Tutela comete ilegalidade na Atribuição Automática de Utentes aos Centros de Saúde

Em comunicado, a FNAM alertou que na manhã de 16 de fevereiro de 2026, milhares de médicos de família do SNS receberam uma comunicação de email da equipa de suporte do Sistema de Dados Mestre, que integram os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) anunciando um processo centralizado e automático de inscrição de utentes sem médico de família, agendado para 3 de março de 2026. Tal processo seria realizado sem autorização dos médicos e sem consentimento dos utentes, invocando regras administrativas sem qualquer base legal.