Fundada em 1967, a Associação para o Planeamento  da Família (APF) tem como missão “ajudar as pessoas a fazerem escolhas informadas, livres e conscientes na sua vida sexual e reprodutiva e promover a parentalidade positiva”. 

Vilar, DuartePortugal é o segundo país com maior uso de contracepção e a sua taxa de aborto está abaixo da média europeia, um “sucesso” que se deve à lei da educação sexual e planeamento familiar aprovada há 30 anos.

O balanço “claramente positivo” é feito por Duarte Vilar, director executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF), que alerta contudo para os riscos de “retrocesso”, com os “cortes significativos” que se esperam para 2014 nos meios contraceptivos distribuídos aos centros de saúde.

Duarte Vilar recorda que a Lei n.º 3/84 “Direito à educação sexual e acesso ao planeamento familiar” foi aprovada num contexto de grandes debates e polémicas, em que se discutia a questão do aborto, mas também o direito dos jovens ao acesso a consultas de planeamento familiar.

O responsável da APF sublinha que, “no tocante ao planeamento familiar, a lei foi prontamente aplicada, o obstáculo dos jovens à contracepção foi ultrapassado e a lei constituiu uma referência que serviu a um desenvolvimento rápido e de boa qualidade dos serviços de planeamento familiar no âmbito do Serviço Nacional de Saúde".

“O resultado é muito bom: somos o segundo país em cobertura contraceptiva (87 % das mulheres sexualmente activas usam contracepção), a seguir à Noruega, mas muito próximos, e temos uma taxa de aborto inferior à média europeia”, acrescenta.

Já no que respeita à educação sexual, as coisas não correram tão bem, segundo o responsável, que lembra que por a lei não ter sido regulamentada como previsto, demorou 25 anos a existir uma lei que regulamentasse a educação sexual ao pormenor.

“Mesmo assim, o facto de estar na lei que o Estado português era obrigado a promover a educação sexual nas escolas funcionou como uma bandeira ao longo dos 30 anos. Nos últimos anos assistimos a um desenvolvimento da educação sexual nas escolas, sobretudo a partir de 2009, e hoje já muitas escolas a integram”, afirma.

Relativamente à percentagem de partos de mães adolescentes, a APF congratula-se com uma descida de 3,72%, em 1984, para 1,22% em 2012. A maior facilidade de acesso dos jovens à contracepção, deve-se à abertura de serviços a jovens logo a seguir à Lei n.º 3/84, diz Duarte Vilar, recordando que a APF abriu o primeiro destes centros de atendimento, no Porto

Duarte Vilar mostra-se contudo preocupado com aquilo que considera poder vir a ser factor de retrocesso: estão previstos, para este ano, cortes significativos nos meios contraceptivos distribuídos aos centros de saúde, assim como o encerramento de alguns serviços para jovens, o que pode traduzir-se num aumento de gravidezes não desejadas e eventualmente do número de abortos.

O director executivo da APF salienta também que “continuam a existir desigualdades no acesso a alguns métodos contraceptivos, já que algumas Administrações Regionais de Saúde compram todos, como é o caso da do Norte, e outras só compram alguns, como a de Lisboa e do Centro”.

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sexta-feira, 27 dezembro 2013 11:29

Medicina de luto com morte de Albino Aroso

[caption id="attachment_5576" align="alignleft" width="300"]albinoaroso Albino Aroso, nascido em Vila do Conde a 22 de Fevereiro de 1923, professor da Universidade do Porto e antigo secretário de Estado (em 1976 e depois em 1989), morreu ontem disse fonte oficial.[/caption]

“A medicina portuguesa está de luto” pela morte do médico e professor Albino Aroso, a cuja família o ministro da tutela já enviou “as mais sentidas condolências”, informa o Ministérioda Saúde em comunicado enviado às redacções.

Albino Aroso, nascido em Vila do Conde a 22 de Fevereiro de 1923, professor da Universidade do Porto e antigo secretário de Estado (em 1976 e depois em 1989), morreu ontem disse fonte oficial.

“Pelo seu contributo decisivo no combate à mortalidade infantil, o Ministério da Saúde presta-lhe a devida homenagem”, diz um comunicado do Ministério, no qual se lembra o percurso do médico “que mais influenciou o desenvolvimento da saúde da mãe e da criança”.

O ministério lembra a contribuição do professor para a construção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o trabalho que fez em aldeias do norte do país de esclarecimento sobre a contracepção e planeamento familiar, “num tempo em que não era fácil abordar o tema”.

“A ele se devem os alicerces de uma efectiva política de saúde familiar integrada e integradora. Em 1976, como secretário de Estado da Saúde do VI Governo Provisório Constitucional, Albino Aroso aprovou a primeira legislação sobre o planeamento familiar”, diz o comunicado, acrescentando ter sido uma acção “decisiva para colocar Portugal entre os cinco países do mundo com melhores taxas de mortalidade infantil”.

O Ministério lembra ainda de Albino Aroso que foi distinguido por todos os Presidentes da República do regime democrático e que em 2006 foi laureado com o Prémio Nacional de Saúde.

Ou que é um dos 65 médicos do mundo escolhidos pela Associação Médica Mundial como dos mais dedicados a causas públicas no campo da saúde.

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Redimensionar as listas de utentes e rever a Carreira Médica é um imperativo
Editorial | Jornal Médico
Redimensionar as listas de utentes e rever a Carreira Médica é um imperativo

A dimensão das listas de utentes e a Carreira Médica são duas áreas que vão exigir, nos próximos tempos, uma reflexão e ação por parte dos médicos de família.