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A mobilidade só pode ser imposta aos médicos quando o novo local de trabalho se situe a uma distância até 60 quilómetros da residência, segundo um esclarecimento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O Orçamento do Estado (OE) para 2015 prevê que os profissionais de saúde estejam sujeitos à mobilidade perante carência de recursos humanos: "em situações de manifesta carência, susceptíveis de poderem comprometer a regular prestação de cuidados de saúde, podem as administrações regionais de saúde (ARS) utilizar a mobilidade prevista (...) de um trabalhador de e para órgão ou serviço distintos, desde que, ambos, situados na respectiva jurisdição territorial”.

Hoje, o Sindicato Independente dos Médicos divulga no seu site um esclarecimento da ACSS, depois de os sindicalistas terem questionado, em comunicado, a forma “discricionária” como esta mobilidade iria ser aplicada.

Segundo a ACSS, “o acordo do trabalhador apenas é dispensado quando o local de trabalho se situe até 60 quilómetros, inclusive, do local de residência”. “Nas demais situações, ainda que estejam em causa dois serviços ou estabelecimentos de saúde pertencentes à área geográfica de influência da mesma ARS é necessário obter previamente o acordo do trabalhador”, continua o esclarecimento assinado pelo presidente da ACSS.

Salienta ainda que a alteração proposta pelo OE “não altera o regime de mobilidade, no que respeita, quer aos requisitos, quer ao acordo do trabalhador”, mas apenas quanto à entidade competente para autorizar alguns dos processos.

O OE para 2015 prevê ainda que os médicos que vão trabalhar para zonas onde o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem dificuldade em chegar possam receber um incentivo, de suplemento remuneratório ou de carácter não pecuniário.

Numa primeira análise ao Orçamento, o Sindicato Independente dos Médicos acusou o Governo de ceder ao populismo e à demagogia, ao criar uma medida que faz com que os profissionais de saúde fiquem sujeitos à mobilidade no local de trabalho.

“Cria uma medida, mais uma vez direccionada só a médicos, que permite de forma discricionária às ARS alterarem o local de trabalho dos médicos para centenas de quilómetros, cedendo à demagogia e ao populismo, considerando serem os médicos os responsáveis pela cobertura desigual do país em vez de procurar soluções efectivas”, comentava o sindicato num comunicado antes do esclarecimento da ACSS.

Numa análise global à proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2015, o SIM considera que o Orçamento do Estado persiste no “péssimo hábito de colocar medidas avulsas contrariando as leis do Serviço Nacional de Saúde e convenções colectivas, configurando clara inconstitucionalidade”.

O SIM lamenta a manutenção do corte nos vencimentos e no pagamento de trabalho extraordinário, tal como a “pesadíssima” carga fiscal do documento, num momento “em que seria de sair do colete-de-forças”.

Apesar destas críticas, reconhece como positiva a possibilidade de atribuição de incentivos compensatórios no exercício de funções em zonas mais carenciadas, bem como a anunciada contratação de cerca de 1.500 especialistas e a entrada de 1.500 médicos para o internato.

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quarta-feira, 20 agosto 2014 13:00

OPA sobre a Espírito Santo Saúde

Hospital da Luz
O Grupo mexicano Angeles anunciou ontem uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre a totalidade do capital da Espírito Santo Saúde (ESS), ao oferecer 4,30 euros por cada acção, valor que incorpora um prémio de 9,05% por cada título da ESS, em relação ao último preço de negociação das acções (3,943 euros). Contas feitas, avaliam a empresa em 410,8 milhões de euros, uma valorização de 34,1 milhões tendo em conta o seu valor de mercado.

O Grupo Angeles desenvolve actividade nas áreas de saúde, finanças, turismo e comunicação social.

O grupo mexicano pretende “manter a linha estratégica definida” pelo Conselho de Administração da empresa portuguesa e a confiança nos seus elementos.

“É intenção da oferente dar continuidade à actividade empresarial da sociedade visada e das subsidiárias, mantendo a linha estratégica definida pelo Conselho de Administração da sociedade visada e a confiança no mesmo e na respectiva equipa de direcção”, lê-se no anúncio preliminar da OPA enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No anúncio preliminar da OPA, pode ler-se também que a “eficácia da oferta ficará subordinada à verificação, até ao termo da mesma”, de um conjunto de condições.

Uma das condições é a “transmissão definitiva para o Novo Banco de todas as posições activas e passivas que a sociedade visada [ESS] e cada uma das suas subsidiárias detinham no Banco Espírito Santo (BES), nomeadamente depósitos em numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis e outras aplicações de tesouraria e equivalentes de caixa”.

Outra das condições para a concretização da oferta é a aquisição pelo grupo mexicano de “um número de acções representativas de, pelo menos, 50,01% do capital social” da ESS.

A concretização da OPA fica também sujeita à “obtenção de consentimento, ou declaração de não oposição, sem condições, à transmissão, por via indirecta, de acções representativas do capital social das subsidiárias” da ESS, por parte de “determinadas empresas de seguros privadas, incluindo as empresas administradoras externas, de subsistemas de saúde públicos ou privados e pelo Ministério da Saúde”.

Por outro lado, o Grupo Angeles afirma que a decisão de lançamento da oferta fundou-se no pressuposto de que “não existe nem existirá qualquer disposição” para “qualquer acordo” para assumir “qualquer empréstimo ou dívida da ESS, ou de sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo que, não sendo imediatamente exigível, se vença ou possa ser declarado imediatamente exigível” ou a capacidade de alguma dessas sociedades de contrair empréstimos ou dívidas seja diminuída ou inibida.

O grupo mexicano recusa ainda que a ESS deixe de poder exercer o seu negócio utilizando a sua denominação actual.

A ESS é dona, entre outros activos, do Hospital da Luz, em Lisboa, e gere, em regime de Parceria Público-Privada, o Hospital de Loures.

A ESS é actualmente detida maioritariamente pela Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES).

No final de Maio, a ESS anunciou que o seu lucro quase duplicou em termos homólogos no primeiro trimestre do ano, para 4,6 milhões de euros.

Sindicato Independente dos Médicos tranquilo

O representante sindical dos médicos Jorge Roque da Cunha garantiu hoje que a classe está tranquila face à OPA sobre a Espírito Santo Saúde, defendendo que basta que sejam cumpridas as regras.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) explicou que “está tudo bem” para a classe médica desde que o candidato à OPA seja um sistema “que cumpra as regras do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente na questão dos concursos” além dos horários de trabalho e do nível remuneratório.

Para Jorge Roque da Cunha, é “indiferente quem manda no capital”, lembrando que há várias realidades no país e referindo que os médicos “não são a favor da socialização da medicina”.

“É preciso é que as várias realidades existentes concorram para que haja concursos, que a progressão na carreira seja por mérito não seja só por escolha. Quem manda no capital é indiferente, tem é de cumprir depois as regras gerais do SNS”, frisou.

Ministério da Saúde tem 30 dias para se pronunciar

O Ministério da Saúde afirmou que, face ao anúncio de Oferta Pública de Aquisição lançada pelo grupo mexicano Angeles sobre a Espírito Santo Saúde, tem 30 dias para se pronunciar após um pedido formal de apreciação.

Face ao anúncio da OPA "o Ministério da Saúde (assim como o Ministério das Finanças) irá verificar e assegurar que o novo accionista cumpre os requisitos exigidos no contrato de gestão em PPP (Parceria Público-Privada), em vigor", refere uma nota do gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Segundo o texto, "este tipo de situação – alteração da estrutura accionista – está previsto no contrato de gestão. O Ministério da Saúde dispõe de 30 dias para o fazer, depois de um pedido formal de apreciação que tem de ser feito pelos novos accionistas".

O Ministério da Saúde disse ainda que vai solicitar à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para "diligenciar de forma proactiva e preventiva para que a nova realidade do grupo Espírito Santo não afecte o cumprimento de todas as obrigações assumidas" no contrato de gestão e que "os compromissos assumidos e as garantias prestadas pelas entidades gestoras e accionistas permanecem válidas e plenamente eficazes".

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Hospital da Feira
Representantes da Ordem e de sindicatos de médicos defendem que o recurso a médicos internos como principal solução para a falta de pessoal no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga (CHEDV) é uma situação "insustentável e inaceitável".

É essa a posição defendida pelo Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) e pela delegação Norte do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) a propósito da recente norma interna em que a administração da unidade mais conhecida como Hospital S. Sebastião, na Feira, terá dado a entender que o problema era "emergente".

"A Ordem e o Sindicato tomaram conhecimento do conteúdo da comunicação normativa (...) relativa à situação insustentável e inaceitável de carência crónica de médicos no Serviço de Urgência (SU) desse Centro Hospitalar", lê-se no comunicado assinado por CRNOM e SIM.

"O recurso sistemático ao trabalho dos médicos internos para assegurar o Serviço de Urgência de forma indiscriminada – e sem a devida garantia de tutela e de qualidade de formação – contraria fortemente toda a legislação existente relativa ao Internato", acrescenta o documento.

Ordem dos Médicos e Sindicato afirmam que "não é sério rotular a situação de emergente" porque essa "já era previsível há vários meses, já tinha acontecido no ano anterior e nada foi feito entretanto para a resolver".

"Esta grave e reiterada situação de insuficiência é absolutamente lamentável (...) e as medidas propostas pelo Conselho de Administração do CHEDV não a resolvem", realçam as duas entidades. "Os tempos de espera mais prolongados no SU já estão a ter consequências negativas na relação médico-doente, pondo em risco a segurança dos profissionais e aumentando o risco de erro médico", continuam.

Os subscritores da crítica ao Hospital da Feira reconhecem que os médicos internos podem ser chamados a prestar trabalho suplementar na Urgência quando em condições excepcionais, mas argumentam que esses "não podem ser utilizados como mão-de-obra indiferenciada, permanentemente disponível, que colmate as carências de recursos humanos e organizacionais que são da exclusiva responsabilidade das administrações e direcções hospitalares".

"O médico interno deve dedicar a sua actividade clínica à sua formação médica especializada", realçam as duas autoridades. "Não é aceitável que um médico interno de determinada especialidade seja responsável pelo exercício técnico da Medicina que nada tenha a ver com a respectiva especialidade", explicam.

O comunicado do CRNOM e do SIM observa ainda que atribuir a médicos especialistas funções díspares no mesmo horário de trabalho, "numa espécie de dois em um, é contrário às regras mínimas de segurança".

Quanto ao facto de a própria administração do CHEDV reconhecer "a falta de uma resposta capaz" no recrutamento de profissionais através de empresas de prestação de serviços clínicos, os signatários do comunicado notam que esse esforço não tem sido acompanhado pela correspondente pressão sobre a tutela "pela abertura de concursos de recrutamento de médicos qualificados".

"A perpetuação das medidas impostas pelo Conselho de Administração do CHEDV poderá levar, em última análise, a ter que denunciar-se amplamente junto das populações utilizadoras a existência de risco no recurso àqueles serviços", concluem as duas entidades.

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Um ano depois…
Editorial | Susete Simões
Um ano depois…

Corria o ano de 2020. A Primavera estava a desabrochar e os dias mais quentes e longos convidavam a passeios nos jardins e nos parques, a convívios e desportos ao ar livre. Mas quando ela, de facto, chegou, a vida estava em suspenso e tudo o que era básico e que tínhamos como garantido, tinha fugido. Vimos a Primavera através de vidros, os amigos e familiares pelos ecrãs. As ruas desertas, as mensagens nas varandas, as escolas e parques infantis silenciosos. Faz agora um ano.

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