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Uma auditoria do Tribunal de Contas (TDC) ao serviço de urgência do Hospital Amadora-Sintra, que no final de 2014 teve esperas superiores a 20 horas, atribuiu as demoras à incapacidade dos gestores em planear adequadamente as escalas de médicos.

“O mês de dezembro de 2014 registou os maiores tempos médios diários de espera que, no dia 24, ultrapassaram as sete horas, o que compara com os 49 minutos verificados no mesmo dia do ano anterior, tendo atingido um máximo de 28 horas”, lê-se nas conclusões do relatório.

Na altura do Natal do ano passado, foram relatados problemas nas urgências do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), que chegou a ter mais de 20 horas de espera, devido a problemas com os médicos escalados e a uma afluência maior do que o normal.

Depois desta situação, o ministério decidiu determinar aos centros de saúde da Grande Lisboa que alargassem os seus horários de funcionamento nos dias 30 e 31 de dezembro e 02 de janeiro.

De acordo com a auditoria do TDC, “verificou-se que o número de horas médicas realizadas em dezembro de 2014 foi inferior em 19% às realizadas no período homólogo de 2012, e que, entre os dias 20 e 31 de dezembro, o número de horas médicas efetivamente realizadas foi inferior em 54% ao considerado adequado”.

Para esta insuficiência contribuiu, segundo o tribunal, “a autorização de férias e tolerâncias de ponto, pela direção do serviço de urgência geral, sem que ficasse assegurada a constituição de escalas de dimensão adequada, situação que infringe as normas de funcionamento previstas nos regulamentos do hospital e do serviço, além de ser contrária às boas práticas de gestão, por descurar, de modo irresponsável, o interesse dos utentes, ao não garantir a disponibilidade do serviço de urgência geral face à procura previsível para o final do ano”.

Este organismo refere que se registaram “um total de 184 dias de ausência médica no serviço de urgência geral, em dezembro de 2014, valor superior ao dos anos de 2013 e de 2012 (112 e 159, respetivamente), destacando-se, o ano passado, as ausências por férias (47%) por tolerâncias de ponto (13%) e por motivo de doença (36%)”.

“Entre os dias 22 e 31 de dezembro de 2014, existiram períodos de ausência de 14 dos médicos afetos ao serviço de urgência geral, na sua maioria por tolerância de ponto, o que não é compreensível dado o défice de médicos existente e as previsíveis maiores dificuldades em assegurar a disponibilidade, neste período, de prestadores de serviços, sem vínculo ao hospital”, prossegue o TDC.

O tribunal indica que, “apesar do desrespeito pelo cumprimento das normas, o conselho de administração não diligenciou no sentido da responsabilização da direção do serviço de urgência geral, instaurando processos de inquérito e, eventualmente, processos disciplinares”.

O TDC critica o Ministério da Saúde que, “apesar de ter acompanhado a ocorrência, não apurou responsabilidades, designadamente ao nível do conselho de administração do hospital”.

Estas dificuldades foram igualmente atribuídas à dependência da urgência do hospital “face a empresas prestadoras de serviços médicos, agravada pelas ausências autorizadas dos profissionais com vínculo ao hospital no período em causa”.

“As empresas de prestação de serviços médicos que o hospital tinha contratado para suprir as necessidades não satisfeitas internamente revelaram incapacidade de resposta às solicitações adicionais que lhes foram colocadas, bem como o incumprimento de algumas das prestações contratadas”, lê-se no documento.

O tribunal esclarece que “os tempos de espera verificados no período de 22 a 28 de dezembro não resultaram da afluência dos utentes, tendo em conta que esta foi inferior à que seria espectável face ao histórico (dos meses anteriores e dos períodos homólogos) e que não se registaram picos de afluência diária anormalmente elevados, nem da especial gravidade das situações”.

Face à situação identificada, o TDC recomendou ao ministro da Saúde que considere “a revisão do atual sistema de áreas de influência dos serviços de urgência hospitalar no âmbito de cada região de saúde, no sentido de promover uma maior liberdade de escolha informada do utente quanto ao prestador ao qual pretende recorrer”.

Com esta maior liberdade de escolha, os utentes poderão, nomeadamente, “ser atendidos em qualquer serviço de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua área de residência”.

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O Tribunal de Contas (TC) criticou a demora no envio dos processos da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), com eventuais responsabilidades financeiras, o que pode conduzir à prescrição das infrações indiciadas.

“O tempo médio apurado entre a data de homologação pelo Inspetor-Geral dos relatórios de auditoria da IGAS em que são evidenciadas situações geradoras de eventuais responsabilidades financeiras e a data de envio dos processos autónomos de apuramento das respetivas responsabilidades ao Tribunal de Contas foi de 22,5 meses”, lê-se no documento.

Para o TC, esta demora “prejudica a tempestividade do processo, a recolha da prova e, no limite, conduz à prescrição das infrações indiciadas”.

Segundo o relatório do TC relativo a uma auditoria de desempenho à IGAS, referente ao quadriénio 2010-2013, este órgão de controlo setorial do sistema de saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “não dispõe de informação completa e fiável sobre o cumprimento/implementação das recomendações produzidas nos seus relatórios, à exceção da área disciplinar”.

Esta ausência “não permite avaliar, com rigor, o impacto real da atividade nas áreas de auditoria e inspeção”, prossegue o TC.

O Tribunal acrescenta que “o número de recomendações formuladas nos relatórios produzidos pela Inspeção-Geral é elevado, apresentando um teor extenso e predominantemente qualitativo”.

“Na área da auditoria, esta profusão de recomendações pode afetar a respetiva apreensão, exequibilidade e dificultar a auditabilidade sobre o acatamento das mesmas”.

As críticas estendem-se ao facto de não estarem “instituídos mecanismos de controlo e acompanhamento sistemático e regular da implementação dessas recomendações”, nem estarem “estabelecidas metas (prazos) para a referida implementação”.

O orçamento anual da IGAS – que em 2013 dispunha de 88 trabalhadores - é de cerca de 3,2 milhões de euros.

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De acordo com um relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), no triénio 2011-2013, a dívida acumulada pelas administrações regionais de saúde, após a entrada em vigor da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LC), no início de 2012, apresentou uma redução na ordem dos 71,6%, atingindo, no final de 2013, os € 290,7 milhões (em 2011, € 1.023,3 milhões).

No final de 2013, registou-se uma diminuição em cerca de 87,3% da dívida vencida do conjunto das administrações regionais de saúde face a 2011 (em 2013, € 69,7 milhões, em 2012, € 132,3 milhões e em 2011, € 546,9 milhões).

Os pagamentos em atraso no conjunto das administrações regionais de saúde ascenderam a € 44,5 milhões no final de 2013, registando-se um decréscimo de € 36,5 milhões (-47,2%) face aos pagamentos em atraso no final de 2012 (€ 70,7 milhões).

Isto se os valores fornecidos pelos diferentes níveis de fiscalização estiverem certos. O que não é garantido. De facto, os auditores do TC concluíram que nos diferentes níveis de “fiscalização” das contas, ninguém confirma a veracidade dos dados fornecidos pelas instituições.

Recorde-se que que de acordo com a LC, as instituições públicas antes de assumir um compromisso devem verificar se a despesa cabe na dotação orçamental e se existem fundos disponíveis a curto prazo, podendo ser inviabilizada a assunção do compromisso, caso não se verifiquem, cumulativamente, aqueles dois requisitos. O objetivo último da norma é, naturalmente, impedir o crescimento de dívida em atraso e desvios aos orçamentos fixados para organismo.

Ora, numa violação clara do objetivo fundamental da LC de não aumentar os pagamentos em atraso a Administração Regional de Saúde do Centro, IP, e a Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP, aumentaram os pagamentos em atraso de 2012 para 2013 em € 3,4 milhões (+25%) e € 0,6 milhões (+590%), respetivamente.

Pese o “bom comportamento” das demais instituições, o Tribunal de Contas alerta para o facto de os processos de despesa nas cinco entidades auditadas não se encontrarem instruídos com a declaração de suficiência de fundos disponíveis, o que, de acordo com a instituição presidida por Guilherme de Oliveira Martins, para além de constituir uma falha no controlo do cumprimento da lei não permite confirmar se em cada um dos processos em concreto existiam, ou não, fundos disponíveis suficientes para assunção da despesa.

Por outro lado, sublinha o TC, as insuficiências detetadas no sistema de informação de contabilidade disponibilizado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para a maioria das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde, designadamente ao nível do registo de cabimentos sem dotação orçamental; registo de compromissos sem cabimento; registo de pagamentos em data anterior à do processamento da despesa e o registo de compromissos sem reflexos ao nível da execução orçamental prejudicam o controlo do cumprimento da LC e constituem uma limitação relevante à auditabilidade e responsabilização de todos os intervenientes nos processos de despesa.

Pese a aparente rigidez normativa – que prevê que os responsáveis que assumam compromissos de despesa em violação da LC incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e/ou reintegratória (que o mesmo é dizer “têm que repor do seu bolso o dinheiro gasto a mais”, – a verdade é que rapidamente as administrações encontraram “brechas” para gastarem mais do que podiam. Uma delas é destacada no relatório do TC e diz respeito às despesas contraídas em Novembro e Dezembro. Despesas que após uma alteração introduzida na Lei do Orçamento do Estado de 2012 (que veio fixar que para efeitos de determinação dos fundos disponíveis deixa de relevar o ano económico), passaram a poder ser realizadas com recurso à utilização dos fundos disponíveis previstos para janeiro e fevereiro, respetivamente, do ano seguinte. Contudo, sublinha o TC, “o legislador não terá contado com as despesas permanentes de janeiro e fevereiro, como é o caso dos salários, água, luz, comunicações, entre outras, podendo, desta forma, as entidades comprometer em novembro e dezembro a totalidade dos fundos disponíveis para janeiro e fevereiro do ano seguinte, sem ter em conta os compromissos que terão que assumir relativos àquelas despesas”, lê-se no relatório.

Por outro lado, apontam os relatores, não obstante ser da responsabilidade da Direção-Geral do Orçamento (DGO) a verificação do cumprimento dos prazos de entrega dos reportes e da verificação da assunção de compromissos face aos fundos disponíveis, a verdade é que “não foi recolhida evidência de que a DGO proceda a qualquer tipo de validação da informação remetida pelas administrações regionais de saúde sobre pagamentos em atraso, limitando-se a publicar a informação transmitida pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., considerando apenas pagamentos em atraso as dívidas a fornecedores externos”.

Na auditoria realizada, os peritos do TC detetaram também situações em que o reporte dos pagamentos em atraso apresentava montantes negativos, tendo-se apurado que os mesmos se deviam a notas de crédito não abatidas aquando do pagamento das respetivas faturas, facto que de acordo com a instituição revela falhas ao nível do controlo interno da gestão financeira.

Mais: nos diferentes níveis de “fiscalização” das contas, ninguém confirma a veracidade dos dados fornecidos pelas instituições. Por exemplo, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a quem cabe “fiscalizar” as contas das ARS, “nos casos em que verifica que a entidade não inseriu corretamente as transferências com origem no Orçamento do Estado, relativas aos três meses seguintes, invalida o reporte, permitindo às entidades procederem à respetiva correção para posterior validação, atendendo aos prazos estabelecidos para esse efeito”. Já relativamente à restante informação, “designadamente a previsão de receita efetiva própria a cobrar nos três meses seguintes e os compromissos assumidos, a ACSS aceita a informação que é reportada pelas entidades, sem a sujeitar a qualquer tipo de validação”. Informação que depois é comunicada mensalmente à Direção-Geral do Orçamento… Que tal como a ACSS não procede a qualquer tipo de validação ou cruzamento da informação remetida e a que resulta diretamente dos sistemas de informação das administrações regionais de saúde.

Aliás, notam os auditores do TC, a ACSS, “enquanto entidade sujeita, ela própria, ao cumprimento da LC (…) não assumiu os compromissos decorrentes dos contratos programa estabelecidos com as entidades públicas empresariais da saúde, pelo menos três meses antes da data prevista para o seu pagamento, conforme previsto na Lei.

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A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou hoje que as conclusões do relatório do Tribunal de Contas vêm dar razão aos trabalhadores e defendeu que o Governo deve baixar os descontos para a ADSE.

“Não são novidade. As conclusões do relatório vêm confirmar o que nós dizemos há anos. Há muito que a ADSE se tornou autossustentável e é evidente que este último aumento teve como objetivo gerar receitas ainda maiores do que aquelas que já gerava e das quais o Estado indevidamente e abusivamente se apropriou”, disse à agência Lusa Helena Rodrigues.

O Tribunal de Contas (TdC) considerou na quinta-feira que o aumento, em 2014, da taxa de desconto da ADSE para 3,5%, "foi excessivo” e resultou da necessidade do Governo em reduzir o financiamento público, por imposição da troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia).

Num relatório de auditoria ao sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas (ADSE), o TdC refere que “os referidos aumentos resultaram apenas da necessidade, decorrente do Memorando de Entendimento [negociado entre o Governo e a troika], de compensar a redução do financiamento público do sistema, satisfazendo também problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado”.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse que vai pedir uma reunião ao Ministério da Saúde para esclarecimentos sobre esta matéria.

“Consideramos que o Governo deve de imediato emendar e baixar os descontos para aquilo que é o nível aceitável, que é o que estava em 2013”, salientou.

Na opinião de Helena Rodrigues, esta situação não é razoável.

“Nós vamos analisar a questão, tendo em conta o que nos diz o relatório e ver o que se passou”, concluiu.

No relatório, o Tribunal de Contas criticou o facto de o Governo ter imposto este aumento sem a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE, que, caso tivesse sido elaborado, teria concluído que “considerando os custos de 2013 que podem ser financiados com o desconto […], para 2014 apenas seria necessária uma taxa de desconto aproximada de 2,7% para cobrir integralmente aqueles custos”

A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins indica que “uma taxa de 2,95% já garantiria um excedente de 10%, que constituiria uma reserva de segurança”.

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O Tribunal de Contas (TdC) identificou o pagamento de uma dívida bancária de 19.3 milhões de euros através do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 2013, que reduziu os recursos destinados à produção de cuidados de saúde.

De acordo com uma auditoria de seguimento das recomendações formuladas no Relatório da auditoria orientada à consolidação de contas e análise à situação económico-financeira do SNS 2011, o valor em questão destinava-se ao pagamento total da dívida bancária de um Agrupamento Complementar de Empresas (Somos Compras, ACE).

Os 19,3 milhões de euros foram consignados ao pagamento da dívida bancária acumulada do Somos Compras, ACE, um Agrupamento Complementar de Empresas criado em 2007 sem capital social, para implementar e operar uma estrutura partilhada de aquisição de bens e serviços e de logística.

Os centros hospitalares de Lisboa (Lisboa Norte, Lisboa Central e Lisboa Ocidental) detinham uma participação de nove por cento (três por cento cada) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) uma participação de 91 por cento.

A dívida foi adquirida pelos centros hospitalares Lisboa Norte, Lisboa Central e Lisboa Ocidental.

Segundo o TdC, em 2013 “a despesa do SNS com a aquisição de serviços de saúde a unidades de saúde do sector empresarial do Estado inclui encargos não decorrentes de contratos programa, no total de 19.3 milhões de euros”.

“O registo contabilístico dos 19.3 milhões de euros dilui este montante nas verbas destinadas à aquisição de cuidados de saúde, impossibilitando, desta forma, a sua identificação como verba destinada ao pagamento de uma dívida bancária derivada de participações financeiras num Agrupamento Complementar de Empresas” (Somos Compras), lê-se no relatório.

De acordo com a auditoria, “o pagamento de 100 por cento” desta dívida bancária pelos três centros hospitalares de Lisboa, “consubstanciou uma solução financeiramente equivalente a um 'empréstimo' de longo prazo, utilizando como intermediários os três centros hospitalares de Lisboa, ao SUCH”.

Para o TdC, a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) “incorreu num erro material de contabilização e incumpriu o princípio da especificação, comprometendo o rigor e a transparência da despesa da ACSS e do SNS” ao contabilizar os 19.3 milhões de euros na rúbrica da aquisição de serviços de saúde e patrimonialmente na conta relativa aos fornecimentos e serviços externos (subcontratos, outros contratos, hospitais Entidades Públicas Empresariais), que é a rubrica utilizada pela ACSS para o registo dos adiantamentos aos hospitais do Sector Público Empresarial.

O TdC refere que, em 2015, com a execução de um despacho da Secretária de Estado do Tesouro e do secretário de Estado da Saúde, “repor-se-á no Orçamento do SNS a verba que havia sido utilizada, em dezembro de 2013, no pagamento de uma dívida bancária dissociada da actividade operacional dos hospitais, indo ao encontro das observações manifestadas durante o processo de auditoria”.

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quarta-feira, 29 outubro 2014 17:56

Utentes em espera no Hospital Amadora Sintra

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Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Hospital Amadora Sintra, hoje divulgada, revela que a maioria das consultas efectuadas em 2012 foi realizada fora do tempo considerado adequado, situação entretanto melhorada.

O Tribunal de Contas analisou o desempenho do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca como entidade pública empresarial (EPE), entre 2009 e 2012, com o objectivo de “apreciar os resultados no que respeita a economia, eficiência e eficácia da gestão, abrangendo o cumprimento de critérios de equidade e qualidade”.

Comparando com outros hospitais do grupo de referência (EPE) – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, Centro Hospitalar de Vila Nova Gaia/Espinho, hospitais de Braga, Faro, Espírito Santo de Évora, Garcia Orta e Centro Hospitalar Tondela-Viseu –, o TdC concluiu que “o desempenho do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca fica aquém nas dimensões do acesso e da qualidade”.

Segundo a auditoria, apenas 44,7% das consultas efectuadas, em 2012, foram realizadas em “tempo considerado adequado”, constituindo o segundo pior registo do grupo de oito hospitais, apenas superado pelo Hospital do Espírito Santo de Évora.

Estes números foram, entretanto, melhorados, tendo sido realizadas, em 2013, mais cerca de 18 mil consultas face a 2012. O número de consultas realizadas em tempo adequado também aumentou, subindo de 44,7%, em 2012, para 57,5%, no ano seguinte, e para 63,6%, em 2014. No entanto, o relatório observa que, em 2014, o Hospital Amadora-Sintra “ainda apresenta os resultados mais baixos dos hospitais do mesmo grupo”.

Relativamente à actividade cirúrgica, o hospital apresentou “o pior resultado (51,4%)” do grupo de hospitais (cujo valor mais eficiente é de 83,16%) no que respeita à percentagem de cirurgias realizadas em ambulatório no total de cirurgias deste género programadas.

O peso da cirurgia de ambulatório no total da actividade cirúrgica, entre 2009 e 2012, aumentou em todas as especialidades cirúrgicas, destacando-se a especialidade de oftalmologia com crescimentos de 70% em 2009, 79% em 2010, 89% em 2011 e 91% em 2012.

Já o número de doentes em lista de inscritos para cirurgia registou um aumento de cerca de 24% (786 doentes) em 2012, face a 2011, sendo o maior acréscimo na especialidade de oftalmologia (118%).

Em 2010, a mediana do tempo de espera em lista de inscritos para cirurgia de todas as especialidades foi de 91,3 dias, tendo diminuído progressivamente de 85,2 dias em 2011, para 79,1 dias em 2012.

O TdC recomenda ao ministro da Saúde que tome “iniciativas pertinentes” que asseguram “uma redução significativa dos tempos médios de acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes” e estipule “tempos máximos de resposta garantidos para a generalidade dos cuidados de saúde, definindo penalizações para os gestores que não assegurem o seu cumprimento”.

O número de utentes em lista de espera para realização de exames no Hospital Amadora-Sintra duplicou entre 2010 e 2012, e 95% dos exames realizados externamente foram feitos por entidades privadas, revela hoje uma auditoria do Tribunal de Contas.

Em 2010 estavam 2.455 utentes em lista de espera para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), número que subiu para 4.940 em 2012, refere a auditoria.

Segundo o Tribunal de Contas (TdC), no período 2009-2012, 95% dos exames realizados externamente foram efetuados por entidades privadas, sendo que em 2012, dos 895 realizados externamente, 849 foram feitos no privado.

O hospital justificou esta situação com “a maior competitividade dos preços praticados pelas entidades privadas face aos preços estabelecidos na tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde”.

A auditoria sublinha que o hospital só remeteu as situações mais urgentes para os hospitais do SNS, ao contrário do que seria de esperar, “uma vez que as entidades privadas devem ser colocadas no plano da complementaridade”.

Segundo a auditoria, a produção de MCDT realizada internamente, aumentou 31% (55.656) em 2012 face ao ano anterior.

Já os custos com a realização MCDT em entidades externas diminuíram de 1.826.837 euros em 2010, para 1.314.485 euros em 2011 e 1.164.619 euros em 2012, em resultado de uma renegociação dos preços praticados pelos privados.

Nesse período, o número de exames realizados em entidades externas aumentou 19% (+148 exames), mas a lista de espera aumentou 66% (mais 1.968 utentes) devido a mais pedidos.

Os tempos médios de espera no Hospital Fernando Fonseca (HFF) para realização de colonoscopias em ambulatório eram, em Junho, de 151 dias sem anestesia e de 254 com anestesia. Estes tempos de espera ultrapassam o prazo máximo recomendado, numa norma da Direcção-geral da Saúde (DGS), de oito semanas após a prescrição do exame.

A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) refere que o hospital não recorreu, em 2013, a entidades externas para a realização destes exames, apesar da “diminuição acentuada” das colonoscopias realizadas nesse ano e do aumento do tempo médio de espera.

O Hospital Amadora-Sintra justificou esta situação com a ausência temporária de dois médicos da especialidade em 2013, ano em que foram realizados 1.638 exames, menos 373 do que em 2012.

O Tribunal de Contas refere na auditoria que, na marcação destes exames, o HFF segue um sistema de triagem que categoriza a sua realização em períodos de um mês, três meses, seis meses e um ano, correspondentes à prioridade atribuída a cada caso clínico.

Contudo, no período 2009-2013, “não existia uma monitorização periódica da lista de espera dos exames de colonoscopia marcados para exames com prioridade urgente (um mês), o que no limite terá estado na origem de situações que foram objeto de inquérito interno”, ressalva a auditoria, que analisa o desempenho do hospital como entidade pública empresarial entre 2009 e 2012.

Em Janeiro, a imprensa divulgou um caso de uma mulher com cerca de 60 anos que descobriu um cancro em estado grave depois de dois anos à espera de uma colonoscopia.

A este propósito, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou, em agosto, que o Hospital Fernando Fonseca não acautelou o devido acompanhamento à doente e defendeu que o hospital deve garantir a prestação de cuidados de saúde protegendo os direitos e interesses legítimos dos utentes, mediante a sua capacidade ou recorrendo a entidades externas.

Na altura, o hospital disse que acatou as indicações da ERS e que atualmente existe já um sistema informático que não deixa que casos semelhantes possam ficar mais de 90 dias sem a realização de colonoscopia.

O TdC refere que, já este ano, o hospital, “no sentido de melhorar os tempos de espera” destes exames, desenvolveu iniciativas, como o reforço interno dos recursos humanos e a aplicação de regras de monitorização e controlo, prevendo realizar mais 661 colonoscopias em 2014 (2.299) face a 2013 (1.638).

Também abriu um concurso para contratação de exames a entidades externas, “independentemente de confirmar a ausência de resposta de outros hospitais do SNS” ou “independentemente da avaliação dos efeitos das iniciativas internas” aplicadas, sublinha.

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O Ministério da Saúde discorda da sugestão do Tribunal de Contas (TdC) de reduzir para 15 minutos o tempo das consultas médicas, preferindo o já realizado alargamento da lista de utentes por clínico, como resposta à falta destes profissionais.

Numa auditoria ao desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários, o TdC coloca a hipótese da duração das consultas nos cuidados de saúde primários diminuir dos 21 minutos actuais para os 15 minutos.

“Se, por hipótese de trabalho, se assumir como razoável o tempo de 15 minutos por consulta” - valor frequentemente referenciado, na literatura internacional sobre o tema – “resulta que, em 2012, teria sido possível realizar mais 10.731.215 consultas”, lê-se no relatório.

Em declarações à Lusa, fonte do gabinete de Paulo Macedo disse que “quinze minutos por consulta é uma matéria técnica sobre a qual os médicos devem ser ouvidos, pois tem implicações directas na qualidade do acto médico”.

“Em lugar de fixar tempos de consulta e controlá-los ao minuto, a opção do Ministério, longamente discutida com as organizações médicas, foi no sentido de aumentar as listas de cidadãos por médico de família na medida do alargamento do horário de trabalho entretanto acordado”.

Com esta medida, “cada médico de família passou a integrar 1.900 utentes (antes 1.550) na sua lista”, recorda o Ministério da Saúde, garantindo que, “ao contrário do que possa sugerir o relatório em questão, “esta reforma permitiu reduzir significativamente o número de cidadãos sem médico de família”.

Para a equipa de Paulo Macedo, “o importante é assegurar o seguimento da lista e não impor um limite máximo de 15 minutos para cada consulta”.

Relativamente aos utentes que continuam sem clínico, e que terão levado o TdC a considerar que falhou o objectivo do Ministério da Saúde de dar um médico de família a cada utente, a mesma fonte começou por esclarecer que “o objectivo foi fixado pelo Governo até final da legislatura”.

“O objectivo continua de pé, ainda que tivéssemos registado um número inesperado de aposentações de médicos de família”, assegura a mesma fonte, lembrando as medidas que o Executivo levou a cabo para ter mais médicos: “Contratou todos os disponíveis após internato, abriu concurso para os que estão fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tentou convencer (com algum êxito) os que passaram à reforma a voltarem ao serviço, contratou, inclusivamente, médicos estrangeiros”.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o número de utentes sem médico baixou de 1.838.795 em 2011 para 1.660.609 em 2012 e 1.332.425 em 2013.

Relativamente à recomendação do TdC ao ministério para rever o despacho de “limpeza” de utentes das listas dos médicos de família, pela inexistência de contactos durante três anos, o Ministério da Saúde disse que essa revisão “não faz sentido isoladamente, pois provocaria, por si só, um aumento contraproducente dos utentes sem médico de família”.

“Qualquer revisão nesta área obriga a uma avaliação cuidadosa de todo o processo assistencial a nível dos cuidados primários”, prosseguiu.

Sobre esta matéria, o ministério esclareceu que “o processo de actualização das listas dos médicos de família não implica “riscar”, “limpar” ou “excluir” quaisquer utentes do SNS”.

“Quem entender que não vai necessitar de cuidados pode não recorrer, pura e simplesmente, ao SNS e é isso que se procura saber com a actualização das listas: os que entenderem que não necessitam de cuidados primários no âmbito do SNS devem dar os seus lugares aos que necessitam”, adiantou a mesma fonte.

O Ministério da Saúde garante que “o processo de actualização de listas permitiu que muitas pessoas passassem a ter médico e apenas foram retirados das listas aqueles que haviam falecido, os que tinham mais do que um médico, mais do que uma morada, ou que optaram por deixar de frequentar o seu médico do SNS”.

O Ministério da Saúde garante que “o processo de actualização de listas permitiu que muitas pessoas passassem a ter médico e apenas foram retirados das listas aqueles que haviam falecido, os que tinham mais do que um médico, mais do que uma morada, ou que optaram por deixar de frequentar o seu médico do SNS”.

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Henriques, José Silva

O presidente do Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos classifica de “um disparate” a imposição de tempo por consulta, considerando que cabe aos médicos decidir o tempo que dedicam ao utente.

José Maria da Silva Henriques reagia, desta forma, à sugestão do Tribunal de Contas (TdC), no relatório de uma auditoria ao desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários, de que a diminuição do tempo de consulta para 15 minutos aumentaria 37 por cento a actividade assistencial.

“Se, por hipótese de trabalho, se assumir como razoável o tempo de 15 minutos por consulta” - valor frequentemente referenciado, na literatura internacional sobre o tema – “resulta que, em 2012, teria sido possível realizar mais 10.731.215 consultas”, lê-se no relatório.

Em 2012, ainda segundo o documento, a duração média de uma consulta de Medicina Geral e Familiar foi de 21 minutos.

José Maria da Silva Henriques reconhece que tem diminuído o tempo dedicado ao contacto directo com os doentes, mas que tal se deve “essencialmente ao sistema de registo eletrónico que é muito lento. Gasta-se muito tempo”.

Sobre esta meta dos 15 minutos, o médico considera-a “um disparate” e avisa: “O médico é que sabe, pois depende do utente. Com quem entra no meu gabinete eu posso gastar 10, 20 ou 30 minutos. Sou eu que tenho de decidir e a unidade de saúde”.

Segundo o presidente do Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos, para já não existe nenhuma imposição de um tempo máximo por doente.

“São medidas extremamente economicistas, decididas pela administração central, mas não pode haver imposições”, disse.

O médico considera que “existe muita burocracia” e alerta para a lentidão dos sistemas informáticos.

Na auditoria do TdC é citado um estudo, segundo o qual os médicos de família gastam mais de um terço do seu tempo diário em actividades que não o contacto direto com os doentes, como renovação de receitas ou problemas informáticos: “um estudo recentemente publicado conclui que os médicos de família utilizam cerca de 33,4 por cento do seu tempo diário em actividades que não o contacto directo com os utentes, metade do qual em tarefas não directamente relacionadas com os mesmos”, lê-se no documento.

Entre as tarefas extra à consulta que o estudo, citado pelo TdC, consta a renovação de prescrições de medicamentos, o seguimento de estudantes e internos, as reuniões/gestão do serviço e a comunicação administrativa com outros profissionais, relativa aos utentes.

Para o TdC, “alguns destes tempos são passíveis de ser reduzidos”, como o tempo que é gasto em média e por dia em comunicação administrativa (8,6 por cento), em contacto com delegados de informação médica (7,3 minutos) e com problemas informáticos (5,7 minutos).

Para José Maria da Silva Henriques, os utentes têm a percepção do tempo que os médicos utilizam, nomeadamente, com as questões informáticas: “Sentem isso e compreendem”, garante.

O TdC recomenda ao ministro da Saúde que este tome “as iniciativas apropriadas no sentido de determinar como maximizar as horas consagradas à consulta por aligeiramento da carga administrativa e não assistencial dos médicos”.

“O decorrente aumento do stock de horas permitiria equacionar uma repartição equitativa da capacidade assistencial contribuindo para a igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde primários”, lê-se também no documento.

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O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo
Editorial | Jornal Médico
O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo

O Novo Livro Azul da APMGF é um desejo e uma necessidade. Volvidos 30 anos é fácil constatar que todos os princípios e valores defendidos no Livro Azul se mantêm incrivelmente atuais, apesar da pertinência do rejuvenescimento que a passagem dos anos aconselha. É necessário pensar, idealizar e projetar a visão sobre os novos centros de saúde, tendo em conta a realidade atual e as exigências e necessidades sentidas no futuro que é já hoje. Estamos a iniciar um novo ciclo!

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