Os ministérios da Saúde e das Finanças publicaram, no início de fevereiro, um despacho que limita o número de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).

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A Ordem dos Médicos (OM) defende que o Governo deveria permitir que transitassem automaticamente de modelo as unidades de saúde familiar (USF) que estejam aptas a fazê-lo.

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quarta-feira, 07 fevereiro 2018 15:57

CSP em USF modelo B pouparia 100 milhões de euros/ano

O Estado pouparia mais de 100 milhões de euros num ano se os cuidados de saúde primários (CSP) se organizassem por inteiro em unidades de saúde familiar (USF) de modelo B, conclui um estudo publicado no Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), levado a cabo pela Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos CSP, que avaliou os custos das USF versus os gastos com os centros de saúde (CS) tradicionais.

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A região de Lisboa e Vale do Tejo terá 10 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo A em 2017, ano em que estarão em construção 22 novos centros de saúde.

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No passado dia 1 de setembro as Unidades de Saúde Familiar (USF) Balsa e Levante transitaram de modelo A para modelo B, o que permitirá atribuir equipa de família a um total de 2.046 utentes do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Sotavento, nomeadamente, dos concelhos de Tavira e de Vila Real de Santo António.

A USF Balsa, localizada no concelho de Tavira, é constituída por uma equipa de oito médicos, oito enfermeiros e sete assistentes técnicos e abrange atualmente um total de 13.128 utentes. Por sua vez, a USF Levante, em Vila Real de Santo António, é composta por seis médicos, seis enfermeiros e cinco assistentes técnicos, e abrange 10.317 utentes.

Com a passagem para modelo B – no âmbito do Despacho Conjunto n.º 6580-A/2015 da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, de acordo com o artigo 2º alínea e) – estas duas USF, além de alargarem a cobertura assistencial, vão simultaneamente alargar as atividades previstas nos programas de prevenção e promoção da Saúde, constituindo-se como uma mais-valia para a população abrangida por estas Unidades e contribuindo para a obtenção de ganhos em saúde.

De referir que, o conselho diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve homologou a transição das USF Balsa e Levante de modelo A para B com base nos pareceres técnicos da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento da ARS do Algarve, do diretor-executivo do ACES Sotavento e na sequência da análise do instrumento de avaliação organizacional DiOr_USF da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), bem como na revisão dos resultados obtidos nos indicadores constantes da respetiva carta de compromisso de 2015, e que comprovam o bom desempenho das equipas destas unidades, avança a ARS em notícia no seu website.

De acordo com a ACSS, o modelo B “é o indicado para equipas com maior amadurecimento organizacional onde o trabalho em equipa de saúde familiar seja uma prática efetiva e que estejam dispostas a aceitar um nível de contratualização de patamares de desempenho mais exigente”.

Neste momento encontram-se em atividade onze USF na região do Algarve, sete das quais em modelo B.

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Mais de 6000 utentes vão ter médico de família a partir de 1 de outubro, quando entrarem em funcionamento as novas 14 Unidades de Saúde Familiar (USF), modelo B, através das quais os profissionais de saúde auferem melhores remunerações.

De acordo com o Ministério da Saúde, as 14 USF que transitaram do modelo A para o B situam-se na Administração Regional de Saúde do Norte (12), do Centro (uma) e de Lisboa e Vale do Tejo (uma).

Com esta transição, o Ministério da Saúde espera atribuir médico de família a mais 6000 utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo que as 14 USF modelo B cobrem um total de 170 mil utentes.

Os dados da tutela indicam que, atualmente, existem cerca de 455 USF, das quais 223 correspondem ao modelo B e outras 232 modelo A.

Nas USF estão inscritos 5.413.472 utentes, dos quais 2.404.550 em unidades do modelo A e 3.014.922 do modelo B.

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O presidente da Ordem dos Médicos/Norte classificou hoje de “muito grave” o facto de a Administração Regional de Saúde do Norte ter permitido a evolução de apenas seis das oito Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A para modelo B autorizadas pelo governo.

“Esta situação, que consideramos muito grave, vai ser comunicada aos ministros da Saúde e das Finanças porque o despacho comum que autorizava a evolução de oito das dez USF com parecer técnico positivo não foi cumprido”, disse Miguel Guimarães.

O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos falava em conferência de imprensa realizada no final de uma visita à USF de Arca d’Água, no Porto, que contou também com a presença de dirigentes do Sindicato Independente dos Médicos e dos Sindicato dos Médicos do Norte.

“A ARS/Norte vai ter de explicar porque é que até este momento não utilizou a quota que foi atribuída pelos respetivos ministros”, sublinhou, considerando que é preciso motivar os profissionais para quererem estar no Serviço Nacional de Saúde. Não e aceitável estar a quebrar as expectativas dos profissionais de saúde, desmotivando-os”.

Segundo Miguel Guimarães “é assim que se evita que os médicos "fujam" do país" e se permite concretizar “um dos objetivos principais anunciados pelo ministro da Saúde, que é atribuir um médico de família a cada português”.

“O número de médicos que tem emigrado tem aumentado bastante. No primeiro semestre deste ano saíram 41 médicos, 17% dos quais eram de medicina geral e familiar. De todas as especialidades, os médicos de família são os que mais emigram”, afirmou Miguel Guimarães.

Em seu entender, está é uma realidade que “certamente terá uma relação muito estreita não só com a forma como os médicos têm sido tratados nos últimos tempos, mas também com a desorganização ao nível dos concursos”.

Outra questão preocupante para a Ordem dos Médicos e para os sindicatos do setor é a questão das reformas antecipadas dos clínicos.

“É evidente que as reformas antecipadas são sempre em prejuízo de quem as pede, nomeadamente em termos económicos. Se pedem reformas é óbvio que estão a pedi-las porque não estão a ser bem tratados no SNS”, frisou.

Desde 2005 e até maio deste ano, de acordo com dados hoje divulgados, já se aposentaram “401 médicos de família e destes 93% fizeram-no de forma antecipada”, acrescentou.

“Sendo os cuidados de saúde primários considerados unanimemente o pilar fundamental do SNS, o seu desenvolvimento, os resultados assistenciais e a satisfação dos profissionais envolvidos devem ser incentivados, independentemente do modelo gestionário e organizacional (UCSP ou USF) escolhido pelos próprios médicos”, sublinhou.

Assim sendo, a Ordem dos Médicos e os sindicatos do setor, consideram que “esses modelos não podem ser estanques nem imutáveis, havendo sempre que propiciar a profissionais e a utentes utilizadores iguais condições de trabalho e de conforto, e respeitando sempre as ‘regras do jogo’, e nunca as alterando a meio dele”.

“Não se compreende que haja uma discriminação de grupos profissionais que, organizados em USF modelo A durante dois anos, se sujeitaram a procedimentos e avaliações repetidas com vista à transição para USF modelo B e às suas vantagens remuneratórias. Tendo esses grupos recebido da Equipa Regional de Apoio (ERA) um Parecer Técnico positivo em 2014, preencheriam as condições para transitarem para modelo B”, sublinham.

A secção regional do norte da Ordem dos Médicos considera que “ao serem colocadas na situação de terem que esperar por mais avaliações e ‘estudos’, com a agravante de idêntica atitude não ter sido tomada relativamente a idênticos grupos que, tendo recebido parecer técnico positivo em 2013, aguardavam igualmente pela transição, foram discriminados negativamente”.

“Com uma decisão não explicitada e não fundamentada, criou-se uma situação de inadmissível injustiça. Se o Ministério da Saúde e a ARS/Norte querem obstaculizar o funcionamento de USF de modelo B, que tenham a honestidade de publicamente o dizerem e de explicarem as razões para essa opção”, acrescentam.

A OM/Norte e dirigentes dos sindicatos dos médicos visitaram hoje, simbolicamente, a USF de Arca d'Água, no Porto, por ser “uma das USF modelo A que, preenchendo as condições para transitarem para modelo B, viram a sua justa pretensão adiada”.

A Lusa solicitou quinta-feira esclarecimentos sobre esta situação à Administração Regional de Saúde do Norte, mas até ao momento não obteve resposta.

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auditoria - vermelhoOs resultados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC), com o objectivo de avaliar a organização e o desempenho económico-financeiro, operacional, bem como os regimes de incentivos, compensações e suplementos das unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) e unidades de saúde familiar (USF), põem em causa toda a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), iniciada em 2006.

Mais, responsabilizam os dirigentes das administrações regionais de saúde pelo pagamento, alegadamente indevido, de mais de cinco milhões de euros de incentivos financeiros a enfermeiros e secretários clínicos, integrados em USF de modelo B, nos anos de 2011 e 2012. Valor que, aponta o TC, terá que ser devolvido pelos profissionais.

A maquilhagem jurídica que não vingou…

Como os leitores certamente se recordarão, no final do ano passado o pedido de esclarecimentos feito ao Ministério das Finanças pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, sobre a legalidade do pagamento de suplementos remuneratórios aos profissionais das USF B, incluindo os pagos aos médicos, mereceu grande contestação de sindicatos e associações do sector. Receava-se, então, que a dúvida suscitada por Fernando Leal da Costa relativamente à expressão “prémios de desempenho”, na portaria que regula as USF de modelo B, conduzisse ao cancelamento dos pagamentos dos incentivos por manifesta violação da Lei do Orçamento do Estado, que proibia, liminarmente, todos os suplementos retributivos.

Face à contestação e aos efeitos que necessariamente resultariam de uma interpretação literal da norma (a devolução, pelos profissionais, de todos os montantes recebidos indevidamente em 2011, 2012 e 2013), Finanças e Saúde decidiram aprovar uma portaria “interpretativa” que, aparentemente, vinha resolver a questão. Substituiu-se a expressão em crise por outra e o problema ficou “arrumado”.

Afinal, dizem os auditores do TC, não ficou. O pagamento é indevido, insistem, não obstante “a alteração literal ocorrida quanto à designação da natureza atribuída aos ditos incentivos por via da publicação da Portaria n.º 377-A/2013, de 30 de Dezembro”, que eliminou a expressão “prémios de desempenho” substituindo-a pela expressão “(…) como parte da remuneração prevista para os profissionais das USF”. Isto porque, explicam, não obstante o nome que se lhe ponha, a verdade é que “a natureza de prémio de desempenho mantém-se, dado que o processo e os critérios da sua atribuição se mantêm inalterados”.

Assim sendo, os referidos pagamentos violam a Lei do Orçamento do Estado (LOE) de 2011 a 2013, que proíbe quaisquer valorizações remuneratórias, designadamente os resultantes da atribuição de prémios de desempenho ou outras prestações pecuniárias de natureza afim.

Quanto aos responsáveis pelas alegadas infracções que no relatório da auditoria são todos os membros dos conselhos directivos das ARS nas gerências de 2011 e 2012, terão, cada um deles, que pagar uma multa no valor mínimo de 1.530 euros.

Já os profissionais… Terão que devolver o dinheiro que receberam – no entender do TC – indevidamente. 

Retribuição a médicos, dentro da Lei

Se os incentivos financeiros atribuídos por compensação pelo desempenho pagos a enfermeiros e assistentes técnicos integrados em USF modelo B configuram, na sua essência, autênticos prémios de desempenho e por isso são ilegais, o mesmo não acontece às compensações pelo desempenho atribuídas aos médicos, apontam os auditores do TC. Isto porque, “não obstante o seu modo de cálculo e de atribuição revelar características de prémios de desempenho (Isto é, a concretização de metas contratualizadas e de objectivos quantificados, com indicadores de parâmetros mínimos de produtividade e de qualidade, contratualizados e de acordo com a aplicação de uma métrica previamente definida)”, a forma de processamento e pagamento aproxima-se mais de remunerações do tipo suplementos remuneratórios”, uma vez que a retribuição mensal não depende de prévia avaliação dos resultados obtidos. E também por não existir “definição do grau de cumprimento das metas contratualizadas e a identificação de critérios de superação de promoção do mérito e da excelência, ausências que podem pôr em causa a natureza de prémio de desempenho”, lê-se no documento.

Uma reforma por cumprir 

As conclusões da auditoria realizada pelo tribunal de contas aos progressos alcançados com a implementação da reforma dos CSP, iniciada no terreno em Setembro 2006 com a inauguração das primeiras unidades de saúde familiar são muito pouco abonatórias. Desde logo, apontam os auditores, “o objectivo de atribuir um médico de família a cada utente inscrito nunca foi atingido: continuam a subsistir nos centros de saúde tradicionais (UCSP), a nível nacional, situações de utentes inscritos sem médico de família que, em Dezembro de 2012, atingiam 1.657.5263 utentes, apesar da diminuição de 10,21%, face ao ano anterior”, lê-se no relatório, informalmente classificado como “confidencial”.

Pior: “desde a implementação das USF, após 2006, o número de utentes inscritos sem médico de família não só não diminuiu (com excepção do ano de 2012) como cresceu 24%”. Por outro lado, aponta, “o modo instituído de atribuição de um médico de família pode condicionar a liberdade de escolha, causar assimetrias de acesso e acentuar diferenças de qualidade dos serviços prestados, consoante os utentes estejam, ou não, integrados nas listas dos médicos de família e consoante estes profissionais desempenhem funções numa UCSP, numa USF do modelo A ou numa USF do modelo B”.

Segundo o TC, a implementação da reforma dos CSP ainda não alcançou “os níveis de autonomia de gestão e responsabilização que se pretendiam com a introdução de um novo regime de organização e de novas tipologias de unidades funcionais, designadamente com os agrupamentos de centros de saúde (ACES) e unidades de saúde familiar (USF). Além disso, subsistem nos cuidados de saúde primários assimetrias de cobertura regional”.

No documento lê-se também que “apesar da criação dos ACES e das USF, ainda não foram produzidas avaliações, ex ante e ex post, que evidenciem e quantifiquem os ganhos em saúde e a correspondente racionalização de custos, bem como a confirmação de uma prestação mais efectiva suportada pela introdução de incentivos às USF e aos seus profissionais”.

Quanto ao modelo de retribuição inovador na função pública portuguesa, associado às USF de modelo B, dizem os auditores: “os incentivos institucionais e financeiros atribuídos às USF e aos seus profissionais não acompanham o grau de eficiência económica revelado, sobretudo no que respeita às USF modelo B. As reconfigurações realizadas ao abrigo da reforma reflectiram-se mais na recomposição orgânica que ditou o catálogo de diferentes tipologias de unidades funcionais e no potencial de melhoria dos regimes remuneratórios dos profissionais”.

Na avaliação do TC, “o regime de incentivos, actualmente implementado nas USF, ainda não tem como pressuposto mecanismos que façam depender o financiamento e a remuneração dos profissionais destas unidades funcionais, da produtividade, da qualidade, da procura e do grau de satisfação dos utentes. Os incentivos estão, antes, associados ao aumento da lista de utentes inscritos por médico”.

 

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2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos
Editorial | Rui Nogueira
2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos

Este ano está quase a terminar e uma nova década vai chegar. O habitual?! Veremos! Na saúde temos uma viragem em curso e tal como há 40 anos, quando foi fundado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções.

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