O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a transferência da gestão do Centro de Reabilitação do Norte – Dr. Ferreira Alves para o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E).

 

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centrodereabilitaçãodonorteO ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirma que com a abertura do Centro de Reabilitação do Norte, em Gaia, "a rede nacional de reabilitação fica completa", destacando este equipamento pela sua "diferenciação tecnológica e qualidade profissional".

"Vamos chegar às 100 camas de internamento [60 para adultos e 40 para crianças, de acordo com informação da Santa Casa da Misericórdia do Porto]. Queremos que os ginásios fiquem a funcionar em pleno. Assim fica completada a rede de centros de reabilitação do país com um equipamento que vai servir muito bem o Norte pela sua diferenciação tecnológica e qualidade profissional", disse Paulo Macedo na cerimónia de inauguração do Centro de Reabilitação do Norte - Dr. Ferreira Alves, que decorreu ontem.

Este equipamento já está a funcionar desde Dezembro, tendo actualmente perto de três dezenas de camas preenchidas.

A Santa Casa da Misericórdia do Porto assumiu por três anos a gestão deste equipamento, estando prevista a transferência, aprovada em Conselho de Ministros, de 27,6 milhões de euros para o efeito.

Mas o Centro de Reabilitação do Norte, localizado nas antigas instalações do sanatório de Valadares, concelho de Gaia, tem estado envolto em polémica por estar pronto desde Julho de 2012, depois de a obra ter sido lançada em Junho de 2010 pela então ministra da Saúde, Ana Jorge.

A empreitada apresentava então um custo previsto de cerca de 32 milhões de euros e deveria estar concluída em "22 a 24 meses". O equipamento ficou pronto mas encerrado no início do verão de 2013.

À margem da sessão de inauguração, Paulo Macedo não quis comentar este historial, preferindo destacar que "mesmo num tempo de emergência nacional, de seis em seis meses tem sido possível inaugurar um equipamento de grande significado".

O ministro da Saúde destacou os hospitais de Loures, Vila Franca de Xira, Lamego, Amarante bem como o Centro de Reabilitação do Norte, e anunciou que vão ser inaugurados "nos próximos meses" o Centro Materno-Infantil do Norte e o hospital da Guarda.

Durante o seu discurso, Paulo Macedo referiu que, em 2013, foram feitas no Norte 95 mil consultas de medicina física, pelo que, considerou o governante, "não é difícil compreender o consenso geral em torno deste centro".

Já o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, apelidou este centro de "equipamento de vanguarda" e destacou a "lógica de internacionalização que pode e deve despoletar".

Por sua vez o provedor da Santa Casa de Misericórdia do Porto, António Tavares, destacou os protocolos que estão a ser assinados com as Faculdades de Medicina, Ciências, Engenharia nas áreas de medicina física e reabilitação, motricidade e biomecânica.

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[caption id="attachment_5661" align="alignleft" width="300"]ers1 A ERS recomenda que durante os três anos de duração do acordo celebrado com a SCMP, o Ministério da Saúde reavalie as condições de funcionamento do CRN no sentido de aferir da necessidade de manter um modelo de gestão assente em concessão a operador não público face a um modelo em que a gestão seja assegurada por entidade pública[/caption]

A Entidade Reguladora da Saúde recomenda ao Ministério da Saúde uma reavaliação do contrato de gestão do Centro de Reabilitação do Norte assinado com a Misericórdia do Porto permitindo a análise de outras propostas que o mercado possa oferecer.

Num parecer hoje divulgado a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) admite que o acordo de gestão celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) e a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) para a exploração do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) tem enquadramento legal no Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro.

Contudo, a ERS recomenda que durante os três anos de duração do acordo celebrado com a SCMP, o Ministério da Saúde reavalie as condições de funcionamento do CRN no sentido de aferir da necessidade de manter um modelo de gestão assente em concessão a operador não público face a um modelo em que a gestão seja assegurada por entidade pública.

E a manter-se a opção por concessão da gestão a operador não público, A ERS recomenda que “o Ministério da Saúde acautele temporalmente o início de um procedimento de contratação mais exigente que permita, no final daquele prazo, avaliar a eventual renovação do acordo contra outras propostas de gestão que o mercado possa oferecer, pressuposto, aliás, referido pela própria ARSN na sua argumentação em favor do acordo celebrado”.

A ERS entende que a ARSN, enquanto entidade contratante, deveria ter apresentado “um estudo que avalie a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a sua sustentabilidade financeira”.

Não obstante o facto de o regime do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro, não impor um mecanismo de concorrência no acesso à contratação com o SNS, “o Ministério da Saúde e suas estruturas poderiam ser mais activos na promoção da concorrência e na pesquisa de soluções mais vantajosas, na medida em que a opção por este regime não é a única possível”, lê-se no parecer.

“Aliás, tal opção deverá ser especialmente fundamentada, porquanto ela implica excluir-se da concorrência a escolha de um parceiro privado para a gestão de um bem público, significando sempre, e ainda que de uma forma enquadrada legalmente, uma compressão dos princípios da transparência, da igualdade de oportunidade e da concorrência”, acrescenta.

O contrato entre a ARSN e a SCMP foi celebrado em 26 de Novembro de 2013 no formato de acordo de gestão pelo período de três anos.

A ARSN enviou à ERS um documento onde avalia positivamente a proposta da SCMP sob diversas ópticas, designadamente a económico-financeira.

Como argumentos para a proposta de celebração de acordo de gestão com a SCMP, a ARSN refere a sua “disponibilidade de recursos humanos e experiência na prestação de cuidados de saúde, os preços oferecidos determinarem encargos cerca de 41% inferiores ao que aconteceria com os preços praticados no Centro de Medicina de Reabilitação do Sul e diversas outras vantagens financeiras”.

Entre essas vantagens contam-se a disponibilidade da SCMP para suportar um investimento inicial no valor de seis milhões de euros, a fixação de um horizonte temporal de três anos, considerado pela ARSN como reduzido sob ponto de vista do comprometimento do Estado com o concessionário e a necessidade de se recorrer a um procedimento pré-contratual célere cuja tramitação não prejudique o prazo da abertura do CRN.

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O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo
Editorial | Jornal Médico
O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo

O Novo Livro Azul da APMGF é um desejo e uma necessidade. Volvidos 30 anos é fácil constatar que todos os princípios e valores defendidos no Livro Azul se mantêm incrivelmente atuais, apesar da pertinência do rejuvenescimento que a passagem dos anos aconselha. É necessário pensar, idealizar e projetar a visão sobre os novos centros de saúde, tendo em conta a realidade atual e as exigências e necessidades sentidas no futuro que é já hoje. Estamos a iniciar um novo ciclo!

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