PR pede relatório médico para mudança de sexo no registo civil até aos 18 anos

10 Mai 2018

O Presidente da República (PR) pediu ao parlamento que ponderasse incluir um relatório médico para a mudança de sexo no registo civil até aos 18 anos, no diploma que vetou, ontem, sobre autodeterminação da identidade de género a partir dos 16 anos.

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