Lei da rolha

A proposta de “código de ética para a Saúde” que estabelece o conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional a observar por todos os colaboradores e demais agentes das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), impõe, pela primeira vez e de forma efectiva, a proibição de os funcionários do SNS prestarem declarações aos jornalistas sem estarem mandatados para o efeito.

De facto, na proposta que Paulo Macedo enviou ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), com pedido de parecer, lê-se, no Capítulo V, dedicado às “Boas Práticas” na área da “Organização e Funcionamento” das instituições, que “salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores e demais agentes” das instituições do SNS “devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem” da instituição, “em especial fazendo uso dos meios de comunicação social”.

Dito de outro modo, a ser aprovado, “código de ética para a Saúde” proíbe que os profissionais da Saúde prestem quaisquer informações, principalmente aos jornalistas, sobre factos que possam denegrir a instituição ou serviço.

OM: Ministério da Saúde não sabe o que é Ética, Deontologia, Democracia e Estado de Direito

As reacções à proposta imediatamente apodada de “lei da rolha” por parte de individualidades de diferentes áreas de actividade e organizações profissionais não se fizeram esperar.

A mais dura terá sido, porventura, a do Bastonário da Ordem dos Médicos, que em comunicado, afirmou que o Ministério da Saúde “não sabe o que é Ética, não sabe o que é Deontologia, não sabe o que é Democracia, não sabe o que é um Estado de Direito, não sabe o que é uma missão pública, não sabe o que é defender os interesses dos doentes, não sabe o que são verdadeiros conflitos de interesses, não sabe avaliar as consequências e as possibilidades de cumprimento das suas iniciativas legislativas”

Na nota enviada ao nosso jornal, José Manuel Silva critica ainda o âmbito de aplicação do código, limitado à área da Saúde e questiona: “Já agora, muitos senhores deputados podem continuar a ser deputados, considerando as suas ligações profissionais e de consultadoria, muitas delas com óbvios conflitos de interesse? E este «código» vai ser extensível aos partidos políticos e ao seu obscuro financiamento e claros conflitos de interesses, aos autarcas, a todo o Serviço Público, etc.?! Ou só na Saúde é que há interesse em alimentar esta falsa necessidade de «códigos de ética governamentalizados»?

Para o também professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, a iniciativa de Paulo Macedo tem como objectivos, por um lado, “desviar as atenções dos verdadeiros e graves problemas da Saúde, do SNS e do País e por outro, “diabolizar os profissionais de Saúde como alegados responsáveis de todos os males deste país”.

Segundo José Manuel Silva, o polémico documento “pode ser apelidado de regulamento mas nunca de código de ética”. Isto porque, diz, “os códigos de ética não podem ser impostos de cima para baixo nem governamentalizados, em particular quando são profusamente contraditórios, como o exemplo presente, que mistura a defesa da transparência com a lei da rolha de uma desvirtuada política de confidencialidade”. Para o Bastonário, “este pretenso “código de Ética visa defender mais a imagem do Governo e das Instituições do que as boas práticas médicas, os interesses dos doentes, nomeadamente o seu direito à leges artis, pelo que é inaceitável e conflitua com o Código Deontológico da Ordem dos Médicos”.

“Quando o Ministério da Saúde procura impor um silêncio, mas mais do que um silêncio, ameaça os profissionais de saúde de que se defenderem os doentes, denunciando as insuficiências do Serviço Nacional de Saúde, podem ser penalizados, sofrer processos disciplinares e criminalizados” significa que não está consciente das “graves consequências das medidas de austeridade”, sublinhou. Para José Manuel Silva, o Governo não está consciente das consequências destas medidas “na prestação de cuidados de saúde à população e quer impedir os profissionais de saúde de defenderem os doentes, denunciando essas situações”.

Sindicato dos Jornalista: proposta é um garrote às consciências

As limitações propostas por Paulo Macedo à liberdade de informar e ser informado, consagradas na Constituição e a legitimidade dos jornalistas em acederem às fontes de informação, vão mais longe, ao instituírem que “Os colaboradores e demais agentes devem guardar absoluto sigilo e reserva em relação ao exterior de toda a informação, nomeadamente de factos e de decisões, de que tenham conhecimento no exercício das suas funções que, pela sua natureza, possa afectar ou colocar em causa qualquer interesse da” instituição, “em especial quando aquela seja de carácter confidencial, nomeadamente, dados informáticos pessoais ou outros considerados reservados, informação sobre processos em curso, informação sobre competências técnicas, métodos de trabalho e de gestão de processos desenvolvidos pela” instituição “bem como a informação relativa a qualquer processo realizado ou em desenvolvimento, cujo conhecimento esteja limitado aos colaboradores da” instituição “no exercício das suas funções ou em virtude das mesmas”.

Para Alfredo Maia, Presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ), “é manifesto que o dever de confidencialidade previsto na versão preliminar do Código de Ética padrão ultrapassa o perímetro razoável da confidencialidade exigível aos profissionais de saúde, põe objectivamente em causa a liberdade de expressão dos profissionais e representa um grave constrangimento ao escrutínio dos factos com relevante interesse público”.

Isto porque, explica, “Ao impor, de forma muito ampla e até discricionária, o “absoluto sigilo e reserva” de “toda a informação, nomeadamente factos e decisões” que “possa afectar ou colocar em causa qualquer interesse” da entidade na qual trabalhem, sob pena de procedimento disciplinar, o código constitui um verdadeiro garrote às consciências e impede a denúncia, mesmo quando esta se imponha em razão da gravidade”. E acrescenta: “Ao pretender fazer valer sobre tudo o resto o desiderato sagrado da protecção da “imagem” das instituições, impondo o silenciamento também junto dos meios de comunicação social daqueles que não estejam mandatados pelo poder, o código representa mais um constrangimento ao acesso à informação e, especialmente, à verificação dos factos por parte dos jornalistas”.

Quando a ocultação passa a regra e a identificação é excepção

Sendo certo ser vedado aos jornalistas o acesso aos dados clínicos dos doentes, restrição consagrada, também, na Lei fundamental, bem como a informação definida como confidencial, o acesso a informação sobre o funcionamento, competências técnicas, irregularidades detectadas, entre outras, não pode ser limitada.

Como também não pode ser limitado o interesse dos jornalistas no acesso às fontes de informação, que a lei determina ser sempre legítimo.

Ora, na redacção do projecto de “código” sobressai o facto de se colocar a ênfase, não no acautelar a reserva dos dados de saúde nominativos, mas as informações que possam de algum modo “denegrir” o nome do serviço ou instituição. Quando por lei, as instituições devem pautar a sua actuação pelo princípio da transparência da acção administrativa e pelo respeito dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos.

A revelação, por parte de uma fonte de informação com vínculo de trabalho à Administração pública, de dados considerados relevantes pelo jornalista (cuja avaliação de interesse é sempre considerado legítima), como por exemplo, as deficiências detectadas na prestação, más práticas, atropelos à autonomia funcional dos profissionais por parte das administrações dos serviços, entre muitas outras ficará, caso o despacho for mesmo aprovado, posta em causa.

Importa salientar que o “choque” entre o projecto de “código de ética para a Saúde” e a Lei esbarra, desde logo, no facto de qualquer funcionário público – ou privado – poder prestar declarações aos jornalistas sob condição de anonimato. Anonimato que os jornalistas não são obrigados a violar, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta.

Ainda assim, importa salientar, em democracia, a ocultação da fonte deve ser a excepção, e não a regra. A vingar, o novo «código de ética para a Saúde» “em vez de contribuir para uma informação jornalística predominantemente assente em fontes identificadas, que assumem livre e responsavelmente versões de factos, o código empurra profissionais de saúde, inclusivamente responsáveis de serviços, para a trincheira da confidencialidade ou, pior, para a ocultação”, alerta o presidente do SJ, para quem surge “provável que este código previna uma ou outra inconfidência realmente prejudicial ao interesse dos doentes; mas é mais que certo que constituirá uma arma de repressão da revelação de factos e de decisões que os cidadãos têm o direito de conhecer e de escrutinar através dos meios de comunicação social”.

CNECV… Deixa passar proposta polémica

Pese o inusitado da previsão normativa, a verdade é que o CNECV deixou passar em branco a proposta, limitando-se a “Sublinhar neste contexto o ponto relativo à confidencialidade, já tratado na Secção dedicada às «relações entre os prestadores de cuidados e os cidadãos»”, que trata do dever de sigilo dos profissionais relativamente a informações nominativas dos doentes a que possam aceder no exercício da sua actividade.

Presentes devem ser enviados para a João Crisóstomo

Outra das normas polémicas da proposta de “código de ética para a Saúde” é a que impõe que “Os colaboradores não podem solicitar ou aceitar, directa ou indirectamente, dádivas e gratificações, em virtude do exercício das suas funções”. De acordo com a proposta de “código de ética”, “Todas as ofertas de bens recebidas em virtude das funções desempenhadas devem ser registadas, entregues à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a qual deve manter um registo público e actualizado de todas as ofertas depositadas”. Os “presentes” recebidos pelos profissionais deverão posteriormente ser entregues a instituições que prossigam fins de carácter social.

Face à proposta de norma, José Manuel Silva questiona: “o que são incentivos institucionais? Vai instituir um sistema nacional de recolha de livros, de esferográficas, de galinhas, de ovos e de couves?”.

Para o Bastonário dos Médicos, “o Ministério da Saúde preocupa-se mais com as esferográficas recebidas pelos médicos (as pequenas prendas e os conflitos de interesses já estão devida e transparentemente regulamentados) do que com a formação dos médicos e do que com as condições de trabalho e de assistência aos doentes no SNS e nos serviços de urgência”.

E por isso pergunta: “quando os médicos receberem uma assinatura de uma revista científica ou uma inscrição num congresso também devem depositá-la no Ministério da Saúde?”.

Uma questão pertinente, defende, dada a situação que actualmente se vive no sector: “pouco falta para os médicos se verem impedidos de ir a congressos científicos e de terem acesso à informação científica mais recente, tão baixos são os seus actuais salários, tão diminutos são já os apoios da indústria farmacêutica e cada vez mais os hospitais que cortam no acesso a revistas científicas. O Ministério da Saúde nem sequer quando introduz novos programas informáticos faz formação aos profissionais de Saúde”, acusa.

Segundo José Manuel Silva, a Ordem dos Médicos já apresentou “uma proposta muito concreta ao Ministério da Saúde, para diminuir a importância da indústria farmacêutica na formação médica, da qual são os doentes que beneficiam: que o Ministério da Saúde pague o acesso a todos os médicos às principais revistas científicas, em todas as especialidades e que assuma todas as despesas decorrentes da deslocação a congressos médicos a todos os médicos que forem proferir conferências ou apresentar comunicações científicas, independentemente dos congressos serem nacionais ou internacionais. Está o Ministério da Saúde, como aliás seria sua obrigação, pronto para este compromisso com a formação médica?”, questiona.

Paulo Macedo desvaloriza críticas

Confrontado com as críticas da Ordem dos Médicos, o ministro da Saúde veio a público refutá-las, afirmando que não há “qualquer tipo de censura” na preparação do documento.

“Será bom que num código de ética haja apenas uma questão que seja objecto de crítica", disse Paulo Macedo, sublinhando que com o documento em causa não há qualquer intenção "nem qualquer tipo de censura ou de inibição de haver notícias sobre problemas no sector da saúde”.

O Governante sublinha que “há um largo consenso para que haja um código de ética”, e recorda ainda que se trata de um documento “aberto a sugestões”, uma vez que a redacção final “está em aberto”.

Segundo o Ministro, são dois os factores que viabilizam o documento: “em primeiro lugar nunca tivemos tantas notícias e tantas estatísticas sobre a saúde como temos hoje em dia e, em segundo lugar, nunca um código de ética a estabelecer-se por um despacho poderia ir contra a Lei da República Portuguesa. Não passa pela cabeça de ninguém que houvesse aí qualquer possibilidade de qualquer tipo de censura”, afirmou.

Segundo Paulo Macedo, o documento tem como “preocupação” regulamentar “melhor” os conflitos de interesse e regulamentar “também melhor” a prestação de serviços aos portugueses, sublinhando ainda que o documento pretende “regulamentar melhor” as preocupações de forma a “evitar” as possibilidades de fraude e corrupção e também todas as questões relacionadas com o sigilo profissional. “De certeza que este código de ética tem diversos propósitos, mas nunca o de calar alguém”, afirmou.

Published in Mundo

Interno Acorrentado

O Ministério da Saúde decidiu abrir 200 vagas para a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) com o objectivo de captar especialistas que actualmente não detêm qualquer vínculo laboral com o Serviço Nacional de Saúde (SNS)… impondo condições de fidelização pouco comuns. De facto, o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicado em Diário da República no passado dia 7, determina que nos avisos de abertura de concurso “deve constar, expressamente, a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo relativamente ao qual cada candidato venha a ser seleccionado”. Do mesmo aviso “deve ainda resultar que o especialista em Medicina Geral e Familiar que proceda, por sua iniciativa, à resolução do contrato, no decurso dos primeiros três anos de vigência do mesmo, fica inibido de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”.

Podem concorrer… Todos, com ou sem vínculo

Embora uma primeira leitura da norma possa levar a pensar que apenas os médicos sem vínculo com o SNS poderão concorrer às 200 vagas que irão ser abertas, a verdade é que todos os especialistas em MGF, com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, poderão fazê-lo. Fonte contactada pelo nosso jornal diz mesmo que um concurso deste tipo poderá ter “um efeito nefasto, já que médicos que actualmente gostariam de exercer nos grandes centros urbanos, onde se regista a maior carência destes profissionais, poderão aproveitar a oportunidade, deixando a descoberto populações de zonas menos apetecíveis”.

Pese o argumento, a verdade é que a distribuição geográfica das vagas beneficia todas as regiões. De facto, em nota enviada à agência Lusa, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), avança que os 200 postos de postos de trabalho serão distribuídos pelas cinco administrações regionais de saúde (ARS): 82 ficam na ARS Algarve, 50 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 27 na ARS Alentejo, 21 na ARS Norte, 20 na ARS Centro. Ainda segundo a ACSS, os médicos contratados irão serão exercer actividade em “diversos serviços desconcentrados”, em agrupamentos de centros de saúde. A ACSS adianta que “a contratação de 200 novos médicos de família sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde resulta de uma análise das necessidades de pessoal médico especialista em Medicina Geral e Familiar em todo o país realizada pela ACSS”. A instituição sublinha ainda que a abertura deste concurso se insere no objectivo do Governo de “ter, até ao final da legislatura, um médico de família atribuído a cada utente do SNS”.

Já no despacho que determina a abertura das 200 novas vagas, explica-se a decisão com o pouco sucesso alcançado por medidas anteriores destinadas a aumentar a cobertura da população com médicos de família. Como foi o caso das medidas adoptadas na sequência do acordo com os sindicatos médicos, em Outubro de 2012, que resultou no aumento de 1.550 utentes para 1.900 utentes por médico de família e ainda das medidas de “limpeza” das listas dos médicos de família. Pese o impacto das medidas, a verdade é que continuam a registar-se “carências que se reconhecem como graves relativamente ao pessoal médico habilitado com o grau de especialista em Medicina Geral e Familiar”.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Saúde explicou que as 200 vagas a serem libertadas se destinam a recrutar para o SNS médicos que actualmente estão fora do serviço público. “Isto, partindo do princípio de que nós, no SNS, recrutamos todos os médicos disponíveis de Medicina Geral e Familiar que existam”, afirmou Paulo Macedo, que garante que a nova medida visa combater “o grande problema que é a escassez” estrutural de médicos de MGF, bem como o problema das reformas de clínicos, sendo que só em dois meses já se aposentaram cerca de uma centena.

Refira-se que de 2009 a 2013, só a ARS de Lisboa e Vale do Tejo perdeu cerca de 500 especialistas em MGF devido a reforma, uma média de 96 por ano. Em 2008, saíram apenas 21, o mesmo acontecendo em 2007. Já em 2006, foram 31 os médicos reformados. O abandono massivo de especialistas fica a dever-se, por um lado, às alterações à “Lei das Aposentações”, que levou a uma corrida às reformas de médicos cerca de 10 anos antes do previsto. Por outro lado, até 2018 vai-se assistir a um verdadeiro êxodo de médicos de família dos grandes cursos de 1979/80, que após o 25 de Abril de 1974 fundaram a actual rede de cuidados de saúde primários.

Published in Mundo

Stand-by

O Ministério da Saúde garantiu hoje que não irá encerrar qualquer maternidade no seguimento da portaria publicada quinta-feira que categoriza os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A garantia do Ministério de Paulo Macedo surge após o presidente da Federação Distrital de Bragança do PS, Jorge Gomes, ter hoje acusado o Governo de se preparar para encerrar a única maternidade do nordeste transmontano com a nova categorização dos estabelecimentos de saúde.

“O Ministério da Saúde informa e garante que, no âmbito do diploma em questão, o encerramento da maternidade da Unidade Local de Saúde do nordeste transmontano, ou de qualquer outra maternidade, não se coloca”, lê-se no esclarecimento. A mesma nota revela que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) irá “publicar brevemente um conjunto de informação relacionada com a aplicação” da portaria.

O Ministério da Saúde diz ainda estar “disponível para prestar todos os esclarecimentos, de forma a evitar interpretações erróneas, geradoras de desinformação e alarme junto das populações”.

Segundo um comunicado do PS de Bragança, “esta classificação erradicará definitivamente novos nativos do nordeste, uma vez que as maternidades do país se limitariam a Braga, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia, Vila Real e Viseu”.

Published in Mundo

Recursos

O Ministério da Saúde garantiu hoje que nenhum hospital público terá encerramento de serviços no imediato e que, caso isso venha a acontecer no futuro, os profissionais de saúde serão sempre integrados noutras unidades. “Não há nenhuma quebra de serviços imediata. O que existem são indicações estratégicas que o sistema vai ter de observar. Não é um quadro totalmente fechado, nem é para ter efeito imediato. Não há que haver preocupação”, declarou à agência Lusa o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira.

O governante referia-se a uma portaria publicada na quinta-feira em que o Ministério da Saúde propõe, por exemplo, o fim da cirurgia cardiotorácica no hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, e no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Este diploma vem categorizar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e as valências exercidas. A portaria determina que as instituições hospitalares cumpram as reorganizações propostas até 31 de Dezembro de 2015.

Segundo Manuel Teixeira, os quadros que na portaria estabelecem as valências incluídas ou excluídas nos hospitais têm ainda de ser integrados nos planos estratégicos das unidades hospitalares, podendo sofrer alterações.

“Trata-se de um quadro indicativo inicial, não implica uma quebra de serviços imediata. É um quadro que tem depois de ser incluído nos planos estratégicos dos hospitais. Ou seja, a sua concretização é feita a prazo. Em qualquer caso, esta concretização terá sempre a ver com o que for entendido nas redes de referenciação, que vão ter de ser definidas agora de forma muito urgente e rigorosa”, explicou. Caso se verifique que há especialidades que sejam consideradas necessárias numa unidade, mesmo não estando atribuídas a um determinado hospital na portaria, essa opção pode ser validada através de um despacho do Governo.

Sobre a preocupação dos profissionais de saúde dos hospitais que surgem como perdendo valências, Manuel Teixeira assegura que não têm razão de ser. “Os receios não são justificáveis. Mesmo que, a prazo, fosse entendido que de facto aqueles hospitais não devem ter essas valências, obviamente que os profissionais iriam reforçar os hospitais que as têm. Ou seja, o sistema não perde recursos, o sistema melhora a afectação de recursos”, comentou.

A portaria estabelece que esta reorganização tem de ser aplicada até ao dia 31 de Dezembro do próximo ano e o secretário de Estado sublinha que, antes, “estas questões vão sofrer o teste de realidade no terreno”. “A nossa filosofia é a de que as reformas estruturais são feitas de forma progressiva, de forma serena, com a participação de todos os profissionais. Logo, não há razão para preocupação”, declarou.

Frisando que a portaria do Governo teve por base “uma imensa colecta de informação”, Manuel Teixeira considerou que esta é apenas “uma peça da reforma hospitalar que já está no terreno”. “A portaria é uma das peças da reforma hospitalar. A reforma hospitalar tem várias vertentes, esta é uma dessas vertentes, a vertente da reorganização do espaço da oferta hospitalar”, justificou, dando outros exemplos de segmentos da reforma em curso: a reforma no modelo de governação e de financiamento dos hospitais ou criação dos planos estratégicos das unidades de saúde.

Published in Mundo

Farmácia 2O Ministério da Saúde reconheceu que um medicamento genérico para doentes de Parkinson esteve indisponível nas farmácias "durante algum tempo", numa resposta ao Bloco de Esquerda (BE), ontem divulgada, mas alegou que o tratamento dos pacientes não foi afectado.

Os deputados João Semedo e Helena Pinto questionaram, a 14 de Fevereiro, o Ministério da Saúde sobre a falta nas farmácias, desde Novembro, do medicamento Pramipexol, exigindo medidas.

Na pergunta dirigida à tutela, o BE descrevia que os doentes se viram obrigados a ir ao estrangeiro para comprar o medicamento em falta ou foram confrontados com a alteração da sua medicação, com a substituição do Pramipexol por um outro fármaco, o Ropinirol, que não tem a mesma substância activa.

Numa carta dirigida na terça-feira ao BE, e ontem divulgada pelo partido, o Ministério refere que o fármaco "não esteve disponível no mercado durante algum tempo", embora assegure que tal facto "não colocou em causa a saúde pública, atendendo à existência de outros medicamentos no mercado para a mesma indicação terapêutica".

A tutela apresenta como justificação para a indisponibilidade temporária do medicamento nas farmácias o "encerramento do local de fabrico em Espanha e a respectiva transferência para um novo local de fabrico em Portugal".

O Pramipexol voltou a estar disponível a 19 de Fevereiro, assinala o Ministério, acrescentando que, face ao sucedido, "foi autorizada a comparticipação de outro medicamento genérico (Pramipexol Aurobindo), pelo que se prevê que o abastecimento no mercado nacional seja brevemente reforçado através de duas origens distintas".

Published in Mundo

[caption id="attachment_5690" align="alignleft" width="300"]saude24 A comissão informal de trabalhadores considera que o conselho de administração “demonstrou publicamente a sua disponibilidade para reprimir direitos fundamentais dos trabalhadores e para delapidar de forma decisiva o serviço da Linha Saúde 24, tendo as suas acções conduzido a perdas de chamadas diárias na ordem das 1.000 pessoas desde há cerca de uma semana, bem como a tempos de espera para o atendimento da ordem dos 10 minutos”[/caption]

Funcionários da Saúde 24 acusam a administração de ter despedido já um total de 69 trabalhadores, em Lisboa e no Porto, pondo “em causa o funcionamento da linha” e exigem o afastamento da empresa que gere o serviço.

Em comunicado, a comissão informal de trabalhadores da Saúde 24 “exige a intervenção urgente do Ministro da Saúde e da DGS [Direcção Geral da Saúde], perante a total irresponsabilidade do Conselho de Administração da LCS, empresa concessionária da linha, que na actual situação demonstra claramente que não tem condições de assegurar a linha e que deve ser afastada”.

“Após o despedimento sumário de 16 trabalhadores como represália por exercerem o seu direito de organização e de livre expressão, a LCS reitera a ilegalidade e represálias para com os seus trabalhadores, e demonstra cabalmente o desrespeito para com os utentes e para com o contrato de concessão que tem, despedindo um total de mais de cerca de 65 trabalhadores, apenas no call centre de Lisboa (de um total de 200) em pleno pico da gripe”, acrescenta o comunicado.

Em declarações à Lusa, Márcia Silva, uma das funcionárias despedidas, explicou que após o despedimento de 16 trabalhadores (12 em Lisboa e 4 no Porto) na semana passada, outros 53 em Lisboa encontram-se agora à espera de receber as cartas de rescisão, estando já excluídos dos horários de Fevereiro.

“Os colegas que foram despedidos na semana anterior já não conseguem sequer entrar nas instalações. Tendo em conta o historial, o mesmo deverá suceder em breve com estes 53”, afirmou.

A comissão informal de trabalhadores considera que o conselho de administração “demonstrou publicamente a sua disponibilidade para reprimir direitos fundamentais dos trabalhadores e para delapidar de forma decisiva o serviço da Linha Saúde 24, tendo as suas acções conduzido a perdas de chamadas diárias na ordem das 1.000 pessoas desde há cerca de uma semana, bem como a tempos de espera para o atendimento da ordem dos 10 minutos”.

Os mesmos trabalhadores associam o recente congestionamento das urgências hospitalares à actual condição da Linha Saúde 24, que tem como uma das principais funções desviar das urgências os casos que não são realmente urgentes.

“Não pode haver uma dissociação de ambas as situações, quando a administração da Saúde 24 está a sabotar ela própria o serviço da Linha, que contribui para que não exista uma alternativa viável ao recurso às instituições de saúde já congestionadas”, afirmam.

No comunicado, os trabalhadores consideram ainda que “o silêncio do ministro Paulo Macedo torna-o cúmplice das ilegalidades na Saúde 24” e “torna-o cúmplice de uma empresa privada que delapida o serviço público”.

Published in Atualidade

[caption id="attachment_5828" align="alignleft" width="300"]portaldoutente O Portal do utente prepara-se agora para lançar novas funcionalidades como o e-boletim infantil, que emite alertas aos pais sobre as datas das consultas e vacinas dos filhos. De acordo com fonte dos serviços partilhados do Ministério da Saúde, que quarta-feira apresenta uma campanha de divulgação sobre a importância deste portal, o e-boletim infantil “vai avançar”[/caption]

O portal de saúde que permite aos utentes marcarem consultas e pedirem receitas on-line conta já com um milhão de pessoas registadas e com uma média de 16 mil acessos diários por parte de profissionais de saúde.

O Portal do utente prepara-se agora para lançar novas funcionalidades como o e-boletim infantil, que emite alertas aos pais sobre as datas das consultas e vacinas dos filhos.

De acordo com fonte dos serviços partilhados do Ministério da Saúde, que hoje apresenta uma campanha de divulgação sobre a importância deste portal, o e-boletim infantil “vai avançar”.

A versão digital do Boletim de Saúde Infantil e Juvenil – alternativo ao tradicional em papel – permite aceder facilmente à informação, através da internet, e dispõe de sistemas automáticos de alerta para os pais sobre datas de marcação de consultas, reforço de vacinas ou realização de exames clínicos.

Pronto para arrancar dentro de dias está o portal do profissional, dirigido aos profissionais de saúde, que desse modo podem consultar on-line os seus ficheiros e aceder a informação clínica relevante.

Em desenvolvimento, mas mais atardados, estão os portais internacional e institucional, adiantou a mesma fonte.

Olga Silva explicou que o portal internacional visa a partilha de informação dos utentes entre países, em particular da União Europeia.

Se um estrangeiro estiver em Portugal e necessitar de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o médico poderá aceder à ficha clínica deste doente, o que facilitará a consulta e o diagnóstico.

Este é um portal que está em desenvolvimento na União Europeia e está ainda em fase muito inicial.

O portal institucional visa o tratamento de dados estatísticos, organiza-os de maneira a que possam ser utilizados, em função das necessidades.

“Queremos tratar de um determinado assunto na saúde, o portal recolhe os dados”, explicou Olga Silva.

O portal do utente, que já está a funcionar, mas para o qual é necessário o cartão do cidadão, tem como principal objectivo ajudar os utentes a aceder ao SNS com mais facilidade.

Através dessa plataforma on-line o utente pode marcar consultas, pedir receituário crónico, consultar informação sobre a sua saúde.

Usando como exemplo um desportista, este utente pode recolher toda a informação que relaciona o desporto com a saúde.

“Pode ainda registar dados e ver a evolução que tem tido”, disse, acrescentando que este portal permite “tomar conta da saúde e contactar com profissionais, com facilidade, sem perder tempo e sem gastar dinheiro.

Em estudo está ainda a possibilidade de campanhas ligadas à saúde virem a ser lançadas no portal, adiantou.

Published in Atualidade

[caption id="attachment_5686" align="alignleft" width="300"]bertanunes “Uma pessoas que tenha o salário mínimo, que tenha duas ou três pessoas no agregado familiar e que tem que ir uma vez por semana ao IPO ao Porto, gasta todo o dinheiro que receberia e depois não lhe sobra para mais nada e é impossível as pessoas arcarem com este tipo de custo”, frisou a médica, que foi dirigente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar[/caption]

A Câmara de Alfândega da Fé, no Distrito de Bragança, presidida pela médica de família Berta Nunes, está a assegurar transporte a perto de 30 doentes oncológicos nas deslocações de centenas de quilómetros para tratamentos e consultas que o Ministério da Saúde deixou de comparticipar.

Há dois meses que uma viatura e motorista da autarquia transportam duas a três vezes por semana estes doentes de Trás-os-Montes até ao Porto e Coimbra para receberem os cuidados médicos que não existem na região.

As alterações à comparticipação no transporte de doentes feitas pelo Ministério da Saúde cortaram o apoio a estes doentes, que não têm capacidade financeira para pagar do seu bolso despesas que podem ascender a 100 euros em cada viagem, como contou à Lusa a presidente da Câmara.

Embora não seja uma competência municipal, a autarca socialista, que é também médica de família, afirmou que a Câmara teve de assumir este serviço porque “não podia aceitar que as pessoas por problemas económicos deixassem de ter acesso a saúde em situações graves como é o caso destas doenças oncológicas, que podem até por em causa a vida dos doentes”.

Entre este grupo de doentes apoiados pelo município está um casal, ambos com cancro, que têm de se deslocar regularmente do extremo de Trás-os-Montes a Coimbra para tratamentos, exames e consultas.

“Estamos a falar de pessoas que muitas vezes até têm direito a transporte em ambulância, simplesmente da forma como neste momento os institutos e os hospitais estão a funcionar, mesmo pessoas que teriam direito não lhe é atribuído esse direito”, afirmou a autarca.

A maior parte destes doentes, segundo disse, são pessoas de meia-idade e seniores de famílias sem capacidade financeira para pagar transportes para grandes distâncias que “podem ficar em cerca de 100 euros” por cada deslocação.

“Uma pessoas que tenha o salário mínimo, que tenha duas ou três pessoas no agregado familiar e que tem que ir uma vez por semana ao IPO ao Porto, gasta todo o dinheiro que receberia e depois não lhe sobra para mais nada e é impossível as pessoas arcarem com este tipo de custo”, frisou a médica, que foi dirigente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar.

A presidente da Câmara insurge-se contra a legislação do transporte de doentes, argumentando que “quando se faz uma legislação como a que a foi feita e não se atende às distâncias que as pessoas têm que percorrer até ao local onde tem que ser tratadas” está-se “mais uma vez a onerar e a discriminar negativamente as pessoas que estão a maior distancia dos grandes centros e que são sempre as pessoas o interior”.

O transporte custa cerca de dois mil euros por mês à esta autarquia com dificuldades financeiras agravadas, segundo a presidente, pelos cortes nas transferências do Estado.

Berta Nunes contabiliza uma perda de “um milhão de euros por ano” desde 2010, “num contexto de cortes em que o próprio Estado está a retirar o apoio às pessoas e a obrigar as autarquias a substituí-lo”.

A presidente afirmou que tentará sensibilizar o ministro da Saúde para esta questão se Paulo Macedo aceitar o convite da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes para estar presente na próxima reunião, no início de Fevereiro, para ouvir as preocupações dos autarcas transmontanos.

Published in Atualidade
Pág. 32 de 32
A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
Editorial | Joana Romeira Torres
A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
A Organização Mundial de Saúde alude que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são cruciais para a obtenção de promoção da saúde a nível global. Neste sentido, a Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA) tem estabelecido estratégias que têm permitido marcar posição dos mesmos na comunidade médica geral.

Mais lidas