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O Presidente da República (PR) pediu ontem que os partidos “estabilizem a opinião” sobre a localidade portuguesa a candidatar à Agência Europeia do Medicamento (EMA), escolhendo “a que tem melhores hipóteses de ganhar” e “remando na mesma direção”.

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A urgência de implementar a rede de cuidados continuados e integrados de saúde mental foi uma das preocupações levadas ontem pela FamiliarMente (Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental) ao Presidente da República.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou o desejo de que os portugueses possam ter "uma melhor saúde no futuro", declarações que surgiram durante a inauguração de uma exposição que assinala o arranque do futuro espaço-sede do Museu da Saúde.

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O Presidente da República promulgou ontem um decreto-lei que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado.

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O Presidente da República (PR) defende a necessidade de existirem em Portugal consensos explícitos nos sistemas sociais, argumentando que a Saúde e a Segurança Social (SS) precisam de políticas de médio e longo prazo.

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O Presidente da República defendeu, na passada sexta feira, que as investigações a casos de alegada corrupção no setor da saúde demonstram que o Estado de direito está a funcionar, o que considerou ser motivo de congratulação.

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quarta-feira, 22 junho 2016 12:18

Marcelo defende "reformismo incremental" na saúde

MarceloRebeloSousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ontem, no encerramento do fórum “Os Hospitais e a Reforma do Serviço Nacional de Saúde SNS”, que as políticas de saúde devem ser conduzidas com "reformismo incremental", a pensar no médio prazo, insistindo assim na necessidade de consensos neste setor.

No encontro, que teve lugar na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, o chefe de Estado afirmou que "esse é um grande desafio do momento que atravessamos", considerou, acrescentando que "esta postura reformista incremental" implica "paciência" e requer "consensos".

"Eu sei que se pode tornar obsessivo o falar na necessidade de consensos, mas eu tenho dito consecutivamente que a saúde é um exemplo de consenso, não expresso em termos políticos ou documentais, mas assumido na sociedade portuguesa", referiu.

O Presidente da República defendeu que "na saúde é fundamental acentuar as convergências", assim como na educação.

"Na saúde, como na educação, o planear é a médio longo prazo. É verdade que são planos móveis, reajustáveis, mas a gestão não é meramente conjuntural. Quando se está a tomar uma decisão no momento tem de se ter a visão global do quadro a médio longo prazo, seja qual for o Governo", argumentou.

Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que "não é possível haver mudanças substanciais no quadro da saúde de Governo para Governo, é uma ilogicidade política e é uma irracionalidade financeiro-social".

"Isto implica consenso. Quem tem a ganhar com o quanto pior melhor? Ninguém. Nem os que estão nem os que sonham vir a estar, porque serão herdeiros da situação que existir. E esta é uma perspetiva fundamental, mas que se conquista todos os dias", acrescentou.

O Presidente da República falou ainda nos "constrangimentos financeiros" desta área considerando que neste setor há "insatisfação das classes profissionais, que legitimamente aspiram a saídas que a crise vivida e a saída da crise complexa não permitem".

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou a ideia de que "o projeto e larga parte da concretização do SNS são consensuais na sociedade portuguesa, como é consensual a necessidade da sua reforma".

Terminou, incentivando o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, "a continuar dentro do espírito ecuménico, que é um espírito de consenso, um espírito de reformismo incremental, de diálogo e de compreensão".

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Grávida 2

Além do veto à gestação de substituição, o Presidente da República promulgou o alargamento da procriação medicamente assistida (PMA), mas alerta para uma insuficiente proteção dos direitos da criança, devido à "manutenção do anonimato, que impede o conhecimento da paternidade". Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública.

O Presidente da República explicou hoje ter vetado o diploma sobre gestação de substituição para que a lei seja “melhorada” e inclua as “condições importantes” defendidas pelo Conselho de Ética.“Acontece que condições importantes não estão preenchidas naquela lei. E portanto, seguindo a opinião dos especialistas, eu devolvi a lei para que seja possível alterá-la, de acordo com as opiniões dos especialistas do Conselho Nacional de Ética”, justificou Marcelo Rebelo de Sousa no final da sessão de entrega de prémios do 6.º Concurso de Educação Financeira que decorreu no Porto.

O Presidente da República disse ainda que o veto foi “apenas uma chamada de atenção (…) para que seja possível reajustar aspetos, atendendo àquilo que os especialistas consideram que é fundamental”.

“Há problemas sensíveis que o Conselho de Ética acha que devem ser tratados na lei. A lei pode ser melhorada, tratando desses problemas”, assinalou.

Para o chefe de Estado, falta na lei “afirmar de forma mais clara o interesse superior da criança, ou a necessidade de informação cabal a todos os interessados, ou permitir, a quem vai ter a responsabilidade de funcionar como maternidade de substituição, que possa repensar até ao momento do parto quanto ao seu consentimento”

Marcelo Rebelo de Sousa usou pela primeira vez o veto político ao fim de quase três meses de mandato, tempo semelhante ao que Cavaco Silva demorou, em 2006, a recorrer a esta ferramenta constitucional.

Na terça-feira à noite, foi anunciado que o chefe de Estado tinha promulgado o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA), mas vetado o decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição, decisão revelada no próprio dia em que Marcelo Rebelo de Sousa recebeu os diplomas em Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma sobre gestação de substituição com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, devolvendo-o ao parlamento para que a Assembleia da República tenha “a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas” por esta instituição.

A ILGA-Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) defendeu que este veto é uma oportunidade para que a lei seja revista e possa incluir o acesso de homens. Em comunicado, a associação de defesa dos direitos das pessoas LGBT congratula-se com o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA) e aproveita para defender que o veto presidencial à gestação de substituição pode ser uma oportunidade.

“O veto relativo à lei que previa a gestação de substituição é também uma oportunidade para que a lei possa ser revista pela Assembleia da República para incluir por exemplo o acesso de homens e de casais de homens a uma técnica que pode beneficiá-los, cumprindo efetivamente o princípio da igualdade”, sustenta a associação.

Já no que diz respeito à legislação sobre a PMA, a ILGA sublinha que terminou a “discriminação em função do estado civil e da orientação sexual no acesso a técnicas de procriação medicamente assistida”.

“A partir de agora, todas as mulheres terão acesso a técnicas tão simples como a inseminação artificial, as mesmas que só podiam ser usadas até aqui por mulheres casadas ou unidas de facto com homens”, lembra a associação.

Para a ILGA, com a promulgação do diploma da PMA, acaba a discriminação no acesso à parentalidade, depois de terem conseguido transpor a barreira do acesso ao casamento por casais do mesmo sexo.

“É com o fim da discriminação na PMA que a lei se torna, agora, de todas e de todos nós”, sublinha.

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You've got mail! - quando um aumento da acessibilidade não significa melhoria da acessibilidade
Editorial | António Luz Pereira, Direção da APMGF
You've got mail! - quando um aumento da acessibilidade não significa melhoria da acessibilidade

No ano de 2021, foram realizadas 36 milhões de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, mais 10,7% do que em 2020 e mais 14,2% do que em 2019. Ou seja, aproximadamente, a cada segundo foi realizada uma consulta médica.