No âmbito das negociações com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou uma proposta de revisão dos direitos de parentalidade para os médicos com o intuito de ter em conta o trabalho noturno, as horas extraordinárias obrigatórias e a penosidade e o risco associado ao trabalho médico.

Para a  comissão executiva da FNAM, “é fundamental que sejam garantidos direitos de parentalidade que tenham em conta as especificidades do trabalho médico, prevendo, por exemplo, a redução de horário em casos de gravidez e de assistência à família”.

Devido às suas funções, os médicos têm de fazer jornadas de trabalho prolongadas, muitas vezes à noite, e o uso trabalho em horas extraordinárias é transversal. Em particular para as médicas grávidas, mas também para médicos e médicas que acompanham os seus filhos nos primeiros anos de vida, “é fundamental garantir a sua saúde e condições de trabalho dignas”, referem.

Os direitos de parentalidade não foram abordados por mais nenhum dos envolvidos na mesa negocial, mas “cabe a FNAM priorizar o tema, apresentando uma proposta séria e justa, que valorize o trabalho e os direitos dos médicos”.

Os direitos de parentalidade dos médicos encontram-se consagrados na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho, de acordo com o tipo de contrato que liga o médico à instituição onde exerce funções. A proposta da FNAM tem o objetivo de uniformizar a legislação, de forma a não criar desigualdades entre médicos que trabalham nas mesmas unidades.