Cerca de um quarto das 200 propostas para reformar o sistema de saúde feitas nos últimos 25 anos nunca chegaram a sair do papel, concluiu uma análise da Universidade Nova de Lisboa.

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O economista Pedro Pita Barros defende que a discussão de uma nova Lei de Bases da Saúde devia separar os princípios gerais para o sistema de saúde da forma como é gerido o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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A Associação Portuguesa de Mutualidades RedeMut defendeu ontem a transformação da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) numa associação mutualista financiada pelos seus beneficiários.

A RedeMut manifestou a sua opinião à Comissão de Reforma da ADSE, defendendo a mutualização da ADSE por considerar ser este "o modelo natural para a concretização de um sistema de auto proteção na área da saúde, financiado pelos próprios beneficiários".

"O modelo da Associação mutualista serve exatamente os propósitos do programa do Governo e respeita as recomendações do Tribunal de Contas, uma vez que o novo modelo terá de 'assegurar que os princípios de responsabilidade e de proteção social devem atender a critérios de sustentabilidade, de eficiência e de equidade conforme o superior interesse público'”, disse a RedeMut num comunicado emitido após a reunião no Ministério da Saúde.

A nota de imprensa lembra que "o quadro normativo de atuação das mutualidades assenta num conjunto de regras que pressupõem o equilíbrio financeiro das modalidades de benefícios, o que se traduz numa garantia de sustentabilidade – as contribuições entregues pelos beneficiários têm que ser suficientes para os benefícios concedidos e em caso de desequilíbrio ou se altera o valor da quota ou do benefício".

A RedeMut é um projeto de cooperação constituído por um conjunto de associações mutualistas portuguesas que se juntaram em torno de um objetivo comum, o de prestar cuidados de saúde e bem-estar e de apoio social aos seus associados.

A Comissão de Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) aprovou há uma semana um relatório preliminar em que defende que a entidade deve tornar-se numa "pessoa coletiva de direito privado", onde o Estado não terá responsabilidade financeira, mas acompanhará a sua atividade.

"A nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa", determina a versão preliminar que vai servir de suporte à discussão pública que está em curso.

O ministro da Saúde, que tutela a direção-geral ADSE, constituiu a comissão de reforma e deu-lhe como missão a apresentação de uma proposta de revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE, uma medida prevista no programa de Governo.

A comissão, presidida por Pedro Pita Barros, integra professores universitários, dirigentes da ADSE, representantes de entidades de saúde privada e antigos governantes, como Fernando Ribeiro Mendes e Margarida Corrêa de Aguiar.

Atualmente, a ADSE presta assistência a 1,2 milhões de beneficiários e vive exclusivamente das contribuições mensais dos funcionários públicos, que descontam 3,5% do salário.

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Um projeto coordenado pelo Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT) da Universidade de Coimbra, aponta para um aumento de quase 70% de utentes em consultas de Psiquiatria com pensamentos suicidas, entre 2007 e 2012.

Um dos estudos integrados no projeto Smaile (Saúde Mental - Avaliação do Impacte das condicionantes Locais e Económicas) que analisou as consultas e internamentos em serviços de Psiquiatria nas Áreas Metropolitanas de Lisboa (AM) e do Porto aponta para um incremento de 67% de utentes com ideias suicidas em consultas nos serviços de Psiquiatria de Lisboa e do Porto, entre 2007 (antes da crise) e 2012 (em crise).

A investigação, que procura analisar os efeitos da crise na saúde mental da população, aponta também para um aumento de 52% de consultas nos cuidados psiquiátricos das AM de Lisboa e do Porto de pessoas que realizaram pelo menos uma tentativa de suicídio nesse ano.

Nos doentes internados nos serviços de Psiquiatria da área referida, comparando 2007 e 2012, o mesmo estudo refere que os grupos de utentes com tentativa de suicídio em que se registou um maior aumento de internamentos foram o das mulheres entre os 50 e os 64 anos (com um aumento de 52% dos internamentos) e o dos homens entre os 30 e os 49 anos (aumento de 34%).

Nos internamentos com ideação de suicídio, o grupo que registou um maior incremento foram também mulheres, entre os 50 e os 64 anos.

De acordo com a psiquiatra e investigadora deste estudo, Graça Cardoso, esse impacto particular nas mulheres pode estar relacionado com o facto de Portugal ter "uma alta taxa de ocupação [profissional] das mulheres", em comparação com os restantes países europeus.

"Aspetos como redução de salários, despedimentos e dificuldades na gestão do orçamento familiar poderão ter tido um efeito particularmente intenso neste grupo", refere o estudo do projeto SMAILE, sublinhando que as dificuldades económicas "aliadas ao papel social que as mulheres desempenham" podem-nas tornar "num grupo mais vulnerável", quando as famílias são afetadas pela crise.

Outro estudo presente no projeto Smaile, com base num inquérito a 1.609 residentes dos municípios da Amadora, Lisboa, Mafra e Oeiras, conclui que jovens (com menos de 35 anos) desempregados e com um nível de escolaridade mais elevado "são os que reportam pior saúde mental".

Uma das possibilidades, refere o investigador Pedro Pita Barros, centra-se nas "expectativas criadas com o acesso à formação superior, que sendo mais elevadas constituem um choque maior quando se dá a situação de desemprego".

No entanto, o investigador da Nova School of Business and Economics sublinha que deverá ser realizado "trabalho futuro para perceber melhor se é uma questão de expectativas ou se é outra justificação".

O projeto de investigação SMAILE, coordenado por Paula Santana do CEGOT da Universidade de Coimbra, procurou avaliar "o efeito das condicionantes locais e económicas na saúde mental e no uso dos serviços de saúde mental em tempos de crise".

Reunindo diversos estudos no mesmo projeto, os diferentes resultados sugerem "uma relação entre a crise a saúde mental", disse Paula Santana.

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Dinheiro & saúde 02
O bastonário da Ordem dos Médicos avisou hoje que Portugal e Espanha estão a sofrer com uma “escalada imoral dos preços” definidos pela indústria farmacêutica, que pratica valores “obscenos e criminosos”.

“É preciso mudar o conceito de que estamos a consumir recursos a mais, não é isso que está em causa. O que estamos a sofrer é com uma escalada imoral dos preços definidos pela indústria da saúde, quer a nível de medicamentos como de dispositivos médicos. E isso exige regulação, que deve ser definida e legislada pelos governos”, afirmou o bastonário José Manuel Silva em declarações à agência Lusa.

A afirmação foi feita no final de um encontro em Lisboa com a Ordem dos Médicos portuguesa e a sua congénere espanhola, a Organizácion Médica Colegial de España (OMCE), para debater as preocupações dos dois países sobre a degradação dos serviços de saúde e a dificuldade dos pacientes no acesso a medicação inovadora.

“Assistimos a uma escalada de preços dos bens da saúde que é incomportável”, insistiu o bastonário, indicando que o principal problema tem sido a “disparidade” na avaliação do que é o valor acrescentado de salvar uma vida.

“Faz com que a indústria esteja a estabelecer preços absolutamente obscenos, absolutamente criminosos, porque estão a impedir muitos doentes de ter acesso a terapêuticas de que necessitam”, sublinhou.

Enquanto medicamentos que salvam vida estão a ter um valor sobredimensionado, segundo o bastonário, “um médico que salve a vida a um bebé que vai ter uma esperança de vida de 85 anos recebe o valor correspondente a uma consulta”.

Esse sistema de definição de preços necessita de regulação, de legislação, de limites, consideram as ordens representativas dos médicos portugueses e espanhóis.

Na Declaração de Lisboa, que selou o encontro das duas ordens, é tido como “imprescindível que o preço dos medicamentos utilizados nos tratamentos tenham em conta os orçamentos nacionais de saúde e que se alcance o necessário equilíbrio entre o acesso a medicamentos inovadores e a sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde”.

O documento defende ainda que os países devem exigir à Comissão Europeia que estude modelos alternativos aos baseados no monopólio das patentes quando se trata de medicamentos ou vacinas produzidos por associações público-privadas.

José Manuel Silva lembrou, em declarações à Lusa, que a indústria farmacêutica aproveita “muitas vezes o investimento público na investigação”: “sejam as bolsas ou os projetos com financiamento público, que geram a descoberta de novos produtos e que dão origem a patentes exploradas pelo setor privado, com incrementos de margem de lucro de milhares por cento nalguns casos”.

“Não estamos à espera que a indústria seja uma Misericórdia”, admitiu o bastonário, lembrando o caso do fármaco inovador para tratamento da hepatite C, que colocou vários governos europeus a tentarem renegociação de preços.

Uma das soluções pode passar pela criação de um fundo à escala global para os medicamentos inovadores, com uma gestão e contribuição que abarcasse os vários países.

“A forma como poderia evoluir teria de ser ainda pensada”, reconheceu o economista Pedro Pita Barros, que hoje deixou a ideia no encontro entre a Ordem dos Médicos e a sua congénere espanhola.

“Se a ideia for pagar a inovação à indústria farmacêutica de uma vez, como uma remuneração imediata, é preciso ter o dinheiro para pagar esse prémio. É preciso ter fundos que venham das contribuições dos países”, referiu.

Contudo, a ideia de como o fundo seria exatamente gerido ainda teria de ser clarificada, podendo ser repartido o seu financiamento pelas vantagens que cada Estado tem com a inovação.

Para a Ordem dos Médicos, o essencial é, em primeiro, mudar o conceito de que se está a consumir recursos a mais: “Se analisarmos os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), estamos a gastar quer em Portugal quer em Espanha, em termos de despesa pública de saúde, muito menos do que a média dos países da OCDE. Os dois países tiveram um corte anual de despesa pública em saúde correspondente 1 % do PIB”.

Lusa

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sexta-feira, 22 maio 2015 13:00

O SNS não está nem morto nem moribundo

Pedro Pita Barros

O Serviço Nacional de Saúde poderia certamente funcionar melhor em várias ocasiões, mas daí procurar dar-lhe a extrema-unção ou começar a preencher a certidão de óbito vai um grande passo… Despropositado. A opinião é de Pedro Pita Barros, que em entrevista ao nosso jornal fala da sustentabilidade de um sistema demasiadas vezes empurrado para a ribalta das notícias por falta de capacidade de quem o administra de antecipar situações de crise, preparando planos de contingência para as enfrentar.

JORNAL MÉDICO | Ainda que recorrente, a questão da sustentabilidade do actual modelo de Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é consensual. Há quem defenda que sim; que é sustentável… Quem garanta que não. Existe evidência que permita concluir num ou noutro sentido?

PEDRO PITA BARROS | A definição do que é sustentável não é clara. A maior parte das vezes está-se a pensar em financeiramente sustentável, e nesse caso a pergunta é na verdade sobre se o Governo consegue atribuir suficientes fundos ao Serviço Nacional de Saúde. Essa capacidade depende de vontade política, por um lado, e das utilizações alternativas dos fundos públicos, por outro lado. Fechar o Ministério da Educação ou cortar nas pensões pagas libertariam fundos suficientes para perto de duplicar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Mas essa não é verdadeiramente uma opção. Assim, a sustentabilidade financeira do SNS tem que ser vista como a capacidade dos fundos necessários ao SNS serem compatíveis com o equilíbrio das contas públicas, dadas receitas públicas e as outras despesas públicas. Dentro deste enquadramento, é desejável que o financiamento do SNS seja compatível com os objetivos assistenciais do SNS, e que para o orçamento atribuído ao SNS as verbas sejam utilizadas com o melhor resultado possível.

JM | O aumento da comparticipação privada para a despesa com a saúde como forma de suprir as necessidades de financiamento futuras seria uma opção viável para manter o actual “standard” de prestação?

PPB | De certa forma, a participação privada é sempre 100%, a questão é saber se é feita antes da necessidade de cuidados de saúde e com redistribuição dentro da população (de pessoas com maiores rendimentos para pessoas com menores rendimentos, de saudáveis – que não necessitam de cuidados de saúde – para pessoas menos saudáveis – que precisam de recorrer a cuidados de saúde). Aumentar a comparticipação privada no momento de necessidade não deve ser vista como uma forma de financiamento, pois para ter efeito tem que ser grande, e se for grande destrói, pelo menos parcialmente, o valor da protecção financeira que o sistema de saúde deve dar.

JM | “O SNS está doente, mesmo moribundo” ouve-se amiúde. Está mesmo, mas tem cura, ou é caso perdido?

PPB | A expressão é manifestamente exagerada. Nos milhões de consultas realizadas todos os anos e nos milhares de internamentos, nos muitos episódios de urgência atendidos, na vacinação da população que todos os anos se realiza, temos evidência que o SNS funciona. Poderia certamente funcionar melhor em várias ocasiões, mas daí procurar dar-lhe a extrema-unção ou começar a preencher a certidão de óbito vai um grande passo, e despropositado.

JM | Existem outras opções de modelo de financiamento que permitam manter o SNS dentro nos limites do modelo “beveridgiano” de protecção social?

PPB | Existem sempre opções no sentido de pagamento antecipado através de um sistema público de proteção que depois tem prestação directa de cuidados de saúde. Actualmente é sobretudo financiado a partir de impostos gerais. A existência de um imposto próprio ligado ao rendimento seria uma opção possível (embora não lhe veja grande vantagem face à situação actual), bem como a introdução de parte de financiamento via impostos consignados. Para manter um Serviço Nacional de Saúde com forte prestação própria, o financiamento pago antecipadamente tem que surgir naturalmente via sistema de impostos.

JM | Há evidência que permita afirmar que a execução orçamental na Saúde segue o rumo traçado e até melhorou… Ou persistem dúvidas de que se mantêm os costumeiros desvios… Camuflados com, chamemos-lhes assim, “artifícios contabilísticos”?

PPB | Não há necessariamente uma questão de artifícios contabilísticos. Mas a informação sobre a execução orçamental melhorou nos últimos anos, sobretudo com a parte que é publicada mensalmente pela Direcção-Geral do Orçamento.

JM | Como justificaria a publicação da portaria n.º 82/2014 de 10 de Abril? Foi uma tentativa de passar “por entre as gotas da chuva” uma reforma estrutural, ou teve outro objectivo?

PPB | A classificação de hospitais não é propriamente uma reforma estrutural. No caso desta portaria implicaria uma arrumação administrativa dos hospitais, com efeitos na definição da sua actividade. Não me parece que tivesse outro objectivo que o fazer essa arrumação. A resistência essencial é que todos acham que se deve reduzir e alterar nos outros hospitais mas não no seu (em geral).

JM | Existe a percepção – pelo menos nos relatórios internacionais – de que a reorganização da rede hospitalar é uma das medidas cuja implementação está a ser bem-sucedida. Existe evidência de que está mesmo a acontecer, ainda que devagarinho… Dir-se-ia mesmo “à socapa”?

PPB | A reorganização da rede hospitalar não pode ser apenas uma medida ou uma portaria (ou mesmo uma lei). É importante que sejam criados mecanismos de adaptação permanente da rede hospitalar à evolução das necessidades da população. E esses processos são mais do que peças legislativas, são formas de trabalhar diferentes. Apesar do que tem sido feito, há ainda um trabalho considerável a realizar.

JM | Este Inverno o país assistiu a uma alegada situação de caos nas urgências. Um dos focos principais das notícias foi a escassez do número de camas. Ora, aceitando o princípio de que “cama disponível é cama ocupada”, a simples redução do número de camas verificado é suficiente para explicar o fenómeno?

PPB | O chamado “caos das urgências” tem, quanto a mim, muito de problemas de gestão e previsão, e de capacidade de ajustamento a situações extremas. A actividade dos hospitais é cada vez menos definida pelo número de camas (basta pensar no aumento das intervenções em ambulatório, de maior conforto e até segurança para os doentes). Se há menos internamentos e mais actividade de ambulatório, deixa de ser necessário em condições normais ter tantas camas num hospital, o que o torna mais sensível a picos de procura que impliquem a utilização dessas camas. Mais do que comprar camas que fiquem à espera de serem utilizadas até ao próximo pico de procura, ou que fiquem a ser utilizadas sem necessidade, é preciso que os hospitais tenham a capacidade de antecipar e de ter planos de contingência para picos de procura.

JM | Outra das razões apontadas foi a falta de resposta dos CSP. No entanto, se atendermos ao Balanço Social do Ministério da Saúde, verificamos, por um lado, que 78% dos recursos humanos estão concentrados nos hospitais e por outro, que os 22% de recursos humanos dos CSP realizam mais do dobro das consultas do que as prestadas nos cuidados secundários. Como se explica esta aparente contradição?

PPB | Os recursos humanos nos cuidados hospitalares fazem mais do que apenas consultas, enquanto nos cuidados de saúde primários fazem sobretudo consultas. Por exemplo, é normal pensar-se na actividade dos hospitais como tendo três a quatro grandes áreas: urgências, consultas externas, internamentos e hospital de dia/actividade em ambulatório. Os recursos humanos espalham-se por estas diferentes actividades. Não faz muito sentido uma comparação directa do número de consultas entre níveis de cuidados.

JM | A reforma dos CSP traduz-se, hoje, numa divisão da população em dois grupos com dimensão aproximada: os que são atendidos em USF e aqueles que o são nos centros de saúde tradicionais, hoje rebaptizados de UCSP… Que impactos destacaria nesta “divisão”?

PPB | Neste momento, a necessidade de saber se essa divisão corresponde de alguma forma a preferências da população quanto ao modelo de cuidados de saúde, ou se corresponde às preferências dos profissionais de saúde, ou se é resultado de decisões administrativas incompletas ou resultantes de inércia. Não há nada à partida que determine que os cidadãos preferem sempre inequivocamente um modelo face a outro, embora o modelo USF pela sua flexibilidade e eventual maior proximidade à população reúna as condições para ser preferido pelos profissionais de saúde e pelos cidadãos.

JM | O modelo USF induz aumento da oferta – cumprimento de indicadores – que chega mesmo a ser agressiva, com os utentes a serem convocados – quase intimados – para atendimento específico… Tendo em conta o estado de “saúde” das contas do SNS, não será de alguma forma contraproducente?

PPB | Se os indicadores estiverem bem definidos, é na verdade o contrário. Ao detectar precocemente problemas, essa intimação, como lhe chamou, pode evitar custos futuros aos cidadãos e ao Serviço Nacional de Saúde. Claro que a chave está em serem “bem definidos”, o que nem sempre é fácil, e simplesmente pagar para fazer algo sem efeito cria problemas às contas do SNS. Mas em geral a ideia que tenho de várias informações que têm sido disponibilizadas é que o modelo das USF com indicadores de desempenho se traduz em bons resultados, incluindo financeiros (apesar de faltar um estudo sistemático e profundo que seja conclusivo além de qualquer dúvida).

JM | Ao acréscimo da oferta, associa-se um aumento dos custos com pessoal, que nas USF de modelo B levam a que no limite – que é a situação mais frequente – pelas contas do Tribunal de Contas um médico ganhe mais do que o Presidente da República. Se o modelo é custo-efectivo… Em princípio deveria ser alargado a todo o universo. Seria custo-suportável?

PPB | A questão é saber se devemos olhar categoria de despesa a categoria de despesa, ou no total. Se os médicos gerarem poupanças na utilização de outros recursos, podem ganhar mais e ainda assim levarem a menor despesa global no sistema de saúde.

JM | Segundo o Ministro da Saúde, há cerca de um milhão de portugueses sem médico de família atribuído. Como se explica este cenário tendo em conta que existem médicos de família em número mais do que suficiente para cobrir toda a população?

PPB | Há, como é reconhecido, também um problema de distribuição de médicos pelo espaço geográfico. Há médicos com diversas funções. E não há uma distribuição uniforme da população pelo território. Por exemplo, hipoteticamente, se numa localidade perto de Bragança existirem mil pessoas, e numa outra localidade perto de Vila Real de Santo António existirem duas mil pessoas, dois médicos permitem atingir o dito rácio de 1.500 utentes, mas uma das localidades terá 500 utentes sem médico de família, pois o médico que servir a primeira localidade não tem possibilidade física para o fazer na segunda. Juntando estas explicações, surgirão zonas em que há cidadãos sem médico de família.

JM | “Os médicos do SNS estão a emigrar e a fugir para o privado”, ouve-se com frequência… No entanto, se atendermos aos dados do INE (ver destaque do Dia Mundial da Saúde), a verdade é que o saldo líquido no SNS de 2002 a 2013 é positivo (+1.822) e nos hospitais privados… Negativo (-972). Como se explica a aparente contradição?

PPB | É mais fácil dar publicidade aos casos de transição do sector público para o sector privado, normalmente de profissionais com alguma senioridade, do que ao recrutamento de jovens profissionais para o SNS. Dá-se mais relevância a uma saída de um chefe de serviço do que à entrada de dois jovens médicos nesse mesmo serviço. As percepções nem sempre correspondem à realidade.

JM | Custo da inovação. Como decidir… O que aconselharia?

PPB | Em parte, o caminho que está a ser seguido, de avaliação do valor terapêutico que essa inovação acarreta. Em segundo lugar, o repensar do modelo de remuneração dessa inovação, numa perspectiva ampla. Tem-se criado uma visão de que a inovação deve ser paga pelo valor que gera. O que sendo apelativo como princípio não é necessariamente correcto quando leva a que o valor da inovação seja definido pelo custo do que vem substituir, ou pelo valor máximo que haveria disponibilidade para pagar. Num sistema económico a funcionar bem, os preços deveriam corresponder aos custos de produção e não ao máximo valor que é gerado por essa inovação. O pagar a inovação significa que deve ser dado ao inovador o valor suficiente para pagar o esforço de inovação (e não todo o valor gerado pela inovação). Como as inovações surgem internacionalmente, mais cedo ou mais tarde terá que haver um esforço concertado para repensar o modelo de remuneração da inovação.

JM | No nosso modelo de protecção social, o mercado do medicamento – como também o MADT – é no mínimo sui generis… Quem paga não prescreve nem toma; quem prescreve, não paga nem toma e quem toma, não prescreve nem paga. Tendo em conta as projecções associadas ao índice de envelhecimento… Não seria razoável introduzir um factor de equilíbrio nesta equação? Por exemplo…

PPB | Não é um problema de factor de equilíbrio. É um problema de reconhecer as distorções de decisão que resultam desse triângulo e procurar introduzir os mecanismos que as mitiguem. A avaliação de tecnologias é um desses mecanismos. Um maior envolvimento dos doentes no próprio processo de decisão é outro, bem como mecanismos que levem quem prescreve/decide tenha em atenção custos e benefícios das decisões que toma.

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“Descontando a verba extraordinária (de 455,2 milhões de euros) transferida em Dezembro de 2014, o incremento ocorrido em Janeiro de 2015 anula os decréscimos que estavam a ocorrer desde o Verão e coloca o crescimento da dívida dos hospitais EPE novamente no seu ritmo histórico. Ou seja, não há ainda evidência suficientemente segura para se poder dizer que o problema está controlado”.

O alerta é do economista Pedro Pita Barros e surge após a divulgação do último boletim de execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento, que dá conta de um aumento da dívida a fornecedores de 60 milhões de euros em Janeiro, mês em que os pagamentos em atraso atingiram 617 milhões. Um crescimento que vem interromper um ciclo de decréscimo que se mantinha desde Julho de 2014, apenas com uma ligeira oscilação em Setembro. Em Janeiro, as dívidas às farmacêuticas ascendiam a 820,9 milhões de euros contra 783,2 milhões registados em Dezembro, o valor mais baixo em 12 meses.

Para o professor de Economia da Nova School of Business and Economics importa agora saber “se os maiores acréscimos de dívida ocorreram nos hospitais que receberam maior reforço financeiro precisamente para regularização de dívidas em Dezembro. A suceder assim, estaremos provavelmente a deixar que se instale novamente na gestão dos hospitais a tradição de gerar mais dívida para ter mais orçamento”. A confirmar-se este cenário, a transferência de 455,2 milhões de euros para regularização das dívidas ocorrida em 2014, apenas serviu para camuflar de alguma forma a dinâmica subjacente.

Confrontado com a situação, o secretário de estado da saúde, Manuel Teixeira, admitiu o problema, recusando no entanto a possibilidade de retrocesso da tendência e antecipando mesmo que as dívidas vão voltar a baixar em breve, quando a totalidade do capital injectado for canalizado para as unidades.

Recorde-se que ao longo de 2014, em consequência da extinção do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS (FASP) foram injectados nos hospitais credores do fundo 490 milhões de euros, a que se vieram juntar 156 milhões em aumentos de capital. Para este ano, está prevista nova disponibilização de fundos resultantes da segunda fase do processo de extinção do FASP e mais 298 milhões em aumentos de capital.

De acordo com dados da APIFARMA, o prazo médio de pagamentos dos hospitais do SNS a empresas farmacêuticas registou um decréscimo acentuado a partir de Novembro de 2014. Relativamente às tendências de consumo, há a registar um aumento das compras de 2013 para 2014, com aumentos expressivos em algumas das unidades com maiores volumes de compras em valor, como o IPO do Porto (+15,5%), o Centro Hospitalar do Algarve (+6,3%) e o Centro Hospitalar de S. João (+5,4%).

Relativamente aos prazos de pagamento, a unidade que, em média, mais tempo leva a pagar à indústria farmacêutica é o Centro Hospitalar do Médico Tejo, que inclui os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas. Uma situação que se mantém, não obstante a injecção de cerca de 52,5 milhões de euros provenientes da extinção do FASP, perdão de juros e aumentos de capital.

No segundo lugar da lista dos piores pagadores o Centro Hospitalar do Nordeste (824 dias). De referir que a instituição, que integra os hospitais de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela recebeu em 2014, entre fundos do extinto FASP, perdão de juros e aumentos de capital, cerca de 32,6 milhões de euros.

Pedro Passos Coelho: hospitais estão capitalizados

“Portugal está a atingir um nível em que todas as instituições de Saúde estão devidamente capitalizadas e que as “situações mais emergentes se encontram regularizadas”. A garantia é de Pedro Passos Coelho e foi dada na sua intervenção, no passado dia 3, na cerimónia de lançamento da primeira pedra da Ala Pediátrica do Hospital de São João (Porto).

Para o primeiro-ministro, “devemos utilizar esse novo estado para daqui em diante distinguir de forma racional e inteligente a boa gestão daquela que precisa de evoluir mais e que o possamos fazer dentro de uma lógica construtiva”, incentivando "aqueles que revelam mérito", ao invés de "desincentivar e penalizar".

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O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo
Editorial | Jornal Médico
O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo

O Novo Livro Azul da APMGF é um desejo e uma necessidade. Volvidos 30 anos é fácil constatar que todos os princípios e valores defendidos no Livro Azul se mantêm incrivelmente atuais, apesar da pertinência do rejuvenescimento que a passagem dos anos aconselha. É necessário pensar, idealizar e projetar a visão sobre os novos centros de saúde, tendo em conta a realidade atual e as exigências e necessidades sentidas no futuro que é já hoje. Estamos a iniciar um novo ciclo!

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