A despesa efetiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a informação da conta financeira, deverá atingir em 2018, pela primeira vez desde 2010, um valor de cerca de 10.000 milhões de euros (ME). Este montante constitui um crescimento de 5% face a 2017 e de 12% face a 2015, num aumento superior a 1.000 ME.

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Os ministérios da Saúde e das Finanças esclareceram que a nova legislação, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro, não traz qualquer alteração aos benefícios da ADSE face ao observado nos últimos anos.

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O ministro das Finanças reconheceu que existe um problema com os pagamentos aos fornecedores na saúde, mas afirmou que o Governo está a combatê-lo, com cerca de 1.400 milhões de euros reservados para esse fim em 2018.

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Foi ontem assinado pelos Ministérios da Saúde e das Finanças o despacho que atribui a todos os médicos detentores do grau de consultor a correspondente compensação remuneratória, progressão que se encontrava suspensa desde janeiro de 2011.

A informação foi avançada pela Administração Central de Saúde (ACSS), através de um comunicado enviado à nossa redação, que explica que este despacho complementa o de 3 de agosto de 2015, o qual atribuía a respetiva compensação remuneratória aos médicos que adquiriram o grau de consultor nos concursos de 2002 e 2005, que só foram concluídos em 2013 e 2014, respetivamente.

Esta medida, adianta a nota, "resulta do acordo alcançado entre o Governo e os sindicatos médicos no passado dia 28 de julho de 2015".

Assim, o despacho agora aprovado determina que os cerca de 900 médicos já habilitados com o grau de consultor no âmbito do concurso aberto em 2012 - de um universo total de cerca de 3.250 - vejam efetivados os efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição da categoria de assistente graduado, que durante o ano de 2015 se prevê que tenham um impacto de 1 milhão de euros.

Segundo explica o organismo financeiro do Ministério da Saúde:  "Para os médicos que adquiram o grau de consultor após a data de 1 de setembro de 2015, a efetivação remuneratória terá efeitos a 1 do mês seguinte ao da publicação em Diário da República da lista de candidatos aprovados, no âmbito do respetivo concurso.

"Os procedimentos concursais para a habilitação ao grau de consultor visam criar condições para o desenvolvimento e a progressão na carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste momento decorrem os concursos de 2012 e 2015. No âmbito dos concursos de 2002, 2005 e 2012 foi possível atribuir grau de consultor a mais de 3.700 médicos", lê-se ainda no documento oficial da ACSS.

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O subsistema de saúde dos funcionários públicos ADSE vai passar a ser gerido pelo Ministério da Saúde, e não pelo das Finanças, a partir de sábado, dia 8 de agosto, com a entrada em vigor de um diploma hoje publicado.

“O presente diploma transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde”, afirma o Ministério das Finanças no preâmbulo do diploma hoje publicado em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte.

Esta transferência já estava prevista no Orçamento do Estado para 2015, tendo como objetivo a sustentabilidade do sistema e equidade, uniformizando regras relativamente a prestadores e harmonizando tabelas.

Quando a medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, a 4 de junho, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, defendeu que a poupança esperada “será muito superior aos 20 milhões de euros que já foram obtidos".

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[caption id="attachment_5266" align="alignleft" width="300"]Ministério das Financas Os dados surgem divulgados no relatório de contas da Saudaçor, relativo a 2012, a que a Lusa teve acesso, e que indicam a existência de dois processos litigiosos em que a empresa está envolvida, um deles movido pelo Estado português, outro por uma empresa espanhola, que tinha sido contratada pela Saudaçor. O primeiro processo está relacionado com a impugnação judicial intentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada contra a execução dos actos de liquidação do imposto de valor acrescentado (IVA), movidos pelo Estado. As Finanças exigem que a Saudaçor pague 4,7 milhões de euros de verbas referentes ao IVA, relativos à facturação dos anos de 2007 a 2010, que, alegadamente, não havia sido pago[/caption]

A empresa pública açoriana Saudaçor - que gere os investimentos no sector da saúde, enfrenta dois processos judiciais que lhe poderão custar quase 10 milhões de euros em indemnizações.

Os dados surgem divulgados no relatório de contas da Saudaçor, relativo a 2012, a que a Lusa teve acesso, e que indicam a existência de dois processos litigiosos em que a empresa está envolvida, um deles movido pelo Estado português, outro por uma empresa espanhola, que tinha sido contratada pela Saudaçor.

O primeiro processo está relacionado com a impugnação judicial intentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada contra a execução dos actos de liquidação do imposto de valor acrescentado (IVA), movidos pelo Estado.

As Finanças exigem que a Saudaçor pague 4,7 milhões de euros de verbas referentes ao IVA, relativos à facturação dos anos de 2007 a 2010, que, alegadamente, não havia sido pago.

Os gestores da Saudaçor, entendem, no entanto, que aquela empresa pública não é um sujeito passivo de IVA e que por essa razão não tem de pagar imposto.

O processo, contudo, continua a arrastar-se em tribunal.

O outro processo judicial opõe a Saudaçor à Indra, uma empresa espanhola a quem tinha sido adjudicado o contrato de instalação do Sistema de Informação da Saúde, designado por SIS-ARD.

O programa nunca ficou concluído. Por isso, a Saudaçor decidiu cancelar o investimento, alegando incumprimento por parte da Indra e exigindo uma indemnização de 4,6 milhões de euros.

Em resposta a esta decisão, a empresa espanhola decidiu exigir também uma indemnização à Saudaçor, de quase 5,2 milhões de euros.

No relatório de contas, o Conselho de Administração da empresa açoriana manifesta, apesar de tudo, optimismo em relação ao desfecho destes processos, embora o revisor oficial de contas, que apreciou os documentos, advirta que a "incerteza" relativa a estes dois processos poderá ter impacto negativo nos resultados da empresa.

Durante o exercício financeiro de 2012, a Saudaçor recebeu um subsídio do Governo dos Açores no valor de 14 milhões de euros, destinado ao financiamento das unidades de Saúde do arquipélago.

A empresa não chegou a gastar, no entanto, a totalidade dessas verbas e acabou o ano com um saldo positivo de 1,5 milhões de euros, apesar do seu passivo (dívidas a fornecedores e à banca) ter aumentado de 65 para 73 milhões de euros em apenas um ano.

JM/Lusa

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800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde
Editorial | Jornal Médico
800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde

Se não os tivéssemos seria bem pior! O reforço do Programa Operacional da Saúde com 800 milhões de euros pode ser entendido como sinal político de valorização do setor da saúde. Será uma viragem na política restritiva? O Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 40 anos precisa de cuidados intensivos! Há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções. É urgente pensarmos na nova década com rigor e disponibilidade sincera.

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