Mão Médico
Dois sindicatos médicos pediram a intervenção da Direção-geral do Emprego para mediar a negociação do acordo de empresa para os trabalhadores médicos do SAMS (serviço de assistência dos bancários).

Numa carta enviada à Direção-geral do Emprego, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul dão conta das dificuldades negociais com o Sindicato dos Bancários.

Numa nota aos associados, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) lembra que o percurso negocial com o Sindicato dos Bancários “sempre foi conturbado”, remonta a 2011 e que chegou já a ter a intervenção externa da Direção-geral do Emprego.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SIM, Roque da Cunha, considera que “o Sindicato patrão [o dos bancários] teve uma atitude negocial inexplicável”, recorrendo a uma multinacional para tentar negociar o acordo de empresa e a regulamentação específica dos médicos que trabalham no SAMS.

“Reiteradamente os sindicatos médicos solicitaram reunião com a direção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, que não se dignou sequer a responder”, referiu ainda Roque da Cunha.

As negociações para o acordo de empresa começaram em 2011, quando o Sindicato dos Bancários apresentou uma proposta de acordo de empresa para todas as carreiras de forma indiscriminada.

Os sindicatos médicos recusaram, indicando que os trabalhadores médicos deviam ter uma regulamentação coletiva específica, à semelhança do que se passava já com o Serviço Nacional de Saúde.

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Santa Casa da Misericórdia

Dois sindicatos médicos ameaçam pedir a intervenção da Direção-Geral do Emprego, caso a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa continue a recusar negociar o acordo de empresa para os trabalhadores médicos da instituição.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul enviaram na terça-feira uma carta ao provedor da Santa Casa (SCML), Pedro Santana Lopes, manifestando incompreensão pela "recusa" em conversações formais ou informais, no âmbito do processo negocial para celebrar um acordo de empresa para os médicos que exercem funções na SCML.

Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, os médicos recordam que esteve agendada uma reunião para outubro de 2014, tendo a Santa Casa pedido o seu adiamento. Passados nove meses, "não foi agendada nova reunião, nem dada qualquer resposta".

Para os sindicatos, esta atitude é "incompreensível" e configura um "desinteresse" ou mesmo uma "fuga" ao diálogo social.

Na carta, os representantes dos sindicatos médicos recordam que os trabalhos de negociação para celebrar um acordo de empresa com os trabalhadores médicos da Santa Casa tiveram início em 2006.

"Caso não seja agendada nova reunião de mesa negocial do acordo de empresa, no prazo de 10 dias, e estando, nessa hipótese, irremediavelmente posto em causa o princípio da boa-fé na negociação, os sindicatos signatários irão requerer a intervenção da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, com vista à resolução do referido conflito", lê-se na carta.

Os sindicatos ameaçam desta forma pedir a intervenção de uma entidade externa para conciliação neste conflito coletivo de trabalho.

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medicos
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou hoje importantes todas as iniciativas para colocar mais clínicos no sistema, afirmando que há “um escandaloso número de um milhão de utentes sem médico” de família.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Paulo Roque da Cunha, comentou desta forma a informação avançada na quinta-feira pela Administração Central do Sistema de Saúde, segundo a qual foi concluído o processo de avaliação de 51 novos médicos de família, que serão distribuídos por 23 agrupamentos dos centros de saúde de todo o país.

Os concursos, para o SIM, são importantes para a consolidação da carreira, quer ao nível da contratação, quer da progressão profissional.

O dirigente do SIM considerou que a medida agora anunciada “mitiga a grande falta de recursos médicos”, que resultou das restrições ao acesso à formação académica na última década e meia.

“O princípio que foi retomado há três anos, de contratação médica por concurso, é fundamental para a solidificação da carreira médica, defendeu.

Roque da Cunha salientou que, “além dos concursos que existem para a saída de especialistas (dois por ano), é também importante os concursos a que pode concorrer toda a gente, já que, não havendo restrições, haverá maior possibilidade de mobilidade dos próprios médicos”.

Contactada pela Lusa, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) indicou que a estrutura terá hoje à tarde uma reunião, na qual este tema será abordado, pelo que remeteu para depois uma posição.

Segundo a informação oficial divulgada na quinta-feira, a entrada em funções destes profissionais permitirá “reforçar a cobertura em médicos de família, com mais 1.900 utentes por médico que venha a ser contratado pelas administrações regionais de saúde”.

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calheta-madeira
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse, na passada sexta-feira, que a necessidade de um novo hospital na região "é óbvia", mas que o projecto só avançará com o apoio da sociedade e das principais forças políticas.

"Propusemos a criação de uma comissão, que foi aprovada no parlamento regional, para averiguar da viabilidade ou não das presentes unidades hospitalares. Já existe uma conclusão, que aponta para a construção de uma nova unidade hospitalar", declarou Miguel Albuquerque, durante a inauguração da nova sede do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), no Funchal.

O presidente do executivo madeirense vincou, no entanto, que o ponto de partida tem de ser "uma evidência que indique que a necessidade de uma nova unidade hospitalar é transversal a toda a sociedade e às principais forças políticas".

"A questão do financiamento é um item muito importante, mas mais importante é as principais forças políticas consagrarem este projecto como sendo de primacial importância para a região", enfatizou, considerando, por outro lado, que a obra deverá ser também designada de "interesse nacional".

As declarações de Miguel Albuquerque aconteceram no mesmo dia em que o SIM retomou as negociações do Acordo Colectivo de Trabalho com o Governo Regional e numa altura em que os sindicalistas afirmam existir um "respirar diferente" na Madeira.

O secretário-geral do sindicato, Roque da Cunha, chamou a atenção para os problemas que afectam a classe médica na região, como a carga excessiva de trabalho, o corte dos incentivos à fixação de profissionais e a dificuldade no acesso à formação, realçando também a degradação das condições de trabalho.

"Temos um problema gravíssimo no Hospital dos Marmeleiros [uma das principais unidades da Madeira], onde qualquer dia poderá haver uma desgraça, em termos de derrocada", disse Roque da Cunha, sublinhando que o SIM defende a construção de um novo hospital.

"O Hospital dos Marmeleiros é um perigo iminente. As informações que temos indicam que as condições físicas não são as melhores", declarou o sindicalista, realçando ser necessário "pensar seriamente" na construção de um novo hospital, "para que ela não se torne necessária apenas depois de acontecer uma desgraça".

O Sindicato Independente dos Médicos conta com 200 associados na região autónoma.

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Urgencia

Os chefes da Urgência do Centro Hospitalar do Algarve (CHA) ameaçam demitir-se na segunda-feira caso se mantenham as alterações introduzidas em Maio no regulamento daquele serviço, mas a administração diz tratar-se de um "mal-entendido".

Segundo a edição de ontem do Diário de Notícias, o conflito entre os 17 chefes médicos, chefes da Urgência e a administração resulta de algumas medidas contempladas no novo regulamento da Urgência, nomeadamente, a equiparação dos coordenadores de enfermagem aos médicos no que respeita a decisões como a transferência de doentes e a validação de ambulâncias.

Em declarações à Lusa, o administrador do CHA, Pedro Nunes, garantiu que recua "totalmente" nessa decisão caso os médicos façam questão de serem eles a autorizar a validação de ambulâncias, embora considere que essa tarefa é um "acto administrativo" e não um acto médico, pelo que pode ser atribuída a outros profissionais, não sobrecarregando os médicos.

No abaixo-assinado entregue pelos chefes da Urgência à administração, datado de 26 de Maio e publicado no site de Internet do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), os médicos manifestam-se contra a "chefia bicéfala" estabelecida no regulamento e criticam que seja equiparada, "em absoluto pé de igualdade", a autoridade do chefe de equipa e do enfermeiro de coordenação.

Segundo disse à Lusa João Dias, dirigente sindical do SIM, a medida de atribuir os mesmos poderes, nessa matéria, a ambos os profissionais, "não faz qualquer sentido" e pode mesmo colocar em risco a assistência aos doentes, uma vez que a autorização de uma ambulância "não é assim tão simples", sobretudo se o enfermeiro coordenador não estiver a ver o doente.

Outro dos pontos com que os médicos não concordam é a sobrecarga de consultas externas atribuídas a um médico, para além do seu horário normal de trabalho, caso um colega falte ao serviço, acrescentou aquele responsável, acusando a administração do CHA de não ter discutido as novas medidas do regulamento interno com os sindicatos.

Segundo o dirigente sindical, está também a ser avaliada uma nova reestruturação no CHA, que visa colocar os médicos da Urgência de Obstetrícia na dependência da Urgência Central, o que, a concretizar-se, pode fazer com que os chefes deste serviço se associem à intenção de demissão dos 17 chefes das equipas de Urgência do CHA.

De acordo com o abaixo-assinado entregue pelos chefes da Urgência à administração, publicada no site de Internet do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), a manterem-se estas condições "os chefes de equipa manifestam a sua indisponibilidade para a continuidade de funções a partir de 15 de Junho".

Na próxima sexta-feira às 12 horas, a administração do centro hospitalar vai reunir-se com o sindicato para discutir a questão.

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JovemMedico

A Ordem dos Médicos congratulou-se com a publicação do novo regime jurídico da formação médica especializada, documento que o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) afirma poder ter consequências gravosas para os internos.

Publicado na edição de terça-feira em Diário da República, o diploma define “o regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo”.

O novo regime merece o aplauso da Ordem dos Médicos, nomeadamente porque “foram introduzidas várias alterações de carácter estruturante nas condições de ingresso no internato médico, nomeadamente definindo novas regras de colocação, valorizando também o percurso académico dos candidatos, e a abertura de um único procedimento concursal”.

Também “a criação de um novo modelo de prova nacional de ingresso no internato médico, de acordo com as propostas da Ordem dos Médicos”, é aplaudida por este organismo representante dos clínicos.

Em comunicado, a Ordem indica que o diploma “confirma o papel fundamental da Ordem dos Médicos em todas as fases do processo de formação pós-graduada, valorizando e reconhecendo, assim, aquela que tem sido a frutuosa colaboração entre a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde nesta complexa e sensível matéria”.

Por seu lado, o SIM lamenta que “as sugestões e alertas apresentadas pelos sindicatos médicos durante um simulacro de negociação” tenham sido “completamente ignoradas”.

No seu site, o SIM refere que “as consequências desta legislação poderão ser gravosas para os internos e para a carreira médica, legitimando de uma só penada a existência de médicos indiferenciados com autonomia para o exercício da medicina”.

O decreto-lei publicado quinta-feira tem de ser regulamentado no prazo de 90 dias.

Associação Nacional de Estudantes de Medicina: indiferenciação e falta de planeamento ameaçam a qualidade da saúde em Portugal

A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) enumera as alterações introduzidas por este documento que devem preocupar a população, nomeadamente ao nível da qualidade da formação médica.

Extinção do Ano Comum
Este novo Decreto-Lei avança a possibilidade de se extinguir o Ano Comum, um ano de formação clínica generalizada e reconhecida não só pelos estudantes mas também pela Ordem dos Médicos como um período essencial para a formação médica.

Autonomia mais cedo
Mais ainda, propõe-se que a autonomia profissional seja atribuída mais cedo, logo após a conclusão de um ano de formação pós-graduada, ignorando a necessidade de pelo menos dois anos de prática clínica supervisionada para garantir a qualidade dos médicos do futuro. A aquisição da autonomia desta forma alarma a ANEM, uma vez que quebra a formação integrada de um médico que começa na universidade e só termina com a conclusão da especialidade. Ao adquirir automaticamente a autonomia, sem ter de necessariamente entrar numa especialidade médica, promover-se-á a existência de médicos sem especialidade, ou seja, médicos que não desenvolveram em pleno as suas capacidades profissionais.

Nota mínima na Prova
O Decreto-Lei vem introduzir a possibilidade de criação de uma barreira adicional à formação médica, através do estabelecimento de uma nota mínima na prova que dá acesso à formação específica. A ANEM considera que tal medida descredibiliza a qualidade da formação médica universitária e adiciona um obstáculo à continuidade da formação médica, essa sim essencial para a qualidade da saúde em Portugal.

Falta de Planeamento
Novamente, a ANEM reitera que algumas destas alterações surgem no seguimento do Grupo de Trabalho de Revisão do Internato Médico, constituído pelo governo em 2011, e que a principal conclusão e medida proposta pelo mesmo passaria pela redução sustentada do numerus clausus. Assim, estas modificações não demonstram um planeamento estratégico para a qualidade dos médicos do futuro em Portugal, e para o qual a ANEM pretende alertar a população.

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medicos

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) critica a obrigatoriedade dos médicos permanecerem no sector público nos três anos após a sua formação e admite que os clínicos recorram aos tribunais.

“Acho errado que seja através do Orçamento de Estado (OE) que seja colocada esta questão”, disse Jorge Roque da Cunha à agência Lusa, a propósito da medida definida nas contas de 2014

O OE para 2014 definiu que “os médicos contratados pelo Serviço Nacional de Saúde podem ser obrigados a permanecer no mesmo serviço ou organismo por um período de três anos”.

Segundo o documento, sempre que haja situações de carência de profissionais de saúde, os serviços podem proceder à contratação, desde que com autorização dos ministros das Finanças e da Saúde.

Para Jorge Roque da Cunha, esta é uma matéria para resolver “em negociação colectiva”.

“O SIM é avesso a qualquer tipo de medida administrativa de obrigação e limitação de liberdade laboral e contratual”, frisou.

Para o sindicalista, a medida limita a “liberdade laboral” dos médicos e tão pouco resolve o problema, cuja solução passa por o SNS fazer “concursos suficientemente aliciantes para os médicos”.

“Não faz qualquer sentido de uma forma administrativa, tipo pistola apontada à cabeça, obrigar as pessoas a fazer o que quer que seja”.

Jorge Roque da Cunha sublinhou que esta questão não se colocava quando existiam concursos, os quais foram retomados com o actual ministro da Saúde.

Nessa altura, disse, essa questão não se colocava, as pessoas ficavam onde estavam, onde se desenvolviam concursos.

A este propósito, questionou: “Faz algum sentido que havendo um concurso que se iniciou em Abril do ano passado para recém-especialistas, de que é tão carente o SNS, ainda estejamos a aguardar que muitos deles sejam colocados e desenvolvam os seus postos de trabalho?”.

“Esses aspectos de celeridade e diminuição da burocracia fazem mais sentido e têm muito mais valor do que essas cláusulas administrativas”, adiantou.

Jorge Roque da Cunha está convicto de que “haverá muitos médicos que poderão contestar isso [esta obrigatoriedade] com a ajuda de um advogado”.

“Não faz sentido, num momento em que existe esta carência de recursos humanos, o Estado criar condições em que haja conflito”.

Acesso restrito ao SNS ou multa violenta para agressores de médicos

O secretário-geral do SIM defende um acesso restrito às instituições do SNS ou uma “multa violenta” para os agressores de médicos.

Em entrevista à agência Lusa, Jorge Roque da Cunha, recentemente reeleito no cargo para o triénio 2015/18, lembrou que a agressão contra os profissionais médicos é um “crime semipúblico”.

“Basta haver uma queixa para que passe a haver o desenvolvimento do processo no Ministério Público, o que é positivo”, afirmou.

Em 2014 foram registados 531 casos de violência contra profissionais de saúde. Em 2013 tinham sido notificados 202 casos.

Jorge Roque da Cunha acredita que estes casos devem ser muitos mais do que os reportados.

“São processos burocráticos e uma coisa que não é agradável. Além disso, os doentes não desaparecem”, reforçou.

O sindicalista defende “uma restrição ou um acesso condicionado” para o agressor. Outra hipótese que Jorge Roque da Cunha admite é “uma pena violenta”.

“Um impedimento não é possível. Não podemos, por muito que isso custe à pessoa que foi agredida – verbalmente ou fisicamente”, acrescentou.

O secretário-geral do SIM defende formas de os médicos desenvolverem técnicas para que estas situações limite não aconteçam e que estes possam “aperceberem-se rapidamente dos sinais de alarme para pedir ajuda aos colegas dos centros de saúde”.

Segundo a Direcção-Geral de Saúde (DGS), só em Janeiro deste ano foram reportadas 33 notificações de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho.

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assembleiadarepublica

A mobilidade só pode ser imposta aos médicos quando o novo local de trabalho se situe a uma distância até 60 quilómetros da residência, segundo um esclarecimento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O Orçamento do Estado (OE) para 2015 prevê que os profissionais de saúde estejam sujeitos à mobilidade perante carência de recursos humanos: "em situações de manifesta carência, susceptíveis de poderem comprometer a regular prestação de cuidados de saúde, podem as administrações regionais de saúde (ARS) utilizar a mobilidade prevista (...) de um trabalhador de e para órgão ou serviço distintos, desde que, ambos, situados na respectiva jurisdição territorial”.

Hoje, o Sindicato Independente dos Médicos divulga no seu site um esclarecimento da ACSS, depois de os sindicalistas terem questionado, em comunicado, a forma “discricionária” como esta mobilidade iria ser aplicada.

Segundo a ACSS, “o acordo do trabalhador apenas é dispensado quando o local de trabalho se situe até 60 quilómetros, inclusive, do local de residência”. “Nas demais situações, ainda que estejam em causa dois serviços ou estabelecimentos de saúde pertencentes à área geográfica de influência da mesma ARS é necessário obter previamente o acordo do trabalhador”, continua o esclarecimento assinado pelo presidente da ACSS.

Salienta ainda que a alteração proposta pelo OE “não altera o regime de mobilidade, no que respeita, quer aos requisitos, quer ao acordo do trabalhador”, mas apenas quanto à entidade competente para autorizar alguns dos processos.

O OE para 2015 prevê ainda que os médicos que vão trabalhar para zonas onde o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem dificuldade em chegar possam receber um incentivo, de suplemento remuneratório ou de carácter não pecuniário.

Numa primeira análise ao Orçamento, o Sindicato Independente dos Médicos acusou o Governo de ceder ao populismo e à demagogia, ao criar uma medida que faz com que os profissionais de saúde fiquem sujeitos à mobilidade no local de trabalho.

“Cria uma medida, mais uma vez direccionada só a médicos, que permite de forma discricionária às ARS alterarem o local de trabalho dos médicos para centenas de quilómetros, cedendo à demagogia e ao populismo, considerando serem os médicos os responsáveis pela cobertura desigual do país em vez de procurar soluções efectivas”, comentava o sindicato num comunicado antes do esclarecimento da ACSS.

Numa análise global à proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2015, o SIM considera que o Orçamento do Estado persiste no “péssimo hábito de colocar medidas avulsas contrariando as leis do Serviço Nacional de Saúde e convenções colectivas, configurando clara inconstitucionalidade”.

O SIM lamenta a manutenção do corte nos vencimentos e no pagamento de trabalho extraordinário, tal como a “pesadíssima” carga fiscal do documento, num momento “em que seria de sair do colete-de-forças”.

Apesar destas críticas, reconhece como positiva a possibilidade de atribuição de incentivos compensatórios no exercício de funções em zonas mais carenciadas, bem como a anunciada contratação de cerca de 1.500 especialistas e a entrada de 1.500 médicos para o internato.

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O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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