As trabalhadoras não qualificadas foram a categoria que, pela primeira vez, predominou entre as mulheres que realizaram uma interrupção da gravidez em 2016, procedimento cuja frequência voltou a baixar.

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A chegada de uma gravidez indesejada, independentemente da idade, é sempre um momento difícil para o jovem e/ou casal.

terça-feira, 11 agosto 2015 17:00

Taxa moderadora do aborto será de 7,75 euros

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A taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) vai ser de 7,75 euros, valor que é igual ao aplicado numa consulta de especialidade, segundo fonte oficial do Ministério da Saúde.

O Ministério revelou à agência Lusa que decidiu “dar seguimento a um parecer da Direção-Geral da Saúde, no sentido de a taxa moderadora, a ser cobrada, vir a corresponder ao valor de uma consulta de especialidade”, ficando isentas os restantes procedimentos associados à interrupção.

“Tendo em conta o objetivo de promover o planeamento familiar e proteger a saúde da mulher grávida, a taxa moderadora para a IVG é apenas referente ao ato de interrupção da gravidez”, acrescenta o Ministério.

A proposta do Governo, que será operacionalizada depois de a lei entrar em vigor, garante que todo o acompanhamento médico até ao ato da interrupção da gravidez é gratuito, bem como a consulta posterior ou consulta de seguimento.

“Desta forma, pretende-se assegurar e promover um planeamento familiar informado, efetivo e seguro, sem comprometer o acesso à saúde, evitando futuras interrupções voluntárias de gravidez e IVG clandestinas e evitando também um retrocesso nesta matéria”, refere ainda o Ministério.

No passado dia 22 de julho, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a introdução de taxas moderadoras para a IVG, assim como a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este ato e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.

A aprovação destas alterações seguiu-se a um debate muito intenso no parlamento, que foi antecedido, no início da votação, por protestos nas galerias.

Aprovada a 17 de abril de 2007, na Assembleia da República, a Lei da IVG (16/2007) permite a interrupção da gravidez até às 10 semanas a todas as mulheres grávidas que o solicitem, desde que realizado em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.

Entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6 por cento do número de abortos por opção da mulher e, em 2014, manteve-se a tendência decrescente – menos 9,5 por cento em relação ao ano anterior.

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ecografia
O parlamento vai debater no dia 3 de julho alterações à lei do aborto, analisando propostas da iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer”, segundo confirmou à agência Lusa uma das representantes do movimento, Isilda Pegado.

Entre as modificações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) propostas pelo movimento estão o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e aplicação de taxas moderadoras.

A notícia de que o parlamento discute esta iniciativa ainda nesta legislatura foi avançada pela Rádio Renascença e confirmada à agência Lusa por Isilda Pegado.

A conferência de líderes do parlamento tinha decidido, no dia 17 deste mês, não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte.

A iniciativa de cidadãos propõe ao parlamento que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.

“Entendemos que o consentimento informado é mais do que a assinatura de um papel. É necessário um conhecimento do que é praticado no corpo da pessoa”, explicou Isilda Pegado.

Em relação às taxas moderadoras, o movimento “Pelo Direito a Nascer” pretende que a interrupção da gravidez seja considerada como “qualquer ato médico”, em que só está isento quem tem razões económicas para o efeito.

Isilda Pegado considera que as propostas deste grupo de cidadãos pretendem ter uma “lei de apoio à maternidade, à paternidade e pelo direito a nascer”.

A iniciativa legislativa de cidadãos recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas.

Quando, no dia 17 de junho, a conferência de líderes decidiu adiar esta iniciativa legislativa, foi também acordado que o presidente da Assembleia da República em exercício, Guilherme Silva (já que Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné), iria contactar os promotores da iniciativa e expor-lhes a matéria.

Esta sugestão foi aceite por todos os partidos e o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou então que não havia qualquer intenção política no adiamento para a próxima legislatura da discussão da iniciativa, justificando-o com a gestão do tempo disponível para os trabalhos parlamentares.

Segundo disse à agência Lusa Isilda Pegado, a iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer” soube ontem ao final da tarde do agendamento do debate para dia 3 de julho.

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