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O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, defendeu hoje que o próximo Governo deve prosseguir a aposta no modelo das unidades de saúde familiar (USF).

"Não podemos continuar numa lógica 'hospitalocêntrica'", disse o governante, na Lousã, no distrito de Coimbra, preconizando “a manutenção da saúde, antes mesmo de tratar da doença”.

Na sua opinião, “deve ser este o caminho” e o desenvolvimento das USF “deve prosseguir no próximo ciclo governativo”.

Ao Governo que resultar das eleições de 4 de outubro, cabe o “reforço do conceito” das USF, disse Leal da Costa, que intervinha na inauguração do novo Centro de Saúde (CS) da Lousã, que custou 2,3 milhões de euros, incluindo construção e equipamento, e serve quase 18 mil pessoas.

Fernando Leal da Costa frisou que, desde junho de 2011, na vigência do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, foram criadas no país 125 daquelas unidades, “mais do que as 100 que o principal partido da oposição” – o PS, de António Costa – “se propõe criar” nos próximos quatro anos, se chegar ao poder.

Em resposta a uma reclamação do presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes, sobre a conclusão das obras no ramal ferroviário da Lousã, iniciadas em 2009, no âmbito do projeto do metro, e depois suspensas, Leal da Costa disse que acompanha as preocupações do autarca socialista quanto à necessidade de um sistema de mobilidade que assegure também o acesso das populações aos cuidados de saúde.

Afastado da área urbana da Lousã, no distrito de Coimbra, o CS foi construído em terreno cedido pela autarquia e começou a funcionar em dezembro, mais de dois anos e meio após conclusão das obras, em 2012, albergando duas USF.

O projeto foi contemplado com um financiamento europeu de 1,7 milhões de euros, na sequência de uma candidatura que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro apresentou ao Programa Operacional do Centro.

Além das USF Serra da Lousã e Trevim Sol, funcionam no novo edifício os polos da Unidade de Saúde Pública e da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte.

O Centro de Saúde da Lousã tem 17.613 utentes inscritos nas duas USF, “todos com médico de família atribuído”, segundo uma nota da ARS do Centro.

Na cerimónia, além de Fernando Leal da Costa, interveio o autarca Luís Antunes e os coordenadores das duas USF, João Rodrigues (Serra da Lousã) e Marília Pereira (Trevim Sol).

O concurso público internacional foi lançado em dezembro de 2009, tendo a empresa vencedora cumprido o prazo de 18 meses de execução dos trabalhos.

“Ao longo deste processo, os profissionais de saúde nunca foram informados sobre o seu desenrolar, tendo detetado várias lacunas estruturais que nunca ficaram corrigidas, apesar de não envolver acréscimo de custos”, disse à agência Lusa João Rodrigues.

Um dos “pontos negativos”, segundo o médico, é a localização do Centro de Saúde, “dificultando a acessibilidade e contrariando um critério base da medicina e enfermagem familiar: proximidade às residências dos utentes”.

Marília Pereira, por sua vez, criticou outras lacunas do edifício, como o facto de as salas de espera não permitirem “isolar as pessoas” nos casos de epidemia, entre outras.

O presidente da Ordem dos Médicos/Norte classificou hoje de “muito grave” o facto de a Administração Regional de Saúde do Norte ter permitido a evolução de apenas seis das oito Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A para modelo B autorizadas pelo governo.

“Esta situação, que consideramos muito grave, vai ser comunicada aos ministros da Saúde e das Finanças porque o despacho comum que autorizava a evolução de oito das dez USF com parecer técnico positivo não foi cumprido”, disse Miguel Guimarães.

O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos falava em conferência de imprensa realizada no final de uma visita à USF de Arca d’Água, no Porto, que contou também com a presença de dirigentes do Sindicato Independente dos Médicos e dos Sindicato dos Médicos do Norte.

“A ARS/Norte vai ter de explicar porque é que até este momento não utilizou a quota que foi atribuída pelos respetivos ministros”, sublinhou, considerando que é preciso motivar os profissionais para quererem estar no Serviço Nacional de Saúde. Não e aceitável estar a quebrar as expectativas dos profissionais de saúde, desmotivando-os”.

Segundo Miguel Guimarães “é assim que se evita que os médicos "fujam" do país" e se permite concretizar “um dos objetivos principais anunciados pelo ministro da Saúde, que é atribuir um médico de família a cada português”.

“O número de médicos que tem emigrado tem aumentado bastante. No primeiro semestre deste ano saíram 41 médicos, 17% dos quais eram de medicina geral e familiar. De todas as especialidades, os médicos de família são os que mais emigram”, afirmou Miguel Guimarães.

Em seu entender, está é uma realidade que “certamente terá uma relação muito estreita não só com a forma como os médicos têm sido tratados nos últimos tempos, mas também com a desorganização ao nível dos concursos”.

Outra questão preocupante para a Ordem dos Médicos e para os sindicatos do setor é a questão das reformas antecipadas dos clínicos.

“É evidente que as reformas antecipadas são sempre em prejuízo de quem as pede, nomeadamente em termos económicos. Se pedem reformas é óbvio que estão a pedi-las porque não estão a ser bem tratados no SNS”, frisou.

Desde 2005 e até maio deste ano, de acordo com dados hoje divulgados, já se aposentaram “401 médicos de família e destes 93% fizeram-no de forma antecipada”, acrescentou.

“Sendo os cuidados de saúde primários considerados unanimemente o pilar fundamental do SNS, o seu desenvolvimento, os resultados assistenciais e a satisfação dos profissionais envolvidos devem ser incentivados, independentemente do modelo gestionário e organizacional (UCSP ou USF) escolhido pelos próprios médicos”, sublinhou.

Assim sendo, a Ordem dos Médicos e os sindicatos do setor, consideram que “esses modelos não podem ser estanques nem imutáveis, havendo sempre que propiciar a profissionais e a utentes utilizadores iguais condições de trabalho e de conforto, e respeitando sempre as ‘regras do jogo’, e nunca as alterando a meio dele”.

“Não se compreende que haja uma discriminação de grupos profissionais que, organizados em USF modelo A durante dois anos, se sujeitaram a procedimentos e avaliações repetidas com vista à transição para USF modelo B e às suas vantagens remuneratórias. Tendo esses grupos recebido da Equipa Regional de Apoio (ERA) um Parecer Técnico positivo em 2014, preencheriam as condições para transitarem para modelo B”, sublinham.

A secção regional do norte da Ordem dos Médicos considera que “ao serem colocadas na situação de terem que esperar por mais avaliações e ‘estudos’, com a agravante de idêntica atitude não ter sido tomada relativamente a idênticos grupos que, tendo recebido parecer técnico positivo em 2013, aguardavam igualmente pela transição, foram discriminados negativamente”.

“Com uma decisão não explicitada e não fundamentada, criou-se uma situação de inadmissível injustiça. Se o Ministério da Saúde e a ARS/Norte querem obstaculizar o funcionamento de USF de modelo B, que tenham a honestidade de publicamente o dizerem e de explicarem as razões para essa opção”, acrescentam.

A OM/Norte e dirigentes dos sindicatos dos médicos visitaram hoje, simbolicamente, a USF de Arca d'Água, no Porto, por ser “uma das USF modelo A que, preenchendo as condições para transitarem para modelo B, viram a sua justa pretensão adiada”.

A Lusa solicitou quinta-feira esclarecimentos sobre esta situação à Administração Regional de Saúde do Norte, mas até ao momento não obteve resposta.

O conselho regional do norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) acusou hoje o conselho diretivo da ARS/Norte de estar a “bloquear parcialmente” a transição de Unidades de Saúde Familiares (USF) do modelo A para modelo B.

Esta transição, segundo explica o CRNOM, deveria ocorrer de acordo com a quota anual atribuída por despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde.

“Sendo os cuidados de saúde primários considerados unanimemente o pilar fundamental do SNS, o seu desenvolvimento, os resultados assistenciais e a satisfação dos profissionais envolvidos devem ser incentivados, independentemente do modelo gestionário e organizacional (UCSP ou USF) escolhido pelos próprios médicos”, refere em comunicado a Ordem do Médicos/Norte.

Assim sendo, considera, que “esses modelos não podem ser estanques nem imutáveis, havendo sempre que propiciar a profissionais e a utentes utilizadores iguais condições de trabalho e de conforto, e respeitando sempre as "regras do jogo", e nunca as alterando a meio dele”.

“Não se compreende que haja uma discriminação de grupos profissionais que, organizados em USF modelo A durante dois anos, se sujeitaram a procedimentos e avaliações repetidas com vista à transição para USF modelo B e às suas vantagens remuneratórias. Tendo esses grupos recebido da Equipa Regional de Apoio (ERA) um Parecer Técnico positivo em 2014, preencheriam as condições para transitarem para modelo B”, sublinha.

A secção regional do norte da Ordem dos Médicos considera que “ao serem colocadas na situação de terem que esperar por mais avaliações e ‘estudos’, com a agravante de idêntica atitude não ter sido tomada relativamente a idênticos grupos que, tendo recebido parecer técnico positivo em 2013, aguardavam igualmente pela transição, foram discriminados negativamente”.

“Com uma decisão não explicitada e não fundamentada, criou-se uma situação de inadmissível injustiça. Se o Ministério da Saúde e a ARS/Norte querem obstaculizar o funcionamento de USF de modelo B, que tenham a honestidade de publicamente o dizerem e de explicarem as razões para essa opção”, acrescenta.

Para denunciar esta situação, a OM/Norte e dirigentes dos sindicatos dos médicos visitam sexta-feira, simbolicamente, a USF de Arca d'Água, no Porto, por ser “uma das USF modelo A que, preenchendo as condições para transitarem para modelo B, viram a sua justa pretensão adiada”.

A Lusa solicitou esclarecimentos sobre esta situação à Administração Regional de Saúde do Norte, mas até ao momento não obteve resposta.

Foi, dia 29 de julho, apresentado o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, segundo o qual, em termos gerais, o objetivo “fundamental para a próxima legislatura” é a continuação na aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS), “garantindo-lhe sustentabilidade, competitividade e excelência e aprofundando as condições de exercício da liberdade de escolha”.

Para tal, a coligação Portugal à Frente considera “essencial” a assunção de um “conjunto de compromissos”, que passam ainda pela promoção de “um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa”.

Este novo modelo deverá “privilegiar um financiamento por resultados e não exclusivamente por atos”, lê-se no programa eleitoral.

A coligação quer a alargar “a remuneração por objetivos, já existente nas Unidades de Saúde Familiar (USF), a outros setores da saúde” e “garantir maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros equilibrados”.

O princípio da livre escolha e a criação de “um sistema de incentivos, direcionado a premiar os melhores desempenhos”, faz parte do programa da coligação, que preconiza também “o incremento da relação de parceria com a rede de farmácias, na promoção de saúde, no rastreio da doença e no acompanhamento da doença crónica”.

Deste programa eleitoral consta ainda a aprovação “de medidas de regulação sobre os menus escolares e sobre a disponibilização de alimentos e bebidas nos estabelecimentos da administração pública em geral”.

Estes partidos propõem-se ainda “garantir que cada português tenha um médico de família até final de 2017” e “concretizar soluções de redução das listas de espera e de melhoria da eficiência dos recursos disponíveis no que se refere a meios complementares de diagnóstico e consultas de especialidade, sendo possível a adoção de um modelo inspirado no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC)”.

Do programa consta igualmente a intenção de “garantir a articulação eficaz entre os médicos de medicina geral e familiar e as outras especialidades médicas, em particular, com a mobilização de consultorias de especialidade como a psiquiatria, pediatria, cardiologia ou fisiatria para os centros de saúde”.

Ao nível da política do medicamento, a coligação Portugal à Frente quer “atingir uma quota de genéricos de três quartos, em volume do mercado, de grupos homogéneos, até ao final da legislatura”.

A construção do Hospital Lisboa Oriental, “incorporando as unidades hospitalares e valências que lhe dão origem”, mantém-se como intenção destes dois partidos, que querem ainda “promover a reavaliação das prioridades na construção ou ampliação de hospitais, nomeadamente os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia”.

“Fazer um forte investimento na saúde digital, fomentando a utilização de ferramentas digitais a todos os níveis do sistema de saúde", é outro dos objetivos da coligação.

Até ao final da legislatura, a coligação propõe-se “concluir o processo do Registo Clínico Eletrónico”.

O alargamento da ADSE a outros trabalhadores, como os que laboram em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) para o Estado, é outra proposta da coligação Portugal à Frente.

PSD e CDS-PP pretendem “reconfigurar o modelo de governação da ADSE [o subsistema dos trabalhadores da Função Pública], atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, designadamente aos [que estão] em regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, com regras que preservem a sua sustentabilidade”.

O Governo e a Câmara de Mafra anunciaram hoje um investimento de 2,4 milhões de euros na construção de um novo centro de saúde e de uma nova extensão no concelho para substituir as atuais instalações precárias e exíguas.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a câmara municipal firmaram hoje uma parceria nesse sentido.

O novo centro de saúde vai ser construído na vila de Mafra.

"As atuais instalações são da Santa Casa da Misericórdia, são velhas e já não têm condições para albergar mais uma Unidade de Saúde Familiar. Além disso, a Misericórdia necessita do espaço para alargar os seus serviços", justificou o presidente da câmara, Hélder Silva (PSD).

A nova extensão de saúde vai ser construída entre Malveira e Venda do Pinheiro para servirem a população destas localidades e ainda do Milharado. O novo edifício vem substituir as três extensões espalhadas por cada uma das localidades, as quais são "alugadas e precárias".

O autarca adiantou que o contrato-programa e o lançamento do concurso público da segunda empreitada deverão ser concretizados ainda este ano, uma vez que a ARSLVT dispõe da verba em orçamento, pelo que se prevê que a obra esteja concluída até ao final de 2016.

Já em relação à primeira obra, só deverão avançar em 2016, altura em que deverá haver verbas previstas no Orçamento de Estado, estimando-se a conclusão e a entrada em funcionamento só em 2017.

As empreitadas contam com uma comparticipação de 70% da ARSLVT e de 30% do município.

O acordo hoje assinado pressupõe que o Ministério da Saúde transfira as verbas necessárias para o município, que, por sua vez, cede terreno para a obra, lança o respetivo concurso público e acompanha a sua execução.

A unidade de Mafra serve 19.500 utentes e, além de gabinetes para consultas de saúde, vai dispor de Serviço de Atendimento Permanente e vai ser a sede da saúde pública concelhia, da Unidade de Cuidados na Comunidade e na Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados.

A extensão da Malveira/Venda do Pinheiro/Milharado vai servir 21 mil utentes.

O Centro de Saúde de Mafra possui ao todo 67.600 utentes, dos quais 30% estão sem médico de família.

De acordo com dados da ARSLVT pedidos pela agência Lusa, estão em falta 11 médicos.

As falhas podem vir a ser colmatadas quando forem colocados os médicos de família que concorrerem ao último concurso lançado pelo Ministério da Saúde, em que foram abertas oito vagas para o Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, do qual fazem parte os centros de saúde de Mafra, Torres Vedras, Lourinhã e Cadaval.

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve anunciou que as Unidades de Saúde Familiar de Loulé e de Albufeira vão atribuir, a partir de ontem, médico de família a 2.700 utentes.

A disponibilização de médicos de família a estes utentes vai ser possível devido à passagem das Unidades de Saúde Familiar (USF) de Loulé e Albufeira do modelo A (fase de aprendizagem e de aperfeiçoamento do trabalho em equipa) para o B (equipas com maior amadurecimento em termos de organização e desempenho mais exigente).

A alteração foi consumada com um despacho dos gabinetes da ministra de Estado e das Finanças e do ministro da Saúde, que “fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar a constituir no ano de 2015 e determina o número máximo que transitam do modelo A para o modelo B”, precisou a ARS.

“A passagem para modelo B destas unidades vai permitir atribuir médico de família a cerca de 2.700 utentes dos concelhos de Loulé (1.500) e de Albufeira (1.200)”, considerou a ARS num comunicado.

Ao mesmo tempo, a alteração permite “o alargamento das atividades previstas no âmbito dos programas de prevenção e promoção da Saúde”, o que constitui “uma mais-valia para a população abrangida” e contribui para “a obtenção de ganhos em saúde”.

O Modelo B é, segundo a ARS, “o indicado para equipas com maior amadurecimento organizacional”, para as unidades em que “o trabalho em equipa de saúde familiar seja uma prática efetiva” e nas quais os profissionais estejam “dispostos a aceitar um nível de contratualização de patamares de desempenho mais exigente”.

A ARS observou que a USF de Loulé conta com seis médicos, seis enfermeiros e cinco assistentes técnicos, para um total de 9.900 utentes, enquanto na de Albufeira trabalham cinco médicos, cinco enfermeiros e quatro assistentes técnicos, para dar assistência a 8.300 utentes.

A mesma fonte frisou ainda que esta passagem do Modelo A para o Modelo B contou com pareceres técnicos da equipa regional de apoio e acompanhamento da ARS Algarve, da presidente do conselho clínico do Agrupamento de Centros de Saúde Central, tendo os indicadores disponíveis “comprovado o bom desempenho das equipas destas unidades” em 2014.

Além do Agrupamento de Centros de Saúde Central, o Algarve conta com outros dois Agrupamentos de Centros de Saúde, o do Sotavento e o do Barlavento.

A Câmara de Viseu e a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) celebraram hoje um protocolo para a instalação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) na Casa das Bocas, situada no centro histórico da cidade.

O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques (PSD), frisou que esta USF "terá uma dimensão social e de proximidade vital naquela zona da cidade, permitindo apoiar 2.000 residentes", a maior parte dos quais idosos.

"Não se trata apenas de reabilitar um imóvel histórico datado de inícios do século XVIII. Não se trata apenas de instalar mais um serviço público", considerou.

Segundo o autarca, "trata-se sobretudo de criar mais uma âncora para revitalizar o coração antigo" da cidade, "dando consistência à política de reabilitação, atração de novos moradores, fixação de novos serviços e atividades" que a Câmara tem desenvolvido.

Com o protocolo hoje celebrado, a reabilitação da Casa das Bocas e o equipamento da USF veem garantido o acesso ao financiamento comunitário do Portugal 2020.

A Casa das Bocas tinha sido adquirida em dezembro pela Câmara de Viseu com a intenção de aí instalar um serviço público de saúde que apoiasse os moradores do centro histórico.

A futura USF terá uma área de cerca de 800 metros quadrados, devendo o investimento rondar um milhão de euros.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, referiu que a criação de uma USF no centro histórico se insere "num positivo programa de planeamento e reabilitação que tem sido realizado pela autarquia, onde a implantação de serviços públicos surge como uma estratégia de elevada atratividade".

Por outro lado, "dá à Saúde condições de prestação de cuidados de saúde primários em condições de qualidade e segurança aos utentes residentes no centro histórico da cidade de Viseu", acrescentou.

Segundo Paulo Macedo, a região Centro tem, desde a semana passada, 53 USF ativas, "a que corresponde mais de meio milhão de utentes assistidos".

Um protocolo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a câmara da Nazaré vai permitir construir um novo centro de saúde que substituirá um pré-fabricado a funcionar desde os anos 1980.

O protocolo visa a instalação da Unidade de Cuidados de Saúde Primários Nazaré (UCSP) e das Unidades de Saúde Familiar Global e da Nazareth (USF), divulgou ontem a câmara.

O documento estabelece que o município será o dono da obra, “cabendo-lhe o realocação das unidades de saúde a substituir, de modo a garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população abrangida”, explica a autarquia numa nota de imprensa.

À ARSLVT “caberá o financiamento da empreitada no valor necessário à sua realização, o que ficará definido no contrato-programa”, refere a mesma nota.

Citado na mesma nota de imprensa, o presidente da câmara, Walter Chicharro, manifesta “satisfação” pela assinatura do acordo há muito reivindicado pelo município responsável pela cedência do terreno onde será construído o novo edifício cuja data de início não foi ainda avançada.

“Há que aguardar pelo visto prévio do Tribunal de Contas, a que se seguirá a aprovação do contrato-programa, numa próxima reunião de câmara, e, por último, o lançamento do concurso público para a construção da nova unidade de saúde”, referiu.

A construção do novo centro de saúde da Nazaré integra-se num investimento de 1,7 milhões de euros, anunciado na segunda-feira pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), e que inclui, além deste equipamento, uma nova unidade de saúde no Cadaval, no distrito de Lisboa.

Contactada pela Lusa, a ARSLVT não disponibilizou mais dados sobre as novas unidades de saúde, mas, em nota enviada às redações, o presidente daquele organismo, Luis Cunha Ribeiro, considerou os protocolos assinados “uma concretização que vai ao encontro das ambições da ARSLVT de melhorar, de forma seletiva e prioritária, as infraestruturas de cuidados de saúde primários”.

Este objetivo apenas é possível, referiu, “porque houve um envolvimento muito ativo por parte das autarquias envolvidas, que se disponibilizaram desde a primeira hora para serem parceiros da ARSLVT no alcançar de soluções realistas face aos recursos disponíveis e na cedência de terrenos para a construção destes equipamentos”.