A antiga ministra da Saúde, Ana Jorge, defendeu na terça-feira que o “desafio primordial” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) são os profissionais, apontando que a eficácia dos cuidados vai depender da resolução das questões que os afetam.

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O Ministério Público pediu hoje a condenação de cerca de 20 responsáveis da Administração Regional de Saúde de Lisboa entre 1998 e 2001, por terem pago indevidamente cerca de 21 milhões de euros à sociedade que geria o hospital Amadora-Sintra.

Entre os responsáveis que estão a ser julgados no Tribunal de Contas, onde hoje decorreram as alegações finais, está a antiga ministra da saúde Ana Jorge, que foi presidente da Administração Regional da Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo entre 1997 e 2000.

A procuradora do Ministério Público (MP) alegou que o pagamento indevido de mais de 21 milhões de euros (quatro milhões e 200 mil contos) não pode deixar de ser imputado aos administradores da ARS.

Os advogados dos responsáveis de então da ARS alegam que não houve pagamentos indevidos porque foram pagos à sociedade que geria o hospital Amadora-Sintra valores por serviços e tratamentos comprovadamente efetuados.

Os advogados manifestaram-se convictos na absolvição e lamentaram o arrastamento do processo, que dura há mais de 10 anos.

Em declarações aos jornalistas no final da sessão, o advogado João Correia, que representa nomeadamente a antiga ministra Ana Jorge, sublinha que não se verificaram pagamentos a mais, uma vez que os atos médicos correspondentes aos montantes pagos foram efetivamente praticados.

Na base deste processo está um relatório da Inspeção-geral das Finanças, que foi amplamente criticado pelos advogados durante as alegações finais, sobre os pagamentos à sociedade que geria o hospital Amadora – Sintra, o primeiro com gestão privada em Portugal.

“O relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) é o pecado original. Fez uma aplicação mecânica do contrato esquecendo-se que estamos a tratar de questões de saúde. Se no contrato não se previu, por exemplo, o tratamento de doentes infetados com VIH/sida, então os doentes não eram tratados?”, questionou o advogado João Correia.

Como os pagamentos feitos correspondem a tratamentos efetivamente realizados, o entender dos advogados dos responsáveis da ARS é a de que não há responsabilidade, pelo que se mostram convencidos da absolvição.

“A minha convicção é de que a absolvição de todos é o natural”, afirmou João Correia aos jornalistas.

Nas alegações finais, os advogados contestaram ainda que o Ministério Público pretenda uma “responsabilização coletiva” de todos os responsáveis dos conselhos de administração da ARS na altura, não havendo imputação a cada um, isoladamente, dos seus atos ou omissões.

Entendem os advogados que, para cada um dos administradores da ARS-LVT, o MP tinha a obrigação de indicar quais os atos e omissões que lhes imputa, o que acabou por não ocorrer.

João Correia lembrou ainda que o contrato de gestão do Amadora-Sintra com uma entidade privada foi uma “opção política” e que constituiu uma experiência pioneira.

“Os vários conselhos de administração estavam subjugados ao pioneirosmo desse contrato e a essa experiência política”, afirmou, dando a entender que a ARS estava estrangulada nas suas competências e tinha de cumprir pagamentos determinados por opções políticas.

Em 2012, o Tribunal de Contas chegou a absolver estes responsáveis da ARS-LVT alegando que o caso já tinha sido apreciado por um tribunal arbitral que concluiu não haver prejuízos para o Estado, tendo até determinado que eram devidos cerca de 40 milhões de euros à entidade gestora do Amadora-Sintra.

Contudo, após recurso do Ministério Público, dois juízes conselheiros do mesmo Tribunal de Contas (TC) acabaram por considerar, em 2013, que só o TC - e não um tribunal arbitral - tinha competência para apreciar este processo.

Lusa

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A Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou uma moção contra a falta de médicos, uma vez que metade da população do concelho não tem médico de família.

A moção, apresentada pelo PS, foi aprovada na noite da passada sexta-feira, com 16 votos a favor, das bancadas do PS e CDU, 13 abstenções e 10 contra do PSD e CDS-PP.

Segundo o documento, a única Unidade de Saúde Familiar (USF) do concelho tem 13.480 utentes inscritos, distribuídos por sete médicos de família.

O centro de saúde tem cerca de 25 mil utentes inscritos. Os restantes 11.500 "não têm médico de família e a única possibilidade de terem consultas médicas é recorrerem às consultas de recurso, asseguradas por médicos contratados através de empresas médicas, sem vínculo à instituição, sujeitos a grande mobilidade e sem garantia de continuidade nem de integração em equipas", refere a moção.

"A saída de médicos, por razões de reforma ou mobilidade, tem vindo a agravar o acesso aos cuidados de saúde", bem como, segundo a moção, a qualidade dos cuidados primários prestados à população.

Neste sentido, os autarcas vão reclamar junto do Governo a atribuição de médico e de enfermeiro de família a todos os cidadãos do concelho, bem como a manutenção das três extensões de saúde aí existentes.

Ana Jorge, ex-ministra da Saúde, na qualidade de deputada do PS na assembleia municipal, alertou que a criação de uma segunda USF, prevista pelo Ministério da Saúde até ao final do ano, "põe em risco" as extensões, uma vez que as consultas vão passar a ser feitas no centro de saúde, da sede do concelho, dada a organização das USF.

A moção sublinha a importância da manutenção das extensões, não só por questões de proximidade da população, mas também tendo em conta que a população está a envelhecer e demonstra, nestas faixas etárias, mais problemas de autonomia e de doenças crónicas.

Contactada pela Lusa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo não prestou esclarecimentos.

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800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde
Editorial | Jornal Médico
800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde

Se não os tivéssemos seria bem pior! O reforço do Programa Operacional da Saúde com 800 milhões de euros pode ser entendido como sinal político de valorização do setor da saúde. Será uma viragem na política restritiva? O Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 40 anos precisa de cuidados intensivos! Há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções. É urgente pensarmos na nova década com rigor e disponibilidade sincera.

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