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Alerta

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Os centros de saúde estão impedidos de prescrever equipamentos para cuidados respiratórios domiciliários, passando essa função a estar limitada a consultas de especialidade hospitalar, segundo informação da Direcção Geral de Saúde (DGS).

A Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) enviou um esclarecimento escrito à Lusa após ter remetido a directiva para os centros de saúde, na qual refere que a prescrição de aerossolterapia (sistemas de nebulização) e do aspirador de secreções "está limitada a situações clínicas seguidas em serviços especializados".

A directiva, de 22 de Maio, frisa que a prescrição de aerossolterapia nos cuidados primários "fica limitada quase exclusivamente" à idade pediátrica.

"Face à incorrecta prescrição [dos médicos de Medicina Geral e Familiar], a nível nacional, e à especificidade da mesma, a aerossolterapia e a prescrição de aspiradores de secreções, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, ficam confinadas aos centros de referência hospitalares", confirmou Cristina Bárbara, directora do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (PNDR), da DGS.

Os novos doentes terão de ter a sua prescrição inicial já nos cuidados hospitalares. No caso dos doentes dependentes de prescrições de continuidade, mas que estão a ser seguidos apenas pelos médicos de Medicina Geral e Familiar, a responsável salienta que esses clínicos "deverão cumprir a norma e solicitar uma consulta da especialidade hospitalar que dê origem à prescrição", passando a referida especialidade a assegurar as prescrições de continuidade.

Se o paciente estiver acamado, as consultas de prescrição poderão não ser presenciais, "caso o médico assistente assim o entenda".

Além da Pneumologia – maioria das doenças base é do foro respiratório – os doentes podem ser encaminhados, nomeadamente, para especialidades como a Medicina Interna, Neurologia ou Otorrinolaringologia.

Cristina Bárbara refere que se o doente tiver a indicação para prescrição de cuidados respiratórios domiciliários, "manterá a referida prescrição e comparticipação de 100% no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

A directora do PNDR frisa que está a ser "acautelado um período de transição de 180 dias", desde o início da Prescrição Electrónica Médica dos cuidados respiratórios domiciliários, "de modo a não sobrecarregar os utentes que sempre beneficiaram da comparticipação do SNS".

Contactada pela Lusa, Cristina Bárbara esclareceu que o período de transição, para que os doentes possam ser encaminhados pelos médicos de Medicina Geral e Familiar para as consultas de especialidade, se prolonga até Dezembro.

Durante esse período, a responsável salienta que as empresas que prestam este serviço, não podem retirar nenhum equipamento sob prescrição médica inicial, sem que tenham na sua posse uma prescrição médica de fim de terapêutica. Cristina Bárbara garantiu que a tutela também assegurará o pagamento das prescrições durante esta fase transitória.

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos apelou à "imediata suspensão" da directiva da Administração Regional de Saúde do Norte.

Em reacção à notícia, Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, recomenda a "suspensão imediata" da aplicação da directiva, em nome da "defesa do superior interesse dos doentes".

A Ordem dos Médicos alerta que a imposição da prescrição de cuidados respiratórios domiciliários a consultas de especialidade hospitalar, limita a actuação dos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, responsáveis pela primeira linha de actuação no Serviço Nacional de Saúde.

Segundo os médicos, não estão asseguradas as condições necessárias que garantam os cuidados de proximidade e o acesso aos cuidados de saúde que os doentes, com doenças respiratórias crónicas, têm direito, acrescentando que a situação é particularmente grave, no caso de doentes acamados com múltiplas patologias.

"Tal medida, significa que uma enorme fatia da população que é diariamente afectada por problemas respiratórios permanentes tenha de recorrer sempre a um médico especialista, em unidade hospitalar, sujeitando-se a todas as complicações decorrentes dos tempos de espera para consultas", sublinha a Ordem dos Médicos.

Para Miguel Guimarães, "trata-se de mais uma iniciativa iníqua, contrária aos princípios fundamentais do Serviço Nacional de Saúde e que penaliza os doentes que não têm possibilidade de recorrer a outros serviços, nomeadamente ao sector privado".

O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos deixou ainda um outro alerta: "a longo prazo, [a medida] será também lesiva do bom funcionamento das consultas hospitalares de especialidade, uma vez que os tempos de espera médios tenderão a subir de forma exponencial", frisou o clínico.

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Dinheiro & saúde

O Governo está a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, no âmbito da descentralização de competências que abrange também as escolas e a segurança social, anunciou hoje o ministro Poiares Maduro.

No final de uma reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), hoje realizada, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, destacou que durante o encontro foi feito “um diagnóstico” de Portugal como “um dos países mais centralizados” da Europa e “houve um consenso entre matérias que são prioritárias nesse processo de descentralização: educação, saúde e segurança social”.

“O processo será feito numa lógica de negociação com municípios e comunidades intermunicipais (CIM)”, através de “projectos-piloto com alguns desses municípios e CIM”, com o objectivo de alargar essa descentralização a todo o país, disse o ministro.

De acordo com Poiares Maduro, o modelo de descentralização dos centros de saúde para as autarquias ainda está a ser estudado com o Ministério da Saúde.

O modelo deve ser “não apenas um método de contratualização com os municípios, mas deve definir com muita clareza quais são as competências da administração central e dos municípios, quais os meios financeiros a que está sujeita a transferência das competências”, assim como a criação de mecanismos de monitorização e de avaliação das transferências “que tenham a confiança de todos”, explicou.

As vantagens da descentralização de competências da administração central para a administração local são, segundo o Governo, “maior adaptação das decisões às preferências locais e, também, maior responsabilização de quem toma decisões em termos locais”.

Neste sentido, o Governo irá “nas próximas semanas” apresentar um Portal da Transparência Municipal, com diversos índices que permitirão aos cidadãos comparar os indicadores do seu município com o dos outros concelhos.

No âmbito da reorganização da rede de serviços de atendimento da administração pública, deverão ser incluídos nas propostas iniciais que o Governo apresentou às autarquias “contributos de municípios e de comunidades intermunicipais”.

O CCT, criado em Março pelo Governo, integra os vários níveis territoriais: elementos das regiões autónomas da Madeira e Açores, das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), bem como elementos do Executivo.

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Jovens Médicos 1

A directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo disse hoje que "a falta de cerca de 20 médicos" é o grande problema dos cuidados de saúde primários na região.

"Temos cerca de 40.000 utentes sem médico de família, num universo de 235 mil utentes, que representam 17% do total de utentes inscritos, sendo que esta situação só se resolve definitivamente com a vinda de mais médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar para os locais carenciados", disse Sofia Theriaga à Lusa.

O ACES do Médio Tejo abrange 11 municípios, com o problema da falta de médicos a fazer-se sentir, "em especial", nos concelhos de Abrantes, Sardoal, Torres Novas e Ourém.

Para "minimizar" a situação, a directora executiva daquele ACES afirmou "ter vindo a recorrer à contratação da prestação de serviços médicos à hora", solução que considerou não ser a ideal, mas a possível no imediato".

Sofia Theriaga perspectivou que, na região do Médio Tejo, "o problema da falta de médicos não se vai resolver a curto prazo".

A responsável pelo ACES criticou, por outro lado, algumas propostas apresentadas pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), que alega serem baseadas na apreciação de que a região tem "uma boa oferta hospitalar e uma muito má oferta dos cuidados primários de saúde".

"Referir que o Médio Tejo dispõe de uma má oferta de cuidados primários de saúde é uma apreciação ligeira e incorrecta, representa um contributo muito negativo na motivação das equipas e, em especial, para o esforço de captação de profissionais para os centros de saúde", defendeu.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), que tem manifestado preocupação com a qualidade da oferta ao nível dos cuidados de saúde, aprovou no sábado, por unanimidade, a criação de uma Carta de Saúde Regional.

A presidente da CIMT, Maria do Céu Albuquerque, defendeu a realização de estudos sobre as mais-valias da criação de uma Unidade Local de Saúde (ULS) no Médio Tejo, naquela que seria "uma única entidade pública empresarial dos hospitais e dos centros de saúde existentes na região".

A directora executiva do ACES afirmou que o modelo de organização proposto pela CIMT "não apresenta vantagens comprovadas para os utentes".

Para Sofia Theriaga, "dizer e escrever o contrário, sem demonstração de evidência de que um modelo é absolutamente melhor do que outro, é traduzir convicções sem suporte de demonstração e é um exercício estéril e que em nada contribui para resolver o problema" da falta de médicos de família no Médio Tejo.

"Mudar por mudar, só para dizer que se muda, não vale a pena", notou.

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Aljustrel

A Câmara de Aljustrel reivindicou hoje a colocação de médicos no centro de saúde da vila após a saída definitiva de dois clínicos, o que deixou "cerca de 4.000" utentes sem médico de família por tempo indeterminado.

Em comunicado, o município manifesta-se "muito preocupado com as consequências da saída definitiva" dos dois médicos do Centro de Saúde de Aljustrel, integrado na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).

A autarquia "reivindica" a colocação de novos médicos no Centro de Saúde de Aljustrel, que, "no mínimo, reponham o nível de serviços de saúde prestados à população até à saída" dos dois clínicos.

Questionada pela agência Lusa, a presidente do conselho de administração da ULSBA, Margarida da Silveira, explicou que os dois médicos, brasileiros, saíram do Centro de Saúde de Aljustrel no dia um deste mês, após terem pedido a denúncia dos contratos de trabalho "por razões de índole pessoal".

Segundo a responsável, dos utentes que ficaram sem médico de família, 3.285, que estão a ser acompanhados nos programas de diabetes, hipertensão, saúde materna e infantil, são seguidos pela coordenadora do Centro de Saúde de Aljustrel e "têm prioridade na inscrição na consulta de recurso".

Os restantes "poderão recorrer a uma consulta de recurso" no Centro de Saúde de Aljustrel, onde, actualmente, após a saída dos dois clínicos, prestam serviço quatro médicos efectivos, indicou.

Margarida da Silveira disse que a ULSBA "há meses" que "tem vindo a fazer todas as diligências possíveis para contratar médicos de Medicina Geral e Familiar" para o Centro de Saúde de Aljustrel, nomeadamente pedido de vagas para recrutamento por concurso e admissão por contrato individual de trabalho de médicos recém-especialistas.

Segundo Margarida da Silveira, em 2013, foram atribuídas sete vagas para o Centro de Saúde de Aljustrel e lançado um concurso, mas só uma vaga foi ocupada e as restantes seis ficaram desertas e este ano a ULSBA pediu seis vagas.

A ULSBA também já tentou o recrutamento directo de médicos de Medicina Geral e Familiar em 2013 e neste ano, mas "sem sucesso", porque não registou ofertas, referiu.

Por outro lado, indicou, a ULSBA tem a decorrer um concurso na plataforma do Ministério da Saúde para adquirir serviços médicos de Medicina Geral e Familiar através de compra de horas por médico.

De acordo com Margarida da Silveira, a ULSBA também "aguarda autorização" do Ministério da Saúde para poder contratar médicos de nacionalidade cubana, já desvinculados em termos laborais do Estado Cubano e com residência em Portugal.

A Câmara de Aljustrel informa que já pediu uma reunião à ULSBA, que vai decorrer na sexta-feira, para resolver a situação, que "veio diminuir ainda mais a qualidade dos serviços de saúde no concelho de Aljustrel".

Segundo o município, da ordem de trabalhos da reunião consta também "a análise da situação de descontinuidade do serviço de RX" no Centro de Saúde de Aljustrel.

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Médicos - 02

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, anunciou ontem que estão abertas mais de cem vagas para médicos de várias especialidades no Algarve, incluindo medicina familiar, após a denúncia da Ordem dos Médicos de falta de clínicos na região.

"Temos mais de cem vagas abertas; só na área de medicina geral e familiar, temos cerca de 70", assinalou aos jornalistas, em Lisboa.

Paulo Macedo adiantou, sem mais pormenores, que um concurso para recrutamento de médicos já foi aberto e que um novo deverá ser lançado na próxima semana.

Na semana passada, o ministro anunciou, no parlamento, a contratação de 45 enfermeiros para o Algarve, e também de mais médicos, embora sem precisar o número.

Na altura, a Ordem dos Médicos estimou a falta, no Algarve, de mais de 200 clínicos, temendo problemas de acesso à saúde durante o verão.

Segundo o Conselho Regional do Sul, no Algarve faltarão cerca de 100 médicos de medicina geral e familiar e entre 100 a 200 médicos hospitalares.

O ministro da Saúde participou ontem, em Lisboa, no encerramento de uma reunião de peritos sobre a modernização da educação dos profissionais do sector, uma iniciativa promovida pela Organização Mundial de Saúde, a convite de um jovem médico português.

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quinta-feira, 03 julho 2014 11:12

Falta de médicos na urgência de Loulé

Conselho Popular

Os presidentes das câmaras de Loulé e São Brás de Alportel estiveram ontem em protesto frente à entrada da Urgência Básica de Loulé onde a falta de médicos tem impedido o atendimento dos utentes daqueles concelhos e montaram um gabinete de atendimento aos utentes à porta da SUB de Loulé.

Há vários meses que vêm a público notícias de ruptura de pessoal e material no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Loulé e, esta terça-feira o SUB esteve impedido de abrir entre as 8H00 e as 09H15 por falta de médicos, situação que se repetiu ontem das 8H00 às 11H20.

"As carências são muitas ao nível de materiais, de pessoal e penso que já chega, temos de dizer basta", disse o presidente da câmara de São Brás de Alportel, Vítor Guerreiro (PS).

Na base do problema está uma luta para a atribuição de responsabilidade dos SUB algarvios entre a Administração Regional de Saúde e o Centro Hospitalar do Algarve (CHA). Apesar do despacho do Ministério da Saúde no final de Maio, que passa a responsabilidade de gestão daqueles serviços para o CHA, o presidente do conselho de administração, Pedro Nunes, tem vindo a afirmar que aquele centro hospitalar só vai assumir os SUB quando forem transferidas verbas para o efeito.

Enquanto a situação não é resolvida, a câmara de Loulé tem vindo a empenhar esforços e meios para resolver situações pontuais, tendo Vítor Aleixo explicado que o município já forneceu tinteiros para as impressoras do Centro de Saúde de Quarteira, paga os postos de atendimento do interior do concelho, tem disponibilizado viaturas para as consultas de ambulatório e vai passar a pagar, pelo menos num caso, a deslocação de médicos para o interior do concelho.

"Nós tapamos buraquinhos porque achamos que o devemos fazer para resolver situações pontuais, mas isto não precisa de resolução de situações pontuais, precisamos de alterações profundas", acrescentou Vítor Aleixo.

"Esta situação arrasta-se e é uma situação extrema. Para situações extremas, respostas equivalentes e à altura", disse o presidente da Câmara de Loulé. Segundo autarca, "o braço de ferro" vai durar até que o Ministério da Saúde dê garantias concretas.

O mapa de pessoal do SUB de Loulé contempla 11 médicos, 16 enfermeiros, seis assistentes técnicos e seis assistentes operacionais, mas de acordo com um comunicado ontem divulgado pelos deputados do PCP, tem actualmente sete enfermeiros, mais dois cedidos pelo Centro de Saúde de Loulé desde 1 de Junho, dois assistentes técnicos e quatro assistentes operacionais.

Os turnos da noite são assegurados por dois médicos por turno do Centro de Saúde de Loulé e os turnos do dia que até 1 de Abril eram assegurados por médicos cubanos e por empresas de trabalho temporário, passaram a contar apenas com os profissionais enviados pelas empresas de trabalho temporário, resultando nas dificuldades denunciadas.

"Há muitos [médicos] contratados por empresas que a Administração Regional de Saúde contrata para prestar serviços de saúde nos Centros de Saúde que estão em situação ilegal, sem contratos, sem direitos", contou o presidente da Câmara de Loulé.

O presidente da câmara de São Brás de Alportel vincou que os problemas vividos naquele serviço em Loulé ainda que mais acentuados também são vividos noutros serviços da região, dando como exemplo a falta de auxiliares no SUB de Albufeira.

"Se ouvirmos o que é transmitido pelo Ministério da Saúde, aquilo que ouvimos deixa-nos tranquilos porque a mensagem que passa é que são situações pontuais, que não está tão mal como aquilo que se diz e algumas situações que estão menos bem vão ser resolvidas de imediato", concluiu o autarca de São Brás de Alportel.

Em comunicado, o deputado socialista Miguel Freitas manifesta-se solidário com as populações e autarquias de Loulé e São Brás de Alportel “esta situação degradante para todos encontra fundamento no desinvestimento nos serviços de saúde no Algarve, no conflito entre a Administração Regional de Saúde e a Administração do Centro Hospitalar do Algarve, que tem tido como consequência falhas graves e serviços encerrados nos SUB”.

Perante os últimos acontecimentos e com os dados recolhidos sobre os cuidados primários de saúde no Algarve, Miguel Freitas refere ter em fase de conclusão um Projecto de Resolução, onde vai recomendar ao Governo um conjunto de acções para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde na região.

A clarificação das competências de gestão dos SUB é entendida por Miguel Freitas como medida vital para a resolução das faltas de material e de recursos humanos que têm ocorrido, assim como a abertura de concursos para a contratação dos profissionais em falta e a manutenção de Centros de Saúde e respectivas extensões de saúde no interior algarvio.

O deputado algarvio do PCP Paulo Sá questionou ontem o Ministério da Saúde sobre quais as medidas que o Governo pensa adoptar para que o SUB de Loulé possa funcionar normalmente.

O Movimento de Cidadãos em Defesa dos Serviços Públicos de Saúde de Loulé lançou uma petição on-line, no portal “Petição Pública” que pugna pela garantia de que o Centro de Saúde de Loulé e o SUB se mantenham a funcionar a 100%.

O mesmo grupo está a convocar a população para uma romaria ao Centro Hospitalar do Algarve para o dia 18 de Julho, pelas 18H00 com o objectivo de pedir explicações sobre esta situação.

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O Observatório Português de Saúde lamenta que os Cuidados de Saúde Primários continuem a não ser prioridade, apesar de terem um papel determinante em momentos de crise e de o Governo afirmar sistematicamente que são uma área a privilegiar.

No Relatório de Primavera 2014, intitulado “ Saúde – Síndroma de Negação”, que será hoje apresentado, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) aponta o dedo aos cuidados de saúde primários (CSP) como um dos casos mais evidentes do “estado de negação” e de “silêncio” do Governo face aos efeitos da crise e à falta de investimento na saúde.

Lembrando que este é um dos temas que “vêm sendo apontados como problemáticos” há mais de dez anos, o OPSS considera que o ministério não lhe tem dado a devida prioridade.

O relatório refere que os CSP são “sistematicamente referidos no discurso político como a área a privilegiar” e que assumem um “papel determinante” em momentos de crise, como o actual.

“No entanto, a prática política sugere-nos que os CSP não se têm constituído como prioridade”, acusa o observatório, frisando que apesar de “algumas evoluções positivas”, persistem problemas que dificultam a prestação de cuidados de saúde ao utente.

Como aspectos positivos, o relatório destaca a criação e aprovação do perfil profissional do enfermeiro de família, a abertura de vagas para o internato de Medicina Geral e Familiar e a abertura de algumas Unidades de Saúde Familiar (USF) novas.

No entanto, prevalecem dificuldades no dia-a-dia dos profissionais que “dificultam muito” a prestação de cuidados, como um sistema de informação deficiente, a falta de recursos humanos e a fragilidade de algumas unidades funcionais, sublinha.

O observatório questiona também a falta de investimento nas USF (Unidades de Saúde Familiares), quando se sabe que constituem uma mais-valia e que estão previstas no memorando de entendimento.

O relatório salienta a “evidente” poupança e mais-valias das USF, considerando “inexplicável que não se incremente a criação de mais USF e a passagem de USF modelo A a modelo B”.

O modelo A inclui as USF do sector público administrativo com regras e remunerações definidas pela Administração Pública, aplicáveis ao sector e às respectivas carreiras dos profissionais que as integram, enquanto o modelo B abrange as do sector público administrativo com um regime retributivo especial para todos os profissionais, integrando remuneração base, suplementos e compensações pelo desempenho.

“Sendo os CSP essenciais num cenário de crise e sendo as USF consideradas, nacional e internacionalmente, uma boa aposta, porquê este impasse? O próprio MdE [memorando de entendimento] negociado com a Troika recomendava o seu incremento”, sublinha o observatório.

Na análise deste ano, o OPSS chama a atenção para a necessidade de intensificar o ritmo de reorganização, desenvolvendo as várias unidades funcionais, dos CSP.

Aperfeiçoar os indicadores e o modelo de avaliação do desempenho, atribuir autonomia de gestão e responsabilização aos agrupamentos de centros de saúde, desenvolver os sistemas de informação, instituir uma política previsional de recursos humanos e avançar com as experiências do enfermeiro de família, são algumas das principais recomendações do observatório este ano, no âmbito dos CSP.

O OPSS chama ainda a atenção para a necessidade de se avaliarem os resultados das Unidades Locais de Saúde (ULS), revelando ter iniciado com o presente relatório “uma linha de investigação relacionada com as ULS”.

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Enfermeira  de Família

O Governo aprovou ontem a criação da figura do enfermeiro de família nos centros de saúde, uma medida há muito reclamada pela Ordem dos Enfermeiros.

O Conselho de Ministros aprovou os princípios e o enquadramento da actividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados.

O desenvolvimento desta nova actividade vai obedecer a um plano de acção, mediante experiências piloto a desenvolver em cada Administração Regional de Saúde, a partir do segundo semestre de 2014.

Cabe à Direcção-Geral da Saúde (DGS), em colaboração com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), “elaborar a metodologia de trabalho do enfermeiro de família e as áreas de competência e de partilha que permitam assegurar a integração e continuidade dos cuidados ao indivíduo e família no âmbito da equipa multiprofissional”, afirma o comunicado do Conselho de Ministros.

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O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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