Pessoalhospitalar

O presidente do Centro de Cancro MD Anderson, da Universidade do Texas, Ronald DePinho, disse hoje que Portugal não pode deixar de investir na saúde, área na qual o retorno é muito elevado.

O responsável do centro de investigação e tratamento disse à Lusa, à margem de uma sessão na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto com vista à criação de parcerias em Portugal, que, neste âmbito, vários membros da diáspora portuguesa, da qual o próprio faz parte, vão reunir-se em Lisboa com membros do Governo “antes do Natal” para discutir “oportunidades de prevenção [na saúde] e bem-estar em Portugal”.

“A pergunta não deve ser se Portugal pode dar-se ao luxo de não fazer isto. Portugal não pode deixar de o fazer. Porque ao fazer investimentos em saúde aumenta-se a produtividade e a vitalidade económica da nação e isso é importante”, disse Ronald DePinho.

O também investigador recordou que “os Estados Unidos gastaram 3,6 mil milhões de dólares nos anos 1990 no projecto do Genoma e que, desde então, já tiveram um retorno de milhões de milhões”.

“Nós compreendemos a situação financeira e é preciso uma regulação austera para ter a certeza que o dinheiro está a ser bem usado, mas o importante é [perceber que] preservar a saúde e o bem-estar da população não é uma opção”, afirmou DePinho.

O presidente do Centro de Cancro MD Anderson realçou que “há áreas de oportunidade que são relativamente baratas, como a prevenção e a detecção precoce”, sendo campos que “podem poupar muito dinheiro ao Governo e permitir o reinvestimento noutras coisas”.

Em 2014, o MD Anderson Cancer Center ficou em segundo lugar na pesquisa “Melhores Hospitais” para o tratamento do cancro, publicado na revista US News & World Report. O centro ocupa ainda o primeiro lugar no número de bolsas do National Cancer Institute, com um investimento acima de 670 milhões de dólares (cerca de 539 milhões de euros) em pesquisa no ano de 2013.

Cerca de sete milhões de pessoas são vítimas de cancro anualmente. O MD Anderson Cancer Center promoveu o tratamento de cerca de um milhão de pacientes desde 1944 e detém o maior programa de ensaios clínicos dos Estados Unidos.

SilvaJoseManuel2

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) apelou ontem aos clínicos e estudantes de medicina para intervirem mais na vida política e económica do país, que considerou estar a condicionar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Os médicos têm de ser cada vez mais interventivos na vida político-económica do país porque é ela que está a condicionar o SNS”, defendeu ontem, em Coimbra, o bastonário José Manuel Silva, no início da conferência que proferiu no âmbito do Dia da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC).

A terminar a sua intervenção, subordinada ao tema ‘O futuro da medicina em Portugal – a sustentabilidade do SNS num país insustentável’, José Manuel Silva, que falava essencialmente para professores e alunos da FMUC, exortou os jovens a, também eles, participarem na vida política e a contribuírem para que o país seja dirigido por pessoas “mais qualificadas”.

O desafio lançado aos actuais e futuros médicos vai no sentido de que compreendam que “a economia, a política e a organização social do país são factores que influenciam a saúde”, que “condicionam” a prática da medicina, explicitou, à margem da conferência, em declarações aos jornalistas.

Idêntico foi o apelo feito por Adriano Moreira, outro dos oradores das comemorações do Dia da FMUC deste ano.

Adriano Moreira, que falou sobre “A quarta dimensão das universidades”, sustentou que é “um direito e um dever” dos jovens – “particularmente daqueles que, pelo menos teoricamente, têm mais acesso à formação e à cultura”, como os estudantes universitários – intervirem na vida política do país.

Por seu lado, José Manuel Silva considerou que Portugal “tem um grande défice de cidadania”, sublinhando que os políticos o reconhecem. Mas, “quando ela é exercida, há muitos políticos que a receiam, porque efectivamente a intervenção da sociedade pode modular as decisões das políticas dos governantes”, defendeu.

O país está “perante uma situação insustentável” e “não há, de facto, alternativa a, de alguma forma, reestruturar a dívida”, disse o bastonário dos médicos, defendendo que “a sociedade portuguesa deve ser mais exigente perante a governação política do país, no sentido de exigir modificações que são absolutamente essenciais”.

“O actual modelo de governação transforma a democracia numa partidocracia”, na qual a “sociedade civil tem muita dificuldade em intervir” e fazer “ouvir a sua voz”, afirmou o bastonário, frisando que se as pessoas se tornarem “menos passivas” compreenderão que “têm capacidade de influenciar as decisões e de impor um modelo de governação” diferente.

Faltam camas hospitalares no SNS

O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou também que faltam camas hospitalares no Serviço Nacional de Saúde, cuja média é inferior à da OCDE, “realidade que tem sido escondida dos portugueses”.

O SNS “não é despesista, nem tem excesso de camas, pelo contrário, como agora se provou com o exemplo do IPO do Porto”, exemplificou o bastonário José Manuel Silva. “É absolutamente inadmissível que estejam a ser adiadas cirurgias oncológicas por falta de camas hospitalares”, sustentou.

Mas “ouvimos o Ministério da Saúde a falar em encerrar mais camas hospitalares”, criticou José Manuel Silva, considerando que já foram encerradas camas hospitalares “em excesso”. Portugal “já tem um número de camas hospitalares muito abaixo da média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]”, assegurou o bastonário da OM, advertindo que “esta é uma realidade que tem sido escondida dos portugueses”.

“Não posso aceitar que se discuta a sustentabilidade do SNS, que sendo o melhor do mundo é, naturalmente sustentável por si”, defendeu, considerando que “o problema do SNS está no país”. O SNS é de “qualidade excepcional e de custo baixo”, salientou José Manuel Silva.

O problema do SNS resulta do “insuficiente financiamento por um país”, que “está falido, sob protectorado e sem perspectivas de poder sair desta situação”, sustentou o bastonário da OM, defendendo a “renegociação da dívida” portuguesa.

O problema de Portugal reside essencialmente no “modelo de governação”, considerou o bastonário, advogando um modelo em que “o Governo seja mais escrutinado pela sociedade” e que permita a “eleição dos melhores para a Assembleia da República”.

Sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015, o bastonário da OM sustentou que o sector da saúde “não pode abdicar de mais nada”, advertindo que “a falta de qualidade em saúde é não só prejudicial aos doentes”, mas também “muito cara” para o país. “O SNS está a perder qualidade” e “não há espaço para mais cortes”.

hospitaldeaveiro

A Saúde no concelho de Aveiro “padece de vários males”, segundo a comissão de utentes de Saúde de Aveiro, que hoje realizou uma reunião pública, com vista a elaborar uma “Carta de intenções” para a Saúde.

Demora excessiva nas urgências hospitalares, aumento de listas de espera para consultas, falta de especialidades, médicos de família em número insuficiente e dificuldades no transporte de doentes são os traços do retrato à Saúde em Aveiro, feito pela comissão de utentes.

António Nabais, da comissão, relatou haver situações de demora na Urgência do Hospital de Aveiro “que chegou a 12 horas”, apesar da administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga “argumentar existir concentração de médicos” naquela unidade hospitalar.

A perda de algumas especialidades no Hospital de Aveiro é outro motivo de preocupação para a comissão de utentes, dando como exemplo a Maternidade ou o serviço de Hematologia, “que apenas está a seguir os doentes que já possuía, enquanto os novos são encaminhados para Coimbra”.

Noutras especialidades, segundo a comissão, as listas de espera são cada vez maiores e se os médicos não chegam no Hospital, o mesmo se passa nos Centros de Saúde: “faltam médicos de família porque há médicos que se estão a reformar e não são substituídos”.

O problema das dificuldades no transporte de doentes foi levantado por Milton Matos, para quem “há falta de fiscalização às empresas de ambulâncias, algumas das quais operam sem os meios adequados e sem pessoal qualificado”.

Quanto às corporações de bombeiros “não têm ambulâncias disponíveis em número suficiente” para transportar doentes aos tratamentos.

“Houve até uma situação extrema no princípio do ano, em Aveiro, em que não havia uma única ambulância disponível no concelho, porque estavam todas em espera no Hospital”, descreveu Milton Matos.

O custo das taxas moderadoras foi igualmente discutido na reunião alargada de utentes, sendo considerado elevado. A comissão entende que o preço a pagar por uma deslocação à urgência hospitalar, na ordem dos 20 euros, acrescido do custo dos exames que forem necessários realizar, é já um factor que leva alguns utentes a evitar deslocarem-se ao Hospital, mesmo quando precisam.

Consulta01

De acordo com o relatório semestral de actividade assistencial das instituições do Serviço Nacional de Saúde, realizado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), de Janeiro a Julho deste ano realizaram-se mais 159.119 consultas médicas hospitalares do que em igual período de 2013.

As primeiras consultas aumentaram em 1,5% e as consultas subsequentes em 2,6%, refere o documento, disponível na página da internet daquela instituição.

Em ciclo ascendente estiveram também a actividade cirúrgica: nos primeiros sete meses de 2014 foram realizadas mais 11.983 cirurgias que em igual período de 2013, o que corresponde a um crescimento de 3,7% (para um total de 335.633) e mais 15.048 cirurgias de ambulatório (8,4%).

Pelo contrário, constatou-se uma ligeira redução do número de doentes saídos (2,1%), essencialmente devido à desejável transferência da cirurgia convencional para a cirurgia de ambulatório.

A tendência de crescimento registada nos cuidados secundários também se manteve ao nível das consultas médicas nos cuidados de saúde primários, com mais 364.041 (2,2%) consultas realizadas.

Já o número total de utilizadores de consultas médicas no primeiro nível de cuidados tem vindo a diminuir, registando no primeiro semestre do ano uma diminuição de 1,4%.

O maior crescimento percentual face ao período homólogo de 2013 registou-se, porém, nas consultas médicas não-presenciais (mais 3,5%) uma realidade que de acordo com especialistas contactados pelo nosso jornal se poderá ficar a dever a uma melhoria dos registos desta tipologia de atendimento, que há alguns anos atrás não era contabilizada para efeitos do cálculo de actividade assistencial.

No relatório semestral, a ACSS sublinha o facto de o aumento das consultas médicas não presenciais (+3,5%) e das consultas domiciliárias médicas (+2,5%) ter sido superior ao aumento registado nas consultas médicas presenciais (+1,7%) ”. Um facto que para os técnicos da ACSS pode “ser reflexo do esforço de adequação das estruturas às necessidades das populações servidas, nomeadamente a prestação de cuidados de forma mais flexível e com maior proximidade”.

Já no que toca ao recurso às urgências hospitalares, registou-se “conforme esperado e desejável, uma diminuição de 0,9% da actividade, face a igual período de 2013 (menos 31.470 episódios)”, aponta o relatório.

Igualmente com saldo positivo no cômputo semestral da ACSS estão as consultas de enfermagem: mais 22.828 (2,2%) do que no período homólogo e as consultas domiciliárias médicas, que registaram um aumento de 2,5%.

Conferencia_MSD_Nigel_Crisp
O relatório “Um Futuro para a Saúde – todos temos um papel a desempenhar”, elaborado por uma comissão peritos nacionais e internacionais, é a resposta ao convite da Plataforma Gulbenkian para um Sistema de Saúde Sustentável de “construir uma nova visão do Sistema Nacional de Saúde (SNS)”.

Esta comissão foi presidida por Nigel Crisp, que liderou o Serviço Nacional de Saúde britânico (NHS) e contou com o contributo de 35 especialistas portugueses.

Apresentado hoje em Lisboa, o relatório propõe uma “mudança radical para melhorar a saúde e criar um sistema de saúde que seja sustentável no futuro” e propõe um novo pacto na saúde, em que todos terão um papel a desempenhar – os cidadãos, os profissionais da saúde, os professores, os empresários, as autarquias e o Governo.

Os peritos defendem “uma transição do sistema actual, centrado no hospital e na doença, em que todas as acções têm como objecto e alvo o doente, para um sistema centrado nas pessoas e baseado na saúde, em que os cidadãos são parceiros na promoção da saúde e na organização dos cuidados”.

Para tutelar este “pacto para a saúde”, a Comissão defende a criação de um Conselho Nacional de Saúde, “representativo dos cidadãos e de todos os sectores da sociedade” e que deverá ser “politicamente independente e responsável perante a Assembleia da República, o ministro da Saúde e a população em geral”.

Outra recomendação passa pela criação de um novo organismo – o SNS Evidência – para “conjugar o programa existente de normas de orientação clínica com novos processos para avaliação das novas tecnologias e terapias, assegurando que o sistema faculta, de forma sempre actualizada e crítica, o melhor conhecimento científico disponível (as evidências científicas)”.

Para “ajudar a suportar os custos de 'redundância' e outros custos provisórios do desenvolvimento de um sistema de saúde, em que haja melhor gestão das doenças crónicas, mais serviços domiciliários nas comunidades locais e redes de especialidades cobrindo todas as regiões do país”, a comissão defende a criação de “um fundo de transição”.

A comissão deixa um repto aos cidadãos e à sociedade em geral: “Os cidadãos terão de estar na posse dos seus registos de saúde, de dispor de informações sobre a qualidade e os custos dos serviços e de participar nos processos de decisão”.

Para essa nova participação dos cidadãos na saúde, os especialistas recomendam uma série de medidas, como “um novo programa intersectorial do governo para a educação e literacia da saúde que prepare, em termos práticos, os cidadãos para se manterem saudáveis e para, quando doentes, participarem na tomada de decisões”.

Os especialistas sugerem que seja “dada elevada prioridade à plena implementação de um registo de saúde electrónico, como base essencial para um serviço integrado de alta qualidade e que faculte aos cidadãos, em formato electrónico ou outro, toda a informação sobre a sua saúde” e “uma fonte única de informação acreditada acessível a todos os cidadãos, eventualmente integrada no Portal da Saúde”.

“O Ministério da Saúde deverá nomear não-profissionais para representar a perspectiva dos cidadãos e dos doentes perante os órgãos de gestão das instituições de saúde”.

Segundo o relatório “o envelhecimento da população e o aumento das patologias crónicas de longa duração exigem que novos serviços sejam criados”. “Serviços domiciliários e de proximidade mais disponíveis, com a participação das instituições de solidariedade e voluntariado, para melhorar a oferta de cuidados de longa duração, de cuidados paliativos e de saúde mental, tirando vantagem dos avanços da medicina e da tecnologia para novas formas de monitorizar parâmetros de saúde, novas formas de diagnóstico e tratamento”.

Outra recomendação vai no sentido da melhoria das “condições para a gestão das doenças crónicas, tendo como alvo 5,5 milhões de pessoas que padecem de uma ou mais patologias crónicas”.

“Este objectivo deve incluir cerca de 4% da população que sofre de cinco ou mais doenças crónicas, reconhecendo que 5% dos doentes com períodos de internamento hospitalar mais longos usam cerca de 31% das camas”.

“A criação de uma rede de referenciação de especialidades, por exemplo nas áreas do cancro e dos acidentes vasculares, para facilitar a articulação de cuidados em grandes centros e regiões, melhorando os seus níveis de prestação e libertando financiamento que pode ser investido em outros serviços” é ideia igualmente defendida pela comissão.

O relatório defende a promoção do “estatuto dos enfermeiros” através da nomeação de um director-geral de enfermagem.

A medida deverá reforçar o papel destes profissionais, tendo em conta que em Portugal “a enfermagem está relativamente subaproveitada nas suas capacidades relativamente ao que ocorre noutros países europeus, pelo que os profissionais de enfermagem poderão desempenhar funções mais amplas e mais proeminentes no futuro”.

Silva, Cavaco 1
O Presidente da República recebeu hoje das mãos da administração da Fundação Gulbenkian um relatório elaborado por peritos sobre a saúde em Portugal, que representa um "desafio" para o Serviço Nacional de Saúde.

"É um desafio novo que se faz ao Sistema Nacional de Saúde, que nós consideramos que tem prestado relevantíssimos serviços ao país e melhorado muito a qualidade de vida das pessoas e pensamos que estamos na altura de conhecer um novo elã, transferindo sobretudo muito do que tem sido o foco nos doentes e nos hospitais para as pessoas, a comunidade, as autarquias, a sociedade em geral", afirmou o presidente da Fundação Gulbenkian, Artur Santos Silva, em declarações à saída da audiência com o chefe de Estado Aníbal Cavaco Silva.

Sem adiantar pormenores sobre o relatório, elaborado por uma comissão de peritos internacionais e nacionais, coordenada por Lord Nigel Crisp, e que só será apresentado publicamente na terça-feira, Artur Santos Silva disse que o estudo apresenta "muitas propostas".

"Mobilizar a melhor ciência, a melhor tecnologia para o bom funcionamento do sistema de saúde, mas ao mesmo tempo fazer com que as pessoas sejam mais actores, conheçam melhor os seus problemas, conheçam melhor como prevenir doenças, havendo tanta solidariedade em Portugal como é que a família e as organizações locais podem ter um papel maior e melhor", defendeu o presidente da Fundação Gulbenkian, que promoveu a plataforma "Saúde em Portugal", para abordar uma nova visão para a saúde e os cuidados de saúde no país.

A administração da Gulbenkian irá apresentar ainda hoje o relatório ao ministro da Saúde e, na terça-feira, à Assembleia da República.

sns 35 anos
No mês em que se comemoram os 35 anos da criação do SNS, a tentação para balanços do muito que se ganhou e também do muito que ainda falta alcançar é grande. Tanta quanto a que suscita a avaliação do impacto da crise que o país atravessa nos principais indicadores de saúde da população.

Mas falta informação. O melhor que se consegue são alguns, poucos, dados que nos permitem traçar um retrato da situação até 2013, mas que não reflectem, de todo, a dimensão dos potenciais “estragos” que se continuam a operar.

Um dos indicadores mais preocupantes será, porventura, o do envelhecimento da população, que avança a um ritmo alarmante, resultado, não apenas da baixíssima taxa de natalidade mas também dos fluxos migratórios negativos. E do aumento da esperança de vida que a melhoria das determinantes sanitárias e a tecnologia médica têm conseguido manter. Entre 1974 e 2012, a esperança de vida à nascença aumentou 12,7 anos, “corolário positivo das alterações verificadas nas regressões da mortalidade, sobretudo da mortalidade infantil (de 37,9‰ para 3,4‰) neonatal, de 1 a 4 anos e das mortes “evitáveis”, com especial destaque para a mortalidade por doenças infecciosas, aponta Paula Santana, geógrafa e professora da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, socorrendo-se de dados da OCDE.

Pese a melhoria dos indicadores de mortalidade, em 2013, o saldo natural foi de -23.756. Um saldo persistentemente negativo, estrutural; que se tem vindo a registar desde 1983 com o número de nados-vivos por mulher fértil abaixo do nível mínimo de substituição de gerações (2,1).

Crise afugentou mais do que a guerra colonial

De acordo com dados oficiais, de 2011 a 2013, Portugal viu abalar, em busca de novas oportunidades, mais de 350 mil nacionais. Em 2013 foi mesmo ultrapassado em cerca de oito mil indivíduos o “recorde” de 120.239 emigrantes, registado em 1966.

Refira-se que nos três anos que antecederam a intervenção da troika, já marcados pelos efeitos da crise financeira internacional no mercado interno, pouco mais de 60 mil tinham seguido essa via.

Tal como os que saíram na década de 1960, para fugirem à guerra colonial, à pobreza e à violência do regime, os que hoje abalam são, na sua maioria, jovens, do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 20 e os 34 anos. Fogem ao desemprego e à falta de expectativas de um futuro em Portugal. Sendo a população jovem, activa e em idade fértil a que mais opta pela emigração, a quebra da natalidade e o envelhecimento da população remanescente têm tendência a aumentar.

“O envelhecimento da população, tanto no topo como na base da pirâmide, verificado entre 1974 e 2012, é uma das consequências mais visíveis da evolução desta demografia portuguesa: a população com mais de 65 anos cresceu (de 9,8% para 19,4%) e o grupo dos 0 aos 14 anos diminuiu, passando de 27,7% para 14,8%”, destaca a investigadora, no estudo “Evolução dos indicadores de saúde ao longo dos 35 anos do SNS”, apresentado há dias, numa conferência organizada no âmbito das comemorações dos 35 anos do SNS.

Em fuga está também a população estrangeira, que tem vindo a diminuir de forma consistente desde 2010. Não se sabe ao certo quantos saíram. Sabe-se, todavia, que o número de pedidos de apoio ao retorno voluntário dirigidos à Organização Mundial para as Migrações (OIM) não pára de aumentar.

Avanços, impasses e agravamento de indicadores sanitários

De acordo com a evidência disponível, apesar dos “progressos assinaláveis em todos os indicadores de saúde dos portugueses”, conquistados com a criação do SNS, ainda persistem assimetrias territoriais que, em alguns casos, se agravaram.

A transição epidemiológica não ocorreu da mesma forma em todo o país, fruto das assimetrias regionais que se registam ao nível da demografia, das acessibilidades e do desenvolvimento económico e social.

Em 1974, Vila Real era o distrito que apresentava os piores resultados no que toca à mortalidade infantil, neonatal perinatal. Setúbal e Leiria lideravam o ranking pelas melhores razões. Ora, 40 anos volvidos e apesar de os valores extremos já não se registarem nas mesmas regiões, o padrão mantém-se, aponta Paula Santana: “nas mortalidades infantil e neonatal o distrito do interior com piores valores foi Bragança; os distritos do litoral com melhores valores foram Viana do Castelo e Braga”.

Assimetrias que se repetem quando o indicador é a mortalidade específica em crianças entre os um a quatro anos de idade: os distritos do interior revelam os valores mais elevados, com Beja e Braga a apresentarem os piores resultados.

Passos de gigante… com alguns “sobressaltos”

Uma análise das causas de morte nas quatro últimas décadas revela, desde logo, que não obstante os gigantescos progressos que se registaram e que determinaram um aumento da esperança de vida à nascença sem par a nível da “Europa dos 15”, os ganhos alcançados entre 1974 e 2012 teriam sido ainda maiores “se não se observasse uma persistência ou até agravamento de outras causas de morte em idade adulta, principalmente associados a comportamentos e estilos de vida que ocorrem nos jovens adultos”, aponta Paula Santana.

Por outro lado, a par da forte redução do número de óbitos resultantes de doenças do aparelho respiratório e por causas externas, tem-se vindo a registar um aumento do número de óbitos por outras causas, de onde sobressaem os tumores malignos, e a diabetes. Os tumores, que em 1974 representavam 12,2% do total de óbitos, foram responsáveis, em 2012, por 23,9%. Já a diabetes, que há 40 anos registava 0,6% do total de mortes, em 2012 foi causa de 4,5% do total.

Um bom exemplo a nível europeu

Pesem as assimetrias registadas, a verdade é que Portugal não tem por que se envergonhar no que toca aos progressos sanitários que conseguiu alcançar quando comparado com os atingidos nas últimas quatro décadas a nível europeu e mesmo mundial.

No grupo dos 22 países que integram a Europa Ocidental, Portugal é o que apresenta a melhor evolução no que se refere à redução da mortalidade infantil. E foi o que registou a maior redução média anual entre 1990 e 2013. Hoje, o país ocupa a sexta posição do ranking dos melhores classificados da região, à frente de países como a Bélgica, Dinamarca, Áustria, França Alemanha ou Holanda, de acordo com os resultados do maior estudo alguma vez realizado a nível global sobre o assunto, publicado recentemente na The Lancet. Num ranking, saliente-se, onde o Reino Unido, no contexto da Europa Ocidental, apresenta taxas de mortalidade infantil superiores às registadas em todos os demais 22 países da região, à excepção de Malta. A taxa de mortalidade em crianças com menos de cinco anos de idade é, no Reino Unido, de 4,9 mortes por mil nascimentos, mais do dobro da registada na Islândia (2,4/1.000), o país com a mais baixa taxa de mortalidade naquela faixa etária. Neste parâmetro, Portugal regista 3,5 mortes por mil nascimentos, ocupando o sexto lugar no ranking dos países com melhores resultados.

De acordo com os mesmos dados, Portugal ocupa, a nível global, a 10ª melhor posição no que se refere à taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos de idade, entre os 188 países que subscreveram, em Setembro de 2000, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Muito à frente de países habitualmente apontados como “referências”, como os Estados Unidos da América a Austrália ou o Canadá.

Regressando à “Europa dos 15” (EU15) grupo relativamente ao qual existem indicadores que permitem comparar “desempenhos” até 2011, o nosso país está melhor, do que a média, em quase todos indicadores.

Mas também faz má figura, nuns quantos. O consumo de tabaco não tem parado de crescer, tendo registado um aumento de 18,7% nos últimos 15 anos. “Enquanto em 1974 se registavam em Portugal menos 23 óbitos por cancro do pulmão por 100 mil habitantes do que a média da EU15, essa causa de morte aumentou 108% até 2011”. Já a média na UE15 manteve-se quase inalterada. Ainda assim, “em 2011 registaram-se menos 11 óbitos por 100 mil habitantes em Portugal do que na média da UE15”, informa Paula Santana no seu estudo.

Estamos, também, muito melhor do que estávamos em 1974 no que toca à taxa de mortalidade antes dos 65 anos por 100 mil habitantes. Ainda assim, registamos mais 19 mortes do que a média da EU15. Como também ficamos “mal no retrato” no que toca à mortalidade por doenças cerebrovasculares e diabetes.

Arnaut, António
O antigo ministro socialista António Arnaut afirmou hoje, em Coimbra, que ouvir a direita a defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que comemora 35 anos foi um "verdadeiro milagre".

O Serviço Nacional de Saúde "fez muitos milagres" ao longo dos seus 35 anos, como "reduzir a mortalidade infantil ou aumentar a esperança média de vida" dos portugueses, sendo o seu último milagre "ter o apoio da direita", afirmou António Arnaut, antigo ministro dos Assuntos Sociais, que impulsionou a criação do SNS em 1979, recordando que, aquando da sua votação, quer o PSD quer o CDS "votaram contra".

Segundo o antigo ministro socialista, "ouvir" o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, "que é um neoliberal assumido", dizer que o SNS "é de grande valor e que está apostado em melhorá-lo" mostra o "mérito" do projecto.

"Há um grande consenso" em torno do SNS, tendo a "direita reconhecido o seu valor", frisou António Arnaut.

O histórico socialista falava aos jornalistas à margem de uma das cerimónias de comemoração dos 35 anos do SNS em Coimbra, dinamizadas pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, em que se procedeu à rega da "Oliveira do Serviço Nacional de Saúde".

Antes da iniciativa, António Arnaut recordou que o SNS "se deparou com muitas dificuldades ao longo destes 35 anos", tendo resultado "não de milagres, mas da força e da convicção".

O Serviço Nacional de Saúde tornou-se "um imperativo constitucional, para além do imperativo moral que já era", sublinhou.

A criação do SNS " valeu a pena. Valeu a pena porque a alma não é pequena e porque o povo é quem mais ordena", concluiu.

Na cerimónia estiveram também presentes o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, o presidente da secção regional, Carlos Cortes, o presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, a presidente da Liga dos Amigos dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Isabel Garcia e o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, entre outros.

Passos Coelho
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enalteceu hoje o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como "instituição basilar" de uma "sociedade próspera", advogando que o Governo esteve ao lado do SNS "no seu momento mais difícil".

"Este Governo esteve ao lado do SNS ao preparar o seu futuro. E foi por isso que assumimos a responsabilidade pela sua reforma e pela sua continuidade. Por vezes existe a ideia errada de que a introdução de reformas indica uma ruptura com a instituição e com a sua vocação. Mas é exactamente o contrário", declarou Pedro Passos Coelho, em Lisboa, na abertura da sessão comemorativa do 35.º aniversário do SNS.

No seu discurso na cerimónia que decorre durante o dia de hoje no pólo de Campolide da Universidade Nova, Passos Coelho sustentou que o Governo tem vindo a "trabalhar intensamente" para que o SNS "possa servir não só os portugueses de hoje, mas os portugueses de amanhã".

"Com a pré-bancarrota de 2011, o SNS sofreu a maior ameaça de toda a sua história. É preciso termos consciência deste facto indiscutível (...). Ora, este Governo agiu", declarou o primeiro-ministro.

Para o chefe de Governo, os "maiores depreciadores do consenso nacional em torno do SNS são aqueles que são indiferentes à sua sustentabilidade", sendo que a valorização do Serviço de Saúde "não se mede com palavras inconsequentes", mas antes com "compromissos políticos e com escolhas públicas".

"Recebemos dos portugueses a responsabilidade de salvar o SNS e de o transmitir mais forte, mais eficiente e mais transparente às gerações seguintes. Foi o que fizemos. É o que continuaremos a fazer", sustentou.

Passos Coelho falou também daquilo a que chamou a "recuperação financeira" da saúde pública: a redução dos custos, advogou, "foi feita de forma assimétrica, com ênfase nos agentes com mais poder e que conservavam maiores margens de lucro".

No que refere ao défice global do sistema, agrupando os hospitais EPE e o SNS, o valor, disse o primeiro-ministro, era de mais de 830 milhões de euros em 2010, sendo que em 2013 "esse défice global estava reduzido a 150 milhões de euros e o défice do SNS já tinha desaparecido".

"Para este ano, contamos com um equilíbrio financeiro global, estancando-se a acumulação de novos pagamentos em atraso", ressalvou o primeiro-ministro.

Os três anos de "intensa actividade" do Governo foram destacados numa intervenção de cerca de 20 minutos, na qual foram abordadas decisões tomadas em áreas como a vacinação, consultas, médico de família e taxas moderadoras, por exemplo.

A "determinante resposta" dos profissionais de saúde foi também enaltecida por Pedro Passos Coelho, que elogiou a "dedicação e o profissionalismo que revelam todos aqueles que em cada dia trabalham para proporcionar aos utentes o melhor serviço a que têm direito".

"Não exagero quando digo que todos os portugueses depositam uma confiança fundamental em todos eles. São eles a quem recorremos em momentos de maior vulnerabilidade. É do seu julgamento profissional que dependemos. É com a sua competência e dedicação que contamos nessas horas de inquietação natural", declarou.

Dinheiro & saúde - 03
As famílias terão gasto em 2013 menos com a saúde, ao contrário do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cuja despesa aumentou, de acordo com a Conta Satélite da Saúde (CSS), divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Estes resultados referem que, no ano passado, a despesa corrente em saúde continuou a diminuir (menos 2,1%), mas de forma menos acentuada que em 2011 (menos 5,2%) e 2012 (menos 6,6%).

“Entre 2010 e 2012, o peso da despesa corrente das famílias aumentou sucessivamente (24,8% em 2010, 26,7% em 2011 e 28,8% em 2012), enquanto a despesa financiada pelo SNS foi proporcionalmente menor (59,5% em 2010, 57,3% em 2011 e 56,5% em 2012)”, lê-se no documento.

Na CSS estima-se que, para 2013, se registe “uma inversão desta tendência, observando-se o decréscimo da proporção do financiamento das famílias e o aumento da importância relativa da despesa do SNS".

O mesmo documento indica que, em 2011 e 2012, a despesa corrente em saúde decresceu 5,2% e 6,6%, respectivamente, atingindo a despesa corrente, em 2012, os 15.607 milhões de euros (9,2% do Produto Interno Bruto e uma despesa per capita de 1.484,28 euros).

“Em 2013, estima-se que a despesa corrente tenha voltado a diminuir, com menor intensidade que nos dois anos anteriores (menos 2,1%), atingindo 15.284 milhões de euros, o equivalente a 8,9% do PIB”.

O peso relativo da despesa corrente financiada pelos agentes financiadores públicos diminuiu entre 2010 e 2012: de 70% para 65,4% da despesa corrente total.

Os resultados preliminares para 2013 apontam para um ligeiro aumento da importância relativa da despesa corrente pública face à despesa corrente privada, atingindo os 66 por cento.

Em 2011 e 2012, “a despesa corrente pública com saúde diminuiu significativamente (menos 8,2% em 2011 e menos 9,9%, em 2012), traduzindo o impacto de medidas políticas gerais de contenção da despesa pública, adoptadas nesses anos, nomeadamente a redução dos custos com o pessoal, e de medidas sectoriais, como a política do medicamento”.

Por sua vez, prossegue o documento, a despesa corrente privada registou aumentos moderados: de 1,8% em 2011 e 0,5% em 2012, estimando-se para 2013 que a despesa corrente pública e privada tenham decrescido 1,1% e 3,9%, respectivamente.

Os hospitais, os prestadores de cuidados de saúde em ambulatório e as farmácias, em conjunto, representaram, em média, 91,1% da despesa corrente em saúde.

Nos anos de 2011 e 2012, a despesa corrente dos principais prestadores “diminuiu significativamente”.

O documento indica que “o decréscimo da despesa em hospitais (menos 4,8% em 2011 e menos 4,6% em 2012) deveu-se à redução da despesa em hospitais públicos (menos 7,7% em 2011 e menos 8,2% em 2012), uma vez que a despesa em hospitais privados aumentou nesses anos (mais 7,8% em 2011 e mais 9,4% em 2012)”.

“O aumento da despesa em hospitais privados é justificado, principalmente, pelo incremento da actividade destas unidades hospitalares e pela criação de novas unidades hospitalares, nomeadamente unidades com contrato de Parceria Público-Privada (a transferência de gestão do Hospital de Reynaldo dos Santos, de Vila Franca de Xira, em Junho de 2011, e a abertura do Hospital Beatriz Ângelo (Loures), em Janeiro de 2012)”.

Segundo as CSS, entre 2010 e 2013, “o SNS foi o principal agente financiador da despesa corrente em saúde, suportando, em média, 57,8% do total”.

Nesse período, “as famílias constituíram o segundo agente financiador mais importante do sistema de saúde português, financiando, em média, 27,1% da despesa”.

35 anos SNS
Trinta e cinco anos após a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e apesar dos “progressos assinaláveis em todos os indicadores de saúde dos portugueses”, ainda persistem assimetrias territoriais que, em alguns casos, se agravaram, indica um estudo.

O estudo “Evolução dos indicadores de saúde ao longo dos 35 anos do SNS”, realizado pela geografa Paula Santana, da Universidade de Coimbra, vai ser apresentado quinta-feira no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, numa cerimónia para assinalar a efeméride.

De acordo com esta investigação sobre a saúde dos portugueses, “a transição epidemiológica não aconteceu da mesma forma em todo o país”, registando-se “alguns contrastes inter-regionais e intra-regionais, bem como as oposições norte-interior/norte-litoral, sul-interior/sul-litoral”.

“A análise regional e distrital da evolução, entre 1974 e 2012, das taxas de mortalidade infantil, neonatal, perinatal e específica de um a quatro anos demonstra ganhos em todo o território, embora a ritmos ainda diferentes, em função da evolução da demografia, das acessibilidades e das condições económicas e sociais dos distritos”, lê-se no estudo.

Em declarações à agência Lusa, Paula Santana disse que estas assimetrias persistem 35 anos depois da criação do SNS e, “em alguns casos, agravaram-se”.

“Apesar dos progressos assinaláveis em todos os indicadores de saúde dos portugueses, existirão sempre assimetrias em alguns indicadores, independentemente das medidas que possam ser tomadas”, refere.

Para Paula Santana, “tais assimetrias podem resultar, por exemplo, da composição etária das populações – populações mais envelhecidas apresentam piores resultados em saúde do que populações mais jovens – ou de problemas de escala e acesso, já que pequenas povoações tendem a ser menos dotadas com equipamentos de saúde ou apoio social do que grandes aglomerações populacionais”.

“O que importa é que a variação dos indicadores seja cada vez mais explicada por este tipo de causas e menos por efectivos problemas de acesso a cuidados de saúde e existência de condições habitacionais degradadas”, prosseguiu.

A autora ressalva que “muito foi feito pelo poder local após o 25 de Abril de 1974 e muitas das melhorias estão associadas à melhoria das condições de saneamento e fornecimento de água potável e electricidade, por exemplo, e, ainda, aos cuidados de saúde de proximidade (cuidados de saúde primários”).

Questionada sobre o impacto no SNS dos constrangimentos associados ao ajustamento financeiro que Portugal sofre, Paula Santana considera que “ainda não se pode identificar, com exactidão, o impacto da crise financeira e dos ajustamentos que Portugal sofreu na saúde das populações”.

“O que se sabe é que esse impacto tem sentido diverso, com alguns indicadores podendo melhorar por causa da crise e outros podendo piorar”, indicou, exemplificando: “A redução de circulação rodoviária ou a redução do consumo de calorias (dentro de certos limites, claro) podem ter efeitos benéficos sobre a mortalidade rodoviária ou sobre as doenças cardiovasculares”.

“Já o desemprego está claramente associado a piores estados de saúde e é crível que o seu aumento determine a deterioração do estado de saúde dos cidadãos”, adiantou.

A propósito do aumento de emigrantes portugueses, a autora prevê que “o estado geral de saúde dos portugueses residentes piore, uma vez que aumenta a proporção de idosos na população total”, isto tendo em conta que “os efectivos populacionais que têm emigrado mais são os jovens”.

35 anos SNS
A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) vai celebrar os 35 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com dezenas de iniciativas públicas em diferentes cidades, entre sexta-feira e 15 de Setembro.

“Vamos para a rua comemorar com os utentes do SNS”, disse hoje o presidente da SRCOM, Carlos Cortes.

Estes debates, exposições, actividades culturais, desportivas e de lazer visam demonstrar que a Ordem dos Médicos “defende a saúde e está do lado dos doentes”, num momento em que o SNS “está a atravessar muitas dificuldades”.

A qualidade deste serviço público, criado em 1979 por iniciativa do socialista António Arnaut, antigo ministro dos Assuntos Sociais, “está a ser posta em causa por via de opções e decisões políticas erradas”, afirmou António Cortes.

“As pessoas também têm de saber defender o Serviço Nacional de Saúde, que é um marco importante da sociedade portuguesa”, acrescentou.

O programa comemorativo começa na sexta-feira, às 18H30, com a inauguração de uma exposição da responsabilidade da escola universitária Associação Recreativa de Coimbra Artística (ARCA), no café Santa Cruz, na Baixa de Coimbra.

Data oficial da criação do SNS, em 1979, o dia 15 será assinalado, às 12H30, com a “rega da oliveira do Serviço Nacional de Saúde”, junto ao Pavilhão Centro de Portugal, em Coimbra, onde aquela árvore foi plantada há alguns anos, na presença de António Arnaut, por iniciativa da Liga dos Amigos dos Hospitais da Universidade de Coimbra (LAHUC).

“Reconhecido como uma das principais conquistas da sociedade portuguesa, o SNS tem sido um instrumento determinante para a melhoria da qualidade de saúde”, segundo uma nota da estrutura regional da Ordem dos Médicos.

O SNS “vive momentos difíceis, de cortes nos seus recursos e capacidades”, acentua, indicando que ao programa se associam “entidades da sociedade civil, nomeadamente associações de doentes e a comunidade académica e empresarial”.

Ao comemorar os 35 anos do SNS, a SRCOM pretende “dar a conhecer os seus bons exemplos e os profissionais de saúde que lhe dão rosto” em todo o país.

A sessão inaugural das comemorações realiza-se na segunda-feira, às 11H30, em Coimbra, na sede da Secção Regional da Ordem dos Médicos, com a presença do reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, e do presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado.

No entanto, o programa inclui eventos diversos nas restantes capitais de distrito do Centro: Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu.

As comemorações terminam no dia 15, às 21H00, com a Gala do SNS, no Pavilhão Centro de Portugal, no Parque Verde do Mondego, em Coimbra, com a actuação da Orquestra Clássica do Centro e de um grupo de música de Coimbra, que integra Rui Pato e amigos.

Estão também previstas intervenções de Carlos Cortes, António Arnaut e José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, entre outros.

camposcorreia

António Correia de Campos, antigo ministro da Saúde, alertou ontem, em Coimbra, para a centralização do Serviço Nacional de Saúde, que apenas ajuda "à sua captura" por corporações e interesses.

O antigo governante falava durante a Conferência da Rede Global de Centros Colaboradores para Enfermagem e Obstetrícia da Organização Mundial de Saúde (OMS), que se centra no combate às iniquidades.

"Um sector que gasta 10% do PIB tem sobre ele uma imensa voracidade", afirmou Correia Campos, alertando que a centralização dos serviços "só ajuda à captura do Serviço Nacional de Saúde por corporações e interesses".

Segundo o antigo ministro, "quem quer capturar o Ministério da Saúde prefere que as decisões surjam todas a partir do ministério, do que de cada uma das administrações regionais da saúde".

Correia de Campos considerou ainda que a cobertura da saúde nas zonas periurbanas, como Gaia ou Amadora, é "o maior falhanço" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em termos de equidade.

O sistema de saúde continuou "imutável" face ao aumento da população em zonas "periurbanas, como Gaia, Sintra, Matosinhos, Loures ou Seixal", havendo uma "rarefacção preocupante" de profissionais de saúde nessas zonas, alertou Correia de Campos.

"Há uma boa cobertura de médicos de família no interior e má no litoral", salientou o antigo ministro, exemplificando que, nas zonas periurbanas, "40% dos atendimentos nas urgências são de cuidados médicos primários".

Para além dessas alterações, o "Serviço Nacional de Saúde", em termos de equidade, tem de enfrentar "o desafio demográfico" do envelhecimento da população, resultado de um aumento na esperança média de vida e na diminuição do número de nados-vivos por ano, referiu.

Correia de Campos constatou também que "em algumas áreas há pessoal em excesso, noutras em falta, numas áreas há despesa elevada, noutras produtividade baixa", frisando que o sistema de saúde "nem sempre tem sido sensível à inovação e a ganhos de produtividade".

Apesar de considerar que uma reforma do SNS seria "garantir o futuro", o ex-ministro sublinhou que a reforma do sistema "não é tão importante como o combate das desigualdades".

Na sessão solene de abertura da Conferência, que decorre hoje, no Centro de Congressos do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, também discursaram Maria da Conceição Basto, presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), entidade organizadora do evento, Isabel Mendes, secretária-geral da Rede Global de Centros Colaboradores da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Marie-Paule Kieny, directora adjunta da OMS, através de um vídeo previamente gravado.

No final da conferência de abertura proferida por Correia de Campos foi feito o anúncio público da designação da ESEnfC como Centro Colaborador da OMS, que será dirigido pela docente Ananda Fernandes.

 

 

Dinheiro & saúde - 03

O presidente da Ordem dos Médicos denunciou hoje “pressões ilegais” e potencialmente “prejudiciais para os doentes” a médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) devido à prescrição de medicamentos.

“Não podemos aceitar esta quase secreta chamada de médicos às ARS, para serem pressionados ilegalmente e até com potencial prejuízo para os doentes”, frisou José Manuel Silva, em declarações aos jornalistas no Porto à margem da conferência de encerramento das cerimónias comemorativas dos 55 anos do Hospital de S. João.

A denúncia foi feita durante a cerimónia e, no final, o responsável explicou estarem apenas em causa prescrições realizadas “por médicos do SNS”, chamados às ARS “em horário de trabalho, para serem confrontados com situações ilegais e que configuram uma pressão ilegítima que pode até desproteger os doentes”.

“Se as ARS têm razão, ponham por escrito e vamos analisar a situação”, defendeu, explicando que “têm estado a ser chamados médicos às Comissões de Farmácia e Terapêutica das ARS” e os profissionais reportam à Ordem dos Médicos (OM) “ameaças que são ilegais”.

Para José Manuel Silva “não há excesso de prescrição de medicamentos no SNS” nem há razão para dizer que ele “não é sustentável” ou que “tem de acabar por causa do desperdício”.

“Na OM não estamos disponíveis para abdicar de nada. O racionamento prejudica sempre os mais fracos. Não iremos aceitar uma eutanásia financeira dos nossos idosos”, vincou, notando ser “expectável que a esperança de vida diminua perante a redução do investimento nos cuidados de saúde”.

De acordo com o presidente da OM, “o SNS é sustentável” e “deve ser”, porque “é a forma mais barata de proporcionar cuidados de saúde à população”.

O responsável alertou, contudo, que o actual caminho “é insustentável para o país”, apontando como o “maior problema” nacional a natalidade.

“Se nada mudar, não vamos ter futuro. Se este país não é para filhos, temos de rever esta situação”, avisou.

Lúcia Leite, vice-presidente do Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros, esteve também presente na última conferência do ciclo comemorativo dos 55 anos do Centro Hospitalar de São João para defender que “os cidadãos continuam a não estar no centro das preocupações” das instituições, mais preocupadas com “os seus orçamentos”.

“O SNS não está nem nunca esteve em causa. E, se está, depende de todos nós. Está em risco porque não estamos a querer responsabilizarmo-nos por ele”, criticou.

Notando que a Ordem dos Enfermeiros não tem estatísticas sobre os profissionais da área que emigraram nos últimos anos, Lúcia Leite afirmou que, em 2013, saíram de Portugal “2.516 enfermeiros”.

Para a responsável, os problemas desta classe não começaram com a crise, antes são “estruturais”, porque há “muitos anos” que os enfermeiros trabalham de forma “precária” ou porque “não são reconhecidos nas suas especialidades”.

cortes na saude

Num mês particularmente crítico para o sector, com os médicos a manifestarem-se contra o que apontam como uma estratégia em curso visando a destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma análise aos dados da despesa revela a dimensão brutal dos cortes impostos pelo actual executivo ao orçamento da Saúde, ao mesmo tempo que crescem as transferências para as entidades que estabeleceram com o Estado parcerias público/privados (PPP) para a gestão de unidades de saúde.

O estudo, realizado pelo economista Eugénio Rosa, revela a dimensão do rombo, que desde 2010 foi de -5,584.8 milhões de euros.

De facto, aponta o economista, entre 2010 e 2014 a despesa pública dos serviços e fundos autónomos que incluem o SNS (SFA) com a Saúde diminuirá, em valores nominais, de 13.874,4 milhões de euros para apenas 8.289,6 milhões, ou seja -40,3%.

No entanto, se a análise for feita em termos reais, ou seja, se for contabilizado o efeito do aumento de preços, a redução é muito maior. E isto porque, explica Eugénio Rosa, os 8.289,6 milhões de euros previstos de despesa para 2014 correspondem, em poder de compra, apenas a 7.675,6 milhões de 2010, pelo que a redução, em termos reais, entre 2010 e 2014, atingirá 44,7% (menos 6.198,8 milhões de euros).

A mesma evolução negativa verificar-se-ia no financiamento dos hospitais EPE se se mantivesse a decisão do executivo de reduzir, entre 2010 e 2014, em valores nominais, a despesa neste subsector de 4.741,6 milhões de euros para 4.075 milhões. Um cenário entretanto atenuado com o anúncio de Paulo Macedo de que iria reforçar em mais 300 milhões de euros aquelas entidades públicas empresariais.

Em sentido contrário ruma a despesa com as PPP, que viram aumentadas em 166,7% as verbas pagas pelo Ministério da Saúde entre 2010 e 2014 (de 160,4 milhões € para 427,8 milhões).

Despesa pública em Portugal afasta-se da média da OCDE

Pesem as insistentes afirmações do executivo de que em Portugal a despesa pública com a Saúde é superior à dos demais países da OCDE, sendo excessiva e mesmo incomportável, a afirmação não encontra sustentação na realidade.

O que não impede Paulo Macedo de a utilizar sistematicamente para justificar novos cortes. Na verdade, o argumento do Ministro só vingaria se à despesa pública com a Saúde se adicionasse a que é suportada pelos cidadãos. A designada despesa total. E aqui, sim, seria possível afirmar, não que estamos a gastar muito mais do que a média dos 34 países que integram a OCDE, mas ligeiramente mais. Sensivelmente mais 0,2%.

Isto de acordo com o estudo “OECD Health Statistics 2014: How does Portugal compare?”, que mostra como a despesa total e a despesa pública com a saúde em Portugal, medida em percentagem do PIB, se posicionava em 2012 relativamente à dos outros países da OCDE (último ano para o qual existem dados).

De facto, informa a organização internacional, a despesa total (pública e privada) com a saúde representava 9,5% do PIB, quando a média nos países da OCDE era de 9,3%.

O mesmo não acontece se desagregarmos os dados e compararmos a despesa pública com a saúde em Portugal com a dos demais países.

Segundo a OCDE, em 2012, apenas 65% da despesa total com a saúde em Portugal foi financiada pelo Estado, ano em que a média da cobertura pública nos países da organização atingia os 72,3%. Contas feitas, é possível concluir que, em 2012, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondia a 6,1% do PIB quando a média nos países da OCDE era de 6,7%, ou seja, mais 8,9%.

Despesa privada cresce acentuadamente

De acordo com a OCDE, a comparticipação pública do Estado na despesa com a saúde tem diminuído em Portugal em contraciclo com os demais países da OCDE. De facto, entre 2000 e 2012, o valor inscrito no orçamento geral do Estado para a Saúde diminuiu de 66,6% para 65% da despesa total com saúde em Portugal. Já nos demais países que integram a organização, a despesa do estado aumentou de 71,4% para 72,3%.

Por outro lado, enquanto em Portugal os custos da saúde suportados directamente pela população aumentaram de 24,3% para 27,3% entre 2000 e 2012, na maioria dos países da OCDE, não só se registou um aumento da comparticipação pública como também da despesa por habitante, aumentando o fosso entre Portugal e os demais países da OCDE. Segundo dados da organização, em 2000, a despesa com saúde por habitante em Portugal era de 1.646 USD, menos 242 USD (14,7%) do que a média dos países da OCDE que foi de 1.888 USD por habitante. Um fosso que em 2012 atingiria os 1.027 USD, ano em que a despesa total por habitante com a saúde era, em Portugal, de 2.457 USD, enquanto a média nos países da OCDE atingia já os 3.484 USD.

Já no que toca apenas à parte dos custos suportados pelo Estado, em 2012, por habitante a média da OCDE era de 2.519 USD, enquanto em Portugal esse valor era de apenas 1.597 USD (-57,7%).

[caption id="attachment_9180" align="alignnone" width="1664"]Tabela Quadro 1. Dados oficiais constantes da “Síntese da execução orçamental” divulgada mensalmente pelo Ministério das Finanças e do OE-2014 que reflectem a redução brutal no financiamento do SNS e os pagamentos aos grupos económicos privados da saúde através do Orçamento do Estado * (Hospitais de Loures, Braga, Cascais e V.F. Xira)[/caption]

[caption id="attachment_9181" align="alignnone" width="966"]Briefing-Note-PORTUGAL-2014 Quadro 2. Despesa pública e privada com saúde em percentagem do PIB em 2012, nos países da OCDE[/caption]

 

 

_DSC1818

O presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, João Moura Reis, reafirmou hoje que a falta de recursos humanos continua a ser "o maior problema" para a qualidade da prestação de cuidados de saúde no Algarve.

"Na região do barlavento, por exemplo, temos cerca de 50% de médicos em falta", disse à agência Lusa João Moura Reis que foi ouvido hoje na comissão parlamentar de Saúde da Assembleia da República sobre a situação dos cuidados de saúde no distrito de Faro.

De acordo com o presidente do conselho directivo da ARS do Algarve, durante a audição parlamentar requerida pelo PSD, foi apresentada "a situação real da saúde e as razões para o que está a acontecer, ou seja, para alguns problemas que têm sido falados” e que considerou “empolados".

Alguns desses problemas foram referidos por cerca de 300 médicos do Centro Hospitalar do Algarve, nomeadamente a falta de medicamentos e de material clínico, que terá originado o adiamento de consultas e cirurgias.

João Moura Reis reconheceu que "nem tudo está bem no funcionamento de unidades de saúde que afectam o atendimento aos utentes", mas atribui as deficiências "à falta de recursos humanos, principalmente de médicos".

O director da ARS do Algarve considerou que a sua audição na comissão parlamentar de Saúde "foi benéfica, pois permitiu explicar e elucidar" os deputados sobre os problemas na prestação de cuidados de saúde que ultimamente têm sido conhecidos.

"Expliquei e respondi a todas as perguntas e dúvidas dos parlamentares, e considero que os deputados ficaram mais descansados com a exposição sobre o estado da saúde na região. Expliquei também que devido à falta de profissionais quantos mais serviços nós abrirmos, mais problemas teremos", sublinhou.

Segundo João Moura Reis, na audição parlamentar foi questionado sobre diversos assuntos, entre os quais, os cuidados de saúde primários, os agrupamentos de centros de saúde, as unidades de saúde familiares, a produção nos cuidados de saúde primários e hospitalares e os cuidados continuados integrados.

"Fui também questionado sobre o encerramento de serviços, e voltei a reafirmar que não está previsto nem há nenhum interesse em acabar com nenhum tipo de serviços clínicos no Algarve", assegurou.

Na opinião de João Moura Reis, "não existe uma diminuição da qualidade na prestação de cuidados de saúde no Algarve", alegando que "quem a pratica são os profissionais, e os que lá estão são os que lá estavam".

"Se a praticavam bem, não é de um dia para o outro que a praticam mal", sublinhou.

Para João Moura Reis "não tem havido degradação dos cuidados de saúde, mas sim, pontualmente, determinados tipo de circunstâncias que as pessoas têm empolado, como a falta de algum material".

"Pontualmente tem havido, mas tem sido reposto", concluiu.

jm_026 – 044

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) contou, ao longo de 2013, com 1.969 trabalhadores exercendo funções através de contratos de emprego de inserção (CEI), destinados a beneficiários de subsídio de desemprego e de contratos de emprego de inserção (CEI)+, que têm como destinatários as pessoas que recebem rendimento social de inserção.

Os dois tipos de contrato enquadram o chamado “trabalho socialmente necessário” que os beneficiários daquelas prestações sociais são obrigados a prestar sob pena de perderem o direito a receber aquelas prestações social.

Uma obrigação que de acordo com o Bloco de Esquerda (BE), está a ser utilizada sistematicamente pelas entidades empregadoras (públicas) que, desta forma, “conseguem ter os trabalhadores de que necessitam, com as mesmas obrigações de qualquer outro trabalhador, mas sem os direitos inerentes ao trabalho por conta de outrem”. Isto, não obstante estar previsto na legislação que CEI e CEI+ não podem destinar-se à ocupação de postos de trabalho. O que, acusa o BE, tem vindo a acontecer.

Questionado o Governo sobre a prática, ficou-se a saber que das 16 entidades do SNS que apresentaram candidaturas a CEI e CEI + em 2013, 11 delas são “reincidentes”, tendo apresentado candidaturas também em 2012. Em 2013, foram colocadas no SNS 1.969 pessoas a desempenhar funções através de CEI e CEI+.

De acordo com os deputados bloquistas, “o recurso a CEI e CEI+ é uma realidade que tem vindo a alastrar ao longo dos últimos anos, sendo uma modalidade muito apelativa para as entidades públicas, que podem assim ter trabalhadores a custo quase zero em vez de os contratarem, com os direitos laborais inerentes ao contrato de trabalho, o que é absolutamente inaceitável!”.

Pág. 32 de 34
Alexandre Borges

Uma rubrica da autoria de Alexandre Borges

Escritor, cronista, argumentista integrou as equipas responsáveis por Zapping, Equador, 5 para a Meia-noite ou A Rede.
Colaborou com o Rádio Clube Português, o Observador, O Inimigo Público e a revista Atlântico.
Foi editor de cultura de A Capital e crítico de cinema do jornal i.
É Creative Director da LPM.