A Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Ordem dos Médicos (OM) elaboraram uma norma de orientação clínica (NOC) sobre as boas práticas clínicas na prevenção e tratamento da deficiência de vitamina D, na sequência do aumento do uso de suplementos à base desta vitamina.

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E se de repente pudesse aceder em tempo real e de forma gratuita, a uma plataforma digital que agregasse todas as NOC e Programas Nacionais e Prioritários de Saúde da DGS?

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As normas de orientação clínica (NOC) vão passar a ser feitas em conjunto com a Ordem dos Médicos, anunciou o diretor-geral da Saúde, para quem este trabalho foi a obra que mais duvidou ser possível realizar.

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terça-feira, 20 setembro 2016 11:13

Homossexuais podem dar sangue

Sangue 2

A dádiva de sangue por parte de homossexuais e bissexuais vai passar a ser permitida, embora condicionada a um período de suspensão de um ano, segundo uma norma de orientação clínica (NOC) da Direção-Geral da Saúde (DGS), publicada ontem.

Estas novas regras vêm pôr fim à proibição total de homens que têm sexo com homens (HSH) - homossexuais e bissexuais - (categoria utilizada anteriormente) poderem dar sangue, passando aquilo que é hoje considerado como “critério de suspensão definitiva” para “critério de suspensão temporária”.

Na prática, os HSH passam a poder ser dadores de sangue, estando sujeitos à aplicação de um período de suspensão temporária de 12 meses após o último contacto sexual, com avaliação analítica posterior.

O mesmo período de suspensão é aplicado a todos os dadores que tenham tido relações sexuais com trabalhadores do sexo e utilizadores de droga.

Estes grupos são descritos como “subpopulações com risco infecioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue”, precisamente por serem considerados “subpopulações com elevada prevalência de infeção”.

A norma, publicada na página da DGS, vem também estabelecer um período de suspensão de 12 meses após o último contacto sexual para pessoas que tenham tido parceiros portadores de infeção por VIH, hepatite B e hepatite C.

Na mesma situação estão todos aqueles que tenham tido contacto sexual (em Portugal ou no estrangeiro) com pessoas originárias de países com epidemia generalizada de infeção por VIH, de que são exemplo vários países africanos, entre os quais os lusófonos Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.

Já os homens e mulheres que tenham um novo parceiro sexual têm que esperar seis meses para serem avaliados quanto à possibilidade de darem sangue.

Mantêm-se “suspensos definitivamente”, ou seja, proibidos de dar sangue, todos os trabalhadores do sexo e utilizadores de drogas, por estarem “expostos a um elevado risco infecioso”.

O documento sustenta ainda que sendo os períodos de suspensão determinados pelo risco de transmissão associado aos comportamentos e havendo “poucos dados disponíveis sobre o risco infecioso nos indivíduos que descontinuam” aqueles comportamentos, “a eliminação da suspensão não é suportada pela evidência científica e poderia introduzir um risco inaceitável”.

A NOC sobre “Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual” foi emitida pela DGS sob proposta conjunta do Departamento da Qualidade na Saúde, do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) e da Ordem dos Médicos (OM).

O fim da proibição da dádiva de sangue por homossexuais e bissexuais já havia sido recomendado por um grupo de trabalho do IPST e aceite pelo Ministério da Saúde, em agosto de 2015.

Na altura, as recomendações apontavam para a possibilidade de os HSH poderem dar sangue ficando sujeitos à aplicação de um período de suspensão temporária que poderia ser de seis ou 12 meses.

O documento considerava que deveria “ser garantida a não discriminação dos dadores”, assumindo também como prioritário a garantia da segurança da transfusão.

O então secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde assinou o despacho que aceitava as recomendações e incumbiu a DGS de elaborar a respetiva NOC até ao final do mês de outubro de 2015.

Já em agosto deste ano, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o prazo para a elaboração e publicação da norma de orientação clínica para a dádiva de sangue, que acabe com a discriminação de homossexuais e bissexuais.

Esta NOC deverá entrar nos próximos dias em consulta pública.

ILGA Portugal congratula-se com fim de “exclusão arbitrária”

A Associação ILGA Portugal congratulou-se ontem com o fim da “exclusão arbitrária para 'homens que têm sexo com homens'” da doação de sangue, numa norma de orientação clínica da DGS.

“Foi divulgada pela Direção-Geral de Saúde a proposta de norma relativa à doação de sangue e aos critérios de exclusão que deverão aplicar-se. Desapareceu finalmente qualquer referência à categoria "homens que têm sexo com homens", que era até agora suficiente para a exclusão automática na doação de sangue de acordo com as instruções dadas pelo Instituto Português do Sangue e Transplantação”, referiu a associação em comunicado.

Esta norma vem pôr fim às regras atualmente vigentes, que proíbem os designados “homens que têm sexo com homens (HSH)” - homossexuais e bissexuais – de dar sangue, passando aquilo que é hoje um “critério de suspensão definitiva” a ser um “critério de suspensão temporária”.

A ILGA recorda que, em sucessivas reuniões e contactos com a DGS, deixou claro que entre “os pontos principais” que “deveriam nortear a nova norma”, “a categoria ‘homens que têm sexo com homens’ não especifica comportamentos de risco (que podem acontecer nesta subpopulação tal como noutras), que devem ser o enfoque dos questionários de triagem”.

“A categoria ‘homens que têm sexo com homens’, ao contrário de outras subpopulações definidas enquanto categorias epidemiológicas, contribui para a estigmatização de um grupo social que é alvo de discriminação, sendo que a discriminação com base na orientação sexual é, até, explicitamente proibida pela Constituição da República Portuguesa”, sublinhou.

A nova proposta garante, pelo contrário, a ausência de qualquer menção da categoria "homens que têm sexo com homens", desaparecendo a exclusão deste grupo enquanto tal (permanente ou temporária).

“Desaparece assim a generalização abusiva de comportamentos de uma população com uma enorme diversidade de práticas, permitindo um enfoque nos comportamentos de risco e não só mantendo, como, na realidade, reforçando a preocupação com a qualidade do sangue recolhido”, acrescentou.

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ordemdosmedicosA Ordem dos Médicos exortou hoje todos os profissionais de saúde que colaboram nas auditorias das normas de orientação clínica (NOC) a suspenderem essa colaboração, acusando a tutela de não cumprir a sua parte neste protocolo de colaboração.

Lembrando que o protocolo de colaboração com a Direcção-Geral da Saúde (DGS) para elaboração e auditoria das NOC foi assinado em Setembro de 2011, a Ordem dos Médicos (OM) vem alertar que “as cláusulas do protocolo não têm sido devidamente interpretadas e o Ministério da saúde não assume as suas obrigações para com os profissionais”, não obstante os médicos terem “trabalhado continuamente, com dedicação, empenho e independência”.

“Muitos dos parâmetros auditados nas auditorias estão mal definidos, não têm importância clínica, não estão explicitados nas NOC e não são registáveis nos programas informáticos de registo clínico, pelo que o seu ‘incumprimento’ é elevadíssimo, levando a taxas anormalmente elevadas de aparente ‘desconformidade’”, afirmam os médicos.

Essas taxas, apesar de não terem “qualquer significado ou relevância médica”, “causam alarme na população e desprestigiam o processo”, consideram, sublinhando que “estes parâmetros não foram analisados nem validados previamente com a Ordem dos Médicos, incumprindo o disposto no protocolo”.

Na opinião da Ordem, este processo foi “desvirtuado e burocratizado”, resultando numa “injusta má imagem da prática médica”.

“A impressionante multiplicação de NOC e a realização por atacado de auditorias imperfeitamente preparadas está a banalizar e descredibilizar todo o processo”, conduzindo à sua “burocratização” e à “realização de inconsequentes relatórios”, explica.

Por isso, a OM “recomenda a todos os médicos que têm colaborado no processo das auditorias das NOC que, de forma unida e determinada, suspendam de imediato a colaboração na realização de mais auditorias até todo o processo ser avaliado, reanalisado, aperfeiçoado e devidamente remunerado”.

Contactado pela Lusa, o director-geral da Saúde remeteu para mais tarde comentários sobre o assunto, revelando que ainda hoje deverá reunir-se com o bastonário para discutir esta matéria.

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800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde
Editorial | Jornal Médico
800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde

Se não os tivéssemos seria bem pior! O reforço do Programa Operacional da Saúde com 800 milhões de euros pode ser entendido como sinal político de valorização do setor da saúde. Será uma viragem na política restritiva? O Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 40 anos precisa de cuidados intensivos! Há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções. É urgente pensarmos na nova década com rigor e disponibilidade sincera.

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