Relatório Primavera: verdades e consequências
DATA
09/08/2019 12:04:19
AUTOR
Rui Nogueira
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Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

“A Saúde um Direito Humano” é o título sempre admissível e muito pertinente que fica muito bem no Relatório de Primavera apresentado recentemente. Este Relatório desperta como sempre grande interesse dada a recolha e apreciação de dados de saúde muito relevantes. Apesar de estarmos no verão, o rigor deste trabalho de primavera obriga a uma leitura atenta.

Em cinco capítulos são abordados de forma claríssima os temas escolhidos para este ano. A governação é abordada por três convidados esclarecidos e responsáveis. Mas não trazem nada de novo, apesar do interesse do tema.

A “necessidade de Planeamento estratégico integrado” como propõe Ana Jorge é facilmente compreensível em todas as dimensões do Serviço Nacional de Saúde. Os planos plurianuais deveriam ser uma prática corrente na saúde. As verdades e consequências deveriam ter leituras a médio e a longo prazo em vez de se resumirem a um ano ou a uma legislatura.

Há posições que ainda conseguem surpreender, ou talvez não! “Quase ninguém questiona a necessidade de haver SNS”, sim se o acrónimo significar Serviço Nacional de Saúde. Mas travestir o Serviço Nacional de Saúde não é justo e carece de honestidade política. Leal da Costa não surpreende ao escrever no Relatório de Primavera que o “modelo de financiamento e prestação, idealizado em meados do século passado, não possa estar já desadequado à realidade de hoje e até possa vir a ser gradualmente substituído por um outro, idealizado nos finais do século XIX. Refiro-me, obviamente, ao confronto entre Beveridge e Bismarck, em que o segundo parece estar a ganhar vantagem ao primeiro, quando se avalia qualidade de prestação, sustentabilidade financeira e satisfação dos utentes.” Será necessário outro relatório a suportar e fundamentar esta posição?

“O novo impulso na reforma dos CSP …” é muito interessante e faz despertar a curiosidade. Todavia, apesar da sugestão do título induzir a existência de uma nova fase da “reforma”, não se vislumbra o novo impulso. Qual é o novo impulso?

Como é sabido, a criação de novas USF está em situação de bloqueio irritante há vários anos. A desigualdade territorial é iníqua e não podemos ficar tranquilos sabendo que as USF “estão concentradas em 140 dos 278 concelhos de Portugal Continental…”. Por outro lado, sabemos e não nos surpreende que “as características da população da área de influência das USF sejam distintas da população residente nas áreas geográficas… das UCSP…”. De tal modo que as UCSP têm uma “proporção significativamente maior de idosos e de mortalidade geral e específica…” e também não surpreende ninguém que o seu contexto sociodemográfico esteja associado a “um nível significativamente inferior de educação, de rendimento e de poder de compra…”. É bom focar o problema central e bem conhecido para se conseguir evoluir porque “… as UCSP se situam em áreas com uma densidade populacional significativamente inferior”. Olhando para estes dados fica fácil compreender que é urgente resolver a iniquidade existente. Não é possível contemporizar com esta situação por mais tempo. É absolutamente necessário reconhecer onde está o bloqueio para ser possível encontrar as soluções.

Ou seja, a criação de novas USF está em modo brando ou parado, não por indisponibilidade dos profissionais, mas sim por impossibilidade objetiva e inabilidade política para criar condições e fazer evoluir o conceito e assumir a sua universalidade.

A infeção por VIH, a saúde mental e a despesa com medicamentos podem sempre estar num relatório de primavera. São três abordagens atuais e inevitáveis. Mas deveria haver consequências. Será que os responsáveis políticos entendem ou querem entender as recomendações técnicas? Tem sido difícil encontrar consequências de acordo com as verdades!

Por ventura haveria outros temas igualmente importantes: a gestão do doente crónico, a doença oncológica, os cuidados paliativos, a hospitalização domiciliária, a demência, a integração de cuidados de saúde, a prevenção quaternária, recursos humanos, o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (ou “disfinanciamento”?), entre outros possíveis. Mas os temas escolhidos para esta primavera / verão foram aqueles e o OPSS lá saberá porquê e para quê. O OPSS terá também os seus motivos, válidos sem dúvida, para não eleger temas muito mais atuais, absolutamente necessários e com implicações futuras.

Estudar o passado tem importância para dar robustez às opções de futuro. Precisamos mesmo de estudar temas que nos ocuparão no futuro breve. Alguém vai ter que os estudar e partilhar o conhecimento. E se forem entidades credíveis como o OPSS só teremos a ganhar.

Quem sabe se a pertinência e necessidade de estudar temas de hoje e de amanhã, não será suficiente para justificar o Relatório de Primavera lá para janeiro ou fevereiro de 2020! O inverno pode ser uma boa oportunidade a não perder! Seja como for não vale a pena ficar simplesmente a ver o que acontece e nem sequer à espera de outros relatórios. Acredito que é preciso investir no nosso Serviço Nacional de Saúde de forma inequívoca, mas sem o transformar naquilo que não é. “Ó Costa aguenta lá o SNS”.

Rui Nogueira, Presidente Associação Portuguesa Medicina Geral e Familiar

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