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A Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) confirmou hoje o encerramento do atendimento nocturno nos centros de saúde de Baião e Resende, já a partir de domingo.

De acordo com fonte daquele organismo desconcentrado do Estado, a decisão é consequência da "quase nula" procura daqueles dois serviços de atendimento, no período entre as 24:00 e a 8:00.

"Não se justifica manter os serviços abertos", observou a fonte.

Segundo a ARS-N, os dados foram recolhidos durante dois anos, no âmbito de uma monitorização ao funcionamento dos dois serviços de atendimento, durante a noite.

A Administração Regional de Saúde avançou que, em contrapartida àquela medida, os meios que estavam afectos ao serviço de atendimento nocturno vão reforçar a capacidade de resposta dos dois centros de saúde, no período entre as 08:00 e as 24:00.

A fonte esclareceu também que, formalmente, desde o tempo da ministra da Saúde Ana Jorge, não existem os chamados "Serviços de Atendimento Permanente". O que tem existido em Baião e Resende, assinalou, é o prolongamento, para as 24 horas, do horário de funcionamento da assistência.

A partir de domingo, o prolongamento vai manter-se, mas apenas até às 24:00.

A medida hoje confirmada é contestada pelos presidentes dos municípios de Baião e Resende.

A ARS-N confirmou que nesta fase a medida vai apenas ser aplicada a Baião e Resende, mas admitiu que que está a ser feita a monitorização de outras situações similares no norte do país.

Lusa/JM

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Os centros de saúde estão impedidos de prescrever equipamentos para cuidados respiratórios domiciliários, passando essa função a estar limitada a consultas de especialidade hospitalar, segundo informação da Direcção Geral de Saúde (DGS).

A Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) enviou um esclarecimento escrito à Lusa após ter remetido a directiva para os centros de saúde, na qual refere que a prescrição de aerossolterapia (sistemas de nebulização) e do aspirador de secreções "está limitada a situações clínicas seguidas em serviços especializados".

A directiva, de 22 de Maio, frisa que a prescrição de aerossolterapia nos cuidados primários "fica limitada quase exclusivamente" à idade pediátrica.

"Face à incorrecta prescrição [dos médicos de Medicina Geral e Familiar], a nível nacional, e à especificidade da mesma, a aerossolterapia e a prescrição de aspiradores de secreções, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, ficam confinadas aos centros de referência hospitalares", confirmou Cristina Bárbara, directora do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (PNDR), da DGS.

Os novos doentes terão de ter a sua prescrição inicial já nos cuidados hospitalares. No caso dos doentes dependentes de prescrições de continuidade, mas que estão a ser seguidos apenas pelos médicos de Medicina Geral e Familiar, a responsável salienta que esses clínicos "deverão cumprir a norma e solicitar uma consulta da especialidade hospitalar que dê origem à prescrição", passando a referida especialidade a assegurar as prescrições de continuidade.

Se o paciente estiver acamado, as consultas de prescrição poderão não ser presenciais, "caso o médico assistente assim o entenda".

Além da Pneumologia – maioria das doenças base é do foro respiratório – os doentes podem ser encaminhados, nomeadamente, para especialidades como a Medicina Interna, Neurologia ou Otorrinolaringologia.

Cristina Bárbara refere que se o doente tiver a indicação para prescrição de cuidados respiratórios domiciliários, "manterá a referida prescrição e comparticipação de 100% no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

A directora do PNDR frisa que está a ser "acautelado um período de transição de 180 dias", desde o início da Prescrição Electrónica Médica dos cuidados respiratórios domiciliários, "de modo a não sobrecarregar os utentes que sempre beneficiaram da comparticipação do SNS".

Contactada pela Lusa, Cristina Bárbara esclareceu que o período de transição, para que os doentes possam ser encaminhados pelos médicos de Medicina Geral e Familiar para as consultas de especialidade, se prolonga até Dezembro.

Durante esse período, a responsável salienta que as empresas que prestam este serviço, não podem retirar nenhum equipamento sob prescrição médica inicial, sem que tenham na sua posse uma prescrição médica de fim de terapêutica. Cristina Bárbara garantiu que a tutela também assegurará o pagamento das prescrições durante esta fase transitória.

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos apelou à "imediata suspensão" da directiva da Administração Regional de Saúde do Norte.

Em reacção à notícia, Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, recomenda a "suspensão imediata" da aplicação da directiva, em nome da "defesa do superior interesse dos doentes".

A Ordem dos Médicos alerta que a imposição da prescrição de cuidados respiratórios domiciliários a consultas de especialidade hospitalar, limita a actuação dos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, responsáveis pela primeira linha de actuação no Serviço Nacional de Saúde.

Segundo os médicos, não estão asseguradas as condições necessárias que garantam os cuidados de proximidade e o acesso aos cuidados de saúde que os doentes, com doenças respiratórias crónicas, têm direito, acrescentando que a situação é particularmente grave, no caso de doentes acamados com múltiplas patologias.

"Tal medida, significa que uma enorme fatia da população que é diariamente afectada por problemas respiratórios permanentes tenha de recorrer sempre a um médico especialista, em unidade hospitalar, sujeitando-se a todas as complicações decorrentes dos tempos de espera para consultas", sublinha a Ordem dos Médicos.

Para Miguel Guimarães, "trata-se de mais uma iniciativa iníqua, contrária aos princípios fundamentais do Serviço Nacional de Saúde e que penaliza os doentes que não têm possibilidade de recorrer a outros serviços, nomeadamente ao sector privado".

O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos deixou ainda um outro alerta: "a longo prazo, [a medida] será também lesiva do bom funcionamento das consultas hospitalares de especialidade, uma vez que os tempos de espera médios tenderão a subir de forma exponencial", frisou o clínico.

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centrodereabilitaçãodonorteO ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirma que com a abertura do Centro de Reabilitação do Norte, em Gaia, "a rede nacional de reabilitação fica completa", destacando este equipamento pela sua "diferenciação tecnológica e qualidade profissional".

"Vamos chegar às 100 camas de internamento [60 para adultos e 40 para crianças, de acordo com informação da Santa Casa da Misericórdia do Porto]. Queremos que os ginásios fiquem a funcionar em pleno. Assim fica completada a rede de centros de reabilitação do país com um equipamento que vai servir muito bem o Norte pela sua diferenciação tecnológica e qualidade profissional", disse Paulo Macedo na cerimónia de inauguração do Centro de Reabilitação do Norte - Dr. Ferreira Alves, que decorreu ontem.

Este equipamento já está a funcionar desde Dezembro, tendo actualmente perto de três dezenas de camas preenchidas.

A Santa Casa da Misericórdia do Porto assumiu por três anos a gestão deste equipamento, estando prevista a transferência, aprovada em Conselho de Ministros, de 27,6 milhões de euros para o efeito.

Mas o Centro de Reabilitação do Norte, localizado nas antigas instalações do sanatório de Valadares, concelho de Gaia, tem estado envolto em polémica por estar pronto desde Julho de 2012, depois de a obra ter sido lançada em Junho de 2010 pela então ministra da Saúde, Ana Jorge.

A empreitada apresentava então um custo previsto de cerca de 32 milhões de euros e deveria estar concluída em "22 a 24 meses". O equipamento ficou pronto mas encerrado no início do verão de 2013.

À margem da sessão de inauguração, Paulo Macedo não quis comentar este historial, preferindo destacar que "mesmo num tempo de emergência nacional, de seis em seis meses tem sido possível inaugurar um equipamento de grande significado".

O ministro da Saúde destacou os hospitais de Loures, Vila Franca de Xira, Lamego, Amarante bem como o Centro de Reabilitação do Norte, e anunciou que vão ser inaugurados "nos próximos meses" o Centro Materno-Infantil do Norte e o hospital da Guarda.

Durante o seu discurso, Paulo Macedo referiu que, em 2013, foram feitas no Norte 95 mil consultas de medicina física, pelo que, considerou o governante, "não é difícil compreender o consenso geral em torno deste centro".

Já o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, apelidou este centro de "equipamento de vanguarda" e destacou a "lógica de internacionalização que pode e deve despoletar".

Por sua vez o provedor da Santa Casa de Misericórdia do Porto, António Tavares, destacou os protocolos que estão a ser assinados com as Faculdades de Medicina, Ciências, Engenharia nas áreas de medicina física e reabilitação, motricidade e biomecânica.

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chafé - Viana do CasteloO presidente da Junta de Freguesia de Chafé, Viana do Castelo, reúne hoje com a Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para conhecer o futuro da extensão de saúde, face à saída de uma médica.

Em causa, explica António Lima, está a reforma, no início de Fevereiro, de uma das duas médicas colocadas na unidade de saúde da freguesia e que, até agora, "não foi substituída".

"Estamos a falar de 1.400 utentes que eram atendidos por esta médica. É uma situação que nos preocupa e à população", apontou o presidente da Junta de Freguesia de Chafé.

O atendimento médico, acrescenta, está a ser assegurado pela outra clínica ali colocada, responsável pelos utentes da vizinha freguesia de São Romão de Neiva, perante o receio da população de Chafé com o futuro daquela extensão de saúde, gerida, como todas as outras do distrito do distrito de Viana do Castelo, pela ULSAM.

Contactada pela Lusa, fonte do conselho de administração da ULSAM negou que o encerramento da Extensão de Saúde de Chafé esteja em cima da mesa, "tal como a privação de atendimento médico dos utentes da mesma".

Entretanto, a ULSAM colocou um aviso naquela extensão de saúde alertando os utentes inscritos na médica de família que se reformou que "devem" pedir transferência para outro médico que exerça funções na Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Darque, também no concelho de Viana do Castelo, "se assim o pretenderem".

A Extensão de Saúde Chafé/Neiva foi inaugurada em 2005 e representou um investimento total superior a 600 mil euros. Devia funcionar, segundo a previsão inicial, com três médicos e outros tantos enfermeiros, servindo cerca de 4.500 utentes das duas freguesias.

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[caption id="attachment_6644" align="alignleft" width="300"]centrohospitalardacovadabeira "Queremos dar a possibilidade ao cidadão que tem vida activa profissional de não ter de estar a utilizar o seu tempo de trabalho para vir fazer as respectivas análises quando necessita de as fazer", explicou o presidente do conselho de Administração do CHCB, Miguel Castelo Branco[/caption]

O laboratório de análises do Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB) vai passar a estar aberto ao sábado de manhã como forma de facilitar o acesso ao serviço por parte dos utentes, anunciou hoje aquela unidade hospitalar.

"Queremos dar a possibilidade ao cidadão que tem vida activa profissional de não ter de estar a utilizar o seu tempo de trabalho para vir fazer as respectivas análises quando necessita de as fazer", explicou o presidente do conselho de Administração do CHCB, Miguel Castelo Branco.

Este responsável adiantou que o alargamento de horário foi sugerido pelo próprio serviço, na sequência de um inquérito de satisfação realizado junto dos utentes.

"Nós vamos tentando saber quais são as necessidades que os utentes e potenciais utilizadores do serviço de saúde vão sentindo e, no caso, o que foi dito pelos inquiridos é que achavam que seria boa ideia que o serviço funcionasse ao sábado. Portanto, o serviço predispôs-se a fazer isso e avançámos", acrescentou.

Miguel Castelo Branco esclareceu ainda que o processo não implica a contratação de mais profissionais e que "do ponto de vista organizativo não é muito complicado visto que depende da essencialmente boa vontade dos profissionais envolvidos", já demonstrada pelos mesmos. O novo horário passa a entrar em vigor já no sábado.

De acordo com o CHCB, o inquérito que deu origem a esta alteração foi realizado naquele serviço em maio de 2013 e revelou um grau de satisfação global de 96%.

Responderam ao inquérito 504 utentes, 314 do sexo feminino e 175 do sexo masculino.

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[caption id="attachment_5958" align="alignleft" width="300"]urgência A ARS-N revelou na sexta-feira que os dois serviços de Atendimento Complementar criados no dia 01 devido à “reconfiguração” do SASU do Porto passariam a funcionar entre as 20:00 e as 23:00, nos dias úteis, e entre as 09:00 e as 17:00, aos sábados, domingos e feriados. O funcionamento inicialmente previsto era das 20:00 às 22:00 no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental, a funcionar na Unidade de Saúde do Covelo, e das 20:00 às 22:45, no Porto Ocidental, na Unidade de Saúde da Carvalhosa[/caption]

O Bloco de Esquerda pediu hoje a audição do presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) na Comissão Parlamentar da Saúde devido às alterações ao atendimento urgente no Porto, disse à Lusa fonte do partido.

A transformação do Serviço de Atendimento de Situações Urgentes (SASU) do Porto em dois postos de “Atendimento Complementar” - a funcionar em duas unidades de saúde até às 23:00 nos dias úteis - preocupa o BE devido à “redução do horário” e à existência de “menos um médico a assegurar” as consultas, escreve-se no requerimento a que a Lusa teve acesso e que deu hoje entrada no Parlamento.

Um dos resultados da alteração é que “as pessoas que chegarem ao serviço às 21:30 dificilmente conseguirão vaga, sendo empurradas para os serviços de urgência hospitalar onde vão pagar o quádruplo de taxa moderadora”, contribuindo “desnecessariamente para a sobrecarga das urgências hospitalares”, alerta o BE.

A ARS-N revelou na sexta-feira que os dois serviços de Atendimento Complementar criados no dia 01 devido à “reconfiguração” do SASU do Porto passariam a funcionar entre as 20:00 e as 23:00, nos dias úteis, e entre as 09:00 e as 17:00, aos sábados, domingos e feriados.

O funcionamento inicialmente previsto era das 20:00 às 22:00 no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental, a funcionar na Unidade de Saúde do Covelo, e das 20:00 às 22:45, no Porto Ocidental, na Unidade de Saúde da Carvalhosa.

No caso dos fins de semana e feriados, o “atendimento ao público” era apontado para o período das 09:00 às 16:00 e das 09:00 às 16:45, respectivamente.

“Esta pequena correcção revela-se inferior ao atendimento disponibilizado no SASU e dificilmente será suficiente para dar resposta a todas as pessoas com ocorrências de doença aguda”, critica o BE.

De acordo com o BE, o Regulamento Interno do ACES do Porto Oriental refere que “o fluxo de utentes deve ser continuamente monitorizado, de forma a não ultrapassar o horário de funcionamento” e que, “esgotada a capacidade”, os doentes “devem ser adequadamente encaminhados de acordo com a sua situação clínica”, numa gestão que fica “a cargo do secretário clínico”.

Para o BE, tal é “no mínimo, insólito, pois a triagem relativa ao estado clínico do utente deveria ser efectuada por um profissional habilitado para o efeito”.

O “Bloco” denuncia ainda que “o encerramento do SASU tem outras implicações para os utentes”, porque as equipas médicas “foram também reduzidas” e existe agora “menos um médico a assegurar o atendimento”.

“De acordo com as recomendações da Ordem dos Médicos, um clínico deverá atender quatro a cinco doentes numa hora. Se se pretender cumprir a recomendação, constata-se que nos dias de úteis os dois médicos do Centro de Saúde da Carvalhosa irão atender cerca de 30 pessoas por noite, enquanto os três médicos da Unidade de Saúde Familiar do Covelo poderão atender cerca de 45 pessoas”, descreve o documento.

Para o BE, “o acesso dos utentes aos serviços de saúde de proximidade é uma medida fundamental que era cumprida pelo SASU em funcionamento há anos na cidade do Porto”, pelo que “não se percebe esta decisão que a todos prejudica”.

Por isso “é fundamental que o presidente da ARS-N seja ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, de modo a esclarecer os propósitos desta decisão, bem como os fundamentos que a motivam”.

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cmportoA Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde do Norte assinaram um protocolo para a realização de uma Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários da cidade, identificando alternativas e prioridades do sector.

A cerimónia de assinatura do protocolo que visa a realização desta carta – cuja versão preliminar deve ser apresentada no prazo de 90 dias – decorreu ontem na Câmara do Porto, tendo pela parte da autarquia sido subscrito pelo vereador da Habitação e Acção Social, o socialista Manuel Pizarro, e pela ARS Norte o presidente, Castanheira Nunes.

De acordo com o protocolo, “a cooperação dentre a administração central e a Câmara do Porto pode agilizar a solução para os problemas existentes em benefício dos munícipes do Porto”.

A cerimónia foi encerrada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considerou que “as cidades terão no futuro competências acrescidas” e que “a descentralização é fundamental” para Portugal prosperar.

“Os municípios não podem abster-se de ter competências e assumir o seu canhão da responsabilidade”, defendeu o autarca independente.

Manuel Pizarro, por seu turno, realçou o facto de o Porto ser o primeiro município onde acontece este entendimento entre o poder local e o Governo, considerando “inovador” este “esforço de colaboração”.

De acordo com o vereador socialista, apesar de ser competência da administração central este sector, a Câmara do Porto “deve colaborar de forma empenhada”.

Pizarro realçou ainda esta é “a cultura de compromisso e de exigência” de que Portugal precisa, considerando o “exemplo”, com esta carta, parte do Porto.

O presidente da ARS Norte, Castanheira Nunes, congratulou-se com este protocolo e sua subsequente Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários da cidade, onde será traçado o “diagnóstico” do sector.

“O futuro da saúde passa pelo esforço entre Governo, profissionais e instituições”, defendeu, realçando que esta parceria será feita sob o princípio da “transparência e do rigor”.

Quer a Câmara do Porto quer a ARS Norte vão indicar três representantes cada, que irão constituir a Comissão de Análise, que fará a “recolha de toda a informação e a elaboração” da carta.

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[caption id="attachment_5721" align="alignleft" width="300"]cs paranhos A ARSN afirma ter sido realizada uma “reconfiguração do serviço” numa “lógica de maior acessibilidade e proximidade às populações” que, “em síntese, se traduziu no alargamento de horário das unidades de saúde do Covelo [zona oriental, que integra o CS de Paranhos, na imagem] e da Carvalhosa [zona ocidental]”.[/caption]A Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) esclareceu que “o apelidado encerramento” do Serviço de Atendimento de Situações Urgentes (SASU) do Porto foi uma “reconfiguração” traduzida na criação de dois atendimentos, mais baratos e próximos da população.

O esclarecimento surge a propósito de notícias sobre o “apelidado encerramento” do SASU do Porto, que a ARSN diz ter sido uma “reconfiguração do serviço” numa “lógica de maior acessibilidade e proximidade às populações” que, “em síntese, se traduziu no alargamento de horário das unidades de saúde do Covelo [zona oriental] e da Carvalhosa [zona ocidental]”.

“Esta forma de Atendimento Complementar traz benefícios acrescidos para o utente, nomeadamente na redução do valor da taxa moderadora, que passa de dez euros (atendimento em urgência) para cinco euros”, escreve a ARSN, numa nota de imprensa recebida hoje pela Lusa.

Contactada na quarta-feira pela Lusa, a ARSN não quis comentar o fecho do SASU da rua da Constituição, denunciado pelo BE e pelo vereador da CDU na reunião camarária de terça-feira, indicando apenas que foram criados, a partir de 01 de Janeiro, dois serviços de Atendimento Complementar, um para os utentes do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental e outro para os do Porto Ocidental, ambos a funcionar nos dias úteis a partir das 20:00, com encerramento previsto para as 22:00 e 22:45, respectivamente.

No novo comunicado, a ARSN refere que o SASU Porto esteve “desde há alguns anos esteve sediado na rua do Quanza (freguesia de Cedofeita), nas antigas instalações do Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) e do CAD/HIV-Sida, com a participação solidária dos profissionais dos dois ACES” do Porto.

Perante a “necessidade de prestar cuidados de saúde fora do horário de funcionamento dos Centros de Saúde, numa lógica de maior acessibilidade e proximidade às populações da cidade”, a ARSN, “em articulação com os directores executivos dos ACES, optou por efectuar a reconfiguração do serviço de SASU nos dois ACES”, esclarece a nota de imprensa.

Para o efeito, foi utilizado “o modelo previsto na reforma dos cuidados de saúde primários”, acrescenta.

A informação enviada na quarta-feira à Lusa pela ARSN explica que aos sábados, domingos e feriados, o horário “de atendimento ao público” na Unidade de Saúde do Covelo, situado na rua Faria Guimarães (zona oriental) é das 09:00 às 16:00, ao passo que, na Unidade de Saúde da Carvalhosa, na rua da Boavista (zona ocidental), a “consulta vai funcionar” das 09:00 às 16:45.

Com a data de 27 de Dezembro, as notas de imprensa explicam que estes atendimentos complementares se destinam aos utentes “portadores de situações agudas que ocorram fora do horário de funcionamento da respectiva unidade funcional de saúde” e “a garantir a continuidade de cuidados curativos em dias não úteis”.

Os comunicados justificam a criação dos dois serviços devido ao reconhecimento “da necessidade de oferecer melhor resposta de cuidados de saúde primários à população para além do horário regular de funcionamento das suas unidades de saúde”.

No Parlamento, o coordenador do BE João Semedo entregou, a 02 de Janeiro, uma pergunta ao Governo sobre o encerramento do SASU do Porto e a “significativa redução do horário dos serviços de atendimento complementar que a ARSN pretende instalar em substituição”, escreve-se no documento a que a Lusa teve acesso.

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Crónicas de uma pandemia anunciada
Editorial | Jornal Médico
Crónicas de uma pandemia anunciada

Era 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde declarou o estado de Pandemia por COVID-19 e a organização dos serviços saúde, como conhecíamos até então, mudou. Reorganizaram-se serviços, redefiniram-se prioridades, com um fim comum: combater o SARS-CoV-2 e evitar o colapso do Serviço Nacional de Saúde, que, sem pandemia, já vivia em constante sobrecarga.

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