aexaminardinheiro
Os atrasos nos pagamentos a fornecedores, por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS), atingiram em setembro os 446 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2011, anunciou ontem o Ministério da Saúde.

Em dezembro de 2011, os atrasos nos pagamentos a fornecedores externos fixavam-se em 1.831 milhões de euros.

Numa nota enviada à imprensa, a tutela refere que a dívida total do SNS caiu, em setembro, para 1,4 mil milhões de euros, quando, em dezembro de 2011, era de 3,2 mil milhões de euros.

Lusa/Jornal Médico

businessman hand touch virtual graph,chart, diagram
O relatório sobre a atividade assistencial no Serviço Nacional de Saúde (SNS) até julho de 2015 revela que houve um aumento do acesso aos cuidados de saúde primários (CSP) em termos do número de utilizadores (mais 1,5% em relação ao mesmo período do ano anterior), de consultas médicas per capita (mais 0,8 em relação a período homólogo) e de contactos médicos diretos (mais 0,3% de variação homóloga).

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) disponibilizou o resumo desta monitorização mensal através de uma nota de imprensa enviada à nossa redação, na qual consta que, nos primeiros sete meses do ano, "mais de 5,7 milhões de portugueses tiveram pelo menos uma consulta médica nos CSP no SNS, o que representa um crescimento de 1,5 por cento no número de utilizadores nos CSP em relação ao mesmo período de 2014".

A ACSS lembra que   cerca de 9 milhões de utentes têm médico de família atribuído e que "cada utente inscrito teve, em média 1,73 consultas, ou seja, mais 0,8 por cento do que em 2014, o que também revela o maior acesso que os utentes têm a estes serviços de saúde".

Os dados mostram, ainda, queas consultas de Enfermagem observavam até julho um aumento de 1% face ao período homólogo, mês em que se registaram 11,4 milhões de consultas de Enfermagem.

Observa-se também no documento que, em relação à atividade cirúrgica registou-se uma ligeira subida (336.218 cirurgias comparativamente com as 331.533 do período homólogo), realizando-se mais de 336 mil cirurgias, o que "confirma a tendência de se registarem elevados padrões de desempenho cirúrgico nos hospitais do SNS".

As cirurgias de ambulatório representam 58,5% do total de intervenções realizadas, o que significa um crescimento de 2,6% face a 2014. "De um total de 336.218 intervenções cirúrgicas, 196.799 foram realizadas em ambulatório", consta no resumo.

As primeiras consultas nos hospitais cresceram 2,1% em relação ao ano passado. Já as consultas subsequentes registaram um crescimento de 1,1%.

"No total realizaram-se mais 98.572 consultas médicas hospitalares neste período de 2015, do que em 2014, o que indica que cada vez mais utentes têm acesso a esta tipologia de cuidados de saúde, sendo encaminhados para as especialidades médicas necessárias", adianta ainda o organismo financeiro do Ministério da Saúde.

No que diz respeito à evolução da atividade de urgência hospitalar, observa-se uma variação de 0,5% em relação ao mesmo período de 2014.

Urgencia
A urgência hospitalar continua a ser a principal porta de entrada para os internamentos e registou um aumento entre 2008 e 2014, segundo um estudo sobre o desempenho clínico dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O estudo, encomendado pelo Ministério da Saúde à consultora Iasist, analisou a atividade dos hospitais do Serviço Nacional da Saúde (SNS), nos anos de 2008, 2013 e 2014 e visou avaliar se a crise económica e social que o país tem vivido nos últimos anos teve repercussões, e de que tipo, na atividade hospitalar.

Segundo o documento, “a atividade de urgência mantém níveis muito elevados, ao contrário do que se pretenderia, tendo-se até registado um ligeiro aumento (1%) de 2013 para 2014”.

Outro dado que consta do relatório, disponível no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), refere-se ao “aumento substancial de internamentos programados e a maior capacidade resolutiva em sede de cuidados de saúde primários são ainda desideratos longínquos”.

“A percentagem de admissões para internamento via urgência mantém valores elevados, na ordem dos 70%”, lê-se no documento.

O estudo aponta para a diminuição do número de camas para doentes agudos (camas hospitalares), compensada pelo “crescimento da rede de camas de cuidados continuados integrados, na razão de 1 para 2,7”.

“Há, assim, um efetivo aumento de camas, registando-se maior equilíbrio na sua distribuição entre os dois setores, face ao envelhecimento, às doenças crónicas e à necessidade crescente de reabilitação ou cuidados paliativos”, refere o documento.

As situações analisadas variaram consoante os hospitais. Nos hospitais centrais, por exemplo, registou-se “uma redução significativa de camas entre os dois anos (menos cerca de 15%), fruto, possivelmente, dos ajustamentos verificados na distribuição de áreas populacionais e das fusões empreendidas”.

“Há alguns hospitais em todos os grupos com real pressão sobre as camas, apresentando taxas de ocupação média anual muito próximas ou superiores a 100%”, prossegue o documento.

No caso dos hospitais centrais, estes “viram significativamente diminuída a sua atividade de urgência, num valor médio superior a 18%”.

Outro dado apurado aponta para um aumento da complexidade dos doentes tratados em internamento entre 2008 e 2014, “fruto, em parte, da maior exaustividade no preenchimento dos processos clínicos por parte dos médicos”, mas também “do efeito conjugado do envelhecimento, com a diminuição da atividade na área materno-infantil, com a desnatação exercida pelo setor privado e com a ambulatorização crescente de procedimentos cirúrgicos de baixa/média complexidade”.

Em relação aos recursos humanos dos hospitais do SNS, estes “aumentaram entre 2008 e 2014, tanto em número de efetivos em tempo completo (+7,0%), como em Equivalente a Tempo Completo (+17,8%)”.

“Na área médica, registou-se igualmente um aumento do número de profissionais a tempo completo de 2008 para 2013 (+22,8%), assim como no último ano (+0,6%). No que diz respeito aos ETC, registou-se um aumento de 12,4% entre 2008 e 2014 e um aumento menos acentuado no último ano (+1,1%)”.

Lusa/Jornal Médico

Dinheiro & saúde - 03
Os portugueses pouparam 13,3 milhões de euros em medicamentos, com a revisão anual de preços deste ano, enquanto o Serviço Nacional de Saúde poupou 31,6 milhões de euros, segundo uma análise da entidade reguladora do setor.

De acordo com a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), a revisão anual de preços abrangeu mais de 4.000 apresentações de remédios, tendo-se registado reduções que oscilam entre os 10 e os 60 por cento.

Os medicamentos para as doenças do aparelho cardiovascular e do sistema nervoso central foram os que mais contribuíram para a descida global de preços.

O Infarmed recorda que, em 2014, as reduções realizadas através da revisão anual de preços tinham sido menores: 11,6 milhões de euros, para os utentes, e 14 milhões, para o SNS.

Lusa/Jornal Médico

hepatitec1
Um total de 107 doentes com hepatite C ficaram totalmente curados através do programa de tratamento lançado em fevereiro, após meses de negociações entre o Governo e a indústria e de reivindicações de doentes e familiares, anunciou o Infarmed.

De acordo com uma nota do organismo que regula o setor do medicamento em Portugal, foram autorizados 6.815 tratamentos, dos quais 4.060 foram já iniciados pelos hospitais.

“Dos tratamentos finalizados, e após a necessária análise virológica efetuada 12 semanas depois, constatou-se que 107 doentes estavam curados e apenas dois foram reportados como não curados”, lê-se na informação do Infarmed.

Estes dados constam de uma página com as estatísticas do programa da hepatite C que a partir de hoje está disponível no site do Infarmed, a qual visa “dar resposta aos pedidos dos profissionais de saúde e dos media acerca da evolução dos tratamentos realizados”.

O programa para o tratamento da hepatite C foi anunciado pelo ministro da Saúde a 6 de fevereiro. O acordo com a indústria farmacêutica, conseguido após meses de negociações e de exigências dos doentes, inclusivamente no interior do parlamento, prevê “o pagamento por doente tratado, e não por embalagem dispensada, e contempla todos os cerca de 13 mil doentes de hepatite C inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“Com vista a assegurar o acesso equitativo dos doentes a estes novos tratamentos foi desenvolvido o programa da hepatite C, tendo sido criado no seu âmbito um portal para o registo anónimo de doentes e para a tramitação do tratamento, o qual está a permitir acompanhar e estudar a evolução de todos os casos”, prossegue o Infarmed.

"Uma história de sucesso", diz hepatologista

O hepatologista Rui Tato Marinho considerou hoje que os 107 doentes com hepatite C curados através do novo programa de tratamento “são os primeiros a chegar à linha da meta” e uma "história de sucesso".

Rui Tato Marinho, hepatologista do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, comentava assim em declarações à agência Lusa os dados revelados pelo Infarmed.

“No meu entender, isto é uma história de sucesso porque se conseguiu em seis meses pedir um medicamento para mais de seis mil pessoas com hepatite C. É quase único no mundo e em países com a nossa dimensão. Estamos a falar de mil pessoas por mês, entre médicos, Infarmed, ministério. Está tudo a fazer um esforço grande”, salientou o clínico.

Segundo Rui Tato Marinho, estes resultados só foram possíveis graças à aprovação rápida do medicamento, que permitiu começar e tratar os doentes.

“Estes mais de cem são os primeiros a chegar à linha da meta. Já temos resultados. Depois de três meses de acabarem o tratamento ficaram com o vírus negativo e para toda a vida. Estes foram os primeiros, mas acredito que dentro de quatro, cinco ou seis meses vamos ter alguns milhares curados. Calculamos que sejam à volta de 90%”, declarou à Lusa.

De acordo com o especialista em Hepatologia, os resultados correspondem ao que se conhecia dos casos clínicos e dos ensaios clínicos.

“Claro que vai haver sempre gente que não se cura, estamos a falar de 10 a 15%, por causa dos efeitos secundários que não estávamos à espera”, admitiu Rui Tato Marinho, lembrando que os doentes sujeitos a tratamento têm a doença há 20 ou 30 anos e a média de idade situa-se nos 50 a 55 anos.

“Alguns já tinham feito tratamentos com imensos efeitos secundários e sem eficácia. Haver 5 a 10% que não curam é espantoso. A investigação não parou”, sublinhou.

O especialista disse ainda que este programa é um modelo que pode servir para outras doenças a nível da organização dos sistemas de saúde.

“Contudo, as histórias não se repetem. É difícil aparecer um medicamento com uma eficácia deste teor para uma doença crónica. É difícil voltar a acontecer”, concluiu.

Lusa/Jornal Médico

paulomacedo
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, divulgou hoje que o SNS é “das entidades que mais recruta em Portugal”, tendo nos últimos quatro anos contratado mais de 10 mil profissionais.

“O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é das entidades que mais recruta em Portugal [e] de pessoas com grande diferenciação”, assinalou o ministro, garantindo que esta “é uma situação” que se pretende continuar.

Paulo Macedo, que visitava uma das duas novas unidades de saúde familiares do Porto, fez um “balanço muito positivo” dos últimos quatro anos, lembrando que “abriram mais de 130 Unidades de Saúde Familiar (USF) [e] recrutaram-se mais profissionais”.

“Entre médicos e enfermeiros recrutamos mais de 10 mil pessoas”, destacou o ministro, adiantando uma “segunda fase” ainda este ano de contratação para “reforçar o número de especialistas”.

No SNS ingressaram, desde 2011, 4.500 enfermeiros e cerca de seis mil médicos, prevendo-se a contratação de mais 2.200 profissionais em janeiro do próximo ano.

De acordo com o ministro, a nível nacional mais de 690 mil pessoas têm hoje médico de família, com o Norte a atingir uma cobertura de 97% e a possibilidade “de chegar mais rapidamente aos 99% que outras regiões”.

“A região Norte tem indicadores de saúde em geral melhores que a média nacional, tem algumas das unidades melhores e mais reconhecidas do país e também é a região do país com maior cobertura de médico de família”, salientou.

Em jeito de balanço, Paulo Macedo lembrou também “um conjunto de renovações de instalações que se fizeram” no SNS, incluindo a criação das USF, resultado de uma “boa reforma” nas unidades de cuidados continuados que “deve prosseguir”.

Com a entrada em funcionamento das unidades de Lordelo do Ouro e Aldoar no Porto, o Norte conta agora com 220 USF, detendo assim mais de 50% do total nacional de 432 equipamentos, 130 dos quais abertos nesta legislatura.

Também hoje a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte divulgou ter aprovado a abertura de uma unidade em Famalicão e manifestou a possibilidade “de aprovar mais cinco até ao final do ano”, em Amarante, Gaia, Régua (2) e Felgueiras.

Para Álvaro Almeida, presidente do conselho diretivo da ARS Norte presente na visita, se isso se concretizar, significará “67 novas USF em quatro anos” com “mais de 500 mil utentes” cobertos por este tipo de equipamento.

Lusa


Foi ontem assinado pelos Ministérios da Saúde e das Finanças o despacho que atribui a todos os médicos detentores do grau de consultor a correspondente compensação remuneratória, progressão que se encontrava suspensa desde janeiro de 2011.

A informação foi avançada pela Administração Central de Saúde (ACSS), através de um comunicado enviado à nossa redação, que explica que este despacho complementa o de 3 de agosto de 2015, o qual atribuía a respetiva compensação remuneratória aos médicos que adquiriram o grau de consultor nos concursos de 2002 e 2005, que só foram concluídos em 2013 e 2014, respetivamente.

Esta medida, adianta a nota, "resulta do acordo alcançado entre o Governo e os sindicatos médicos no passado dia 28 de julho de 2015".

Assim, o despacho agora aprovado determina que os cerca de 900 médicos já habilitados com o grau de consultor no âmbito do concurso aberto em 2012 - de um universo total de cerca de 3.250 - vejam efetivados os efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição da categoria de assistente graduado, que durante o ano de 2015 se prevê que tenham um impacto de 1 milhão de euros.

Segundo explica o organismo financeiro do Ministério da Saúde:  "Para os médicos que adquiram o grau de consultor após a data de 1 de setembro de 2015, a efetivação remuneratória terá efeitos a 1 do mês seguinte ao da publicação em Diário da República da lista de candidatos aprovados, no âmbito do respetivo concurso.

"Os procedimentos concursais para a habilitação ao grau de consultor visam criar condições para o desenvolvimento e a progressão na carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste momento decorrem os concursos de 2012 e 2015. No âmbito dos concursos de 2002, 2005 e 2012 foi possível atribuir grau de consultor a mais de 3.700 médicos", lê-se ainda no documento oficial da ACSS.

consulta 2
Os diretores clínicos de hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão passar a poder acumular as funções de gestão com a atividade clínica. A situação classificada de “excecional” no decreto-lei que a consagra, estabelece ainda que esta atividade médica, de natureza assistencial, será remunerada com o valor correspondente a uma “percentagem da remuneração da respetiva categoria correspondente ao lugar ou posto de trabalho de origem, calculada em função do número de horas semanais efetivamente prestadas, não podendo exceder 50% da remuneração que compete ao exercício de funções de gestão”.

Caso o médico abrangido não esteja integrado na carreira especial médica, a retribuição pela atividade clínica terá por referência a primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado, não podendo também nestes casos, exceder 50% da remuneração que compete ao exercício de funções de gestão.

Recorde-se que até aqui, aplicava-se a todos os membros dos órgãos de gestão de unidades hospitalares do SNS, médicos e não médicos, o estatuto de gestor público e respetivo regime de incompatibilidades, que os impedia de desempenharem outras funções, salvo nos casos expressamente admitidos por lei.

No preâmbulo do decreto-lei que institui as novas regras, o Governo explica a decisão com a necessidade de possibilitar que os membros do conselho de administração, quando recrutados para o exercício de funções de diretor clínico, mantenham o exercício, remunerado, inerente à sua atividade profissional, no âmbito da respetiva especialidade médica, “nomeadamente em resultado da necessidade de não comprometer a diferenciação e o aperfeiçoamento tecnológicos intrínsecos à atividade médica e que a experiência permite manter e, em alguns casos, até obter”.

Com esta medida, garante-se na norma, para além de se salvaguardar a defesa do direito à saúde, permitindo que quando cessarem as funções de diretor clínico, os médicos mantêm os conhecimentos e as competências indispensáveis para a prática clínica, “alarga -se a base de recrutamento de potenciais candidatos ao exercício de funções de gestão, a médicos mais prestigiados, cujo desempenho se deseja, por razões de diferenciação e experiência contínuas, e que não podem, naturalmente, ser prejudicadas”.

O exercício da atividade clínica prevista no novo enquadramento jurídico depende de requerimento do interessado, bem como da existência de comprovado interesse para o serviço e tem que ser autorizado por despacho dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.

blurred figures wearing medical uniforms in hospital surgery corridor
Pesem as críticas permanentes à excessiva centralização da orgânica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos cuidados secundários e o apelo a uma maior aposta nos cuidados de saúde primários (CSP), como alicerce do sistema nacional de saúde no seu todo (público, privado e social) a verdade é que nos diferentes programas políticos que irão a sufrágio eleitoral no próximo dia 4, a maioria das medidas apresentadas denunciam a visão hospitalocêntrica do sector. De facto, os hospitais são o principal alvo das diferentes propostas dos partidos, da direita à esquerda mais radical.

PSD/PP: Hospital de Lisboa Oriental vai avançar

Até 2025, a coligação “Portugal à Frente” quer ver programada a rede hospitalar nacional, “de forma a manter a sua adequação à procura e a assunção de uma hierarquização da complexidade da prestação de cuidados, integrando os pressupostos definidos nas redes de referenciação hospitalar e os centros de referência existentes, bem como a definição dos conceitos de hospitais e serviços afiliados”.

Desinserida do contexto narrativo programático e à cabeça das medidas concretas a implementar no terreno, surge a promessa de avançar com a construção do Hospital Lisboa Oriental (de Todos os Santos), incorporando as unidades hospitalares e valências que lhe dão origem… E de reavaliação das prioridades na construção ou ampliação de alguns hospitais, como os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia.

Subjacente a toda a “reestruturação” desenhada para os cuidados secundários está a implementação de centros de referência, desejando a atual maioria, caso venha a ser reeleita, assegurar a “sua integração na Rede Europeia de Centros de Referência, como modelo de garantia de cuidados de excelência em áreas de elevada diferenciação”, lê-se no documento. Será nestes centros de referência que se irão desenvolver modelos de prática clínica focados nos processos clínicos e no percurso do doente.

Em destaque no programa, está ainda a promessa de se aprofundar e rever “o modelo de gestão das unidades locais de saúde, de forma a prosseguir uma integração plena e mais eficaz entre os diferentes níveis de cuidados”.

Prosseguir com o processo de devolução dos hospitais às misericórdias e concluir uma rede coordenada de laboratórios de saúde pública, concentrando as respostas e eliminando as redundâncias é outra das apostas do atual executivo, que pretende ainda dar execução ao Sistema de Informação Georeferenciado de Dados de Saúde, como instrumento de obtenção fidedigna de informação global e específica, garantindo a disponibilização permanente de dados de forma transparente e inequívoca. Investir na saúde digital, fomentando a utilização de ferramentas digitais a todos os níveis do sistema de saúde, melhorar a informação de modo a aumentar a eficiência são, de resto, as apostas mais fortes da coligação que suporta o atual executivo, ocupando um espaço considerável no programa eleitoral.

Entre outras medidas, sobressai a intenção de Integrar, “de forma sustentada e progressiva, e-Health, m-Health, telemedicina e inteligência artificial na prestação de cuidados de saúde, o que permitirá uma melhoria exponencial da acessibilidade e a diminuição da iniquidade”, lê-se no programa da coligação “Portugal à Frente”.

Reforçar a articulação entre os diferentes níveis de cuidados, reduzir as listas de espera para consultas de especialidade e cirurgia e fortalecer a rede de cuidados continuados e paliativos são outras das apostas da coligação.

PS: melhor planeamento e incentivos à mobilidade dos profissionais

À semelhança da coligação PSD/PP, também o Partido Socialista se apresenta ao eleitorado com propostas concretas de melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector. Objetivo: pôr fim ao problema recorrente das consultas não-especializadas, urgências não-urgentes e dos doentes retidos para lá da fase aguda da doença.

No seu programa eleitoral, o partido de António Costa compromete-se a reformar os hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, tendo como exemplo inspirador as unidades autónomas de gestão (UAG), apostando na autonomia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho. E também a “avaliar as experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP), explicitando as suas vantagens e inconvenientes de modo a introduzir melhorias corretoras ou revisoras”.

A criação de um sistema integrado de gestão do acesso – SIGA, “que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS, nomeadamente no que diz respeito a áreas onde a espera ainda é significativa”, como as consultas de especialidade, internamentos, meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, associado à implementação de um Registo de Saúde Eletrónico, que permita a gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade são outras das apostas socialistas.

Em sede de gestão, o PS propõe uma verdadeira reforma do modelo em vigor. Mudanças que obrigarão a um aperfeiçoamento do atual modelo de contratualização dos serviços, introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade, inseridos nos contratos de gestão e o reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços.

Melhorias só possíveis, aponta-se no programa, através de um melhor planeamento e incentivos à mobilidade dos profissionais.

PCP, BE e L/TDA: fim das PPP e da entrega de hospitais às misericórdias

Partindo da premissa de que a gestão dos estabelecimentos do SNS deve ser pública, rejeitando qualquer cedência da mesma a entidades privadas, os partidos mais à esquerda propõem uma rutura drástica face ao modelo existente.

Desde logo, defende o PCP no seu programa, é preciso reverter para a esfera pública a propriedade e gestão dos serviços atualmente a funcionar sob regime de PPP (Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais e Linha Saúde 24), defendendo que deverá “apenas ser pago o investimento efetuado depois de renegociados prazos, juros e garantias de obras e de equipamentos de acordo com a contratação pública”.

Como também se exige o “fim do processo de transferência de hospitais públicos para as misericórdias e a reversão para o SNS dos hospitais que entretanto tenham sido já transferidos para estas instituições”, bem como a Integração de todos os “hospitais empresa” do Serviço Nacional de Saúde no sector público administrativo… E a extinção “dos centros hospitalares criados com o único objetivo, de reduzir serviços, camas e despesa e com áreas de referência definidas sem critério”.

Privados… Nunca! Para tanto, será necessário, entre outras medidas, “reforçar a capacidade de resposta do SNS, para que, progressivamente, sejam dispensadas as contratações de serviços a privados (telemedicina, contratação de empresas para colocar profissionais, concessão de serviços de imagiologia de hospitais, entre outros)”.

À semelhança do PCP, também o Bloco de Esquerda defende a devolução “ao domínio público a gestão dos hospitais em PPP e os hospitais e outras unidades de saúde (centro de reabilitação física do Norte, por exemplo) entregues às Misericórdias”.

Já o Livre/Tempo de Avançar propõe que os mecanismos de autonomia e auto-organização interna dos hospitais devem ser reforçados, na lógica da complementaridade, da cooperação, do aproveitamento integral dos recursos instalados e de uma visão matricial da sua organização, consideradas as necessidades de prestação de cuidados de cada Comunidade Local de Saúde (ver peças anteriores).

nacional_regulamento_internato_medico_215
O Ministério da Saúde autorizou, esta sexta-feira (18 de setembro), a abertura de novo concurso do internato médico, que irá permitir a entrada de cerca de 2.147 médicos nas entidades hospitalares do Serviço Nacional da Saúde (SNS).

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) explica, em comunicado enviado à nossa redação, que o aviso de abertura do procedimento concursal será publicado ainda hoje em Diário da República.

O concurso destina-se a todos os titulares do mestrado integrado em medicina por universidades portuguesas ou diplomas equivalentes de universidades estrangeiras.

As vagas disponíveis terão a seguinte distribuição por região:

  • Na ARS Norte com 765 vagas;
  • Na ARS Centro com 375 vagas;
  • Na ARS de Lisboa e Vale do Tejo com 713 vagas;
  • Na ARS do Alentejo com 87 vagas;
  • Na ARS do algarve com 104 vagas;
  • Na Região Autónoma dos Açores com 59 vagas;
  • Na Região Autónoma da Madeira com 44 vagas;

O ACSS salienta ainda que estarão a concurso 300 novos médicos provenientes de universidades estrangeiras.

Desde 2010, o número de vagas abertas no internato médico têm registado um constante crescimento e, ainda de acordo com a nota de imprensa, atingirão "o número mais elevado de sempre" em 2016, com 2.147 vagas.

Dispositivos Medicos
Um terço dos 819 mil dispositivos médicos registados em Portugal já estão codificados, tendo a tutela previsto uma poupança de “milhões de euros” com esta medida de registo e posterior avaliação, afirmou hoje o presidente do Infarmed.

Eurico Castro Alves falava durante a cerimónia de abertura da Conferência “Do registo à avaliação de dispositivos médicos”, que decorre no auditório do instituto que regula o setor do medicamento em Portugal, em Lisboa.

Segundo o presidente do Infarmed, desde o início do trabalho de codificação destes dispositivos, em 2012, foram codificados 275 mil dispositivos, nomeadamente “aqueles produtos de maior complexidade”.

Eurico Castro Alves prevê que, até ao final do ano, a atribuição de um código único abranja a totalidade dos produtos em circulação.

“A codificação e a subsequente rastreabilidade são fundamentais para uma avaliação rigorosa do desempenho dos dispositivos médicos, a partir da qual serão tomadas decisões relacionadas com o financiamento e a comparticipação destes produtos”, afirmou.

Segundo o presidente do Infarmed, “os primeiros estudos realizados sobre o impacto deste tipo de avaliação incidiram sobre quatro classes de dispositivos médicos diferenciados, de utilização hospitalar, e permitiram concluir que, apenas nesses produtos, é possível uma poupança de 20 milhões de euros, se o Estado optar por financiar ou comparticipar as tecnologias que apresentem uma melhor relação custo-benefício”.

Presente na cerimónia, o ministro da Saúde corroborou a importância desta codificação, garantindo que “a avaliação das tecnologias vai marcar o setor da saúde nos próximos anos”.

“Se para os medicamentos muito do caminho de conhecimento e regulamentação já se fez, para os dispositivos médicos há ainda muito por percorrer no conhecimento efetivo do mercado nos processos que garantam a rastreabilidade no sistema de saúde”, disse.

Paulo Macedo sublinhou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gasta cerca de 700 milhões de euros por ano em dispositivos clínicos, sem que a sua aquisição esteja sujeita a qualquer avaliação, como existe para os medicamentos.

Para o ministro, com este registo e avaliação dos dispositivos médicos, há um ganho “em termos de transparência”, uma vez que este “é um mercado opaco, que não permite um julgamento de uma forma informada por parte dos decisores.

Durante a sua intervenção, o ministro anunciou ainda que a avaliação dos equipamentos pesados – que não existe em Portugal – vai avançar em 2016.

Em Portugal, o valor do mercado dos dispositivos médicos é de cerca de 1,1 mil milhões de euros por ano.

Senior care assistant reading book elderly man
Tema sempre presente no debate político é o do papel que os cidadãos devem desempenhar no que à saúde diz respeito. Quer no que toca às suas responsabilidades em sede de promoção da saúde e prevenção da doença, quer ainda na definição das estratégias de saúde e na própria gestão dos serviços que integram o SNS. Uma questão que mais recentemente viu alargado o seu âmbito a uma “desejável” assunção, pelas autarquias, de algumas competências na área da saúde, como a gestão de infraestruturas, definição de horários e logística.

A transferência de competências/responsabilidades até aqui assumidas quase em exclusivo pelos serviços que integram o sistema nacional de saúde (universo onde se incluem não apenas os serviços públicos, mas também os privados e o sector social) devem também ser assumidos por outros intervenientes que no limite, defendem os especialistas da Saúde Pública, deverão incluir todos os sectores de atividade e assumir expressão efetiva em todas as políticas.

Não se estranha, pois, que nos diferentes programas eleitorais já conhecidos, os partidos candidatos às eleições legislativas de 4 de outubro destaquem o tema, ainda que com as diferenças de matiz ideológica que caracterizam o espetro político português.

PSD/PP: mais regulação para garantir equidade

No seu programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente, que junta PPD/PSD-CDS/PP, inscreve como primeira medida para a área da Saúde a promoção de “um Compromisso de Saúde entre o Cidadão e o Estado, que garanta o envolvimento de todos e de cada cidadão, considerando o Cidadão como um parceiro ativo no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em especial na promoção da sua saúde e na prevenção da doença”…

Um parceiro a quem se reconhece o direito de livre escolha do prestador… Pelo que deve ser protegido “contra a indução da procura, tanto mais quanto a liberdade de escolha for um facto”. E como? Através de uma regulação que garanta a equidade e a transparência nos processos.

São abundantes, no programa da coligação, as ferramentas destinadas a garantir uma maior proximidade entre os cidadãos e os serviços de saúde. Entre elas, destaca-se a criação de “uma plataforma digital que disponibilize informação ao cidadão sobre os resultados da avaliação de indicadores das várias unidades e os tempos de espera, por forma a garantir aos utentes uma escolha informada e com maior transparência”. Informação que, refira-se, pese o atraso com que é divulgada, já é atualmente disponibilizada, quer pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), quer pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), nas respetivas páginas na internet. Já quanto à premissa “por forma a garantir aos utentes uma escolha informada e com maior transparência”, os relatores do programa não explicam que mecanismos serão implementados para garantir que o utente, face à avaliação dos resultados possa, de facto, escolher livremente em que unidade quer ser atendido.

Fica também prometido que até ao final da legislatura, será concluído o processo do Registo Clínico Eletrónico, que será alargado aos meios complementares de diagnóstico. E uma última garantia: todos os portugueses terão disponível “um registo privado e pessoal da sua informação clínica com a garantia de proteção dos seus dados pessoais”.

Relativamente às parcerias com os diferentes agentes que exercem ou podem vir a desenvolver atividade ao nível da prestação de cuidados de saúde, as propostas da coligação têm como principal destinatária a população idosa, particularmente a que vive em locais isolados. Objetivo: “promover a proximidade no atendimento, atuando prioritariamente nos locais de residência, levando os cuidados a quem deles precisa, através de cuidados integrados e com recurso às tecnologias promotoras da conectividade e com a colaboração das famílias, IPSS e Câmaras Municipais”.

PS: incentivos fiscais para comportamentos “bons para a saúde”

“O SNS deve ouvir mais os seus utilizadores e organizar-se de acordo com as preferências destes, focando-se na qualidade do serviço, promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização. Deve fazê-lo indo ao seu encontro na família, na escola, no trabalho, na comunidade, na cultura e no lazer, criando um ambiente favorável à promoção e defesa da saúde”, defende o Partido Socialista no seu programa eleitoral.

Para reforçar o papel do cidadão no sistema de saúde, os socialistas propõem um vasto conjunto de medidas, a primeira das quais “facultar aos cidadãos, de forma progressiva, a liberdade de escolherem em que unidades desejam ser assistidos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS”. Algo que, grosso modo, já hoje se encontra estabelecido, ainda que sem expressão prática. De facto, muito embora se encontre consagrado no enquadramento normativo em vigor o direito à escolha do prestador, a verdade é que à vontade do utente sobrepõe-se, quase inexoravelmente, quer a hierarquia técnica, quer as limitações da referenciação, que o circunscrevem aos serviços prestados em unidades da sua área de residência.

Uma contingência que mesmo a promessa de criação de um “Conselho Nacional de Saúde”, com o objetivo “de garantir a participação dos cidadãos utilizadores do SNS na definição das políticas”, dificilmente conseguirá ultrapassar. De facto, os conselhos da comunidade, instituídos pelo Governo de José Sócrates, no âmbito da criação dos agrupamentos de centros de saúde, criados com o mesmo objetivo, constituem um bom exemplo das dificuldades que persistem em conciliar a “vontade” do sistema com a opinião das populações.

Outra medida de peso – ainda que apresentada sem elementos mínimos que permitam avaliar a sua abrangência e exequibilidade – é a que prevê uma intervenção “sobre a criação de incentivos legais e fiscais que influenciem direta ou indiretamente o ambiente e os comportamentos determinantes de saúde e de doença”.

A par com o SIMPLEX, medida já abordada na peça anterior, o partido liderado por António Costa promete ainda “modernizar e integrar as tecnologias da informação e as redes existentes de forma a manter as pessoas mais velhas e os doentes por mais tempo no seu ambiente familiar. Um objetivo que passa pelo desenvolvimento de sistemas de telemonitorização e de telemedicina”.

Incentivar a participação das pessoas mais velhas na vida profissional e social, apoiando as políticas que favoreçam a progressão gradual entre a vida ativa e a reforma é outra das apostas socialistas.

Outra promessa-chave socialista é a da criação “de um Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, preparando e apoiando prestadores informais em cuidados domiciliários, prevenindo a diabetes, obesidade, promovendo a saúde mental e o envelhecimento saudável bem como a utilização racional e segura do medicamento”. Escolas e ambientes de trabalho serão palco de medidas de promoção de uma alimentação saudável, lê-se no programa.

PCP, BE e L/TDA: participação ativa dos cidadãos na definição de políticas

Os programas políticos do Partido Comunista Português (PCP), do Bloco de Esquerda (BE) e do movimento Livre/Tempo para Avançar (L/TPA) são parcos na definição de objetivos concretos visando uma maior participação dos cidadãos e dos diferentes parceiros sociais na definição das políticas de saúde, ainda que deixem clara a defesa intransigente “da participação, do envolvimento e da auscultação dos profissionais de saúde e suas organizações representativas, sindicatos, ordens, associações, dos utentes/doentes e das autarquias na definição das orientações estratégicas na política de saúde”, como se pode ler no programa do PCP. Ou, na versão do L/TPA, “defendemos uma ação concertada e ampla no domínio da promoção da saúde, desenvolvida ao nível das comunidades locais, considerando as suas especificidades demográficas e culturais, potenciando o envolvimento das populações e articulando os recursos existentes em cada território”. Mais: “sendo os serviços de saúde os centros nevrálgicos de uma ação deste tipo defende-se igualmente que é fundamental envolver e capacitar os ambientes familiares, escolares, laborais e associativos”, preconizam os dirigentes do Livre.

No que respeita à “regionalização” ainda que defendam a “audição” das autarquias na definição das políticas de saúde, quer os comunistas, quer os bloquistas rejeitam qualquer medida de municipalização da Saúde “por se integrar na estratégia de reconfiguração do Estado, da sua desresponsabilização na garantia do direito constitucional à saúde e de constituir um passo no processo de privatização e provocar a desintegração da prestação de cuidados de saúde”, lê-se no programa eleitoral do PCP. Ou na versão do BE: “rejeitar a chamada municipalização, falsa descentralização que delega competências através de contrato inter-administrativo, permitindo a transferência de serviços para os privados, nomeadamente para as IPSS e Misericórdias”.

Já o L/TPA propõe que seja consagrada a autonomia administrativa e financeira das comunidades locais de saúde (figura atualmente inexistente), que de acordo com o Livre teriam as dimensões geodemográficas equivalentes às atuais Unidades Territoriais de nível 3 (NUTS3). Para o Livre, estas comunidades locais de saúde deverão “ter autonomia na gestão dos seus recursos, na definição de programas locais e no ajustamento das suas normas de funcionamento às necessidades e expetativas dos contextos locais, bem como a riscos episódicos e fluxos sazonais”. Esta autonomia, propõe o L/TDA, “deve ser exercida em articulação e diálogo permanentes com os atores da própria comunidade local de saúde, nomeadamente através da comissão coordenadora da comunidade local de saúde”.

a man rising coins
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem dívida em atraso (dívida vencida a mais de 90 dias) a fornecedores registados nos últimos quatro anos de 484 milhões de euros, informa a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) em comunicado enviado à nossa redação.

De acordo com a nota de imprensa, este valor, atingido em agosto, é o mais baixo de sempre. Em dezembro de 2011 os atrasos nos pagamentos cifravam-se em 1.831 milhões de euros.

O prazo médio de pagamento de 234 dias é também o mais baixo registado nos últimos quatro anos, considerando o cálculo da média dos últimos quatro trimestres (junho 2014 a junho de 2015) de acordo com Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2008 de 14 de Fevereiro.

“O esforço das entidades do SNS em atingir o objetivo de redução da dívida em atraso a fornecedores tem sido uma evidência ao longo da atual legislatura, com resultados positivos constantes, sobretudo a partir do final de 2013”, conclui a ACSS.

Macedo, Paulo 1
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, desafiou hoje os hospitais privados e do setor social a repartirem com os públicos a tarefa da formação de médicos, o que poderia minimizar a falta de especialistas.

Paulo Macedo falava aos jornalistas no final da cerimónia do Dia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Lisboa, e a propósito de uma notícia do Diário de Notícias (DN) segundo a qual “os serviços de urgência dos hospitais estão a ser investigados pela Ordem dos Médicos”.

A Ordem “está a apurar se existem os especialistas necessários para garantir que os doentes são tratados com qualidade e em segurança”, lê-se na edição de hoje do matutino.

“Temos de ter muito cuidado com as idoneidades”, disse o ministro, recordando que a falta de especialistas já ameaçou a capacidade formativa em grandes hospitais, como o Santa Maria, em Lisboa.

“Da parte do SNS temos de fazer um esforço para manter essas idoneidades ou até aumentar”, disse, defendendo a existência de “uma capacidade formativa no privado”.

“Era bom que essa tarefa fosse repartida com os hospitais dos setores privado e social”, acrescentou.

Lusa

vacina2
Portugal está em condições de suspender a administração universal da vacina contra a tuberculose BCG, mantendo a vacinação a grupos de riscos, mas para já as autoridades ainda não tomaram qualquer decisão nesta matéria, segundo um especialista.

José Gonçalo Marques, que coordena o grupo técnico da BCG da Comissão Técnica de Vacinação (CTV) falava na cerimónia do Dia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), este ano sobre os 50 anos do Programa Nacional de Vacinação.

Na sua exposição, o médico recordou que a vacina BCG, que faz parte do Programa Nacional de Vacinação (PNV) e é recomendada para os recém-nascidos, é eficaz na prevenção da infeção disseminada, mas tem pouco impacto na transmissão da doença.

A revisão da estratégia de Portugal sobre a vacina BCG já decorre há algum tempo, estando em fase de análise e em vias de auscultação de especialistas exteriores à CTV.

José Gonçalo Marques garantiu que as dificuldades de abastecimento desta vacina, que têm atingido Portugal, nada têm a ver com a revisão da estratégia da BCG.

De acordo com o especialista, Portugal cumpre atualmente os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo da Doença (ECDC) para a suspensão da vacinação universal da BCG.

Estes critérios passam, nomeadamente, pela incidência da doença, a existência de um sistema de notificação, a taxa de bacilíferos (bacilos infetados) e a concentração da doença em grupos de risco.

O especialista refere que, ao respeitar estes critérios, Portugal está em condições de suspender a vacinação universal da BCG, tal como o fizeram o Reino Unido e a Suécia.

Atualmente, apenas Portugal, Irlanda e Hungria mantêm esta medida universal.

A BCG deve, contudo, continuar a ser administrada a grupos de risco, os quais ainda não estão definidos, mas que poderão, por exemplo, ser crianças que vivem em locais onde a tuberculose é maior ou que estejam em contacto com doentes.

Em Portugal, a doença é mas frequente nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.

José Gonçalo Marques disse que a proposta da CTV ainda não está concluída, mas que, após a sua apresentação, carece de uma decisão da tutela, da operacionalização da medida e da divulgação da mesma.

A subdiretora Geral da Saúde, Graça Freitas, confirmou a existência de uma discussão técnica sobre a manutenção, ou não, da BCG para todas as crianças, assegurando que esta nada tem a ver com a falta da vacina.

“É mais complexo retirar uma vacina do Programa Nacional de Vacinação (PNV) do que incluí-la”, disse.

Sobre a eventualidade da vacina sair do PNV, Graça Freitas defendeu uma vigilância muito apertada dos grupos de risco.

“Não deixaremos de combater a tuberculose, mas com outros meios”, declarou.

A especialista em doenças infeciosas acrescentou que “não é boa prática dar uma vacina a quem já não precisa dela”.

Para já, Graça Freitas garantiu que todas as crianças nascidas em 2015 ainda vão receber a BCG, assim que ela chegar a Portugal.

Presente na cerimónia do dia nacional do SNS, o ministro da Saúde confirmou que a estratégia de vacinação da BCG está a ser estudada, mas disse que, para já, esta vacina vai continuar a ser adminitrada às crianças.

O Programa Nacional de Vacinação "é tudo menos estático”, afirmou.

Lusa

Dinheiro & saúde - 03
As empresas associadas da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) pagaram, até ao início de setembro, 55,2 milhões de euros aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito do um acordo celebrado com o governo português.

Em comunicado, o Ministério da Saúde esclarece que este valor corresponde às contribuições destas empresas nos dois primeiros trimestres de 2015, sendo que o total da contribuição prevista para este ano é de 135 milhões de euros, só no que diz respeito às empresas associadas da APIFARMA.

"O acordo assinado com a APIFARMA, que integra 68 laboratórios associados, destina-se a envolver a indústria farmacêutica no esforço de contribuição para a sustentabilidade do SNS e a garantir os elevados padrões de acessibilidade aos doentes, o acesso às melhores terapêuticas, bem como a prestação de cuidados de saúde tendencialmente gratuitos", lê-se ainda na nota de imprensa enviada à nossa redação.

Este ano, contrariamente aos anos anteriores, o pagamento do valor total será feito em quatro parcelas, pois "sendo as verbas já entregues de grande importância para o equilíbrio da tesouraria das instituições hospitalares, este novo método tem-se revelado mais adequado ao cumprimento dos objetivos de pagamentos de dívidas em atraso e de equilíbrio financeiro dos hospitais".

Assim, até agora foram recebidas as parcelas do primeiro e segundo semestres de 2015 com uma taxa de execução de, respetivamente, 95 e 76 por cento dos valores totais.

O Ministério da Saúde refere igualmente que "o montante de 55,2 milhões de euros não inclui os 12,75 milhões de euros correspondentes ao investimento das empresas farmacêuticas em despesas de investigação e desenvolvimento (I&D), dedução à contribuição ao SNS prevista no acordo, e cujo total à data ascende a 67,9 milhões de euros".

"Para além da contribuição das empresas aderentes ao acordo, as demais empresas estão abrangidas pela contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (a denominada clawback), prevista na lei do orçamento de Estado para 2015, e cuja cobrança compete à Autoridade Tributária e Aduaneira. Até à data já foram recebidos 7,3 milhões de euros", adianta o comunicado.

A Administração Central do Sistema da Saúde, I.P. (ACSS) tem a responsabilidade de acompanhar o pagamento destas contribuições, bem como de monitorizar a respectiva informação.

legislativas 15
Como sempre acontece em vésperas de eleições legislativas, fomos conhecer as medidas para a área da saúde inscritas nos programas eleitorais dos diferentes partidos políticos que vão a votos. Desta feita, para além dos partidos com assento parlamentar na legislatura que agora terminou, incluímos o Livre/Tempo de Avançar – a única força política até aqui sem representação na Assembleia da República, que à data da realização deste trabalho tinha divulgado o respetivo programa eleitoral.

A primeira questão que procurámos esclarecer foi a de que modelo de serviço nacional de saúde (SNS) cada força partidária preconiza para o futuro. Se o modelo “securitário” de cariz beveridgiano, público, caracterizado pela cobertura universal geral e gratuita das prestações de cuidados de saúde, financiadas pelo orçamento geral do Estado, consagrado na constituição de 1976… Se o modelo saído da revisão de 1982, que muito embora mantendo o carácter universal e geral introduz a ressalva: “tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. Ou ainda, como propôs o Partido Social Democrata (PSD), em 2010, um SNS universal e geral… “Não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos”… Que o mesmo é dizer: tendencialmente pago.

Da leitura dos diferentes programas, muito embora se encontrem diferenças nas estratégias preconizadas – e no modelo de financiamento –, todos concordam que o SNS é para manter… E reforçar! Já quanto à gratuitidade, as opiniões divergem.

PSD/PP: discriminação positiva

A coligação Portugal à Frente, liderada por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, institui como objetivo central “desenvolver o SNS, reforçando as garantias de acesso e liberdade de escolha”. Com um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa e de acordo com quatro pressupostos essenciais: privilegiar um financiamento por resultados e não exclusivamente por atos, ou seja, tendo em consideração o estado de saúde da população abrangida e não apenas as intervenções sobre a doença; alargar a remuneração por objetivos, já existente nas USF, a outros setores da saúde; garantir maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros.

Gratuito, não! Mas com discriminação positiva. Por exemplo, através do reforço do regime fiscal aplicável às famílias que acolhem os seus ascendentes idosos, nomeadamente por via do aumento das deduções à coleta em IRS por encargos com apoio domiciliário.

Sustentabilidade, competitividade e excelência são as metas propostas pelos partidos que suportam o atual governo. Para tanto, defendem no programa eleitoral, é necessário, entre outras medidas, promover “um novo paradigma de relacionamento entre o Cidadão e o Estado, definindo quais os direitos e deveres de ambos”. E garantir uma regulação eficaz, que assegure “total transparência entre setores prestadores, sejam eles públicos, privados ou do setor social”.

Outra das medidas defendidas pela coligação é a da reconfiguração do modelo de governação da ADSE, atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, designadamente aos em regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, com regras que preservem a sua sustentabilidade.

PS: repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento

Já o Partido Socialista pretende alcançar os mesmos objetivos “simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, ampliando a capacidade de, num só local, o cidadão obter consulta, meios de diagnóstico e de terapêutica que ali possam ser concentrados, evitando o constante reenvio para unidades dispersas e longínquas”. Para os socialistas, “o SNS só poderá ser amigável se a sua administração for simplificada e modernizada através da criação de um SIMPLEX da Saúde que torne transparente, informada e acolhedora a circulação do utente nos diversos níveis do sistema”.

Quanto ao financiamento, defendem, há que “repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento da Saúde”. Os atuais 32% a cargo das famílias – um dos mais elevados da Europa – “têm que ser progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso, nem tornem insolventes as famílias”. Ou seja, manter a gratuitidade dentro dos limites aceitáveis da definição de “tendencialmente gratuito” consagrada na primeira revisão constitucional.

Ainda em sede de financiamento, o PS aposta na redução da despesa “evitável”, apontando como exemplo, o valor da despesa motivada pelas infeções em meio hospitalar, calculado em 300 milhões de euros anuais.

Tal como a coligação PSD/PP, também o Partido Socialista defende uma reforma do subsistema de saúde dos funcionários do estado, propondo uma “mutualização progressiva da ADSE, abrindo a sua gestão a representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares”.

PCP: público, geral, universal, gratuito  

Inabalável quanto aos direitos consagrados na “Constituinte” mantém-se o Partido Comunista Português que uma vez mais promete, caso venha a formar governo, um SNS “público, geral, universal, gratuito, e de qualidade”.

Acusando os governos do PS e da coligação PSD/PP de terem seguido “políticas de desresponsabilização do Estado das suas competências e de desmantelamento do SNS”, os comunistas defendem no seu programa uma “gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, rejeitando qualquer entrega da sua gestão a entidades privadas e pondo termo à promiscuidade entre público e privado”.

Quanto ao financiamento do SNS, para além da afetação das verbas adequadas ao desenvolvimento de todas as suas potencialidades, o PCP defende “a revogação das taxas moderadoras, a revogação do regulamento de transporte de doentes não urgentes e garantia por razões clínicas ou económicas a todos os utentes, a título gratuito, de acesso aos cuidados de saúde”. A definição de um “plano de investimentos plurianual para a construção de novos equipamentos de saúde e requalificação dos existentes, que assegure a prestação de cuidados de saúde com eficiência, qualidade e proximidade” é outra das medidas defendidas pelo PCP.

BE: gratuito, universal. Público!

No seu Manifesto Eleitoral, o Bloco de Esquerda mantém intactas as críticas e as propostas apresentadas nas legislativas de 2011. Partindo da premissa de que a “direita abomina o Estado Social” encarando a Saúde, não como um direito a que todos devem poder aceder, pago pelos impostos de todos, mas numa perspetiva mercantilista, pago por quem pode – “quem quer saúde, pague-a” – os bloquistas acusam o atual executivo – não ficando claro no programa se a crítica é extensível aos socialistas – de querer privatizar o setor… Reduzindo o Estado Social “a serviços mínimos e de má qualidade, destinados aos cidadãos socialmente excluídos e marginalizados, aos mais pobres entre os pobres”.

Para contrariar a alegada investida neoliberal seguida até aqui pelo executivo de Passos Coelho, o BE propõe um “reforço do orçamento e investimento nos serviços públicos em função das necessidades reais”. Segundo o BE é necessário aumentar o financiamento atribuído à despesa pública em saúde para 8,5% do PIB (hoje de apenas 5,9% do PIB, muito longe da média da OCDE). Segundo os bloquistas, este reforço permitiria “financiar o Fundo Especial para a Inovação Terapêutica, reduzindo nos orçamentos hospitalares o custo dos medicamentos inovadores; uma nova e efetiva política de promoção da saúde e prevenção da doença; o investimento prioritário nos novos hospitais de Lisboa, Seixal e Gaia, no alargamento da rede pública de cuidados continuados e na implementação da rede nacional oncológica”.

Para os bloquistas é ainda necessário eliminar as taxas moderadoras e introduzir uma taxa extraordinária de apoio à inovação, cobrada anualmente sobre as vendas dos fabricantes.

Outras das novidades do programa eleitoral do BE é a da criação de uma “Secretaria de Estado para a Promoção da Saúde e Prevenção da Doença, para mobilizar e coordenar os instrumentos do Estado e da sociedade neste domínio”.

Relativamente ao subsistema dos funcionários públicos, os bloquistas apontam-no como o modelo que o “Governo de direita” pretende generalizar. “O plano é claro: transformar a oferta de cuidados numa super ADSE, em que a maior parte dos prestadores – centros de saúde, hospitais… – são privados, deixando para o que restar do SNS o assistencialismo aos mais pobres, nas piores condições técnicas possíveis e com os profissionais menos diferenciados. A recente inclusão da ADSE no Ministério da Saúde é um passo nessa direção”, aponta o BE.

L/TDA: orçamento ajustado às necessidades e inovação racionalizada

O Livre/Tempo de Avançar (L/TDA), a nova designação da força política que conta entre os seus fundadores e inúmeras figuras públicas, com Rui Tavares, Ana Drago, Ricardo Sá Fernandes, Isabel do Carmo, José Mattoso ou Viriato Soromenho-Marques, defendem uma reforma, não apenas do SNS, mas do modo como a Saúde deve ser entendida e encarada pelas diferentes áreas da governação.

“Promover a saúde em todas as políticas” é um dos pontos-chave do programa que apresentam a sufrágio no próximo dia 4 de outubro. Para o L/TDA, é necessário um “Orçamento de Estado para a Saúde que respeite as necessidades e as normas tecnicamente definidas a nível nacional”. Um financiamento público que “terá que ser calculado tendo em atenção, sobretudo, as carências em pessoal”, bem como com a abertura de unidades de saúde familiar, a manutenção de equipamentos e a inovação racionalizada.

E sem taxas moderadoras… “Tanto no contacto que resulta da procura de cuidados como no contacto resultante de decisão dos prestadores, seja nos cuidados primários, seja nas urgências e consultas hospitalares”, defendem.

Outra das propostas do L/TDA é a de que as Administrações Regionais de Saúde passem a designar-se Agências de Planeamento e Avaliação da Qualidade (APAQ) e que tenham como missão planear os recursos regionais da saúde, propor os programas de prevenção e diagnóstico precoce nacionais, avaliar e monitorizar a qualidade do desempenho das Comunidades Locais de Saúde e propor medidas para a sua melhoria.

Pág. 28 de 34
Alexandre Borges

Uma rubrica da autoria de Alexandre Borges

Escritor, cronista, argumentista integrou as equipas responsáveis por Zapping, Equador, 5 para a Meia-noite ou A Rede.
Colaborou com o Rádio Clube Português, o Observador, O Inimigo Público e a revista Atlântico.
Foi editor de cultura de A Capital e crítico de cinema do jornal i.
É Creative Director da LPM.