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O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai deslocar-se ao Parlamento para explicar as razões dos alegados atrasos no atendimento de chamadas de emergência, na sequência de um pedido do CDS-PP hoje aprovado.

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As 35 horas de trabalho para todos, o fim dos cortes nas horas suplementares e a revisão da carreira técnica são algumas das “promessas não cumpridas” que foram ontem simbolicamente devolvidas em forma de presente ao ministro da saúde por cerca de três dezenas de dirigentes e delegados sindicais, que se concentraram em frente ao Ministério da Saúde, onde cantaram músicas de Natal com a letra adaptada ao protesto, gritando palavras de ordem como “A carreira é um direito, sem ela nada feito” ou “Adalberto Fernandes, está tudo como dantes”.

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O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Meira, admitiu ontem que existe um défice de técnicos no Algarve, mas sublinhou que o funcionamento do dispositivo tem sido assegurado e as ambulâncias têm mantido a sua operacionalidade.

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Portugal conta já com 1.375 desfibrilhadores distribuídos por diversos espaços públicos. O anúncio foi feito pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que elaborou um balanço dos últimos sete anos, desde a altura em que estes aparelhos começaram a ser disponibilizados por todo o país para serem usados por qualquer pessoa perante situações de paragem cardiorrespiratória.

O Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (DAE) do INEM assinalou sete anos de existência no passado dia 12 de agosto. Nesse mesmo dia do ano 2009 foi criada a legislação que passou a permitir, mediante licença emitida pelo INEM, a utilização de DAE por leigos em locais de acesso ao público e em Ambulâncias de Socorro ou Transporte tripuladas por operacionais não pertencentes ao INEM.

Num balanço de sete anos de programa, o INEM revela que atualmente existem 1.375 DAE licenciados, distribuídos por aeroportos, centros comerciais, hipermercados, bancos, aeronaves, casinos, unidades hoteleiras, entre outros espaços públicos.

O INEM refere que desde 2009 promove a adesão de empresas e instituições a este programa e que tem “verificado um franco desenvolvimento, fruto também do empenho e preocupação de empresas e/ou instituições que, com elevada responsabilidade social, consideram o acesso à desfibrilhação automática externa uma importante mais-valia no reforço da cadeia de sobrevivência no nosso país”.

No total, são 1.181 os espaços públicos, ambulâncias ou viaturas tripuladas por operacionais não pertencentes ao INEM que dispõem atualmente dos 1.375 equipamentos de DAE.

O INEM recorda que fora do âmbito dos Programas de DAE licenciados, circulam em Portugal 627 veículos equipados com este aparelho: trata-se de meios próprios do INEM (154) e ambulâncias disponibilizadas e operadas por Corporações de Bombeiros e Núcleos da Cruz Vermelha Portuguesa (473), às quais o INEM atribuiu este equipamento.

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INEM

Os trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) iniciaram, no passado dia 6, uma greve aos turnos extraordinários, cujo impacto na redução ou fecho de meios já se verifica desde julho, segundo o sindicato dos trabalhadores da função pública do Norte.

Em causa está o recurso às horas-extras “para esconder a falta de profissionais”, afirma o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), que acusa o INEM e o Ministério da Saúde de porem em causa a emergência médica.

O sindicato assegura que “ao contrário do que o INEM e a tutela assumiram publicamente”, a greve ao trabalho extraordinário em curso já está a ter “um grande impacto na redução ou fecho de meios INEM” desde o mês passado.

“Sobretudo na zona Norte – Porto e Braga – e na zona Centro estão a ser programadas diminuições significativas dos níveis de serviço que terão necessariamente impacto na missão de emergência médica”, afirma, lembrando que “esta greve ocorre num contexto em que o INEM tem visto os seus meios serem diminuídos ao longo dos anos, fruto de uma política de desinvestimento no setor”.

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sexta-feira, 22 julho 2016 13:26

Luís Meira é o novo Presidente do INEM

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Luís Meira foi nomeado Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Recorde-se que o novo responsável já havia assumido a presidência daquele organismo em regime de substituição após o afastamento do anterior presidente.

De acordo com um comunicado do Ministério da Saúde, a nomeação de Luís Meira para presidente do Conselho Diretivo do INEM, eleito para um total de 5 anos, é renovável por igual período.

Licenciado em Medicina, Luís Meira começou por exercer funções no INEM em 1997, ao integrar a direção da Delegação do Norte como responsável pela área de Socorro não Medicalizado e pelo Serviço de Proteção à Saúde de Altas Individualidades.Desde essa altura que mantém a sua ligação ao Instituto, ocupando os mais diversos cargos.

Colaborou na organização e participou em vários dispositivos de apoio médico, com

destaque para o EURO 2004 e o EURO 2005 (Sub21). Integrou e, em alguns casos, chefiou

várias missões do INEM no território nacional e no estrangeiro, de  entre as quais se destaca a missão na Guiné-Bissau, em 2015.

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Ambulância INEM

O transporte de doentes entre hospitais pelo INEM é um problema que tem mais de quatro anos, mas que já está resolvido, garantiu ontem o presidente da instituição, adiantando, contudo, que continuará a ocorrer em situações excecionais.

O presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Meira, foi ontem ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido do CDS-PP, que pretendia obter esclarecimentos sobre o transporte de doentes entre hospitais.

Em causa estão declarações recentes do bastonário da Ordem dos Médicos, segundo as quais os meios do INEM estavam a ser usados em transportes de doentes entre hospitais, o que deveria ser feito pelas equipas daquelas unidades, comprometendo a proteção das vítimas de situações súbitas graves e de acidentes.

“Esta atividade das VMER [Viatura Médica de Emergência e Reanimação], de transporte inter-hospitalar não é de ontem. A partir de final de 2011, início de 2012, têm sido utilizadas para este transporte, desde que foram integradas [nos hospitais], explicou o presidente do INEM em resposta aos deputados.

Luis Meira esclareceu ainda que desde essa altura que se tenta enquadrar a atividade das VMER, o que terá ficado resolvido este ano com a publicação de um despacho, a 14 de abril, que proíbe o transporte de doentes entre hospitais em viaturas de emergência do INEM.

“Este despacho veio dar resposta a este problema. O INEM não se quer pôr de fora do problema, quer fazer parte da solução”, afirmou, lembrando que, entre hospitais, também há doentes que correm risco de vida e precisam de meios avançados para sobreviver.

O responsável sublinhou ainda que muitas vezes o INEM ajudou porque os hospitais não puderam resolver.

Com este novo enquadramento legal, o que o presidente da instituição espera é que as VMER não sejam “pura e simplesmente afastadas da situação, mas que os hospitais sejam parte importantíssima”.

“Tem que haver normas claríssimas para que o uso das VMER seja excecional e não comprometa a sua atividade”, afirmou, concretizando: perante situações concretas de doentes que precisem de determinados tempos de resposta, casos críticos ou de tal gravidade que não possam ser transportados em transporte normal.

Assim para 2016/2017, o INEM pretende garantir a existência de transporte inter-hospitalar, que não deve ser exclusivo do INEM, mas deve envolver os hospitais, o Governo, as Administrações

“A própria Ordem dos Médicos veio reconhecer que as VMER podem ser usadas, não devem ser afastadas, mas permanecer com muitas limitações”, salientou.

Fazendo um balanço dos meios operacionais do INEM e do atendimento das chamadas de emergência, a pedido da deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, Luís Meira afirmou serem positivos e estarem em crescimento.

O INEM tem 57 ambulâncias de emergência em funcionamento, 300 postos de emergência, 40 viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) e 44 viaturas médicas de emergência e reanimação (incluindo os helicópteros de emergência medica), duas delas adquiridas recentemente.

Quanto às chamadas atendidas no CODU, situam-se acima de um milhão por ano, tendo a média diária vindo a subir nos últimos anos: em 2014 era de 3.458, em 2015 de 3.571 e em 2016 a média já é de 3.700 por dia.

O tempo de espera para atendimento das chamadas diminuiu, fixando-se atualmente nos sete segundos e tem havido um decréscimo de acionamento das VMER a um ritmo de 5% por ano.

Quanto à nova carreira dos técnicos do INEM, publicada recentemente em Diário da República, o presidente da instituição afirmou que está em avaliação.

“Em grande articulação com representantes dos trabalhadores, vamos conseguir aplicar essa conquista importante”, garantiu.

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Ambulancia INEM

O secretário de estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, anunciou ontem que vai ser publicado um despacho para que o transporte de doentes seja feito em segurança, mas sem deixar as Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) inoperacionais.

"Menos de dois por cento das ativações das VMER são ligadas ao transporte intra-hospitalar e quando um meio está ocupado temos sempre outros meios, que num esforço em rede, acabam por socorrer os utentes. Em locais onde existe um número limitado de VMER, como Chaves ou Bragança, temos mais dificuldade em ter meios adequados de resposta", disse, durante a assinatura de um protocolo para o funcionamento da VMER do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.

A Ordem dos Médicos pediu à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) uma auditoria ao INEM para saber quais são as consequências da utilização de viaturas médicas em transporte secundário.

O secretário de estado Adjunto e da Saúde explicou que vai ser publicado esta semana um despacho para evitar que as VMER fiquem inoperacionais por estarem a efetuar transportes intra-hospitalares de utentes.

"Num esforço integrado entre o INEM e os hospitais, com o INEM a fornecer os meios e o hospital a fornecer o médico, o serviço intra-hospitalar será feito com segurança para os utentes mas nunca deixando de forma inoperacional a VMER", afirmou.

Fernando Araújo explicou que o transporte de utentes que precisem de cuidados diferenciados será feito com ambulâncias do INEM e com um médico de um hospital.

"O que por vezes se fazia é que era o médico da VMER a acompanhar o utente e ela ficava inoperacional e o que pretendemos é que seja feito o acompanhamento por um médico do hospital, com a VMER a continuar operacional", explicou.

Sobre a nova VMER do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, que entrou em funcionamento na segunda-feira, o secretário de estado explicou que saiu 12 vezes nas primeiras 24 horas de serviço.

"A VMER saiu 12 vezes nas primeiras 24 horas, cerca de 50% acima da média nacional, o que demonstra que era necessária e que foi importante cumprir a promessa de até ao final de abril ter aqui um VMER", salientou, elogiando o serviço desempenhado pelas VMER no país, que respondem por ano a mais de 100 mil solicitações.

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Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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