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O Governo dos Açores vai aumentar este ano as vagas do regime de incentivos à fixação de médicos no arquipélago açoriano, passando a abranger um total de 60 clínicos para os Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha.

Segundo um despacho publicado hoje em Jornal Oficial, passam a estar previstos incentivos para "24 médicos de especialidades hospitalares, 17 de Medicina Geral e Familiar e nove de Saúde pública", acrescentando o executivo açoriano que a necessidade de rever o número de incentivos a conceder no corrente ano que se encontrava fixado no despacho "surge na sequência da procura registada junto dos hospitais e das unidades de saúde em especialidades não previstas inicialmente ou em maior número que o esperado".

Assim, para o Hospital de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, "estão consideradas para efeitos dos incentivos as especialidades de Anestesiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Imagiologia, Urologia, Patologia Clínica, Dermatologia e Hematologia Clínica".

No caso do Hospital da Terceira, "está prevista a concessão de incentivos para médicos das especialidades de Anatomia Patológica, Anestesiologia, Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Intensiva, Nefrologia, Oncologia, Urologia e Patologia Clínica".

Na Horta, ilha do Faial, "estão consideradas as especialidades de Cardiologia, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Imuno-Hemoterapia, Medicina Interna, Medicina Física e Reabilitação, Ortopedia, Urologia, Nefrologia, Imagiologia, Psiquiatria e Anestesiologia", segundo uma nota do Governo regional sobre o despacho.

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Os Açores têm, desde o início do mês, um novo Programa Regional de Vacinação que reintroduz a vacina contra a doença pneumocócica e prevê alterações na administração da vacinação contra o vírus responsável pelo cancro do colo do útero.

"A partir do dia 1 de Outubro de 2014, o PRV [Programa Regional de Vacinação] passa a incluir uma vacina contra a doença pneumocócica, aplicável às crianças até aos cinco anos de idade, comparticipada de acordo com o previsto na Portaria n.º 52/2014, de 30 de Julho", lê-se numa portaria hoje publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma.

Em Julho deste ano, a Secretaria Regional da Saúde, a propósito da publicação de nova legislação sobre reembolsos, já tinha revelado que passaria a haver nos Açores comparticipação da vacina pneumocócica (que protege de doenças como a pneumonia e a meningite) a partir deste mês, na totalidade "para as pessoas com menores rendimentos" e parcialmente para os restantes utentes, "em função das suas condições económicas".

Por outro lado, e também desde o dia 1 de Outubro, há alterações no calendário da administração da vacina HPV (contra o vírus do papiloma humano, uma das causas do cancro do colo do útero).

Neste caso, a portaria prevê a "vacinação universal de rotina no âmbito do PRV 2014 com a vacina HPV, recomendada às raparigas com idades dos 10 aos 13 anos de idade inclusive, podendo coincidir com a administração da vacina contra o tétano e a difteria (Td)".

A vacinação contra o HPV pode, no entanto, "ser iniciada até aos 18 anos de idade exclusive e completada (2ª ou 3ª dose) até aos 25 anos de idade inclusive".

O PRV "é aplicável a todos os indivíduos presentes na região com idade inferior aos 18 anos" e, no caso do tétano e difteria, "durante toda a vida".

O texto explica que, na sequência da aprovação do Programa Nacional de Vacinação, pelo Ministério da Saúde, se tornou necessário "alterar o Programa Regional de Vacinação de forma a conseguir-se maior uniformidade no acesso à vacinação".

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O Governo dos Açores assegurou ontem que o Serviço Regional de Saúde (SRS) tem capacidade para responder, directamente ou através de convenções, às necessidades dos açorianos, em resposta a críticas do PSD por causa das novas regras dos reembolsos.

"Nos Açores, e com este Governo dos Açores, é o SRS que assegura uma resposta a todos os doentes, ficando assegurado que nas situações de incapacidade as entidades convencionadas complementarão a resposta. Querer confundir o regime dos reembolsos com o das convenções não é sério nem para ser levado a sério", sublinha a Secretaria Regional da Saúde, num esclarecimento divulgado a propósito de declarações do dirigente do PSD regional, Luís Maurício.

Ao abrigo do regime de convenções, hospitais e unidades de saúde de ilha estabelecem "com os privados as convenções, com o objectivo de assegurar aos utentes as respostas mais adequadas, principalmente nas áreas em que as listas de espera tenham tempos acima do desejável", sublinha a nota.

Já no caso dos reembolsos de consultas ou tratamentos feitos no privado, apesar de terem passado a ter um limite por ano para cada utente, continuam a existir nos Açores, ao contrário do que acontece no resto do país, sublinha ainda o texto.

A Secretaria Regional da Saúde, tutelada por Luís Cabral, rejeita também que as convenções com os privados sejam feitas por "ajuste directo", como referiu o PSD, sublinhando que, uma vez publicado o "clausulado tipo, qualquer entidade poderá entregar o termo de adesão".

"São falsas, por isso, as declarações do deputado do PSD", assegura a secretaria, que acusa os social-democratas de quererem fazer uma "mistificação à volta de um conjunto de meias verdades" e questiona se o PSD "está preocupado em defender o sistema público ou o privado".

O PSD pediu ontem ao Governo Regional dos Açores para suspender as limitações de reembolsos na saúde introduzidas a 1 de Outubro e igualá-las ao previsto no regime de convenções.

Segundo o deputado do PSD no parlamento regional Luís Maurício, o sistema público não tem capacidade de resposta às necessidades dos doentes que vivem nas ilhas e haverá doentes que “não têm capacidade de se tratar e que vão deixar de ser tratados".

Luís Maurício deixou também críticas ao novo modelo de convenções entre o Serviço Regional de Saúde e os privados, que entrou em vigor, igualmente, há poucas semanas, defendendo mais "transparência" no processo e não "ajustes directos".

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As regiões da Madeira e dos Açores registaram entre 2008 e 2010 o maior índice de mortes devido a problemas respiratórios da União Europeia, segundo o anuário regional de 2014 do Eurostat divulgado ontem.

A Região Autónoma da Madeira surge na liderança, com 294,6 mortes por cada 100 mil habitantes, de acordo com o anuário apresentado em Bruxelas por Gunter Schäfer, responsável da área de estatísticas e informação geográfica daquela autoridade estatística da União Europeia.

Logo depois surge na lista os Açores, com 195,8 mortes por 100 mil habitantes, registando-se em ambas as regiões elevados níveis de pneumonia e bronquite crónica e aguda, segundo o anuário regional.

O documento mostra ainda que Portugal continental também apresenta elevados índices de mortes por problemas respiratórios, com valores iguais ou superiores a 115 mortes, com excepção das regiões de Lisboa e Setúbal, enquanto a média na União Europeia é de 85,3 mortes.

O anuário refere ainda que as mortes por problemas respiratórios são quase o dobro nos homens em relação às mulheres, sendo este dado mais expressivo nos casos da Madeira e dos Açores.

Os dados foram divulgados no âmbito dos Open Days – Semana Europeia das Cidades e Regiões.

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O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou este fim-de-semana que o seu executivo vai disponibilizar consultas anuais, com base num regime de convenção, a todos os açorianos sem médico de família.

"O Governo dos Açores está a trabalhar na criação de condições para que sejam disponibilizadas consultas anuais, num regime de convenção a estabelecer com as unidades de Saúde, a todos os açorianos que ainda não têm médico de família", declarou Vasco Cordeiro.

O chefe do executivo açoriano inaugurou o Centro de Saúde da Madalena do Pico, que referiu representar um investimento de cerca de 12 milhões de euros e uma área cinco vezes superior à das actuais instalações.

Vasco Cordeiro disse que "estão a ser revistas as listas de utentes das unidades de saúde, no sentido de as actualizar em função dos recursos humanos que existem actualmente, assim como dos que poderão entrar ao serviço na região, em função dos incentivos criados ou à medida que forem completando o internato médico".

Referindo-se especificamente ao Centro de Saúde da Madalena, agora inaugurado, declarou que vai mudar o rosto do sistema regional de Saúde na ilha do Pico, onde residem cerca de 16 mil pessoas.

"Trata-se, na verdade, de um importante investimento que transformará o panorama do Serviço Regional da Saúde na ilha do Pico e do qual resulta também uma significativa melhoria na qualidade dos serviços que aqui serão prestados a todos os picoenses e a todos aqueles que a ele se dirigirem", declarou.

Vasco Cordeiro disse que ao projecto acresce a "indiscutível melhoria das condições de trabalho dos diversos profissionais" que ali prestam serviço, factor que considerou "relevante na melhoria contínua" do Serviço Regional de Saúde.

"Esta infraestrutura está dotada de uma unidade de internamento com capacidade para 35 pessoas, em 15 quartos duplos e cinco quartos individuais, estando, igualmente, preparada para dar uma resposta mais qualificada em termos de Medicina Geral e Familiar, especialidade essencial na gestão da saúde e da doença", disse.

Vasco Cordeiro referiu que o Centro de Saúde da Madalena também está "capacitado para disponibilizar cuidados de qualidade noutras áreas de intervenção, como é o caso dos cuidados de enfermagem, da fisioterapia, das análises clínicas e dos restantes exames complementares de diagnóstico e tratamento, assim como para as especialidades médicas de Ginecologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Pediatria".

O líder do executivo açoriano anunciou que o Governo Regional pretende que, em articulação com o Hospital da Horta, o Centro de Saúde da Madalena disponibilize durante as 24 horas os serviços de um médico de Medicina Interna para dar resposta às situações de urgências agudas e apoio aos internamentos.

"Além disso, passará a dispor de um médico de Medicina Geral e Familiar em presença física, durante o período da noite, em vez de prevenção, para reforçar a resposta aos cidadãos que vivem nesta ilha", frisou.

O líder do governo regional referiu, por outro lado, que a actual rede de emergência da população do Pico vai ser reforçada com uma viatura de Suporte Imediato de Vida.

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Bandeira Açores

A obesidade, a diabetes, os AVC, os enfartes e as doenças oncológicas são as prioridades do Plano Regional de Saúde dos Açores para o período 2014-2016, que será publicado amanhã.

“O Plano Regional de Saúde tem como objectivo, do ponto de vista de meta global, melhorar os indicadores de saúde dos açorianos. Quando falamos de indicadores estamos a falar de situações muito concretas, ou seja, reduzir a obesidade, reduzir a incidência da diabetes, reduzir a incidência de acidentes vasculares cerebrais ou propriamente dos enfartes, também controlar e no fundo promover estratégias no sentido das doenças oncológicas”, frisou o secretário regional da Saúde dos Açores.

Luís Cabral falava aos jornalistas, à margem da apresentação do Plano Regional de Saúde, aprovado recentemente pelo Conselho de Governo dos Açores e que será publicado amanhã, depois de um período de discussão pública, que reuniu mais de 40 contributos.

O documento centra-se em quatro áreas de intervenção: promoção de estilos de vida saudável e prevenção de comportamentos de risco, combate às doenças crónicas, combate às doenças do cérebro e cardiovasculares e combate às doenças oncológicas.

“Temos a consciência de que será impossível acabar com todas as doenças, mas temos também a consciência de que 80% das doenças têm uma base muito marcada naquilo que é o estilo de vida de cada um de nós, por isso, queremos ter intervenção optimizada em todas as áreas, mas principalmente nestas doenças, de forma a que as pessoas tenham estilos de vida mais saudáveis”, frisou Luís Cabral.

O plano prevê também a monitorização de indicadores de saúde, para avaliar a implementação das medidas e comparar dados de diferentes anos.

Nesse sentido, a tutela já iniciou um inquérito regional de saúde, contando actualmente com 466 respostas.

Luís Cabral destacou também que no final do ano escolar foram realizados seis mil inquéritos no âmbito do sistema de vigilância dos comportamentos de risco em jovens, que vão servir de base para a criação do Manual de Saúde Escolar.

Segundo o secretário da Saúde, a dificuldade na análise dos dados está no facto de nunca ter sido implementado este inquérito a nível regional, nem existirem dados nacionais, apenas dos Estados Unidos, onde a realidade é diferente.

Por isso, a tutela pretende aplicar o inquérito “de forma regular e uniforme todos os anos, para que se possa ir assistindo à evolução do indicador, mais do que mais propriamente o número do indicador de forma absoluta”.

Ao contrário do que tinha sido feito em anos anteriores, o Plano Regional de Saúde para 2014-2016 não foi elaborado pelos médicos, mas pela Direcção Regional da Saúde, continuando os profissionais a colaborar como consultores.

“Faz todo o sentido que à semelhança de outras realidades nacionais, como o Plano Nacional de Saúde, por exemplo, fosse uma equipa da Direcção Regional de Saúde que estivesse mais directamente envolvida na elaboração, indo buscar o contributo de todos os profissionais que considerassem necessários e que já vinham colaborando nesta área”, frisou.

Os dados dos indicadores de saúde recolhidos serão disponibilizados anualmente e a aplicação das medidas será acompanhada pelas unidades de saúde pública da região, o que segundo, Luís Cabral, irá “responsabilizar as unidades de saúde pública, na persecução das medidas de melhoria de saúde em cada uma das ilhas”.

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A passagem de um avião com um doente com ébola pela Base das Lajes correu como previsto, sem contacto entre o interior da aeronave e o exterior, não havendo motivos para preocupação, segundo o secretário regional da Saúde.

Segundo Luís Cabral, as autoridades de saúde dos Açores foram informadas da passagem pelas Lajes de um avião que transportava um doente infectado com o vírus do ébola da Libéria para os Estados Unidos e accionou “sistemas de monitorização e vigilância” para garantir que durante o período em que o avião estaria estacionado na ilha Terceira não haveria contacto entre o interior da aeronave e o exterior.

“Tendo sido informados, aquilo que era importante fazer era exactamente controlar que não haveria esse contacto e não havendo esse contacto não há qualquer tipo de preocupação que tenha de ser manifestada relativamente a esta matéria”, frisou hoje Luís Cabral, em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação do Plano Regional de Saúde para 2014-2016, em Angra do Heroísmo.

De acordo com Luís Cabral, o avião parou nas Lajes apenas para ser reabastecido, o que demorou “cerca de 42 minutos” e nesse tempo “não houve qualquer tipo de contacto, quer para o interior do avião, quer do interior do avião para o exterior”.

O secretário regional da Saúde dos Açores confirmou ainda que deverá passar pela Base das Lajes um outro avião com mais um norte-americano com ébola, que se encontra actualmente na Libéria.

“Neste momento, pelo que nos foi informado, temos apenas esta passagem a registar. Sabemos que existe outro doente na Libéria norte-americano, do qual também se pretende fazer o transporte para os Estados Unidos”, adiantou.

A passagem desse avião pela Base das Lajes, que é usada pela Força Aérea dos EUA, deverá ocorrer da mesma forma que a anterior, com o conhecimento das autoridades de saúde regionais.

“Estamos a aguardar que nos seja informado a hora e o dia para que possamos actuar da mesma forma que fizemos aquando da primeira passagem, ou seja, monitorizar exactamente que não há contacto do interior do avião para o exterior”, salientou.

O médico norte-americano Kent Brantly, infectado com o ébola na Libéria, chegou à base militar da Geórgia, nos EUA, no sábado, depois da escala na Terceira.

O doente foi transportado num jacto particular e levado um hospital em Atlanta, especialmente equipado para isolar este tipo de doença, segundo a organização Samaritan´s Purse, entidade para qual o médico trabalha.

A segunda doente, Nancy Writebol, será transferida para os Estados Unidos dentro de dias, devendo passar igualmente pelas Lajes.

Nancy Writebol é uma missionária da Samaritan´s Purse. Os dois norte-americanos trabalhavam com doentes infectados pelo Ébola em Monróvia, na Libéria.

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Açores

O líder do CDS-PP/Açores considerou hoje que o secretário regional da Saúde "governa apenas" para impor cortes e quotas, como acontece nos reembolsos e cirurgias, apesar do aumento das receitas das taxas moderadoras.

"Não se percebe que gestão é esta que está sendo feita pelos socialistas e pelo actual secretário regional da Saúde [Luís Cabral] que quanto mais dinheiro arrecada, mais cortes e austeridade impõe aos utentes", disse Artur Lima, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

Segundo o dirigente do CDS-PP, a receita das taxas moderadoras na região, entre Julho de 2011 e o final de 2013, rondou os 200 mil euros por mês, a que se junta o saldo positivo de 1,6 milhões de euros que a empresa pública da saúde, a Saudaçor, obteve no ano passado.

"Chegamos à conclusão de que o Governo Regional está com cada vez mais dinheiro no seu orçamento para fazer face às despesas do Serviço Regional de Saúde", afirmou Artur Lima, acrescentando, no entanto, que o executivo açoriano acaba de "cortar nos reembolsos" de serviços prestados no privado.

Por outro lado, assegurou que estão a ser impostas "quotas para cirurgias".

"É absolutamente desumano, ultrajante e repugnante que, por exemplo, no hospital de Angra se tenha imposto um teto de 500 operações às cataratas num ano e que se tenha diminuído no ano a seguir", afirmou, acrescentando que "as pessoas não sabem" que está a ser feita "esta coisa perversa de limitar o número de cirurgias no Serviço Regional de Saúde" e, ao mesmo tempo, "não se actualiza as listas de espera".

"Se a Saudaçor deu lucro de quase dois milhões de euros, se em dois anos se arrecadou de receita quase mais seis milhões de euros, eu pergunto por que é que é preciso estabelecer quotas no acesso à cirurgia", sublinhou o também deputado no parlamento dos Açores, dizendo que "há mais dinheiro que saiu do bolso dos açorianos" que devia ser usado para melhorar os serviços, para pôr mais cirurgias ao seu dispor e combater as listas de espera.

Às "quotas nas cirurgias" somar-se-ão, a partir de Outubro, "as quotas nas análises clínicas, as quotas na fisioterapia, enfim, as quotas na saúde", acrescentou.

Artur Lima destacou que, por exemplo, os açorianos só poderão pedir o reembolso de uma sessão de fisioterapia por ano, o mesmo acontecendo com diversos parâmetros de análises.

Para o dirigente do CDS-PP, isto é "o princípio do fim dos reembolsos nos Açores e de uma série de direitos que a autonomia dava aos açorianos".

Os Açores vão ter, a partir de Outubro, um novo sistema de reembolsos de serviços de saúde prestados no privado, que prevê um limite anual por utente, segundo uma portaria hoje publicada no Jornal Oficial da região autónoma.

Por sua vez, o Governo dos Açores assegurou que as novas regras dos reembolsos e convenções na Saúde melhoram o acesso aos cuidados, destacando o aumento dos valores dos reembolsos, apesar de passar a haver um limite de pedidos anual.

"As portarias que regulamentam os regimes de convenções e de reembolsos, hoje publicadas em Jornal Oficial, garantem um melhor acesso dos açorianos aos serviços privados de saúde na região", lê-se num comunicado divulgado pelo executivo regional, que destaca, ainda, que houve um "processo alargado de consulta pública" antes da publicação destes regulamentos.

No caso dos reembolsos, "pretendeu-se harmonizar o sistema em toda a região", sublinha a nota, acrescentando que este é "um benefício inexistente a nível nacional".

O texto destaca que, apesar de passar a haver um limite anual para o número de pedidos de reembolso que cada utente pode fazer, há "aumentos na maioria do valor dos reembolsos que, em alguns casos, variam dos 50 aos 100%, o que demonstra a determinação do Governo dos Açores em manter e reforçar estes apoios às famílias, no âmbito do acesso aos serviços privados de saúde".

A nova portaria, que entra em vigor em Outubro, passa, por outro lado, a comparticipar a vacina pneumocócica, na totalidade "para as pessoas com menores rendimentos" e parcialmente para os restantes utentes, "em função das suas condições económicas".

Quanto às convenções, o executivo açoriano destaca que as novas regras determinam que sejam os hospitais e as Unidades de Saúde de Ilha a estabelecê-las com os privados (deixando de ser centralizadas), "tendo como objectivo assegurar aos utentes as respostas mais adequadas, principalmente nas áreas em que as listas de espera tenham tempos acima do desejável".

As novas convenções abrangem áreas como análises clínicas, anatomia patológica, cardiologia, gastroenterologia, cardiologia, radiologia, medicina física e de reabilitação ou otorrinolaringologia, num regime "agora alargado" e que "permite também uma resposta mais célere aos utentes que aguardam meios complementares de diagnóstico e tratamentos naquelas áreas", realça o Governo dos Açores.

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O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo
Editorial | Jornal Médico
O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo

O Novo Livro Azul da APMGF é um desejo e uma necessidade. Volvidos 30 anos é fácil constatar que todos os princípios e valores defendidos no Livro Azul se mantêm incrivelmente atuais, apesar da pertinência do rejuvenescimento que a passagem dos anos aconselha. É necessário pensar, idealizar e projetar a visão sobre os novos centros de saúde, tendo em conta a realidade atual e as exigências e necessidades sentidas no futuro que é já hoje. Estamos a iniciar um novo ciclo!

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