O bastonário da Ordem dos Médicos assegurou hoje, em Luanda, que há cada vez mais interesse de médicos portugueses em conhecerem melhor as patologias africanas, vontade que considerou enriquecedora para ambos os lados.

José Manuel Silva, que falava à agência Lusa em Luanda, participa no XI Congresso Internacional dos Médicos em Angola, que hoje arrancou na capital angolana e que decorre até quarta-feira.

O responsável, que no evento vai moderar o tema sobre "Medidas no uso racional de medicamentos", referiu que as patologias africanas diferem em grande medida das europeias, sendo "interessante" para internos portugueses virem ao continente fazer estágios e manterem contacto com aquelas, "quer em quantidade quer em qualidade".

"Podemos ter aqui um processo de cooperação e de trocas de experiências direcional que é enriquecedor para ambos os lados. A nossa presença aqui é mais uma vez a continuação desta amizade e desta cooperação entre os nossos países e as respetivas ordens dos médicos", enalteceu.

Embora sem adiantar números, segundo José Manuel Silva já tem havido bastante presença de médicos portugueses em países africanos de expressão portuguesa, com destaque para as áreas de pediatria e obstetrícia.

Lembrou que à margem do congresso vai decorrer a reunião da Comunidade de Médicos de Língua Portuguesa (CMLP), em que estarão presentes todas as ordens de médicos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qual será estreitada a cooperação bidirecional, que facilita a pós-graduação.

A mesma opinião tem o médico e investigador português Manuel Sobrinho Simões, para quem a colaboração com os países de expressão portuguesa é uma oportunidade "notável" para a classe médica de Portugal desenvolver a sua capacidade de intervenção.

Para Manuel Sobrinho Simões, a experiência que se ganha em África vai capacitar a classe médica portuguesa, quando chamada a atuar em países onde doenças hoje existentes no continente africano começarem a surgir.

"Angola representa uma espécie de exemplo do que vai acontecer em muitos outros países que estão agora em desenvolvimento. Eu estou muito otimista sobre a capacidade que Portugal tem de ajudar a resolver problemas que vão ser de muitos outros países emergentes", referiu o médico, apontando como exemplos países da América do Sul e a China.

Manuel Sobrinho Simões, que em 2015 foi eleito pela revista britânica The Patologist, como o patologista mais influente do mundo, no âmbito do congresso ministrou um curso sobre oncologia para mais de 70 pessoas, entre médicos e estudantes do último ano de medicina.

Participam neste evento, os bastonários da Ordem de Médicos de Portugal, do Brasil, de Moçambique, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe, representantes das Associações Médicas de Moçambique e de Macau.

Lusa/Jornal Médico

Quatro equipas de neurorradiologia de intervenção apresentaram em maio uma proposta para garantir esta assistência especializada em Lisboa ao fim de semana, mas o anterior ministro nunca lhe deu resposta, perpetuando o problema, disse o bastonário dos médicos.

“Eu sei que os quatro serviços de neurorradiologia, que fazem neurorradiologia de intervenção, espontaneamente apresentaram em maio - porque a situação é tão escandalosa e houve tanto doente que já sofreu - propostas para resolver o problema com trabalho conjunto e a tutela não resolveu problema e não deu resposta”, disse à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.

Em causa está a ausência de escalas de neurorradiologia de intervenção e de neurocirurgia vascular

A prevenção aos fins de semana da Neurocirurgia-Vascular está suspensa desde abril de 2014 e da Neuroradiologia de Intervenção desde 2013, na sequência de cortes nas remunerações dos profissionais de saúde.

De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, os diretores de serviço de neurorradiologia dos hospitais Egas Moniz, Garcia de Orta, São José e Santa Maria obtiveram um “consenso de disponibilidade para assegurar a componente de terapêutica intra-arterial no AVC agudo em conjunto, constituindo um único serviço de urgência metropolitana (24h/7 dias por semana) assegurado entre os referidos hospitais, a articular com a via verde de AVC”.

A proposta lembra que estes hospitais dispõem de capacidade técnica e humana já instalada e refere que os diretores daquele serviço sentiram “a responsabilidade de agregar esforços a fim de dar resposta a mais um desafio que se apresenta ao atual SNS, informando deste modo a tutela” da disponibilidade e capacidade para “cumprir o dever deontológico e assistencial associado a esta patologia aguda”.

Segundo José Manuel Silva, esta proposta apresentada em maio ao então ministro da Saúde, Paulo Macedo, nunca teve seguimento nem qualquer resposta.

O jovem David Duarte, 29 anos, foi internado no Hospital de São José no dia 11 de dezembro, tendo-lhe sido diagnosticado uma hemorragia cerebral provocada por um aneurisma e a precisar de uma intervenção cirúrgica rápida.

No entanto, uma vez que nesta instituição não existe ao fim de semana equipas completas de neurorradiologia de intervenção para que as operações se possam realizar, tal como acontece no Hospital de Santa Maria, o jovem acabou por morrer sem a intervenção recomendada para o seu caso.

O bastonário da OM explica que as técnicas vasculares são muito específicas, implicam diferenciação, e só alguns neurocirurgiões fazem neurocirurgia vascular, mas que nesse fim de semana não estava nenhum de serviço.

No entanto, sublinha que em casos destes, na ausência de neurocirurgião vascular, a neurorradiologia de intervenção pode ser a solução.

O problema é que ambas as escalas estavam suspensas.

Além da proposta concreta para o problema da neurorradiologia (suspenso há mais tempo), José Manuel Silva considera que, mesmo com os cortes “cegos e absurdos determinados pelo anterior Governo”, seria possível com “boa organização” criar uma única escala de prevenção de neurocirurgia vascular.

“Não se entende que a ARS de Lisboa e Vale do Tejo não tenha resolvido [o problema], porque bastava organização, tal como a urgência metropolitana de Lisboa, bastava uma escala - porque são situações pouco frequentes – a funcionar alternadamente num hospital por mês”, afirmou.

A Ordem dos Médicos (OM) defendeu hoje a substituição do presidente e “da máquina” da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), depois das várias irregularidades no concurso para a especialidade médica, num processo “inquinado” e que “pode ser impugnado”.

“O processo de escolha foi inquinado desde o início. Já aconteceu o ano passado e a ACSS continua a cometer os mesmos erros, este ano ainda mais graves. Como o presidente da ACSS pode passar incólume? Já devia ter sido substituído há muito”, afirmou à Lusa o presidente do Conselho Regional do Norte da OM.

Em causa está o concurso deste ano de internato médico – momento de escolha da especialidade dos clínicos recém-licenciados – que arrancou no passado dia 23 com diversas irregularidades, a começar pela própria lista final de vagas, que em vez de conhecida 10 dias antes, como determinado pela legislação, só foi publicada no dia seguinte.

Para além disso, e como tinha dito à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos na passada semana, o sistema informático para as candidaturas à especialidade registou falhas e “houve candidaturas feitas à mão”, gerando-se assim “confusão” e “instabilidade”.

“Uma palhaçada completa”, classificou hoje o presidente do Conselho Regional do Norte da OM, segundo o qual o processo em causa “é impugnável” pelos próprios candidatos se assim o entenderem.

Miguel Guimarães lembrou que “o processo de escolha é muito importante” para os médicos que acabaram a sua licenciatura e o chamado “ano comum”, uma espécie de estágio pré-especialidade em que percorrem diversas áreas, sob supervisão.

Perante toda a situação “desagradável”, o responsável defendeu que “a máquina da ACSS deve ser substituída”, acrescentando que tal vontade já foi transmitida “à nova equipa ministerial”.

Para Miguel Guimarães “há um misto de irresponsabilidade e incompetência” naquela entidade, responsável por gerir o processo que “já o ano passado correu mal”.

“Não percebo como este presidente da ACSS continua em funções”, atirou, referindo que tendo em conta os vários erros, aquela administração devia, pelo menos, "ter adiado o processo 24 horas”.

Na passada semana os próprios estudantes de medicina pediram o adiamento do processo de escolha de vagas para a especialidade por considerarem que tinha “vários erros” para além de deixar médicos de fora.

O presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) referiu então a existência, nos dias antes da abertura do concurso, de “múltiplas versões do mapa de vagas, a disponibilidade, a lista de candidatos e o calendário do próprio processo”.

Alberto Abreu da Silva contou hoje que “o processo continuou” sem qualquer alteração ou adiamento, o que está a gerar um “espírito de revolta perante a inflexibilidade” que houve por parte da ACSS.

O processo abriu no dia 23 de novembro, data em que efetuaram a escolha os primeiros 58 candidatos internos, e termina a na próxima sexta-feira.

Lusa/Jornal Médico

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, revelou no último sábado, 28 de novembro, ter “expectativas muito positivas” para a futura atuação do novo ministro da Saúde e elege a “reforma dos cuidados de saúde primários” como a principal preocupação.

“Há várias medidas urgentes, mas a primeira grande preocupação de qualquer ministro da Saúde terá que ser com a reforma dos cuidados de saúde primários. Todo o Sistema de Saúde estará desequilibrado enquanto houver cidadãos portugueses sem acesso a um médico de família. Essa deve ser a grande preocupação”, declarou o bastonário da OM, à margem XVIII Congresso Nacional de Medicina, que terminou nesse dia na cidade do Porto.

José Manuel Silva reconheceu várias qualidades ao novo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e disse que oferece "todas as expectativas positivas".

“Este ministro oferece-nos todas as expectativas positivas. É uma pessoa conhecida e reconhecida pela sua qualidade, pela sua formação, pela sua competência, pela sua experiência e pela sua capacidade de diálogo. Portanto, temos fundamentadamente expectativas muito positivas quanto aquilo que irá ser a sua atuação como ministro da Saúde, até porque é alguém que tem uma sensibilidade e uma preocupação especial para com a qualidade dos serviços de saúde e o Serviço Nacional de Saúde”.

A outra preocupação que o bastonário da Ordem dos Médicos destacou como urgente prende-se com uma aposta na “prevenção” para reduzir custos na Saúde.

“É uma forma positiva e construtiva de reduzir os custos em Saúde”, declarou, lamentando que se tenham perdido “quatro anos de total ausência de aposta na prevenção” e dando o exemplo da diabetes.

“Se pensarmos no exemplo da diabetes (…), a diabetes de adulto é praticamente uma doença totalmente previsível com um estilo de vida saudável, e gastando Portugal 1% do Produto Interno Bruto com a diabetes, é lamentável que não se tenha apostado na prevenção da diabetes e toda a constelação de fatores de risco que lhe estão associados, nos últimos quatro anos” e há vários meios de o fazer, é uma forma de reduzir os custos de forma inteligente e melhorando a qualidade de vida das pessoas”.

No XVIII Congresso Nacional de Medicina o enquadramento jurídico do ato médico "como um imperativo constitucional" e a necessidade de proteger o doente e combater a corrupção foram alguns dos temas em debate do encontro.

"A escolha do tema - 'Ato médico - dos médicos, pelos doentes' - prende-se com a urgência em informar a sociedade civil e alertar os decisores políticos da necessidade de enquadrar juridicamente o ato médico, como imperativo constitucional", defendeu Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos e presidente executivo do congresso, referindo que um dos principais objetivos do evento é recolocar na agenda política o "ato médico".

Lusa/Jornal Médico

O sistema informático para as candidaturas à especialidade médica registou falhas durante o dia de ontem (23 de novembro), disse o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.

“Teve falhas. Houve candidaturas feitas à mão e esperemos que amanhã (terça-feira) já esteja a funcionar normalmente”, afirmou ontem à agência Lusa José Manuel Silva.

As candidaturas para a especialidade médica, feitas através da Administração Regional de Saúde, começaram esta segunda-feira e terminam a 3 de dezembro.

O bastonário considerou “inaceitável” que tenha havido candidaturas feitas à mão, argumentando que o processo podia não ter começado naquele dia.

“Não havia necessidade de ter começado hoje. Gerou confusão, instabilidade e a Ordem dos Médicos e os candidatos sugeriram que fosse adiado”, disse.

Para a Ordem dos Médicos foi uma “surpresa” o processo não ter sido adiado por “dois dias”, sublinhando que as pessoas estão a fazer uma escolha para a vida.

“Se amanhã (terça-feira) o sistema informático não estiver a funcionar, o adiamento será obrigatório, porque as pessoas têm de ter a garantia de que o processo decorre com normalidade”, insistiu.

As candidaturas à especialidade médica são feitas através da Administração Regional de Saúde.

Lusa/Jornal Médico

O bastonário da Ordem dos Médicos avisou hoje que Portugal e Espanha estão a sofrer com uma “escalada imoral dos preços” definidos pela indústria farmacêutica, que pratica valores “obscenos e criminosos”.

“É preciso mudar o conceito de que estamos a consumir recursos a mais, não é isso que está em causa. O que estamos a sofrer é com uma escalada imoral dos preços definidos pela indústria da saúde, quer a nível de medicamentos como de dispositivos médicos. E isso exige regulação, que deve ser definida e legislada pelos governos”, afirmou o bastonário José Manuel Silva em declarações à agência Lusa.

A afirmação foi feita no final de um encontro em Lisboa com a Ordem dos Médicos portuguesa e a sua congénere espanhola, a Organizácion Médica Colegial de España (OMCE), para debater as preocupações dos dois países sobre a degradação dos serviços de saúde e a dificuldade dos pacientes no acesso a medicação inovadora.

“Assistimos a uma escalada de preços dos bens da saúde que é incomportável”, insistiu o bastonário, indicando que o principal problema tem sido a “disparidade” na avaliação do que é o valor acrescentado de salvar uma vida.

“Faz com que a indústria esteja a estabelecer preços absolutamente obscenos, absolutamente criminosos, porque estão a impedir muitos doentes de ter acesso a terapêuticas de que necessitam”, sublinhou.

Enquanto medicamentos que salvam vida estão a ter um valor sobredimensionado, segundo o bastonário, “um médico que salve a vida a um bebé que vai ter uma esperança de vida de 85 anos recebe o valor correspondente a uma consulta”.

Esse sistema de definição de preços necessita de regulação, de legislação, de limites, consideram as ordens representativas dos médicos portugueses e espanhóis.

Na Declaração de Lisboa, que selou o encontro das duas ordens, é tido como “imprescindível que o preço dos medicamentos utilizados nos tratamentos tenham em conta os orçamentos nacionais de saúde e que se alcance o necessário equilíbrio entre o acesso a medicamentos inovadores e a sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde”.

O documento defende ainda que os países devem exigir à Comissão Europeia que estude modelos alternativos aos baseados no monopólio das patentes quando se trata de medicamentos ou vacinas produzidos por associações público-privadas.

José Manuel Silva lembrou, em declarações à Lusa, que a indústria farmacêutica aproveita “muitas vezes o investimento público na investigação”: “sejam as bolsas ou os projetos com financiamento público, que geram a descoberta de novos produtos e que dão origem a patentes exploradas pelo setor privado, com incrementos de margem de lucro de milhares por cento nalguns casos”.

“Não estamos à espera que a indústria seja uma Misericórdia”, admitiu o bastonário, lembrando o caso do fármaco inovador para tratamento da hepatite C, que colocou vários governos europeus a tentarem renegociação de preços.

Uma das soluções pode passar pela criação de um fundo à escala global para os medicamentos inovadores, com uma gestão e contribuição que abarcasse os vários países.

“A forma como poderia evoluir teria de ser ainda pensada”, reconheceu o economista Pedro Pita Barros, que hoje deixou a ideia no encontro entre a Ordem dos Médicos e a sua congénere espanhola.

“Se a ideia for pagar a inovação à indústria farmacêutica de uma vez, como uma remuneração imediata, é preciso ter o dinheiro para pagar esse prémio. É preciso ter fundos que venham das contribuições dos países”, referiu.

Contudo, a ideia de como o fundo seria exatamente gerido ainda teria de ser clarificada, podendo ser repartido o seu financiamento pelas vantagens que cada Estado tem com a inovação.

Para a Ordem dos Médicos, o essencial é, em primeiro, mudar o conceito de que se está a consumir recursos a mais: “Se analisarmos os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), estamos a gastar quer em Portugal quer em Espanha, em termos de despesa pública de saúde, muito menos do que a média dos países da OCDE. Os dois países tiveram um corte anual de despesa pública em saúde correspondente 1 % do PIB”.

Lusa

O bastonário da Ordem dos Médicos considera lamentável que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) tenha mandado arquivar os inquéritos às mortes de doentes que, no último inverno, foram sujeitos a horas de espera nos serviços de urgência hospitalares, muito para além do tempo máximo definido para a sua situação clínica após a aplicação do protocolo de triagem de Manchester.

Para José Manuel Silva, a IGAS deveria tenha instituído processos disciplinares aos conselhos de administração dos hospitais e aos diretores clínicos das instituições em causa, para avaliar responsabilidades.

“A IGAS deveria ter avaliado as suas responsabilidades, que são objetivas nestas situações, porque os conselhos de administração dos hospitais e as direções clínicas não prepararam adequadamente os seus serviços de urgência para uma situação que em todos os invernos é previsível: o aumento da procura dos serviços de urgência e da necessidade de internamento” justificou.

Segundo o bastonário, o arquivamento dos inquéritos “era previsível, pois os hospitais não estavam preparados adequadamente devido aos cortes excessivos”, afirmando mesmo que a Ordem já esperava que não houvesse responsabilização dos profissionais diretos. “Coitados. Estavam a trabalhar para além dos seus limites e em circunstâncias difíceis. Agora, deveriam ter sido instituídos processos disciplinares aos conselhos de administração e às direções clínicas”, afirmou.

Para evitar que a situação se repita, José Manuel Silva defende que o Ministério da Saúde (MS) deveria apresentar já um plano de contingência para o próximo inverno.

“O MS deveria apresentar já um plano de contingência para o próximo inverno. Um plano para o aumento do número de camas hospitalares, de contratação de profissionais para os serviços de urgência e de flexibilização de horários nos cuidados de saúde primários, que no passado inverno foi feito tarde por causa dos cortes excessivos impostos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, adiantou.

Refira-se que o arquivamento dos processos é fundamentado com a não existência de “matéria para processos disciplinares”, tendo a IGAS atribuído os óbitos a fatos circunstanciais, relacionados com falhas na organização e de gestão dos tempos. Segundo a IGAS, houve casos em que os doentes não terão sido reavaliados depois de ultrapassado o tempo de espera considerado normal para a cor da pulseira que lhes foi atribuída. No relatório, a IGAS conclui não terem sido apurados factos suscetíveis de integrar infrações de natureza disciplinar, mas apenas factos circunstanciais relacionados com a gestão dos tempos das triagens e do atendimento de doentes.” Segundo a IGAS, estão em causa questões “como a alteração de procedimentos escalas de profissionais de saúde ou maior atenção ao doente, que podem ser resolvidas pela via administrativa”.

Nas conclusões do inquérito, a IGAS defende a necessidade de ajustamentos, de revisão e até de alteração dos procedimentos administrativos nas urgências, como, por exemplo, tornar obrigatória a reavaliação dos doentes quando é ultrapassado o tempo de espera normal.

Recorde-se que as mortes alvo de inquérito por parte da IGAS ocorreram entre o final de dezembro de 2014 e as três primeiras semanas de janeiro nos hospitais de S. José (Lisboa), Santa Maria da Feira, Setúbal, Peniche, Santarém, Aveiro e Garcia de Horta (Almada) numa altura em que [em plena epidemia de gripe e vaga de frio] muitas urgências viviam uma situação caótica devido ao pico de procura.

Tribunal de Contas responsabiliza administradores

Em sentido oposto ao da decisão da IGAS, uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao serviço de urgência do Hospital Amadora-Sintra, que no final de 2014 registou tempos de espera superiores a 20 horas, atribuiu os atrasos no atendimento à incapacidade dos gestores em planear adequadamente as escalas de médicos. Gestores que, segundo o TdC, “apesar do desrespeito pelo cumprimento das normas” não diligenciaram no sentido “da responsabilização da direção do serviço de urgência geral, instaurando processos de inquérito e, eventualmente, processos disciplinares”.

Uma crítica extensiva ao Ministério da Saúde, que, “apesar de ter acompanhado a ocorrência, não apurou responsabilidades, designadamente ao nível do conselho de administração do hospital”.

No relatório da auditoria, tornado público em agosto último, pode ler-se que “o mês de dezembro de 2014 registou os maiores tempos médios diários de espera que, no dia 24, ultrapassaram as sete horas, o que compara com os 49 minutos verificados no mesmo dia do ano anterior, tendo atingido um máximo de 28 horas”.

De acordo com a instituição presidida por Guilherme de Oliveira Martins, “verificou-se que o número de horas médicas realizadas em dezembro de 2014 foi inferior em 19% às realizadas no período homólogo de 2012, e que, entre os dias 20 e 31 de dezembro, o número de horas médicas efetivamente realizadas foi inferior em 54% ao considerado adequado”.

Uma redução do número de médicos para a qual contribuiu, segundo o tribunal, “a autorização de férias e tolerâncias de ponto, pela direção do serviço de urgência geral, sem que ficasse assegurada a constituição de escalas de dimensão adequada, situação que infringe as normas de funcionamento previstas nos regulamentos do hospital e do serviço, além de ser contrária às boas práticas de gestão, por descurar, de modo irresponsável, o interesse dos utentes, ao não garantir a disponibilidade do serviço de urgência geral face à procura previsível para o final do ano”.

A auditoria do TdC contabilizou “um total de 184 dias de ausência médica no serviço de urgência geral, em dezembro de 2014, valor superior ao dos anos de 2013 e de 2012 (112 e 159, respetivamente), destacando-se, o ano passado, as ausências por férias (47%) por tolerâncias de ponto (13%) e por motivo de doença (36%)”.

“Entre os dias 22 e 31 de dezembro de 2014, existiram períodos de ausência de 14 dos médicos afetos ao serviço de urgência geral, na sua maioria por tolerância de ponto, o que não é compreensível dado o défice de médicos existente e as previsíveis maiores dificuldades em assegurar a disponibilidade, neste período, de prestadores de serviços, sem vínculo ao hospital”, conclui o TdC.

O bastonário da Ordem dos Médicos apelou hoje ao Governo que “altere imediatamente” a portaria que coloca os cuidados paliativos sob a alçada da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), uma estrutura que “funciona mal” e “responde tardiamente”.

“A portaria dos cuidados paliativos de adultos [340/2015] está completamente errada”, disse à agência Lusa José Manuel Silva, criticando também o facto de o diploma não ter tido em conta as recomendações do grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Saúde para regulamentação da lei.

“Se consideramos positivo que as equipas locais passem a ter obrigatoriamente assistente social”, além de médico, enfermeiro e psicólogo com formação em cuidados paliativos, e as unidades de internamento destes cuidados quartos duplos, permitindo “reduzir o isolamento social do número crescente de doentes que não podem ser acompanhados por familiares” e “facilitar a vigilância dos doentes que não conseguem pedir ajuda, não podemos deixar de expressar as nossas preocupações e a nossa indignação pela Portaria publicada”, refere a OM.

José Manuel Silva adiantou que a portaria ignora a lei e a proposta do Grupo de Trabalho, segundo a qual a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) deveria ser uma rede funcional, cujo acesso e prioridade de admissão dependessem de critérios clínicos objetivos que tivessem em conta a complexidade e a gravidade dos doentes.

Em vez disso coloca os cuidados paliativos sob alçada de “uma rede que funciona mal, responde tardiamente”, em que “os doentes são desinseridos do seu meio, as decisões são burocráticas” e “os doentes acumulam-se nos hospitais à espera de uma resposta da rede”, sublinhou.

O Ministério da Saúde (MS) nomeia grupos de trabalho com “pessoas da sua confiança que, com base em critérios técnicos e conhecimentos científicos, dizem como deve ser feito e depois prepotentemente faz ao contrário. Qual é a lógica que isso tem”, questionou José Manuel Silva.

Acrescentou que o ministério insiste, ao contrário do parecer dos especialistas, na “burocratização do processo e no controlo da RNCP por quem não está junto dos doentes, contribuindo assim para atrasar o processo de admissão, a transferência dos doentes e impedindo que doentes agudos e instáveis, com necessidade de cuidados médicos permanentes e por vezes urgentes, sejam tratados e cuidados em tempo útil pelas equipas de cuidados paliativos”.

“Não faz sentido nenhum” que um hospital que tenha uma unidade de cuidados paliativos não possa internar os seus doentes na sua unidade com base em critérios clínicos, “isto é burocratizar completamente o sistema”.

O bastonário alertou que ao estar-se “a burocratizar, a dificultar, a criar barreiras, há doentes que vão morrer, infelizmente, sem terem acesso aos cuidados paliativos. Quase parece que é esse o objetivo”.

“Se queremos ter verdadeiros cuidados paliativos que respondam efetivamente às necessidades das pessoas, não podemos transformar esta rede num conjunto de burocratas que decide à distância com base em algoritmos de computador”, defendeu.

Lusa