O governo de Macau divulgou, hoje, estar a traçar um plano para o destacamento de profissionais de saúde para os países que integram a iniciativa chinesa “Uma faixa, uma rota#, em particular Timor-Leste.

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Cerca de mil profissionais de saúde foram recrutados desde outubro, tendo em conta os planos de contingência do inverno e da gripe, anunciou o ministro da Saúde na Assembleia da República.

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O governo vai começar a criar, dentro de 120 dias, uma plataforma com informação sobre os profissionais de saúde, uma medida que vai contra as ordens profissionais, que acusam a tutela de duplicar serviços e pretender expor dados privados.

Trata-se de uma lei, ontem publicada em Diário da República, que cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde (INPS), um sistema informático que congrega informação relativa aos profissionais de saúde que exercem profissões regulamentas – como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, nutricionistas ou psicólogos – mas também profissionais das terapêuticas não convencionais.

Os registos começam a ser feitos dentro de 120 dias pelas associações públicas profissionais e pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, que transmitirão à ACSS os dados identificativos dos profissionais de saúde nelas inscritas.

Em causa estão dados como nome, profissão de saúde, o número da cédula profissional, a identificação do estabelecimento de saúde onde exerce funções, mas também a data de nascimento, a morada, número de identificação civil, o número de contribuinte, as habilitações literárias, a área de especialidade e as qualificações profissionais.

As ordens profissionais estão contra esta lei que prevê, por um lado, a recolha de informações relativamente às quais já há registos públicos e disponíveis, por outro, o acesso a uma série de dados “excessivos” e do “foro privado”.

“Este inventário é mais burocracia introduzida no sistema, para os profissionais de saúde, para os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e para as ordens profissionais. É uma duplicação de esforços, pois o registo já está feito através das ordens e pode ser disponibilizado à [Administração Central do Sistema de Saúde] ACSS e ao Estado, sempre que entenderem, como aliás já acontece com a receita médica e a prescrição eletrónica”, disse à Lusa Orlando Monteiro, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP).

O também presidente da Ordem dos Médicos Dentistas diz mesmo que este diploma vai contra a Lei de Bases da Saúde, que isenta de registo os profissionais regulados por ordens e, consequentemente, nelas já registados, pelo que questiona a sua legalidade e estranha que tenha sido promulgado.

Também os estabelecimentos que prestam cuidados de saúde vão ter de se inscrever na plataforma, mas esses já são obrigados a inscrever-se na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), assim como as farmácias estão registadas no Infarmed, lembra, considerando que isto não faz sentido “numa altura em que se procura estimular a atividade económica, reduzindo burocracia e duplicação de registos.

Para Orlando Monteiro, “é saudável haver um inventário de profissionais de saúde” e deve ser feito para profissionais não regulados por ordens, como técnicos de diagnóstico e terapêutica ou terapeutas não convencionais, e não para aqueles que já têm o inventário feito.

Por outro lado, há a questão de a informação que agora é exigida – dados pessoais que vão ser tornados públicos - e que “em termos de partilha de dados públicos há que ver como é que a comissão de proteção de dados os vai analisar”, afirmou, acrescentando ter “sérias dúvidas” que a comissão venha a acatar este registo nestes termos.

“Que dados é que a comissão vai autorizar? É inadmissível partilhar a morada ou o número de contribuinte, nesta senda das plataformas eletrónicas. É grave a coleta de dados para fins que, no geral, são muito vagos. Para que serve?”, questiona o responsável.

Os objetivos deste inventário são, nos termos da lei, fazer planeamento e gestão de recursos humanos dessa área, permitir a tomada de decisões em matéria de recursos humanos ou ser um instrumento de garantia da qualidade da prestação de saúde.

Para o CNOP é uma “preocupação” que estes registos, que “devem servir para fins específicos e não gerais, andem depois a ser partilhados e divulgados sem controlo e sem sentido”.

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sexta-feira, 15 maio 2015 11:30

Trabalhadores da saúde em greve nacional

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Os trabalhadores da saúde cumprem desde as 00 horas de hoje uma greve nacional de 24 horas que dizem ser uma resposta "à ofensiva do governo contra o Serviço Nacional de Saúde" e seus profissionais, apelando à compreensão dos utentes.

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais considera que esta greve tem como principal objectivo a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), esperando por isso contar com a compreensão da população.

Auxiliares, administrativos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e profissionais do INEM são os trabalhadores que aderem à greve, que deverá afectar vários serviços, como cirurgias programadas ou consultas, embora o pré-aviso também contemple enfermeiros e médicos que queiram aderir à paralisação.

O Sindicato contesta a municipalização dos cuidados de saúde primários, a entrega de hospitais do SNS às Misericórdias e exige ainda uma discussão pública e alargada sobre o serviço público de saúde para que "não se volte a assistir a dezenas de pessoas nos corredores dos hospitais", como no último Inverno.

Entre as exigências que motivam a greve estão ainda a reposição das 35 horas de trabalho semanal para os profissionais, a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, a criação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade e a valorização das carreiras de técnico de diagnóstico e terapêutica e técnico superior de saúde.

Sindicato:
Adesão à greve ronda os 80% no norte

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, Orlando Gonçalves, adiantou que, até por volta das 7h30, em termos de média a adesão à greve era de 80%.

“Em termos de média, na região norte é de uma adesão de 80% no turno da noite. No [hospital Eduardo] Santos Silva [Vila Nova de Gaia] é superior, acima dos 90% e muito próximo dos 100%, mas depois nos outros anda nos 70/80%, o que dá uma média de 80% no turno da noite”, explicou Orlando Gonçalves.

“A falta de pessoal nos serviços de saúde leva à desregulamentação de horários, com trabalhadores a fazer turnos de 12/13 e 16 horas, o que cria uma carga inaceitável para os trabalhadores e provoca absentismo e uma prestação de mau serviço ao utente, ninguém consegue trabalhar tantas horas seguidas com a mesma capacidade como se tivesse um horário de oito horas”, explicou.

Por seu turno, Luis Pesca, da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, adiantou à Lusa ser ainda cedo para fazer um balanço geral sobre os dados da greve, lembrando que numa primeira contagem a nível nacional, a “adesão situa-se entre os 80 e os 100%”, com os hospitais a funcionarem, na sua maioria, em “serviços mínimos”.

A divulgação dos primeiros resultados oficiais do dia está prevista para as 11:00 de hoje, no Hospital de São José, em Lisboa.

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[caption id="attachment_5497" align="alignleft" width="300"]tesoura “Se os incentivos financeiros vierem a ser considerados valorização remuneratória, ao abrigo das Leis dos Orçamentos de Estado de 2011, 2012 e 2013, isso poderia vir a implicar a devolução dos montantes auferidos nos últimos dois anos”, alerta a USF-AN[/caption]

Em carta enviada às ARS:

Governo proíbe pagamentos a enfermeiros e secretários clínicos

Em carta enviada às ARS, João Nabais, chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, informa que “fica suspenso o pagamento de incentivos aos profissionais das Unidades de Saúde Familiar (USF), até ao esclarecimento desta matéria por parte do Ministério das Finanças”. Incentivos estes, refira-se, que se aplicam apenas aos profissionais a exercer em USF modelo B.

Em resposta à decisão de Fernando Leal da Costa, a direcção da USF-AN emitiu um comunicado onde considera “muito grave e inaceitável essa decisão, bem como a das ARS, de não pagarem os incentivos financeiros relativos ao ano de 2012, a que os profissionais têm direito, pelo seu excelente desempenho e cumprimento das metas contratualizadas”.

No documento, a associação que congrega profissionais das USF, salienta que esses incentivos são devidos de acordo com o que está estipulado legalmente, no DL 298/2007 e na sequência da publicação dos relatórios das ARS sobre o desempenho das USF, o que devia ter acontecido há mais de seis meses”.

Diz a Associação, liderada pelo médico Bernardo Vilas Boas, que “a deliberação de não pagar agora os incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos, é do SEAS e das ARS”, estas últimas com “autonomia e cabimento orçamental para pagar”.

A USF-AN foi informada de que o Ministério da Saúde e a ACSS aguardam orientações por parte do Ministério das Finanças e da Administração Pública/DGAEP, relativamente à questão de saber se o seu pagamento está englobado no disposto no artigo 35º da LOE para 2013 – Lei nº 66-B/ 2012, de 31 de Dezembro – que proíbe valorizações remuneratórias.

“Se os incentivos financeiros vierem a ser considerados valorização remuneratória, ao abrigo das Leis dos Orçamentos de Estado de 2011, 2012 e 2013, isso poderia vir a implicar a devolução dos montantes auferidos nos últimos dois anos”, acrescenta a USF-AN.

Segundo a associação, “a confirmar-se a ameaça de não pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos, ela é uma ameaça real às 400 equipas multiprofissionais das USF, solidariamente empenhadas e responsabilizadas”.

Além disso, acrescenta, “a confirmar-se, é uma medida que põe em causa o que de melhor se fez em Portugal na área da saúde, nos últimos anos, ao nível do acesso, do desempenho, da qualidade e da eficiência dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos portugueses, como é reconhecido oficialmente”.

A Direcção da USF-AN considera que “esta é, fundamentalmente, uma questão política e que compete ao Sr. Ministro da Saúde, confiando e reclamando que seja rapidamente resolvida”, pelo que “já foi enviado um ofício de caracter urgente ao Sr. Ministro da Saúde, solicitando uma tomada de posição clara e inequívoca sobre este assunto” conclui.

SIM apela à solidariedade de todos os médicos

Face à decisão do Ministério em suspender o pagamento dos incentivos institucionais aos enfermeiros e secretários clínicos dos profissionais das USF, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) lançou um apelo a todos os médicos para que se solidarizem com os profissionais das unidades de saúde familiar (USF) em modelo B.

Num comunicado disponibilizado no seu site, o SIM recorda que “o modelo organizativo das USF modelo B pressupõe o pagamento de incentivos financeiros aos elementos de enfermagem e aos secretários clínicos nos casos em que o desempenho da USF atingiu patamares contratualizados”.

No entanto, apesar de estar previsto para Dezembro o pagamento dos incentivos relativos a 2012, “à última da hora, num momento de iluminação, "e por decisão do Senhor Secretário de Estado Adjunto de Sua Excelência o Ministro da Saúde, foi suspenso o pagamento dos incentivos financeiros das USF”, lê-se no comunicado do SIM.

Para este sindicato, o que está em causa é “a recompensa pelo trabalho de uma equipa multiprofissional, da qual depende o sucesso e resultado final”. Por esta razão, o SIM exorta os médicos seus associados “a manifestarem solidariedade activa para com os outros sectores profissionais que estão a ser esbulhados da recompensa pelo seu esforço e pelo seu trabalho”.

FNAM acusa Ministério da Saúde de querer destruir USF

Foi também através de comunicado que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reagiu à decisão de Leal da Costa. No documento, enviado às redacções, a estrutura sindical acusa o Ministério da Saúde de pretender destruir as unidades de saúde familiar (USF), favorecendo "a sua entrega ao mundo dos negócios privados".

Segundo a FNAM, o Ministério da Saúde, "contrariando a 'troika', ensaia a destruição das USF", ao suspender os incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos destas organizações.

As USF "são alvo de atenções e reconhecimento nacional e internacional, como caso de sucesso obtido no quadro do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", além de constituírem actualmente "um raro ponto de consenso" nesta área na sociedade.

"Cidadãos, associações profissionais, todos os partidos políticos com assento parlamentar e a própria 'troika', que, apesar da crise socioeconómica que atravessamos, não teve receios de explicitamente recomendar este modelo organizativo, modelo B de USF, por ser economicamente mais favorável", afirma a Comissão Executiva da FNAM, numa nota também subscrita pela sua Comissão de Medicina Geral e Familiar. Ao anunciar "que eventualmente não paga o que já devia ter pago em maio de 2013", o Ministério da Saúde "não honra os compromissos que anualmente assina com grande parte" destas USF.

Ao mesmo tempo, "promove a destabilização das suas próprias equipas multidisciplinares, paradoxalmente daqueles que exibem valor acrescido de custo-efectividade", acrescenta. Para a Federação Nacional dos Médicos, o Ministério da Saúde "não é pessoa de bem", pois "fragiliza a base do SNS, favorecendo a sua entrega ao mundo dos negócios privados". As regras de funcionamento das USF "foram estabelecidas através de leis negociadas" e publicadas em Diário da República.

"Anualmente, as USF assinam com as respectivas administrações regionais de saúde (ARS) cartas de compromisso com objectivos, regras e metas explícitas, acessíveis a qualquer cidadão nas páginas 'web' das ARS. Do cumprimento ou não desses acordos resultam consequências que, entre vários aspectos, se reflectem na remuneração dos profissionais das USF modelo B. Mais trabalho e melhor trabalho originam remunerações mensais e anuais com discriminação positiva", recorda a FNAM.

A FNAM informa ainda que "irá desenvolver os contactos com todas as organizações a nível da saúde para que, em conjunto, sejam adoptadas enérgicas formas de luta contra esta nova ofensiva do Governo e do seu Ministério da Saúde contra a modernização e sustentabilidade do SNS e o direito constitucional à saúde".

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O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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