Quando os cuidados de saúde assentam na solidariedade de equipas de escassos recursos!
DATA
14/12/2021 15:22:52
AUTOR
Paula Broeiro
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Quando os cuidados de saúde assentam na solidariedade de equipas de escassos recursos!

Escrevo na primeira pessoa a vivência de ser Médica de Família, numa unidade de saúde em Lisboa a cuidar de utentes sem equipa de saúde. Enquanto Médica de Família há quase 30 anos podia estar tranquilamente com uma lista de utentes, numa qualquer USF modelo B. Pelo contrário, todos os meses tenho de justificar superiormente porque não tenho uma lista de utentes por colaborar nos cuidados a cerca de 9 000 inscritos sem Médico de Família da minha unidade. Faço o melhor que posso em cada dia, sabendo-o insuficiente. Enquanto profissional que cuida desta população e a olha nos olhos, sinto o peso da desigualdade no acesso à saúde confirmado pela afirmação “Dr.ª não tenho culpa de não ter médico!” Como as políticas ignoram este problema e aceitam que os cuidados de saúde em situação de vulnerabilidade assentem na solidariedade das equipas com menores recursos?

Colocar em perspetiva a vivência de cerca de 1 000 000 de residentes em Portugal sem Médico de Família atribuído, dos quais cerca de 75% a residir na Grande Lisboa, é o mote para este exercício narrativo. Quem são as pessoas a quem não foi atribuído Médico de Família? Pessoas comuns que foram ficando num centro de saúde onde já tiveram Médico de Família que, entretanto, se reformou, ou pessoas que nunca utilizaram o SNS e que por razões do destino perderam o emprego e consequentemente o seguro de saúde, ou ainda outras que para não faltar ao trabalho não vieram ao médico e perderam-no por não utilizarem com o pressuposto de que “quem não usa não precisa”, ou, por último, imigrantes/refugiados de outras culturas, muitos não falantes de língua Portuguesa. Pessoas que em situação de maior ou menor fragilidade necessitam do SNS e a quem este não tem capacidade de acomodar quando necessitam.

Em Portugal os cuidados de saúde eram desorganizados, não acessíveis a todos, prestados por médicos privados, pelas Misericórdias e pelos Hospitais. Com Gonçalves Ferreira, em 1971 iniciou-se o processo de democratização do acesso à saúde que culminou em 1979 com a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), um dos melhores do mundo. O SNS trouxe a rede de Cuidados de Saúde Primários (CSP) com a distribuição nacional de Centros de Saúde, vindo ao encontro do que se conhecia em outros países, que um sistema de saúde alicerçado em CSP tinha melhores resultados em saúde. Além de melhor servir a população, CSP acessíveis, adequados e de qualidade, são essenciais à sustentabilidade de um sistema de saúde.

Em 2005 a reforma dos CSP teve como objetivo melhorar o acesso, melhorar a qualidade na prestação de cuidados e aumentar a satisfação dos utentes e dos profissionais de saúde. Esta reforma, recorda o Relatório de Primavera de 2019, foi abrangente, não se esgotando na criação de Unidades de Saúde Familiares (USF), porém, esta é a sua imagem de marca. À partida as USF localizam-se predominantemente no litoral e têm características populacionais distintas das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), o resquício dos antigos centros de saúde. Esta última tipologia de unidades tem uma maior proporção de idosos, taxas mais elevadas de mortalidade geral e específica (por diabetes, doenças do sistema circulatório e doenças do sistema respiratório), bem como um nível inferior de educação, de rendimento e de poder de compra.

O modelo organizativo das USF corresponde a equipas constituídas por Médicos, Enfermeiros e Secretários clínicos que se “escolheram” e servem a parcela da população que contratualizam. Nestas unidades os recursos humanos e materiais são, tendencialmente, proporcionais à população que servem.  Nada disto seria extraordinário se não estivéssemos com escassez de recursos, em algumas regiões como Lisboa e Vale do Tejo ou o Algarve.

As UCSP têm uma composição semelhante às USF, são, porém, unidades funcionais constituídas por profissionais que não aderiram ao modelo USF por razões várias, desde não reunirem os requisitos, não terem sido escolhidos, ou por razões ideológicas. Nestas os recursos humanos e materiais não são proporcionais à população que servem e não têm tido investimento da tutela. Isto é, não dispõem de adequação de recursos à população servida, aceitando sucessivos governos que unidades com escassez de recursos assumam os cuidados a uma população ilimitada. As UCSP enquanto unidades funcionais inclusivas, tanto para utentes como profissionais, têm colaborado, por todo o país, nos cuidados a utentes sem Médico de Família, mais propriamente sem Equipa de Saúde. O que seria racional é que não havendo Médicos de Família em número suficiente em algumas regiões do país, as UCSP tivessem sido reforçadas nas outras profissões de saúde de modo que em equipa e em complementaridade de funções fossem colmatadas as falhas do sistema.

A política de saúde deve olhar à sua circunstância, compreender as mudanças e incorporá-las no seu planeamento estratégico. O Mundo mudou como se verifica na área da Grande de Lisboa, com alterações sociodemográficas aceleradas decorrentes dos fluxos migratórios internos (e.g., estudantes e trabalhadores deslocalizados) e externos (e.g., nacionalidades predominantes: brasileira, italiana, francesa e britânica). É natural que nas cidades exista sempre um conjunto de pessoas “em trânsito”, haverá, por isso, pessoas a quem não faça sentido atribuir um Médico Família fixo, embora possam necessitar de cuidados de saúde. O atual modelo USF não consegue responder à mudança porque ao basear-se num denominador fixo lhe retira plasticidade. A solução passará por complementar a rede de CSP com Unidades Funcionais com flexibilidade organizacional, papel desempenhado pelas atuais UCSP desapetrechadas de recursos humanos e materiais.

Com a proximidade de mudança governamental qualquer que venha a ser o partido ganhador na sua reflexão política sobre a saúde deverá considerar:

1. A saúde em todas as políticas de modo que os serviços de saúde, em particular os CSP, se foquem no que verdadeiramente importa: as pessoas, e o seu acesso a cuidados de saúde de qualidade. Este seria o primeiro passo para servir com dignidade a população, sem sobrecarregar os profissionais, com melhoria da eficiência do sistema e satisfação de ambos

2. O envelhecimento da população e as mudanças sociodemográficas decorrentes de movimentos migratórios conferem complexidade biopsicossocial aos cuidados de saúde. Os modelos organizativos de cuidados devem ser flexíveis e incorporar a centralidade na equipa multidisciplinar e não no médico.

3. O modelo organizativo USF serve a população, num ambiente de recursos humanos em profissões de saúde suficientes e com população socio-demograficamente estável, como se verifica no Norte do país. Deverá ser complementado com unidades com outra estrutura e flexibilidade organizacional que confira ao SNS a plasticidade que permita acomodar todos os que dele necessitem e quando necessitarem.

4. Aprender com bons exemplos (e.g., Canadá, Austrália) e considerar a participação dos cidadãos nos painéis de discussão, de forma a encontrar soluções realistas e adequadas às necessidades.

5. Não regressar ao período prévio à reforma de Gonçalves Ferreira (1971) de “Médico Assistente” o que nos traria um retrocesso organizacional, fragmentação cuidados e insustentabilidade. A chave do sucesso será o investimento num SNS renovado, adequado e adaptável às necessidades atuais e futuras, que não deixe ninguém para trás.

#sejamestrelas
Editorial | António Luz Pereira
#sejamestrelas

Ciclicamente as capas dos jornais são preenchidas com o número de novos médicos. Por instantes todos prestam atenção aos números. Sim, para muitos são apenas números. Para nós, são colegas que se decidiram pelo compromisso com os utentes nas mais diversas áreas. Por isso, queremos deixar a todos, mas especialmente aqueles que abraçaram este ano a melhor especialidade do Mundo uma mensagem: “Sejam Estrelas”.

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