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No âmbito do Plano de Contingência de Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Inverno e com vista à preparação das ondas de frio, o Ministério da Saúde recorda, através de um comunicado de imprensa enviado à nossa redação, que os cidadãos estão dispensados do pagamento de taxas moderadoras nos serviços de urgência quando referenciados pela rede de prestação de cuidados de saúde primários (CSP).

Deste modo, contrariando algumas notícias veicularam recentemente, o Ministério da Saúde afirma uma posição de incentivo à consulta com o médico de família antes do recurso aos serviços de urgência hospitalar, como consta desde novembro de 2011 no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 113/2011. “Só assim podemos ajudar a descongestionar o atendimento, particularmente em tempos de maior afluência, como é o caso do inverno”, lê-se no documento.

O Ministério da Saúde informa, ainda, que “esta é uma prática que, a par do alargamento dos horários de funcionamento dos centros de saúde, permite, igualmente, afastar das urgências os casos não emergentes (as chamadas falsas urgências) ou reduzir o número de doentes a quem, segundo os critérios da triagem de Manchester, é atribuída pulseira verde no atendimento hospitalar, reforçando a eficiência do Serviço Nacional de Saúde no seu todo”.

Em outubro, de acordo com números da RNU, o total de isentos do pagamento de taxas moderadoras por razões de insuficiência económica ultrapassa os seis milhões de utentes, sendo que a estes acresce a estimativa de quase 900 mil doentes crónicos com dispensa do pagamento de taxas moderadoras que se tem assumido como constante desde 2011, refere a nota de imprensa.

Para um mais profundo esclarecimento sobre a aplicação de taxas moderadoras sugere-se a consulta das “Perguntas frequentes” no site da ACSS: http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/FAQ_taxas%20moderadoras_Outubro%202015.pdf

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Os cerca de 4.500 refugiados que Portugal se prepara para receber vão ter médico de família no prazo de uma semana e estarão isentos do pagamento de taxas moderadoras, revelou hoje à Lusa o diretor-geral da Saúde.

Francisco George é o responsável para a Saúde do Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações, criado pelo governo a 31 de agosto com “a missão de aferir a capacidade instalada e preparar um plano de ação e resposta em matéria de reinstalação, relocalização e integração dos imigrantes”.

O Diretor–Geral da Saúde garante que o setor está preparado para acolher estes refugiados e que, “mesmo que possam eventualmente adquirir doenças, essas serão imediatamente controladas, definidas e tratadas”.

“Não estamos em crer que problemas de caráter exótico possam acontecer, até porque temos uma grande experiência de atender imigrantes de diversas regiões, da América do Sul, da Europa de Leste, África. Não estamos preocupados em termos de risco”, afirmou.

Francisco George disse ainda que a Direção-Geral da Saúde (DGS) tem sido informada do estado de saúde destes cidadãos, prestados pelas organizações que os acompanham, e que não há, para já, preocupações de maior.

A vacinação tem sido efetuada, a qual deverá depois ser prosseguida em Portugal, declarou.

Sobre o número de refugiados que Portugal deverá acolher – cerca de 4.500 – Francisco George disse que “não representa um número importante de pressão para os serviços”.

“Estamos absolutamente preparados para dar respostas muito rápidas”, reiterou.

A DGS irá em breve, em conjunto com as Administrações Regionais da Saúde (ARS), “dar orientações para os centros de saúde do local de residência [dos refugiados] darem resposta em termos de atribuição de médico de família no prazo de uma semana”.

Também no prazo de uma semana, estes refugiados receberão um número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), adiantou Francisco George.

Estes migrantes, que irão ter uma autorização de residência até lhes ser atribuído o estatuto de refugiado, estarão, por esta condição, isentos do pagamento de taxa moderadora.

De acordo com a legislação em vigor desde agosto de 2014, estão isentos do pagamento de taxas moderadoras “os requerentes de asilo e refugiados e respetivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos”.

Ainda na saúde, foi efetuado um levantamento aos serviços de saúde mental, de forma a assegurar uma resposta a eventuais necessidades nesta área.

“Sabemos, pelas descrições, que todos eles têm sido expostos a riscos, a stress, sobretudo de caráter psicológico, psicossocial e organizativos. Temos de estar atentos a estas questões e tratá-los devidamente”, disse.

O Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações é constituído por representantes da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Instituto da Segurança Social, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, da Direção-Geral da Educação e do Alto Comissariado para as Migrações, além da DGS.

Lusa

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O antigo responsável pelo serviço nacional de saúde inglês, Nigel Crisp, considera que “não existe margem” para aumentar as taxas moderadoras em Portugal, porque os pagamentos a cargo do doente já são muito elevados.

Num artigo intitulado o “Futuro do Sistema de Saúde Português”, publicado na revista Ata Médica Portuguesa, Nigel Crisp afirma que “não existe margem para aumentar as taxas moderadoras, uma vez que os pagamentos não comparticipados (franquias ou taxas moderadoras) – aqueles que não são reembolsados pelo seguro ou pelo SNS – são muito elevados em Portugal, ascendendo a 27% do total de gastos com a saúde”.

De igual modo, o especialista considera que “existe uma escassa margem para um aumento dos impostos”, exceto no que se refere aos impostos sobre o tabaco, o álcool e outros produtos nocivos para a saúde.

Esta situação significa que “é necessário acentuar a importância decisiva da gestão de custos, reduzindo desperdícios e duplicações, reformulando serviços e melhorando a relação qualidade/preço”, defende Nigel Crisp, que presidiu à comissão que elaborou o Relatório o Futuro da Saúde em Portugal, a pedido da Fundação Calouste Gulbenkian.

Para o especialista, que esteve dois anos em Portugal a estudar o sistema de saúde português, o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “irá certamente depender da natureza dos problemas de saúde que o país terá que enfrentar”.

“O sistema de saúde português apresenta consideráveis mais-valias e um impressionante historial de sucesso, embora enfrente atualmente importantes constrangimentos associados ao aumento da procura e às restrições relativamente ao seu financiamento”, sublinha.

A continuação do sucesso do SNS irá depender do modo como os portugueses e os médicos vierem a “dar resposta” a estes constrangimentos, mas também de “uma visão clara relativamente ao futuro” e de “uma gestão conjunta qualificada dos profissionais de saúde, políticos e outros decisores na sociedade em geral”.

“O SNS não será sustentável a menos que seja aliviado algum do constrangimento por meio de uma abordagem mantida e sistemática de prevenção dos problemas de saúde e promoção da saúde e bem-estar físico e mental. O SNS, só por si, não poderá fazê-lo”, sublinha.

Na análise, Nigel Crisp considera o SNS “particularmente robusto” em termos de serviços hospitalares, mas menos em cuidados primários e continuados, com muitos doentes a usarem as urgências hospitalares por “não terem acesso a cuidados primários ou por terem pouca expectativa na sua qualidade”.

“Apesar de existirem muitos serviços de muito boa qualidade um pouco por todo o país, os dados disponíveis sugerem que existe uma ampla variação no que se refere à prática e resultados clínicos”, sublinha no artigo publicado na revista científica da Ordem dos Médicos.

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Os partidos da maioria, PSD e CDS-PP, justificam, no projeto de lei que será hoje entregue, a introdução do pagamento de taxas na Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), "apenas e só" com a "reposição de justiça e de equidade" no acesso à saúde.

"PSD e o CDS-PP entendem que, por uma questão de justiça e de equidade no acesso aos serviços e aos cuidados de saúde, não faz sentido diferenciar positivamente a mulher que interrompe a gravidez por opção, face a todos os outros cidadãos que estão sujeitos a critérios para efeitos de isenção do pagamento de taxa moderadora", lê-se no projeto de lei a que a Lusa teve acesso.

O projeto de lei, que está pronto para ser hoje entregue na mesa da Assembleia da República, altera exclusivamente as regras de isenção de taxas moderadoras, estabelecendo que "não se aplica à concretização da interrupção de gravidez na situação prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, na redação que lhe é conferida pela Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril".

"Entendemos que as mulheres que interrompem a gravidez por opção devem estar sujeitas aos mesmos critérios que todos os outros cidadãos. Isto é, se essas mulheres se enquadrarem em algum dos critérios para obtenção de isenção ou dispensa de pagamento de taxas moderadoras previstos na legislação em vigor - como, por exemplo, o critério de insuficiência económica -, serão, naturalmente, isentas ou dispensadas desse pagamento. Se não preencherem nenhum desses critérios, deverão pagar a taxa moderadora, como qualquer outro cidadão", argumentam PSD e CDS.

Na exposição de motivos da iniciativa legislativa, afirmam que "fica, desta forma, claro que o propósito do PSD e do CDS-PP com a presente iniciativa legislativa é, apenas e só, a reposição de justiça e de equidade no acesso aos cuidados e serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde".

A maioria sublinha na mesma exposição de motivos que "o modelo de isenção atualmente em vigor engloba já mais de 6 milhões de utentes".

No dia 03 de julho o parlamento vai discutir este projeto de lei conjuntamente com uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.

Deputada do PS afirma que se trata de uma “selvajaria moral”

Esta é uma questão que não tem reunido consenso político, nem junto dos organismos ligados ao setor da saúde.

A deputada socialista Isabel Moreira condenou hoje a "selvajaria moral" da introdução de taxas moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) argumentando que é "um ato de saúde materno-infantil" e que a isenção cumpre um objetivo de sigilo.

"A isenção de taxas moderadoras não é nenhum favor que se faz a quem interrompe uma gravidez. Todos os atos de saúde materno-infantil estão isentos de taxas moderadoras. É uma forma de obstaculizar que as mulheres possam interromper uma gravidez. Quem não considera uma IVG um ato de saúde materno-infantil deve ter um problema de deficiência cognitiva", defendeu à agência Lusa.

Isabel Moreira sublinhou ainda que tanto o projeto de lei da maioria como a iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) pelo "direito a nascer" partem da ideia errada de que Portugal tem "números terríveis relativamente à IVG", quando apresenta "uma das menores taxas da Europa, abaixo de todas as previsões, e em que o número de abortos repetidos é menos de 1%".

A deputada reiterou o que afirmou aos promotores da ILC quando foram ouvidos na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, de que se tratada de "uma das iniciativas mais violentas contra as mulheres" que leu.

“Os números contradizem a afirmação inclusa neste Projeto de Lei que a IVG se esteja a substituir ao planeamento familiar”

Por sua vez, Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos (CRSOM) mostrou-se igualmente contra a alteração da lei da IVG.

Em comunicado, o CRS apresenta, a pedido do Bastonário, “a fundamentação técnica que conduziu a uma posição de recusa da introdução de taxas moderadoras neste processo”.

“O Conselho Regional reitera, portanto, que defenderá a manutenção da lei nos termos atuais, com as consultas gratuitas e de livre acesso, para que ninguém seja discriminado por razões económicas. Por outro lado, mantém que deve ser respeitado o legítimo direito de objeção de consciência designadamente dos médicos, sem que isso impeça o devido encaminhamento para outros profissionais não objetores”, pode ler-se no documento.

Numa análise pormenorizada relativa ao número de interrupções voluntárias de gravidez concretizadas antes e após a aprovação da despenalização do aborto, o CRS conclui: “os números referidos contradizem a afirmação inclusa neste Projeto de Lei que a IVG se esteja a substituir ao planeamento familiar, visto que para 18408 IVGs, realizadas em 2012, para a grande maioria (14 653) foi a primeira interrupção, 3755 o fizeram mais de uma vez, sendo que destas: 161 mulheres tinham 2 abortos anteriores, 56 mais de 2 abortos e só 63 o tinham já feito nesse mesmo ano.”

De acordo com o CRS, não há factos que justifiquem esta alteração, “pelo que a Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos considera que estão reunidas as condições para que seja exercida de forma eficaz, equitativa e com qualidade o direito que está consignado na lei e que foi aprovada com base no referendo de abril de 2007, que obteve 59,25% de votos a favor, contra 40,75% dos votos contra a IVG”, remata.

Ministro da Saúde considera que taxas na Interrupção Voluntária da Gravidez não são prioridade

Ainda sobre este tema, o ministro da Saúde afirmou hoje que não é uma “prioridade” pôr fim à isenção de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), mas respeita a iniciativa desenvolvida pela Assembleia da República nesse sentido.

“Esta não é a nossa prioridade, é uma iniciativa da Assembleia da República que respeitamos”, disse Paulo Macedo.

“O Governo teve uma iniciativa clara sobre taxas moderadoras, a última vez que legislou, legislou e não deve estar sempre a legislar sobre os mesmos assuntos, deve haver alguma serenidade embora o que é para ratificar deva ser retificado quando é para melhor”, defendeu.

O ministro da Saúde falava aos jornalistas em São Tiago, no concelho de Portalegre, à margem da inauguração de uma unidade de convalescença e residencial de idosos que contou com um investimento de cerca de 1,2 milhões, criando 30 postos de trabalho.

Paulo Macedo fez questão de sublinhar que a “prioridade” do Governo em termos de taxas moderadoras “foi muito clara”, recordando que a estratégia passa por isentar os jovens.

O ministro da Saúde recordou ainda que têm vindo a “diminuir” no país o número de casos de IVG, sustentando que em 2014 registou-se uma diminuição “de quase 10 por cento” de casos.

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O Estado conta recuperar coercivamente a partir do último trimestre deste ano 30 milhões de euros em taxas moderadoras, que não foram pagas nos últimos três anos, segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

“Constitui contraordenação, punível com coima, a utilização dos serviços de saúde pelos utentes sem pagamento de taxa moderadora devida, no prazo de 10 dias seguidos após notificação para o efeito”, refere a legislação publicada há três anos em Diário da República.

De acordo com fonte dos SPMS, a tutela está “a ultimar as fases que antecedem o processo de cobrança coerciva, garantindo as condições que facilitam o pagamento imediato de taxas em dívida, através da rede Multibanco”.

Para agilizar o processo de pagamento de taxas moderadoras em dívida, foi criado um sistema informático (o SITAM), o qual entrou em vigor em Fevereiro deste ano no Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA).

Segundo os SPMS, desde o início da utilização do SITAM no CHAA foram emitidas 2.200 referências multibanco, correspondentes a 7.697 euros cobrados unicamente ao balcão.

Este organismo adiantou que o stock de dívida do CHAA é de 800 mil euros.

Os SPMS estimam que, “quando o SITAM estiver normalizado em todo território nacional, a expectativa de recuperação será de cerca de 30 milhões de euros em taxas moderadoras relativos aos últimos três anos”.

Desde que o projecto-piloto entrou em vigor no CHAA, o SITAM foi expandido para os Centros Hospitalares de Lisboa Ocidental, Oeste, Setúbal, Coimbra e Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda.

“O SITAM está pronto para a expansão a nível nacional e as restantes unidades farão a respectiva adesão durante as próximas semanas”, referem os SPMS.

Estes serviços estimam que o processo deverá entrar em vigor no último trimestre de 2015.

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O porta-voz do Movimento de Utentes de Saúde, Manuel Villas-Boas, considerou hoje que as taxas moderadoras contribuem para “impedir o acesso” de muitos cidadãos aos cuidados médicos, criando uma situação de “grande injustiça”.

Manuel Villas-Boas comentava desta forma à agência Lusa um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde, que considera que as taxas moderadoras reintroduzem "certificados de pobreza" e comprometem a universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“O Movimento de Utentes de Saúde tem, desde o princípio, reivindicado a eliminação das taxas moderadoras, que vieram introduzir uma grande injustiça em termos de prestação de cuidados médicos”, sublinhou o mesmo responsável.

Na altura em que foi anunciado o aumento das taxas moderadoras disseram que “era para moderar o acesso, mas, no fundo, contribuem para impedir o acesso” ao Serviço Nacional de Saúdem, acrescentou.

Manuel Villas-Boas observou que “os mais fragilizados economicamente são os mais atingidos pelo custo da crise” e o pagamento destas taxas é “mais uma contribuição” para as suas dificuldades.

“O que nós queríamos não eram dificuldades, mas mais coesão social, o que está cada vez mais longe do horizonte”, disse, rematando: “É uma injustiça que desde sempre condenamos”.

O estudo da OMS refere que as isenções às taxas moderadoras, apesar de "protegerem os pobres" dessas mesmas tarifas, reintroduzem "no sistema de saúde certificados de pobreza", que estão mais próximos de uma visão assistencialista da saúde do que do "princípio da universalidade".

Apesar de a sua criação ter sido justificada como forma de "regular o acesso à saúde", as taxas moderadoras surgem no programa de ajustamento na área de "financiamento", aponta o documento.

"A sua lógica parece ser essencialmente de recolha de receitas", observa, sublinhando, porém, que para as taxas moderadoras serem uma "contribuição significativa" no orçamento da saúde (em 2012, 1,7%), as taxas teriam de atingir "elevados níveis, que seriam politicamente inviáveis e que afectariam fortemente o acesso aos cuidados de saúde".

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O secretário-geral do PS propôs hoje a imediata concessão da isenção do pagamento de taxas moderadoras para os utentes que recorrem às urgências dos centros de saúde com doença aguda, medida que defendeu ser extraordinária e temporária.

António Costa falava no final de uma reunião de hora e meia na sede nacional do PS, em Lisboa, com os bastonários das ordens dos Médicos, José Manuel Silva, e dos Enfermeiros, Germano Couto, que na conferência de imprensa foi o primeiro a defender a concessão extraordinária de isenções de taxas moderadoras nos centros de saúde enquanto durar a "epidemia" de gripe.

Perante os jornalistas, o secretário-geral do PS defendeu que o país está neste momento "a pagar o preço" de uma política de consolidação orçamental "desastrada" com "cortes cegos" no Estado social, designadamente na saúde, e fez questão de salientar que a sua proposta de isenção temporária do pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde para casos de doenças agudas deve ser acompanhada por medidas de reforço dos cuidados de saúde primários.

"Tem de haver um aumento da capacidade atendimento dos centros de saúde, o que pressupõe a generalização dos horários de atendimento" e o "reforço em termos de recursos humanos", sustentou o líder socialista.

Acompanhado pelo dirigente socialista Manuel Pizarro, e pelas deputadas do PS Maria Antónia Almeida Santos e Luísa Salgueiro, António Costa disse que o Governo foi alertado já em Dezembro que poderiam ocorrer graves problemas no sistema de saúde.

"Estamos em risco de epidemia de gripe e são necessárias medidas que procurem atenuar em situação de contingência aquilo que se poderá viver nas próximas semanas. Em primeiro lugar, é essencial que a Direcção-geral de Saúde reforce a informação às populações sobre cuidados preventivos para diminuir os riscos. Em segundo lugar, tem de ser descongestionada a pressão sobre as urgências hospitalares", advogou o líder socialista.

"Temos de inverter a política que tem sido seguida, porque os cuidados de saúde são absolutamente fundamentais para as populações. Tem de haver limites a uma estratégia orçamental cega. É preciso que se perceba que esta política de austeridade tem custos e que estão agora à vista de todos", acrescentou António Costa.

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quarta-feira, 15 outubro 2014 18:55

OE 2015: saúde penalizada com mais austeridade

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De acordo com a versão preliminar do Orçamento Geral do Estado (OE) para 2015, a que o nosso jornal teve acesso, os médicos integrados em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderão ser requisitados pelas administrações regionais de saúde (ARS) para prestarem serviço noutras unidade onde se verifique carência de médicos, ao abrigo do regime de mobilidade dos profissionais de saúde já em vigor. "Em situações de manifesta carência, susceptíveis de poderem comprometer a regular prestação de cuidados de saúde, podem as Administrações Regionais de Saúde utilizar a mobilidade prevista [na Lei] de um trabalhador de e para órgão ou serviço distintos, desde que, ambos, situados na respectiva área geográfica de influência", lê-se na versão preliminar do OE/15.

Taxas moderadoras afinal vão aumentar

Ao contrário do que tinha vindo a ser sugerido por diversos altos responsáveis da saúde nos últimos tempos, incluindo o ministro, Paulo Macedo, as taxas moderadoras na saúde não vão descer o preço no próximo ano. Pelo contrário, deverão mesmo sofrer um aumento ligeiro, indexado ao valor da inflação. Isto porque de acordo com a versão preliminar conhecida do OE/2015 mantém-se a regra de actualização do valor das taxas à inflação, à excepção das taxas pagas nos cuidados de saúde primários. Uma excepção que, aliás, já aconteceu em 2013 e 2014.

Recorde-se que no passado dia 3, durante o debate parlamentar subordinado ao tema "SNS, erros do passado e desafios do futuro", Paulo Macedo admitiu baixar as taxas moderadoras em 2015. Uma diminuição que segundo o ministro seria sempre pequena, ao nível dos cêntimos, mas que ainda assim poderiam fazer recuar os valores aos níveis de 2013. "Às perspectivas da inflação nós entendemos que há uma possibilidade concreta de reduzir as taxas moderadoras", concretizou o ministro.

Centros de saúde geridos pelas autarquias?

Não é perfeitamente claro na redacção da versão preliminar no OE/2015 a que o nosso jornal teve acesso, que o Governo vá mesmo iniciar no próximo ano a transferência da gestão dos centros de saúde do continente para a esfera municipal.

A possibilidade de tal poder vir a acontecer surge da previsão, inscrita no documento, de que em 2015 fica o Governo “autorizado a transferir para os municípios do continente as dotações inscritas no orçamento do Ministério da Saúde, referentes à competência a descentralizar no domínio dos cuidados de saúde primários”.

As verbas concretas a transferir serão definidas posteriormente, “mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e da administração local”.

Recorde-se que em meados de Julho, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, anunciou que o Governo estava a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, no âmbito da descentralização de competências que abrange também as escolas e a segurança social. De acordo com Poiares Maduro, o modelo de descentralização dos centros de saúde para as autarquias envolve também o Ministério da Saúde e deve ser um modelo que defina “com muita clareza quais são as competências da administração central e dos municípios e quais os meios financeiros a que está sujeita a transferência das competências”.

Ora, a verdade é que não obstante o anúncio e mesmo a previsão inscrita na versão preliminar do OE para 2015, não existe qualquer grupo de trabalho, plano ou roteiro que possibilite determinar com um mínimo de certeza o que de facto se pretende.

Endividamento: hospitais EPE com “rédea curta”

Em 2015, os limites ao endividamento das empresas do sector público – entre as quais se destacam, pelo incumprimento reiterado, os hospitais EPE – desce um ponto percentual relativamente ao tecto aplicado este ano, que foi de 4%, considerando o financiamento remunerado corrigido pelo capital social realizado.

Mercado farmacêutico vai ser taxado

Prevista para entrar em vigor já no OE de 2014, a taxa sobre as vendas da indústria farmacêutica acabaria por ficar “na gaveta” tendo o efeito previsto sido substituído pelo resultante do acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), celebrado em Junho, através do qual as empresas do sector se comprometem na redução da despesa pública com medicamentos com uma contribuição de 160 milhões de euros.

Mas vai mesmo avançar em 2015, de acordo com a proposta de orçamento para o ano que vem, onde se pode ler que a nova taxa incidirá sobre todas as entidades que façam a primeira venda em território nacional de medicamentos e irá incidir sobre o total das vendas mensais de medicamentos comparticipados pelo Estado, sujeitos a receita médica, gases medicinais e derivados do sangue e plasma humanos, medicamentos órfãos ou para consumo em meio hospitalar.

A também chamada “taxa de sustentabilidade” será aplicada sobre o valor remanescente do Preço de Venda ao Público, após dedução da taxa de IVA e do valor correspondente à comparticipação pelo Estado.

As taxas da contribuição vão ser definidas por portaria do ministro da Saúde, e podem variar entre os 0,5% e os 12% nos medicamentos comparticipados, 10% a 15% nos medicamentos sujeitos a receita médica, 0,5% a 5% em gases medicinais e derivados do sangue e do plasma e em igual montante nos medicamentos órfãos.

As taxas a aplicar serão fixadas em portaria a publicar oportunamente, ainda que a aplicação entre em vigor já em Janeiro, com valores entre os 2,5% e 12,4%.

Do valor resultante da cobrança das novas taxas sobre as vendas de medicamentos e produtos de saúde, 97% será afecto ao SNS, como receita própria, revertendo os 3% remanescentes a favor da Autoridade Tributária e Aduaneira, para cobrir “encargos com liquidação e cobrança”.

Outra novidade prevista na proposta de OE para 2015 é a aplicação de juros de mora às empresas farmacêuticas que não liquidem as taxas dentro do prazo respectivo. "Começam a correr imediatamente juros de mora", lê-se na versão preliminar do OE/15 e a "cobrança da dívida é promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira".

As medidas de controlo da despesa com medicamentos, cujo aumento é, de acordo com os especialistas, inevitável, devido à evolução do perfil epidemiológico nacional levou o executivo de Passos Coelho a avançar com medidas suplementares que permitam atenuar a tendência. Uma delas é a que determina que “o Preço de Venda ao Armazenista (PVA) máximo não pode ultrapassar o PVA médio praticado nas aquisições pelos hospitais do SNS no ano civil anterior [2014]", lê-se na versão preliminar do documento.

Cigarros electrónicos vão ser tributados

De acordo com a versão preliminar do OE para 2015, os cigarros electrónicos vão passar a ser tributados. O imposto sobre o tabaco passará a incidir no líquido contendo nicotina, em recipientes utilizados para carga e recarga de cigarros electrónicos. "São equiparados aos cigarros, aos tabacos de fumar, ao tabaco para cachimbo de água, ao rapé, ao tabaco de mascar e ao tabaco aquecido, os produtos constituídos, total ou parcialmente, por substâncias que, não sendo tabaco, obedeçam aos outros critérios" como o "tabaco manufacturado especialmente preparado para emitir um vapor sem combustão da mistura de tabaco nele contida", lê-se no documento. Excluídos da tributação ficam os produtos que tenham uma função exclusivamente medicinal.

Venda ou aluguer de imóveis para reforçar capital dos hospitais EPE

Na proposta de OE para o próximo ano, prevê-se que o Ministério da Saúde possa utilizar total ou parcialmente o produto da alienação, oneração, arrendamento e cedência de utilização de imóveis. O que poderá servir para reforço de capital dos hospitais EPE, construção ou manutenção de infra-estruturas afectas a cuidados de saúde primários e para despesas necessárias à aquisição de equipamentos de diagnóstico e de terapia, bem como despesas necessárias aos investimentos destinados à recuperação e manutenção de edifícios e reorganização das infra-estruturas do Parque de Saúde de Lisboa.

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A mudança necessária
Editorial | Jornal Médico
A mudança necessária

Os últimos meses foram vividos por todos nós num contexto absolutamente anormal e inusitado.

Atravessamos tempos difíceis, onde a nossa resistência é colocada à prova em cada dia, realidade que é ainda mais vincada no caso dos médicos e restantes profissionais de saúde. Neste âmbito, os médicos de família merecem certamente uma palavra de especial apreço e reconhecimento, dado o papel absolutamente preponderante que têm vindo a desempenhar no combate à pandemia Covid-19: a esmagadora maioria dos doentes e casos suspeitos está connosco e é seguida por nós.

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