Os ministérios da Saúde e das Finanças publicaram, no início de fevereiro, um despacho que limita o número de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).

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A região de Lisboa e Vale do Tejo terá 10 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo A em 2017, ano em que estarão em construção 22 novos centros de saúde.

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utentes

Mais de 6000 utentes vão ter médico de família a partir de 1 de outubro, quando entrarem em funcionamento as novas 14 Unidades de Saúde Familiar (USF), modelo B, através das quais os profissionais de saúde auferem melhores remunerações.

De acordo com o Ministério da Saúde, as 14 USF que transitaram do modelo A para o B situam-se na Administração Regional de Saúde do Norte (12), do Centro (uma) e de Lisboa e Vale do Tejo (uma).

Com esta transição, o Ministério da Saúde espera atribuir médico de família a mais 6000 utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo que as 14 USF modelo B cobrem um total de 170 mil utentes.

Os dados da tutela indicam que, atualmente, existem cerca de 455 USF, das quais 223 correspondem ao modelo B e outras 232 modelo A.

Nas USF estão inscritos 5.413.472 utentes, dos quais 2.404.550 em unidades do modelo A e 3.014.922 do modelo B.

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conceitos-ucspusfaebNa auditoria ao desempenho das unidades funcionais de cuidados de saúde primários (CSP) o Tribunal de Contas (TC) analisou os custos unitários por consulta e por utilizador tendo em conta o somatório das três maiores rubricas de custos directos: “pessoal”, “medicamentos” e “meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)”. Os custos indirectos não foram incluídos, explicam os auditores, pela ausência de chaves de rateio. Ainda assim e a título exemplificativo fornecem uma ideia do peso relativo destes custos na despesa total. “Na estrutura de custos da ARSLVT de 2011, os custos imputados aos CSP (ACES) com o pessoal correspondem a 25,7 % da sua totalidade, os medicamentos a 26,6 % e os MCDT a 14,5 %. Os custos indirectos não imputados ascenderam a cerca de 315 milhões de euros, um peso de 33,2 % no total de custos da ARSLVT em 2011” lê-se no relatório a que o nosso jornal teve acesso.

USF Modelo A… Economicamente mais eficientes

Da análise realizada, os auditores do TC chegaram à conclusão de que as diferenças entre os custos médios totais (que incluem os custos com pessoal, MCDT e medicamentos) por consulta entre as USF (de modelo A ou B) e as unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) não são muito significativas.

Ainda assim, as USF modelo A revelam, em média, maior eficiência económica, no que respeita ao custo por consulta, do que as UCSP e que as USF modelo B, as que apresentam os custos por consulta mais elevados.

No que respeita ao custo por utilizador, as diferenças entre as USF (A ou B) e as UCSP são ainda mais diminutas, informam os auditores.

No caso das USF modelo B, as poupanças significativas obtidas nos custos unitários com medicamentos, face às USF modelo A e às UCSP, e aos custos com meios complementares de diagnóstico e terapêutica MCDT face às UCSP, são completamente absorvidas pelos maiores custos com pessoal.

As contas não são, todavia, fáceis de fazer, quando o que se pretende calcular são os ganhos alcançados com o novo modelo de organização dos CSP. Isto porque, aponta o TC, “não havendo avaliação dos eventuais efeitos das poupanças obtidas, na prescrição de medicamentos e MCDT nos resultados em saúde, nem formas de aferir a razoabilidade dos níveis de prescrição de cada unidade, dada a inexistência de padrões de referência, não se pode concluir que os custos unitários mais baixos apresentados pelas USF representem um ganho efectivo”. Uma situação que se pode explicar, entre outros motivos, com o facto de a prescrição de medicamentos e de MCDT constituir “um dos motivos para as deslocações dos utentes às unidades de CSP, até porque muitos poderão apenas utilizá-los para essa função, recorrendo à medicina privada para o acompanhamento do seu estado de saúde”, lê-se no documento.

Outra das conclusões a que chegaram os auditores do tribunal presidido por Guilherme d’Oliveira Martins foi a de que “se os níveis de prescrição de medicamentos e MCDT verificados nas USF se revelarem adequados, não se alcança a razão para a existência de diferenças significativas entre os níveis de prescrição de medicamentos e MCDT nos vários tipos de unidades funcionais (UCSP, USF A e USF B), pelo que o potencial de redução da despesa nas UCSP poderá ser elevado, particularmente no que respeita à prescrição de MCDT”.

Para o auditores, as diferenças nos custos unitários com medicamentos e MCDT “devem ter uma importância relativa em termos da avaliação das unidades funcionais ou da avaliação do sucesso da reforma dos CSP, dado que os níveis de prescrição tenderão a convergir para um nível adequado, independentemente da unidade funcional em questão”. Assim sendo, aconselham, “ao compararem-se os custos unitários, interessa mais enfatizar as “despesas com pessoal e relativizar os custos com medicamentos e MCDT”.

Pese a ressalva, a verdade é que os custos unitários apurados pelos auditores mostram que as USF modelo A apresentam, em média, um custo por consulta inferior em 1,74 euros (-3,47 %) ao das USF modelo B e de 1,19 euros (-2,32 %) ao das UCSP, sobretudo em resultado do menor custo com MCDT por consulta.

Os valores em termos de custo por utilizador não diferem muito entre os três modelos de unidades dos CSP. De facto, muito embora as USF modelo B apresentem, em média, o menor custo por utilizador, este é apenas inferior em 0,83 euros (-0,39 %), ao registado nas USF modelo A, e em 0,24 euros (-0,11 %), ao apurado relativamente às UCSP.

UCSP mais poupadas nos medicamentos do que as USF modelo A

Um dos dados mais intrigantes a que chegaram os auditores do TC foi o que revela que em termos de custos com medicamentos, as UCSP gastam menos, por utilizador e por consulta, do que as USF de modelo A. Muito menos!

Ora, sendo o modelo A a “rampa de lançamento” para a equipas alcançarem o modelo B, melhor remunerado, seria de esperar uma melhor prestação neste indicador, decisivo em sede de contratualização.

Na realidade, não é isso o que acontece, apuraram os auditores do TC.

Sendo certo que as USF modelo B apresentam custos médios com medicamentos substancialmente inferiores aos registados nas UCSP, por consulta (-9,8 %) e por utilizador (-10,9 %), esta diferença é menor, e muito, quando o comparador são as USF modelo A. De facto, informa o relatório, as USF de modelo B custam em média -15,1 % por consulta e -18,31 % por utilizador do que as de modelo A.

Dito de outro modo, em termos de custos médios com medicamentos, por consulta e por utilizador, são as USF modelo A que se revelam menos eficientes. O custo médio com medicamentos, por consulta, é superior em 6,3 % ao custo médio registado nas UCSP e o custo médio com medicamentos por utilizador é superior em 9,1 % ao custo médio registado nas UCSP. A diferença para as USF modelo B é ainda maior.

MCDT… USF modelo A lideram ganhos

Ao contrário do que acontece com os medicamentos, mas ainda assim intrigantes, são os resultados relativos ao custo médio com MCDT, por consulta e por utilizador. Neste parâmetro, tanto as USF modelo A como as USF modelo B apresentam custos bastante inferiores aos registados nas UCSP.

Só que ao contrário do que seria suposto, as USF modelo B têm um custo médio com MCDT, por utilizador, superior em 11,1 % ao custo médio registado nas USF modelo A. E menos 19 % do que o valor apurado para as UCSP.

O mesmo acontece relativamente ao custo unitário com MCDT por consulta, onde as USF modelo B apresentam um custo médio de mais 15,4 % do que as USF modelo A. Já as UCSP, apresentam, neste parâmetro, uma desvantagem de 18,1 % relativamente às USF modelo A. Contas feitas, As USF modelo A apresentam custos com MCDT, por consulta e por utilizador, cerca de 30 % inferiores aos verificados nas UCSP.

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O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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