O parlamento aprovou por unanimidade um projecto-lei, assinado por todas as bancadas, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente de serviços de saúde.

Sobre o sector, os deputados votaram também o texto final da comissão parlamentar de Saúde referente à aprovação da lei da investigação clínica, tendo o texto sido aprovado com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS, a abstenção do BE e o voto contra de PCP e "Os Verdes".

Um texto de substituição sobre a proposta de lei que define as bases da política de Ambiente foi por sua vez aprovado por PSD e CDS-PP, com a oposição a votar em bloco contra.

Já o texto final apresentado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, referente à nova lei do asilo, que transpõe directivas comunitárias, passou com os votos favoráveis da maioria de direita e do PS, a abstenção do BE e os votos contra de PCP e "Os Verdes".

[caption id="attachment_6605" align="alignleft" width="300"] "Este Governo, tal como em outras áreas, já ultrapassou em muito a linha vermelha no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde. Este Governo está a fazer uma política que está a matar os portugueses", afirmou Arménio Carlos[/caption]

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) "está doente" porque o Governo está a degradá-lo conscientemente, acusou hoje o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, durante uma concentração contra as deficientes condições de funcionamento do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

"Este Governo, tal como em outras áreas, já ultrapassou em muito a linha vermelha no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde. Este Governo está a fazer uma política que está a matar os portugueses", afirmou Arménio Carlos.

O líder sindical considerou que o Governo está "a matar" as pessoas ao cortar nos apoios sociais e no acesso ao SNS, quando os utentes têm de esperar 12 horas nas urgências ou 20 por cento dos idosos não têm dinheiro para comprar a totalidade dos medicamentos prescritos pelos médicos.

Arménio Carlos considerou que o ministro da Saúde não está preocupado com a sustentabilidade financeira do SNS, mas "em fazer cortes cegos, que coloca neste caso concreto, a economia à frente das pessoas".

O Movimento de Cidadãos pela Defesa dos Serviços Públicos de Saúde do Algarve organiza no sábado um cordão humano em Portimão e, no domingo, uma caravana automóvel na Estrada Nacional 125 para pedir a demissão do ministro da Saúde.

O Movimento de Cidadãos, constituído por um grupo de 15 pessoas, informa que as acções de luta pretendem denunciar a ”degradação acelerada na região” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, ao mesmo tempo, servir para pedir a demissão do ministro da Saúde, Paulo Macedo, e do presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), Pedro Nunes.

Segundo aquele movimento, foi o ministro da Saúde o “mentor do CHA” (centro hospitalar que agrupou os hospitais de Faro, Portimão e Lagos) e foi também aquele ministro que nomeou a administração do CHA.

“Este Governo não deixa de ser o principal responsável pelas políticas de destruição do SNS no Algarve e em todo o país”, lê-se no comunicado do movimento.

No sábado, o cordão humano realiza-se a partir das 15:30 em frente ao Hospital de Portimão, e no domingo vai acontecer uma "Marcha pela Nossa Saúde”, em caravana automóvel pela Estrada Nacional 125 (EN125), unindo os hospitais de Portimão e de Faro, explica o movimento.

A concentração é em frente ao Hospital de Portimão, pelas 14:00, com partida pelas 14:30 para a EN125, para se associar ao cordão humano de Faro.

O movimento de cidadãos argumenta que o SNS se encontra em “degradação acelerada” na região do Algarve, devido às “políticas destrutivas impostas pela ´troika` e pelo Governo PSD/CDS-PP”, sentindo-se essa degradação “particularmente, nos hospitais públicos de Faro, Portimão e Lagos, a tríade que compõe o actual Centro Hospitalar do Algarve (CHA).

Segundo o Movimento de Cidadãos pela Defesa dos Serviços Públicos de Saúde do Algarve, o Hospital de Lagos encontra-se em “risco de encerrar ou de ser entregue à Misericórdia” e no Hospital de Portimão as “diversas escalas de serviço, como de Clínicos Gerais, Obstetrícia e Ortopedia, têm sido aprovadas com dois e três meses de atraso, além de ter faltado medicação necessária a doentes oncológicos”.

Este mês de Janeiro trouxe a público um abaixo-assinado subscrito por 182 médicos do CHA a denunciar a alegada existência de adiamentos de cirurgias programadas no CHA, por falta de material, e que havia falta de medicamentos.

[caption id="attachment_5462" align="alignleft" width="300"] Referindo-se à necessidade de melhorar o presente, de tratar cada vez melhor a doença instalada, de utilizar melhor os recursos disponíveis, de ter estratégias diferentes para situações diferentes, de adequar a resposta ao problema e de ter propósitos claros, Paulo Macedo defendeu que tais objectivos só são possíveis de alcançar envolver todos os parceiros[/caption]

Paulo Macedo defendeu ontem, na X Conferência organizada pela MSD e pelo Diário Económico, que este ano teve como tema “Indústria Farmacêutica: saúde e ciência em tempo de crise, que “o caminho para uma sustentabilidade duradoira do nosso sistema de saúde, não apenas do SNS, passa por uma aposta determinada e contínua na redução da carga de doença e por ganhos de eficiência na prestação de cuidados”. Uma tarefa difícil, apontou o Ministro da Saúde: “A redução da carga de doença é hoje um dos maiores desafios para qualquer sociedade. Já não chega curar. Há que interferir nas origens da doença e na sua prevenção”.

Deste modo, a opção de fundo do Ministério passa por “ter o melhor conhecimento sobre determinantes da saúde, desenhar estratégias e intervenções para a mobilização da população, em prol da promoção da saúde, e construir programas de prevenção”. Segundo o governante, esta é “uma estratégia de longo prazo, com resultados mensuráveis ao longo de anos ou décadas. Uma estratégia assumidamente para garantir o futuro agindo no presente”.

Indústria Farmacêutica: um dos principais parceiros 

Referindo-se à necessidade de melhorar o presente, de tratar cada vez melhor a doença instalada, de utilizar melhor os recursos disponíveis, de ter estratégias diferentes para situações diferentes, de adequar a resposta ao problema e de ter propósitos claros, Paulo Macedo defendeu que tais objectivos só são possíveis de alcançar envolver todos os parceiros. E entre este, apontou, “a Indústria farmacêutica é, claramente, um dos principais”. Desde logo, reconheceu “Muitos dos bons resultados em saúde derivam da sua actuação, do seu investimento em investigação e na inovação, bem como do seu apoio à formação.

Afastando-se por um momento do discurso oficial, Paulo Macedo revelou que o seu ministério está a negociar com a indústria farmacêutica um novo acordo com vista à redução da despesa com medicamentos do SNS e a regularização das dívidas dos hospitais. Afirmando que tem sido possível chegar a alguns consensos e elogiando mesmo o diálogo e as soluções encontradas em conjunto, Paulo Macedo ressalvou que também nesta área, têm-se registado problemas. Um deles, denunciou, o de algumas farmacêuticas proporem ao Estado Português preços de medicamentos superiores aos praticados em Inglaterra, o que segundo o governante, constituiu uma afronta.

Totalmente abertos à inovação… Mas pouco à novidade

Apoiando-se no modelo de definição de prioridades na gestão da saúde em situação de crise, Paulo Macedo apresentou a pirâmide de acção proposta por aquela organização mundial.

Na base da pirâmide, o investimento na promoção da saúde e prevenção da doença, surge como prioritário. E nesta área, Paulo Macedo não deixou passar a oportunidade para destacar alguns indicadores que, pese o momento de crise profunda que o país atravessa, apresentam melhorias. “Os números recentemente conhecidos sobre a descida do valor da mortalidade infantil e da mortalidade global são sinais claros de que o nosso sistema de saúde, construído ao longo de décadas, é resiliente, está a funcionar e responde às pessoas. Se olharmos para a área da transplantação, estamos claramente entre os melhores, como no domínio da utilização de tecnologias da saúde enquanto opção estruturante” destacou.

No patamar imediatamente acima, no esquema piramidal de gestão da saúde em tempos de crise, a OMS propõe a introdução de reformas estruturais. E mais uma vez Paulo Macedo apontou o que foi feito desde que assumiu funções. “política do medicamento com a baixa de preços, regime dos convencionados, organização do trabalho dos profissionais, lançamento da Plataforma dos Dados de Saúde, alterações da “governance”, transparência (com a divulgação de informação periódica, sistemática e comparativa), combate à fraude e às incompatibilidades (no SIGIC, na seleção de medicamentos, na fixação de normas de orientação clínica, no recebimento de patrocínios)”. Para o Ministro da Saúde, “Está de facto em curso uma reforma estrutural”, em todo o sector. Desde logo, nos cuidados secundários, que têm sofrido “mudanças organizativas, funcionais, hierárquicas e tecnológicas”. Mudanças estas que determinam, segundo o ministro, “as aberturas e encerramentos, que ocorreram ou venham a ocorrer”.

Segundo Paulo Macedo, ao contrário do que muitos pensam, a a reforma hospitalar não se consubstancia apenas nas “mexidas apenas no organograma do número de instituições”. É muito mais do que isso, garante o governante. “Passa por integrar os hospitais de agudos com os cuidados continuados. Passa por mais eficiência. E ser mais eficiente na gestão hospitalar é uma questão ética. Primeiro, devem obter-se todos os ganhos de eficiência no SNS, o que se consegue através da rentabilização da capacidade instalada, de melhores práticas, de uma adequação dos recursos humanos.

A reforma hospitalar passa pela definição da relação com o sector social e convencionado, passa pelo benchmarking sistemático das melhores práticas, por uma avaliação mais criteriosa da inovação, pelo aumento das taxas de cirurgias de ambulatório, pelo desenvolvimento de normas de orientação clínica, compras centralizadas de medicamentos e dispositivos clínicos, pela redução da taxa de infecção nosocomial. Passa ainda por implementar a plataforma de dados em saúde, pela procura de certificação de qualidade e celebração de contratos de gestão”.

Cerca de 300 pessoas concentraram-se no passado sábado à entrada do hospital de Portimão, em protesto contra a austeridade e os cortes financeiros, exigindo "um melhor" Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Convocada pela Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde, a manifestação teve início cerca das 15:30, e juntou autarcas, utentes e profissionais de saúde das unidades hospitalares do Algarve.

Entoando palavras de ordem contra o Governo e em defesa do SNS, os manifestantes ostentavam também cartazes onde se lia: "Governo Rua", "Melhor saúde" e "A saúde é um direito".

Em declarações à agência Lusa, Maria José Pacheco, representante do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses indicou que "faltam as condições mínimas para prestar cuidados de excelência às pessoas e, neste momento, até com um mínimo de dignidade".

De acordo com a sindicalista, "os profissionais são cada vez menos e os doentes cada vez mais e não há condições de trabalho" nos hospitais de Lagos, Portimão e Faro, unidades que compõem o Centro Hospitalar do Algarve.

"Como não há profissionais em número suficiente e estes fazem mais horas, o erro é mais susceptível de acontecer", alegou Maria José Pacheco, acrescentando que "faltam também materiais básicos como medicamentos que as pessoas têm de ir comprar ao exterior para usarem dentro do hospital".

"Isto é inadmissível", destacou, observando que neste momento "estão a destruir o Serviço Nacional de Saúde, que é um serviço de excelência, porque não está em causa a competência dos profissionais, mas sim uma vontade política de encerrar serviços e privatizar a saúde".

Por seu turno, Pedro Purificação da Comissão de Utentes da Saúde disse à Lusa que o Centro Hospitalar do Algarve "está a fazer o contrário do que tinha anunciado, ao acabar com serviços às populações".

"Acabaram valências como a cirurgia em Lagos, hospital que agora é apenas um centro de saúde", alegou aquele responsável.

De acordo com Pedro Purificação, "a criação do centro hospitalar irá afectar negativamente os cuidados de saúde em Portimão", sublinhando que a comissão irá manter "a voz elevada em defesa dos cuidados de saúde às populações do Algarve".

"A luta vai continuar até termos novamente o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio", concluiu.

[caption id="attachment_6098" align="alignleft" width="300"] Segundo o relatório, a que a agência Lusa teve hoje acesso, há “uma clara subutilização da capacidade física instalada em matéria de equipamentos imagiológicos, subsistindo margem de progressão/optimização da capacidade instalada”.
Para a IGAS, o nível de produção de exames de imagiologia está mais associado a “condicionamentos de organização”, disponibilidade de pessoal e horários de trabalho, do que à inactividade dos equipamentos[/caption]

A Inspecção-geral das Actividades em Saúde (IGAS) considera que há uma “clara subutilização” de equipamentos de imagiologia em quatro hospitais públicos auditados que impede melhores indicadores de ofertas nessas unidades.

A auditoria da IGAS, que ocorreu no ano passado, abrangeu os centros hospitalares de São João, Universitário de Coimbra, de Lisboa Norte e o Hospital Fernando Fonseca e tinha o objectivo de identificar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde em matéria de meios complementares de diagnóstico (exames).

Segundo o relatório, a que a agência Lusa teve hoje acesso, há “uma clara subutilização da capacidade física instalada em matéria de equipamentos imagiológicos, subsistindo margem de progressão/optimização da capacidade instalada”.

Para a IGAS, o nível de produção de exames de imagiologia está mais associado a “condicionamentos de organização”, disponibilidade de pessoal e horários de trabalho, do que à inactividade dos equipamentos.

Contudo, a síntese conclusiva da auditoria refere a existência de equipamentos em uso que ultrapassam ou estão perto do seu final de vida útil, o que “acarreta constrangimentos na sua utilização”.

Outra das conclusões da auditoria aponta para a dispersão de equipamentos, sem que haja uma adequada articulação entre as várias unidades, o que impede que sejam identificadas horas disponíveis para que os equipamentos possam ser usados por outros serviços clínicos.

A IGAS aponta também para a ausência de procedimentos que permitam um efectivo controlo dos tempos de produção ou produtividades dos profissionais.

As conclusões do relatório indicam ainda que as unidades hospitalares desconhecem com rigor a sua capacidade instalada de equipamentos para meios complementares de diagnóstico, como a produção máxima potencial.

Segundo a IGAS, o total do universo hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentava, em Novembro de 2012, 154 milhões de euros de custos com o fornecimento de meios complementares de diagnóstico.

[caption id="attachment_5894" align="alignleft" width="300"] "O problema com a realidade não é do PCP. Quem continua a enfiar a cabeça na areia é o PSD, sem avaliar as consequências das suas políticas", afirmou Paula Santos, em resposta aos reparos, após a sua declaração política, no parlamento[/caption]

O PCP criticou o Governo da maioria PSD/CDS-PP porque "continua a enfiar a cabeça na areia", sem perceber os resultados da política seguida, sobretudo na saúde, e a maioria condenou "linguagem bélica", garantindo preocupação com o sector.

"O problema com a realidade não é do PCP. Quem continua a enfiar a cabeça na areia é o PSD, sem avaliar as consequências das suas políticas", afirmou Paula Santos, em resposta aos reparos, após a sua declaração política, ontem, no parlamento.

O grupo parlamentar comunista tinha pedido na semana passada uma audição ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, iniciativa hoje aprovada em sede de Comissão Parlamentar de Saúde, mas ainda sem data. Os deputados comunistas tinham apontado o caso de uma doente de cancro que esperou dois anos por um exame, entre outros problemas para justificar a chamada do responsável pela tutela.

"É uma linguagem bélica, vil, miserável e sem qualquer despudor político, pegar num caso dramático, que pode ser uma falha no sistema, num universo de 70 mil colonoscopias na região de Lisboa e utilizá-lo para o discurso político é inaceitável. Entre aquilo que sonha, imagina e a realidade vai uma grande distância", tinha-se insurgido o deputado social-democrata Miguel Santos.

A deputada centrista Isabel Galriça Neto defendeu que "o respeito pelo sofrimento das pessoas e preocupação pelo acesso à saúde não são monopólio do PCP".

"O Governo vem tomando medidas para corrigir a situação gravíssima de 300 milhões de euros de dívida que ameaçaram a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde. Resolver o endividamento é um imperativo ético. Apesar do cenário de dificuldades, temos, pelo segundo ano consecutivo taxas moderadoras sem aumento", disse.

Paula Santos afirmara que "o Governo e a maioria PSD/CDS estão a impor aos portugueses a indignidade, o desrespeito pela vida e pela saúde e um retrocesso de décadas ao país" e que "nega os cuidados de saúde de que os portugueses necessitam e condena as pessoas à morte antecipada".

"Para o Governo, o que importa são os números e o negócio que os grupos económicos fazem à custa da doença dos portugueses. Os portugueses são seres humanos que precisam de cuidados de saúde, não são números", continuou a parlamentar comunista, salientando a apreciação parlamentar do PCP, marcada para quinta-feira, sobre "promiscuidade entre público e privado".

A deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos assegurou que "as indicações que vinham no memorando (sobre o sector da Saúde) foram ultrapassadas em muito e os portugueses viram o acesso à saúde reduzido de forma inexplicável", um "direito fundamental, o primeiro a seguir à vida".

"Os serviços de urgência do país estão em rotura, com tempos de espera inadmissíveis. Há uma degradação constante das condições do exercício dos cuidados de saúde no nosso país fruto da política deste Governo. Verifica-se um retrocesso de mais de 20 anos", apontou, por seu turno, a bloquista Helena Pinto.

[caption id="attachment_5690" align="alignleft" width="300"] Em comunicado, a comissão de trabalhadores justifica o protesto “perante o silêncio por parte de vários dos responsáveis públicos interpelados” que acusam de tentar impor-se “à voz ruidosa dos trabalhadores que exigem dignidade, condições de trabalho legais e um serviço público de qualidade”.[/caption]

Os colaboradores da Linha Saúde 24 marcaram para segunda-feira uma marcha em Lisboa pelo “fim das coacções, reduções salariais, falsos recibos verdes e despedimentos” neste serviço, informou a comissão informal de trabalhadores.

Em comunicado, esta comissão justifica o protesto “perante o silêncio por parte de vários dos responsáveis públicos interpelados” que acusam de tentar impor-se “à voz ruidosa dos trabalhadores que exigem dignidade, condições de trabalho legais e um serviço público de qualidade”.

No passado sábado, cerca de metade dos funcionários deste serviço não trabalhou, em protesto contra a proposta da administração da empresa concessionária (LCS) de redução do valor pago por hora.

A comissão acusa a Autoridade para Condições de Trabalho de continuar “sem realizar uma inspecção urgente nos 'call centers' da Linha Saúde 24, num contexto de inequívoca ilegalidade”.

“Não compreendemos se a defesa do vínculo laboral legal e justo e a defesa do trabalho digno estão a ser preteridas quando confrontadas com as consequências para a empresa da denúncia das várias ilegalidades que abrangem 400 enfermeiros que suportam esta parte integrante do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, lê-se no comunicado.

Segundo esta comissão informal, a LCS “insiste no despedimento de trabalhadores e mantém reuniões individuais diárias de persuasão, para que aceitem o corte proposto de cerca de 40-45 por cento na remuneração”.

“Os trabalhadores da Saúde 24 não se resignam ao silêncio e mantêm-se intransigentes na defesa do direito ao trabalho digno e legal, mesmo perante situações dramáticas de dificuldades familiares que vão surgindo, fruto do contexto económico-social de crise permanente no país”, adianta o documento.

A marcha dos trabalhadores vai realizar-se entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Ministério da Saúde.

[caption id="attachment_5637" align="alignleft" width="300"] A acção de fiscalização conjunta entre a Polícia Judiciária e a Inspecção-geral das Actividades em Saúde (IGAS) decorreu terça-feira e hoje na zona de Lisboa e do Algarve, tendo sido feitas buscas a farmácias e unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).[/caption]

Médicos e farmacêuticos foram hoje detidos no âmbito de uma investigação relacionada com prescrições fraudulentas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse à Agência Lusa fonte ligada ao processo.

A fonte adiantou que entre os detidos está uma médica estrangeira.

A acção de fiscalização conjunta entre a Polícia Judiciária e a Inspecção-geral das Actividades em Saúde (IGAS) decorreu terça-feira e hoje na zona de Lisboa e do Algarve, tendo sido feitas buscas a farmácias e unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A mesma fonte não soube precisar o montante da fraude, referindo apenas que é bastante elevado.

Contudo, num verão de 2012, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, estimou que as fraudes no SNS pudessem atingir os 100 milhões de euros.

A investigação a fraudes no SNS tem sido feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito de um inquérito em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

[caption id="attachment_5631" align="alignleft" width="300"] A investigação a fraudes no SNS tem sido feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito de um inquérito em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).[/caption]

Vários elementos da PJ efectuaram hoje buscas, em locais distintos do país, no âmbito da investigação do Ministério Público sobre burla e falsificação de documentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse à Lusa fonte ligada ao processo.

A fonte confirmou a dimensão nacional da operação, mas não quis precisar os locais alvo de buscas, nem se já foram efectuadas quaisquer detenções.

A informação sobre a realização das buscas foi avançada pelo Diário de Notícias, que indica a participação de dezenas de inspectores da Unidade Nacional Contra a Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária.

Em Julho do ano passado, três médicos, dois farmacêuticos, um delegado de informação médica (DIM) e um empresário ligado ao armazenamento de medicamentos foram detidos Polícia Judiciária no decurso de uma investigação a fraudes no Serviço Nacional da Saúde (SNS) que motivou 24 buscas na área da Grande Lisboa e região centro e norte do país.

A actividade delituosa dos detidos prendia-se com a "falsificação de receituário médico" e as contrapartidas oferecidas aos médicos e em causa estavam crimes de corrupção passiva para acto ilícito e burla qualificada (de elevado valor) ao SNS, entre outros ilícitos.

A investigação a fraudes no SNS tem sido feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito de um inquérito em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, já declarou que as fraudes no SNS que estão a ser investigadas podem ultrapassar os 100 milhões de euros.