bernardovilasboasEm carta aberta dirigida ao Ministro da Saúde e à Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República (CPSAR), tornada hoje pública, Bernardo Vilas Boas, presidente da USF-AN, denuncia que ainda não foi publicado o despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, que deveria definir o número de USF a constituir em 2014.

Na missiva, a que o nosso jornal teve acesso, o presidente daquela organização que reúne profissionais das USF, recorda que “o Decreto-Lei nº 298/2007, de 22 de agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF, determina, no nº 2 do artigo 7º, a publicação anual desse despacho até 31 de Janeiro”.

De acordo com Bernardo Vilas Boas, “Este despacho é fundamental para enquadrar as expectativas das equipas multidisciplinares que pretendam constituir-se como USF ou que pretendam evoluir para USF modelo B”.

Na carta, o Médico de Família da USF Serpa Pinto, no Porto, recorda a promessa do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (SEAS), feita em sede de Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República (AR), no passado dia 22 de Janeiro, onde Fernando Leal da Costa informou os deputados de que o Ministério iria “procurar abrir mais 30 USF de modelo A e passar, pelo menos, mais 16 USF para modelo B…”.

Já em entrevista ao jornal da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, o SEAMS afirmou que “em 2014, gostaríamos de ver abertas mais 30 ou 40 USF A e 15 a 20 de modelo B”, acentua Vilas Boas.

Ora, aponta o dirigente associativo, de acordo com a estatística publicada pela Administração Central dos Sistema de Saúde (ACSS), nos sete anos que já leva a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), iniciaram e estão em actividade 392 USF, correspondendo a uma média de 49 por ano. E em modelo B, iniciaram e estão em actividade 179 desse total, ultrapassando 25 por ano, havendo, no final de 2013, 56 candidaturas activas a USF modelo A e 41 candidaturas activas a USF modelo B.

Vilas Boas, diz ainda saber “que existem pelo menos 18 USF modelo A, já com o parecer técnico das Equipas Regionais de Apoio (ERA) favorável à sua transição para modelo B, a aguardar homologação pelos Conselhos Directivos das ARS”.

Face aos números, a USF-AN teme “que se mantenha ou agrave o que aconteceu nos últimos dois anos, 2012 e 2013, em que foram definidos limites baixos para a constituição de USF e sua evolução para modelo B, contrariando a necessidade de estímulo à criação e desenvolvimento destas unidades”. Isto porque, garante-se na missiva, “as USF contribuem de forma significativa para a melhoria da acessibilidade, da cobertura assistencial, da eficiência económica e, sobretudo, da qualidade efectiva dos cuidados de saúde prestados à população, pelo que se considera imprescindível a sua evolução e desenvolvimento”.

Para Vilas Boas, “as metas a definir deverão reflectir um forte incentivo à criação de USF e de estímulo às suas equipas multiprofissionais” no sentido de relançar a afirmação e o processo de transformação e desenvolvimento dos CSP do SNS.

Assim, conclui a associação, na carta aberta enviada a Paulo Macedo e à CPSAR, considerando o valor acrescentado pelas USF, as candidaturas existentes “e analisando os múltiplos factores que influenciam este processo de mudança nos CSP, propõe as seguintes metas para 2014: criação de pelo menos 70 novas USF e evolução de 35 para modelo B”.

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[caption id="attachment_5081" align="alignleft" width="120"]brancoantonio “É curioso que, à semelhança de outras propostas/exigências da força de ocupação estrangeira que manda no nosso governo, não se vislumbre qualquer esboço de racionalidade para os valores anunciados”, aponta António Branco, MF e coordenador da USF Santa Maria, em Tomar[/caption]

De acordo com a posição assumida pela Comissão Europeia (CE) sobre a oitava e nona avaliações ao programa de assistência financeira, o governo deve aumentar o número máximo de utentes por médico de família (MF) nos centros de saúde (CS) em 20% e em dez por cento nas unidades de saúde familiar (USF).

Outra medida preconizada por Bruxelas é a diminuição em 20% dos gastos com horas extraordinárias, medida que deverá ser atingida através da aplicação de novas escalas, assim como novas regras para aumentar a mobilidade dentro e entre as administrações regionais de saúde (ARS).

Contactado pelo nosso jornal, António Branco, MF e coordenador da USF Santa Maria, em Tomar, começou por salvaguardar o facto de desconhecer quais os valores de referência que foram considerados para os aumentos preconizados pela CE. No entanto, diz, “é curioso que, à semelhança de outras propostas/exigências da força de ocupação estrangeira que manda no nosso governo, não se vislumbre qualquer esboço de racionalidade para os valores anunciados”.

Reconhecendo que “as dimensões de listas actuais também não foram o resultado de nenhum estudo”, o antigo presidente do conselho directivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) recorda que quando foi criada a carreira (de clínica geral à época) nos anos 80, foi definido o número "mágico" de "cerca" de 1.500 inscritos. Segundo António Branco “já na altura havia quem defendesse que os MF portugueses eram uns privilegiados, usando a comparação com os general practioners (GP) do Reino Unido, que tinham entre 2.200 a 2.500 clientes inscritos”. Todavia, explica, não entrava na comparação o facto de por cada GP, e para a mesma população, existirem quatro outros técnicos de saúde (maioritariamente enfermeiros) nos cuidados de saúde primários (CSP), enquanto em Portugal a relação era de 0,8 por cada MF (praticamente só enfermeiros)”.

Para o coordenador da USF Santa Maria, “a razão de ser do aumento de listas que nos é ordenado por Bruxelas é exclusivamente financeira. Apesar de tudo, é digna de nota a diferenciação que é feita entre as listas nos CS (aumento de 20%) e nas USF (aumento de 10%) – é dado um pequeno “benefício às USF”, para logo rematar: “não acredito que na própria CE saibam porquê”.

[caption id="attachment_5082" align="alignleft" width="120"]boasbernardovilas “Nas USF, as listas de utentes já foram aumentadas e estão bem dimensionadas (segundo os dados mais recentes, em média, cada MF tem uma lista de 1.774 utentes) para as equipas garantirem acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde prestados. Aumentar em 10% o número de utentes por MF nas USF, exige contratualização e compromisso das equipas e só faz sentido com o aumento do próprio número de USF”, defende Bernardo Vilas Boas, presidente da USF-AN[/caption]

Já Bernardo Vilas Boas, presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), diz que as recomendações da CE “mostram uma enorme pobreza de análise e de estratégia, também pelo facto de não equacionarem a situação de forma integrada, no quadro dos diferentes níveis de prestação de cuidados – primários, hospitalares e continuados – do desequilíbrio dos recursos existentes e da sua evolução futura”. E defende que as mesmas “deveriam basear-se numa análise rigorosa da situação actual nos CSP, nos agrupamentos de centros de saúde (ACES) e suas unidades funcionais, em particular nas USF e unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP)”. Ora, aponta o responsável da USF-AN, “não é pública a sua fundamentação, em especial no que respeita aos recursos humanos existentes, particularmente quanto ao número de MF e à sua evolução nos próximos anos”.

Para o clínico da USF Serpa Pinto, no Porto, “o número de utentes por MF tem de ser equacionado no contexto das equipas multiprofissionais de médicos, de enfermeiros e de secretários clínicos e ainda de outros profissionais de saúde”. Isto porque, explica, “a realidade nacional e em importantes regiões, como a da área metropolitana de Lisboa, é de grande carência de MF, pelo que não se compreende como é possível aumentar, em média, o número de utentes em 20% nos CS. Também temos problemas graves de carência de enfermeiros e de assistentes administrativos, muitos dos quais com contratos precários”. Por outro lado, diz “nas USF, as listas de utentes já foram aumentadas e estão bem dimensionadas (segundo os dados mais recentes, em média, cada MF tem uma lista de 1.774 utentes) para as equipas garantirem acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde prestados. Aumentar em 10% o número de utentes por MF nas USF, exige contratualização e compromisso das equipas e só faz sentido com o aumento do próprio número de USF”. Segundo Vilas Boas, “a recomendação para o governo deve ser a de garantir que cada cidadão português tenha direito a uma equipa de saúde familiar, prosseguindo e investindo nas USF e nos CSP”.

Já relativamente à diminuição em 20% dos gastos com horas extraordinárias, o presidente da USF-AN diz: “Penso que essa medida não faz sentido para os CSP, nível de cuidados onde as horas extra foram muito reduzidas. Actualmente, nas USF, as horas extra praticamente apenas existem quando as equipas têm de assegurar a falta de profissionais por períodos prolongados, superiores a 15 dias”.

Vilas Boas sublinha ainda “que há serviços que podem e devem justificar a contratualização de carteiras adicionais, não necessariamente pagos com horas extraordinárias, mas sim com suplementos adequados e negociados, constituindo um bom exemplo, o do alagamento de horários, com aumento da acessibilidade aos utentes, com consequências na redução do recurso aos serviços de urgência dos hospitais e assim potenciais ganhos de saúde e de eficiência”.

Para o também dirigente da FNAM, “Portugal tem um peso exageradíssimo de procura das urgências dos hospitais e aumentar simplesmente as listas de utentes dos MF e manter ou reduzir o investimento nos CSP, não resolve o problema, bem pelo contrário”. E depois, realça “em muitos países europeus as listas de utentes por médico são menores”.

Mais 50 milhões em taxas moderadoras

Ainda no lado das receitas, a CE insta o executivo português a melhorar o sistema de facturação e cobrança de taxas moderadoras a companhias de seguros e a doentes estrangeiros, tendo em vista a obtenção de uma receita adicional de 50 milhões de euros.

No documento, é ainda reiterada a meta da despesa do Estado com os medicamentos, que não deve ultrapassar um por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, assim como a redução administrativa de preços dos medicamentos, nomeadamente os que obtiveram autorização de comercialização há 15 ou mais anos.

Ao nível da prescrição, Bruxelas quer que o governo continue a melhorar o sistema de monitorização e avaliação da prescrição dos medicamentos e meios de diagnóstico, “em termos de volume e valor”. Neste relatório, a CE recomenda a avaliação da possibilidade de serem estabelecidos acordos com os médicos do sector privado para a aplicação das regras de prescrição aplicada no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Nesta avaliação, é sublinhado que a redução da despesa alcançada desde 2010 foi parcialmente revertida em 2013, devido ao pagamento dos subsídios de férias e Natal, e o aumento das contribuições para o sistema público de pensões.

O regresso do aumento das dívidas dos hospitais Empresas Públicas Empresariais (EPE) é igualmente referido no documento, que sugere um acompanhamento desta situação. Sobre o futuro Hospital de Lisboa Oriental, cujo concurso foi lançado em 2008, mas interrompido por este Governo, a CE continua a encontrar motivos para a sua construção, recordando que cabe ao governo decidir a forma como será construído.

 

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Editorial | Rui Nogueira, Médico de Família e presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar
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