Urgencia

A partir de agosto, os doentes encaminhados para os hospitais pelos centros de saúde ou pela linha Saúde 24 passam a ter prioridade, dentro do mesmo grau de gravidade, determina um despacho publicado na última sexta-feira.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, assinala que no âmbito do Orçamento do Estado para este ano, o Governo promove a redução do valor das taxas moderadoras, dispensando de pagamento os utentes referenciados pela rede de cuidados de saúde primários e pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a linha Saúde 24.

Pretende-se, assim, “orientar de forma adequada o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde no SNS”, bem como investir na articulação dos cuidados de saúde primários (CSP) com os hospitais e na melhoria do processo de referenciação dos utentes, para evitar que recorram às urgências hospitalares em situações que devem ser objeto de avaliação pela equipa de saúde nos centros de saúde.

Neste âmbito, os hospitais do SNS, independentemente da sua natureza jurídica, devem dar prioridade ao atendimento dos utentes que sejam referenciados através dos Cuidados de Saúde Primários ou da Linha Saúde 24, dentro do mesmo grau de prioridade.

Estes doentes encaminhados têm obrigatoriamente que ter impresso nas vinhetas de identificação o registo com a sua origem (‘CSP’ ou linha ‘Saúde 24’).

Também as pulseiras que identificam a cor de prioridade da triagem devem assinalar a origem dos doentes dos CSP ou da linha Saúde 24 e, assim, garantir a sua efetiva prioridade no atendimento.

No que respeita ao atendimento nos Serviços de Urgência (SU) de doentes classificados com a cor branca (que caracterizam um atendimento eletivo, ou seja, procedimento que pode ser programado), “não deve ultrapassar os 5 % do atendimento global desses serviços no ano de 2016 e de 2 % no ano de 2017”, define o despacho.

O objetivo é desincentivar os doentes na cor branca de se dirigirem aos SU e os hospitais de promoverem o tratamento nesses serviços de situações que não são urgentes.

Caso aquela percentagem seja ultrapassada, os hospitais devem desenvolver medidas corretivas com vista a cumprir o objetivo fixado.

A partir de 2017, os hospitais que não consigam cumprir o objetivo dos menos de 2 % de doentes nos SU com classificação de cor branca serão penalizados, no âmbito dos contratos-programa estabelecidos anualmente com as Administrações Regionais de Saúde.

No que se refere à aplicação de taxas moderadoras a doentes transferidos dentro do mesmo centro hospitalar, apenas é considerada a admissão no primeiro SU onde o doente é atendido.

O diploma legal determina ainda que sempre que o doente seja transferido entre serviços de urgências, deve voltar a ser triado na chegada à urgência de destino, como fator de segurança do doente, face a um eventual agravamento da sua situação clínica durante o transporte.

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saudeoral
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, revelou ontem que 13 centros de saúde, em Lisboa e no Alentejo, vão implementar, até ao final deste 1.º semestre, um projeto-piloto na área da saúde oral.

“Pretendemos, ao longo destas experiências-piloto, e serão 13 nesta primeira fase, iniciar a integração de médicos dentistas nos cuidados de saúde primários, de modo a que os utentes tenham uma acessibilidade fácil a cuidados de saúde oral e possamos prestar uma resposta com qualidade”, salientou o governante.

Fernando Araújo, que ontem se deslocou ao centro de saúde de Portel, no distrito de Évora, uma das unidades abrangidas pelo projeto-piloto, afirmou que a saúde oral é “uma área de fragilidade” no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Apesar do programa ‘cheque-dentista’ que temos tido ao longo destes últimos oito anos e para além de toda a política na área da prevenção e na promoção da saúde oral, continuamos a ter uma área de fragilidade, no sentido do acesso a cuidados de saúde oral”, disse.

Por isso, com esta iniciativa, que vai abranger, por enquanto, dois centros de saúde no Alentejo (Portel e Montemor-o-Novo) e 11 na zona de Lisboa, o Ministério da Saúde vai afetar profissionais de saúde oral àquelas unidades de cuidados de saúde primários.

“Os dentistas e os assistentes de medicina dentária irão estar, em presença física, nos centros de saúde e os utentes vão poder ser orientados”, pelos seus médicos de família, “para estes profissionais, de modo a termos uma resposta com qualidade em saúde oral”, afiançou o secretário de Estado.

O governante referiu que o objetivo é que, até final do 1.º semestre deste ano, o projeto-piloto possa arrancar “com os profissionais a poderem tratar os doentes”, seguindo-se, “durante um ano”, a monitorização e avaliação para a experiência ser, depois, alargada a outras zonas do país.

A escolha das unidades de saúde, nesta fase inicial, regeu-se por dois critérios, segundo o secretário de Estado: centros de saúde que “já tivessem condições físicas próprias para esse fim”, para que a experiência “pudesse ser iniciada mais rapidamente”, e locais onde não houvesse “tanta oferta de cuidados de saúde”.

“Portel é um bom exemplo disso. Temos um centro de saúde com ótimas instalações” e num concelho “onde a população terá menos oferta de cuidados de saúde oral”, indicou, defendendo que é preciso que “os utentes confiem no SNS, nos médicos e na equipa de família” e que possam encontrar “vários tipos de resposta” e “com qualidade” ao nível dos cuidados de saúde primários.

O presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, José Robalo, explicou que, nesta área da saúde oral, vão ser privilegiadas “pessoas que já têm outras patologias e que necessitam mesmo de cuidados de uma forma mais rápida”.

“Estamos a falar por exemplo de um doente diabético”, que, nestes centros de Saúde, vai “ter acesso a todo o tratamento dentário”, indicou, explicando também que, tanto para Portel como para Montemor-o-Novo, vão ser encaminhados doentes de unidades de cuidados primários de concelhos vizinhos.

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O presidente da câmara de Valongo reivindicou ao ministro da Saúde a construção de centros de saúde em Alfena e Campo e referiu que "milhares de munícipes" continuam sem médico de família.

José Manuel Ribeiro aproveitou a visita de Adalberto Campos Fernandes à unidade de saúde familiar (USF) de Valongo - descrita como "a melhor USF do país" graças aos prémios e certificados conseguidos ao longo dos anos - para entregar uma carta ao responsável pela Saúde, na qual diz ter "fortes expectativas" que esta tutela (PS) concretize "uma série de compromissos assumidos pelo anterior Governo" (PSD/CDS).

Na carta, o autarca de Valongo aponta que "no âmbito do reforço da rede de cuidados de saúde primários no Município, continua por cumprir o compromisso de solucionar o grave problema de milhares de munícipes do concelho continuarem a não ter atribuído médico de família".

José Manuel Ribeiro também refere que "continua por concretizar o prometido alargamento dos horários de funcionamento das USF existentes" e reivindica a construção de novos centros de saúde em Alfena e Campo, lembrando que estas são "infraestruturas absolutamente necessárias" e que, por essa razão, foram incluídas no mapeamento das prioridades de investimentos públicos do Ministério da Saúde a executar na região Norte, tendo sido aceite pela Comissão Europeia a 10 de dezembro de 2015.

Questionado pelos jornalistas sobre estas pretensões, o ministro da Saúde garantiu apenas que "as matérias estão a ser discutidas" quer com a Administração Regional de Saúde do Norte, quer com a câmara de Valongo, mas não adiantou prazos.

"A palavra na política tem de ser uma palavra honrada. O que posso neste momento dizer é que aquilo que eu contratualizar com a câmara será feito", disse Adalberto Campos Fernandes, admitindo que as questões "são legítimas" e "até muito urgentes".

Instado também a fazer um ponto de situação acerca do projeto de reabilitação e melhoramento das atuais instalações do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, o governante também preferiu ser cauteloso.

"Vamos fazer com o hospital de Gaia aquilo que está definido ser feito com o devido enquadramento orçamental e no tempo certo", referiu o titular a pasta da Saúde.

Ainda sobre Valongo, lê-se na carta entregue pelo presidente da câmara que a criação do Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Maia/Valongo, estrutura que abarca mais de 240.000 habitantes, é um "retrocesso no Serviço Público de Saúde" e "contraria o objetivo da coesão territorial".

"[É evidente] que os motivos que presidiram à sua criação se prendem com questões economicistas e na com motivações de natureza clínica", refere a carta entregue numa cerimónia na qual também estiveram presentes membros da Comissão de Utentes da USF de Valongo que, sobre este equipamento de saúde, juntaram à questão do ACES Maia/Valongo necessidades relacionadas com o estacionamento e com o transporte.

A USF de Valongo, equipamento coordenado por Margarida Aguiar, tem oito médicos e igual número de enfermeiros, somando-se seis secretárias clínicas para cerca de 15.200 utentes.

Adalberto Campos Fernandes elogiou esta unidade de saúde, afirmando mesmo que a quer "replicar por todo o país".

"Viemos aqui para celebrar a excelência de um trabalho que é reconhecido nacional e internacionalmente e que é um bom exemplo daquilo que é a reforma dos cuidados de saúde primários", afirmou o governante.

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Missao Continente
A Missão Continente vai apoiar 25 projetos de centros de saúde e unidades de saúde familiar, no valor total de 370 mil euros, que visam a intervenção em áreas como a saúde oral, materno-infantil e rastreios à anemia.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), João Rodrigues, adiantou que a verba destinada a cada projeto, cerca de 15 mil euros, é “um suporte importante à rotina do dia-a-dia e ao financiamento” dos cuidados de saúde primários.

Até ao final de 2015, a Missão Continente recebeu 58 candidaturas provenientes de centros de saúde e unidades de saúde familiar de todo o país, tendo selecionado 25 projetos para apoiar este ano.

João Rodrigues destacou a importância do financiamento de projetos na área dos cuidados de saúde primária, nomeadamente na área de saúde materno-infantil e na saúde oral.

“Nós precisamos cada vez mais de apostar na área materno-infantil para podermos ter adultos mais saudáveis”, disse o presidente da associação.

Realçou também a importância da realização destes concursos para estimular as equipas de saúde a participarem e a terem a possibilidade de desenvolver os seus projetos em áreas “onde é difícil contratar”.

Segundo o presidente da associação, “há projetos aprovados um pouco por todo o país, desde o Algarve até ao norte”, considerando “extremamente importante esta diversificação” para “poder chegar a todo o lado”, disse João Rodrigues.

“Também nos parece importante desenvolver ainda mais parcerias para as equipas poderem concretizar melhor o seu trabalho no dia-a-dia”, acrescentou.

Alguns dos projetos contemplam a intervenção precoce na saúde oral, rastreios à anemia e carência de ferro, apoio na preparação do parto e pós parto e planos de literacia em saúde.

“Estes são alguns exemplos da proatividade dos Centros de Saúde que pretendem prestar cada vez mais e melhores apoios na comunidade onde se encontram inseridos”, refere a Missão Continente.

Além disso, acrescenta, “uma aposta nos cuidados primários permitirá uma redução significativa do recurso às consultas de urgência, promovendo em alternativa unidades de saúde familiar mais modernas e resolutivas”.

Os projetos foram selecionados por júri nacional constituído por elementos da USF-AN, da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros e outras organizações da área da saúde.

Apoiar os Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar na concretização de projetos e estratégias que visem a prevenção da doença, o diagnóstico precoce e o empoderamento da população para que seja capaz de fazer melhores escolhas no que diz respeito ao seu estilo de vida são alguns objetivos da Missão Continente.

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dpoc

O Governo pretende que todos os agrupamentos dos centros de saúde realizem espirometrias, exame de diagnóstico essencial para a doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) que ainda é incipiente em Portugal.

Na sessão de apresentação do relatório sobre Doenças Respiratórias relativo a 2015, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, disse que durante este primeiro semestre do ano ainda vão ser avaliadas as experiências das administrações regionais de saúde quanto às espirometrias.

A espirometria é um exame não invasivo e indolor que permite avaliar a função dos pulmões e a quantidade de ar que entra e sai.

O relatório da Direção-geral da Saúde refere como evidente a “muito baixa” taxa de utilização de espirometrias para o diagnóstico da DPOC.

O número de pessoas inscritas para realizar o diagnóstico teve um aumento de 280% entre 2011 e 2014, mas “o valor absoluto é ainda extremamente baixo”.

Estima-se que o número de doentes com DPOC em Portugal ronde os 700 mil, mas só cerca de 100 mil estarão diagnosticados.

Cristina Bárbara, responsável do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias, frisa que a espirometria é um exame simples - embora tenha de ser executado por um técnico habilitado – e de baixo custo, estimando-se que cada espirometria custe seis euros. Já o custo total de um diagnóstico de DPOC rondará os 20 euros (já incluindo custos com recursos humanos, consumíveis e equipamentos).

Para o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a generalização das espirometrias deve ser feita nos cuidados de saúde primários, embora em Portugal subsistam por enquanto três modelos: centrado nos centros de saúde, hospitalar ou convencionado.

Também Cristina Bárbara defende que a modalidade ideal é o doente realizar o exame no centro de saúde, aumentando a sua adesão e acessibilidade.

“Fazer no convencionado, por exemplo, é um fator limitativo de acessibilidade do doente ao exame. O que se defende portanto é que as espirometrias estejam in loco no centro de saúde”, justificou a responsável.

O Algarve apresenta os mais baixos níveis de recurso à espirometria para diagnóstico de doença pulmonar obstrutiva crónica, com as autoridades a considerarem preocupante a fraca capacidade de diagnóstico destas doenças respiratórias nas regiões algarvia e alentejana.

A fraca realização de espirometrias aponta para uma “enorme probabilidade” de internamentos evitáveis associados à DPOC, explica a Direção-geral da Saúde (DGS).

Em 2014, a percentagem de doentes com diagnóstico de DPOC confirmada por espirometria nos centros de saúde foi de 6,2% no Alentejo e de 3,5% no Algarve, bem abaixo dos 9,3% de média de Portugal Continental.

Além de se situarem abaixo da média, o Alentejo e o Algarve tiveram redução de percentagens de diagnósticos por espirometria entre 2012 e 2014. Já nas regiões Norte, Centro e de Lisboa e Vale do Tejo tem havido um aumento, apesar de “muito discreto”.

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Dentista

Tratamentos de saúde oral e rastreios oftalmológicos vão avançar já neste semestre nalguns centros de saúde, num projeto piloto para reforçar estas áreas quase inexistentes ao nível dos cuidados de saúde primários.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, os projetos de consultas de saúde oral vão arrancar em 10 a 15 centros de saúde em Lisboa e no Alentejo já durante o primeiro semestre do ano.

“A ideia é ter uma política integrada de saúde oral”, referiu o governante aos jornalistas no final da apresentação do Plano de Reforma para os Cuidados de Saúde Primários ontem em Lisboa.

Além da promoção da saúde oral em idade escolar e de um reforço dos higienistas orais, o Ministério quer ter tratamentos e consultas nos centros de saúde, não descartando também a possibilidade de passar a haver cuidados de reabilitação.

O Ministério está já a trabalhar com a Ordem dos Médicos Dentistas para fazer avançar estes projetos piloto.

Na área da oftalmologia vão avançar projetos de rastreio em quatros agrupamentos de centros de saúde e dois hospitais, todos na zona norte do país.

Pretende-se fazer o rasteio da ambliopia em crianças (de dois a quatro anos) e também o rastreio da degenerescência macular da idade em diabéticos.

Os projetos na área da saúde visual devem avançar igualmente ainda neste primeiro semestre do ano.

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Sinalética centro de saúde

Todos os profissionais dos centros de saúde devem passar a receber em função do desempenho, como já acontece nas unidades de saúde familiar (USF), estruturas que o Ministério da Saúde quer generalizar.

Na apresentação do Plano de Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, ontem, em Lisboa, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, disse que vai ser avaliada a forma como os profissionais dos centros de saúde podem passar a ser remunerados igualmente, tendo em conta o desempenho.

Também o coordenador desta reforma, Henrique Botelho, explicou aos jornalistas que “será privilegiado cada vez mais que o sistema remuneratório e os contratos a efetuar incluam a avaliação do desempenho”.

O objetivo do Ministério, porém, passa por generalizar as USF fazendo com que toda a atividade dos cuidados primários passe a ser feita naquele modelo.

Criadas em 2005, as USF foram fundadas como uma forma alternativa ao habitual centro de saúde, prestando também cuidados primários de saúde, mas com autonomia de funcionamento e sujeitas a regras de financiamento próprias, baseados também em incentivos financeiros a profissionais e à própria organização.

“As USF já demonstraram que são o contexto organizacional que presta melhores cuidados e numa relação de custos mais favorável”, sublinhou Henrique Botelho, lembrando contudo que não se faz a reformulação das outras estruturas por decreto: “é um processo que não se decreta, constrói-se”.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde ressalvou ainda que não se obrigam os profissionais a aderir às USF, mas que o Ministério tentará criar formas para que a adesão seja voluntária, de modo motivado e dedicado.

O Ministério da Saúde tem por objetivo abrir, este ano, de 25 a 30 USF de modelo A, transitando para o modelo B outras 30 unidades. A diferenciação entre os dois modelos resulta do grau de autonomia organizacional e da diferenciação do modelo retributivo e de incentivos dos profissionais.

No plano de reforma ontem apresentado, está ainda a proposta de alterar a ponderação das listas de utentes por médico de família, o que representa mudanças no número de doentes crónicos ou de crianças, por exemplo, que cada clínico deve seguir.

O secretário de Estado reafirmou ainda que vai avançar com a figura do enfermeiro de família e do secretário clínico nos cuidados de saúde primários.

Aliás, no plano de reforma dos cuidados primários, surge como novidade a especialidade de enfermagem de saúde familiar, que deve passar a ser aplicada no SNS.

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O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, manifestou-se hoje de acordo com a intenção do Governo de colocar jovens médicos nos centros de saúde, defendendo concursos de admissão “justos, transparentes e céleres”.

José Manuel Silva comentou as declarações à rádio TSF do coordenador nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área dos Cuidados de Saúde Primários, Henrique Botelho, segundo as quais o “meio principal” para resolver o problema da falta de médicos de família será “a fixação dos jovens acabados de sair do internato e que nos últimos anos foram ‘afugentados do país’".

O bastonário concordou com a intenção do Governo, mas reiterou que, “no imediato”, a questão só se resolve contratando médicos de família reformados.

“Neste momento, o que há a fazer é efetivamente contratar os médicos que acabam a especialidade. Isso é o normal, o expectável e o mínimo que o governo tem a fazer”, sustentou.

Para José Manuel Silva, o problema de falta de clínicos a exercer no SNS “resolve-se com os jovens que estão atualmente a ser formados como especialistas de Medicina Geral e Familiar a um ritmo de 400 por ano”.

“É preciso contratá-los, e que os concursos sejam justos, transparentes e céleres. Isso é o normal, é o que se espera que o Estado faça”, sublinhou.

O bastonário insistiu na ideia de que em Portugal não há falta de clínicos mas de concursos “justos, transparentes e céleres” para admissão no Serviço Nacional de Saúde.

“Nós não temos um problema de falta de médicos em Portugal. Temos um problema de contratação para o Serviço Nacional de Saúde, ou de não contratação ou de dificuldade na contratação”, explicou José Manuel Silva.

No entanto, alertou que, no imediato, a questão só se “resolve contratando médicos de família reformados”, salientando que o atual Governo tomou uma “medida justa” ao possibilitar que os clínicos reformados possam acumular a sua pensão com 75% do salário.

“Isso pode, no imediato, permitir recrutar mais de dois mil médicos de família reformados recentemente, e ir buscar um número de médicos de família para durante dois, três anos permitir atribuir um médico de família a todos os portugueses”, sublinhou José Manuel Silva.

O bastonário lembrou que nos últimos quatro anos emigraram mais de mil médicos de família devido “às dificuldades de contratação criadas pelo anterior Governo”, e também pela desqualificação do trabalho médico e a “enorme pressão burocrática” sobre aqueles.

“O computador está a substituir o doente como elo central da consulta, o doente está a deixar de ser o centro da consulta para ser o computador e as pressões burocráticas, as regras e os indicadores. Todo esse trabalho destabiliza o trabalho do próprio médico e muitos optaram por sair do SNS, emigrar e ir para o setor privado ou para reformas antecipadas”, disse, acrescentando: “o que se passou nos últimos quatro anos foi mau”.

O Governo apresenta hoje um plano para reformar os cuidados de saúde primários, onde se inclui a fixação de profissionais jovens acabados de sair do internato como uma das soluções para resolver o problema da falta de médicos de família nos centros de saúde, segundo avançou à TSF Henrique Botelho.

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A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
Editorial | Joana Romeira Torres
A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
A Organização Mundial de Saúde alude que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são cruciais para a obtenção de promoção da saúde a nível global. Neste sentido, a Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA) tem estabelecido estratégias que têm permitido marcar posição dos mesmos na comunidade médica geral.

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