Arnaut, António 2
O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, rejeitou ontem a cobrança coerciva das taxas moderadoras, recordando que o actual Governo já as tinha transformado em “formas de copagamento” dos cuidados de saúde.

“A cobrança coerciva das taxas moderadoras pelo fisco, como se fossem impostos, confirmada dias antes de o SNS celebrar 35 anos, e a eventual penhora de bens dos utentes é um verdadeiro despautério”, disse António Arnaut à agência Lusa.

Além de criticar a cobrança coerciva, o socialista António Arnaut, principal impulsionador do SNS, criado em 15 de Setembro de 1979, recordou que as taxas moderadoras, “como o nome indica, destinam-se apenas a moderar a procura desnecessária” dos serviços públicos de saúde.

No entanto, “a partir do seu brutal aumento por este Governo”, as taxas “tornaram-se em formas de copagamento, o que é inconstitucional”, declarou.

“Os montantes fixados tornam, em certos casos, os cuidados de saúde mais baratos no sector privado, o que induz a procura da clínica mercantil”, lamentou o antigo ministro dos Assuntos Sociais.

Na sua opinião, o SNS “está em risco, é preciso urgentemente tomar algumas medidas que reponham a confiança dos profissionais e do povo nesta grande reforma do 25 de Abril”.

António Arnaut, um dos fundadores do PS, fez um “veemente apelo” aos dois candidatos às eleições primárias do partido, António José Seguro e António Costa, “para assumirem o compromisso público de [se algum deles vier a ser primeiro-ministro] acabar com estas taxas injustas ou, pelo menos, repor os seus montantes no nível anterior aos aumentos decretados” pelo actual Governo.

“Espero que um futuro Governo socialista reponha a tendencial gratuitidade do SNS”, defendeu ainda.

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sanfilA Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou ilegal uma campanha do Grupo Sanfil Medicina, em que o utente é dispensado do pagamento de taxas moderadoras, e deu cinco dias ao Grupo para comunicar a reposição da legalidade.

Em Janeiro o ministro da Saúde anunciou que tinha pedido à ERS que se pronunciasse sobre a eventual irregularidade de uma campanha do grupo Sanfil em que o utente é dispensado do pagamento de taxas moderadoras e co-pagamentos.

Em causa estava uma publicidade da Sanfil a oferecer o pagamento das taxas. “Sanfil Medicina assinala 60 anos com oferta de taxas moderadoras e co-pagamentos”, dizia a publicidade que levantou dúvidas.

Na decisão da ERS, afirma-se que há “um potencial impacto e prejuízo para a política de saúde” decorrente da campanha e que há um potencial ónus financeiro imposto ao Estado.

Por isso, diz a ERS, o Grupo Sanfil “deve promover as diligências necessárias à imediata cessação de quaisquer comportamentos” no que toca “à não cobrança, por qualquer meio ou instrumento” de taxas moderadoras aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Grupo “deve abster-se de, para futuro, adoptar quaisquer comportamentos susceptíveis de eliminar ou reduzir o efeito de moderação legalmente pretendido e estabelecido com a previsão de taxas moderadoras no âmbito do SNS e encargos de beneficiário no âmbito dos subsistemas públicos de saúde”, diz o comunicado da ERS.

No mesmo avisa-se que o grupo deve dar cumprimento imediato à instrução e dar conhecimento à ERS, no prazo de cinco dias após a notificação, “dos procedimentos adoptados para o efeito”.

Na justificação do pedido à ERS o Ministério da Saúde dizia que a estratégia do Grupo podia conduzir a um acréscimo não justificado de despesa pública por via da utilização de cuidados de saúde eventualmente desnecessários e excessivos.

Porque o utente deixaria de suportar qualquer encargo com a taxa moderadora, sendo a sua prestação de cuidados de saúde paga pelo sistema financiador público que procede ao seu pagamento.

A ERS estava já a investigar o grupo Sanfil, desde Dezembro, em matérias como convenções, licenciamento e qualidade, no seguimento de uma reportagem da SIC em que foram reveladas alegadas cobranças ilegais ao sistema de Protecção Social dos Trabalhadores do Estado (ADSE) e ligações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e aquele grupo privado de saúde, que realizou 13,5 por cento das cirurgias que os hospitais públicos não realizaram.

O Grupo Sanfil Medicina foi criado em 1953 e gere várias redes de unidades de saúde na zona centro, incluindo dois hospitais. Tem como missão, diz na sua página na internet, “prestar cuidados médicos de excelência com um corpo clínico reconhecido em todas as especialidades”.

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TaxasmoderadorasfazemsofrerO valor das taxas moderadoras pago pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde não vão aumentar, pelo menos até ao final do programa de resgate, mesmo que esse aumento seja exigido pela “troika”. A garantia foi dada pelo Ministro da Saúde, quando questionado pelos jornalistas, no final da sua intervenção na conferência ‘Lisbon Summit'.

A pergunta surge na sequência da divulgação, pelo Diário Económico, de que os peritos da ‘troika', que chegam esta quinta-feira a Lisboa para a 11ª avaliação, vão insistir no aumento das taxas moderadoras.

No futuro, mesmo quando o país sair da alçada da ‘troika', Paulo Macedo acredita que descer o valor das taxas não deve ser uma prioridade do Governo. Na sua intervenção, o ministro da Saúde lembrou que 5,5 milhões de portugueses estão isentos do pagamento destas taxas, que só representam cerca de 2% do financiamento da Saúde.

Macedo considerou ainda que os casos de gripe das últimas semanas, que provocaram uma corrida às urgências hospitalares, são o exemplo de que os valores das taxas não são um entrave ao acesso aos cuidados de saúde por parte da população.

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[caption id="attachment_6571" align="alignleft" width="300"]hospitaldofunchal O Tribunal Constitucional considerou que o Governo Regional invadiu competências que eram da Assembleia Legislativa da Madeira ao regulamentar o decreto regional que "regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios". A constitucionalidade do decreto regulamentar foi solicitada por um grupo de seis deputados do PS na assembleia regional[/caption]

O Governo da Madeira informou hoje que os utentes deverão dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência ou ao Hospital Dr. Nélio Mendonça a partir de 17 de Fevereiro para receber o valor das taxas moderadoras.

Uma nota da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais informa que "cessa imediatamente a aplicação das taxas moderadoras no serviço de urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça", no Funchal, e que os utentes que as pagaram “têm direito à sua devolução".

Para esse efeito, os utentes "deverão dirigir-se, a partir do dia 17 de Fevereiro ao centro de saúde da sua área de residência ou ao Gabinete de Atendimento e Apoio ao Doente, do Hospital Dr. Nélio Mendonça, situado no rés-do-chão deste edifício, com acesso pela porta principal".

O Governo Regional da Madeira vai devolver o valor das taxas moderadoras aos utentes depois de o Tribunal Constitucional, num acórdão publicado a 06 de Fevereiro, ter declarado "a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do Decreto Regulamentar Regional 6/2012/M, por violação dos artigos 13 e 37, n/o 1, alínea e) do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira".

O tribunal considerou que o Governo Regional invadiu competências que eram da Assembleia Legislativa da Madeira ao regulamentar o decreto regional que "regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios".

A constitucionalidade do decreto regulamentar foi solicitada por um grupo de seis deputados do PS na assembleia regional.

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terça-feira, 11 fevereiro 2014 15:31

Madeira deixa de aplicar taxas moderadoras na Saúde

[caption id="attachment_6653" align="alignleft" width="300"]Taxasmoderadorasfazemsofrer A constitucionalidade do Decreto Regulamentar Regional foi solicitada por um grupo de seis deputados do PS na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira[/caption]

O secretário regional dos Assuntos Sociais da Madeira, Francisco Ramos, afirmou hoje que o Governo Regional vai cumprir a decisão do Tribunal Constitucional e passará a não cobrar taxas moderadoras no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

"O Tribunal Constitucional é sempre soberano para julgar todos os procedimentos legislativos", comentou hoje aos jornalistas Francisco Ramos nas instalações da secretaria regional.

O jornal Público noticia hoje que o Tribunal Constitucional declarou a ilegalidade das taxas moderadoras na Madeira.

"A ser verdade o que foi veiculado pela comunicação social, e nós ainda não fomos notificados pelo Tribunal Constitucional, é óbvio que a decisão do Tribunal Constitucional é para cumprir", sustentou.

Por isso, o responsável pela área da Saúde na Madeira anunciou que o Governo Regional deixará de cobrar taxas moderadoras no serviço de urgência do Hospital do Funchal, dizendo que “era o único local onde os madeirenses pagavam taxas moderadoras, ao contrário do território do continente onde os portugueses pagam taxas moderadoras, quer seja em hospitais ou em centros de saúde".

"Havendo essa decisão do Tribunal Constitucional nós vamos cumprir a decisão do Tribunal Constitucional e não vamos aplicar as taxas moderadoras", insistiu.

O Tribunal Constitucional, em acórdão publicado a 6 de Fevereiro, declarou a "ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do Decreto Regulamentar Regional 6/2012/M, por violação dos artigos 13 e 37, n/o 1, alínea e) do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira".

O Tribunal considerou que o Governo Regional invadiu competências que eram da Assembleia Legislativa da Madeira ao regulamentar o decreto regional que "regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios".

A constitucionalidade do Decreto Regulamentar Regional foi solicitada por um grupo de seis deputados do PS na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

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assembleiadarepublica2PSD, PS e CDS-PP votaram hoje contra dois projectos de lei de PCP e Bloco de Esquerda (BE) com vista à eliminação do pagamento de taxas moderadoras na Saúde.

Os projectos tiveram "luz verde" de PCP, BE e "Os Verdes", e votos contra das restantes bancadas, com uma deputada do PS, Maria Antónia Almeida Santos, a abster-se.

Os documentos de PCP e BE diziam que as taxas consistem num "obstáculo" na "universalidade de acesso" aos cuidados médicos.

Projectos de ambas as forças políticas referentes à isenção de encargos com o transporte não urgente de doentes foram também hoje chumbados no parlamento.

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bepcpO PCP e o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram no parlamento dois projectos de lei para a eliminação do pagamento de taxas moderadoras na Saúde, um "obstáculo" na "universalidade de acesso" aos cuidados médicos, reclamam.

O PCP, disse em plenário a deputada Carla Cruz, pretende "dar uma resposta urgente para assegurar a universalidade no acesso à saúde", e o BE, declarou a parlamentar Helena Pinto, diz que a "realidade desmente o Governo e os partidos que o suportam" sobre o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na maioria, a parlamentar do CDS-PP Teresa Caeiro acusou PCP e Bloco de "qualquer que seja o Governo" em funções, seja de direita ou mais à esquerda, dizerem "sempre as mesmas palavras", dizendo mesmo que o PCP desde 1990 que fala em abolir as taxas moderadoras.

"Uma mentira muitas vezes repetida não se torna numa verdade", registou Teresa Caeiro, corroborada pela deputada do PSD Maria Manuela Tender, que disse que BE e PCP "omitem que há hoje em Portugal mais de 5 milhões e 700 mil utentes do SNS isentos do pagamento de taxas moderadoras, mais de um milhão que no Governo anterior".

As taxas moderadoras, lembrou ainda, têm a finalidade "de moderar a procura exagerada ou excessiva dos serviços de saúde", e não mais que isso.

O PS, por seu turno, na voz da deputada Luísa Salgueiro, defende que as taxas devem ter um efeito "verdadeiramente moderador" no acesso aos cuidados de Saúde, criticando aumentos nas taxas em 2011, com o actual Governo, que "nalguns casos foram de 200%".

Hoje também foram discutidos na Assembleia da República dois outros projectos de PCP e Bloco sobre o sector da Saúde: um primeiro, do PCP, procurando definir os critérios de atribuição do transporte de doentes não urgentes e um outro, do BE, reclamando isenção de encargos com o transporte não urgente de doentes.

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[caption id="attachment_4984" align="alignleft" width="220"]canicohernani "Lastimamos que não haja legislação, ou interpretação da mesma, que permita que a vítima de tráfico humano esteja isenta de pagar taxas moderadoras", criticou Hernâni Caniço, presidente da organização Saúde em Português, de Coimbra, que gere o único centro de acolhimento para vítimas do sexo masculino.[/caption]

Centros de acolhimento e protecção acusam o Ministério da Saúde de não haver isenção de taxas moderadoras na assistência médica dada a vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal. "Lastimamos que não haja legislação, ou interpretação da mesma, que permita que a vítima de tráfico humano esteja isenta de pagar taxas moderadoras", criticou Hernâni Caniço, presidente da organização Saúde em Português, de Coimbra, que gere o único centro de acolhimento para vítimas do sexo masculino.

A Saúde em Português "solicitou a isenção junto da Administração de Saúde Regional do Centro e responderam de que não há enquadramento jurídico para tal", explicou aquele dirigente à agência Lusa.

Segundo Hernâni Caniço, este tratamento "é discriminatório", não havendo os "mesmos termos de respeito", quando comparados com os das vítimas de violência doméstica, que têm isenção das mesmas taxas.

O Conselho Europeu "considera prioritário o apoio e assistência destas vítimas" e "é grave que esta legislação não o permita", frisou o presidente da Saúde em Português.

Liliana Oliveira, coordenadora do centro de acolhimento e protecção de vítimas da delegação do Norte da Associação para o Planeamento da Família (APF), concorda que deveria ser seguido "o mesmo critério na isenção das taxas moderadoras para vítimas de violência doméstica e de tráfico humano".

O centro que coordena conseguiu "alguns protocolos em centros de saúde em que é possível não pagar taxas moderadoras".

Contudo, caso seja necessária assistência médica num hospital, "a associação não consegue que essas vítimas não paguem as taxas", aquela responsável.

No caso de vítimas estrangeiras, "ainda se torna mais grave", em que as taxas moderadoras podem ascender "aos 100 euros".

Comissão de Saúde Materna quer isenção até aos 18 anos

O presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna (CSM), da Criança e do Adolescente defende a isenção de pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde para os jovens até aos 18 anos, como forma de aumentar o acesso a estes serviços.

Bilhota Xavier, que apresentou há dias uma análise da evolução recente dos indicadores de saúde materna, da criança e do adolescente, durante uma reunião do organismo que dirige, afirma que há indicadores que devem orgulhar os portugueses.

A este propósito lembrou que, em 1960, Portugal era o país da Europa dos 27 com maior mortalidade infantil e que actualmente é um dos com menor mortalidade infantil.

“Em meio século, não com um grande investimento, mas com um grande envolvimento dos profissionais, alcançamos estes orgulhosos valores baixos”, disse.

Nos últimos cinco anos, registaram-se 3,2 óbitos por cada mil bebés nascidos vivos, valores que levam os especialistas a considerar que “a mortalidade infantil está consolidada”. Segundo este especialista, a taxa de mortalidade infantil foi de 3,1 por cada mil nascimentos em 2011 e de 3,4 em 2012. “Em 1980 morriam 3.300 bebés por ano e, em 2012, morreram 300”, disse.

Bilhota Xavier encontra maiores preocupações ao nível do número de nascimentos em Portugal, que este ano deverá ser inferior a 80 mil. “A continuar este ritmo, e sem que sejam tomadas medidas de apoio à natalidade, em 2015 deverão registar-se 65 mil nascimentos”, alertou. Além da quebra da natalidade, o especialista disse que um quarto dos bebés nasce de mães com mais de 35 anos, o que levanta questões como o aumento da prematuridade. Outra meta que Bilhota Xavier considera importante alcançar é a de 75 por cento dos jovens ter acesso aos cuidados de saúde, com essa percentagem a situar-se nos 35 por cento em Portugal.

Para aumentar este valor, o especialista defende a isenção do pagamento das taxas moderadoras para os jovens até aos 18 anos, principalmente nos cuidados de saúde primários.

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O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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