A administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) afirma nunca ter recebido queixas de médicos relativamente à bolsa de horas, na sequência de um pedido de averiguação feita pela Ordem dos Médicos (OM).

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Chefes de equipa de Ginecologia e Obstetrícia da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) anunciaram que vão deixar de fazer horas extraordinárias dentro de duas semanas, tornando “inoperacional o serviço de Urgência”, caso não seja resolvida a questão da falta de profissionais.

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Apesar da afirmação na Comissão Parlamentar de Saúde, ocorrida na última quarta feira, de que as horas extraordinárias dos médicos seriam repostas, Adalberto Campos Fernandes esclarece que nunca se comprometeu a pagá-las a 100%.

Após ter reiterado o compromisso de alteração do valor do pagamento de horas extraordinárias, o responsável da tutela manteve o compromisso, frisando nunca se ter comprometido com o pagamento a 100 por cento. Até ao momento não existem previsões destes valores.

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O ministro da Saúde comprometeu-se a alterar o valor do pagamento das horas extraordinárias dos médicos, atualmente pagas a 50%, já a partir do próximo Orçamento do Estado (OE).

Adalberto Campos Fernandes falava na Comissão Parlamentar da Saúde, onde respondeu às questões do deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira sobre o recurso às empresas de médicos, o qual criticou.

O ministro subscreveu as críticas, lembrando que este recurso custa atualmente 80 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), além de ser uma situação injusta para os médicos, que, trabalhando nas instituições, recebem menos do que esses clínicos das empresas.

“Não somos imprudentes ao ponto de pensar que podemos resolver isto de uma vez”, afirmou, sublinhando “a injustiça” do valor da hora extraordinária dos médicos, que é paga a 50 por cento.

“Esta é uma situação que urge corrigir no próximo Orçamento do Estado”, finalizou.

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O ministro da Saúde disse hoje entender as reivindicações dos médicos que ameaçam fazer greve se não conseguirem a reposição do pagamento das horas extraordinárias a 100%, mas alegou que este ano tal não será possível por razões orçamentais.

Adalberto Campos Fernandes, que falava aos jornalistas no final da sessão de apresentação do 1.º Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico, mostrou-se confiante de que os médicos não vão avançar para a greve.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) anunciou na segunda-feira que vai solicitar a intervenção do primeiro-ministro e dos grupos parlamentares para a reposição do pagamento a 100% das horas extraordinárias, atualmente pagas a 50%.

Segundo o secretário geral do SIM, e em último caso, os clínicos podem avançar para uma greve já que é grande o descontentamento na classe médica.

"É uma preocupação eticamente legítima", disse o ministro, para quem "há algum grau de injustiça na forma como os médicos são pagos".

Contudo, o governante frisou que a lei do orçamento, que está em vigor, não permite que, pelos menos em 2016, esta questão sofra mudanças.

Adalberto Campos Fernandes apelou aos médicos para que tenham "compreensão" e disse: "não podemos dar tudo a todos ao mesmo tempo".

O ministro referia-se nomeadamente à reposição das 35 horas no setor da saúde, sobre a qual disse haver condições para que decorra normalmente.

Questionado sobre alegadas dificuldades neste processo junto das Finanças, Adalberto Campos Fernandes referiu que há "coerência e consistência" dentro do Governo sobre esta e as outras matérias.

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O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afastou a hipótese de um orçamento retificativo, bem como a reposição do valor das horas extraordinárias.

Em resposta aos deputados da comissão parlamentar de Saúde, o ministro disse não encontrar qualquer necessidade de um orçamento retificativo para 2016, ao contrário do que a presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Marta Temido, deu a entender em entrevista ao semanário Sol.

Em resposta a esta posição de Marta Temido, o ministro disse não ver nenhuma necessidade de um orçamento retificativo, no decurso da execução orçamental de 2016.

O ministro afirmou ainda que, no corrente ano, não deverão ser repostos os valores das horas extraordinárias, recusando assim uma das mais recorrentes reivindicações dos sindicatos dos médicos.

Ainda assim, o ministro afirmou entender as razões dos médicos, tendo em conta que esta é uma profissão que é obrigada a realizar mais horas extraordinárias do que todas as outras.

Ao longo de quase cinco horas de audição, o ministro reconheceu que o orçamento para 2017 será “muito exigente”, tendo em conta as medidas que deverá contemplar, e tranquilizou os deputados relativamente ao impacto da reposição das 35 horas semanais, assim como ao futuro do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE), que está a ser alvo de uma avaliação independente.

Ao nível dos profissionais de saúde, Adalberto Campos Fernandes garantiu que 2016 será “um ano histórico”, tendo em conta que serão colocados 338 novos médicos especialistas.

Ainda sobre esta matéria, e numa referência aos clínicos sem lugar nas instituições para a realização da sua especialização, o ministro disse ter sugerido, à Ordem dos Médicos, uma avaliação externa e independente à idoneidade e capacidades formativas nos hospitais públicos.

O ministro reconheceu que não é possível pegar num médico e obrigá-lo a ir trabalhar para um local distante, para suprimir a falta de clínicos nesse local.

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2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos
Editorial | Rui Nogueira
2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos

Este ano está quase a terminar e uma nova década vai chegar. O habitual?! Veremos! Na saúde temos uma viragem em curso e tal como há 40 anos, quando foi fundado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções.

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