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Em comunicado, o Ministério da Saúde informa que, por iniciativa do secretário de Estado adjunto e do secretário de Estado do Emprego, foi enviado ontem, 17 de setembro, para o Boletim do Trabalho e Emprego o projeto de carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar (TEPH), contendo as normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público.

A proposta ficará em apreciação pública durante 20 dias a contar de hoje, data da sua publicação.

“A reforma da Administração Pública em matéria de recursos humanos, iniciada em 2008, criou novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, prevendo a possibilidade de serem criadas carreiras de regime especial. A natureza da prestação de cuidados de emergência, pela sua especificidade e conteúdo funcional, justifica, agora, a criação, ao abrigo do estatuído no artigo 84.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, definindo-se o seu regime legal”, revela a nota de imprensa enviada à nossa redação.

O objetivo da carreira especial criada é “implementar um modelo de referência em toda a atuação na área da emergência médica pré-hospitalar e refletir um modelo de organização de recursos humanos essencial à qualidade da prestação e à segurança dos procedimentos”.

Nesse sentido, o TEPH está habilitado com um curso homologado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, formação que lhe confere competências para a prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalar.

A atividade do TEPH desenvolve-se no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, incluindo o transporte de doentes urgentes, o exercício de funções nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), bem como nas demais atividades associadas à emergência médica pré-hospitalar, atuando na dependência e sob supervisão médica, cumprindo algoritmos de decisão aprovados pelo INEM, como explica o Ministério.

Assim, os trabalhadores integrados nesta carreira ficam sujeitos aos deveres funcionais comuns a todos os trabalhadores com vínculo jurídico de emprego público, sem prejuízo do respetivos deveres funcionais específicos da prestação de cuidados de saúde na emergência médica pré-hospitalar.

“Subjacente à concepção desta carreira está a preocupação de garantir uma maior flexibilidade de gestão dos recursos humanos que, por sua vez, permite uma gestão mais racional e adequada dos trabalhadores”, remata o Ministério da Saúde.

A coordenação do Serviço de Ambulâncias de Emergência da região Centro apresentou ontem a sua demissão ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), alegando que não foi possível concretizar os objetivos propostos.

Numa carta a que agência Lusa teve acesso, o coordenador João Pedro Oliveira da Silva refere que não foi possível "fazer o devido acompanhamento das equipas, nem melhorar as condições de trabalho dos profissionais".

"O nosso trabalho tem sido aprovar assiduidade, fazer escalas e arranjar pessoas para fazer o trabalho extraordinário em conjunto com os responsáveis de meio", lê-se na missiva.

Segundo o coordenador demissionário, "esta situação tem provocado um grande desgaste nesta equipa, fazendo com que a nossa capacidade de resposta para resolução de problemas esteja claramente diminuída".

Lusa/Jornal Médico

As ambulâncias de emergência do INEM começaram esta semana a receber monitores de sinais vitais, pelos quais aguardavam há um ano, mas os equipamentos que chegaram são hospitalares e, por isso, não podem funcionar em veículos, denuncia o sindicato.

“Os novos monitores [que medem os sinais vitais do doente] que começaram esta semana a ser colocados nas ambulâncias são hospitalares, em vez de serem pré-hospitalares [adequados a viaturas de emergência]”, denunciou à Lusa Ricardo Rocha, do Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE).

Os equipamentos hospitalares são para os hospitais, “têm que ser fixos à parede, não podem sofrer vibrações, não podem apanhar pó ou água, o que é incompatível com a atividade de uma ambulância de emergência. Isto está escrito no manual de instruções”, acrescentou.

“Neste momento, as nossas ambulâncias com técnicos são cerca de 70, não tem ECG [eletrocardiograma] ou monitor a funcionar e não têm impressora. Um dos monitores, passados dois dias, já estava avariado”, contou.

Segundo Ricardo Rocha, os monitores de sinais vitais, fundamentais para a sobrevivência de vítimas de enfarte, estavam para ser trocados desde julho do ano passado, porque os que receberam na altura eram desadequados.

“Há cerca de dois anos o Conselho Diretivo da altura disse que os monitores não eram adequados. Entretanto terminou o mandato. A nova presidente esteve em transição e não resolveu nada. Entretanto este Conselho Diretivo assumiu funções. Avisámos o presidente de que faltavam monitores”, conta Ricardo Rocha.

Na sequência deste alerta, o presidente terá dito, em julho de 2014, que iria “mandar para trás os monitores e mandar vir outros adequados”, disse à Lusa o representante sindical, acrescentando que, mais de um ano depois, estão a entrar agora os monitores, que continuam a ser desadequados, o que leva o sindicato a questionar se serão os mesmos e, portanto, o presidente não fez nada, ou são outros, mas vêm na mesma errados.

A ausência de monitores de sinais vitais pré-hospitalares impede os técnicos de porem em prática o protocolo estabelecido para doentes com dor torácica e sintomas de enfarte, tendo que – nessas situações – pedir um carro médico (VMER), disse.

“Nós não temos maneira de perceber se é enfarte ou não. Ligamos para o CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes] e pedimos uma VMER. Se não há VMER, o doente vai para a urgência básica, onde faz o ECG. Caso se detete o enfarte o doente ainda tem que ser transportado para uma unidade que lhe possa fazer a angioplastia primária”, afirmou, sublinhando que é muito tempo que se perde, para uma doença em que um minuto pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

Contactado pela Lusa, o INEM afirma que os monitores novos com que está a equipar as ambulâncias foram encomendados e com especificações feitas pelo anterior Conselho Diretivo do INEM.

O concurso iniciou-se em 2013 e foi “elaborado segundo critérios estipulados por administrações anteriores”, com quem o STAE “tinha contactos muito próximos”, tendo-lhes sido dado a conhecer todas as especificidades do material, acrescenta.

O instituto sublinha ainda que, mesmo que o atual Conselho Diretivo tivesse querido anular o concurso, não lhe era já possível fazê-lo quando entrou em funções.

“No entanto, o INEM reafirma a capacidade e a qualidade destes monitores para realizar ECG de 12 derivações de eletrocardiograma e transmissão de dados, que não é muito habitual executar em ambiente exterior, e que vão permitir um upgrade no atendimento e no socorro em emergência médica à população”.

O INEM salvaguarda que “são muito poucas as escolhas do mercado de monitores (exclusivamente monitores) com esta opção” e que “estes monitores vão permitir implementar o protocolo de dor torácica”.

Contudo, o instituto não respondeu se os monitores são hospitalares, não podendo estar sujeitos a vibrações e a outras condicionantes próprias de trabalho em viatura de emergência, como acusa o STAE.

Lusa/Jornal Médico

A Inspeção-Geral da Saúde arquivou o caso do desvio de uma ambulância do INEM para troca de equipas, por falta de matéria que sustentasse a acusação, segundo o relatório do processo a que a Lusa teve acesso.

O processo remonta a março deste ano e teve origem numa queixa do Sindicato dos Técnicos de Ambulância e Emergência (STAE), que pediu à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para investigar o desvio de uma ambulância, com uma doente prioritária, que teria ocorrido para que a mulher do presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) entrasse a horas no hospital onde trabalha.

No caso da “atuação ilegal do INEM no transporte de doente na VMER de Gaia”, a IGAS concluiu ser merecedor de “arquivamento, que “por matéria insubsistente”.

O caso ocorreu no dia 2 de março, pelas 13 horas, e envolveu a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Gaia, que acompanhava uma ambulância com a doente para o hospital de Santo António, no Porto.

Segundo o Sindicato, quando a ambulância teve de parar numa passagem de nível fechada, a condutora da VMER (enfermeira e mulher do presidente do INEM) decidiu alterar a rota para que a equipa fosse rendida.

Alega a inspeção que ficou “suficientemente apurado” que competia à equipa médica-enfermeira garantir os cuidados de emergência e que “os médicos inquiridos confirmaram, unanimemente, que a intervenção técnico-profissional ocorreu de acordo com a boa prática clínica, que os dados clínicos foram passados como em qualquer outra rendição e estabilizada a doente”.

Por outro lado, a mesma equipa terá concluído que o “manual de transporte do doente crítico” inter-hospitalar “não tinha aplicação ao transporte pré-hospitalar da doente de Espinho", lê-se no relatório.

Na queixa, o STAE avança ainda que teria sido o próprio presidente do INEM a transportar a equipa que ia substituir a da sua mulher, tendo-a depois levado ao hospital de Gaia, onde iria entrar ao serviço, não sem antes entrar na ambulância para cumprimentar toda a equipa e a doente.

Sobre esta matéria, a IGAS afirma que “não se provou” que o presidente do INEM “tivesse transportado a equipa que ia substituir a sua mulher nem que a levou até ao hospital de Gaia, onde trabalhava”.

Para decidir o arquivamento, a inspeção considerou os argumentos apresentados em sede de audição, o facto de todas as equipas envolvidas terem tido conhecimento antecipado da rendição, relativamente à qual não houve oposição, o reconhecimento das equipas da VMER como responsáveis e a falta de regras expressas e divulgadas por todos os profissionais acerca da redição de equipas.

A IGAS alega ainda que os dados clínicos e parâmetros vitais foram passados de uma equipa para outra e que a doente se conduziu a si própria ao local da VMER.

Relativamente a um outro processo em investigação pela IGAS, sobre a intervenção do presidente do INEM no caso de uma doente transportada de helicóptero do hospital de Cascais para o de Abrantes, ainda não está fechado, uma vez que o ministro pediu elementos adicionais à IGAS para poder tomar uma decisão.

O Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) manifestou-se hoje “perplexo” com as exigências contraditórias do Sindicato dos Técnicos de Ambulâncias Médicas (STAE), que pede ao mesmo tempo reposição e encerramento de meios.

“O Conselho Diretivo do INEM mostra a sua perplexidade face a exigências contraditórias do STAE, que, ao mesmo tempo que pede reposição de meios que afirma terem sido fechados, exige o encerramento da única SIV (Suporte Imediato de Vida) existente em Lisboa”, refere o Instituto, num comunicado enviado à agência Lusa.

O STAE exigiu hoje saber quando vão ser repostos os meios do INEM que foram fechados ou ficaram com horário reduzido.

“Assim sendo, interrogamos para quando a reposição do dispositivo habitual do INEM, com a reabertura dos meios fechados, a reposição dos horários e o fecho do SIV Lisboa”, questionou hoje o STAE.

No comunicado difundido depois desta posição do STAE, o Conselho Diretivo do INEM recorda que o SIV Lisboa, o único existente, foi criado na primeira semana de junho e que já foi acionado 313 vezes.

O INEM explica também que as duas Ambulâncias de Emergência Médica que “temporariamente foram suprimidas tinham que, formalmente, ser deslocalizadas por encerramento das bases na dependência dos bombeiros sapadores, que mudaram de instalações”.

O Conselho Diretivo refere que está disponível para um “diálogo frutífero” com o STAE e afirma também que “quer perceber quais as reais intenções do sindicato ao apresentar, quer à tutela, quer aos órgãos de comunicação social, uma versão estranhamente parcial da realidade”.

O INEM informou hoje que a greve dos técnicos de ambulância de emergência não está a afetar os serviços, garantindo que, no primeiro turno, o dispositivo previsto funcionou sem qualquer recusa ou inoperacionalidade nas horas extraordinárias.

O Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência convocou uma greve às horas extraordinárias com início às zero horas de hoje, mas “no turno que se iniciou às 8 horas todo o dispositivo que estava previsto está a funcionar”, afirmou o instituto em comunicado.

“Neste período laboral, o INEM está a operar com turnos em horário extraordinário, onde não ocorreu qualquer recusa ou inoperacionalidade”, acrescentou.

Segundo o instituto, na delegação regional do sul, todos os meios do INEM estão operacionais, incluindo os turnos em trabalho extraordinário, faltando apenas confirmar a ambulância de Almada, porque até ao momento não foi possível estabelecer contacto, por motivos desconhecidos.

Nas delegações do centro e do norte, todos os meios do INEM estão operacionais, incluindo os turnos em trabalho extraordinário, acrescentou.

Relativamente aos festejos do São João, o INEM afirma ter alarado o seu dispositivo, registando 18 ocorrências em Braga com 16 vítimas transportadas ao Hospital de Braga e 201 ocorrências no Porto com ambulâncias acionadas para 163 ocorrências.

Foram transportadas 92 vítimas, que foram distribuídas pelo Hospital Santo António (65) e Hospital de São João (27).

“Os meios de reforço do INEM no período de alargamento do seu horário de funcionamento tiveram 76 acionamentos”, referiu ainda o instituto, considerando ter tido uma “boa capacidade de resposta face ao número de ocorrências”.

Presidente do INEM diz que greve a trabalho extraordinário tem adesão de zero por cento

O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) afirmou hoje no Parlamento que a adesão à greve ao trabalho extraordinário dos técnicos de ambulância de emergência está a ter uma adesão de zero por cento.

Paulo Campos, que falava na Comissão Parlamentar de Saúde, onde se encontra a pedido do PS para falar sobre as “graves disfuncionalidades na rede da emergência médica”, confirmou que, desde o início da greve nenhum meio deixou de ser acionado.

“Apenas se registou uma falta na ambulância de Almada, mas por razões de doença”, disse Paulo Campos.

O presidente do INEM referiu que “uma ambulância, no universo de 650 viaturas de emergência no país”, é “a andorinha que não faz a diferença”.

Sindicato dos técnicos de ambulância nega que greve não tenha adesão

Contrariando as declarações do presidente do INEM e o comunicado enviado por este instituto, o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE) negou hoje os zero por cento de adesão à greve ao trabalho extraordinário no INEM e afirmou que pelo menos três viaturas não trabalham.

O sindicalista Pedro Louro falava aos jornalistas no final da audição do presidente do INEM, Paulo Campos, na Comissão Parlamentar da Saúde, onde avançou que a greve que decorre desde as zero horas de hoje não teve qualquer impacto dos serviços e que a adesão dos técnicos de ambulância de emergência é de zero por cento.

“Não é verdade”, afirmou Pedro Louro, revelando que a greve fez com que pelo menos uma ambulância em Lisboa e uma outra em Almada, bem como uma moto de socorro, não tenham hoje funcionado.

Pedro Louro disse que o STAE vai manter esta greve e explicou que só não tem maior impacto porque outros trabalhadores, que não aderiram à greve, estão a realizar mais horas extraordinárias.

O dirigente sindical lembrou que, tal como disse Paulo Campos na audição na Comissão Parlamentar da Saúde, 30% do trabalho do INEM é assegurado graças às horas extraordinárias dos trabalhadores.

Por seu lado, Liliana Santa, da Comissão de Trabalhadores, sublinhou o risco que estes profissionais correm.

“Há um cansaço extremo de todos os trabalhadores do INEM, mas que parece não afetar o secretário de estado [da saúde]”, disse.

O INEM vai investir, até ao fim do ano, cerca de 22 milhões de euros em mais de 50 novos meios de socorro e emergência médica, informou ontem a instituição, em comunicado.

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) precisa que se tratam de duas novas viaturas de emergência e reanimação (VMER), sete ambulâncias de suporte imediato de vida, 13 ambulâncias de emergência médica, cinco motos de emergência e 25 postos de emergência médica (ambulâncias).

Justifica o INEM que o investimento inicial é de cerca de 3,5 milhões de euros, a que acresce o custo operacional anual de 19 milhões.

O Instituto diz que as duas VMER (veiculo de intervenção pré-hospitalar) irão para Amadora/Sintra e Barreiro e que as sete ambulâncias de suporte imediato de vida irão para Monção (Viana do Castelo), Oliveira de Azeméis (Aveiro), Alcobaça (Leiria), São Pedro do Sul (Viseu), Alcácer do Sal (Setúbal), Coruche (Santarém) e Montijo (Setúbal).

As 13 ambulâncias serão também distribuídas um pouco por todo o país e as cinco motos de emergência médica irão para Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia, Leiria, Seixal e Évora.

Os 25 postos de emergência (ambulâncias de socorro equipadas com elementos de protecção civil ou do sistema de emergência médica) serão igualmente distribuídos por vários concelhos ao longo do país, de Vila Nova da Cerveira, em Viana do Castelo, ao Alandroal, em Évora.

Segundo o comunicado, o INEM tem actualmente 42 VMER, 39 ambulâncias de suporte imediato de vida, 56 de emergência, oito motos e 275 postos (ambulâncias). A este dispositivo juntam-se 180 postos de reserva e 12 helicópteros, num total de 612 meios.

O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correcta prestação de cuidados de saúde, lembra-se no comunicado.

Desde o início do mês que os trabalhadores do INEM se recusam a fazer horas extraordinárias, em protesto pela falta de pagamento de subsídios e de horas-extra e de mais cortes no salário. Sindicato e comissão de trabalhadores alertaram que o socorro à população, especialmente na região de Lisboa, poderia estar em risco. O INEM negou.