dinheiro1
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, avisou ontem que é necessário baixar os custos por cada doente diabético tratado, uma vez que a prevalência da diabetes vai continuar a crescer e mais pessoas vão precisar de tratamento.

Na sessão de apresentação do projeto “Não à Diabetes” promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian, Paulo Macedo revelou que, no primeiro semestre deste ano, os medicamentos para a diabetes, excluindo as insulinas, aumentaram 5,5% em termos de embalagens vendidas, enquanto cresceram cerca de 15% em termos de custos.

“Esta relação é totalmente impossível de manter face aos crescimentos previstos [da doença]. Se sabemos que vamos ter mais pessoas a tratar é preciso que, por tratamento, se consiga ter menores custos”, declarou o ministro.

Já em resposta aos jornalistas no final da sessão, Paulo Macedo frisou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está disponível para tratar mais doentes, mas os custos só serão comportáveis caso haja uma redução do preço por tratamento: “De certeza que no futuro vamos ter de tratar bastantes mais pessoas e queremos tratá-las desde já. Se estamos numa doença com a maior prevalência, e sabemos que vai aumentar, temos de ter a certeza que, embora possamos gastar mais em termos absolutos, por doente devíamos gastar menos. Porque senão será incomportável. Estamos disponíveis para ter maiores custos, o que não podemos é ter custos exponenciais porque a inovação é sistematicamente muito mais cara”, afirmou, relembrando o acordo recente com a indústria farmacêutica para tratar os doentes com hepatite C.

O tratamento da diabetes e das suas complicações representa 10% da despesa de saúde em Portugal, o que corresponde a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo dados da Gulbenkian, num cenário em que nada seja feito para inverter a situação, os gastos diretos com a diabetes podem chegar aos três mil milhões de euros, representando 15% da despesa de saúde dentro de duas décadas.

Neste mesmo “cenário negativo”, o número de casos de diabetes diagnosticados pode duplicar em 10 anos, passando dos atuais 60 mil novos casos para os 120 mil.

“Os serviços de saúde não terão capacidade para atender, acompanhar e tratar com qualidade um número tão elevado de doentes. Os custos com medicamentos poderão ser incomportáveis para o SNS”, refere o documento da Gulbenkian sobre o projeto “Não à Diabetes”.

Esta iniciativa, que vai envolver municípios, empresas e sociedade civil, pretende evitar que 50 mil pessoas pré-diabéticas desenvolvam a doença no prazo de cinco anos. O outro objetivo é identificar no mesmo período de tempo 50 mil pessoas diabéticas mas que desconhecem ser portadoras da doença.

Segundo João Raposo, da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, existem cerca de dois milhões de portugueses com pré-diabetes que é importante identificar para evitar que desenvolvam a doença.

Lusa/Jornal Médico

Macedo, Paulo 1
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou hoje em Coimbra que a falta de médicos no interior não pode ser resolvida "apenas com uma varinha mágica", sendo necessário um conjunto de medidas integradas.

A resolução da falta de médicos em determinadas regiões do país passa por "um conjunto de medidas integradas e com múltiplas facetas e não apenas com uma varinha mágica", sublinhou o ministro da Saúde, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

Segundo Paulo Macedo, têm de existir "incentivos à interioridade como aqueles que foram divulgados", bem como investimento nos hospitais, que estes "tenham idoneidades formativas, para que se façam lá os internatos" e que "as cidades ofereçam condições para os médicos se quererem estabelecer".

O ministro da Saúde sublinhou ainda o aumento de mais de dois mil médicos no Serviço Nacional de Saúde, admitindo que, apesar desse incremento, ainda "não são em número suficiente".

No entanto, o governo "tem feito um conjunto de esforços para levar mais médicos para o interior" e combater a assimetria na colocação de médicos.

O ministro acredita que os incentivos podem ser atrativos, "se forem mantidos sistematicamente", garantindo um número de médicos suficiente.

Consulta01
O número de consultas médicas realizadas nos cuidados de saúde primários diminuiu 0,4% no primeiro semestre, comparativamente com o mesmo período de 2014, mas o número de utilizadores destes serviços aumentou 0,8%, indica um relatório hoje divulgado.

Segundo os dados da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), de janeiro a junho, realizaram-se mais de 15 milhões de consultas nos centros de saúde, ainda assim, menos 55,7 mil consultas do que no período homólogo.

Para esta diminuição contribuíram as consultas não presenciais, que registaram uma queda de 2,3%, com menos 91 mil destas consultas realizadas.

Em contrapartida, as consultas diretas (presenciais e domiciliárias) aumentaram 0,3 por cento, face ao período homólogo de 2014.

Este ano realizaram-se mais 36 mil consultas presenciais, num total de 11 milhões, e mais 352 domiciliárias, de um total de 102 mil.

Também o número de utilizadores subiu, o que revela “que a tendência de aumento do número de utilizadores verificada nos últimos anos continua”, refere a ACSS.

Durante os primeiros seis meses do ano, 5,4 milhões de portugueses (mais 0,8% do que em 2014) tiveram pelo menos uma consulta nos cuidados de saúde primários no SNS.

Apesar disto, verificou-se uma diminuição de 1,2% no número de inscritos nos cuidados de saúde primários, ou seja, menos 120 mil inscritos do que no mesmo período do ano passado.

Também ao nível das consultas de enfermagem registou-se um crescimento de 5% face a igual período do ano passado, número traduzido em mais meio milhão de consultas num total de 10,2 milhões.

Segundo a ACSS, no global estes dados revelam um crescimento da atividade realizada nos cuidados de saúde primários.

Em termos de valor global de consultas prestadas pelo SNS, quer ao nível hospitalar, quer dos cuidados de saúde primários, continuou a registar uma evolução positiva, tendo alcançado as 21.353.814 consultas (mais 0,1% do que em 2014).

O número de consultas médicas realizadas nos cuidados de saúde primários diminuiu 0,4% no primeiro semestre, comparativamente com o mesmo período de 2014, mas o número de utilizadores destes serviços aumentou 0,8%, indica um relatório hoje divulgado.

Segundo os dados da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), de janeiro a junho, realizaram-se mais de 15 milhões de consultas nos centros de saúde, ainda assim, menos 55,7 mil consultas do que no período homólogo.

Para esta diminuição contribuíram as consultas não presenciais, que registaram uma queda de 2,3%, com menos 91 mil destas consultas realizadas.

Em contrapartida, as consultas diretas (presenciais e domiciliárias) aumentaram 0,3 por cento, face ao período homólogo de 2014.

Este ano realizaram-se mais 36 mil consultas presenciais, num total de 11 milhões, e mais 352 domiciliárias, de um total de 102 mil.

Também o número de utilizadores subiu, o que revela “que a tendência de aumento do número de utilizadores verificada nos últimos anos continua”, refere a ACSS.

Durante os primeiros seis meses do ano, 5,4 milhões de portugueses (mais 0,8% do que em 2014) tiveram pelo menos uma consulta nos cuidados de saúde primários no SNS.

Apesar disto, verificou-se uma diminuição de 1,2% no número de inscritos nos cuidados de saúde primários, ou seja, menos 120 mil inscritos do que no mesmo período do ano passado.

Também ao nível das consultas de enfermagem registou-se um crescimento de 5% face a igual período do ano passado, número traduzido em mais meio milhão de consultas num total de 10,2 milhões.

Segundo a ACSS, no global estes dados revelam um crescimento da atividade realizada nos cuidados de saúde primários.

Em termos de valor global de consultas prestadas pelo SNS, quer ao nível hospitalar, quer dos cuidados de saúde primários, continuou a registar uma evolução positiva, tendo alcançado as 21.353.814 consultas (mais 0,1% do que em 2014).

Medica Família 1
O secretário-geral do PS, António Costa, afirmou hoje o compromisso "muito concreto" de criar 100 novas unidades de saúde familiar durante a próxima legislatura, permitindo que mais meio milhão de pessoas passe a ter médico de família.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), António Costa considerou ainda que "acarinhar" o Serviço Nacional de Saúde (SNS) "é absolutamente fundamental", bem como prosseguir o seu desenvolvimento.

"O acompanhamento permanente da saúde de cada um de nós é a melhor forma de prevenirmos a necessidade de, um dia, termos de vir a este centro hospitalar tratar doenças que poderíamos ter prevenido com um bom acompanhamento de saúde ao longo da nossa vida", disse o líder do PS.

O "grande investimento" que um futuro governo socialista propõe fazer nas unidades de saúde familiar "de forma a que a qualidade dos serviços de saúde esteja cada vez mais próxima das populações", pressupõe, ainda de acordo com António Costa, a contratação de mais médicos e mais enfermeiros, objetivo que disse estar quantificado mas cujos números não adiantou.

Por outro lado, António Costa lembrou que a esperança de vida aumentou e que isso coloca "novos desafios", nomeadamente a necessidade de desenvolver comunidades de cuidados continuados mas também serviços de cuidados continuados ao domicílio, outras das propostas do PS.

A visita de hoje ao CHUC, considerado por António Costa um dos maiores centros hospitalares da Europa, serviu, de acordo com o líder socialista, para "homenagear todos os profissionais da saúde" e o próprio Serviço Nacional de Saúde "seguramente um dos maiores ganhos civilizacionais que o país obteve e que é fundamental defender".

Na visita, para além do conselho de administração e de profissionais que prestam serviço na unidade hospitalar, esteve presente António Arnaut, considerado o ‘pai' do SNS e que será o mandatário nacional da candidatura socialista às eleições legislativas de 04 de outubro.

nacional_visita_financas_01
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai passar a ter acesso à informação sobre toda a situação financeira dos hospitais públicos e das Administrações Regionais de Saúde, segundo um diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros.

Esta alteração orgânica da ACSS hoje aprovada, vem redefinir as atribuições daquele organismo.

Assim, tendo em conta a sua função coordenadora sobre os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ACSS passa a ter acesso “à informação sobre toda a situação financeira dos hospitais do SNS e das Administrações Regionais de Saúde”.

O governo salvaguarda que esta nova competência da ACSS está sujeita a “adequadas medidas de segurança”.

Esta nova função da ACSS é justificada com o facto de este ser o “organismo de topo da gestão do SNS e com atribuição de controlo financeiro”.

Lusa

cuidadosintensivos
No próximo mês de setembro, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai promover um concurso para contratar 12 médicos da área de Medicina Intensiva, com a finalidade de reduzir as dificuldades vividas nos cuidados intensivos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em comunicado, a ACSS explica que “os hospitais do SNS têm registado um aumento de doentes agudos, o que se traduz numa necessidade de reforço da capacidade em áreas destinadas a tratar doentes críticos, principalmente nas zonas do interior do país, onde serão alocados estes recursos humanos”.

As 12 vagas, destinadas a médicos com título de especialista, serão abertas “em unidades hospitalares de menor dimensão visando reforçar a sua capacidade em articulação com hospitais de maior diferenciação e capacidade técnica para efeitos de formação nesta área, tendo em consideração as idoneidades atribuídas pela Ordem dos Médicos”. Assim, na lista das unidades a abranger estão: ULS Alto Minho (Viana do Castelo), ULS Alto Minho (Viana do Castelo), CH Entre Douro e Vouga (Feira), ULS Nordeste Transmontano (Bragança), CH Leria/Pombal (Leiria), ULS Castelo Branco, CH Cova da Beira (Covilhã), Hospital de Setúbal, ULS Litoral Alentejano, CH Barreiro/Montijo.

Este é o segundo concurso para Medicina Intensiva desde 2014, uma área carenciada do SNS “a que urge dar resposta”.

Medica Família 1
O Ministério da Saúde revelou hoje que o número de utentes com médico de família aumentou 1,4% desde abril, o que significa que 88% do total de inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm um profissional destes atribuído.

De acordo com os dados do relatório dos Cuidados de Saúde Primários de julho, hoje publicado no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o número de utentes sem médico de família baixou para 1.192.273 (11,7% do total de inscritos), o que significa que foi reduzido em 40.963 desde abril.

Segundo a ACSS, este é o “número mais baixo desde que há metodologia de verificação e seguimento dos utentes inscritos”.

Desde 2011, ano em que se estimava que houvesse 1.838.795 utentes sem médico atribuído, “verificou-se um aumento de 646.522 utentes com médico de família atribuído”.

Ainda segundo a ACSS, “a evolução positiva deste indicador, que tem sido consistente, demonstra que existem atualmente 8.982.846 utentes com acesso a médico de família” nos cuidados de saúde primários, num universo de 10.202.732 inscritos.

Lusa

catarinamartins
A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu ontem uma valorização das carreiras médicas e de enfermagem para “parar a sangria” de profissionais do Serviço Nacional de Saúde para os hospitais privados e para o estrangeiro.

Após visitar as urgências do Hospital de Faro e de se ter reunido com o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), Catarina Martins disse que há “um diagnóstico consensual” sobre a falta de médicos e defendeu a introdução de um regime de exclusividade para os médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e evitar a sua crescente passagem para o setor privado.

“É preciso parar a sangria de médicos do SNS para os hospitais privados e para isso é preciso haver regras. Essas regras passam por carreiras que possam parecer atraentes aos médicos, mas também por impor regras que não lhes permitam acumular o SNS e o privado, com passagem progressiva cada vez mais para o privado”, afirmou.

A porta-voz do BE destacou o esforço que médicos e enfermeiros fazem diariamente na unidade de Faro, mas também na de Portimão, ambas pertencentes ao CHA e com falta de recursos humanos, e considerou ser necessário “resolver o problema da falta de médicos”, que disse estar “em Portugal está a danificar o SNS”.

“Nos últimos anos a política do Governo tem permitido e premiado a passagem de médicos do SNS para os hospitais privados, toda a política para a saúde tem premiado os hospitais privados, incluindo pela transferência de médicos. Por isso, é essencial que o Ministério da Saúde tenha os mecanismos necessários para que nos concursos de médicos seja possível distribuí-los pelo território onde eles são precisos”, advogou.

Além da alteração das regras de concurso, que são feitos mas terminam sem candidatos para hospitais periféricos, como o de Faro, Catarina Martins defendeu também ser necessário que “as carreiras de médicos e enfermeiros em Portugal sejam valorizadas de modo a que queiram trabalhar no país” e com “regime de exclusividade no SNS”.

Catarina Martins afirmou que o investimento na formação de médicos é feito por todos os contribuintes, mas considerou ser preciso que os clínicos depois “estejam no SNS, que é pago por todos e serve a todos”, porque “não pode o investimento continuar a servir os hospitais privados”.

Jovens Médicos 1
A Ordem dos Médicos/Norte e o Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) denunciaram hoje as “graves injustiças” que se estão a registar nos concursos de colocação de jovens médicos especialistas, no Serviço Nacional de Saúde, reclamando “equidade e respeito”.

Em comunicado, o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos do Norte (CRNOM), Miguel Guimarães, esclarece que em causa está o facto de não serem cumpridos os prazos estipulados nos despachos nem devidamente regulados os tempos dos procedimentos dos concursos.

A coordenadora do Norte do CNMI, Mariana Brandão, sustenta que "os procedimentos são desenvolvidos a nível regional (ARS) sem coordenação central efetiva, o que tem conduzido a situações dramáticas com consequências negativas para o [Serviço Nacional de Saúde] SNS, os doentes e os jovens médicos", sustenta Mariana Brandão, coordenadora do Norte do CNMI.

“Os potenciais conflitos de interesse, nomeadamente ao nível da constituição dos júris e da definição de critérios de avaliação com grelhas objetivas e transversais a nível nacional por especialidade, continuam a não ser salvaguardados”, alertam ainda os dois responsáveis.

Segundo Mariana Brandão e Miguel Guimarães, "a contratação de médicos de todas as especialidades continua a ser regulada através de despachos e procedimentos que mantêm o princípio aberrante dos concursos regionais ‘fechados’, não honrando os princípios constitucionais da liberdade de acesso ao emprego público e da igualdade de oportunidades".

"Mantém-se a figura jurídica de procedimentos simplificados, sem qualquer garantia de respeito pelas boas práticas de contratação por parte do Estado", salientam.

Segundo a Ordem dos Médicos do Norte, "ao mesmo tempo que decorrem os concursos, existem contratações ditas ‘nominais’ (à margem dos concursos, mas com o mesmo valor) que definem e marcam descaradamente a existência de dois tipos de classes para a contratação pública de médicos, com base em privilégios insondáveis e com total desprezo por todos os outros médicos e pela sociedade civil".

Para Miguel Guimarães trata-se de "uma desorganização selvática que urge corrigir".

Neste momento, e de acordo com a responsável do CNMI para a região Norte, "em causa estão os concursos determinados pelos despachos n.º 5471-A/2015 e n.º 5952-A/2015".

No primeiro, salienta Mariana Brandão, "a ARS do Norte ainda está na fase das entrevistas de avaliação [exames], enquanto a ARSLVT já está a convocar os médicos especialistas em medicina geral e familiar para a decisão de aceitação do lugar com posterior realização dos respetivos contratos".

No segundo concurso, relativo às especialidades hospitalares e saúde pública, "a ARS do Norte continua a não publicar a afetação das vagas atribuídas às respetivas unidades de saúde, bem como a abertura do respetivo procedimento de recrutamento por especialidade", acrescenta.

Referem que “outras ARS já estão na fase das entrevistas de avaliação e no caso específico da ARS do Algarve, na fase de publicação de listas finais de seriação dos candidatos que permitem convocar os médicos para a decisão de aceitação do lugar com posterior realização dos respetivos contratos”.

"É uma situação caótica, típica do atual estilo de governação na área da Saúde. É lamentável que os médicos da região Norte que estão a concorrer a outras regiões sejam forçados a comparecer a entrevistas e a terem de decidir a aceitação do lugar sem que a ARS do Norte, no caso do concurso para as especialidades hospitalares e saúde pública, tenha sequer publicado os respetivos avisos de abertura", frisa Miguel Guimarães.

O CRNOM e o CNMI reclamam equidade e respeito nos concursos médicos e que “a ARS do Norte proceda de imediato à publicação da afetação das vagas atribuídas às respetivas unidades de saúde, bem como a abertura do respetivo procedimento de recrutamento por especialidade”.

Solicitam que Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) tenha “uma intervenção eficaz no sentido de garantir que os atuais procedimentos de recrutamento de âmbito regional sejam concluídos com a decisão da aceitação do lugar ao mesmo tempo em todas as ARS, de forma que os médicos possam escolher em consciência o seu futuro local de trabalho”.

Os responsáveis defendem ainda que “os concursos passem a ser de âmbito nacional, institucionais, abertos, com júris sem conflitos de interesse e com critérios de avaliação definidos e publicados previamente”.

investigacao3
O Governo vai atribuir 15,5 milhões de euros a bolsas de doutoramento e de investigação médica, que vão permitir que os médicos de carreira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) selecionados dediquem 75% do seu horário à investigação.

De acordo com um comunicado do Ministério da Educação e Ciência (MEC), ontem divulgado, os concursos, “de natureza competitiva”, para seleção de candidatos aos programas de Doutoramento em Investigação Clínica e para Investigador Médico, vão ser lançados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

“Os médicos que sejam selecionados para um Programa de Doutoramento em Investigação Clínica ou para o Programa Investigador Médico devem afetar 75% do seu horário de trabalho em tempo integral a atividades de formação doutoral ou de investigação, respetivamente”, refere o comunicado do MEC.

O organismo do SNS a que pertencer um médico selecionado para estes programas poderá ser compensado pela FCT, que atribuirá “um subsídio mensal correspondente a 75% do valor de remuneração base auferida pelo médico no âmbito da carreira médica, não podendo este subsídio ser inferior ao valor da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente”.

Para o caso do programa Investigador Médico, adiantou o MEC, os selecionados recebem ainda da FCT “um subsídio mensal correspondente a 60% de uma Bolsa de Pós-Doutoramento”.

O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia  13 de agosto, um decreto-lei que define as condições especiais aplicáveis aos médicos do SNS selecionados para os dois programas de investigação da FCT, e que se inserem no Programa Integrado de Promoção e Excelência em Investigação Médica, aprovado em 19 de março deste ano.

“Ficou ainda definido que os serviços e estabelecimentos de saúde do SNS que vejam reduzidas as dotações de pessoal médico, em virtude da aplicação deste Decreto-Lei, podem, até ao limite máximo do número de médicos do seu mapa de pessoal, que tenham sido selecionados para frequentar qualquer um dos Programas, promover a contratação de médicos substitutos em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto”, explica-se no comunicado.

O Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica, que tem a duração de cinco anos, com possibilidade de renovação após uma avaliação, “tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de uma nova geração de investigadores médicos clínicos com potencial para transformar o panorama científico nacional numa área estratégica para o país”, segundo a tutela.

O programa é acompanhado pelo MEC e pelo Ministério da Saúde.

Santa Casa Misericórdia Porto
O hospital de Santo Tirso vai manter as especialidades existentes, somando-se a cirurgia vascular, após a passagem para a alçada da Santa Casa de Misericórdia, avançou hoje a câmara local que sublinha a manutenção dos postos de trabalho atuais.

O hospital de Santo Tirso integra o Centro Hospitalar do Médio Ave, juntamente com a unidade de Famalicão. A 16 de dezembro foi anunciada a sua passagem para a Misericórdia, um processo que gerou reservas por parte da autarquia local que reclamava não ter sido ouvida no processo.

Hoje, em comunicado, a câmara de Santo Tirso, distrito do Porto, revelou ter estado reunida com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) e com a Santa Casa da Misericórdia, tendo alcançado a garantia de "um conjunto de condições que asseguram a qualidade dos serviços de saúde para a população".

Sobre a questão das especialidades médicas, a autarquia liderada pelo socialista Joaquim Couto refere que "o Governo garante, por escrito, que o hospital de Santo Tirso vai manter todas as especialidades, criando, ainda, a especialidade de cirurgia vascular".

Também o número de camas para o Internamento de Medicina, Cirurgia e Ortopedia existente nesta unidade hospitalar será "mantido", lê-se no comunicado.

"O acesso da população ao hospital de Santo Tirso far-se-á nas condições atuais, ou seja, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A referenciação hospitalar e consultas externas dos doentes de Santo Tirso passam a ser feitas diretamente para o Porto, nomeadamente para o Hospital de S. João, Maternidade Júlio Dinis e Instituto Português de Oncologia", lê-se, também, na nota que, assim, sublinha que fica "garantida a independência" face à unidade de Famalicão.

Para Joaquim Couto "esta salvaguarda na referenciação é extremamente importante", uma vez que em causa estão utentes residentes nos concelhos de Santo Tirso e da Trofa, ou seja da Área Metropolitana do Porto.

A câmara de Santo Tirso acrescenta ter recebido a garantia de que nenhum colaborador irá ser despedido e todos manterão o vínculo à função pública e adianta que a transferência poderá entrar em vigor a 1 de janeiro.

Ainda segundo a autarquia o contrato de transferência incluirá uma cláusula de salvaguarda que "admite a renúncia do contrato, após as eleições Legislativas, caso o próximo Governo tenha um entendimento diferente".

"Nada move a câmara de Santo Tirso contra a Santa Casa da Misericórdia, que tem um papel fundamental sob o ponto de vista da assistência social que presta no concelho", refere o comunicado, concluindo com o apelo de que "a eventual passagem (…) seja o mais objetiva possível, de forma a que não exista instabilidade quer por parte dos trabalhadores do hospital, quer por parte dos utentes".

A 31 de julho o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos e sindicatos do setor, após uma visita ao hospital de Santo Tirso, denunciaram a falta de "cerca de uma dezena de médicos" e disseram temer que a passagem prevista para a alçada da Misericórdia poderia culminar na redução de várias especialidades médicas.

Em resposta, no mesmo dia, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, que falava à margem de uma cerimónia em Vila Verde, garantiu que a transferência não implicaria despedimentos e que seriam "mantidas ou aumentadas" as valências naquela unidade.

RecemNascido
Os bebés que nasçam nos hospitais algarvios já podem receber número de utente e ter médico de família atribuído logo na maternidade, ao abrigo do "Nascer Utente", disse à Lusa uma responsável ligada ao projeto.

Segundo Bárbara Menezes, coordenadora do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, os pais que optem por fazer o registo civil e como utente dos recém-nascidos nas maternidades não têm depois que esperar pela ida ao centro de saúde para que o bebé seja associado à lista do médico de família da mãe.

O projeto "Nascer Utente", implementado no Algarve no final de julho, é uma das fases de um projeto mais alargado que o Ministério da Saúde está a desenvolver com outros parceiros, prevendo-se que até ao final do verão a possibilidade de registar os recém-nascidos como utentes nos hospitais se estenda a todo o país.

"É um procedimento que não só facilita a vida dos pais, como permite que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) fique a conhecer os seus utentes logo à nascença, o que é uma grande mais-valia", afirmou, sublinhando que, desta forma, é "mais fácil identificar no sistema as famílias que precisem de uma intervenção diferenciada".

De acordo com a responsável, a inscrição dos bebés no SNS à nascença só é possível quando os bebés forem registados como cidadãos nas maternidades, processos que não são automáticos e que dependem da vontade dos pais, sendo possível mais tarde optarem por outro médico de família que não o da mãe.

Na calha está ainda outro projeto, mas da Direção-Geral de Saúde, que prevê a criação de um boletim eletrónico de saúde infantil e juvenil, o que irá permitir aceder ao histórico de saúde da criança em qualquer parte do mundo, desde que haja ligação à Internet.

Também neste caso, a opção pelo e-boletim - processo que está em curso e que deverá estar concluído até ao final do ano -, depende da vontade dos pais.

Segundo Bárbara Menezes, neste momento está a proceder-se à certificação das entidades privadas para que possam, com garantias de segurança, aceder à plataforma de dados da saúde.

O objetivo é que o e-boletim possa ser acessível em todo o sistema nacional de saúde, quer se tratem de entidades públicas ou privadas, concluiu.

ipolisboa
O administrador do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa congratulou-se na passada sexta-feira com o investimento tecnológico e de pessoal da saúde que a instituição recebeu, mas reconheceu as dificuldades que a falta de trabalhadores administrativos e operacionais causa à instituição.

“Há áreas que podem parecer menos importantes, mas são igualmente indispensáveis ao bom funcionamento das instituições”, disse Francisco Ramos aos jornalistas no final de uma cerimónia em que o ministro da Saúde entregou a medalha de Serviços Distintos Grau de Ouro ao IPO de Lisboa.

Francisco Ramos reconheceu que houve uma redução de recursos humanos, entre 2010 e 2014, mas que em 2015 esta situação melhorou, registando-se mais 40 trabalhadores do que no ano passado.

O administrador esclareceu que a falta de médicos nunca foi o maior dos problemas nesta área, mas sim ao nível das profissões de apoio, em que “houve reduções muito grandes, com mais dificuldades nas autorizações para recrutar”.

A cerimónia contou ainda com a inauguração de dois aceleradores lineares, que, ao juntarem-se aos quatro já existentes, “recompõem a capacidade do IPO de Lisboa em radioterapia”.

Este IPO deixa assim de precisar de recorrer a entidades privadas para assegurar este serviço aos seus doentes, o que deverá resultar numa poupança de três milhões de euros anuais.

Segundo Francisco Ramos, as duas máquinas irão responder a mais mil doentes por ano e assegurar uma resposta aos 3.000 que anualmente necessitam de receber radioterapia nesta instituição.

Por ano, o IPO de Lisboa recebe cerca de 6.000 novos doentes.

O administrador disse ainda que a instituição está a estudar uma eventual proposta para a compra de mais um acelerador nuclear.

Na cerimónia de dia 7 de agotsto, em que o ministro da Saúde e outros dirigentes do setor observaram os dois aceleradores nucleares, que custaram cerca de sete milhões de euros, a comitiva visitou ainda o serviço de ressonância magnética, onde está localizada uma nova máquina.

Trata-se da máquina mais avançada do país e que permite imagens de qualidade superior, tendo custado 1,4 milhões de euros.

No final da visita, o ministro da Saúde sublinhou o investimento que o IPO de Lisboa recebeu entre 2012 e 2014 e que rondou os 21 milhões de euros, os quais acrescem ao valor dos contratos-programa com a instituição.

Para Paulo Macedo, este investimento reflete “a aposta no serviço público”.

“Estes investimentos, não só tornam o IPO autossuficiente em imagem, como proporcionam uma poupança de três milhões de euros”, disse.

Sobre a falta de pessoal, o ministro reconheceu que “são precisas mais pessoas”, mas lembrou que nos últimos anos entraram na instituição “centenas de pessoas”.

“Houve redução de pessoas em termos absolutos, mas houve renovação do quadro médico e estamos a resolver questões pontuais”, adiantou, recordando que, só este ano, entraram para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) cerca de 5.000 pessoas.


O PS garantiu hoje devolver o Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos portugueses, se for Governo, criticando a "desvalorização do serviço público" em favor da "privatização progressiva" e de "um sistema de garantias mínimas".

O coordenador socialista para a área da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que "nunca como hoje os portugueses pagaram tanto pela saúde e lhes foi tão difícil aceder aos cuidados a que têm direito", lembrando que "mais de 1,3 milhões continuam sem médico de família", em conferência de imprensa na sede nacional do PS, em Lisboa.

"A mesma maioria que bloqueou a reforma dos cuidados da saúde primários promete agora fazer em dois anos aquilo que não conseguiu cumprir numa legislatura inteira", acusou o dirigente do PS, frisando ter-se assistido ainda à "maior saída de sempre de profissionais" para o estrangeiro, além de uma grande "falta de transparência entre os setores público, privado e social".

Para Adalberto Campos Fernandes, professor e gestor hospitalar, "está na altura de devolver o SNS aos portugueses e está na altura também de tirar das notícias dos jornais aquilo que hoje é um exemplo de uma política baseada na ficção, falsidade, falta de verdade para com as pessoas, numa grande falta de respeito pelas necessidades das pessoas que não podem fazer parte daqueles que gastam (em Saúde) 32 euros diretos em cada 100 - algo nunca visto".

"É a mesma maioria que bloqueou uma solução de fundo para a qual o PS quer concorrer e reabilitar, através de uma proposta fundamentada em termos económicos, de criar, logo a partir do início da legislatura, 100 novas unidades de saúde familiar", disse, referindo-se à promessa eleitoral socialista.

O responsável do PS afirmou saber que "a ficção se vai agudizar à medida que se aproxima as eleições", mas vincou que "não foi o PS que mandou para fora, só no último ano 387 médicos", nem "introduziu um clima de hostilidade em que os projetos profissionais dos médicos se tornaram profundamente desinteressantes".

"Face à incapacidade absoluta de resolver o problema, o Governo escolhe os piores caminhos: desqualificar o ato médico e a relação entre profissionais e doentes e encurtar os períodos de formação, contribuindo para um retrocesso de décadas daquilo que é uma história de sucesso", declarou, classificando as propostas da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) de uma mera "repetição das promessas de há quatro anos".

PSD lembra que foi o PS que deixou o SNS “à beira da rutura"

O PSD rejeitou as críticas dos socialistas sobre a desvalorização do serviço público, lembrando que foi o PS que deixou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) à beira da rutura.

"O PS é o partido que tentou destruir o SNS, deixou o SNS à beira da rutura, insustentável, numa situação em que faltava dinheiro nos hospitais para comprarem medicamentos, para comprarem dispositivos médicos, ou seja, para assegurar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde", afirmou o deputado do PSD Miguel Santos, em declarações à Lusa.

Miguel Santos lamentou "o comportamento irresponsável do PS", recordando um ditado popular: "quem não tem vergonha, todo o mundo é seu".

"É isto que carateriza do PS", frisou.

Em resposta às acusações dos socialistas, o deputado do PSD sublinhou ainda que graças ao esforço de todos os profissionais de saúde e do Governo, "o SNS está sustentável e foram pagas dívidas superiores a 2 mil milhões de euros".

Relativamente à promessa do PS de abrir 100 novas unidades de saúde familiares, Miguel Santos recordou que só nos últimos quatro anos abriram sete novos hospitais, 37 centros de saúde e 117 unidades de saúde familiar.

Além disso, continuou, atualmente seis milhões de portugueses estão isentos de taxas moderadoras e há três meses foi alargada a isenção até aos 18 anos.

Quanto ao problema da falta de médicos, o deputado do PSD referiu que nos últimos quatro anos foram contratados 7 mil médicos para o SNS.

Miguel Santos reconheceu, contudo, que Portugal nunca poderá competir com os níveis salariais "astronómicos" que estão a ser oferecidos por outros países, nomeadamente do Médio Oriente, e que haverá sempre médicos a optar por sair do país.

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O IPO do Porto defendeu hoje a criação de “um mecanismo que defina o preço a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) paga aos hospitais a quimioterapia oral" para evitar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas (TDC).

O TDC quer que o IPO do Porto pague de “imediato” uma dívida de 8,3 milhões de euros ao SNS, considerando que a instituição tem recursos financeiros suficientes, refere uma auditoria hoje divulgada.

“A origem deste problema é a falta de um mecanismo que defina o preço a que o SNS paga aos hospitais a quimioterapia oral, tal como sempre existiu para outras formas de quimioterapia. O TDC não aceitou que se usasse um critério de analogia, pelo que deverá haver um mecanismo próprio, tratando-se pois de um caso em que o avanço científico não foi acompanhado por avanço regulamentar”, justifica o IPO, em resposta escrita enviada à Lusa.

O IPO considera que, “contabilisticamente, a situação é neutra para o SNS consolidado, pois a única questão é se as contas são consolidadas com ou sem um prejuízo em cada unidade hospitalar 'versus' colocar esse encargo no SNS central”.

O instituto anuncia também que “continua a fornecer toda a quimioterapia oral aos doentes que dela necessitam apesar da ausência de financiamento dedicado desde a intervenção do TDC”.

O relatório da auditoria refere que, “existindo necessidades prementes de injeção de meios líquidos em outras unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde [SNS], e [por] o IPO do Porto deter os recursos financeiros necessários para saldar a sua dívida, em aplicações financeiras a prazo, justifica-se a recomendação produzida para a devolução imediata dos montantes irregularmente recebidos por aquele instituto”.

Em causa está a faturação irregular de cerca de 56,2 milhões em medicamentos para quimioterapia oral que o TDC verificou ter sido feita pelo IPO entre 2008 e 2011 e que, de acordo com um relatório de 2013, “constituiu uma deslocalização de recursos financeiros dentro do SNS que poderiam ter sido orientados para outros hospitais com mais necessidade”.

A administração do IPO alegou então a desadequação entre as regras de faturação e a realidade clínica, indicando que para faturar os comprimidos entregues aos doentes foi utilizado o “código mais próximo” relativo a quimioterapia injetável.

No seguimento das recomendações então formuladas, o TdC procedeu a nova auditoria, hoje conhecida, indicando que foi implementado um plano de pagamento (aprovado em outubro de 2014 pelo secretário de Estado da Saúde) ainda não concluído, “mantendo-se a iniquidade na distribuição dos recursos do orçamento do Serviço Nacional de Saúde”.

Tal como referido no primeiro relatório, o tribunal volta a considerar que “a faturação da quimioterapia oral gerou um sobrefinanciamento da atividade desenvolvida no IPO do Porto, possibilitando-lhe o financiamento de investimentos na sua estrutura produtiva (instalações e equipamentos) que não tiveram paralelo nos Institutos de Oncologia de Lisboa e de Coimbra ou noutras unidades de saúde do SNS”.

O IPO garante ainda que “já cumpriu a determinação do TDC na sequência da auditoria cujos resultados foram conhecidos em 2012”, tendo anulado “a faturação no valor de 63 milhões de euros” e registado “contabilisticamente as perdas, em 2013 com efeitos a 2012”.

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O presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) afirmou, no passado dia 31 de julho, que, em 2016, os utentes do SNS do Norte terão acesso a 90 mil consultas e 13 mil cirurgias, nos hospitais de oito Misericórdias da região.

Os números foram revelados por Álvaro Almeida, em Vila Verde, durante a cerimónia que assinalou a inauguração do hospital da Misericórdia local, e onde foram rubricados os oito acordos de parceira entre o setor público e aquelas instituições, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao abrigo do decreto-Lei nº 138/2013, de 9 de outubro.

O responsável sublinhou que, no próximo ano, os utentes do SNS terão acesso, em oito hospitais da região, a 91 mil consultas de várias especialidades, cerca de 13.200 cirurgias, bem como meios complementares de diagnóstico e terapêutica num investimento de 25 milhões de euros.

"São oito hospitais que passam a ser do SNS e em que os utentes apenas têm que pagar a taxa moderadora", afirmou, adiantando que com estes acordos serão prestados "melhores cuidados de saúde, ajustados às necessidades das pessoas".

Vila Verde, Fão, Felgueiras, Riba d'Ave, Póvoa de Lanhoso, Marco de Canaveses, Lousada e Esposende são as Misericórdias que assinaram novos acordos.

Presente na cerimónia, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos disse que com estas parceiras "o Estado e o Governo não estão a fazer um favor às Misericórdias".

"O que o Estado e o Governo estão a fazer é a aproveitar a enorme capacidade das Misericórdias para melhorar a prestação de cuidados de saúde, regularizar modelos de financiamento, controlar custos e fugir ao défice, com evidente satisfação das comunidades". Quem não percebe isso está preso a pressupostos ideológicos serôdios, ou vive longe da realidade em termos de modernidade de políticas sociais em matérias de saúde", sustentou.

O responsável apelou ainda ao ministro da Saúde, que presidiu à cerimónia, para "dar instruções às restantes ARS para que o novo modelo de acordo seja replicado, com as devidas adaptações, aos restantes hospitais das Misericórdias".

O ministro Paulo Macedo afirmou que "contrariamente ao que tantos disseram, mesmo em fase de enorme adversidade, os últimos quatro anos foram totalmente excecionais e anormais, não tiveram nada de vulgaridade, nem nada de comparabilidade com os outros anos mais recentes".

Segundo Paulo Macedo, o governo "tem razões para estar contente" porque, "num cenário de extrema adversidade" conseguiu "evitar o caminho da disrupção do SNS, do sistema de saúde".

"Conseguimos pelo contrário fortalecê-lo. Aumentamos o rigor, o seu equilíbrio e a sustentabilidade do SNS, e eu diria do setor privado e social, em simultâneo", frisou.

Adiantou que, nos últimos quatro anos, "aumentaram em termos concretos, mensuráveis, os ganhos em saúde e em eficiência, e disso, é testemunha a esperança média de vida ou a mortalidade infantil e neonatal que continuam a colocar Portugal como exemplo dos melhores países da Europa, e do Mundo".

Em Vila Verde o ministro da Saúde visitou ainda a reabilitação efetuada no hospital da Misericórdia que permitiu dotar a unidade de novas valências, entre elas uma maternidade, blocos cirúrgicos e 100 novas camas, 50 das quais para os cuidados continuados.

A unidade passou de 3.800 metros quadrados para 12.600, atendendo por dia cerca de 700 doentes. Por ano, de acordo com os números do provedor, Bento Morais, "paga 2,7 milhões de euros de impostos e recebe do Estado para a área da saúde cerca de 2, 3 milhões de euros".

O hospital é um dos principais empregadores da região, com 680 trabalhadores e, segundo dados avançados pelo presidente da União das Misericórdias Portuguesas "é a quinta maior empresa do distrito de Braga, em termos de contribuições à Segurança Social".

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Foi, dia 29 de julho, apresentado o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, segundo o qual, em termos gerais, o objetivo “fundamental para a próxima legislatura” é a continuação na aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS), “garantindo-lhe sustentabilidade, competitividade e excelência e aprofundando as condições de exercício da liberdade de escolha”.

Para tal, a coligação Portugal à Frente considera “essencial” a assunção de um “conjunto de compromissos”, que passam ainda pela promoção de “um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa”.

Este novo modelo deverá “privilegiar um financiamento por resultados e não exclusivamente por atos”, lê-se no programa eleitoral.

A coligação quer a alargar “a remuneração por objetivos, já existente nas Unidades de Saúde Familiar (USF), a outros setores da saúde” e “garantir maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros equilibrados”.

O princípio da livre escolha e a criação de “um sistema de incentivos, direcionado a premiar os melhores desempenhos”, faz parte do programa da coligação, que preconiza também “o incremento da relação de parceria com a rede de farmácias, na promoção de saúde, no rastreio da doença e no acompanhamento da doença crónica”.

Deste programa eleitoral consta ainda a aprovação “de medidas de regulação sobre os menus escolares e sobre a disponibilização de alimentos e bebidas nos estabelecimentos da administração pública em geral”.

Estes partidos propõem-se ainda “garantir que cada português tenha um médico de família até final de 2017” e “concretizar soluções de redução das listas de espera e de melhoria da eficiência dos recursos disponíveis no que se refere a meios complementares de diagnóstico e consultas de especialidade, sendo possível a adoção de um modelo inspirado no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC)”.

Do programa consta igualmente a intenção de “garantir a articulação eficaz entre os médicos de medicina geral e familiar e as outras especialidades médicas, em particular, com a mobilização de consultorias de especialidade como a psiquiatria, pediatria, cardiologia ou fisiatria para os centros de saúde”.

Ao nível da política do medicamento, a coligação Portugal à Frente quer “atingir uma quota de genéricos de três quartos, em volume do mercado, de grupos homogéneos, até ao final da legislatura”.

A construção do Hospital Lisboa Oriental, “incorporando as unidades hospitalares e valências que lhe dão origem”, mantém-se como intenção destes dois partidos, que querem ainda “promover a reavaliação das prioridades na construção ou ampliação de hospitais, nomeadamente os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia”.

“Fazer um forte investimento na saúde digital, fomentando a utilização de ferramentas digitais a todos os níveis do sistema de saúde", é outro dos objetivos da coligação.

Até ao final da legislatura, a coligação propõe-se “concluir o processo do Registo Clínico Eletrónico”.

O alargamento da ADSE a outros trabalhadores, como os que laboram em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) para o Estado, é outra proposta da coligação Portugal à Frente.

PSD e CDS-PP pretendem “reconfigurar o modelo de governação da ADSE [o subsistema dos trabalhadores da Função Pública], atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, designadamente aos [que estão] em regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, com regras que preservem a sua sustentabilidade”.

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Alexandre Borges

Uma rubrica da autoria de Alexandre Borges

Escritor, cronista, argumentista integrou as equipas responsáveis por Zapping, Equador, 5 para a Meia-noite ou A Rede.
Colaborou com o Rádio Clube Português, o Observador, O Inimigo Público e a revista Atlântico.
Foi editor de cultura de A Capital e crítico de cinema do jornal i.
É Creative Director da LPM.