sexta-feira, 10 outubro 2014 12:22

Antevisão do Orçamento de Estado para 2015

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As taxas moderadoras nos centros de saúde vão manter-se, os profissionais de saúde passam a estar sujeitos a mobilidade,  a indústria vai pagar taxa sobre o total de vendas mensais de medicamentos e os centros de saúde podem passar a ser geridos pelos municípios.  Esta informação consta de uma versão preliminar do Orçamento de Estado para 2015 (OE2015), anterior à reunião do Conselho de Ministros de ontem. No sábado vai realizar-se um Conselho de Ministros extraordinário para discutir o Orçamento, que poderá ser aprovado logo nessa reunião.

Taxas moderadoras nos centros de saúde sem alteração de preços

As taxas moderadoras nos centros de saúde vão manter-se em 2015 nos mesmos valores deste ano. Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo pretende não reflectir a actualização anual em relação à taxa de inflação nas taxas moderadoras dos cuidados de saúde primários.

Já em 2014 não houve actualização das taxas moderadoras nos centros de saúde e no ano anterior, em 2013, muitos serviços das unidades de cuidados de saúde primários também não sofreram alteração de preços.

Para urgências, consultas e exames em hospitais, as taxas moderadoras deverão ser actualizadas à taxa de inflação.

Em Setembro, o ministro da Saúde tinha afirmado que em 2015 as taxas moderadoras não deverão aumentar e que o Governo estava até a equacionar uma redução dos seus valores.

Profissionais de saúde passam a estar sujeitos a mobilidade

Os profissionais de saúde passam a estar sujeitos à mobilidade entre unidades em situações de “manifesta carência” de trabalhadores.

“Em situações de manifesta carência, susceptíveis de poderem comprometer a regular prestação de cuidados de saúde, podem as Administrações Regionais de Saúde utilizar a mobilidade prevista (…) de um trabalhador de e para órgão ou serviço distintos, desde que, ambos, situados na respectiva área geográfica de influência”, refere a versão preliminar do OE2015.

Sobre regimes laborais especiais na saúde, o documento refere que os ordenados, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho enquanto entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.

Indústria vai pagar taxa sobre total de vendas mensais de medicamentos

O Governo prevê, para 2015, aplicar uma “contribuição sobre a indústria farmacêutica”, a incidir sobre o total de vendas mensais de fármacos, medida que visa “a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na vertente dos gastos com medicamentos”.

No documento refere-se que “estão sujeitas à contribuição as entidades que procedam à primeira alienação a título oneroso, em território nacional, de medicamentos de uso humano”.

São abrangidos por esta contribuição os medicamentos comparticipados pelo Estado, os sujeitos a receita médica restrita, os que disponham de autorização de utilização excepcional ou de autorização excepcional e os gases medicinais e derivados do sangue e do plasma humanos.

Igualmente abrangidos serão os outros medicamentos cujas embalagens se destinem ao consumo em meio hospitalar e os medicamentos órfãos.

Estas taxas serão definidas por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.

O documento indica, no entanto, que os valores poderão variar entre 0,5 por cento e um máximo de cinco por cento nos medicamentos comparticipados incluídos em grupos homogéneos e os não incluídos em grupos homogéneos, com autorização de introdução no mercado concedida há 15 ou mais anos, e cujo preço seja inferior a dez euros.

No restantes casos de medicamentos comparticipados, o valor da taxa deverá ter um mínimo de sete por cento e um máximo de 12 por cento.

Para os medicamentos sujeitos a receita médica restrita, assim como aqueles que disponham de autorização de utilização excepcional ou de autorização excepcional ou sejam destinados a consumo em meio hospitalar, o valor da comparticipação deverá situar-se entre os dez e os 15 por cento.

Para os gases medicinais e derivados do sangue e do plasma humanos, está prevista uma comparticipação entre os 0,5 por cento e os cinco por cento.

O valor da taxa para os medicamentos órfãos dever-se-á situar entre os 0,5 por cento e os cinco por cento.

Esta legislação deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2015 e, até lá, a taxa da contribuição sobre a indústria farmacêutica é de 2,5 por cento para os medicamentos comparticipados incluídos em grupos homogéneos e os não incluídos em grupos homogéneos com autorização de introdução no mercado, concedida há 15 ou mais anos, e cujo preço seja inferior a dez euros.

Para os restantes casos dos medicamentos comparticipados, a taxa é de 8,6 por cento.

O valor da comparticipação dos medicamentos sujeitos a receita médica restrita, assim como aqueles que disponham de autorização de utilização excecional ou de autorização excecional ou sejam destinados a consumo em meio hospitalar é de 12,4 por cento.

A comparticipação para os gases medicinais e derivados do sangue e do plasma humanos é de 2,5 por cento, tal como para os medicamentos órfãos.

A partir de 2015, no caso do pagamento não ser efectuado “até ao termo do respectivo prazo, começam a correr imediatamente juros de mora e a cobrança da dívida é promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira”.

O documento refere ainda que, “ao incumprimento das obrigações tributárias previstas nesta lei, é aplicável o regime geral das infracções tributárias”.

Centros de Saúde podem começar a ser geridos pelos municípios

O Governo deve iniciar a transferência dos centros de saúde para a gestão dos municípios do continente já no próximo ano.

O Governo prevê ainda a descentralização de competências para os municípios na área da Acção Social e na Educação, como já acontece com as escolas básicas, por exemplo.

Quanto à saúde, em 2015 fica o Governo “autorizado a transferir para os municípios do continente as dotações inscritas no orçamento do Ministério da Saúde, referentes à competência a descentralizar no domínio dos cuidados de saúde primários”, é referido no documento.

As verbas concretas a transferir serão definidas posteriormente, “mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e da administração local”.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, anunciou em meados de Julho que o Governo estava a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, no âmbito da descentralização de competências que abrange também as escolas e a segurança social.

De acordo com Poiares Maduro, o modelo de descentralização dos centros de saúde para as autarquias envolve também o Ministério da Saúde e deve ser um modelo que defina “com muita clareza quais são as competências da administração central e dos municípios e quais os meios financeiros a que está sujeita a transferência das competências”.

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Arnaut, António 2
O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, rejeitou ontem a cobrança coerciva das taxas moderadoras, recordando que o actual Governo já as tinha transformado em “formas de copagamento” dos cuidados de saúde.

“A cobrança coerciva das taxas moderadoras pelo fisco, como se fossem impostos, confirmada dias antes de o SNS celebrar 35 anos, e a eventual penhora de bens dos utentes é um verdadeiro despautério”, disse António Arnaut à agência Lusa.

Além de criticar a cobrança coerciva, o socialista António Arnaut, principal impulsionador do SNS, criado em 15 de Setembro de 1979, recordou que as taxas moderadoras, “como o nome indica, destinam-se apenas a moderar a procura desnecessária” dos serviços públicos de saúde.

No entanto, “a partir do seu brutal aumento por este Governo”, as taxas “tornaram-se em formas de copagamento, o que é inconstitucional”, declarou.

“Os montantes fixados tornam, em certos casos, os cuidados de saúde mais baratos no sector privado, o que induz a procura da clínica mercantil”, lamentou o antigo ministro dos Assuntos Sociais.

Na sua opinião, o SNS “está em risco, é preciso urgentemente tomar algumas medidas que reponham a confiança dos profissionais e do povo nesta grande reforma do 25 de Abril”.

António Arnaut, um dos fundadores do PS, fez um “veemente apelo” aos dois candidatos às eleições primárias do partido, António José Seguro e António Costa, “para assumirem o compromisso público de [se algum deles vier a ser primeiro-ministro] acabar com estas taxas injustas ou, pelo menos, repor os seus montantes no nível anterior aos aumentos decretados” pelo actual Governo.

“Espero que um futuro Governo socialista reponha a tendencial gratuitidade do SNS”, defendeu ainda.

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sanfilA Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou ilegal uma campanha do Grupo Sanfil Medicina, em que o utente é dispensado do pagamento de taxas moderadoras, e deu cinco dias ao Grupo para comunicar a reposição da legalidade.

Em Janeiro o ministro da Saúde anunciou que tinha pedido à ERS que se pronunciasse sobre a eventual irregularidade de uma campanha do grupo Sanfil em que o utente é dispensado do pagamento de taxas moderadoras e co-pagamentos.

Em causa estava uma publicidade da Sanfil a oferecer o pagamento das taxas. “Sanfil Medicina assinala 60 anos com oferta de taxas moderadoras e co-pagamentos”, dizia a publicidade que levantou dúvidas.

Na decisão da ERS, afirma-se que há “um potencial impacto e prejuízo para a política de saúde” decorrente da campanha e que há um potencial ónus financeiro imposto ao Estado.

Por isso, diz a ERS, o Grupo Sanfil “deve promover as diligências necessárias à imediata cessação de quaisquer comportamentos” no que toca “à não cobrança, por qualquer meio ou instrumento” de taxas moderadoras aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Grupo “deve abster-se de, para futuro, adoptar quaisquer comportamentos susceptíveis de eliminar ou reduzir o efeito de moderação legalmente pretendido e estabelecido com a previsão de taxas moderadoras no âmbito do SNS e encargos de beneficiário no âmbito dos subsistemas públicos de saúde”, diz o comunicado da ERS.

No mesmo avisa-se que o grupo deve dar cumprimento imediato à instrução e dar conhecimento à ERS, no prazo de cinco dias após a notificação, “dos procedimentos adoptados para o efeito”.

Na justificação do pedido à ERS o Ministério da Saúde dizia que a estratégia do Grupo podia conduzir a um acréscimo não justificado de despesa pública por via da utilização de cuidados de saúde eventualmente desnecessários e excessivos.

Porque o utente deixaria de suportar qualquer encargo com a taxa moderadora, sendo a sua prestação de cuidados de saúde paga pelo sistema financiador público que procede ao seu pagamento.

A ERS estava já a investigar o grupo Sanfil, desde Dezembro, em matérias como convenções, licenciamento e qualidade, no seguimento de uma reportagem da SIC em que foram reveladas alegadas cobranças ilegais ao sistema de Protecção Social dos Trabalhadores do Estado (ADSE) e ligações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e aquele grupo privado de saúde, que realizou 13,5 por cento das cirurgias que os hospitais públicos não realizaram.

O Grupo Sanfil Medicina foi criado em 1953 e gere várias redes de unidades de saúde na zona centro, incluindo dois hospitais. Tem como missão, diz na sua página na internet, “prestar cuidados médicos de excelência com um corpo clínico reconhecido em todas as especialidades”.

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TaxasmoderadorasfazemsofrerO valor das taxas moderadoras pago pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde não vão aumentar, pelo menos até ao final do programa de resgate, mesmo que esse aumento seja exigido pela “troika”. A garantia foi dada pelo Ministro da Saúde, quando questionado pelos jornalistas, no final da sua intervenção na conferência ‘Lisbon Summit'.

A pergunta surge na sequência da divulgação, pelo Diário Económico, de que os peritos da ‘troika', que chegam esta quinta-feira a Lisboa para a 11ª avaliação, vão insistir no aumento das taxas moderadoras.

No futuro, mesmo quando o país sair da alçada da ‘troika', Paulo Macedo acredita que descer o valor das taxas não deve ser uma prioridade do Governo. Na sua intervenção, o ministro da Saúde lembrou que 5,5 milhões de portugueses estão isentos do pagamento destas taxas, que só representam cerca de 2% do financiamento da Saúde.

Macedo considerou ainda que os casos de gripe das últimas semanas, que provocaram uma corrida às urgências hospitalares, são o exemplo de que os valores das taxas não são um entrave ao acesso aos cuidados de saúde por parte da população.

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[caption id="attachment_6571" align="alignleft" width="300"]hospitaldofunchal O Tribunal Constitucional considerou que o Governo Regional invadiu competências que eram da Assembleia Legislativa da Madeira ao regulamentar o decreto regional que "regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios". A constitucionalidade do decreto regulamentar foi solicitada por um grupo de seis deputados do PS na assembleia regional[/caption]

O Governo da Madeira informou hoje que os utentes deverão dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência ou ao Hospital Dr. Nélio Mendonça a partir de 17 de Fevereiro para receber o valor das taxas moderadoras.

Uma nota da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais informa que "cessa imediatamente a aplicação das taxas moderadoras no serviço de urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça", no Funchal, e que os utentes que as pagaram “têm direito à sua devolução".

Para esse efeito, os utentes "deverão dirigir-se, a partir do dia 17 de Fevereiro ao centro de saúde da sua área de residência ou ao Gabinete de Atendimento e Apoio ao Doente, do Hospital Dr. Nélio Mendonça, situado no rés-do-chão deste edifício, com acesso pela porta principal".

O Governo Regional da Madeira vai devolver o valor das taxas moderadoras aos utentes depois de o Tribunal Constitucional, num acórdão publicado a 06 de Fevereiro, ter declarado "a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do Decreto Regulamentar Regional 6/2012/M, por violação dos artigos 13 e 37, n/o 1, alínea e) do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira".

O tribunal considerou que o Governo Regional invadiu competências que eram da Assembleia Legislativa da Madeira ao regulamentar o decreto regional que "regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios".

A constitucionalidade do decreto regulamentar foi solicitada por um grupo de seis deputados do PS na assembleia regional.

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terça-feira, 11 fevereiro 2014 15:31

Madeira deixa de aplicar taxas moderadoras na Saúde

[caption id="attachment_6653" align="alignleft" width="300"]Taxasmoderadorasfazemsofrer A constitucionalidade do Decreto Regulamentar Regional foi solicitada por um grupo de seis deputados do PS na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira[/caption]

O secretário regional dos Assuntos Sociais da Madeira, Francisco Ramos, afirmou hoje que o Governo Regional vai cumprir a decisão do Tribunal Constitucional e passará a não cobrar taxas moderadoras no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

"O Tribunal Constitucional é sempre soberano para julgar todos os procedimentos legislativos", comentou hoje aos jornalistas Francisco Ramos nas instalações da secretaria regional.

O jornal Público noticia hoje que o Tribunal Constitucional declarou a ilegalidade das taxas moderadoras na Madeira.

"A ser verdade o que foi veiculado pela comunicação social, e nós ainda não fomos notificados pelo Tribunal Constitucional, é óbvio que a decisão do Tribunal Constitucional é para cumprir", sustentou.

Por isso, o responsável pela área da Saúde na Madeira anunciou que o Governo Regional deixará de cobrar taxas moderadoras no serviço de urgência do Hospital do Funchal, dizendo que “era o único local onde os madeirenses pagavam taxas moderadoras, ao contrário do território do continente onde os portugueses pagam taxas moderadoras, quer seja em hospitais ou em centros de saúde".

"Havendo essa decisão do Tribunal Constitucional nós vamos cumprir a decisão do Tribunal Constitucional e não vamos aplicar as taxas moderadoras", insistiu.

O Tribunal Constitucional, em acórdão publicado a 6 de Fevereiro, declarou a "ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do Decreto Regulamentar Regional 6/2012/M, por violação dos artigos 13 e 37, n/o 1, alínea e) do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira".

O Tribunal considerou que o Governo Regional invadiu competências que eram da Assembleia Legislativa da Madeira ao regulamentar o decreto regional que "regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios".

A constitucionalidade do Decreto Regulamentar Regional foi solicitada por um grupo de seis deputados do PS na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

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assembleiadarepublica2PSD, PS e CDS-PP votaram hoje contra dois projectos de lei de PCP e Bloco de Esquerda (BE) com vista à eliminação do pagamento de taxas moderadoras na Saúde.

Os projectos tiveram "luz verde" de PCP, BE e "Os Verdes", e votos contra das restantes bancadas, com uma deputada do PS, Maria Antónia Almeida Santos, a abster-se.

Os documentos de PCP e BE diziam que as taxas consistem num "obstáculo" na "universalidade de acesso" aos cuidados médicos.

Projectos de ambas as forças políticas referentes à isenção de encargos com o transporte não urgente de doentes foram também hoje chumbados no parlamento.

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bepcpO PCP e o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram no parlamento dois projectos de lei para a eliminação do pagamento de taxas moderadoras na Saúde, um "obstáculo" na "universalidade de acesso" aos cuidados médicos, reclamam.

O PCP, disse em plenário a deputada Carla Cruz, pretende "dar uma resposta urgente para assegurar a universalidade no acesso à saúde", e o BE, declarou a parlamentar Helena Pinto, diz que a "realidade desmente o Governo e os partidos que o suportam" sobre o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na maioria, a parlamentar do CDS-PP Teresa Caeiro acusou PCP e Bloco de "qualquer que seja o Governo" em funções, seja de direita ou mais à esquerda, dizerem "sempre as mesmas palavras", dizendo mesmo que o PCP desde 1990 que fala em abolir as taxas moderadoras.

"Uma mentira muitas vezes repetida não se torna numa verdade", registou Teresa Caeiro, corroborada pela deputada do PSD Maria Manuela Tender, que disse que BE e PCP "omitem que há hoje em Portugal mais de 5 milhões e 700 mil utentes do SNS isentos do pagamento de taxas moderadoras, mais de um milhão que no Governo anterior".

As taxas moderadoras, lembrou ainda, têm a finalidade "de moderar a procura exagerada ou excessiva dos serviços de saúde", e não mais que isso.

O PS, por seu turno, na voz da deputada Luísa Salgueiro, defende que as taxas devem ter um efeito "verdadeiramente moderador" no acesso aos cuidados de Saúde, criticando aumentos nas taxas em 2011, com o actual Governo, que "nalguns casos foram de 200%".

Hoje também foram discutidos na Assembleia da República dois outros projectos de PCP e Bloco sobre o sector da Saúde: um primeiro, do PCP, procurando definir os critérios de atribuição do transporte de doentes não urgentes e um outro, do BE, reclamando isenção de encargos com o transporte não urgente de doentes.

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A mudança necessária
Editorial | Jornal Médico
A mudança necessária

Os últimos meses foram vividos por todos nós num contexto absolutamente anormal e inusitado.

Atravessamos tempos difíceis, onde a nossa resistência é colocada à prova em cada dia, realidade que é ainda mais vincada no caso dos médicos e restantes profissionais de saúde. Neste âmbito, os médicos de família merecem certamente uma palavra de especial apreço e reconhecimento, dado o papel absolutamente preponderante que têm vindo a desempenhar no combate à pandemia Covid-19: a esmagadora maioria dos doentes e casos suspeitos está connosco e é seguida por nós.

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