Pedro Pita Barros

O Serviço Nacional de Saúde poderia certamente funcionar melhor em várias ocasiões, mas daí procurar dar-lhe a extrema-unção ou começar a preencher a certidão de óbito vai um grande passo… Despropositado. A opinião é de Pedro Pita Barros, que em entrevista ao nosso jornal fala da sustentabilidade de um sistema demasiadas vezes empurrado para a ribalta das notícias por falta de capacidade de quem o administra de antecipar situações de crise, preparando planos de contingência para as enfrentar.

JORNAL MÉDICO | Ainda que recorrente, a questão da sustentabilidade do actual modelo de Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é consensual. Há quem defenda que sim; que é sustentável… Quem garanta que não. Existe evidência que permita concluir num ou noutro sentido?

PEDRO PITA BARROS | A definição do que é sustentável não é clara. A maior parte das vezes está-se a pensar em financeiramente sustentável, e nesse caso a pergunta é na verdade sobre se o Governo consegue atribuir suficientes fundos ao Serviço Nacional de Saúde. Essa capacidade depende de vontade política, por um lado, e das utilizações alternativas dos fundos públicos, por outro lado. Fechar o Ministério da Educação ou cortar nas pensões pagas libertariam fundos suficientes para perto de duplicar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Mas essa não é verdadeiramente uma opção. Assim, a sustentabilidade financeira do SNS tem que ser vista como a capacidade dos fundos necessários ao SNS serem compatíveis com o equilíbrio das contas públicas, dadas receitas públicas e as outras despesas públicas. Dentro deste enquadramento, é desejável que o financiamento do SNS seja compatível com os objetivos assistenciais do SNS, e que para o orçamento atribuído ao SNS as verbas sejam utilizadas com o melhor resultado possível.

JM | O aumento da comparticipação privada para a despesa com a saúde como forma de suprir as necessidades de financiamento futuras seria uma opção viável para manter o actual “standard” de prestação?

PPB | De certa forma, a participação privada é sempre 100%, a questão é saber se é feita antes da necessidade de cuidados de saúde e com redistribuição dentro da população (de pessoas com maiores rendimentos para pessoas com menores rendimentos, de saudáveis – que não necessitam de cuidados de saúde – para pessoas menos saudáveis – que precisam de recorrer a cuidados de saúde). Aumentar a comparticipação privada no momento de necessidade não deve ser vista como uma forma de financiamento, pois para ter efeito tem que ser grande, e se for grande destrói, pelo menos parcialmente, o valor da protecção financeira que o sistema de saúde deve dar.

JM | “O SNS está doente, mesmo moribundo” ouve-se amiúde. Está mesmo, mas tem cura, ou é caso perdido?

PPB | A expressão é manifestamente exagerada. Nos milhões de consultas realizadas todos os anos e nos milhares de internamentos, nos muitos episódios de urgência atendidos, na vacinação da população que todos os anos se realiza, temos evidência que o SNS funciona. Poderia certamente funcionar melhor em várias ocasiões, mas daí procurar dar-lhe a extrema-unção ou começar a preencher a certidão de óbito vai um grande passo, e despropositado.

JM | Existem outras opções de modelo de financiamento que permitam manter o SNS dentro nos limites do modelo “beveridgiano” de protecção social?

PPB | Existem sempre opções no sentido de pagamento antecipado através de um sistema público de proteção que depois tem prestação directa de cuidados de saúde. Actualmente é sobretudo financiado a partir de impostos gerais. A existência de um imposto próprio ligado ao rendimento seria uma opção possível (embora não lhe veja grande vantagem face à situação actual), bem como a introdução de parte de financiamento via impostos consignados. Para manter um Serviço Nacional de Saúde com forte prestação própria, o financiamento pago antecipadamente tem que surgir naturalmente via sistema de impostos.

JM | Há evidência que permita afirmar que a execução orçamental na Saúde segue o rumo traçado e até melhorou… Ou persistem dúvidas de que se mantêm os costumeiros desvios… Camuflados com, chamemos-lhes assim, “artifícios contabilísticos”?

PPB | Não há necessariamente uma questão de artifícios contabilísticos. Mas a informação sobre a execução orçamental melhorou nos últimos anos, sobretudo com a parte que é publicada mensalmente pela Direcção-Geral do Orçamento.

JM | Como justificaria a publicação da portaria n.º 82/2014 de 10 de Abril? Foi uma tentativa de passar “por entre as gotas da chuva” uma reforma estrutural, ou teve outro objectivo?

PPB | A classificação de hospitais não é propriamente uma reforma estrutural. No caso desta portaria implicaria uma arrumação administrativa dos hospitais, com efeitos na definição da sua actividade. Não me parece que tivesse outro objectivo que o fazer essa arrumação. A resistência essencial é que todos acham que se deve reduzir e alterar nos outros hospitais mas não no seu (em geral).

JM | Existe a percepção – pelo menos nos relatórios internacionais – de que a reorganização da rede hospitalar é uma das medidas cuja implementação está a ser bem-sucedida. Existe evidência de que está mesmo a acontecer, ainda que devagarinho… Dir-se-ia mesmo “à socapa”?

PPB | A reorganização da rede hospitalar não pode ser apenas uma medida ou uma portaria (ou mesmo uma lei). É importante que sejam criados mecanismos de adaptação permanente da rede hospitalar à evolução das necessidades da população. E esses processos são mais do que peças legislativas, são formas de trabalhar diferentes. Apesar do que tem sido feito, há ainda um trabalho considerável a realizar.

JM | Este Inverno o país assistiu a uma alegada situação de caos nas urgências. Um dos focos principais das notícias foi a escassez do número de camas. Ora, aceitando o princípio de que “cama disponível é cama ocupada”, a simples redução do número de camas verificado é suficiente para explicar o fenómeno?

PPB | O chamado “caos das urgências” tem, quanto a mim, muito de problemas de gestão e previsão, e de capacidade de ajustamento a situações extremas. A actividade dos hospitais é cada vez menos definida pelo número de camas (basta pensar no aumento das intervenções em ambulatório, de maior conforto e até segurança para os doentes). Se há menos internamentos e mais actividade de ambulatório, deixa de ser necessário em condições normais ter tantas camas num hospital, o que o torna mais sensível a picos de procura que impliquem a utilização dessas camas. Mais do que comprar camas que fiquem à espera de serem utilizadas até ao próximo pico de procura, ou que fiquem a ser utilizadas sem necessidade, é preciso que os hospitais tenham a capacidade de antecipar e de ter planos de contingência para picos de procura.

JM | Outra das razões apontadas foi a falta de resposta dos CSP. No entanto, se atendermos ao Balanço Social do Ministério da Saúde, verificamos, por um lado, que 78% dos recursos humanos estão concentrados nos hospitais e por outro, que os 22% de recursos humanos dos CSP realizam mais do dobro das consultas do que as prestadas nos cuidados secundários. Como se explica esta aparente contradição?

PPB | Os recursos humanos nos cuidados hospitalares fazem mais do que apenas consultas, enquanto nos cuidados de saúde primários fazem sobretudo consultas. Por exemplo, é normal pensar-se na actividade dos hospitais como tendo três a quatro grandes áreas: urgências, consultas externas, internamentos e hospital de dia/actividade em ambulatório. Os recursos humanos espalham-se por estas diferentes actividades. Não faz muito sentido uma comparação directa do número de consultas entre níveis de cuidados.

JM | A reforma dos CSP traduz-se, hoje, numa divisão da população em dois grupos com dimensão aproximada: os que são atendidos em USF e aqueles que o são nos centros de saúde tradicionais, hoje rebaptizados de UCSP… Que impactos destacaria nesta “divisão”?

PPB | Neste momento, a necessidade de saber se essa divisão corresponde de alguma forma a preferências da população quanto ao modelo de cuidados de saúde, ou se corresponde às preferências dos profissionais de saúde, ou se é resultado de decisões administrativas incompletas ou resultantes de inércia. Não há nada à partida que determine que os cidadãos preferem sempre inequivocamente um modelo face a outro, embora o modelo USF pela sua flexibilidade e eventual maior proximidade à população reúna as condições para ser preferido pelos profissionais de saúde e pelos cidadãos.

JM | O modelo USF induz aumento da oferta – cumprimento de indicadores – que chega mesmo a ser agressiva, com os utentes a serem convocados – quase intimados – para atendimento específico… Tendo em conta o estado de “saúde” das contas do SNS, não será de alguma forma contraproducente?

PPB | Se os indicadores estiverem bem definidos, é na verdade o contrário. Ao detectar precocemente problemas, essa intimação, como lhe chamou, pode evitar custos futuros aos cidadãos e ao Serviço Nacional de Saúde. Claro que a chave está em serem “bem definidos”, o que nem sempre é fácil, e simplesmente pagar para fazer algo sem efeito cria problemas às contas do SNS. Mas em geral a ideia que tenho de várias informações que têm sido disponibilizadas é que o modelo das USF com indicadores de desempenho se traduz em bons resultados, incluindo financeiros (apesar de faltar um estudo sistemático e profundo que seja conclusivo além de qualquer dúvida).

JM | Ao acréscimo da oferta, associa-se um aumento dos custos com pessoal, que nas USF de modelo B levam a que no limite – que é a situação mais frequente – pelas contas do Tribunal de Contas um médico ganhe mais do que o Presidente da República. Se o modelo é custo-efectivo… Em princípio deveria ser alargado a todo o universo. Seria custo-suportável?

PPB | A questão é saber se devemos olhar categoria de despesa a categoria de despesa, ou no total. Se os médicos gerarem poupanças na utilização de outros recursos, podem ganhar mais e ainda assim levarem a menor despesa global no sistema de saúde.

JM | Segundo o Ministro da Saúde, há cerca de um milhão de portugueses sem médico de família atribuído. Como se explica este cenário tendo em conta que existem médicos de família em número mais do que suficiente para cobrir toda a população?

PPB | Há, como é reconhecido, também um problema de distribuição de médicos pelo espaço geográfico. Há médicos com diversas funções. E não há uma distribuição uniforme da população pelo território. Por exemplo, hipoteticamente, se numa localidade perto de Bragança existirem mil pessoas, e numa outra localidade perto de Vila Real de Santo António existirem duas mil pessoas, dois médicos permitem atingir o dito rácio de 1.500 utentes, mas uma das localidades terá 500 utentes sem médico de família, pois o médico que servir a primeira localidade não tem possibilidade física para o fazer na segunda. Juntando estas explicações, surgirão zonas em que há cidadãos sem médico de família.

JM | “Os médicos do SNS estão a emigrar e a fugir para o privado”, ouve-se com frequência… No entanto, se atendermos aos dados do INE (ver destaque do Dia Mundial da Saúde), a verdade é que o saldo líquido no SNS de 2002 a 2013 é positivo (+1.822) e nos hospitais privados… Negativo (-972). Como se explica a aparente contradição?

PPB | É mais fácil dar publicidade aos casos de transição do sector público para o sector privado, normalmente de profissionais com alguma senioridade, do que ao recrutamento de jovens profissionais para o SNS. Dá-se mais relevância a uma saída de um chefe de serviço do que à entrada de dois jovens médicos nesse mesmo serviço. As percepções nem sempre correspondem à realidade.

JM | Custo da inovação. Como decidir… O que aconselharia?

PPB | Em parte, o caminho que está a ser seguido, de avaliação do valor terapêutico que essa inovação acarreta. Em segundo lugar, o repensar do modelo de remuneração dessa inovação, numa perspectiva ampla. Tem-se criado uma visão de que a inovação deve ser paga pelo valor que gera. O que sendo apelativo como princípio não é necessariamente correcto quando leva a que o valor da inovação seja definido pelo custo do que vem substituir, ou pelo valor máximo que haveria disponibilidade para pagar. Num sistema económico a funcionar bem, os preços deveriam corresponder aos custos de produção e não ao máximo valor que é gerado por essa inovação. O pagar a inovação significa que deve ser dado ao inovador o valor suficiente para pagar o esforço de inovação (e não todo o valor gerado pela inovação). Como as inovações surgem internacionalmente, mais cedo ou mais tarde terá que haver um esforço concertado para repensar o modelo de remuneração da inovação.

JM | No nosso modelo de protecção social, o mercado do medicamento – como também o MADT – é no mínimo sui generis… Quem paga não prescreve nem toma; quem prescreve, não paga nem toma e quem toma, não prescreve nem paga. Tendo em conta as projecções associadas ao índice de envelhecimento… Não seria razoável introduzir um factor de equilíbrio nesta equação? Por exemplo…

PPB | Não é um problema de factor de equilíbrio. É um problema de reconhecer as distorções de decisão que resultam desse triângulo e procurar introduzir os mecanismos que as mitiguem. A avaliação de tecnologias é um desses mecanismos. Um maior envolvimento dos doentes no próprio processo de decisão é outro, bem como mecanismos que levem quem prescreve/decide tenha em atenção custos e benefícios das decisões que toma.

Arnaut, António 2

O advogado e antigo governante António Arnaut afirmou este fim-de-semana que há “uma direita reaccionária” no poder em Portugal, “presidida por um neoliberal assanhado”, que não tem sensibilidade e está contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Há “gente de direita que defende o SNS, há uma direita social – não esquecer – que defende a doutrina social da Igreja [católica]”, ressalvou António Arnaut, que falava na sessão de encerramento da conferência "Defender o SNS. Promover a saúde", que decorreu em Coimbra, por iniciativa do PS.

Mas também há “uma direita reaccionária, que é a que está no poder, presidida por um neoliberal assanhado, que não tem sensibilidade social nenhuma” e não defende o SNS, sustentou o antigo dirigente socialista e fundador do SNS.

“O SNS tem resistido pela sua grande força na consciência popular”, sublinhou.

Em 2012, “só a ADSE [subsistema de saúde para funcionários e agentes da administração pública] pagou 500 milhões de euros” a prestadores de cuidados de saúde privados, afirmou António Arnaut, questionando se “esses serviços” entregues a privados não poderiam ter sido desempenhados pelo SNS.

“Nos últimos anos, o SNS perdeu quatro mil camas” e o sector privado “aumentou duas mil camas”, salientou o antigo ministro dos Assuntos Sociais, apontando estes dados como outro dos indicadores que revelam que o actual Governo está contra o SNS e a favorecer o sector privado, que nunca “esteve tão viçoso” como agora.

“Se não fosse a Constituição da Republica” a actual maioria “já tinha revogado o SNS”, afirmou.

O Estado social é a marca identitária do PS e o SNS é a sua “trave mestra”, conclui António Arnaut, depois de considerar que “sem o PS não teria havido SNS” e que a respectiva legislação (Lei nº 56/79, de 15 de Setembro) foi aprovada pela Assembleia da República, há 35 anos, com os votos contrários dos partidos que formam a coligação que actualmente está no poder.

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O Estado gasta indevidamente dinheiro com a comparticipação de medicamentos prescritos na sequência de acidentes e que deviam ser pagos pelas seguradoras, alertou uma jurista da área.

Ana Andrade, jurista há mais de 20 anos a trabalhar no sector da saúde, alerta para a despesa que o Estado tem vindo a pagar ao longo de anos com a comparticipação de medicamentos que devia ser suportada por terceiros, como as seguradoras, quando os medicamentos são prescritos na sequência de acidentes e são comprados pelos utentes na farmácia.

“A acção meritória do Ministério da Saúde na redução de custos, designadamente com medicamentos, não teve ainda em conta os encargos que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vem pagando indevidamente relativos a medicamentos prescritos a doentes cujos problemas de saúde decorrem de acidentes da responsabilidade de terceiros”, defende a jurista, que é também directora de serviços no SNS.

A jurista foi pela primeira vez confrontada com esta situação durante um episódio de acidente que se passou com a sua filha enquanto praticava desporto num clube privado com seguro, e que motivou uma ida à urgência e consequente prescrição de medicamentos.

A despesa hospitalar foi suportada pela seguradora, como manda a lei, mas os medicamentos foram em parte pagos pelo SNS, uma vez que são comparticipados pelo Estado. Isto, mesmo apesar de a instituição a que pertencia o médico prescritor saber qual a seguradora e o número da apólice.

Este episódio levou-a a fazer uma investigação sobre o assunto, tendo concluído que esta é uma prática generalizada e nem os próprios médicos têm consciência da situação.

Aliás, a jurista vinca que em “nenhum diploma legal ou regulamentar, nem nenhum procedimento hospitalar,” se alertam os médicos para a necessidade de se escrever a receita com o nome do terceiro responsável.

A agência Lusa contactou a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentistas que confirmaram esta situação.

Já a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) responde que o sistema de prescrição possibilita a identificação de uma entidade financeira responsável, mas quando questionada em pormenor, remeteu para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Segundo a ACSS, existe uma plataforma que permite facturar às seguradoras quando são estas as entidades financeira responsáveis pelos cuidados de saúde prestados ao utente. Quanto aos medicamentos, se a prescrição for associada à entidade financeira responsável, os medicamentos "não terão direito a comparticipação e serão pagos pelo utente".

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) explicam também que “os medicamentos prescritos por médicos dos hospitais e aviados em farmácias normais comunitárias são pagos na totalidade pelo utente”.

“Para receber o reembolso, o utente deverá apresentar a factura à sua seguradora”, indica a SPMS.

A jurista Ana Andrade lembra, no entanto, que o terceiro responsável nem sempre é conhecido no momento do acidente e da prestação de cuidados e consequente prescrição de medicamentos.

Além disso, nas receitas usadas no SNS nunca figura o nome de outro terceiro responsável que não seja o próprio SNS ou subsistemas como a ADSE. Mesmo quando se conhece o terceiro responsável.

Aliás, várias farmácias contactadas pela Lusa confirmaram que nas receitas médicas aparece, na “entidade responsável”, sempre o SNS ou algum dos subsistemas de saúde e nunca o nome de uma seguradora.

“O SNS paga o que as seguradoras ou outros terceiros responsáveis deveriam pagar, sem possibilidade de retorno quando se conhecer o terceiro responsável”, refere a jurista, que já alertou o Ministério da Saúde diversas vezes para esta questão.

Contactada pela Lusa, a SPMS não esclareceu quantas receitas passadas em nome de seguradoras ou de terceiros responsáveis foram emitidas nos últimos anos.

A solução, defende a jurista, pode passar por duas vias, sendo uma delas a ligação do sistema informático da prescrição de medicamentos com o sistema informático dos hospitais para que nas receitas médicas apareça o nome do terceiro responsável quando ele já é conhecido.

Outra das soluções é a criação de uma “marca” em todas as receitas passadas a utentes que se saiba serem vítimas de acidentes, mas em que ainda se não conhece o responsável, para que, quando for conhecido, o SNS lhes possa facturar os valores que pagou.

Procedimentos idênticos poderiam ser também aplicados a consultas e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica prescritos após a entrada da vítima dum acidente nos serviços de urgência.

A jurista argumenta que muitas dessas consultas, análises, ou radiografias não ficam “ligadas” ao episódio clínico inicial, e, quando mais tarde se passa a conhecer o responsável pelo acidente, já não há possibilidade de aqueles custos serem então facturados a esses responsáveis.

Arnaut, António 2

O histórico socialista António Arnaut defendeu hoje que o cenário macroeconómico do PS, divulgado esta semana, deve traduzir “a reabilitação do Estado Social” e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Espero, sobretudo, que ao lado do rigor das contas seja reabilitado e consolidado o Estado Social, que está praticamente destruído, e o SNS que se encontra à beira do colapso”, declarou António Arnaut à agência Lusa.

Este fundador do PS e principal impulsionador do SNS disse que, após ter lido o documento “Uma década para Portugal”, apresentado na terça-feira, concluiu que se trata de “um bom ponto de partida” para uma nova governação de Portugal.

“E espero que o subsequente programa de Governo do PS seja um excelente ponto de chegada”, especialmente para a recuperação dos serviços públicos, como o SNS, que integram o Estado Social, acrescentou.

Para o antigo ministro dos Assuntos Sociais, “várias situações noticiadas, nos últimos tempos, são indicadoras das inqualificáveis malfeitorias que este Governo tem feito” ao Serviço Nacional de Saúde.

“Fala-se, actualmente, na falta de camas nos hospitais. Ainda recentemente, o IPO do Porto foi obrigado a cancelar, num só dia, 266 cirurgias por falta de camas para os doentes”, lamentou.

O cenário macroeconómico do PS assume como base central a projecção da Comissão Europeia sobre a evolução da economia portuguesa, até 2019, e como baliza o cumprimento por Portugal do pacto de estabilidade.

Intitulado “Uma década para Portugal”, este “estudo técnico” foi liderado por Mário Centeno, doutorado pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e quadro superior do Banco de Portugal, e foi dividido em três partes: instrumentos de avaliação sobre o impacto das políticas públicas; diagnóstico sobre a situação da economia portuguesa; e conjunto de medidas adequadas face a esse diagnóstico.

Entre os princípios considerados nucleares no estudo, está a impossibilidade de Portugal violar os compromissos assumidos no âmbito da sua participação no euro.

Pesem as denúncias recorrentes de que nos últimos anos foram muitos os médicos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde que transitaram para as unidades privadas, o que aconteceu foi precisamente o contrário. É pelo menos esta a informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística, que assinalou o Dia Mundial da Saúde com a divulgação de um destaque com informação pormenorizada sobre a evolução do sector da Saúde entre 2002 e 2013. No período considerado, os hospitais privados perderam cerca de mil clínicos, contando hoje com 2.349 destes profissionais. Já os hospitais públicos viram os seus quadros reforçados com mais 1.822 profissionais, contando hoje com 19.531.

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O Comité de Política Social da União Europeia (UE) elogiou as mudanças feitas em Portugal na saúde e nas pensões de reforma, mas contrapôs a necessidade de garantir uma adequada cobertura da assistência social.

A análise da aplicação das recomendações específicas do Conselho Europeu de 2014, no âmbito dos Programas Nacionais de Reforma, foi disponibilizada na noite de terça-feira pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), no seu site.

Da reforma do sistema de saúde diz-se que “continua a produzir resultados”.

A DGS adiantou que a avaliação decorreu nos dias 24 a 26 de Março de 2015, na Comissão Europeia, em sede conjunta do Comité de Protecção Social e do Grupo de Alto Nível de Saúde Pública do Conselho Europeu.

No entendimento dos analistas da situação portuguesa – Dinamarca e Comissão Europeia –, as “mudanças no sector hospitalar” e a “optimização de custos” permitiram poupanças. As principais medidas apontadas foram progressos na reforma hospitalar, racionalização de custos operacionais, centralização de aquisições, a publicação de Normas de Orientação Clínica que incluem análise de custos, a aplicação de um sistema de avaliação de tecnologias da saúde, o combate à fraude, o aumento de adesão dos médicos e doentes aos medicamentos genéricos, com a DGS a especificar o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para baixar o custo dos medicamentos.

No texto considerou-se também que a aplicação do programa de ajustamento trouxe “desafios crescente em termos de intervenção pública, em particular quanto ao alcance da protecção social e inclusão social”.

O documento realçou que uma “parte importante” de desempregados que não tem qualquer cobertura de apoio. Os analistas terminaram o seu texto com a recomendação de que Portugal “precisa de continuar a fazer esforços para garantir que as reformas estruturais conduzam a uma cobertura adequada da assistência social, incluindo o rendimento mínimo”.

António Arnaut apela a Cavaco para travar "colapso no Serviço Nacional de Saúde"

O ex-ministro António Arnaut apelou ao Presidente da República, Cavaco Silva, para intervir de modo a preservar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), alertando que se vive uma “situação trágica”, muito perto “do colapso”.

“A situação em que vivemos é trágica, estamos a aproximar-nos do colapso do Serviço Nacional de Saúde”, disse o ex-governante socialista, que assumiu a pasta dos Assuntos Sociais no II Governo Constitucional, liderado por Mário Soares.

Para António Arnaut, as reformas da saúde em Portugal resultaram na expansão do sector privado, à custa da destruição do serviço público.

“Isto é uma questão política de primeira linha, porque tem a ver com a democracia portuguesa”, defendeu aquele que é classificado como o “pai” do SNS.

“Deixemos os estudos. Sou utente do SNS e conheço o que se passa aqui e noutros sítios. O grande problema é que há uma política premeditada, a nível europeu e também em Portugal, de destruir o Estado social e aquilo que pode ser objecto de negócio, de mercantilização, a saúde e a escola pública”, acusou.

O grande problema, prosseguiu, não será tanto o ministro da Saúde, Paulo Macedo, mas “o primeiro-ministro”, Pedro Passos Coelho, que classificou como “um neoliberal assanhado”.

António Arnaut recorreu a estudos já publicados para recordar que o sector público perdeu 3.000 camas nos últimos quatro anos, enquanto o privado ganhou 2.000, com novas unidades a abrir todos os dias.

“Isto é uma situação muito preocupante, porque sendo Portugal um país com dois milhões de pobres e outros dois milhões em risco de pobreza, com o desemprego que temos, se lhes falta o SNS que lhes presta assistência médica numa situação de aflição, então receio que haja realmente uma convulsão social”, declarou.

António Arnaut voltou a apelar ao Presidente da República para intervir: “isto é uma questão de dignidade nacional, de respeito pela Constituição da República”.

“Se o Presidente interveio quando era ministro da Saúde Correia de Campos e provocou a queda do ministro, estranho muito o seu silêncio, que é um silêncio cúmplice do actual governo”, sublinhou.

“Tem de chamar a atenção para a situação que se verifica na saúde, porque o colapso que se verificou nas urgências mostra como o SNS está completamente debilitado em recursos humanos e técnicos", exemplificou.

Portugal, afirmou, é dos países que “menos gasta em saúde” (cerca de 800 euros per capita).

“Os médicos e enfermeiros trabalham até à exaustão e, dentro dessa falta de recursos humanos, verificou-se a destruição de equipas médicas, sobretudo de urgência, que funcionavam exemplarmente”, apontou António Arnaut, para quem o Chefe de Estado não pode furtar-se a uma intervenção.

“A realidade é esta: muitas pessoas não vão às consultas ou às urgências porque não têm dinheiro para pagar as taxas moderadoras”, lamentou.

Para o ex-político, trata-se de “uma situação calamitosa” que põe em causa “a saúde dos portugueses, os princípios da igualdade, a coesão social e a paz social”, um bem público.

Movimento de Utentes da Saúde diz que a situação se agrava a cada dia

O Movimento de Utentes da Saúde defendeu hoje que a situação se agrava a cada dia para quem recorre ao serviço de cuidados públicos e considerou que relatórios feitos sem ouvir todas as partes resultam em “falta de realismo”.

Manuel Villas-Boas, do Movimento de Utentes, afirmou: “aquilo que verificamos em Portugal é que a situação se agrava, e é curioso porque ainda ontem (terça-feira) tivemos oportunidade, e hoje também, de assistir a protestos das populações porque umas não têm médico de família, outras tinham o centro de saúde a funcionar, mas deixou de funcionar por falta de médicos”.

“Dá ideia que as pessoas que fizeram esse relatório não andaram no terreno a ver aquilo que efectivamente se passa”, criticou o representante dos utentes.

“Pode vir o senhor ministro da Saúde dizer que está tudo bem, mas o que é certo é que ainda ontem se mostrou muito constrangido relativamente a uma estatística do INE que nos dizia que, em 10 anos, os serviços de urgência nos centros de saúde passaram de 276 para 94 unidades e portanto não percebo como é que um relatório de um organismo responsável da União Europeia pode passar por cima destas dificuldades todas sem uma palavra”, acrescentou.

Os utentes querem ser ouvidos quando estiverem em causa avaliações aos serviços públicos, contrapondo que se essa informação não for recolhida os relatórios não reflectem toda a realidade, mas apenas um lado, que “será o mais conveniente”.

“Não vamos à situação real do sistema de saúde em Portugal e aí é que deviam incidir os cuidados”, disse Manuel Villas-Boas.

Adalberto_Campos_Fernandes

Tem-se verificado na área da Saúde uma persistente dissonância entre o discurso oficial e a realidade. Não faltam exemplos que atestem a afirmação. Desde logo, a restrição orçamental sustentada no controlo da despesa pública com medicamentos e na redução de salários, que não foi acompanhada de alterações estruturais… E os critérios nacionais de acesso à inovação terapêutica que tardam em ser definidos de forma clara.

Lacunas de uma governação que desistiu das reformas anunciadas, agravando o panorama nos cuidados de saúde primários e nos hospitais, e que desinvestiu nos recursos humanos fazendo diminuir a qualidade global das equipas e a respectiva estabilidade em termos de projectos profissionais. Ao mesmo tempo que agravou os pagamentos directos, por parte dos cidadãos, fazendo aumentar as desigualdades no acesso. A análise é de Adalberto Campos Fernandes. Em entrevista ao nosso jornal, o médico e gestor afirma que em certa medida tem prevalecido uma visão minimalista do SNS que, paradoxalmente, não ajudou a resolver praticamente nenhum dos seus problemas estruturais.

JORNAL MÉDICO |Referiu há dias que “o Governo tinha legitimidade eleitoral para aplicar um programa, por exemplo, de privatização, da substituição do sistema público pelo sistema privado, mas ficou a meio da ponte”… Qual a metade que cumpriu e a que ficou por ultrapassar?

ADALBERTO CAMPOS FERNANDES| A política de saúde foi subordinada, quase por inteiro, a uma leitura orçamental. É um facto que as obrigações internacionais, assumidas no memorando de entendimento de 2011, impunham metas difíceis no controlo da despesa pública em saúde. No entanto, o que verificámos foi a aplicação de cortes transversais, para além do fixado no memorando, e um reduzido empenho na concretização de reformas sectoriais com impacto estrutural no sector. A estagnação da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) e a ausência de uma eficaz reforma hospitalar são disso um claro exemplo. Em grande medida perdeu-se uma oportunidade de reformar o modelo de financiamento e de organização do sistema de saúde num contexto em que a generalidade dos intervenientes, no sector da saúde, manifestou um elevado espírito de cooperação. No balanço destes últimos quatro anos o que sobressai como mais evidente é a ausência de uma ideia política clara sobre o sistema de saúde e o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no seu contexto.

JM | Que modelo de sistema se adequaria melhor à realidade nacional?

ACF | Nos últimos trinta e cinco anos o modelo constitucionalmente definido provou ser capaz de responder às necessidades dos cidadãos. Quando analisamos a evolução do sistema de saúde português, neste período e, em particular o SNS, constatamos uma impressionante capacidade de adaptação aos diferentes contextos económicos, sociais e políticos que se traduziu, em grande parte, na melhoria global dos indicadores de saúde. Não vejo, por essa razão, nenhuma justificação do ponto de vista político, social e económico para substituir o actual modelo. Outra coisa será a necessidade de introduzir as adaptações necessárias à transição social, económica e epidemiológica que o país vive através da concretização das medidas de reforma que melhor adequem as respostas às necessidades em saúde dos cidadãos.

JM | E de financiamento…

ACF | O modelo de financiamento deverá manter a sua base de contribuição fiscal na medida em que desta forma se garante uma maior equidade contributiva e um melhor equilíbrio nos princípios da cobertura geral e da universalidade. Num país onde persistem importantes desigualdades no rendimento cumpre ao Estado assegurar a mutualização do risco e salvaguardar a equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade. Tal não invalida a necessidade de tornar mais eficiente a relação entre financiamento e implementação das políticas de saúde, nomeadamente, através de um maior grau de eficácia na definição de prioridades bem como nos modelos de contratualização utilizados nos diferentes níveis e com as entidades prestadoras de cuidados. O financiamento terá de ser entendido como um instrumento de indução de eficiência e da equidade incorporando, cada vez mais, uma componente orientada para resultados que possa favorecer uma trajectória de sustentabilidade a longo prazo da despesa pública em saúde.

JM | Apontando os resultados do Relatório sobre o Envelhecimento de 2012, a Comissão Europeia (CE) afirma que o sistema de saúde português enfrenta um desafio de sustentabilidade fiscal, com as projecções da evolução da despesa a crescerem muito acima do valor médio esperado para a União Europeia (UE). É comportável?

ACF | Portugal confronta-se com um problema demográfico muito sério. A redução da natalidade conjugada com o fenómeno recente da emigração de população muito jovem veio agravar ainda mais a tendência de envelhecimento da população que já se vinha a desenhar há muito tempo. Não parece fácil a inversão desta tendência. Acresce o facto de o envelhecimento em Portugal fazer coincidir nos últimos anos de vida uma morbilidade mais complexa e mais impactante na qualidade de vida. Este facto é particularmente relevante quando nos comparamos com outros países com longevidade semelhante no que diz respeito à esperança média de vida. Este contexto social e demográfico faz antever sérios riscos orçamentais para os próximos anos tendo em vista a estabilidade do conjunto das políticas sociais. As opções são limitadas dependendo, sobretudo, da qualidade das escolhas sociais e políticas, em termos de prioridades, bem como da capacidade do país em criar valor através do crescimento da economia e do emprego.

JM | É viável suprir as necessidades de financiamento futuras através do aumento da comparticipação privada na despesa com saúde?

ACF | Não me parece que seja suportável num país com as nossas características sociais e demográficas sem que a tal corresponda um sério agravamento das desigualdades no acesso aos cuidados de saúde. Além disso uma repartição tão desequilibrada nas componentes da despesa induz uma desagregação do sistema de saúde e uma consequente dificuldade na implementação de políticas integradas de saúde.

A restrição imposta ao SNS, nos últimos anos, empurrou muitas pessoas para fora do seu perímetro de utilização não porque o desejassem mas porque as condições de acesso se foram tornando cada vez mais difíceis. Este facto contribuiu igualmente para a desnatação de profissionais do SNS e para um esforço financeiro acrescido por parte dos cidadãos e das famílias.

JM | Uma das medidas, mais vezes apontada como “certeira” nos relatórios internacionais de avaliação das reformas estruturais do sistema de saúde, é a da reorganização hospitalar… Que avança devagarinho, o mais das vezes à “socapa”…

ACF | É verdade que em múltiplos relatórios nacionais e internacionais a reforma hospitalar aparece quase sempre referida como o “alfa e o ómega” da sustentabilidade do sistema de saúde. Também não deixa de ser curiosa a dificuldade repetida, nos diferentes ciclos políticos, em a levar à prática. Creio que nesta dificuldade se misturam diferentes factores. Por um lado a questão do tempo e da oportunidade. Uma reforma dos hospitais é necessariamente matéria a tratar no início de uma legislatura. Tal pressupõe que o “trabalho de casa” deverá estar feito antes. Neste último ciclo político verificámos que a recomendação constante no memorando de entendimento de 2011 não teve aplicação atempada por aparente falta de preparação do processo. Daí a sucessão de estudos e de grupos de trabalho que atrasaram uma qualquer decisão acabando por determinar o seu congelamento. Em qualquer caso trata-se de uma reforma complexa e demorada que deve, obrigatoriamente, compatibilizar rigor técnico com adequação social e territorial.

JM | Como justifica a existência da portaria n.º 82/2014 de 10 de Abril? Foi uma tentativa de passar “entre as gotas da chuva”, ou teve outro objectivo?

ACF | Confesso alguma dificuldade em perceber o objectivo. Aparentemente tratou-se de uma medida legislativa pontual para enquadrar algumas situações decorrentes de falta de recursos e menos de um instrumento estratégico de governação.

JM | No actual panorama político português é possível cumprir uma mudança tão radical?

ACF | A concretização deste tipo de mudanças requer diálogo com os diferentes actores políticos, sociais e profissionais. No entanto, o aspecto mais importante reside na qualidade técnica das propostas e das alternativas apresentadas. Os representantes locais e as populações reagem muitas vezes pelo receio de perder algo garantido em troca de alguma incerteza. Nessa medida é preciso garantir a cooperação de todos os intervenientes através da demonstração do valor das transformações bem como das medidas de recomposição da oferta de cuidados. Intervir no perfil assistencial de um hospital, por si só, não fará nenhum sentido se em cima da mesa não estiverem bem evidenciadas as regras de referenciação, o reforço dos cuidados de saúde primários e continuados, a rede de transportes entre muitos outros aspectos que configuram o mosaico global da oferta de cuidados.

JM | Quando referiu “tiveram medo de atacar o SNS, bateram com a mão no peito a defendê-lo, mas foram, por omissão, provocando danos que são irreparáveis”, a que danos se referia exactamente?

ACF | Parece ter existido uma persistente dissonância entre o discurso oficial e a realidade. São múltiplos os exemplos. A restrição orçamental sustentada no controlo da despesa pública com medicamentos e na redução de salários não foi acompanhada de alterações estruturais. Os critérios nacionais de acesso à inovação terapêutica tardam em ser definidos de forma clara. O desinvestimento nos recursos humanos fez diminuir a qualidade global das equipas e a respectiva estabilidade em termos de projectos profissionais. O agravamento dos pagamentos directos, por parte dos cidadãos, fez aumentar as desigualdades no acesso. A desistência das reformas agravou o panorama nos cuidados de saúde primários e nos hospitais. Em certa medida prevaleceu uma visão minimalista do SNS que, paradoxalmente, não ajudou a resolver praticamente nenhum dos seus problemas estruturais.

JM | “O SNS não morreu, nem vai morrer”, ouve-se insistentemente. Acredita?

ACF | O SNS representa um dos pilares de sustentação da democracia fundado num poderoso quadro de valores políticos e sociais. Os portugueses convergem num sentimento de grande unanimidade sobre a importância do SNS perdurar como um eixo estruturante da protecção na saúde e do desenvolvimento humano. Nessa medida, acredito que o SNS resistirá a este ciclo de grandes dificuldades conservando o seu potencial endógeno de recuperação e de desenvolvimento.

JM | Qual o rumo que deve ser seguido?

ACF | Será possível reencontrar um caminho para o desenvolvimento do SNS num contexto global de eficiência e de equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade. É fundamental gerar consensos em torno de uma estratégia que encontre na qualidade dos cuidados e na transparência dos processos os ingredientes fundamentais para a sustentabilidade duradoura a médio e longo prazo. Para tal será importante reconhecer nos profissionais um importante papel enquanto aliados e não como adversários deste caminho. No fundo, procurar uma vasta aliança estratégica para o desenvolvimento do SNS e para a melhoria global da saúde com todos os que são parte interessada no seu sucesso.

JM | Nos últimos dias o caos nas urgências e as demissões que o acompanham têm sido um dos principais “ganha-pão” dos jornalistas. Como avalia a situação?

ACF | Trata-se de um sinal muito negativo da fragilidade das instituições que integram o SNS. Por vezes parece transformar-se na única forma de forçar cedências perante necessidades críticas. Revela igualmente uma diminuição da capacidade de gestão dos órgãos de administração e de problemas ao nível da monitorização do funcionamento do sistema por parte das administrações regionais e central da saúde.

JM | No último balanço social do SNS, de 2013, constata-se que 78% dos recursos humanos estão nos hospitais contra apenas 22% nos CSP. Faz sentido?

ACF | Este é verdadeiramente o “calcanhar de Aquiles” do sistema de saúde português. Uma excessiva concentração de recursos nos hospitais agravada pela deficiente articulação interinstitucional e incipiente partilha de recursos. A reorientação do sistema de saúde português passa pelo reforço dos cuidados de proximidade e pelo investimento em estruturas e recursos humanos que possam transferir a centralidade do sistema para fora do hospital. Neste sentido é fundamental resolver as “hesitações” políticas quanto aos modelos de organização dos CSP tornando estes fortemente atractivos do ponto de vista profissional e reforçando a qualidade da percepção dos cidadãos face à respectiva importância no contexto do sistema de saúde.

JM | É possível e desejável alterar – em tempo útil – este cenário?

ACF | Parece possível que assim seja. Aliás não haverá trajectória credível de sustentabilidade para o SNS que não passe pelo reforço deste pilar de cuidados e pela simultânea requalificação e racionalização da rede hospitalar através de um processo de reordenamento e de concentração de competências.

JM | Há défice de cuidados hospitalares porque há falta de recursos e profissionais ou por má organização? Ou por tudo junto?

ACF | Tem sido recorrente o argumento da falta de profissionais, nomeadamente, médicos. Creio que estamos perante uma apreciação deturpada da realidade do sistema de saúde. Em abstracto, na comparação internacional, Portugal tem um ratio de médicos por 100.000 habitantes que se encontra acima da média dos países da OCDE. Tal não significa que nalgumas especialidades, por razões específicas de demografia médica, não possam ser identificadas algumas dificuldades. Outra coisa é ignorar o impacto da desorganização dos cuidados e dos modelos de gestão de recursos no desempenho global do sistema. Nessa matéria temos muitas deficiências que acabam por gerar ineficiência na resposta dando a percepção pública errada da falta de recursos. A falta de clareza na abordagem das dificuldades gera confusão e não é útil no desenho das soluções. Tal como como não se deve confundir ineficiência e desperdício com subfinanciamento, também me parece errado confundir falta de recursos com desorganização e ausência de planeamento estratégico.

JM | A sigla EBITDA entrou no vocabulário indígena. Tendo em conta o modelo de financiamento (com todas as suas vicissitudes, desde logo a do subfinanciamento crónico)… É “sigla que se tenha” no SNS que temos?

ACF | Ninguém põe em dúvida a necessidade de equilíbrio orçamental e do consequente rigor na gestão. Num país com recursos escassos os deveres de transparência e de qualidade na gestão tornam-se ainda mais pertinentes. Outra coisa bem diferente é aplicar metodologias de controlo de gestão e de avaliação de desempenho, de natureza empresarial, a instituições a quem foram retiradas a grande maioria dos instrumentos de gestão e de autonomia. Trata-se de mais um dos paradoxos de difícil compreensão.

JM | A meio da ponte também ficou a reforma dos CSP. Temos metade do país em USF e a outra em unidades sem um modelo homogéneo, genericamente designadas de UCSP. Das candidaturas entradas em 2014 só uma avançou… Como “lê” esta realidade?

ACF | Parece um sinal claro da falta de vontade em considerar os CSP um instrumento estratégico de transformação do sistema de saúde. A estagnação verificada aliada à vontade de desconstruir o modelo ensaiado na reforma iniciada em 2007 explicam a realidade actual a nível nacional. Sem vontade política não será possível avançar para um quadro de homogeneização estrutural e funcional capaz de assegurar em todo o território uma equivalente garantia nas condições de acesso aos CSP.

JM | Que funções e em que contexto se podem "descentralizar" serviços de saúde… Entregando-os às autarquias locais?

ACF | Não está claro se estamos perante uma transferência ou uma delegação de competências. Aparentemente não terá havido consenso bastante entre a administração central e a administração local. Tenho muitas reservas quanto à transferência de competências em matéria de política de saúde global. Tal não diminui, contudo, a utilidade de se estabelecerem parcerias locais em áreas tão distintas como a promoção e a educação para a saúde, os cuidados de proximidade e o apoio directo às populações, a mobilidade dos doentes, a continuidade de cuidados e ainda a síntese entre as intervenções específicas em saúde e a acção social e comunitária.

Médico, gestor… Ministeriável

Na última década tem surgido invariavelmente na lista de ministeriáveis, sempre que na Av. João Crisóstomo há mudança de inquilino. Independentemente da cor dominante no novo ciclo político… Médico especialista em Saúde Pública, gestor hospitalar e docente universitário, Adalberto Campos Fernandes preside actualmente à Comissão Executiva do SAMS Prestação Integrada de Cuidados de Saúde. Foi presidente do Conselho de Administração da HPP Parcerias Saúde, SA, Hospital de Cascais; cargo que também desempenhou no Hospital de Santa Maria e no Hospital Pulido Valente, unidades que integram o Centro Hospitalar Lisboa Norte. Professor Auxiliar Convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa nas áreas de Administração Hospitalar, Gestão em Saúde e Políticas de Saúde, é membro da Direcção do Colégio da Competência de Gestão dos Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos. Integra ainda a direcção do INODES - Associação de Inovação e Desenvolvimento em Saúde.

Comissao_Europeia_Europa

A Comissão Europeia (CE) iniciou uma acção por incumprimento contra o Estado Português pela não transposição, na sua totalidade, da directiva comunitária relativa aos pagamentos em atraso. Em causa, a exclusão do sector público da saúde das obrigações previstas na norma comunitária.

De acordo com a CE, a situação tem conduzido ao agravamento da liquidez das empresas, pressionadas pela extensão excessiva dos prazos de pagamento a fornecedores pelo sector público. A decisão de Bruxelas de avançar com uma acção por incumprimento contra Portugal é reforçada pelo facto de não ter havido por parte do executivo de Pedro Passos Coelho, a adopção de quaisquer medidas correctivas ou assumidos compromissos visando a resolução do problema, sublinha a CE.

A informação consta de um relatório sobre Portugal elaborado pela CE e distribuído no passado dia 26, onde os técnicos de Bruxelas tecem duras críticas à actual situação portuguesa em múltiplos sectores.

No relatório, a CE afirma ainda que no que toca a investimento, Portugal regrediu em quase todas as áreas, do investimento público na saúde, ao envolvimento do Estado em parcerias com o sector privado em projectos de investigação visando a transferência e comercialização de conhecimento.

Saúde: o desafio da sustentabilidade

Apontando os resultados do Relatório sobre o Envelhecimento de 2012, os técnicos da CE não hesitem em afirmar que o sistema de saúde português enfrenta um desafio de sustentabilidade fiscal, com as projecções da evolução da despesa em saúde a revelarem um crescimento muito acima do valor médio esperado para a União Europeia (UE).

Uma situação particularmente grave se se atender ao facto de Portugal apresentar um dos valores mais baixos da UE no que toca à comparticipação pública nos gastos totais com a saúde (63%, face aos 73% da média da União).

Segundo as contas da CE, a contribuição privada para a despesa total com a saúde cresceu 4,5% entre 2007 e 2012, no que constitui o maior aumento registado na Europa a 28.

Mas não se ficam por aqui os problemas apontados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). De acordo com o relatório a que o nosso jornal teve acesso, 14% da população não tem médico de família atribuído e os tempos de espera para algumas cirurgias programadas aumentaram entre 2010 e 2013, no que segundo os técnicos da CE constitui um retrocesso face à tendência anterior e que vem confirmar o aumento crescente de necessidades de saúde não satisfeitas. “Esta situação sugere ser necessário desenvolver esforços no sentido de manter os actuais níveis de acessibilidade”, apontam os técnicos da CE.

Reformas devem ser cumpridas

Pesem as muitas críticas, os relatores do relatório sobre Portugal reconhecem que as reformas em curso no SNS têm permitido alguns progressos. “As reformas do sector hospitalar e de optimização dos custos contribuíram, nos anos mais recentes, para poupanças no sector da saúde”, aponta o documento. Ainda assim, alertam os técnicos, as dívidas do sector hospitalar mantém-se como um desafio a enfrentar, não obstante ter-se vindo a registar uma redução significativa e sustentada desde 2012”.

De entre as medidas implementadas no âmbito das reformas em curso destacados no relatório como positivas, os técnicos da CE apontam a criação de centros de referenciação, a decisão de reclassificar os hospitais do SNS em função das valências disponibilizadas e população abrangida e ainda os procedimentos centralizados de aquisição, “que continuam a permitir poupança de recursos”. Uma situação que se repete com o crescimento do mercado de medicamentos genéricos comparticipados e com a negociação de preços de novos medicamentos com a indústria farmacêutica.

Outra reforma promissora é a da introdução da figura do enfermeiro de família, com novas competências, que permitirão, assegura a CE, ganhos ao nível da prevenção e promoção da saúde ao nível dos cuidados de saúde primários.

Finalmente, os técnicos da CE destacam os esforços do executivo para aumentar o número de profissionais em regiões carenciadas através da introdução de incentivos.

Hospitais EPE melhoram performance

De acordo com o relatório dos técnicos da CE, a que o nosso jornal teve acesso, graças à reestruturação das operações das instituições do sector público empresarial (EPE), o desempenho operacional das empresas manteve uma trajectória positiva em 2014. Foram disponibilizados 309 milhões de euros com o objectivo de impedir novo acumular de dívida em atraso nos hospitais EPE, melhorar o balanço operacional e permitir o fornecimento de serviços de saúde adicionais realça o relatório da CE. No final de 2015, será possível, de acordo com os dados da CE, o sector público empresarial da saúde alcançar o equilíbrio financeiro.

Arnaut, António 2

O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, disse hoje que a saúde em Portugal “está à beira do colapso” e justifica uma intervenção do Presidente da República junto do Governo.

“O seu dever é alertar o Governo para que não faça mais malfeitorias ao Serviço Nacional de Saúde”, disse António Arnaut à agência Lusa, apelando ao Chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, para que “tome uma posição pública e advirta o Governo de que com a saúde não se brinca”.

O antigo ministro dos Assuntos Sociais lamentou “os acontecimentos no sector da saúde nos últimos tempos, com sucessivas demissões, mortes evitáveis nas urgências e esperas de 20 horas”, situações “mais próprias de um país do terceiro mundo” que causam “muita preocupação a todos aqueles que se interessam pelo bem-estar e a dignidade” dos portugueses.

“Porque estão a ser perdidas vidas, estão a ser feitos atentados à dignidade dos cidadãos e estamos numa situação que envergonha o país, é altura de o senhor Presidente da República, que é o garante do regular funcionamento das instituições democráticas, ter uma palavra cumprindo o seu dever”, acentuou.

Essa intervenção pública de Cavaco Silva deve levar o executivo de Pedro Passos Coelho “a tomar algumas medidas necessárias em tempo, dando, por exemplo, aos conselhos administrativos das unidades do SNS autonomia” para contratar pessoal.

“Há equipas médicas que foram desfeitas, há serviços de urgência que têm menos de metade do pessoal e, portanto, estamos a entrar num colapso verdadeiramente”, alertou António Arnaut.

O SNS “está ligado à máquina com respiração assistida, mas o pior é que há pessoas que o querem desligar da máquina e provocar a sua morte”, disse, responsabilizando também o sector privado da saúde.

“Ainda recentemente o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (Artur Osório) veio ufanar-se de que há uma grande expansão no sector privado graças às reformas feitas no SNS”, afirmou.

Para o fundador do SNS, “a famigerada lei dos compromissos, os cortes sucessivos no orçamento, as restrições impostas e a taxas moderadoras altas tornaram, muitas vezes, o SNS incapaz de responder às necessidades” dos portugueses.

“O espectáculo degradante de dezenas ou centenas de macas alinhadas pelos corredores e a transbordarem para o exterior dos hospitais é uma vergonha nacional”, criticou.

António Arnaut, um dos fundadores do PS, salientou ainda que, “se a ideia é destruir o SNS, a direita está à beira de o conseguir” e apelou ao Presidente da República para “vir a público dizer que com a saúde não se brinca”.

Em 2008, na mensagem de Ano Novo, Cavaco Silva “tomou uma posição pública e oportuna por alguns problemas muito menos graves que existiam no sector”, a que se seguiu a demissão do então ministro da Saúde Correia de Campos e sua substituição por Ana Jorge, no primeiro Governo de José Sócrates, recordou.

Serviço Parado

O Serviço Nacional de Saúde não vai morrer mas sofreu danos irreparáveis, defenderam nas Caldas da Rainha especialistas em saúde e representantes dos médicos e enfermeiros num debate sobre a crise nas urgências e o défice de cuidados hospitalares.

“O Governo tinha legitimidade eleitoral para aplicar um programa, por exemplo, de privatização, da substituição do sistema público pelo sistema privado, mas ficaram a meio da ponte: tiveram medo de atacar o Serviço Nacional de Saúde, bateram com a mão no peito a defendê-lo, mas foram, por omissão, provocando danos que são irreparáveis”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, da Escola Nacional de Saúde Pública.

Nas Caldas da Rainha, onde foi orador no debate “A crise das Urgências e o défice de cuidados hospitalares públicos” o especialista criticou, na quinta-feira à noite, o facto de o Governo não ter implementado as reformas estruturais para o sector da saúde previstas no memorando da troika, levando a que a saúde em Portugal chegasse “a este ponto”.

Ou seja, o entupimento dos serviços de urgência com verdadeiras e “falsas urgências”, falta de médicos, enfermeiros e pessoal técnico, hospitais financeiramente asfixiados, falta de camas, falta de cuidados continuados e falta de respostas sociais, entre muitas outras críticas apontadas, no mesmo debate, pelo bastonário da ordem dos médicos, José Manuel Silva ou pela dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões.

As críticas ao estado do Serviço Nacional de Saúde foram igualmente a tónica das intervenções de Ana Escoval, presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar e de Sebastião Santana, da Plataforma Lisboa Defesa do SNS, numa longa sessão em que apesar dos problemas elencados, os participantes concluíram que “O SNS não morreu, nem vai morrer”.

Mas soluções concretas para a resolução concreta dos seus problemas foram poucas as avançadas no debate, tanto mais que, como sublinhou Adalberto Fernandes, “será irresponsável qualquer entidade, com um mínimo de bom senso, dizer que a partir do final deste ano, será possível reconverter o subfinanciamento e a degradação do serviço público de um dia para o outro”.

A resposta passará, segundo este especialista, pela “responsabilidade de reconstruir o sistema de saúde para todos, dinamizando a sua capacidade interna de recuperação e de reconstrução” o que implica, “uma relação clara e transparente com o sector privado e sector social e não numa relação cinzenta e confusa que, neste momento, nem para os próprios operadores privados é útil, porque efectivamente os plano não estão bem definidos”.

O debate foi promovido pela Comissão de Utentes “Juntos pelo Nosso Hospital”, que tem acompanhado os problemas das urgências das Caldas da Rainha e a fusão daquele centro hospitalar com os hospitais de Torres Vedras e de Peniche no novo Centro Hospitalar do Oeste (CHO).

Uma solução que os participantes consideraram também “uma fusão de insuficiências” que fez desta “uma das regiões com mais carências a nível hospitalar”, levando António Curado, da Comissão, a defender “a construção e um novo hospital para todo o Oeste”, considerada esgotada a capacidade destes hospitais darem resposta aos actuais 350 mil utentes.

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A deputada do PCP Diana Ferreira criticou hoje o “ataque do Governo aos cuidados de saúde primários” no distrito do Porto, defendendo a reversão do processo de encerramento de serviços e a colocação “urgente” de médicos de família.

“No distrito do Porto há mais de 100 mil utentes sem médico de família”, denunciou a deputada, que esta manhã, em conferência de imprensa, apontou “graves problemas nos cuidados de saúde primários”.

Em declarações à Lusa, Diana Ferreira disse que os últimos meses evidenciam aquilo que há muito tempo o PCP alertou e denunciou, verificando-se “o caos nos hospitais”.

Para os comunistas, o caos registado é fruto da “falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, designadamente do encerramento de hospitais, centros e extensões de saúde e de serviços de urgência, bem como da falta de investimento em profissionais e em materiais.

“Em vários hospitais da região os profissionais estão confrontados com a falta de organização nos serviços devido à falta de condições, meios e profissionais, o que leva à incapacidade de resposta e ao prolongamento dos problemas”, refere o PCP.

Segundo Diana Ferreira, o PCP não vai ficar calado e continuará “a denunciar a destruição do SNS”, porque é preciso que “o Governo cumpra a Constituição, defendendo o SNS, os utentes e doentes”.

Afirmando que o encerramento de serviços de saúde de proximidade “não são de agora”, Diana Ferreira frisou, contudo, que “este Governo tem aprofundado este ataque”.

A título de exemplo, disse, foi encerrado o SASU do Porto e a extensão de saúde da Afurada, em Gaia, mas ainda na semana passada foi encerrada a extensão de saúde de Milheirós, na Maia, por falta de médicos.

A falta de médicos “é preocupante”, sendo que em Amarante há 13.486 utentes sem médico de família, em Felgueiras 13.059 e no Marco de Canaveses 10.685, precisou a deputada.

O PCP defende ser necessário garantir uma “gestão pública eficiente, transparente, participada e articulada entre cuidados primários e cuidados hospitalares”, eliminar as taxas moderadoras, acabar com o modelo de gestão Hospital Empresa, EPE, reforçar os investimentos nos cuidados de saúde primários, criar o laboratório Nacional do medicamento, garantir transporte gratuito dos doentes não urgentes e realizar uma verdadeira reorganização hospitalar que vá ao encontro das necessidades dos utentes.

aexaminardinheiro

A área de Lisboa e Vale do Tejo consome mais de 50% do financiamento extraordinário do Serviço Nacional de Saúde, ultrapassando o montante global das regiões Norte e Centro (37,9%), mostram diplomas legais publicados em Diário da República.

Os dados, a que a Lusa teve acesso, são relativos ao período entre 2012 e 2014 e mostram que apenas três dos 15 hospitais de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) consumiram 784 milhões de euros, mais 121 milhões de euros de financiamento extraordinário do Estado do que o total das 17 unidades hospitalares da região Norte.

Em causa estão injecções excepcionais de dinheiro para os hospitais pagarem dívidas a fornecedores, que totalizaram naqueles dois anos 1.490 milhões de euros em LVT (50,8%), 663 milhões euros no Norte (22,6%) e 450 milhões euros no Centro (15,3%), descreve-se nos documentos consultados.

Juntando a região Norte à região Centro, o financiamento extraordinário estatal foi de 1.113 milhões de euros, o equivalente a 37,9% do total nacional e a menos 376 milhões de euros do que a região de LVT.

O Norte e o Centro tem uma população de 5.349.624 pessoas, ao passo que LVT tem 3.383.242, de acordo com os documentos a que a Lusa teve acesso.

No Norte investiu-se 182 euros per capita, no Centro 264 e em LVT 441 euros per capita.

O Centro Hospitalar de S. João aparece em sétimo lugar da lista dos 10 hospitais com maior financiamento extraordinário, com um montante de 131 milhões de euros, 4,5% do total nacional de 2,9 milhões de euros.

As unidades onde o investimento é maior são o Centro Hospitalar de Lisboa Norte (300 milhões de euros, 10,2% do total), o Centro Hospitalar de Lisboa Central (288 milhões de euros, 9,8% do total) e o Centro Hospitalar de Setúbal (196,9 milhões de euros, 6,7% do total).

O hospital Garcia da Orta, onde os sete chefes do serviço de urgência se demitiram na segunda-feira (e mantiveram a decisão apesar do anúncio de um conjunto de medidas para melhorar o atendimento nas urgências da unidade de Almada), recebeu entre 2012 e 2014 144 milhões de euros de financiamento extraordinário.

O Centro Hospitalar do Algarve está em quinto lugar neste ranking, tendo obtido 176,7 milhões de euros do Estado.

Em quarto lugar situa-se o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, com 196,3 milhões de euros (6,7% do total).

O Centro Hospitalar do Barreiro, no Montijo, e o Centro Hospitalar de Lisboa – zona ocidental, receberam 95 e 91 milhões de euros.

No Algarve, o investimento foi de 6,1% do total e no Alentejo de 5,2%.

Utentes em espera

Beneficiários da ADSE queixaram-se de receber um tratamento diferente dos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas instituições públicas, ou convencionadas, apesar de também serem utentes do SNS, situação que o regulador considera limitar a liberdade de escolha.

As situações chegaram à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e motivaram um parecer deste regulador, que é hoje divulgado.

Um dos casos apresentados foi o de uma utente que se deslocou com o seu filho menor a uma unidade privada de saúde, convencionada do SNS, para a realização de exames prescritos pela sua médica de família.

No entanto, foi-lhe recusada a isenção de pagamento de taxa moderadora, atenta a sua condição de beneficiária da Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

À ERS chegou ainda o caso de “uma utente a quem, no âmbito de uma consulta de planeamento familiar no respectivo centro de saúde, foi prescrita a realização de uma ecografia endovaginal, com indicação da sua condição de beneficiária da ADSE, e que apenas lhe permitia deslocar-se a estabelecimentos de saúde que tivessem celebrado convenções com este subsistema”.

Perante estes, e outros casos, a ERS averiguou “se a qualidade de beneficiário da ADSE invalida o tratamento do utente como beneficiário do SNS, em especial no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde no âmbito do SNS e à aplicação do regime das taxas moderadoras”.

“Sempre que acedam aos cuidados de saúde prestados pelos estabelecimentos integrados no SNS, os cidadãos em situação idêntica devem receber tratamento semelhante e os cidadãos em situação distinta devem receber tratamento distinto, de modo a que todos os cidadãos, sem excepção, possam usufruir, em iguais circunstâncias, e em função das necessidades, da mesma quantidade e qualidade de cuidados de saúde”.

Segundo o parecer da ERS, “se um beneficiário da ADSE se dirige a um qualquer estabelecimento prestador de cuidados de saúde que tenha celebrado uma convenção com este subsistema, o acesso deverá ser enquadrado nessa qualidade”.

“Se, porventura, aquele utente, ainda que beneficiário de um subsistema de saúde, se dirige ao SNS para receber cuidados de saúde, é na qualidade de beneficiário do SNS que deve ser tratado”, lê-se no parecer.

Para o regulador, “o beneficiário da ADSE não deve ser prejudicado no acesso ao SNS, nem porventura ver limitada a sua liberdade de escolha e opção pelo regime de beneficiário do SNS”.

“Se o beneficiário da ADSE optar por seguir o circuito SNS (dirigir-se a centro de saúde e daí poder ser referenciado com credencial emitida pelo SNS para estabelecimento privado convencionado), tal deverá ocorrer em condições de igualdade com os demais utentes beneficiários do SNS”.

E “se o beneficiário da ADSE optar por ser tratado nessa sua qualidade deve seguir o circuito ADSE, dirigindo-se directamente a um estabelecimento integrado na rede de prestadores convencionados da ADSE”.

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As extensões de saúde de Arnoso Santa Maria e Louro, em Famalicão, encerram hoje, apesar da contestação de autarcas e utentes, que consideram tratar-se de uma medida “errada e injustificada” e falam mesmo em “questão política”.

Os autarcas de Arnoso Santa Maria e Louro disseram hoje à Lusa que na segunda-feira foram “notificados telefonicamente” de que hoje seria o último dia de funcionamento das extensões de saúde locais.

“Querem mandar-nos para Nine, que tem muito menos utentes do que a nossa extensão ou do que a de Arnoso. É uma questão política, só pode ser uma questão política”, criticou o presidente da Junta de Louro. Manuel Silva sublinhou que tanto ele como o autarca de Arnoso foram eleitos pelo PS, enquanto na liderança da Junta de Nine está a coligação PSD/CDS-PP.

As críticas são subscritas pelo presidente da Junta de Arnoso, Jorge Amaral, que enfatizou a inexistência de transportes públicos para Nine. “O encerramento destas extensões de saúde é uma medida errada e injustificada, que vai criar problemas sérios aos utentes, na sua maioria idosos e sem meios próprios de deslocação”, referiu.

A comissão de utentes da extensão de saúde de Arnoso Santa Maria já interpôs uma providência cautelar para tentar travar o encerramento, tendo entretanto o tribunal dado 10 dias ao Ministério da Saúde para deduzir oposição, um prazo que ainda decorre.

A advogada Sónia Monteiro disse que o tribunal considerou não existir “situação de especial urgência” para o decretamento imediato da providência cautelar.

Ainda segundo Sónia Monteiro, a luta contra o encerramento poderá passar também por uma acção popular.

“O encerramento é uma grande injustiça. A extensão tem 1.600 utentes inscritos e mais 60 em lista de espera, tem dois médicos, serve uma população envelhecida, não há transportes públicos para Nine, não há nada que justifique o encerramento”, esgrimiu.

Entretanto, a Câmara de Famalicão reiterou a sua oposição ao encerramento das extensões de saúde de Arnoso Santa Maria e Louro, mas sublinhou que já concertou medidas para minimizar os transtornos dos utentes, designadamente o reforço de transportes públicos.

“Sempre nos manifestámos – e continuamos a manifestar - contra o encerramento das extensões, por considerarmos que será um retrocesso na qualidade dos cuidados primários. Mas, a partir do momento em que a Administração Regional de Saúde (ARS) deu o fecho como um dado adquirido, tratámos de trabalhar medidas que possam de alguma forma minimizar os transtornos dos utentes”, disse o presidente da Câmara.

Segundo Paulo Cunha, uma dessas medidas foi o reforço das carreiras de autocarros entre as freguesias servidas pelas duas extensões e Nine, onde os utentes passarão a ser atendidos.

Esse reforço ocorrerá às terças e quintas-feiras, os dias concertados com a ARS para o atendimento preferencial dos utentes até aqui atendidos em Arnoso Santa Maria e Louro.

No que diz respeito aos utentes de Arnoso Santa Maria, naqueles dias, para além das carreiras habituais, haverá duas novas carreiras de autocarro de manhã com destino à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Nine e duas novas carreiras à tarde.

Entretanto, irão ser também criadas novas extensões de carreira dos Transportes Urbanos de Famalicão para servir igualmente a população até aqui servida pela extensão de Louro.

“A Câmara está segura de que estas medidas vão minimizar os problemas causados pelo encerramento das extensões de saúde, mas não deixará de lutar junto das instâncias competentes pela manutenção dos serviços de saúde de proximidade existentes no concelho, assim como pela reabertura das extensões entretanto encerradas”, disse ainda Paulo Cunha.

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Em 2013 trabalhavam para o Ministério da Saúde 124.423 pessoas, uma redução de 1,7% (face ao ano anterior) que a tutela destaca como a menor de toda a administração pública, que viu encolher a sua força de trabalho 4,1%.

O balanço social do Serviço Nacional da Saúde (SNS) referente ao ano passado, divulgado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a 26 de Dezembro, mostra que foram admitidos, em 2013, 7.935 novos trabalhadores e que saíram 8.962, o que dá um saldo negativo de 1.027 pessoas. A maior parte das saídas do SNS resultaram da reforma (2.361), mas houve mais de mil por iniciativa do trabalhador, o que corresponde a mais 200 que no ano anterior.

A ACSS destaca a redução dos contratos de prestação de serviços e de contratos precários. Já os primeiros três meses de vigência da lei que alargou o horário de trabalho no Estado para 40 horas contribuíram para um aumento de 7,5% nas horas normais de trabalho e uma redução de 8% nas horas de trabalho extraordinário. A taxa geral de absentismo, que em 2011 era de 10%, manteve a tendência decrescente dos últimos anos, fixando-se nos 8,6%.

De acordo com o balanço, cerca de 67,4% dos trabalhadores do Ministério da Saúde têm um salário inferior a 1.500 euros, não tendo sido abrangidos por cortes salariais. Menos de dois em cada dez trabalhadores (18%) ganham mais de dois mil euros. Os encargos com pessoal totalizaram uma despesa de três mil milhões de euros, sensivelmente um terço da despesa com saúde no país. Em 2013, estes custos aumentaram 4,5% face a 2012, o equivalente ao pagamento de subsídio de férias a todos os trabalhadores após o chumbo do Tribunal Constitucional.

Os dados da ACSS revelam, ainda, que apenas 22% dos trabalhadores (25.879) se encontram vinculados aos cuidados de saúde primários, reforçando a ideia de um SNS “hospitalocêntrico”. Embora o pessoal nos hospitais tenha sido reduzido 1,8% em 2013, não houve qualquer reforço nos centros de saúde. No Alentejo o desfasamento ainda é maior, com um terço dos profissionais a trabalhar nos hospitais.

Big build hospital (done in 3d)

Quinze hospitais estão nomeados para o top 5 das melhores unidades deste género no Serviço Nacional de Saúde, de acordo com um ranking elaborado por uma empresa privada.

O Top 5, que será hoje revelado ao final da tarde, numa cerimónia durante a qual serão divulgados os cinco melhores hospitais públicos portugueses, é realizado pela IASIST, uma empresa multinacional de origem espanhola que se dedica a estudos de benchmarking para organizações prestadoras de cuidados de saúde.

Os hospitais nomeados são o de Santa Maria Maior (Barcelos), o Distrital da Figueira da Foz, os centros hospitalares da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e de Entre o Douro e Vouga, o Hospital Beatriz Ângelo, o Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa.

Igualmente nomeados estão os hospitais do Espírito Santo (Évora), de Braga, Garcia de Orta (Almada) e os centros hospitalares do Porto, de São João (Porto) e de Lisboa Central.

Também as Unidades Locais de Saúde (ULS) do Litoral Alentejano, do Alto Minho e de Matosinhos foram nomeados para o Top 5.

O estudo envolve os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do Continente, incluindo as Parcerias Público Privadas (PPP), e contempla uma avaliação global e integrada por hospital, não distinguindo serviços ou especialidades.

Para chegar a estes finalistas, os hospitais foram agrupados em clusters definidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), havendo quatro níveis, de acordo com critérios em que pesaram a dimensão, a variedade e a complexidade da casuística.

Os hospitais de nível “B” são o de Santa Maria Maior (Barcelos), os centros hospitalares de Médio Ave e da Póvoa do Varzim/Vila do Conde, o Hospital Distrital da Figueira da Foz, o Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira), da Prelada e o Centro Hospitalar do Oeste.

As unidades de nível “C” são os centros hospitalares do Alto Ave, de Entre Douro e Vouga, Tâmega e Sousa, do Baixo Vouga, de Leiria-Pombal, Cova da Beira, Barreiro\Montijo, do Médio Tejo, de Setúbal, os hospitais de Cascais, Beatriz Ângelo (Loures) e o distrital de Santarém.

Com o nível “D” foram agrupados os hospitais de Braga, os centros hospitalares de Vila Nova de Gaia/Espinho, de Trás-os-Montes e Alto Douro, Tondela-Viseu, e do Algarve, os hospitais Garcia de Orta (Almada), Fernando da Fonseca (Amadora/Sintra) e do Espírito Santo (Évora).

No nível “E” encontram-se os centros hospitalares do Porto, de São João, Lisboa Central, Lisboa Norte, Lisboa Ocidental e Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

A IASIST criou um cluster próprio para os hospitais inseridos em ULS, justificando a medida com o facto de estas estruturas integradas poderem, “em tese, ter um funcionamento diferente que se venha a reflectir nalguns dos indicadores de referência”.

Com a classificação de Hospitais Nível “ULS” estão as ULS Nordeste, do Baixo Alentejo, do Norte Alentejano, do Litoral Alentejano, de Matosinhos, do Alto Minho, de Castelo Branco e da Guarda.

Para o Top 5 – 2014 foi avaliado o desempenho de 2013, razão por que “não são adequadas análises de sustentabilidade ou de desempenho de médio e longo prazos”, segundo a empresa.

A recolha da informação dos hospitais só foi possível com autorização das instituições.

A IASIST garante que todos os hospitais aceitaram a sua inclusão nesta iniciativa, uma vez que a participação dos hospitais é voluntária.

Além dos nomeados, ao final da tarde será divulgado o hospital com o melhor desempenho, que só ficará a saber disso na cerimónia, que contará com a presença do ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Receita

Um farmacêutico, professor universitário, foi detido pela presumível prática dos crimes de falsificação de documento agravada e burla qualificada, anunciou a Polícia Judiciária.

Em comunicado, a PJ revelou que, no decurso desta operação, foram ainda constituídos arguidos cinco pessoas (profissionais de saúde e outros), por suspeitas da prática de crimes de falsificação de documentos agravada, burla qualificada, associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Foram realizadas “40 buscas em domicílios, farmácias, clínicas médicas, armazenistas de medicamentos e escritórios de contabilidade”.

As autoridades investigam “um esquema fraudulento de obtenção de medicamentos comparticipados pelo Estado Português entre 95% e 100%, com base em receituário falso”.

“Esses medicamentos são depois canalizados para armazenistas de produtos farmacêuticos, farmácias e distribuidores que depois os exportam, ou os introduzem novamente no mercado nacional, assim se obtendo ganhos ilícitos significativos”, adianta o comunicado.

“A investigação prossegue com vista à continuação de recolha de prova e ao apuramento do prejuízo causado ao Estado Português através de comparticipações indevidas”, prossegue o comunicado.

Esta operação, dirigida pelo Ministério Público, está relacionada com o processo principal, denominado “Remédio Santo”, indicou ainda a fonte.

O "Remédio Santo" envolve mais de duas centenas de casos de fraude no SNS, no valor global superior a 200 milhões de euros.

Também no âmbito do processo "Remédio Santo", em Outubro, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) comunicou o encerramento de um inquérito com a acusação de 20 arguidos, três dos quais pessoas colectivas, que “forjavam receitas” médicas.

As receitas, neste caso, eram depois submetidas ao "pagamento da comparticipação pelo SNS dos medicamentos, de elevado preço e comparticipados a 100 por cento ou 95 por cento".

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Alexandre Borges

Uma rubrica da autoria de Alexandre Borges

Escritor, cronista, argumentista integrou as equipas responsáveis por Zapping, Equador, 5 para a Meia-noite ou A Rede.
Colaborou com o Rádio Clube Português, o Observador, O Inimigo Público e a revista Atlântico.
Foi editor de cultura de A Capital e crítico de cinema do jornal i.
É Creative Director da LPM.