Ministério da Saúde implementa medidas para evitar rutura de medicamentos
DATA
20/01/2023 09:42:08
AUTOR
Jornal Médico
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Ministério da Saúde implementa medidas para evitar rutura de medicamentos

O Ministério da Saúde vai avançar, no primeiro semestre de 2023, com um conjunto de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos e evitar situações de rutura, respondendo às preocupações manifestadas pelos utentes, profissionais de saúde e setor e procurando garantir as melhores condições de acesso, bem como a confiança da parte dos cidadãos em relação ao circuito do medicamento.

Os medicamentos com preço de venda ao público (PVP) até 10 euros têm o preço atualizado em 5% e aqueles com preços entre 10 e 15 euros serão atualizados em 2%.

Os medicamentos com preço acima de 15 euros terão o seu preço revisto por comparação com a média dos quatro países de referência (Espanha, França, Itália e Eslovénia). Neste caso, e sempre que o preço esteja acima da média, ocorrerá a sua redução até ao máximo de 5%.

O aumento controlado dos preços dos medicamentos mais baratos procura garantir a sua permanente disponibilização no mercado e é compensado pela redução de preço dos medicamentos mais caros. Considerando o volume de medicamentos vendidos em Portugal no ano de 2022, estas medidas, a aplicar durante os 10 meses que decorrem até ao fim do ano, podem gerar um aumento da despesa por parte do Estado em cerca de 0,4% e por parte dos cidadãos, em termos globais, de cerca de 0,5%, muito abaixo dos valores da inflação. 

Adicionalmente serão desenvolvidos de imediato dois novos mecanismos de proteção das pessoas. Em primeira instância, com a criação de uma lista de medicamentos essenciais, críticos, cuja disponibilidade será monitorizada de forma particular e em relação aos quais serão tomadas medidas específicas que podem incluir a revisão excecional de preço.

E ainda, a definição do conceito de medicamento de custo excessivo, por referência ao aumento do volume de vendas e da quota de mercado, que conduzirá à redução do respetivo preço ainda durante o ano de 2023.

Os problemas na produção e distribuição de medicamentos têm afetado de forma transversal os países europeus, com reporte público de situações de indisponibilidade de fármacos, correspondentes a casos em que se torna mais difícil acomodar os efeitos da inflação e em que existe o risco de estes produtos serem retirados do mercado.

Apesar de, na maioria das vezes, existirem medicamentos equivalentes que podem ser dispensados aos doentes, esta situação pode causar transtorno aos doentes e aos profissionais de saúde, que importa acautelar.

É neste sentido que o Ministério da Saúde, em estreita colaboração com a  Autoridade Nacional do Medicamento (INFARMED), e prestando atenção às propostas dos vários parceiros do setor, atualiza o preço dos medicamentos mais baratos, à margem do processo habitual de Revisão Anual de Preços. Este aumento administrativo de preços visa promover o acesso ao medicamento em Portugal, contribuindo a médio prazo para menores encargos para o SNS e para os portugueses ao preservar a sustentabilidade dos produtos mais baratos no mercado, nomeadamente genéricos.

A lista de medicamentos cuja exportação se encontra limitada ou suspensa será igualmente objeto de atualização regular, incluindo, neste momento, 110 apresentações.

Ao longo de 2023, o Ministério da Saúde vai continuar a criar condições para a promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das opções terapêuticas mais efetivas, ao mesmo tempo que vai generalizar a dispensa de medicamentos em proximidade. Haverá, também, um reforço do sistema de combate à rutura de medicamentos, no âmbito do INFARMED, em articulação com a Agência Europeia de Medicamentos, e promovendo a colaboração dos fabricantes nacionais e do Laboratório Nacional do Medicamento.

Em 2023, O Ministério da Saúde pretende ainda “dar continuidade às medidas de otimização da prescrição eletrónica e da utilização do medicamento e dos dispositivos médicos, criando condições para introduzir a inovação de forma sustentável”.

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