomeadamente a nível hospitalar com algum recurso às autorizações de utilização especial de medicamentos que não têm permissão de introdução no mercado em Portugal.

Realçou também a importância da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica que faz “um interface” entre toda a atividade desenvolvida pelo Infarmed.

“Quando temos que tomar medidas, e se as medidas a tomar forem um pouco mais complexas, que possam passar pela necessidade de nós termos que dizer aos profissionais de saúde que é preciso procurar uma alternativa terapêutica”, a comissão ajuda a que essa informação seja veiculada de forma “adequada e bem compreendida por todos” para atingir o efeito que se pretende.

“Nós não estamos parados e este é o nosso processo que está em curso e cremos que tem sido eficaz para evitar que haja de facto situações de indisponibilidade absoluta dos medicamentos”, salientou o Dr. Rui Santos Ivo.

Além disso, há várias atividades que estão a ser feitas a nível nacional e a nível europeu porque “a pandemia também trouxe um outro efeito que foi consciencializar da importância deste trabalho conjunto, quer em cada um dos países, mas também o que pode ser trazido a partir da União Europeia”.

Questionado pelos deputados sobre a notificação de falhas de medicamento por parte das várias entidades, afirmou que as intervenções que têm desenvolvido mostram que têm sido eficazes.

Em 2020, a situação era diferente da que existe agora, disse o Dr. Rui Santos Ivo, adiantando que “houve uma inversão da situação”: “Nós tínhamos 77 % das notificações que não eram feitas no prazo que estava previsto e agora temos 72 % que são feitas no prazo” previsto.