Uma investigação da Nova Information Management School (Nova IMS), da Universidade Nova de Lisboa revelou que os portugueses têm uma perceção errada dos custos das taxas moderadoras na saúde e estimam valores acima dos reais, mas consideram que, apesar de tudo, são adequados.

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Dinheiro e Saúde

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) denunciou hoje que alguns hospitais estão a solicitar aos utentes o pagamento de taxas moderadoras que já prescreveram.

Num comunicado assinado pela delegação regional de Santarém da DECO, esta organização revela que alguns consumidores têm denunciado situações em que os hospitais continuam a enviar cartas aos utentes a solicitar o pagamento de taxas moderadoras com mais de três anos.

A DECO recorda a lei que define o regime de cobrança de dívidas pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a qual “os créditos prescrevem no prazo de três anos, contados da data da cessação da prestação dos serviços que lhes deu origem”.

Por esta razão, a DECO informa os consumidores que sejam confrontados com uma carta de um hospital a reclamar o pagamento de valores referentes a cuidados de saúde prestados há mais de três anos de que poderão opor-se ao seu pagamento, “invocando expressamente a prescrição e solicitando a anulação dos valores exigidos”.

A prescrição deve ser efetuada antes do pagamento do valor em dívida e através de carta registada com aviso de receção, ficando com cópia da carta e guardando os registos de envio.

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O valor das taxas moderadoras vai baixar 25 por cento em 2016, voltando os dadores de sangue, células, tecidos e órgãos, bem como os bombeiros, a ficar isentos deste pagamento nos cuidados de saúde primários e hospitalares.

As medidas constam do Orçamento do Estado para 2016, entregue pelo Governo na Assembleia da República na passada sexta-feira, 5 de fevereiro, o qual define ainda que ficam isentos de pagar taxas moderadoras os utentes atendidos em serviço de urgência, desde que referenciados “pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e pelo INEM para um serviço de urgência, incluindo os atos complementares prescritos”.

O mesmo se passará com os utentes atendidos na rede de prestação de cuidados de saúde primários, no seguimento de referenciação pelo centro de atendimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Não serão cobradas taxas pelos exames complementares de diagnóstico e terapêutica efetuados em regime de internamento, no hospital de dia e no serviço de urgência, “para o qual haja referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde ou pelo INEM”.

O documento refere ainda que não existirá cobrança de taxas moderadoras nas “consultas, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, saúde mental, deficiências congénitas de fatores de coagulação, infeção pelo vírus da imunodeficiência humana/SIDA, diabetes, tratamento e seguimento da doença oncológica”.

A primeira consulta de especialidade hospitalar, com referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, também está isenta de taxas moderadoras.

De acordo com a proposta de OE2016, serão repostas as isenções de pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e hospitalares pelos dadores benévolos de sangue, os dadores vivos de células, tecidos e órgãos e os bombeiros.

 Lusa/Jornal Médico

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A Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM) avançou recentemente à Lusa ter apresentado queixa no Ministério Público (MP) por uma “suspeita de possível SMS [mensagem] fraudulento” onde é pedido o pagamento de taxas moderadoras aos utentes.

“Apresentou queixa no Ministério Público e preveniu os utentes para eventuais situações idênticas”, disse.

Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a receção, por parte o MP, de uma denúncia relacionada com estes factos.

“A mesma deu origem a um inquérito, que se encontra em investigação na secção de Matosinhos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto”, revelou.

Para alertar os utentes para esta situação, o hospital publicou mensagens de aviso na página oficial e nos LCD do sistema de gestão de atendimento.

“Procedeu ainda ao envio de SMS onde informa que a ULSM não cobra taxas moderadoras em dívida por essa via”, referiu.

A ULSM frisou que a “intenção” é avisar os utentes, sem alarmar, e prevenir situações futuras que possam vir a ocorrer.

A edição do JN da passada sexta-feira revelou que utentes do Hospital de Matosinhos e dos centros de saúde do concelho andam a receber mensagens, via telemóvel, para pagar taxas moderadoras em dívida.

“Foi no início do mês que uma utente recebeu a primeira mensagem a cobrar taxas moderadoras em nome da ULS de Matosinhos. Pedia-se uma pequena quantia e ameaçava-se com coimas. O pagamento devia ser feito via multibanco – para tal, era fornecida uma entidade e uma referência bancária. A mulher pagou”, lê-se.

Lusa/Jornal Médico

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A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje a revogação à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) que tinha introduzido taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicológico e um técnico social.

Os projetos de lei de PS, BE, PCP e PEV foram reunidos num único texto de substituição e aprovados pela maioria de esquerda, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, depois de uma curta apresentação por parte do deputado socialista Pedro Delgado Alves, a que não se seguiu nenhuma discussão.

Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, a obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como o fim do registo pelos médicos objetores de consciência, que passaram, assim, a poder participar nas várias fases do processo, incluindo o período para o aconselhamento obrigatório, até à prática do aborto.

A Assembleia da República tinha aprovado na generalidade a 20 de novembro os projetos de lei, com os votos a favor da maioria de esquerda e da deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, os votos contra do deputado do PS Ascenso Simões e das bancadas do PSD e do CDS.

As alterações agora revogadas foram introduzidas pela maioria PSD/CDS-PP no dia 07 de setembro, no último plenário da anterior legislatura, na sequência de uma iniciativa legislativa de cidadãos - promovida por opositores da lei do aborto, como Isilda Pegado -, que defendia uma série de medidas, nomeadamente, obrigar a mulher a assinar uma ecografia antes da IVG, mas que não foram aprovadas.

Lusa

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O ministro da Saúde anunciou hoje que as taxas moderadoras vão baixar em 2016 e que os utentes previamente referenciados pela linha Saúde 24 ou pelos cuidados de saúde primários não pagarão taxas nas urgências hospitalares.

“Paga quem tiver de pagar, porque tem um consumo ou uma utilização de cuidados inapropriada. Não pode, ou não deve, pagar quem não tem uma alternativa a não ser recorrer a um ponto de cuidados de saúde que a pessoa julga o mais adequado”, disse Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas, no final de uma visita às instalações da linha Saúde 24.

De acordo com o ministro, o valor das taxas moderadoras vai baixar, respeitando assim “o compromisso político que está no programa do Governo”.

“Nós honramos os nossos compromissos e estamos neste momento a trabalhar no sentido de fazer as alterações que estão desenhadas”, adiantou.

Para já, Adalberto Campos Fernandes confirmou que está em curso “uma revisão do modelo de taxas moderadoras em vigor”.

“As taxas moderadoras não podem ser taxas frenadoras, castigadoras. Têm de ser taxas que modelam uma procura e que visam construir uma procura que é mais adequada ao interesse dos doentes”.

O ministro quer que as taxas moderadoras sejam “um instrumento de inteligência no acesso e circulação dos doentes”.

“As taxas não são e nunca foram um mecanismo de receita. É importante que elas sejam equilibradas, proporcionais às condições de rendimento dos cidadãos, mas não podem ser um elemento que frena - através de uma barreira económica inaceitável - o acesso aos cuidados de saúde”.

Em concreto, Adalberto Campos Fernandes revelou que está em cima da mesa e a ser objeto de avaliação a possibilidade dos utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários não pagarem taxa nas urgências hospitalares.

Por outro lado, pagarão os utentes que não estiverem referenciados previamente e os que não tiverem quadro clínico que justifique uma ida à urgência hospitalar.

“O cidadão tem de perceber que vale a pena ir ao seu médico de família, ao enfermeiro de família ou visitar a sua equipa de saúde e devem, em primeira instância, recorrer a um serviço com enfermeiros treinados e com instrumentos de decisão, clinicamente testados”, prosseguiu.

A “novidade legislativa” vai estar em vigor no início do próximo ano e o objetivo do Governo é que “a Linha Saúde 24 passe a ser verdadeiramente o primeiro ponto de contacto entre os cidadãos que precisam de cuidados agudos de saúde e os serviços”.

Para o ministro, é preciso “garantir que as pessoas doentes têm uma resposta e utilizar as taxas moderadoras no sentido de que, tendo uma resposta adequada - que deve ser a linha e depois a equipa de saúde no centro de saúde ou na unidade de saúde familiar -, se a pessoa ainda assim persistir numa má utilização dos serviços, faz sentido que tenha uma penalização”.

Lusa

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O valor das taxas moderadoras cobradas nos centros de saúde vai ser igual, independentemente do horário das consultas, o que já acontece na maioria dos casos, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

A medida consta de uma portaria que altera a que definira, em 2011, os valores das taxas moderadoras, assim como as respetivas regras de apuramento e cobrança.

A alteração determina que “o montante da taxa moderadora a cobrar no âmbito dos cuidados de saúde primários não difere consoante o horário em que esses cuidados são prestados”.

Deixa, assim, de ser possível cobrar valores semelhantes aos prestados em serviço de urgência, como até ao momento acontecia em alguns cuidados de saúde primários, durante os horários alargados dos centros de saúde, segundo fonte do Ministério da Saúde.

A medida insere-se na reforma dos cuidados de saúde primários, iniciada em 2005, a qual “tem contribuído, significativamente, para o aumento do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, melhoria da qualidade e desempenho”, lê-se na portaria hoje publicada.

Com esta definição, que já é praticada pela maioria dos centros de saúde, as taxas moderadoras terão um valor igual, seja nas consultas realizadas durante o horário habitual ou em horário alargado.

Tal acontecerá também em situações de exceção, como em casos de maior procura devido a doenças sazonais, como a gripe, que obriguem ao prolongamento dos horários dos centros de saúde e instituições semelhantes.

Lusa

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No âmbito do Plano de Contingência de Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Inverno e com vista à preparação das ondas de frio, o Ministério da Saúde recorda, através de um comunicado de imprensa enviado à nossa redação, que os cidadãos estão dispensados do pagamento de taxas moderadoras nos serviços de urgência quando referenciados pela rede de prestação de cuidados de saúde primários (CSP).

Deste modo, contrariando algumas notícias veicularam recentemente, o Ministério da Saúde afirma uma posição de incentivo à consulta com o médico de família antes do recurso aos serviços de urgência hospitalar, como consta desde novembro de 2011 no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 113/2011. “Só assim podemos ajudar a descongestionar o atendimento, particularmente em tempos de maior afluência, como é o caso do inverno”, lê-se no documento.

O Ministério da Saúde informa, ainda, que “esta é uma prática que, a par do alargamento dos horários de funcionamento dos centros de saúde, permite, igualmente, afastar das urgências os casos não emergentes (as chamadas falsas urgências) ou reduzir o número de doentes a quem, segundo os critérios da triagem de Manchester, é atribuída pulseira verde no atendimento hospitalar, reforçando a eficiência do Serviço Nacional de Saúde no seu todo”.

Em outubro, de acordo com números da RNU, o total de isentos do pagamento de taxas moderadoras por razões de insuficiência económica ultrapassa os seis milhões de utentes, sendo que a estes acresce a estimativa de quase 900 mil doentes crónicos com dispensa do pagamento de taxas moderadoras que se tem assumido como constante desde 2011, refere a nota de imprensa.

Para um mais profundo esclarecimento sobre a aplicação de taxas moderadoras sugere-se a consulta das “Perguntas frequentes” no site da ACSS: http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/FAQ_taxas%20moderadoras_Outubro%202015.pdf

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800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde
Editorial | Jornal Médico
800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde

Se não os tivéssemos seria bem pior! O reforço do Programa Operacional da Saúde com 800 milhões de euros pode ser entendido como sinal político de valorização do setor da saúde. Será uma viragem na política restritiva? O Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 40 anos precisa de cuidados intensivos! Há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções. É urgente pensarmos na nova década com rigor e disponibilidade sincera.

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