O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou no passado sábado que o Governo quer avançar, no próximo ano, com a construção do novo Hospital Central de Évora, após decidir o seu modelo de financiamento.

O titular da pasta da saúde falava aos jornalistas à margem de uma sessão de esclarecimento do PS sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2017, que decorreu no Palácio D. Manuel, em Évora.

“Há que estabilizar o modelo de financiamento” da construção da nova unidade hospitalar, uma decisão que “tem sido discutida no seio do Governo” e que “no primeiro semestre de 2017 estará resolvida”, afirmou.

O governante referiu ainda que a discussão está centrada em dois modelos, um de “financiamento direto” e outro que “é feito através de um financiamento por parceria público-privada apenas infraestrutural”.

Questionado sobre a possibilidade de o lançamento do concurso internacional para a construção do novo Hospital Central de Évora ocorrer durante o próximo ano, Adalberto Campos Fernandes respondeu afirmativamente.

No capítulo dedicado à Saúde, o Orçamento de Estado para 2017 refere que, em articulação com o Ministério das Finanças, serão lançados os projetos dos hospitais de Évora, Lisboa Oriental e do Seixal.

Considerando que o futuro hospital é “um objetivo estratégico do país”, o ministro apontou a sua necessidade “porque a estrutura atual é muito disfuncional e envelhecida”.

Já em abril de 2010, durante o segundo Governo de José Sócrates, havia sido assinado o contrato para a elaboração do projeto técnico do novo edifício entre a administração do hospital de Évora e o consórcio liderado pelo arquiteto Souto Moura.

Mas, em agosto de 2011, o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, anunciou, em declarações à Lusa, que a construção do novo hospital ia ser reavaliada pelo Governo, tendo em conta “a realidade do país”, voltando, em maio de 2015, a considerar avançar com o projeto, mas sem se comprometer com datas para o início da obra.

Quando foi lançada, em 2010, a nova unidade estava projetada para ter uma capacidade de 351 camas, extensível a 440, num investimento previsto na ordem dos 94 milhões de euros.

A área de influência de primeira linha do novo hospital abrangia 150 mil pessoas, dos 14 concelhos do distrito de Évora, enquanto numa segunda linha seriam servidas 440 mil pessoas dos restantes 33 concelhos do Alentejo (Portalegre, Beja e Alentejo Litoral).

O ministro da Saúde anunciou hoje a construção de 34 centros de saúde no próximo ano, a maioria construídos de raiz e as restantes reconstruções de unidades situadas em edifícios velhos, num investimento superior a 34 milhões de euros.

A APIFARMA assinou ontem o Memorando de Entendimento com vista ao estabelecimento do Sistema Europeu de Verificação de Medicamentos em Portugal, numa cerimónia que teve lugar no Centro Cultural de Belém e que contou com a presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

A Comissão de Saúde da Assembleia da República aprovou ontem por unanimidade um requerimento a pedir a presença do Ministro da Saúde que, segundo fonte parlamentar, deverá acontecer na próxima semana.

O objetivo do encontro é ouvir as explicações de Adalberto Campos Fernandes acerca do despacho publicado recentemente que obriga os hospitais a controlar a despesa e a pedirem autorização antes de qualquer compromisso.

O requerimento dos social-democratas foi feito na terça-feira e aprovado ontem por todos os partidos numa reunião da Comissão de Saúde, que é presidida pelo deputado Matos Rosa.

Em causa está o despacho assinado na semana passada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.

Para o PSD, o despacho paralisa “o funcionamento dos serviços públicos prestadores de cuidados de saúde” e provoca “uma demora adicional e excessiva na aquisição de produtos, material e equipamento”.

No passado sábado, o Ministério da Saúde já havia feito o esclarecimento junto da Agência Lusa de que o despacho visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano.

A ADSE vai ser um instituto público de gestão participada, com participação dos beneficiários, e que terá uma dupla tutela, dos ministérios da Saúde e das Finanças, anunciou Adalberto Campos Fernandes.

Na comissão parlamentar de Saúde, o ministro da Saúde referiu que o projeto de diploma sobre o novo modelo do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) irá em breve ser apreciado em reunião de secretários de Estado e que o Governo pretende que possa produzir efeitos a partir de janeiro de 2017.

Segundo o governante, a ADSE será um instituto público de gestão participada, o que permite preparar uma evolução, para uma eventual solução de maior autonomia, como uma associação mutualista de interesse público. A ADSE passará a ter dupla tutela – da Saúde e das Finanças – e terá a representação de membros dos seus beneficiários.

"Ao Estado cumpre garantir uma tutela administrativa", afirmou Campos Fernandes, que reconheceu o problema do envelhecimento dos beneficiários da ADSE, que são cerca de 1,2 milhões, atualmente com uma idade média de 48 anos.

Depois de estar instituído o novo formato, a ADSE deve criar condições para que o universo da sua cobertura seja alargado, por exemplo aos contratos individuais de trabalho na Função Pública. Esse tipo de novas admissões permitiria diminuir a idade média da população coberta, especificou o ministro.

Campos Fernandes sublinhou que a ADSE deve ser autónoma, independente e autossustentada e que não deve haver contribuição do Estado para uma dupla cobertura (a acrescer à que é dada pelo pagamento dos beneficiários).

Há mais 3.800 profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no último ano, segundo dados do ministro da Saúde, que considera histórico o número de colocações de trabalhadores de saúde.

Na comissão parlamentar de saúde, Adalberto Campos Fernandes disse que de setembro de 2015 até setembro deste ano há mais 3.861 pessoas a trabalhar no SNS. Destes profissionais, cerca de mil são médicos e 1.600 são enfermeiros. Acresce ainda a entrada de mais de dois mil clínicos que concluíram o Internato.

"Estamos historicamente perante o maior número de colocação de médicos e de outros profissionais", declarou o ministro da Saúde.

O Ministério da Saúde diz ainda que entraram recentemente cerca de 450 médicos especialistas hospitalares, incluindo vários clínicos há muito fora do SNS. Foi ainda dada autorização para o regresso de cerca de uma centena de médicos que se encontravam aposentados.

Quanto ao impacto financeiro da passagem para as 35 horas de trabalho semanais no setor da saúde, Adalberto Campos Fernandes adiantou, no Parlamento, que as contas de julho e agosto mostram variações de 2,8 milhões de euros, quando as "estimativas mais prudentes" apontavam para acréscimos de 19 milhões de euros num semestre.

Mais de 10 mil novos PC a partir desta semana

Na comissão parlamentar de Saúde, Adalberto Campos Fernandes anunciou, ainda, que mais de 10 mil novos computadores vão começar a ser distribuídos a partir desta semana no SNS, sobretudo na área de Lisboa e Vale do Tejo (LVT).

O governante referiu que será feito um reforço intensivo de meios informáticos nos cuidados de saúde primários (CSP), não apenas com novos equipamentos, mas também ao nível das redes de comunicações. O reforço de novos computadores começará já esta semana em centros de saúde na área de LVT.

Os problemas informáticos são muitas vezes apontados por médicos e doentes como entraves à prestação completa de cuidados, sobretudo num momento em que já 90 por cento das unidades do SNS usam a receita médica sem papel.

O ministro da Saúde lembrou que os últimos anos foram de interrupção de investimento e que é necessário começar a olhar para as necessidades de reposição de investimento, nomeadamente na área tecnológica, calculando que seriam necessários 800 milhões de euros para repor todas as necessidades.

Adalberto Campos Fernandes sublinhou que a prioridade do Ministério para 2016 foi o reforço e a consolidação dos profissionais e dos recursos humanos, mas "num quadro de responsabilidade orçamental".

Foi ontem lançado em Lisboa, pelas mãos dos Ministros da Saúde e da Educação, o programa que irá permitir aos alunos do ensino secundário acederem a uma formação em Suporte Básico de Vida, ato oficializado pela assinatura do protocolo que dá o arranque do programa.

O evento decorreu na Escola Secundária Luís de Freitas Branco, em Paço de Arcos, concelho de Oeiras, onde decorreram diversas demonstrações num dos pátios da escola, iniciativa que contou com a colaboração de uma equipa do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Foram ainda entregues diplomas a docentes que já receberam formação e é esperado que, no futuro, este programa possa vir a abranger outros anos de escolaridade e até incluir professores. Atualmente integra a componente extra curricular do ensino secundário no âmbito da promoção da área da Saúde.

Esta medida visa promover uma cultura de cidadania, criando condições para que os alunos se tornem “mais autónomos e responsáveis em relação à sua saúde e à saúde de quem os rodeia”. Ou seja, “para que possam ajudar em situações de emergência”, segundo as palavras do responsável da pasta da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, frisou que o protocolo “tira do papel” uma medida destinada a fazer com que os alunos não se limitem a olhar para a saúde como “uma ida ao médico ou ao hospital”, mas como algo que deve começar em cada um.

Trata-se, segundo o Ministro, de levar a segurança dos cidadãos para a escola. “Hoje damos início a um processo que visa alargar a todo o país a capacitação dos professores para transmitirem esse conhecimento”, defendeu.

Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que a escola tem de ser também um lugar de saúde e de ter espaço para a saúde.

“Para que ao apelo humano, quando enfrentam uma situação de emergência, possam melhor responder”, afirmou, acrescentando que a educação para a saúde é já uma prática nas escolas portuguesas e que “55% das nossas escolas já o fazem, vamos agora fazê-lo de uma forma estruturada”.

O Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Cadaval assinaram ontem um contrato-programa para construção de um novo centro de saúde no concelho, obra aguardada há mais de uma década pela população.

Adalberto Campos Fernandes afirmou que a melhor forma de assinalar os 37 anos do Serviço Nacional de Saúde, que se completam hoje, é "através de ações concretas", como dando o aval à construção do centro de saúde, indo "ao Cadaval e a outros concelhos mais pequenos e mais isolados do país devolver o SNS aos portugueses".

À espera do novo centro de saúde desde 2004, o presidente da Câmara, José Bernardo Nunes (PSD), afirmou em declarações à Agência Lusa que "espera que, desta vez, as obras se concretizem e não tenham nenhum contratempo", adiantando que o concurso público deverá ser lançado até ao final do ano.

O centro de saúde, que vai servir 8000 utentes, tem sido prometido pelos vários governos e já teve concurso público lançado e empreitada adjudicada.

Populares entregaram ao ministro um abaixo-assinado a pedir a colocação de médicos de família no concelho, também reclamada pelo autarca.

Dos 12.500 utentes existentes no concelho, quatro mil estão sem médico, explicou o diretor do Agrupamento de Centros (ACES) de Saúde Oeste Sul, António Martins, adiantando que essa carência é colmatada por médicos prestadores de serviços, uma solução que não agrada à população, que se queixa no abaixo-assinado de existirem "poucas consultas disponíveis".

O diretor do ACES Oeste Sul esclareceu que o Cadaval está entre as prioridades do agrupamento, logo que a tutela abrir concurso para mais médicos.

Através do contrato-programa assinado, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) vai suportar os encargos da empreitada, orçada em 717 mil euros e com um prazo de construção de nove meses.

O município compromete-se a ceder ao Ministério da Saúde, por 50 anos, o terreno onde se vai localizar a unidade, bem como a lançar o concurso público para a empreitada e a fiscalizar a obra.

Com a nova obra, a extensão da freguesia da Vermelha vai encerrar e os utentes vão ser reencaminhados para a sede do concelho, mantendo-se as extensões do Vilar e de Figueiros.

As novas instalações vêm substituir as atuais, propriedade da Santa Casa da Misericórdia que, desde há vários anos, pretende dar um outro destino àquele espaço.

Depois do contrato celebrado em 2004, o projeto, orçado em 1,6 milhões de euros, foi reformulado, após se constatar que o projeto de arquitetura não se adequava ao terreno.

A reformulação do projeto reduziu o custo da obra para 600 mil euros.

O problema da adequação do projeto ao terreno ficou resolvido em 2008, mas desde essa altura a ARSLVT tem vindo a analisar os projetos de especialidades e não deu até agora autorização para se iniciar a empreitada, nem transferiu para o município o dinheiro para a obra.

O Serviço Nacional de Saúde deve mais de 13 milhões de euros às empresas que fornecem equipamentos para cuidados de saúde respiratórios ao domicílio, segundo a associação do setor, que exige uma resolução rápida para o problema.

A Associação Portuguesa dos Cuidados de Saúde ao Domicílio já escreveu ao Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, recordando as dificuldades vividas na prescrição de cuidados de saúde respiratório, que se verificam há dois anos, altura em que foi implementada a prescrição eletrónica média.

Segundo fonte oficial da associação, uma parte significativa dos doentes não apresenta a prescrição de continuação dos cuidados respiratórios ao domicílio por que validade da prescrição eletrónica média tem “excessiva limitação temporal”.

Apesar disso, os doentes recebem os tratamentos (como terapia com oxigénio), mesmo sem prescrição de continuidade, sendo que as empresas que fornecem os equipamentos são obrigadas a mantê-los mesmo sem prescrição válida.

Fonte oficial da direção da associação assegurou à Agência Lusa que, sem prescrição válida, muitos tratamentos prestados pelas empresas estão por pagar, sendo a dívida de cerca de 13 milhões de euros.

“O Estado está a incorrer numa situação de enriquecimento ilícito. O Estado está politicamente defendido pelo despacho que obriga as empresas a manterem os equipamentos. Acontece que a capacidade das empresas não é elástica”, adianta a mesma fonte, acrescentando que pode ficar em causa a prestação de cuidados a milhares de doentes crónicos.

A Associação dos Cuidados de Saúde ao Domicílio considera que a reunião especial do Conselho de Ministros dedicada à saúde, que decorre na quinta feira em Coimbra, seria uma boa oportunidade para o Governo corrigir esta situação.

O ministro da Saúde afirmou ontem que o país conta com 7.800 camas disponíveis na Rede Nacional de Cuidados Continuados e está, por isso "a meio da viagem" das 15 mil camas pretendidas.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto de Segurança Social assinaram, durante a tarde de ontem, um contrato-programa, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, para disponibilizar 12 camas e um total de 365 dias para internamento de média duração em reabilitação, na Unidade de Saúde Maria José Nogueira Pinto, em Cascais.

"As necessidades do país andarão por volta das 15 mil [camas]. Estamos pouco mais de meio desta viagem, sendo certo que este ano estamos a ter a maior vaga de abertura de camas de cuidados continuados integrados, cerca de 700, que acrescerão a curto prazo mais 300 em saúde mental. Estamos, portanto, a fazer um esforço para retomar um caminho que é imperativo, tendo em conta as condições de envelhecimento e as necessidades que são manifestas de resposta", afirmou o ministro.

Adalberto Campos Fernandes reconheceu que as necessidades na rede de cuidados continuados existem há muitos anos e sublinhou que a responsabilidade deve ser partilhada por "todos os que nos últimos dez anos deram poucas respostas deste tipo".

"Não interessa falar do passado, interessa dizer que estamos a reconciliar o país e os portugueses com as respostas sociais e com as respostas de saúde e é essa a nossa obrigação. A resposta que tardou muito. A própria região de Lisboa e Vale do Tejo está muito carenciada, mas vamos procurar nos próximos três anos, até ao fim da legislatura, por Lisboa e Vale do Tejo na média nacional", frisou.

Sobre o esforço financeiro, o ministro não adiantou valores, mas assegurou que "é muito mais caro e imprudente do ponto de vista clínico tê-los [aos doentes] inadequadamente num hospital do que em respostas como estas".

As novas camas são as primeiras de internamento da Rede Nacional de Cuidados continuados Integrados no concelho de Cascais, uma aspiração antiga da autarquia.

"É um dia histórico, porque Cascais não tinha nenhuma oferta nos cuidados continuados, quer de curta, média ou longa duração. Estamos a falar das primeiras 12 de 107 que já estão assinadas por despacho e com o compromisso de serem reforçadas em mais 400", afirmou à Agência Lusa o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras.

O autarca sublinhou ainda que a câmara tem o objetivo de adquirir edifícios do Estado para convertê-los em equipamentos com a mesma finalidade social e de saúde, assegurando que "todo o investimento terá retorno".

A Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) de Melgaço, concluída desde 2012 e desde então a aguardar por protocolo que garanta o seu funcionamento, vai abrir amanhã, adiantou à agência Lusa fonte da autarquia.

"É com enorme prazer que ao fim de quatro anos de luta se concretiza a abertura da UCCI. É a realização de um anseio da população de Melgaço que se cumpre e que vem no seguimento de uma promessa eleitoral do agora primeiro-ministro António Costa", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Melgaço, o socialista Manoel Batista.

Em causa está uma UCCI que está concluída desde setembro de 2012, mas a aguardar, desde então, a realização de protocolo que permita a sua entrada em funcionamento.

A sua criação foi protocolada a 08 de agosto de 2008 entre a Administração Regional de Saúde do Norte e a Câmara Municipal de Melgaço, no âmbito da requalificação dos serviços do Centro de Saúde local. Foi executada e paga pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho, representando um investimento público de 1,5 milhões de euros.

O equipamento vai ser inaugurado, este sábado, dia 20 de agosto, pelas 10:30 horas, pelo primeiro-ministro António Costa, acompanhado pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

O Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o modelo da reforma da ADSE (Assistência na Doença os Servidores do Estado) e, segundo fonte do Ministério à Agência Lusa, não está a ponderar privatizar o subsistema de saúde. A mesma fonte destacou ainda que, até ao final do ano, o ministério vai avançar com a escolha do modelo do subsistema e assegurou que Adalberto Campos Fernandes “não está a ponderar privatizar a ADSE”, embora não exista, até ao momento, uma decisão acerca do modelo de futuro.

O relatório final da Comissão de reforma daquele serviço foi tornado público ontem e defende que a nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa. “O relatório da Comissão de reforma do modelo da ADSE é um contributo importante e vai ser tido em conta pelo Ministério da Saúde, tal como vão ser as recomendações do Tribunal de Contas e Entidade Reguladora da Saúde”, salientou.

A Comissão de reforma do modelo da ADSE lançou recomendações no sentido de converter a nova entidade numa “pessoa coletiva de direito privado”, na qual o Estado não tem responsabilidade financeira, mas acompanha e fiscaliza. Em termos de figurinos institucionais foram consideradas diferentes possibilidades, sendo a associação mutualista e a associação privada sem fins lucrativos de utilidade pública aquelas que a comissão considerou mais adequadas para assegurar a robustez institucional do novo modelo.

Quanto à responsabilidade do Estado, “é consensual para a comissão que o Estado não se poderá desligar completamente da ADSE, mas a sua intervenção será remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada”.

Assim, o Estado acompanha e fiscaliza a atividade da nova entidade, mas não assume responsabilidade financeira, devendo o equilíbrio entre receitas e despesas ser alcançado pela adequada definição de contribuições e/ou benefícios. Nas palavras do Secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, a ADSE não deve ser privatizada, defendendo que esta deve manter-se na esfera pública. Por sua vez, a Presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou hoje que a proposta de privatização da ADSE significa a extinção deste subsistema de saúde e acusou o Governo de ceder a pressões das seguradoras.

O ministro da Saúde defendeu ontem, no concelho da Chamusca, a “regulação ativa do mercado” em áreas como a Saúde, nas quais considera ser “um ato de pura ingenuidade”, pensar que o mercado resolve os problemas das pessoas.

As afirmações surgem no âmbito da inauguração do Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais (CIVTRHI), um projeto do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), situado na Carregueira, distrito de Santarém.

Resultado de um investimento de 12 milhões de euros, a obra contou com o financiamento comunitário de 4,8 milhões de euros, e permite agora o tratamento de resíduos perigosos de hospitais (Grupo IV e outros de inceneração obrigatória e de tratamento por autoclavagem para os resíduos do Grupo III e por micro-ondas) e da indústria farmacêutica, deslocalizando assim a Central de Inceneração de Resíduos Hospitalares, situada no Parque da Saúde, em Lisboa, e evitando a exportação de mais de 1000 toneladas por ano para países como Espanha e Holanda.

Nas palavras de Adalberto Campos Fernandes, a nova unidade é “moderna, de dimensão europeia” e permite lograr “ganhos de qualidade, de eficiência, de segurança”, sendo “ambientalmente mais adequada” e garantindo a afirmação da “regulação ativa do próprio mercado pela qualidade e preço”. Realçou ainda a capacidade do SUCH, responsável do projeto, de “estabelecer parcerias com outros agentes” e de possuir uma estrutura com “um papel importantíssimo na regulação [ativa] do mercado”.

O responsável da tutela afirmou não “acreditar que o mercado resolva os problemas das pessoas. O mercado à solta é perigosíssimo e, me matérias em que a dependência do financiamento público é tão grande como na área da saúde, pensar que o mercado resolve os problemas, é de facto um ato de pura ingenuidade”.

Por outro lado, o presidente do Conselho de Administração do SUCH, Paulo Sousa, evidenciou o transtorno trazido pelo atraso de oito anos da ativação da unidade naquele dia inaugurada, apelidando esse tempo de “décadas de calvário”, referindo-se a um projeto que assegurava, inicialmente, a agregação de todos os resíduos produzidos no país, exclusividade confirmada pelo facto de ser o único incluído no Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares (PERH) para o período de 2011-2016.

Em declarações à Agência Lusa, Paulo Sousa afirmou não ser aceitável que o Ministério do Ambiente “não tenha cumprido uma lei que aprovou”, considerando que a aprovação do projeto da Ambimed, inaugurado em setembro último, também no Eco Parque do Relvão, “em tempo recorde, não é limpa nem justa”.

Numa alusão às dificuldades vividas, e que levaram o SUCH a avançar para a construção de uma incineradora própria, Paulo Sousa recorreu ao exemplo da seleção portuguesa que venceu recentemente o Campeonato Europeu de Futebol, uma vez que apesar de “maltratada”, “injustiçada” e “mal apreciada”, conseguiu “com muita resistência e muita capacidade de trabalho”, saborear o sucesso com o passar do tempo.

“O que mais me preocupa é saber quais são os projetos do SUCH para um futuro que espero que seja de grande dinâmica, orientado para a sustentabilidade, para o desenvolvimento e para a ajuda que o Serviço Nacional de Saúde precisa”, concluiu.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou hoje em Mafra que espera reduzir o número de pessoas sem médico de família, de 1,2 milhões para 600 mil, uma iniciativa que deverá estar concluída até ao final de 2016.

"Portugal vai ter este ano o maior avanço da sua história na cobertura de portugueses com médico de família. Até ao final do ano, iremos passar de uma taxa de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família para apenas 600 mil", afirmou Campos Fernandes em Mafra, durante a cerimónia de assinatura de dois contratos-programa referentes à construção de dois novos centros de saúde, num investimento avaliado em mais de três milhões de euros.

Relativamente à área dos cuidados primários de saúde, o ministro da tutela sublinhou que é seu "objetivo chegar ao fim dos quatro anos de legislatura com um parque edificado de qualidade, onde os profissionais tenham condições de trabalho e onde os cidadãos tenham a sua Unidade de Saúde Familiar, com enfermeiro e médico de família, deixando os hospitais destinados aos cuidados agudos urgentes".

Novos centros de saúde hoje inaugurados vão servir 23 mil utentes

Na opinião do presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder Sousa Silva, "são absolutamente cruciais para substituir instalações obsoletas do ponto de vista do seu funcionamento e de conforto", acrescentando que as atuais instalações são "alugadas e exíguas".

Para o centro de saúde que vai servir 23 mil utentes das freguesias da Malveira e São Miguel de Alcainça, Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés e Milharado, a Câmara já lançou o concurso público e "estima-se que a construção se inicie no final deste mês ou início de agosto".

A empreitada de 1,8 milhões de euros (1,5 milhões para o centro de saúde e os restantes para arranjos exteriores), parte dos quais vão ser assegurados por fundos comunitários, tem um prazo de dez meses.

Em relação ao novo centro de saúde da vila de Mafra, o autarca adiantou que "o projeto de execução ficará concluído até ao final de agosto, perspetivando-se uma candidatura a fundos comunitários e o lançamento do concurso até final do ano, devendo as obras a decorrer durante 2017". Trata-se de um investimento de 1,6 milhões de euros para servir 20 mil utentes, dos 65 mil existentes em todo o concelho, mas tem capacidade para 30 mil utentes. O Governo vai suportar 70% e o município 30% dos encargos.

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Helena Roseta, afirmou, ontem, em reunião plenária, que o ministro da Saúde se comprometeu a que o Hospital Dona Estefânia seja "um espaço dedicado às crianças" e que continuará aberto enquanto "não existir o Hospital Oriental".

Esta posição foi transmitida à responsável por Adalberto Campos Fernandes, numa reunião que aconteceu "há relativamente pouco tempo" e a pedido da presidente da AML.

O futuro Centro Hospitalar de Lisboa Oriental acolherá os atuais hospitais de São José, Santa Marta, Curry Cabral, Capuchos, Maternidade Alfredo da Costa e Dona Estefânia.

O "compromisso do Ministério da Saúde [vai] no sentido de defender intransigentemente que o espaço onde está o Hospital Dona Estefânia será sempre um espaço dedicado às crianças e à saúde das crianças", afirmou Helena Roseta.

"Foi-me confirmado pelo senhor ministro da Saúde que a intenção do Ministério relativamente a esta matéria é, em primeiro lugar, inscrever no Orçamento [de Estado] de 2017 verbas para arrancar com o processo do Hospital Oriental de Lisboa e manter o Hospital Dona Estefânia em funcionamento enquanto o Hospital Oriental não existir", acrescentou.

Na última Comissão Parlamentar da Saúde, Adalberto Campos Fernandes defendeu-se das críticas contra a integração do Hospital Dona Estefânia no novo hospital, afirmando que a autonomia pediátrica está salvaguardada no plano funcional da unidade de saúde, que deverá ser conhecido em breve.

Helena Roseta indicou também que o ministro lhe transmitiu estar a "estudar a possibilidade de o futuro hospital pediátrico ser autónomo mas próximo de um hospital central", possivelmente o Hospital Oriental, dado que "há necessidade de complementaridade de serviços prestados às crianças".

O Centro Hospitalar de Leiria (CHL) acaba de abrir uma nova Unidade de Pneumologia de vanguarda, capaz de responder a todas as situações de consulta, diagnóstico e tratamento de patologias respiratórias.

O diretor do serviço de Pneumologia do CHL, Salvato Feijó, salienta a diferenciação desta unidade, explicando que “os utentes, adultos ou crianças, poderão, num só local, ter acesso a um atendimento com as melhores tecnologias e os profissionais mais competentes, sem necessidade de se deslocar a outros serviços, contando com uma das mais modernas e equipadas unidades do País”.

“Por ser criada de raiz, esta unidade é a única no País que tem uma capacidade totalmente integradora – consultas, exames de diagnóstico, tratamentos e outras terapias, etc. –, funciona como um comboio diagnóstico em que o doente entra para a consulta e sairá, sempre que possível, com o diagnóstico e o tratamento”, explica o responsável.

Na inauguração da nova Unidade de Ambulatório do Serviço de Pneumologia do CHL, a 28 de junho, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, realçou: “O CHL é um dos melhores exemplos de gestão e de cuidados no País, e na boa gestão eu recomendo é que se repliquem as boas práticas”. O governante considerou que “o CHL nestes últimos anos tem sido um exemplo”, por ter sido “capaz de definir bem as prioridades”, mostrando que “com poucos recursos mas com boas ideias e bons líderes se pode fazer mais e melhor por esta região”.

Campos Fernandes realçou o desejo das populações em quererem ser seguidas no CHL, nomeadamente a população de Ourém, que passa a partir de agora a ver esse desejo atendido, e felicitou ainda os colaboradores do Centro Hospitalar: “Não há grandes líderes sem grandes equipas, e esta equipa é um exemplo para o Serviço Nacional de Saúde”. O ministro congratulou-se com uma “gestão parcimoniosa, em nome do interesse público”, garantindo que “de mim têm reconhecimento, respeito e consideração, e o estímulo para continuarem o caminho com determinação e resiliência, para que o CHL continue a cumprir a sua missão com qualidade e grande competência”.

Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração (CA) do CHL, Hélder Roque, atestou que “a boa gestão, o planeamento e a busca da excelência, integram já o nosso código genético”, garantindo que “com o envolvimento de todos, conseguimos criar um Centro Hospitalar mais eficiente e mais humano”.

O responsável destacou, ainda, os investimentos e melhorias realizadas “sempre em autofinanciamento, aplicado na melhoria das condições de assistência, em equipamento e em instalações, constituindo a prova de que os bons resultados financeiros têm sido aplicados na melhoria do serviço aos cidadãos: ou seja, as poupanças obtidas graças a uma gestão rigorosa têm revertido integralmente para a melhoria das condições de assistência aos cidadãos”.

Uma unidade “de vanguarda”

“A Unidade de Ambulatório do Serviço de Pneumologia, cujo espaço remodelado e reabilitado hoje inauguramos, é um bom exemplo de como estamos empenhados em ter um Centro Hospitalar cada vez mais eficiente e cada vez mais eficaz”, salientou Helder Roque. “Pela sua diferenciação e inovação técnica e operacional, esta unidade, com o investimento total de 688 mil euros, em autofinanciamento, reforça a nossa capacidade de resposta, sendo um projeto estratégico que responde às necessidades da população que servimos, enquanto garante da assistência rápida e eficaz nas doenças respiratórias”, concluiu.

A nova unidade estará apta para realizar as mais avançadas técnicas, como por exemplo testes de função respiratória, estudo do sono (para diagnóstico de apneias, narcolepsias, entre outros problemas respiratórios), exames e tratamentos por endoscopia respiratória. Dispõe ainda de um Hospital de Dia para tratamento ambulatório de doentes com insuficiência respiratória (com aferição de oxigénio, provas de imunoalergologia, preparação para estudos de sono no domicílio, entre outros serviços).

Hélder Roque realça “a capacidade que o Serviço de Pneumologia teve de se reinventar e de recuperar algum atraso que tinha no que respeita a consultas, exames de diagnóstico e terapêutica, e que permitiu agora restruturar-se e entrar de forma sustentável neste projeto, de extrema importância para os nossos utentes”. De acordo com este responsável, “os utentes que até agora não encontravam resposta para algumas situações no CHL, passarão agora a ter acesso a tudo o que é possível fazer em Pneumologia, literalmente tudo”.

“Outro fator a ter em conta são as sinergias [da nova unidade] com os restantes serviços hospitalares, como a Pediatria, a Alergologia, a Cardiologia, a Anatomia Patológica, a Medicina Interna ou a Imagiologia”, salienta Salvato Feijó, acrescentando que “é igualmente imperativa a parceria com as unidades de cuidados primários, com quem já iniciámos contactos e com quem efetuámos em março, um encontro sobre patologia respiratória”.

A equipa do Serviço está agora reforçada com cinco pneumologistas, um imunoalergologista, quatro enfermeiros e três técnicos de cardiopneumologia – nove destes profissionais integraram recentemente os quadros do CHL. Em termos de espaço, a unidade incluirá gabinetes de consulta, gabinete de Fisiopatologia Respiratória, unidade de endoscopia respiratória/Pneumologia de intervenção, Hospital de Dia e dois quartos polissonográficos para estudo do sono, e representa um investimento de 750 mil euros.

Em 2016, o serviço prevê fazer cerca de 400 internamentos, 1.500 primeiras consultas, 2.300 segundas consultas, 300 sessões em Hospital de Dia, e 2.500 provas de função respiratória. Em 2015, o CHL atendeu 4.172 utentes em consulta de Pneumologia e 2.202 em Imunoalergologia, e segue atualmente 2.300 doentes.

Titular da pasta da saúde garantiu ontem, à margem de uma visita ao IPO de Coimbra, que o atual Governo não vai privatizar a ADSE "em nenhuma circunstância".

"Há uma coisa que lhe posso garantir, em nenhuma circunstância o atual Governo promoverá a privatização da ADSE", afirmou Adalberto Campos Fernandes quando questionado sobre a eventual mutualização do modelo de assistência na doença aos servidores do Estado. Campos Fernandes recordou ainda que a comissão de reforma da ADSE apenas conclui os seus trabalhos na quinta-feira.

Em declarações anteriores no Parlamento, a 23 de junho, o ministro admitiu a possibilidade da ADSE vir a ter autonomia e que, até à sua eventual mutualização, haja uma fase transitória onde coexistam duas tutelas.