O ministro da Saúde assegurou hoje que o atendimento nas urgências, que no final do ano atingiu picos máximos de capacidade de resposta nalguns hospitais, estão estabilizados.

"Felizmente nos últimos dias, sobretudo em Lisboa e Vale do Tejo, fruto da transferência de recursos e de doentes, conseguimos estabilizar a situação", afirmou aos jornalistas Adalberto Campos Fernandes, acrescentando que a situação está a ser monitorizada "hora a hora" em conjunto com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

No final do ano, alguns hospitais atingiram os máximos da sua capacidade de resposta, neste período de maior afluência devido à gripe, o que levou a tutela a apelar à população para telefonar primeiro para a linha Saúde 24 evitar (808242424) antes de se deslocar ao hospital, para evitar o congestionamento das urgências hospitalares.

O governante falava no final da inauguração da Unidade de Saúde Familiar (USF) Santa Cruz, no concelho de Torres Vedras.

Com o intuito de "tirar as pessoas dos hospitais e trazê-las para junto das suas casas", Adalberto Campos Fernandes tem como objetivo "prosseguir" com a política de abertura de USF.

"Durante os quatro anos da legislatura faremos tudo para que este exemplo se venha a replicar de forma rápida por todo o país para dar ao Serviço Nacional de Saúde o equilíbrio que perdeu nos últimos anos", disse.

Para a criação de USF, é necessário colocar mais médicos, uma vez que " de um milhão de portugueses ainda não têm médico de família."

"Dentro das dificuldades orçamentais desde que a formação médica responda na área da Medicina Familiar, recrutaremos todos os médicos que fizerem falta nas especialidades de que o SNS carece para responder às necessidades da população", referiu.

A USF Santa Cruz vai servir cerca de nove mil utentes das freguesias da Silveira e Ponte do Rol.

Lusa

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, avisou hoje que as restrições orçamentais vão prolongar-se pelos próximos anos, mas frisa que o Estado tem a obrigação de dar respostas a quem mais precisa.

Numa visita ao antigo Hospital Militar da Estrela, recentemente adquirido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para cuidados continuados, o ministro da Saúde acentuou a necessidade de “pensar nas pessoas e encontrar soluções novas para velhos problemas”.

“Num quadro em que a escassez de recursos é muito forte, nós não temos infelizmente muito dinheiro, temos restrições orçamentais que se vão prolongar para os próximos anos, mas temos obrigação de responder por aquilo que os mais pobres necessitam”, afirmou Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas, durante a visita às instalações do antigo Hospital Militar da Estrela, em Lisboa.

Lembrando que o acesso a serviços como os de cuidados continuados é um problema que resulta essencialmente do empobrecimento, envelhecimento e abandono social, o ministro sublinhou a importância de projetos como os da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Adalberto Campos Fernandes revelou ainda que está a estudar com o provedor da Santa Casa “novas ideias” que permitam pôr os jogos sociais a dar mais “estímulos e benefícios” à área da saúde.

Lusa

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou ontem que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa de ser reconstruído e que tudo fará para melhorar as condições de vida das pessoas no acesso ao sistema.

“Farei com a minha equipa aquilo que é a minha obrigação, dar tudo para melhorar as condições de vida das pessoas no acesso ao sistema de saúde e espero que daqui a um ano os portugueses estejam mais tranquilos, mais sossegados, mais confiantes, porque é preciso dizer aos portugueses que o SNS tem mesmo de ser reconstruído”, afirmou, em entrevista à TVI, o ministro.

“E reconstruir não é só na questão dos incentivos para ter mais profissionais, é reconstruir na confiança que foi fortemente delapidada”, acrescentou Adalberto Campos Ferreira.

Segundo o ministro, que indicou que a sua presença na TVI tinha como objetivo principal “tranquilizar” as pessoas, o Governo tem consciência de que o SNS foi “exposto a uma restrição” que em alguns casos foi necessária e em outros foi excessiva.

“A minha obrigação é assumir o compromisso de que, enquanto responsável político, tudo farei com os meios que tenho ao meu alcance para, com os profissionais de saúde, garantir que a resposta está assegurada. Essa é uma obrigação que tem que ver com uma atitude responsável e de seriedade com as pessoas”, sublinhou.

Questionado sobre o inquérito à morte de um paciente no Hospital de São José em dezembro, vítima de uma hemorragia cerebral resultante de um aneurisma, o ministro reafirmou que se trata de um assunto que está a ser investigado e que não se quer juntar aos que fazem da “situação um caso de apreciação política”.

“Eu acho que tudo o que se tem passado com o Serviço Nacional de Saúde tem leitura política, este caso em concreto e outros casos que estão ligados à desgraça de pessoas, à infelicidade de pessoas, não pode ser centrado no debate político como uma prioridade”, salientou.

 Lusa/Jornal Médico

O PS e o PCP aprovaram hoje um requerimento para ouvir o ministro da Saúde e os dirigentes da saúde demissionários na sequência da morte de um jovem com um aneurisma roto no Hospital de São José, em Lisboa.

O requerimento do PCP foi aprovado na Comissão Parlamentar de Saúde, com as abstenções do PSD e do CDS, disse fonte do grupo parlamentar comunista, acrescentando que o Bloco de Esquerda não estava presente.

O requerimento solicitava a audição urgente do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e dos demissionários presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa, Cunha Ribeiro, e presidentes dos conselhos de administração dos centros hospitalares de Lisboa Norte (CHLC), Carlos Martins, e de Lisboa Central (CHLC), que inclui o hospital de São José, Teresa Sustelo.

Em causa está a morte de David Duarte, de 29 anos, que deu entrada no hospital de São José numa sexta-feira a necessitar de “uma intervenção da área da neurocirugia", tendo acabado por não ser "intervencionado porque a equipa especializada neste tipo de intervenção, ao invés de estar ao serviço no hospital, como as boas práticas clínicas assim o exigiram, encontrava-se em situação de prevenção”.

O PCP lamenta que “apesar desta situação ser conhecida das várias entidades” só depois da morte do rapaz e da notoriedade adquirida pelo acontecimento é que os responsáveis “apresentaram a demissão”, tendo também posto o cargo à disposição o “Presidente do Conselho de Administração do centro Hospitalar de Lisboa Norte, que inclui o hospital de Santa Maria, por ter os mesmo problemas e as mesmas limitações”.

Para os comunistas, “esta situação não se desliga do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde”, da “retração da sua capacidade de resposta”, da “desvalorização dos profissionais de saúde e das suas carreiras”.

O requerimento do grupo parlamentar do PCP foi assim justificado com a “gravidade da situação, que contraria plenamente todo o discurso propagandístico do anterior executivo quanto à capacidade de resposta do SNS,” e com a necessidade de debater as “consequências da política e das opções do anterior executivo”.

Lusa

Os hospitais de São José, Santa Maria e São Francisco Xavier, em Lisboa, e Garcia de Orta, em Almada, vão repartir, aos fins de semana, em janeiro, a assistência a doentes com aneurisma vascular cerebral, informou a tutela.

O Hospital de São José irá garantir a assistência de 1 a 3 de janeiro e nos dias 30 e 31, enquanto o Hospital São Francisco Xavier a 9 e a 10, o Hospital Garcia de Orta a 16 e a 17 e o Hospital Santa Maria a 23 e a 24 de janeiro.

Em comunicado, a propósito dos cuidados hospitalares na região de Lisboa e Vale do Tejo, na área da doença vascular cerebral, o gabinete do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, esclarece que o fim de semana compreende o período entre as 8 horas de sábado e as 8 horas de segunda-feira.

De acordo com a tutela, as quatro unidades irão garantir, em dias de semana, "assistência permanente, 24 horas sobre 24 horas, a todos os doentes com esta patologia [aneurisma vascular cerebral]".

O comunicado refere que "este processo valoriza os princípios da organização em rede e da partilha dos recursos disponíveis no Serviço Nacional de Saúde".

Recentemente, têm sido noticiadas situações de alegada ausência de assistência que envolvem hospitais da Urgência Metropolitana de Lisboa, como o caso da morte de um jovem de 29 anos no São José, com aneurisma vascular cerebral, por falta de equipas completas para intervenções de neurocirurgia ao fim de semana.

O caso da morte do jovem levou os presidentes da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do Centro Hospitalar Lisboa Central, do qual faz parte o Hospital de São José, e do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que agrega o Hospital de Santa Maria, a pedirem a demissão do cargo.

O Ministério Público abriu um inquérito ao caso.

Na segunda-feira, o Ministério da Saúde decidiu constituir um grupo coordenador da Urgência Metropolitana de Lisboa para avaliar os "constrangimentos existentes" nos hospitais e preparar soluções que devem começar a ser aplicadas em fevereiro.

Lusa/Jornal Médico

O ministro da Saúde garantiu hoje que a falta de neurocirurgiões ao fim-de-semana nos hospitais de Lisboa, que levou à morte de um jovem em S. José, não voltará a acontecer, reconhecendo que os cortes na saúde foram longe demais.

Adalberto Campos Fernandes, que falava durante uma visita ao Instituto Português de Oncologia, em Lisboa, a propósito da morte de um jovem de 29 anos no hospital de S. José por falta de assistência médica especializada, afirmou que o problema detetado não é apenas de falta de meios, mas sim de organização, e que a partir de agora estarão equipas completas de prevenção ao fim-de-semana para que o caso não se repita.

Explicando que pediu ao Hospital de S. José para apresentar até hoje um "relatório circunstancial dos factos" e que já foi igualmente pedida uma inspeção com caractér de urgência à Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), o ministro reconheceu que os cortes financeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) "nalguns casos foram longe demais".

"Temos consciência de que nos últimos anos o país foi sujeito a constrangimentos financeiros em áreas que deveriam ter sido poupadas", acrescentou o ministro, lembrando que esta situação tem mais de dois anos.

O caso levou já à demissão do presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Cunha Ribeiro, e dos presidentes dos conselhos de administração dos centros hospitalares Lisboa Central e Norte.

Morte de jovem no S. José é "incompreensível" e não é só uma questão financeira 

O ministro da Saúde classificou o sucedido de “incompreensível” e considera não se tratar “apenas de uma questão financeira”, pois outras regiões garantem esta prontidão.

“Não é apenas uma questão de natureza financeira e de recursos. No país, o Norte e o Centro funcionam sem problemas. Trata-se claramente de um problema de organização dos meios”, disse aos jornalistas Adalberto Campos Fernandes, no decorrer da visita ao IPO de Lisboa.

“É incompreensível o que aconteceu e não pode voltar a acontecer”, disse Adalberto Campos Fernandes, afirmando que “a restrição financeira da saúde, em alguns casos, foi longe demais”, mas que, neste caso, “não se trata apenas de uma questão financeira”.

“A nossa obrigação é continuar com a máxima energia a reconstruir o SNS, no sentido de garantir que a prontidão está assegurada e os portugueses podem confiar no SNS”, advogou o ministro.

Desde terça-feira, altura em que o ministro da Saúde terá tido conhecimento do caso, foi determinado que o constrangimento fosse ultrapassado.

“A situação tem dois anos e tem a ver com a possibilidade de ter equipas completas de prontidão de fim de semana para responder ao número de casos”, afirmou.

“O que os dirigentes dos hospitais e o da ARS [de Lisboa e Vale do Tejo] garantiram é que se iam articular para que a resposta e a prontidão fosse assegurada de imediato. Significa que terá de ser feito o que tem de ser feito”, acrescentou o governante.

Adalberto Campos Fernandes afirmou contar que, a partir desta semana, “a circunstância desta resposta esteja assegurada”.

Questionado sobre o facto de o doente não ter sido transportado para outras unidades onde existe esta assistência especializada, o ministro explicou que, “do ponto de vista clínico, estes doentes têm sério risco de vida quando são transportados para distâncias excessivas, o que não seria o caso de uma deslocação entre o CHLC para o CHLN”.

Para já, o ministro aguarda o “relatório circunstancial” que solicitou ao CHLC, a que pertence o Hospital de São José, e que deverá chegar às suas mãos ainda hoje.

Sobre as demissões, Adalberto Campos Fernandes disse tratar-se de “um facto novo”: “Pela primeira vez os dirigentes assumem uma atitude ética de desprendimento dos lugares. Assumem que alguma coisa não correu bem. É um sinal novo na democracia e da gestão do SNS”.

Sem revelar os nomes de substitutos destes dirigentes demissionários, o ministro disse que ainda aguardava o resultado das investigações a decorrer para decidir sobre esta matéria.

Lusa/Jornal Médico

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse na passada sexta-feira (18 de dezembro), em Coimbra, que o Governo quer assegurar que a contratação de médicos seja feita de modo a repor as condições de segurança clínica.

“Estamos a trabalhar para criar condições diferentes, que reponham patamares de segurança clínica e patamares de coesão com as equipas ao nível da sua consistência, que sejam muito diferentes daquilo que foram nos últimos anos”, afirmou o ministro da Saúde, que falava aos jornalistas durante uma visita ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

“Estamos a trabalhar, como é do conhecimento público, com a Ordem dos Médicos, com representantes dos médicos e com dirigentes dos hospitais”, entre outros responsáveis do setor, para que “essas medidas possam ser implementadas no mais curto espaço de tempo”, assegurou o ministro.

“Entendemos que a persistência em desvalorizar o capital humano, nomeadamente ao nível médico, utilizando o recurso a empresas de intermediação para a contratação de pessoas que não estão integradas nas equipas, desvalorizando a importância da relação direta e da própria autorização prévia do diretor clínico, constitui, para nós, uma grande preocupação”, disse Adalberto Campos Fernandes.

O Ministério vai “tomar medidas concretas em concertação com as administrações regionais de Saúde (ARS), com as direções dos hospitais, para que cada vez mais seja seguro vir a um hospital, quando é necessário, mas também para que as equipas voltem, elas próprias, a ter aquilo que era, há uns anos, reconhecido como o seu valor maior, que é a consistência, o reconhecimento e a coesão interna”, sustentou.

Questionado pelos jornalistas, por outro lado, sobre as escalas de serviços para o período de Natal e Ano Novo, o governante entende que “nunca há nenhuma situação definitivamente resolvida, infelizmente, em nenhum aspeto da vida política e, muito menos, na saúde”.

O Governo, os dirigentes e os responsáveis estão, junto das respetivas equipas de serviços médios e de saúde, a “ver com muita atenção o Programa de Inverno que foi aprovado e está em vigor” e a “envolver, neste processo, a articulação com a Linha de Saúde 24 e com os cuidados de saúde primários” para garantir que “os problemas sejam minimizados”, afirmou.

Sem “prometer aos portugueses que não haverá nenhum problema”, o ministro da Saúde garante que todos os responsáveis farão aquilo que é a sua “obrigação” e o seu “trabalho”, isto é, “procurar minimizar e acautelar problemas” que possam surgir.

O ministro da Saúde inaugurou na última sexta-feira de manhã, as novas salas de hemodinâmica e de pacing no Serviço de Cardiologia A (no polo HUC do CHUC) e visitou a unidade de AVC, que tem o programa "Via Verde AVC regional", que é único no país, e o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica.

Durante a tarde, o governante continuou a visita a outros serviços do CHUC, terminando a sua deslocação a Coimbra, ao fim da tarde, com a sessão de lançamento do livro “Assistência médica em Coimbra - 900 anos de história”, editado pelo CHUC, com prefácio e apresentação de António Arnaut e Pedro Dias, cujo produto da venda reverte a favor da Liga dos Pequenitos, do Hospital Pediátrico do CHUC, e da Liga dos Amigos dos Hospitais da Universidade de Coimbra HUC/CHUC (LAHUC).

Lusa/Jornal Médico

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse hoje, em Coimbra, que o Governo quer recolocar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no seu “patamar de diferenciação e de pólo integrador e aglutinador da coesão social”.

O governante, que falava aos jornalistas, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), que está visitar durante o dia de hoje, afirmou que, com a sua visita a algumas unidades daquele estabelecimento, pretende, designadamente, “sinalizar” a vontade do Governo em “transformar o SNS num enquadramento em que exista primeiro uma ideia política”.

É fundamental, para “fazer mudanças ou transformar sistemas, ter uma ideia política”, sustentou.

“E nós temos uma ideia política de saúde, que tem o horizonte de quatro anos, que visa recolocar o SNS no seu patamar de diferenciação e de polo integrador e aglutinador da coesão social”, salientou.

Essa transformação será feita “com as pessoas, não só com os destinatários do SNS, que somos todos nós, mas também com aqueles que o constroem no dia-a-dia, com os médicos, com os enfermeiros, com os farmacêuticos, com todos os profissionais” que nele trabalham, assegurou.

Durante a visita a alguns serviços do CHUC, na companhia do presidente do Centro, José Martins Nunes, e do fundador do SNS e atual membro do Conselho Consultivo do CHUC, António Arnaut, entre outros responsáveis, Adalberto Campos Fernandes recordou que “foi de Coimbra que partiu a ideia, a ideia política fundamental e a ideia histórica, daquilo que é hoje uma construção social que todos nós celebramos com grande orgulho e com grande motivação”.

O ministro fez questão de referir que António Arnaut tem sido, para a sua e “para todas as gerações, um motivo de reflexão e orgulho”, pela maneira “como está na vida pública” e pela “maneira decente” como se devem “olhar os direitos das pessoa” e “cuidar das pessoas”.

Antes, numa breve intervenção, António Arnaut fez votos para que “as expectativas que se criaram com este Governo” e com a nomeação de Adalberto Campos Fernandes como ministro da Saúde “sejam confirmadas”.

“Conheço-o há muito tempo”, como médico, administrador e “defensor do SNS” e, “portanto, faço votos que o SNS encontre agora um período de revigoramento, para bem dos portugueses, para que esse direito fundamental à saúde, à estrutura base do Estado social, seja garantido”, afirmou António Arnaut, dirigindo-se ao governante.

“Confio em si” e “terá todo o meu apoio ou as minhas críticas, conforme o caso”, garantiu o antigo ministro dos Assunto Sociais, e histórico do PS.

Durante a manhã, o ministro da Saúde inaugurou as novas salas de hemodinâmica e de 'pacing', no Serviço de Cardiologia A (no polo HUC do CHUC), e visitou a unidade de AVC, que tem o programa “Via Verde AVC regional”, que é único no país, e o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica.

O programa termina com uma visita às obras de requalificação do edifício da Unidade de Inovação e Desenvolvimento (UID) e do Centro de Simulação Biomédica (CSB), às 17:30, e a sessão de lançamento do livro "Assistência médica em Coimbra - 900 anos de história”, editado pelo CHUC, com prefácio e apresentação de António Arnaut e Pedro Dias, cujo produto da venda reverte a favor da Liga dos Pequenitos (Hospital Pediátrico do CHUC) e da Liga dos Amigos dos Hospitais da Universidade de Coimbra/CHUC (LAHUC).

Lusa

De Adalberto Campos Fernandes, o novo ministro da Saúde, pode-se dizer que tem sido, nos últimos anos, o mais ministeriável dos candidatos à pasta… O eterno candidato a ministro. Conta-se, nos “mentideiros” da Saúde, que esteve perto de o vir a ser após a saída de António Correia de Campos do XVII Governo Constitucional, a 30 de Janeiro de 2008. Há mesmo quem garanta que terá sido informado de que José Sócrates lhe iria ligar, nesse mesmo dia, para o convidar a assumir a pasta… O telefone não tocou. Ana Jorge, pediatra e ex-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tinha sido a escolhida.

Com a mudança de ciclo político e não obstante a proximidade ao Partido Socialista, que lhe era apontada, o seu nome viria novamente “à baila” nas apostas que sempre se fazem aquando da nomeação de um novo governo. Mais uma vez, seria preterido. Desta feita, pelo mais do que improvável Paulo Macedo, ex-diretor-geral dos Impostos, sem qualquer ligação conhecida à área da Saúde.

Como que cumprindo o ditado “à terceira é de vez”, o professor da Escola Nacional de Saúde Pública, que no passado dia 18 defendeu a dissertação de doutoramento, na qual versa sobre a “combinação” público-privado na saúde: impacto no desempenho no sistema e nos resultados em Saúde no contexto português”, tendo defendido, com argumentos de peso, que o sector privado deve ter as características, incluindo a dimensão, que melhor sirva o serviço público, devendo procurar-se sinergias e cooperação e não competição entre os dois.

Numa entrevista dada ao Jornal Médico em março deste ano, o agora ministro da Saúde afirmava, sobre o anterior executivo, que “no balanço destes últimos quatro anos o que sobressai como mais evidente é a ausência de uma ideia política clara sobre o sistema de saúde e o papel do Serviço Nacional de Saúde no seu contexto” e defendia que “a reorientação do sistema de saúde português passa pelo reforço dos cuidados de proximidade e pelo investimento em estruturas e recursos humanos que possam transferir a centralidade do sistema para fora do hospital”.

Reconhecendo as limitações decorrentes das obrigações internacionais, assumidas no memorando de entendimento de 2011, o novo ministro afirmou, então, que o que se verificou, na prática, foi “a aplicação de cortes transversais, para além do fixado no memorando, e um reduzido empenho na concretização de reformas sectoriais com impacto estrutural no sector”, apontando como exemplos a “estagnação da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) e a ausência de uma eficaz reforma hospitalar”.

Para Adalberto Campos Fernandes, “perdeu-se uma oportunidade de reformar o modelo de financiamento e de organização do sistema de saúde num contexto em que a generalidade dos intervenientes, no sector da saúde, manifestou um elevado espírito de cooperação. No balanço destes últimos quatro anos o que sobressai como mais evidente é a ausência de uma ideia política clara sobre o sistema de saúde e o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no seu contexto”, afirmou.

Questionado sobre que modelo melhor se adaptaria à realidade nacional, o professor da ENSP defendeu a manutenção do SNS, sistema que “provou ser capaz de responder às necessidades dos cidadãos”.

Analisando a evolução do sistema de saúde português, neste período e, em particular o SNS, “constatamos uma impressionante capacidade de adaptação aos diferentes contextos económicos, sociais e políticos que se traduziu, em grande parte, na melhoria global dos indicadores de saúde”, apontava, para concluir não existir “nenhuma justificação do ponto de vista político, social e económico para substituir o atual modelo”.

Também quanto à possibilidade de aumentar a participação financeira privada no financiamento da saúde, numa perspetiva de sustentabilidade, o responsável foi perentório ao afirmar que tal opção não lhe parecia “suportável num país com as nossas características sociais e demográficas sem que a tal corresponda um sério agravamento das desigualdades no acesso aos cuidados de saúde”, acrescentando que “uma repartição tão desequilibrada nas componentes da despesa induz uma desagregação do sistema de saúde e uma consequente dificuldade na implementação de políticas integradas de saúde”.

As assimetrias que se registam em termos de recursos humanos entre os cuidados de saúde primários e os hospitais (78% dos recursos humanos estão nos hospitais contra apenas 22% nos CSP) são, para o novo titular da pasta da saúde, “verdadeiramente o ‘calcanhar de Aquiles’ do sistema de saúde português”. Para o responsável, a excessiva concentração de recursos nos hospitais agravada pela deficiente articulação interinstitucional e incipiente partilha de recursos “deverá ser ultrapassada através da reorientação do sistema de saúde português, que passa pelo reforço dos cuidados de proximidade e pelo investimento em estruturas e recursos humanos que possam transferir a centralidade do sistema para fora do hospital”. Neste sentido, sublinhou, “é fundamental resolver as ‘hesitações’ políticas quanto aos modelos de organização dos CSP tornando estes fortemente atrativos do ponto de vista profissional e reforçando a qualidade da perceção dos cidadãos face à respetiva importância no contexto do sistema de saúde.

Um percurso profissional entre o público, o privado e a Universidade

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa e especialista em Saúde Pública/administração dos Serviços de Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, Adalberto Campos Fernandes possui as competências em Medicina Farmacêutica e Gestão em Saúde atribuídas pela Ordem dos Médicos.

No seu vasto currículo profissional inscrevem-se funções de administração em vários sectores da saúde, de diretor-coordenador da Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., do Grupo Millennium-BCP Fortis, a presidente do conselho de administração da PPP Hospital de Cascais e do Hospital de Santa Maria, cargo que ocuparia de Junho de 2005 a Janeiro de 2010, tendo sido responsável pelo processo que conduziu à constituição do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que integrou o Hospital Pulido Valente.

Curiosamente, na mesma semana em que foi anunciada a sua saída, era tornada pública a intenção de Manuel Delgado, o novo secretário de Estado da Saúde, de abandonar a administração do Hospital Curry Cabral, em Lisboa, para ocupar o cargo de diretor-geral da IASIST Portugal, consultora na área da saúde responsável pela elaboração de rankings de desempenho dos hospitais portugueses e alguns estudos, realizados a pedido da anterior equipa da Saúde. Antes de tomar posse como ministro, no passado dia 26, Adalberto Campos Fernandes, era presidente da comissão executiva do SAMS, Prestação Integrada de Cuidados de Saúde e membro do conselho de administração da Fundação para o Serviço Nacional de Saúde, presidido por Constantino Sakellarides.

Manuel Delgado é o novo secretário de Estado da Saúde

Licenciado em Economia e pós-graduado em administração hospitalar, Manuel Delgado, de 58 anos, desempenhou diversos cargos de topo na área da Saúde, tendo sido administrador dos hospitais Curry Cabral (de 2007 a 2010), Pulido Valente (entre junho de 2005 e Abril de 2007) e Capuchos/Desterro (de 1997 a 2004).

Foi um dos fundadores da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, a que presidiu durante dois mandatos. Associação, refira-se, em que Adalberto Campos Fernandes integra os atuais corpos sociais, como membro do conselho geral, do qual também faz parte a ex-ministra e atual candidata à Presidência da República, Maria de Belém Roseira.

Para além da direção-geral da consultora IASIST Portugal, Manuel Delgado manteve sempre ligação à vida académica, desempenhando funções de docência, nas áreas da gestão hospitalar e da qualidade na Escola Nacional de Saúde Pública e também na Universidade Lusófona.

Quem é o braço direito do novo ministro?

Tal como o titular da pasta, Fernando Araújo, o novo secretário de Estado adjunto da Saúde é licenciado em Medicina tendo uma pós-graduação em gestão. E como os demais colegas de equipa, ocupou cargos relevantes no Ministério da Saúde, de entre os quais a vice-presidência e a partir de 2009 a presidência do conselho de administração da ARS Norte.

Até assumir funções governativas, dirigia o Serviço de Imunohemoterapia do Centro Hospitalar de S. João.

Para além das funções de gestão e clínicas, o sucessor de Manuel Teixeira como “braço direito” do ministro, esteve ligado a vários projetos de investigação tendo sido um dos responsáveis pela implementação do programa de cirurgia de ambulatório, que se tornaria uma das bandeiras do anterior governo. Exerceu também funções na Comissão Nacional de Luta Contra a Sida e no grupo de trabalho da Direção-Geral da Saúde que criou a rede de referenciação hospitalar de imunoterapia.

Facto assinalável, o de em 2011 ter desmentido publicamente dados do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) à época presidido por Constantino Sakellarides, Professor da Escola Nacional de Saúde Pública, que apontavam para tempos de espera para consultas e cirurgias na região, que em alguns casos atingiriam os três anos. Os dados do OPSS “são errados e constituem uma distorção grosseira da realidade", afirmou então Fernando Araújo.

O ministro da Saúde anunciou hoje que as taxas moderadoras vão baixar em 2016 e que os utentes previamente referenciados pela linha Saúde 24 ou pelos cuidados de saúde primários não pagarão taxas nas urgências hospitalares.

“Paga quem tiver de pagar, porque tem um consumo ou uma utilização de cuidados inapropriada. Não pode, ou não deve, pagar quem não tem uma alternativa a não ser recorrer a um ponto de cuidados de saúde que a pessoa julga o mais adequado”, disse Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas, no final de uma visita às instalações da linha Saúde 24.

De acordo com o ministro, o valor das taxas moderadoras vai baixar, respeitando assim “o compromisso político que está no programa do Governo”.

“Nós honramos os nossos compromissos e estamos neste momento a trabalhar no sentido de fazer as alterações que estão desenhadas”, adiantou.

Para já, Adalberto Campos Fernandes confirmou que está em curso “uma revisão do modelo de taxas moderadoras em vigor”.

“As taxas moderadoras não podem ser taxas frenadoras, castigadoras. Têm de ser taxas que modelam uma procura e que visam construir uma procura que é mais adequada ao interesse dos doentes”.

O ministro quer que as taxas moderadoras sejam “um instrumento de inteligência no acesso e circulação dos doentes”.

“As taxas não são e nunca foram um mecanismo de receita. É importante que elas sejam equilibradas, proporcionais às condições de rendimento dos cidadãos, mas não podem ser um elemento que frena - através de uma barreira económica inaceitável - o acesso aos cuidados de saúde”.

Em concreto, Adalberto Campos Fernandes revelou que está em cima da mesa e a ser objeto de avaliação a possibilidade dos utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários não pagarem taxa nas urgências hospitalares.

Por outro lado, pagarão os utentes que não estiverem referenciados previamente e os que não tiverem quadro clínico que justifique uma ida à urgência hospitalar.

“O cidadão tem de perceber que vale a pena ir ao seu médico de família, ao enfermeiro de família ou visitar a sua equipa de saúde e devem, em primeira instância, recorrer a um serviço com enfermeiros treinados e com instrumentos de decisão, clinicamente testados”, prosseguiu.

A “novidade legislativa” vai estar em vigor no início do próximo ano e o objetivo do Governo é que “a Linha Saúde 24 passe a ser verdadeiramente o primeiro ponto de contacto entre os cidadãos que precisam de cuidados agudos de saúde e os serviços”.

Para o ministro, é preciso “garantir que as pessoas doentes têm uma resposta e utilizar as taxas moderadoras no sentido de que, tendo uma resposta adequada - que deve ser a linha e depois a equipa de saúde no centro de saúde ou na unidade de saúde familiar -, se a pessoa ainda assim persistir numa má utilização dos serviços, faz sentido que tenha uma penalização”.

Lusa

A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) afirmou estar contra "a forma encapotada" de como o anterior Governo quis encerrar as urgências do Hospital dos Covões, em Coimbra, e apelou a que o novo ministro da Saúde reveja a situação.

Num despacho, o anterior Governo optou por encerrar o serviço de urgência do Hospital dos Covões, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), sendo que o Ministério acabou por recuar e publicou posteriormente novo despacho em que validava as urgências dos Covões.

No entanto, este novo despacho determina que passa a ser a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) a definir os horários e a tipologia do serviço, sublinhou o presidente da SRCOM, Carlos Cortes, considerando que esta medida é uma "forma encapotada" de fechar esse mesmo serviço.

O presidente da Ordem dos Médicos do Centro fala em desonestidade e cobardia na decisão da tutela, sublinhando que a medida é "irresponsável".

Carlos Cortes recorda que o serviço de urgências do Hospital Universitário é tutelado pelo conselho de administração do CHUC, sendo que o dos Covões também deveria ser tutelado pelo mesmo órgão.

No seu entender, "o serviço de urgência dos Covões não poderá ser encerrado enquanto não houver um estudo atual, depois da fusão" que ocorreu entre os Hospitais da Universidade de Coimbra, o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra e o Centro Hospitalar de Coimbra.

O responsável acrescentou ainda que as próprias urgências dos Hospitais da Universidade "têm dificuldades" em garantir "uma boa prestação de cuidados de saúde".

"Não faz sentido nenhum encerrar o serviço", frisou, sublinhando que só depois da avaliação dos serviços dos dois hospitais se poderá "pensar numa reestruturação das urgências do CHUC".

Carlos Cortes apelou ainda a que o novo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, recue "na decisão tomada" pelo anterior executivo relativamente à urgência dos Covões, querendo que a definição da tipologia e horário deste serviço volte a ser da responsabilidade do conselho de administração do CHUC.

Lusa/Jornal Médico

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, revelou no último sábado, 28 de novembro, ter “expectativas muito positivas” para a futura atuação do novo ministro da Saúde e elege a “reforma dos cuidados de saúde primários” como a principal preocupação.

“Há várias medidas urgentes, mas a primeira grande preocupação de qualquer ministro da Saúde terá que ser com a reforma dos cuidados de saúde primários. Todo o Sistema de Saúde estará desequilibrado enquanto houver cidadãos portugueses sem acesso a um médico de família. Essa deve ser a grande preocupação”, declarou o bastonário da OM, à margem XVIII Congresso Nacional de Medicina, que terminou nesse dia na cidade do Porto.

José Manuel Silva reconheceu várias qualidades ao novo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e disse que oferece "todas as expectativas positivas".

“Este ministro oferece-nos todas as expectativas positivas. É uma pessoa conhecida e reconhecida pela sua qualidade, pela sua formação, pela sua competência, pela sua experiência e pela sua capacidade de diálogo. Portanto, temos fundamentadamente expectativas muito positivas quanto aquilo que irá ser a sua atuação como ministro da Saúde, até porque é alguém que tem uma sensibilidade e uma preocupação especial para com a qualidade dos serviços de saúde e o Serviço Nacional de Saúde”.

A outra preocupação que o bastonário da Ordem dos Médicos destacou como urgente prende-se com uma aposta na “prevenção” para reduzir custos na Saúde.

“É uma forma positiva e construtiva de reduzir os custos em Saúde”, declarou, lamentando que se tenham perdido “quatro anos de total ausência de aposta na prevenção” e dando o exemplo da diabetes.

“Se pensarmos no exemplo da diabetes (…), a diabetes de adulto é praticamente uma doença totalmente previsível com um estilo de vida saudável, e gastando Portugal 1% do Produto Interno Bruto com a diabetes, é lamentável que não se tenha apostado na prevenção da diabetes e toda a constelação de fatores de risco que lhe estão associados, nos últimos quatro anos” e há vários meios de o fazer, é uma forma de reduzir os custos de forma inteligente e melhorando a qualidade de vida das pessoas”.

No XVIII Congresso Nacional de Medicina o enquadramento jurídico do ato médico "como um imperativo constitucional" e a necessidade de proteger o doente e combater a corrupção foram alguns dos temas em debate do encontro.

"A escolha do tema - 'Ato médico - dos médicos, pelos doentes' - prende-se com a urgência em informar a sociedade civil e alertar os decisores políticos da necessidade de enquadrar juridicamente o ato médico, como imperativo constitucional", defendeu Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos e presidente executivo do congresso, referindo que um dos principais objetivos do evento é recolocar na agenda política o "ato médico".

Lusa/Jornal Médico

Adalberto Campos Fernandes é o futuro ministro da Saúde.

Indigitado hoje como primeiro-ministro, António Costa convidou o antigo presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria a liderar a pasta da Saúde. Uma escolha esperada, visto que Campos Fernandes era já o coordenador socialista para a área da Saúde.

Nascido em Lisboa a 25 de setembro de 1958, Adalberto Campos Fernandes é licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, da Universidade Clássica de Lisboa e, no passado dia 18 de novembro, tornou-se Doutor em Administração da Saúde pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

“A combinação público – privado em saúde: impacto no desempenho no sistema e nos resultados em Saúde no contexto português”, foi o título da sua tese de doutoramento, que aborda, nomeadamente, a necessidade de um setor privado com características que sirvam da melhor forma o serviço público.

Médico Especialista em Saúde Pública, Gestor Hospitalar e professor, tem sido uma das pessoas mais visíveis na discussão dos problemas e da organização do setor da saúde em Portugal e uma figura de alto destaque no panorama da gestão dos hospitais portugueses.

Foi presidente dos conselhos de administração do Hospital de Cascais, parceria público-privada e do Centro Hospitalar Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria e Hospital Pulido Valente). Desempenhou ainda a função de professor auxiliar convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP/UNL) nas áreas de Administração Hospitalar, Gestão em Saúde e Políticas de Saúde.

É igualmente membro da direção do Colégio da Competência de Gestão dos Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos e do conselho de administração da Fundação para Saúde – Serviço Nacional de Saúde. Integra a direção do INODES (associação de Inovação e Desenvolvimento em Saúde) e o conselho geral da APDH (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar). Ocupa também o cargo de presidente do hospital SAMS, serviço de saúde dos bancários.

Numa entrevista dada ao Jornal Médico em março deste ano, o agora ministro da Saúde afirmava, sobre o Governo precedente, que “no balanço destes últimos quatro anos o que sobressai como mais evidente é a ausência de uma ideia política clara sobre o sistema de saúde e o papel do Serviço Nacional de Saúde no seu contexto” e defendia que “a reorientação do sistema de saúde português passa pelo reforço dos cuidados de proximidade e pelo investimento em estruturas e recursos humanos que possam transferir a centralidade do sistema para fora do hospital”.

Ainda não foi adiantada uma data para a posse do XXI Governo Constitucional, contudo António Costa espera que a cerimónia possa realizar-se ainda esta semana e que o Programa de Governo possa ser discutido e votado na próxima semana.

O PS garantiu hoje devolver o Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos portugueses, se for Governo, criticando a "desvalorização do serviço público" em favor da "privatização progressiva" e de "um sistema de garantias mínimas".

O coordenador socialista para a área da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que "nunca como hoje os portugueses pagaram tanto pela saúde e lhes foi tão difícil aceder aos cuidados a que têm direito", lembrando que "mais de 1,3 milhões continuam sem médico de família", em conferência de imprensa na sede nacional do PS, em Lisboa.

"A mesma maioria que bloqueou a reforma dos cuidados da saúde primários promete agora fazer em dois anos aquilo que não conseguiu cumprir numa legislatura inteira", acusou o dirigente do PS, frisando ter-se assistido ainda à "maior saída de sempre de profissionais" para o estrangeiro, além de uma grande "falta de transparência entre os setores público, privado e social".

Para Adalberto Campos Fernandes, professor e gestor hospitalar, "está na altura de devolver o SNS aos portugueses e está na altura também de tirar das notícias dos jornais aquilo que hoje é um exemplo de uma política baseada na ficção, falsidade, falta de verdade para com as pessoas, numa grande falta de respeito pelas necessidades das pessoas que não podem fazer parte daqueles que gastam (em Saúde) 32 euros diretos em cada 100 - algo nunca visto".

"É a mesma maioria que bloqueou uma solução de fundo para a qual o PS quer concorrer e reabilitar, através de uma proposta fundamentada em termos económicos, de criar, logo a partir do início da legislatura, 100 novas unidades de saúde familiar", disse, referindo-se à promessa eleitoral socialista.

O responsável do PS afirmou saber que "a ficção se vai agudizar à medida que se aproxima as eleições", mas vincou que "não foi o PS que mandou para fora, só no último ano 387 médicos", nem "introduziu um clima de hostilidade em que os projetos profissionais dos médicos se tornaram profundamente desinteressantes".

"Face à incapacidade absoluta de resolver o problema, o Governo escolhe os piores caminhos: desqualificar o ato médico e a relação entre profissionais e doentes e encurtar os períodos de formação, contribuindo para um retrocesso de décadas daquilo que é uma história de sucesso", declarou, classificando as propostas da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) de uma mera "repetição das promessas de há quatro anos".

PSD lembra que foi o PS que deixou o SNS “à beira da rutura"

O PSD rejeitou as críticas dos socialistas sobre a desvalorização do serviço público, lembrando que foi o PS que deixou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) à beira da rutura.

"O PS é o partido que tentou destruir o SNS, deixou o SNS à beira da rutura, insustentável, numa situação em que faltava dinheiro nos hospitais para comprarem medicamentos, para comprarem dispositivos médicos, ou seja, para assegurar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde", afirmou o deputado do PSD Miguel Santos, em declarações à Lusa.

Miguel Santos lamentou "o comportamento irresponsável do PS", recordando um ditado popular: "quem não tem vergonha, todo o mundo é seu".

"É isto que carateriza do PS", frisou.

Em resposta às acusações dos socialistas, o deputado do PSD sublinhou ainda que graças ao esforço de todos os profissionais de saúde e do Governo, "o SNS está sustentável e foram pagas dívidas superiores a 2 mil milhões de euros".

Relativamente à promessa do PS de abrir 100 novas unidades de saúde familiares, Miguel Santos recordou que só nos últimos quatro anos abriram sete novos hospitais, 37 centros de saúde e 117 unidades de saúde familiar.

Além disso, continuou, atualmente seis milhões de portugueses estão isentos de taxas moderadoras e há três meses foi alargada a isenção até aos 18 anos.

Quanto ao problema da falta de médicos, o deputado do PSD referiu que nos últimos quatro anos foram contratados 7 mil médicos para o SNS.

Miguel Santos reconheceu, contudo, que Portugal nunca poderá competir com os níveis salariais "astronómicos" que estão a ser oferecidos por outros países, nomeadamente do Médio Oriente, e que haverá sempre médicos a optar por sair do país.

Tem-se verificado na área da Saúde uma persistente dissonância entre o discurso oficial e a realidade. Não faltam exemplos que atestem a afirmação. Desde logo, a restrição orçamental sustentada no controlo da despesa pública com medicamentos e na redução de salários, que não foi acompanhada de alterações estruturais… E os critérios nacionais de acesso à inovação terapêutica que tardam em ser definidos de forma clara.

Lacunas de uma governação que desistiu das reformas anunciadas, agravando o panorama nos cuidados de saúde primários e nos hospitais, e que desinvestiu nos recursos humanos fazendo diminuir a qualidade global das equipas e a respectiva estabilidade em termos de projectos profissionais. Ao mesmo tempo que agravou os pagamentos directos, por parte dos cidadãos, fazendo aumentar as desigualdades no acesso. A análise é de Adalberto Campos Fernandes. Em entrevista ao nosso jornal, o médico e gestor afirma que em certa medida tem prevalecido uma visão minimalista do SNS que, paradoxalmente, não ajudou a resolver praticamente nenhum dos seus problemas estruturais.

JORNAL MÉDICO |Referiu há dias que “o Governo tinha legitimidade eleitoral para aplicar um programa, por exemplo, de privatização, da substituição do sistema público pelo sistema privado, mas ficou a meio da ponte”… Qual a metade que cumpriu e a que ficou por ultrapassar?

ADALBERTO CAMPOS FERNANDES| A política de saúde foi subordinada, quase por inteiro, a uma leitura orçamental. É um facto que as obrigações internacionais, assumidas no memorando de entendimento de 2011, impunham metas difíceis no controlo da despesa pública em saúde. No entanto, o que verificámos foi a aplicação de cortes transversais, para além do fixado no memorando, e um reduzido empenho na concretização de reformas sectoriais com impacto estrutural no sector. A estagnação da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) e a ausência de uma eficaz reforma hospitalar são disso um claro exemplo. Em grande medida perdeu-se uma oportunidade de reformar o modelo de financiamento e de organização do sistema de saúde num contexto em que a generalidade dos intervenientes, no sector da saúde, manifestou um elevado espírito de cooperação. No balanço destes últimos quatro anos o que sobressai como mais evidente é a ausência de uma ideia política clara sobre o sistema de saúde e o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no seu contexto.

JM | Que modelo de sistema se adequaria melhor à realidade nacional?

ACF | Nos últimos trinta e cinco anos o modelo constitucionalmente definido provou ser capaz de responder às necessidades dos cidadãos. Quando analisamos a evolução do sistema de saúde português, neste período e, em particular o SNS, constatamos uma impressionante capacidade de adaptação aos diferentes contextos económicos, sociais e políticos que se traduziu, em grande parte, na melhoria global dos indicadores de saúde. Não vejo, por essa razão, nenhuma justificação do ponto de vista político, social e económico para substituir o actual modelo. Outra coisa será a necessidade de introduzir as adaptações necessárias à transição social, económica e epidemiológica que o país vive através da concretização das medidas de reforma que melhor adequem as respostas às necessidades em saúde dos cidadãos.

JM | E de financiamento…

ACF | O modelo de financiamento deverá manter a sua base de contribuição fiscal na medida em que desta forma se garante uma maior equidade contributiva e um melhor equilíbrio nos princípios da cobertura geral e da universalidade. Num país onde persistem importantes desigualdades no rendimento cumpre ao Estado assegurar a mutualização do risco e salvaguardar a equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade. Tal não invalida a necessidade de tornar mais eficiente a relação entre financiamento e implementação das políticas de saúde, nomeadamente, através de um maior grau de eficácia na definição de prioridades bem como nos modelos de contratualização utilizados nos diferentes níveis e com as entidades prestadoras de cuidados. O financiamento terá de ser entendido como um instrumento de indução de eficiência e da equidade incorporando, cada vez mais, uma componente orientada para resultados que possa favorecer uma trajectória de sustentabilidade a longo prazo da despesa pública em saúde.

JM | Apontando os resultados do Relatório sobre o Envelhecimento de 2012, a Comissão Europeia (CE) afirma que o sistema de saúde português enfrenta um desafio de sustentabilidade fiscal, com as projecções da evolução da despesa a crescerem muito acima do valor médio esperado para a União Europeia (UE). É comportável?

ACF | Portugal confronta-se com um problema demográfico muito sério. A redução da natalidade conjugada com o fenómeno recente da emigração de população muito jovem veio agravar ainda mais a tendência de envelhecimento da população que já se vinha a desenhar há muito tempo. Não parece fácil a inversão desta tendência. Acresce o facto de o envelhecimento em Portugal fazer coincidir nos últimos anos de vida uma morbilidade mais complexa e mais impactante na qualidade de vida. Este facto é particularmente relevante quando nos comparamos com outros países com longevidade semelhante no que diz respeito à esperança média de vida. Este contexto social e demográfico faz antever sérios riscos orçamentais para os próximos anos tendo em vista a estabilidade do conjunto das políticas sociais. As opções são limitadas dependendo, sobretudo, da qualidade das escolhas sociais e políticas, em termos de prioridades, bem como da capacidade do país em criar valor através do crescimento da economia e do emprego.

JM | É viável suprir as necessidades de financiamento futuras através do aumento da comparticipação privada na despesa com saúde?

ACF | Não me parece que seja suportável num país com as nossas características sociais e demográficas sem que a tal corresponda um sério agravamento das desigualdades no acesso aos cuidados de saúde. Além disso uma repartição tão desequilibrada nas componentes da despesa induz uma desagregação do sistema de saúde e uma consequente dificuldade na implementação de políticas integradas de saúde.

A restrição imposta ao SNS, nos últimos anos, empurrou muitas pessoas para fora do seu perímetro de utilização não porque o desejassem mas porque as condições de acesso se foram tornando cada vez mais difíceis. Este facto contribuiu igualmente para a desnatação de profissionais do SNS e para um esforço financeiro acrescido por parte dos cidadãos e das famílias.

JM | Uma das medidas, mais vezes apontada como “certeira” nos relatórios internacionais de avaliação das reformas estruturais do sistema de saúde, é a da reorganização hospitalar… Que avança devagarinho, o mais das vezes à “socapa”…

ACF | É verdade que em múltiplos relatórios nacionais e internacionais a reforma hospitalar aparece quase sempre referida como o “alfa e o ómega” da sustentabilidade do sistema de saúde. Também não deixa de ser curiosa a dificuldade repetida, nos diferentes ciclos políticos, em a levar à prática. Creio que nesta dificuldade se misturam diferentes factores. Por um lado a questão do tempo e da oportunidade. Uma reforma dos hospitais é necessariamente matéria a tratar no início de uma legislatura. Tal pressupõe que o “trabalho de casa” deverá estar feito antes. Neste último ciclo político verificámos que a recomendação constante no memorando de entendimento de 2011 não teve aplicação atempada por aparente falta de preparação do processo. Daí a sucessão de estudos e de grupos de trabalho que atrasaram uma qualquer decisão acabando por determinar o seu congelamento. Em qualquer caso trata-se de uma reforma complexa e demorada que deve, obrigatoriamente, compatibilizar rigor técnico com adequação social e territorial.

JM | Como justifica a existência da portaria n.º 82/2014 de 10 de Abril? Foi uma tentativa de passar “entre as gotas da chuva”, ou teve outro objectivo?

ACF | Confesso alguma dificuldade em perceber o objectivo. Aparentemente tratou-se de uma medida legislativa pontual para enquadrar algumas situações decorrentes de falta de recursos e menos de um instrumento estratégico de governação.

JM | No actual panorama político português é possível cumprir uma mudança tão radical?

ACF | A concretização deste tipo de mudanças requer diálogo com os diferentes actores políticos, sociais e profissionais. No entanto, o aspecto mais importante reside na qualidade técnica das propostas e das alternativas apresentadas. Os representantes locais e as populações reagem muitas vezes pelo receio de perder algo garantido em troca de alguma incerteza. Nessa medida é preciso garantir a cooperação de todos os intervenientes através da demonstração do valor das transformações bem como das medidas de recomposição da oferta de cuidados. Intervir no perfil assistencial de um hospital, por si só, não fará nenhum sentido se em cima da mesa não estiverem bem evidenciadas as regras de referenciação, o reforço dos cuidados de saúde primários e continuados, a rede de transportes entre muitos outros aspectos que configuram o mosaico global da oferta de cuidados.

JM | Quando referiu “tiveram medo de atacar o SNS, bateram com a mão no peito a defendê-lo, mas foram, por omissão, provocando danos que são irreparáveis”, a que danos se referia exactamente?

ACF | Parece ter existido uma persistente dissonância entre o discurso oficial e a realidade. São múltiplos os exemplos. A restrição orçamental sustentada no controlo da despesa pública com medicamentos e na redução de salários não foi acompanhada de alterações estruturais. Os critérios nacionais de acesso à inovação terapêutica tardam em ser definidos de forma clara. O desinvestimento nos recursos humanos fez diminuir a qualidade global das equipas e a respectiva estabilidade em termos de projectos profissionais. O agravamento dos pagamentos directos, por parte dos cidadãos, fez aumentar as desigualdades no acesso. A desistência das reformas agravou o panorama nos cuidados de saúde primários e nos hospitais. Em certa medida prevaleceu uma visão minimalista do SNS que, paradoxalmente, não ajudou a resolver praticamente nenhum dos seus problemas estruturais.

JM | “O SNS não morreu, nem vai morrer”, ouve-se insistentemente. Acredita?

ACF | O SNS representa um dos pilares de sustentação da democracia fundado num poderoso quadro de valores políticos e sociais. Os portugueses convergem num sentimento de grande unanimidade sobre a importância do SNS perdurar como um eixo estruturante da protecção na saúde e do desenvolvimento humano. Nessa medida, acredito que o SNS resistirá a este ciclo de grandes dificuldades conservando o seu potencial endógeno de recuperação e de desenvolvimento.

JM | Qual o rumo que deve ser seguido?

ACF | Será possível reencontrar um caminho para o desenvolvimento do SNS num contexto global de eficiência e de equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade. É fundamental gerar consensos em torno de uma estratégia que encontre na qualidade dos cuidados e na transparência dos processos os ingredientes fundamentais para a sustentabilidade duradoura a médio e longo prazo. Para tal será importante reconhecer nos profissionais um importante papel enquanto aliados e não como adversários deste caminho. No fundo, procurar uma vasta aliança estratégica para o desenvolvimento do SNS e para a melhoria global da saúde com todos os que são parte interessada no seu sucesso.

JM | Nos últimos dias o caos nas urgências e as demissões que o acompanham têm sido um dos principais “ganha-pão” dos jornalistas. Como avalia a situação?

ACF | Trata-se de um sinal muito negativo da fragilidade das instituições que integram o SNS. Por vezes parece transformar-se na única forma de forçar cedências perante necessidades críticas. Revela igualmente uma diminuição da capacidade de gestão dos órgãos de administração e de problemas ao nível da monitorização do funcionamento do sistema por parte das administrações regionais e central da saúde.

JM | No último balanço social do SNS, de 2013, constata-se que 78% dos recursos humanos estão nos hospitais contra apenas 22% nos CSP. Faz sentido?

ACF | Este é verdadeiramente o “calcanhar de Aquiles” do sistema de saúde português. Uma excessiva concentração de recursos nos hospitais agravada pela deficiente articulação interinstitucional e incipiente partilha de recursos. A reorientação do sistema de saúde português passa pelo reforço dos cuidados de proximidade e pelo investimento em estruturas e recursos humanos que possam transferir a centralidade do sistema para fora do hospital. Neste sentido é fundamental resolver as “hesitações” políticas quanto aos modelos de organização dos CSP tornando estes fortemente atractivos do ponto de vista profissional e reforçando a qualidade da percepção dos cidadãos face à respectiva importância no contexto do sistema de saúde.

JM | É possível e desejável alterar – em tempo útil – este cenário?

ACF | Parece possível que assim seja. Aliás não haverá trajectória credível de sustentabilidade para o SNS que não passe pelo reforço deste pilar de cuidados e pela simultânea requalificação e racionalização da rede hospitalar através de um processo de reordenamento e de concentração de competências.

JM | Há défice de cuidados hospitalares porque há falta de recursos e profissionais ou por má organização? Ou por tudo junto?

ACF | Tem sido recorrente o argumento da falta de profissionais, nomeadamente, médicos. Creio que estamos perante uma apreciação deturpada da realidade do sistema de saúde. Em abstracto, na comparação internacional, Portugal tem um ratio de médicos por 100.000 habitantes que se encontra acima da média dos países da OCDE. Tal não significa que nalgumas especialidades, por razões específicas de demografia médica, não possam ser identificadas algumas dificuldades. Outra coisa é ignorar o impacto da desorganização dos cuidados e dos modelos de gestão de recursos no desempenho global do sistema. Nessa matéria temos muitas deficiências que acabam por gerar ineficiência na resposta dando a percepção pública errada da falta de recursos. A falta de clareza na abordagem das dificuldades gera confusão e não é útil no desenho das soluções. Tal como como não se deve confundir ineficiência e desperdício com subfinanciamento, também me parece errado confundir falta de recursos com desorganização e ausência de planeamento estratégico.

JM | A sigla EBITDA entrou no vocabulário indígena. Tendo em conta o modelo de financiamento (com todas as suas vicissitudes, desde logo a do subfinanciamento crónico)… É “sigla que se tenha” no SNS que temos?

ACF | Ninguém põe em dúvida a necessidade de equilíbrio orçamental e do consequente rigor na gestão. Num país com recursos escassos os deveres de transparência e de qualidade na gestão tornam-se ainda mais pertinentes. Outra coisa bem diferente é aplicar metodologias de controlo de gestão e de avaliação de desempenho, de natureza empresarial, a instituições a quem foram retiradas a grande maioria dos instrumentos de gestão e de autonomia. Trata-se de mais um dos paradoxos de difícil compreensão.

JM | A meio da ponte também ficou a reforma dos CSP. Temos metade do país em USF e a outra em unidades sem um modelo homogéneo, genericamente designadas de UCSP. Das candidaturas entradas em 2014 só uma avançou… Como “lê” esta realidade?

ACF | Parece um sinal claro da falta de vontade em considerar os CSP um instrumento estratégico de transformação do sistema de saúde. A estagnação verificada aliada à vontade de desconstruir o modelo ensaiado na reforma iniciada em 2007 explicam a realidade actual a nível nacional. Sem vontade política não será possível avançar para um quadro de homogeneização estrutural e funcional capaz de assegurar em todo o território uma equivalente garantia nas condições de acesso aos CSP.

JM | Que funções e em que contexto se podem "descentralizar" serviços de saúde… Entregando-os às autarquias locais?

ACF | Não está claro se estamos perante uma transferência ou uma delegação de competências. Aparentemente não terá havido consenso bastante entre a administração central e a administração local. Tenho muitas reservas quanto à transferência de competências em matéria de política de saúde global. Tal não diminui, contudo, a utilidade de se estabelecerem parcerias locais em áreas tão distintas como a promoção e a educação para a saúde, os cuidados de proximidade e o apoio directo às populações, a mobilidade dos doentes, a continuidade de cuidados e ainda a síntese entre as intervenções específicas em saúde e a acção social e comunitária.

Médico, gestor… Ministeriável

Na última década tem surgido invariavelmente na lista de ministeriáveis, sempre que na Av. João Crisóstomo há mudança de inquilino. Independentemente da cor dominante no novo ciclo político… Médico especialista em Saúde Pública, gestor hospitalar e docente universitário, Adalberto Campos Fernandes preside actualmente à Comissão Executiva do SAMS Prestação Integrada de Cuidados de Saúde. Foi presidente do Conselho de Administração da HPP Parcerias Saúde, SA, Hospital de Cascais; cargo que também desempenhou no Hospital de Santa Maria e no Hospital Pulido Valente, unidades que integram o Centro Hospitalar Lisboa Norte. Professor Auxiliar Convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa nas áreas de Administração Hospitalar, Gestão em Saúde e Políticas de Saúde, é membro da Direcção do Colégio da Competência de Gestão dos Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos. Integra ainda a direcção do INODES - Associação de Inovação e Desenvolvimento em Saúde.