Relógio - 01

Os serviços de urgências dos centros de saúde da Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Nordeste, em São Miguel, vão encerrar à meia-noite, a partir do dia 1 de Julho, segundo o secretário regional da Saúde.

"Pretendemos, dentro do plano da reestruturação do Serviço Regional de Saúde, impor um horário de funcionamento dos SAU (Serviços de Atendimento Urgente) da Ribeira Grande, de Vila Franca e do Nordeste idêntico ao horário de funcionamento do serviço de atendimento da Praia da Vitória, na ilha Terceira", frisou.

O secretário regional da Saúde dos Açores, Luís Cabral, falava, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o conselho de administração da Unidade de Saúde de Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo.

À excepção do Centro de Saúde de Ponta Delgada, que fica situado no concelho em que existe um hospital, os centros de saúde da ilha de São Miguel têm serviços de urgência abertos 24 horas por dia, mas a partir de Julho, apenas o da Povoação permanecerá com este horário, porque tem menores condições de acesso ao Hospital.

Segundo Luís Cabral, o executivo regional criou, no entanto, várias medidas para "garantir uma resposta alternativa aos atendimentos nocturnos", como "a contratualização directa das camas de cuidados continuados com médicos das instituições", que permitem "alargar a rede de cuidados continuados integrados da região às unidades de saúde públicas".

O secretário da Saúde salientou que foi assegurado, desta forma, que "os doentes continuem internados em regime de cuidados continuados".

Também o funcionamento da viatura de Suporte Imediato de Vida (SIV), em Ponta Delgada e na Ribeira Grande, durante 24 horas, e a linha de atendimento de emergência asseguram uma alternativa aos atendimentos nocturnos, segundo Luís Cabral.

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Utentes em espera

A falta de substituição de médicos de família que passaram à reforma está a provocar longas listas de espera nas unidades de saúde de Oliveira do Bairro, segundo a comissão de utentes, que convocou uma reunião para sexta-feira.

Fernando Picanço, da comissão de utentes de serviços públicos de Oliveira do Bairro, disse à Lusa que "as pessoas começam a fazer filas a partir das cinco da manhã para conseguir uma consulta e quase é preciso mendigar para ser atendido por um médico".

A causa, aponta Fernando Picanço, deve-se à sobrecarga dos médicos que prestam serviço nas unidades do concelho, porque "há médicos que se estão a reformar e que não estão a ser substituídos".

Aquele membro da comissão de utentes dá como exemplo a unidade do Troviscal, onde apenas um médico continua a prestar serviço quando anteriormente contava com três e mesmo nas situações em que foram providenciadas consultas, "aparecem médicos, mas não há qualquer relação de proximidade com os utentes".

Fernando Picanço diz ainda que as instalações são subaproveitadas, porque há pequenos tratamentos que não são feitos por falta de pessoal e também de meios, sendo os utentes encaminhados para o Hospital de Aveiro, onde permanecem horas à espera.

Outra realidade descrita pela comissão de utentes é o "convite" feito aos doentes que se deslocam às unidades de saúde para levarem, eles próprios, o material necessário aos tratamentos.

"Temos pessoas que se deslocam para fazer tratamentos e têm de comprar e levar os pensos, medicamentos e pomadas e são situações que se têm vindo a agravar", descreve Fernando Picanço.

Perante a ausência de resposta a um pedido de audiência à Administração Regional de Saúde, a Comissão de Utentes de Serviços Públicos de Oliveira do Bairro optou por convocar a população para reunir na sexta-feira, às 21H30, na Junta de Freguesia de Oiã, a fim de "analisar a grave situação dos serviços de saúde no concelho, bem como de encontrar formas de acção a serem desenvolvidas para a defesa do direito da população a serviços de saúde com qualidade".

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Espera 2

Mais de 8.600 utentes dos 21.131 inscritos no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos não têm médico de família, admitiu o Ministério da Saúde, que reconhece a dificuldade em contratar os seis clínicos necessários.

Na resposta a uma pergunta feita no final de Fevereiro pelo Bloco de Esquerda, o Ministério da Saúde afirma que 41% dos utentes inscritos no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos estão sem médico de família, sendo a situação mais grave a de Glória do Ribatejo, onde “cerca de 80% da população não tem médico de família”. Em Marinhais 69% da população não tem médico de família e em Foros de Salvaterra são cerca de 40%, adianta o Ministério.

A resposta às questões colocadas pelos deputados bloquistas João Semedo e Helena Pinto adianta que a Unidade de Cuidados de Saúde de Salvaterra de Magos tem actualmente sete clínicos, dois deles com pedido de aposentação pendentes e um aposentado com contrato de trabalho até Julho de 2015, sendo necessários “mais seis médicos para garantir a atribuição de médico de família aos mais de 8.600 utentes sem médico”.

“Até à presente data (03 de Junho) apenas foi possível a contratação de uma médica em regime de prestação de serviços com 40 horas semanais, não havendo médicos interessados em preencher as horas de prestação de serviço contratadas e disponíveis”, afirma.

Segundo o Ministério, não é possível a abertura imediata de concurso para integração de médicos que tenham concluído a especialidade de Medicina Geral e Familiar por não existirem no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria médicos internos a concluir o internato em 2014.

Assim, adianta, “apenas se vislumbra a possibilidade de contratação, com recurso a contratos de trabalho” a termo certo, de duas médicas que tinham saído do quadro da Sub-região de Saúde de Santarém e que pediram para voltar a exercer funções no ACES Lezíria.

O Ministério refere, ainda, a entrada em funcionamento, no final de Outubro último, da Unidade de Cuidados na Comunidade de Salvaterra de Magos (único concelho servido pelo ACES Lezíria que não dispunha desta estrutura), o que obrigou à reafectação dos enfermeiros colocados nas extensões de saúde.

Segundo o documento, ficou assegurada a permanência de pelo menos um enfermeiro em cada extensão de saúde, tendo sido reforçada a equipa de enfermagem do Centro de Saúde de Salvaterra com mais um elemento.

“Não obstante, o Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo está ciente das dificuldades e, juntamente com a direcção executiva do ACES Lezíria, está a trabalhar no sentido de encontrar soluções que possibilitem a melhoria dos cuidados a prestar às populações deste concelho”, acrescenta.

As perguntas feitas pelo BE sobre quando serão reabertas as extensões de Granho e Muge ficaram sem resposta, afirmando apenas o Ministério, quanto à data de inauguração da extensão de Foros de Salvaterra, que as novas instalações estarão concluídas “em breve”, mantendo-se afecto o médico que tem contrato de trabalho como aposentado até Julho de 2015.

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Conselho Popular

Dezenas de pessoas impediram, na manhã de hoje, a abertura das instalações da Junta de Freguesia em Almargem do Bispo, concelho de Sintra, em protesto contra a transferência do centro de saúde local para Negrais.

O presidente da União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Rui Maximiano (PS), disse à Lusa que se deslocava para Lisboa quando lhe “telefonaram da junta a dizer que um grupo de pessoas não deixa abrir as instalações".

O protesto prende-se com a decisão do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra (ACSS) de concentrar, a partir de hoje, os serviços prestados nas unidades de Almargem do Bispo, Dona Maria e Sabugo na extensão de saúde de Negrais.

A decisão levara já dezenas de populares de Dona Maria, na sexta-feira de manhã, a cortarem a estrada municipal 544, que liga a aldeia a Almargem do Bispo. Os moradores queixaram-se da distância de mais de 15 quilómetros e da falta de transportes públicos para Negrais. Os protestos estenderam-se esta manhã ao Sabugo e a Negrais, com a GNR a confirmar que dezenas de pessoas estão também concentradas junto ao posto médico do Sabugo.

Em Negrais, a CDU de Sintra promoveu uma concentração que juntou cerca de três dezenas de pessoas.

O Centro de Saúde de Negrais “esteve para fechar no ano passado e não se percebe como é que agora dizem que é o único pólo com condições para concentrar as extensões de saúde da freguesia", afirmou Paula Borges, da CDU de Sintra.

A coligação tinha marcado uma visita pelos centros de saúde que iam fechar, mas decidiu transferir a acção para "denunciar a incapacidade" do equipamento de Negrais para "suportar os utentes abrangidos pelas extensões a encerrar".

Os eleitos da CDU e do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida manifestaram na última reunião de câmara "preocupação" pela deficiente prestação de cuidados de saúde primários e hospitalares no concelho.

O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (eleito pelo PS), escreveu uma carta ao ministro Paulo Macedo a solicitar uma reunião com carácter de urgência para analisar a situação da saúde no município.

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Sinalética centro de saúde

Dezenas de populares bloquearam hoje, entre as 11H50 e as 12H45, a Estrada Municipal 544, que liga D. Maria a Almargem do Bispo, no concelho de Sintra, em protesto contra o encerramento do centro de saúde local, previsto para segunda-feira.

"O posto é nosso, fomos nós que o construímos!", gritaram os manifestantes contra a decisão do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra de juntar no posto de Negrais os serviços de saúde de Almargem do Bispo, Sabugo e D. Maria.

O presidente da Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Rui Maximiano, já manifestou "a discordância com a opção de concentrar os serviços de saúde em Negrais" a partir de 9 de Junho, decisão que terá sido tomada "por falta de médicos".

O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), deslocou-se ao local, onde comunicou que a autarquia vai, "ainda hoje, contactar o Ministério da Saúde", propondo-se "contratar um médico" para assegurar o funcionamento do centro de saúde de Dona Maria.

"É de uma desumanidade sem nome", indignou-se o autarca, que com a garantia de apoiar a luta da população para manter os serviços a funcionar conseguiu que os moradores deixassem reabrir a estrada.

"A câmara não pode consentir este encerramento, porque se trata de uma população idosa que não tem condições para se deslocar para Negrais", afirmou Basílio Horta, reiterando a disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde na construção de novos centros de saúde no concelho.

"Estamos a falar de duas manhãs de consultas", salientou, por seu lado, Rui Maximiano, classificando os serviços prestados em Dona Maria como "uma oferta muito insignificante".

O presidente da junta de freguesia notou que a localidade "não tem um transporte público directo para Negrais", o que penaliza ainda mais a população, na sua maioria idosa.

Rui Maximiano aguarda que a o Ministério da Saúde responda com "uma solução definitiva" de construção de um novo centro de saúde em Almargem do Bispo, no seguimento da disponibilidade da Câmara de Sintra para ceder o terreno e comparticipar em 30% do custo da obra.

O presidente da autarquia solicitou esta semana ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, uma reunião "com carácter de urgência" para analisar a situação "preocupante" da prestação de cuidados de saúde primários e hospitalares no concelho.

A população de Dona Maria já tinha tentado bloquear, no dia 25 de Maio, a assembleia de voto nas eleições para o Parlamento Europeu, atrasando em uma hora a abertura das urnas.

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quinta-feira, 05 junho 2014 16:49

Nova unidade de saúde familiar em Ílhavo

Abertura Instalações

A Administração Regional de Saúde do Centro anunciou hoje a entrada em funcionamento da Unidade de Saúde Familiar "Leme", no Centro de Saúde de Ílhavo, que vai cobrir um universo de 10.500 utentes.

Integrada no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, a nova Unidade de Saúde Familiar (USF) destina-se a garantir cuidados de saúde de forma personalizada e será coordenada por Alice Pereira de Oliveira.

Com uma equipa multiprofissional de seis médicos, seis enfermeiros e cinco assistentes técnicos, a nova USF vai funcionar de segunda a sexta, entre as 08H00 e as 20H00, disponibilizando aos utentes consultas programadas, atendimento de situações de doença aguda em todo o horário de funcionamento, cuidados de enfermagem e cuidados domiciliários.

"Constituída por profissionais experientes, a equipa da USF Leme compromete-se a dar resposta a todas as solicitações, sejam de índole médica ou de enfermagem, no próprio dia e durante todo o horário de funcionamento", refere uma nota informativa da Administração Regional de Saúde do Centro.

Actualmente, e na área do Baixo Vouga, funcionam 16 unidades de saúde familiar, duas das quais iniciaram a actividade já este ano.

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Paciente

No primeiro trimestre deste ano realizaram-se mais 6.580 cirurgias nos hospitais públicos em relação a 2013, tendo crescido também o número de consultas hospitalares, enquanto o número de atendimentos nas urgências diminuiu, segundo dados oficiais.

Os números da monitorização da catividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) referentes a Março deste ano mostram um crescimento de 4,7% nas intervenções cirúrgicas, mas graças a um aumento das cirurgias em ambulatório. Aliás, as cirurgias convencionais tiveram mesmo um decréscimo de 1,4% no primeiro trimestre do ano em comparação com o período homólogo do ano anterior.

Pelo contrário, as operações em ambulatório cresceram 9,6% e representam já 57,8% das 147.104 cirurgias realizadas entre Janeiro e Março de 2014.

A Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), que elabora o relatório de monitorização, lembra que as cirurgias de ambulatório “realizam-se com a possibilidade de o doente ser operado e ter alta no mesmo dia, melhorando a sua comodidade”.

As consultas nos hospitais do SNS aumentaram 5,4% no primeiro trimestre em comparação com o anterior período homólogo, tendo-se registado um acréscimo superior a 160 mil consultas.

As primeiras consultas nos hospitais continuam a ter um peso reduzido em relação às consultas subsequentes.

Nos centros de saúde, o número de consultas sofreu poucas alterações, com uma variação positiva de 0,9%, o que significou a realização de mais de 7,6 milhões de consultas nos três primeiros meses do ano.

“É desejável que ocorra transferência de cuidados dos hospitais para os cuidados de saúde primários, aumentando o acesso às primeiras consultas hospitalares e uma redução das consultas subsequentes”, refere o relatório da ACSS.

Quanto às urgências, registou-se um decréscimo quer nos hospitais quer nos centros de saúde.

Nos hospitais houve menos 18.955 atendimentos de urgência no primeiro trimestre deste ano, num total de 1,53 milhões de episódios. Em comparação com o período homólogo do ano anterior, a redução foi de 1,2%.

Nos Serviços de Atendimento Permanente (nos centros de saúde), a redução foi mais significativa, com menos 99 mil atendimentos, o que represente um decréscimo de 17,1%.

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Gestor do doente

Os centros de saúde devem passar a ter gestores de doentes que acompanhem o processo clínico do utente e facilitem a ligação entre os diferentes níveis de cuidados a que o doente tem de recorrer. A ideia surge no relatório do grupo de trabalho (GdT) criado em 2013 pelo secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, com o objectivo de proceder à elaboração de uma proposta de metodologia de integração dos níveis de cuidados de saúde no SNS.

Entre as recomendações apontadas pela equipa coordenada por Rui Santana, professor de Gestão das Organizações de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública, surge a da criação da figura do “gestor do doente”, um profissional de saúde que não terá necessariamente que ser médico, responsável pelo acompanhamento personalizado do doente “com condições clínicas e socioeconómicas complexas ao longo de um ‘continuum’ de cuidados”.

Baseando-se em recomendações internacionais, os autores do estudo calculam que, em Portugal, sejam necessários pelo menos 7.500 gestores do doente (entre médicos e enfermeiros). Cada gestor terá à sua “guarda” cerca de 80 doentes crónicos com multipatologia.

Submetido a discussão pública até ao dia 17 de Maio no Portal da Saúde, o documento está a gerar polémica no seio da Medicina Geral e Familiar. Em comunicado publicado na sua página na internet, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) classifica a proposta como “aberração” e “pérola do disparate”… “bebida nas experiências americanas (que nem sequer sabem o que é um médico de família)”. Para os responsáveis do SIM, o documento revela “uma confrangedora ignorância da realidade dos cuidados de saúde primários (CSP) em Portugal”.

Crise… Justifica urgência na mudança

À necessidade de integração de cuidados como forma de se enfrentarem os grandes desafios que hoje se colocam aos sistemas de saúde, sobretudo nos países mais avançados, como o envelhecimento da população e as alterações epidemiológicas que lhe estão associadas, o GdT acrescenta o facto de o nosso país viver “um contexto de ajuda financeira externa”. Uma situação que induz a “necessidade de ajuste rápido de organizações colectivas e individuais a níveis de endividamento suportáveis e índices de desenvolvimento sustentáveis”, lê-se no documento.

Para além da situação económico-financeira do país, os relatores destacam ainda o “actual estado financeiro das organizações de saúde” que é, apontam, “extremamente preocupante”, com défices operacionais significativos e sistemáticos, que se têm vindo a agravar nos últimos anos.

As vantagens de um “gestor do doente”

O recurso a um gestor do doente nos cuidados de saúde primários permite, afiança o GdT, uma redução da utilização dos cuidados hospitalares, que passa pela diminuição dos internamentos desnecessários, da redução da demora média, do recurso à urgência e até da necessidade de cuidados continuados.

“A intervenção destes profissionais visa o acompanhamento dos doentes mais consumidores de recursos, permitindo assim, a prazo, controlar o desperdício através de um melhor controlo do estado do doente”, diz o documento.

O relatório recomenda que este gestor venha dos cuidados de saúde primários e integre a equipa de saúde, “para que o utente mantenha sempre uma âncora neste nível de cuidados, com um gestor que faça a ligação entre os vários agentes e entre os hospitais, se for caso disso”, afirmou a propósito o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde.

Questionado sobre quem assumirá o papel de gestor do doente, Fernando Leal da Costa, disse que terá sempre de ser um profissional de saúde, podendo a função ser dividida ou partilhada por médicos e enfermeiros.

Cabe ao gestor planear, implementar, coordenar, monitorizar e avaliar opções e serviços para satisfazer necessidades de saúde individuais “através da comunicação e recursos disponíveis para promover resultados de qualidade e custo-efectivos”.

Os futuros gestores receberão formação específica “num conjunto de competências técnicas, comportamentais e científicas (…) que transcendem a formação especializada em saúde”, informa o relatório, a que o nosso jornal teve acesso.

No documento, diz-se ainda que terão que ser definidos critérios para o acompanhamento de doentes por um gestor, como seja o caso de doentes crónicos e de utentes com “propensão elevada para a utilização de recursos”. Segundo recomendações internacionais, citadas no relatório, um gestor do doente pode acompanhar entre 50 a 80 pessoas. Aplicando o conceito apenas a um grupo de pessoas com mais de cinco doenças crónicas, seriam necessários aproximadamente 7.500 gestores, calcula o GdT.

Porquê uma integração vertical?

No relatório defende-se que o modelo de integração dos diferentes níveis de cuidados, “encomendado” ao GdT pelo Ministério da Saúde, seja o da integração vertical…. centrada no doente.

“Com a integração vertical deverá proceder-se a uma alteração de enfoque, que se direccionará não sobre os recursos necessários para tratar um doente (variáveis de oferta), mas nos recursos que um doente necessita para ser tratado (variável de procura), ou seja, o elo de ligação a acompanhar e a gerir ao longo da produção deverá ser em primeira instância o doente – os recursos existem porque existem doentes”.

93% da produção… Concentrados em 50% da população

Como se referiu atrás, a integração vertical proposta é justificada, entre outras razões, pelas alterações marcantes que hoje se registam em termos epidemiológicos, resultantes, em grande medida, do envelhecimento da população. Alterações que conduziram a “uma mudança de paradigma entre a centralidade na doença aguda para a doença crónica e simultaneamente o crescimento da prevalência de multimorbilidade nas populações”, lê-se no relatório.

O documento assinala que em Portugal, num estudo de caso que recorreu a dados de 2010 de uma USF modelo B, verificou-se que 93% da produção, entre contactos directos e indirectos e 97% dos custos com medicamentos, MCDT e recursos humanos, concentraram-se em 50% dos cerca de 15 mil inscritos da USF. “Por outras palavras, cerca de metade dos utentes apenas consomem 7% da produção e 3% dos custos totais desta unidade”, apontam os relatores, segundo os quais, estes valores indiciam uma pole de riscos diferenciada entre a lista de utentes, exigindo respostas organizacionais diferentes das atuais e que permitam direccionar o serviço prestado de forma adequada ao perfil das necessidades dos utentes que servem”.

Assim, propõem que o “acompanhamento mais próximo e personalizado de doentes com elevado nível de risco pode contribuir para reduzir a fragmentação de cuidados, garantir a continuidade ao longo de todos os níveis de cuidados (clínicos e não clínicos) e locais de prestação”.

Este “acompanhamento mais próximo” passa pela “presença de gestores de doentes com elevado risco, clínico e financeiro”, o que a fazer fé em alguns estudos, permitirá reduzir a utilização dos cuidados hospitalares, com redução do número de internamentos desnecessários, da demora média, da recorrência à urgência e até da necessidade de cuidados continuados.

De entre as muitas funções do gestor descritas na literatura, os autores do relatório apontam, entre outras, as de assumir todo o processo de referenciação e coordenar e garantir a continuidade dos cuidados, facilitando a ligação entre os elementos das equipas de saúde. Cabe ainda ao gestor do doente conhecer os recursos da comunidade e saber tirar o melhor partido em benefício do doente.

Sistema nacional de referenciação

O GdT liderado por Rui Santana sugere a criação de um sistema nacional de gestão de referenciações em saúde, que garanta a continuidade de cuidados prestados aos utentes no intuito de melhorar os níveis de acesso, eficiência e efectividade dos cuidados prestados. A criação deste sistema obrigará, aponta o relatório, à uniformização dos sistemas que actualmente existem no SNS “devendo dar origem apenas a um único sistema consolidado”.

Segundo os relatores, “este sistema deverá ver reconhecida a importância da referenciação na continuidade de cuidados e consecutivamente na qualidade dos serviços prestados. O entendimento deverá passar pelo princípio de que a referenciação é tão relevante como o acto de prestação de cuidados de saúde em si”.

A estrutura de funcionamento deste sistema deverá contemplar um nível nacional, outro regional e ainda outro local, com as suas atribuições e responsabilidades devidamente definidas em função da sua área de actuação, defendem.

O doente deverá ser informado sobre o circuito de referenciação e também sobre os resultados esperados. Como também deverá poder consultar, no futuro, recorrendo a sistemas de informação seguros (acessíveis através de palavra-passe), qual a situação das suas referenciações. Ainda assim, ressalva o GdT, a comunicação através da plataforma de partilha de dados não deve “subtrair o interesse de outros mecanismos de contacto, nomeadamente a interacção presencial ou por telefone”.

Nesta nova estrutura de comunicação, os CSP devem ser informados, através de alerta no sistema de informação, sobre a situação do doente referenciado (consulta, serviço de urgência, cirurgia, internamento).

Dada a abrangência transversal da medida será necessário, apontam os relatores, um esforço significativo em várias áreas, pelo que recomendam, para uma melhor gestão dos circuitos, “a consideração primária das sete especialidades básicas: Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Psiquiatria” às quais poderá ainda ser associada a especialidade de Saúde Pública como especialidade médica num âmbito mais vasto de Saúde, lê-se no documento.

Sistema de pagamento per capita

De acordo com o GdT, um dos aspectos cruciais para garantir o sucesso da medida é a “associação do processo de referenciação a uma valorização financeira do mesmo”. Isto porque, sendo certo que “os episódios deverão garantir a continuidade de cuidados sempre que esta for necessária, poderá existir uma afectação financeira quer à adequação do procedimento, quer ao pagamento do episódio em si. Da mesma forma, a monitorização ou avaliação e os prémios associados deverão reflectir esta importância”.

Para que todas as peças se encaixem no elaborado quebra-cabeças da integração vertical dos cuidados, o GdT propõe a instituição uma unidade de pagamento per capita, que agregue a remuneração às unidades prestadoras de cuidados de saúde e que seja criado um conjunto de incentivos comuns e partilhados entre si.

“A unidade de pagamento por capitação deverá ser ajustada pelo risco, isto é, deve incorporar uma ponderação relativa face ao risco previsto associado a cada utente ou conjunto de utentes”, lê-se no relatório onde se acrescenta que “o recurso à capitação ajustada pelo risco, deverá, de forma complementar, incorporar uma componente baseada no desempenho institucional”. O conjunto de objectivos colocados neste âmbito deverá ser partilhado e comum entre os produtores de cuidados de saúde, independentemente do nível de cuidados em que estejam categorizados, propõe o GdT.

Mas há condições que têm que ser garantidas para que o modelo possa avançar. Desde logo, é necessário “assegurar a estabilização e validação da informação utilizada para se proceder à quantificação populacional e suas respectivas características influenciadoras dos consumos de recursos nomeadamente as variáveis género, idade, diagnósticos, perfil de consumo de medicamentos e perfil de resultados de análises clínicas”. Isto porque, explica-se na proposta, “as imprecisões verificadas nestas variáveis poderão provocar diferenças futuras na afectação orçamental, uma situação indesejável”.

Outra das condições consideradas necessárias pelo GdT para a implementação de um sistema capitacional é a disponibilização de informação acerca dos fluxos de utentes entre unidades prestadoras de cuidados de saúde, “de forma a ser possível quantificar este movimento e realizar os acertos necessários sob o ponto de vista orçamental e financeiro”.

Custo por utente…

Citando Michel Porter – que em 2011 referiu, em artigo publicado na Harvard Business Review, que um dos problemas cruciais dos sistemas de saúde actuais prende-se com o facto não estarmos a medir os custos da forma adequada, pelo que as escolhas nos diferentes níveis de decisão também apresentarão lacunas quando incorporarem informação desta natureza –, o GdT propõe o desenvolvimento e aplicação de um sistema de custeio por utente, já que, defende, “parece não existirem dúvidas substanciais ao facto do nível de detalhe desejado se situar no custo por utente”. A sua operacionalização, explica-se no relatório, poderá ser efectuada em função da aplicação de dois métodos. O primeiro, indirecto, de natureza top-down, permitirá a obtenção de estimativas de custos por utente através do recurso a bases de dados informáticas (grandes números) e, através da alocação de custos. O segundo, indirecto, de natureza bottom-up, através do qual se identificariam unidades de observação-piloto onde seriam recolhidos dados e informação dos consumos de recursos por utente. Qualquer destes métodos, aponta o relatório, assenta na centralização de informação por utente, independentemente das unidades onde ocorra o consumo de recursos.

Funções do gestor do doente

• Assumir todo o processo de referenciação: a partir do momento em que o doente tem indicação para ser referenciado, cabe ao gestor do doente assegurar todo o processo;

• Coordenar cuidados, garantindo a continuidade: o gestor do doente tem a responsabilidade, de coordenar os vários cuidados, facilitando a ligação entre os elementos das equipas de saúde. Cabe ainda ao gestor do doente conhecer os recursos da comunidade e saber tirar o melhor partido em benefício do doente;

• Promover o empowerment/educação do doente: o papel do gestor do doente passa também por promover o autocuidado, capacitando o doente para a gestão autónoma da sua doença;

• Garantir a adesão terapêutica: a adesão terapêutica, factor de sucesso para o controlo da doença crónica, é assegurada através de contacto telefónico periódico e visitas ao domicílio, entre outros;

• Acompanhamento desde a admissão ao internamento hospitalar e colaboração no planeamento da alta;

• Gerir a utilização adequada dos serviços e recursos, em função das normas e processos assistenciais;

• Assegurar a qualidade de cuidados de acordo com os standards e garantir a prestação dos melhores cuidados ao mais baixo custo, tendo também em conta as escolhas do doente;

• Sempre que se justifique, possibilidade de proceder à renovação do receituário crónico dos doente e revisão dos resultados de parâmetros de análises clínicas (supervisão clínica e farmacêutica no âmbito da equipa de saúde);

• Reportar a evolução dos outcomes.

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O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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