O presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), Álvaro Almeida, afirmou hoje que até ao Natal “a população da região Norte terá cobertura integral de médico de família”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ARS-Norte esclareceu que “o que vai acontecer é que nos próximos dias vão ser abertas seis novas unidades de saúde familiar (USF) e mais quatro no início de 2016”.

O conselho diretivo da ARS-Norte aprovou a abertura de dez novas USF, das quais seis abrem já antes do Natal.

“Com a entrada em funcionamento dessas seis atingimos o nosso objetivo de cobertura integral da população por médico de família”, frisou.

Na prática, referiu o responsável, “isto quer dizer que vamos atingir 99% da população da região com médico de família. Esse era o nosso objetivo, porque 100% é praticamente impossível de conseguir uma vez que há sempre médicos que saem do SNS, por aposentação ou outras razões ou utentes que se vão inscrevendo e como não há colocação contínua de médicos, há sempre alguns utentes que ficam temporariamente sem médico de família”.

“Ao atingir a meta dos 99%, essas situações passam a ser apenas temporárias e deixa de haver um problema estrutural. Neste momento, o tal 1% que não tem médico de família não tem devido á entrada e saída de médicos e de utentes”, sublinhou.

Álvaro Almeira especificou que “a meta dos 99% significa que menos de 50 mil utentes estão sem médico de família, numa região que tem 3,7 milhões de inscritos em centros de saúde”

A abertura destas seis novas USF no início de dezembro “vão gerar um ganho assistencial de 11.820 utentes, ou seja, 11.820 utentes vão passar a ter médico de família”, frisou.

Das seis USF que vão abrir no início de dezembro, duas ficam na Régua, uma em Mondim de Basto, uma em Amarante, uma em Gaia e uma em Castelo de Paiva.

“Com isso a região norte terá 227 USF, que significa de 51% do total de USF do país (serão 442), quando temos 37% da população”, salientou.

As USF são um modelo organizacional que permite ter “uma maior acessibilidade dos utentes por duas vias: porque funcionam em equipa, se houver uma falha haverá outro médico para o substituir e funciona em horário alargado das 08:00 às 20:00”, acrescentou.

De acordo com os dados da ARS-Norte, neste momento há 70% dos utentes da região Norte inscritos em unidades de saúde familiar.

Lusa

Cerca de 2.900 utentes de Famalicão até agora sem médico de família vão passar a ser assistidos na Unidade de Saúde Familiar (USF) de Requião, mas o presidente da câmara local entende que este "reforço não pode ficar por aqui".

O ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, presidiu na última sexta-feira (6 de novembro) à inauguração da "nova" USF Antonina, em Requião, concelho de Famalicão, distrito de Braga, uma unidade de saúde que já existia mas que ganha agora novas valências.

"Esta inauguração corresponde à reabilitação de uma unidade de saúde que funcionava dentro do mesmo espaço. O aumento da capacidade médica e o serviço de saúde daquela região ficou valorizado e sempre que há um reforço, a câmara congratula-se, mas obviamente sabemos que o concelho tem ainda muitas carências de cuidados de saúde primários", disse à agência Lusa, à margem da cerimónia, o presidente da câmara, Paulo Cunha.

Segundo dados da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) a USF Antonina vai funcionar com quatro médicos, estando dimensionada para prestar assistência a cerca de 7.600 utentes, sendo que, desde já, vão beneficiar mais 2.900 utentes, até aqui sem médico de família.

O autarca de Famalicão contou à Lusa que aproveitou a presença do ministro da Saúde para solicitar "atenção" a outros espaços do concelho.

"Hoje evidenciou-se mais um degrau de uma escada que é preciso começar a subir para que os equipamentos de saúde do concelho sejam condignos com a expectativa da população. Pedi-lhe que continuasse este itinerário, ou seja que outras valências fossem implementadas e reforçadas em Vila Nova de Famalicão e que olhasse para as condições infraestruturais das que já existem", descreveu Paulo Cunha.

Questionado sobre que outros espaços vê como prioritários no concelho, o autarca preferiu enumerar aquele, o de Delães, que considera ter "capacidade e boas condições", apontando que os restantes, nomeadamente o do centro do concelho, vulgarmente chamado de Centro de Saúde de Famalicão, "necessitam de intervenções infraestruturais".

Quanto à USF Antonina, localizada em Requião, esta, ainda de acordo com os dados da ARS-Norte, inclui "serviços da carteira básica adequada às características da população".

Vigilância, promoção da saúde e prevenção da doença nas diversas fases da vida, nomeadamente Medicina Geral, Saúde da Mulher, Saúde do Recém-nascido, da Criança e do Adolescente e Saúde do Adulto e do Idoso são algumas das valências.

Esta unidade de saúde também dispõe de cuidados em situação de doença aguda, acompanhamento clínico das situações de doença crónica e patologia múltipla, cuidados no domicílio.

A "integração e colaboração em rede com outros serviços, setores e níveis de diferenciação, numa perspetiva de ‘gestor de saúde' do cidadão" é outra das características da USF Antonina.

Lusa/Jornal Médico

Mais de 50% da população tem cuidados de saúde assegurados pelas 436 Unidades de Saúde Familiar (USF) do país, revelou ontem, 5 de novembro, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

“Atualmente mais de 50 por cento da população é servida pelas USF dos dois modelos (5.194.634 utentes), sendo que 4.878.084 utentes acedem aos cuidados de saúde primários (CSP) através das 421 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Adicionalmente existem ainda em funcionamento 239 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), prestando cuidados a utentes dependentes”, refere uma nota da ACSS ontem enviada.

O mesmo documento refere que a reforma do modelo de funcionamento e gestão, que os serviços querem ver concluída até final do ano, pretende “reforçar a orientação dos Cuidados de Saúde Primários para a comunidade, apostando na autonomia e na responsabilização das equipas e dos profissionais, na flexibilidade organizativa e de gestão das estruturas de prestação e cuidados, na transparência, na melhoria contínua da qualidade, na prestação e contas e na avaliação do desempenho de todos os intervenientes no processo de prestação de cuidados de saúde à população”.

Lusa/Jornal Médico

Os médicos de família que aumentem as suas listas de utentes passam a receber, a partir de sexta-feira (9 de outubro) incentivos financeiros que podem ir até aos 741,3 euros por mês, de acordo com um decreto-lei hoje publicado.

O diploma visa criar um incentivo para os médicos que integram as unidades de saúde familiar (USF) de modelo A e as unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) e que alarguem temporariamente as respetivas listas de utentes.

Este incentivo tem “caráter excecional, vigora pelo prazo de dois anos” e aplica-se apenas nos caso de carência de recursos face à dimensão da população da área de influência.

O valor a atribuir a cada médico é calculado em função do número de utentes que obtiver, sendo que cada utente tem unidades ponderadas (UP) diferentes em função da sua idade.

Assim, um utente com idade entre os 7 e os 64 anos vale apenas por um, ou seja, vale uma UP, ao passo que um bebé ou criança até aos seis anos vale 1,5 UP.

Os idosos têm mais peso na lista de utentes dos médicos de família, correspondendo a 2 UP as pessoas com idades entre os 65 e os 74 anos e 2,5 UP os idosos com idade igual ou superior a 75 anos.

O cálculo para atribuição de incentivos depende ainda do número de horas de trabalho dos médicos, variando em função de terem um período normal de trabalho semanal de 35 horas ou de 40 horas.

O objetivo é que os médicos das 35 horas semanais possam atingir até 2.356 UP, nas suas listas de utentes, ao passo que os profissionais das 40 horas semanais podem chegar até às 2.796 UP.

O decreto-lei estabelece pois que os médicos com o horário mais reduzido recebam 648,6 euros, se as suas listas tiverem entre 2.246 e 2.302 unidades ponderadas, ou 741,3 euros, caso tenham entre 2.303 e 2.356.

Quanto aos médicos com horário mais estendido, os valores a receberem oscilam entre os 556 euros (de 2.632 a 2.685 UP) e os 741,3 euros (de 2.742 a 2.796 UP), estando ainda previsto um valor intermédio de 648,6 euros, para os médicos cujas UP nas listas se situem no intervalo das outras duas.

Findo o prazo previsto para atribuição deste incentivo, os utentes correspondentes ao aumento temporário da lista são transferidos para a lista de utentes de médico de família, com vagas disponíveis.

No caso de não existirem vagas disponíveis, ficam a aguardar inclusão em lista de utentes de médico de família, com prioridade na atribuição de médico, procurando juntar o agregado familiar numa só lista de médico de família.

A Administração Regional de Saúde do Centro anunciou hoje a entrada em funcionamento de duas novas unidades de saúde familiar (USF), no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga.

As unidades de saúde familiar “Senhora de Vagos” e “Aveiro Aradas”, que agora iniciaram atividade, vão dar resposta assistencial a um total de 22.750 utentes.

A funcionar no Centro de Saúde de Vagos e com polo na Gafanha da Boa Hora, a USF Senhora de Vagos tem 10.500 utentes inscritos e integra uma equipa de seis médicos, seis enfermeiros e cinco assistentes técnicos, sendo coordenada pela médica Raquel Ramos.

Instalada no Centro de Saúde de Aveiro e com polo em Aradas, a USF Aveiro Aradas tem 12.250 utentes inscritos e é formada por sete médicos e igual número de enfermeiros, e ainda seis assistentes técnicos, tendo como coordenador o médico Pedro Damião.

As novas USF funcionam entre as 8 e as 20 horas e contam com equipas disponíveis para prestar cuidados de saúde personalizados às respetivas populações inscritas, designadamente consultas programadas, atendimento de situações de doença aguda, cuidados de enfermagem e cuidados domiciliários.

Atualmente, na área de influência do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga funcionam 18 USF.

Com a abertura de mais duas novas USF na região, a Administração Regional de Saúde do Centro atinge um total de 55, “reforçando a prestação de cuidados de saúde de proximidade à população da sua área de influência”.

Lusa

Comemora-se este mês uma década do início da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), encetada em 2005 por António Correia de Campos, no primeiro governo de José Sócrates.

Longe de estar concluída, a reforma dos CSP permitiu alterar de forma indelével o paradigma da organização deste nível de cuidados, introduzindo melhorias significativas ao nível da acessibilidade, qualidade e satisfação de utentes e profissionais.

De tal modo que acabaria por ser adotada por todos os partidos políticos, que em cada ciclo eleitoral não poupam nas promessas de agilização do processo e de criação de mais unidades de saúde familiar (USF), estruturas-chave do modelo, criadas por iniciativa voluntária de grupos de profissionais – médicos, enfermeiros e secretários clínicos.

O modelo organizacional das USF era – e ainda hoje contínua a ser – verdadeiramente revolucionário no universo da Administração Pública portuguesa. Equipas auto-organizadas, com autonomia de gestão e remuneração – no caso do modelo B – sensível ao desempenho.

Na legislação que enquadra o novo modelo de organização dos CSP, estão previstas três tipologias de USF. As de modelo A, o “estágio inicial” de evolução organizacional, de aprendizagem e de aperfeiçoamento do trabalho em equipa de saúde familiar; as de modelo B, que na maioria dos casos resultam da evolução organizacional em modelo A e em que a retribuição é sensível ao desempenho e finalmente, as USF de modelo C, cujo funcionamento está associado a um contrato-programa e a que podem concorrer entidades do sector privado, cooperativo ou social.

De acordo com os últimos dados oficiais, estão neste momento em atividade 223 USF de Modelo A (integrando 1.352 médicos, 1.363 enfermeiros e 1.078 secretários clínicos) e 202 USF de modelo B (envolvendo 1.492 médicos, 1.455 enfermeiros e 1.127 secretários clínicos). USF de modelo C, não só não existe nenhuma como também se desconhecem as regras de candidatura ao modelo.

PSD/PP: todos com médico de família até final de 2017

Gatekeeper do sistema de saúde, os cuidados de saúde primários merecem lugar de destaque nos programas partidários. Com as USF em lugar de destaque.

A coligação Portugal à Frente, que junta os dois partidos que formam o atual governo, promete dar médico de família a todos os portugueses até 2017, destacando no programa que apresenta a sufrágio as 130 USF (nos números oficiais foram apenas 123) “que no atual mandato, mesmo em contexto de grande constrangimento” foi possível criar, prometendo “dar continuidade à aposta nestas instituições, quer na criação de novas unidades, quer na melhoria da robustez, eficiência e eficácia das já existentes”.

Relativamente aos CSP, no seu todo, a coligação aposta no “aprofundamento do papel ativo do enfermeiro na equipa de saúde, na prevenção e rastreio de doenças crónicas como a diabetes, a obesidade e a hipertensão, com a generalização da figura do Enfermeiro de Família, privilegiando a relação de proximidade entre estes profissionais e os utentes e com a melhoria do ratio entre o número de médicos e o número de enfermeiros.

Outra promessa que a coligação inscreveu no seu programa eleitoral é a de que se vier a formar governo, irá “garantir a articulação eficaz entre os médicos de Medicina Geral e Familiar e as outras especialidades médicas, em particular, com a mobilização de consultorias de especialidade como a Psiquiatria, Pediatria, Cardiologia ou Fisiatria para os centros de saúde.

PS: 100 novas USF até ao final da legislatura

“Não foi a troika que mandou suspender o desenvolvimento das unidades de saúde familiar (USF) e das unidades de cuidados continuados (UCC): foi o preconceito mesquinho do atual governo”. A acusação surge logo no preâmbulo do programa eleitoral apresentado pelo Partido Socialista, onde se afirma que “um dos principais erros do governo da coligação de direita foi o desinvestimento na rede dos cuidados de saúde primários”. Assim, defendem os socialistas, “é fundamental recuperar a centralidade da rede de CSP na política de saúde, expandindo e melhorando a sua capacidade”.

Ao todo, os socialistas comprometem-se, “até ao final da legislatura, a criar 100 novas USF, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes”.

Mas há muito mais a fazer… Desde logo, dotar este nível de cuidados com “um novo tipo de respostas, nomeadamente, meios auxiliares de diagnóstico e de terapêutica”. E aumentar a diversidade de resposta, “através do apoio complementar em áreas como a Psicologia, a Oftalmologia, a Obstetrícia, a Pediatria e a Medicina Física e de Reabilitação”.

A abordagem integrada e de proximidade da doença crónica através da criação de um programa de prevenção para a Gestão Integrada da Doença Crónica, cobrindo a hipertensão, a diabetes, a doença cardiovascular e a doença oncológica é outra das promessas inscritas no programa eleitoral de António Costa, onde se garante ainda a ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual.

PCP: Revogação das USF Modelo C

Desenvolver “uma verdadeira política de saúde pública, através da criação da rede de centros de saúde de base concelhia dotados de autonomia, de modo a garantir a proximidade aos utentes, pondo fim aos mega agrupamentos de centros de saúde, dotados de recursos humanos, técnicos e financeiros adequados a uma estratégia política de prevenção da doença e promoção da saúde, e articulados e geridos com os hospitais garantindo aos utentes o acesso aos cuidados hospitalares” é a principal proposta para a área dos cuidados de saúde primários que o Partido Comunista leva a sufrágio no próximo dia 4 de outubro.

Para isso, defende, é necessário reforçar os recursos atribuídos a este nível de cuidados “tornando-os na estrutura central do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no acompanhamento dos utentes, no diagnóstico precoce e no encaminhamento dos utentes para outros níveis de cuidados, libertando os hospitais para a prestação de cuidados de saúde diferenciados e mais complexos”.

Em sede de reforma dos CSP, os comunistas preconizam “o fim das desigualdades existentes atualmente entre USF, unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) e unidades de cuidados continuados (UCC), no que respeita aos recursos humanos, materiais e técnicos alocados, às condições físicas das instalações”. E ainda a “revogação das unidades de saúde familiar (USF) modelo C”, bem como a rejeição de transferência para entidades privadas da prestação de cuidados de saúde primários.

Finalmente, defendem, é preciso “assegurar nos cuidados de saúde primários respostas ao nível da saúde oral, visual e auditiva, saúde mental e da Medicina Física e de Reabilitação”.

BE: acesso no próprio dia ao médico de família

À semelhança do que acontece relativamente à maioria das matérias abordadas, no seu manifesto eleitoral o Bloco de Esquerda dedica mais espaço à crítica ao que foi – ou não – feito pelo atual executivo – do que a propostas concretas de mudança. Os CSP não são exceção: 1.316 palavras gastas a criticar contra apenas 798 investidas a enunciar medidas que defendem para a próxima legislatura.

Adaptar o horário e o funcionamento dos centros de saúde às necessidades locais, de forma a garantir o acesso no próprio dia aos cuidados de saúde é uma delas, a que se junta o alargamento das USF “ao território nacional, consagrando-as como modelo de funcionamento dos cuidados primários de saúde e eliminando as atuais assimetrias”.

Outra medida apontada como prioritária pelos bloquistas é a da formação de equipas e unidades de cuidados continuados domiciliários, na dependência direta dos cuidados primários e a constituição das unidades em falta nos agrupamentos de centros de saúde (ACES), “nomeadamente as unidades de recursos assistenciais partilhados (URAP)”.

Finalmente, o BE pretende ver garantida a autonomia de gestão efetiva dos ACES no contexto de contratualização com as estruturas regionais e no enquadramento do Plano Regional de Saúde.

L/TDA: 1.500 utentes por médico

Organizadas no contexto das “Comunidades Locais de Saúde”, modelo de organização geográfica do SNS proposto pelo L/TDA de que demos conta na peça anterior, as USF assumem um lugar de destaque no programa da nova força política.

Desde logo, defendem, é preciso “garantir que cada cidadão é acompanhado por uma equipa nos cuidados primários que inclui médico e enfermeiro”, sem que para isso se tenha que “aumentar o número de utentes por médico de família”, que deverá “obedecer ao rácio de um médico para cada 1.500 cidadãos e um enfermeiro para cada 1.200 cidadãos”.

Curiosa é a limitação, pelos relatores do Manifesto do L/TDA, da definição de Médico de Família: “os médicos de família são especialistas que integram as unidades de saúde personalizadas (centros de saúde) ou aqueles que, fazendo-se acompanhar dos seus utentes, constituíram unidades de saúde familiar, mantendo-se integrados na mesma rede”.

O relatório sobre a satisfação dos utilizadores das Unidades de Saúde Familiar (USF) realizado pela Universidade de Coimbra aponta para assimetrias ao nível das regiões e Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

O estudo, que monitorizou a satisfação dos utilizadores das USF e das Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) em 2015, identificou "assimetrias regionais", com a região com pior índice de satisfação, o Alentejo (74,2%), a apresentar uma diferença de seis pontos percentuais comparativamente com a região com melhores níveis de satisfação, o Norte (80,5%), disse à agência Lusa um dos autores do estudo, Pedro Ferreira, do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC).

Essas assimetrias também se verificam "de ACES para ACES, sendo que é necessário perceber porque é que essa diferença, que não devia existir, existe", sublinhou Pedro Ferreira, referindo que "não há razões para que isso aconteça".

O relatório de monitorização, que realizou 58.846 questionários (com uma taxa de resposta de 89,4%), aponta também para diferenças entre os diferentes tipos de unidades, com as USF modelo B com um valor de satisfação de 79,5% dos seus utilizadores, a USF modelo A com 76,8% e as UCSP com 72,7%.

"A reforma dos cuidados primários tem de ser muito apadrinhada para avançar e até já está a demorar tempo demais", observou Pedro Ferreira, considerando que se deveriam acabar com as UCP, que é um modelo "antiquado" e que apresenta piores resultados quando comparado com os dois modelos de USF.

O indicador de satisfação do CEISUC revela um valor médio de 77,8% de satisfação, o que, na perspetiva do investigador, deve fazer com que se continue a apostar nas USF, "com apoio e apadrinhamento do ministério da Saúde".

O estudo conclui também que os cuidados médicos têm uma média de satisfação de 80,7%.

Já a organização dos cuidados de saúde teve uma média de satisfação mais baixa (71%), assim como a acessibilidade (possibilidade de falar por telefone para a unidade e para o médico de família e o tempo gasto na sala de espera), que apresentou um nível de satisfação de 63,4%, o que pode revelar, de acordo com Pedro Ferreira, "falta de recursos a nível de secretariado e a nível de profissionais de saúde" ou problemas na organização das unidades.

No estudo não foi medida a acessibilidade física às USF, acrescentou ainda o investigador do CEISUC.

O relatório conclui ainda que os utilizadores com mais experiência de utilização das unidades estão mais satisfeitos e, em média, 89,3% dos utilizadores não veem razões para mudar de unidade.

O projeto de monitorização foi estabelecido através de um contrato entre o CEISUC e a Administração Central do Sistema de Saúde.

Lusa

O secretário-geral do PS, António Costa, afirmou hoje o compromisso "muito concreto" de criar 100 novas unidades de saúde familiar durante a próxima legislatura, permitindo que mais meio milhão de pessoas passe a ter médico de família.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), António Costa considerou ainda que "acarinhar" o Serviço Nacional de Saúde (SNS) "é absolutamente fundamental", bem como prosseguir o seu desenvolvimento.

"O acompanhamento permanente da saúde de cada um de nós é a melhor forma de prevenirmos a necessidade de, um dia, termos de vir a este centro hospitalar tratar doenças que poderíamos ter prevenido com um bom acompanhamento de saúde ao longo da nossa vida", disse o líder do PS.

O "grande investimento" que um futuro governo socialista propõe fazer nas unidades de saúde familiar "de forma a que a qualidade dos serviços de saúde esteja cada vez mais próxima das populações", pressupõe, ainda de acordo com António Costa, a contratação de mais médicos e mais enfermeiros, objetivo que disse estar quantificado mas cujos números não adiantou.

Por outro lado, António Costa lembrou que a esperança de vida aumentou e que isso coloca "novos desafios", nomeadamente a necessidade de desenvolver comunidades de cuidados continuados mas também serviços de cuidados continuados ao domicílio, outras das propostas do PS.

A visita de hoje ao CHUC, considerado por António Costa um dos maiores centros hospitalares da Europa, serviu, de acordo com o líder socialista, para "homenagear todos os profissionais da saúde" e o próprio Serviço Nacional de Saúde "seguramente um dos maiores ganhos civilizacionais que o país obteve e que é fundamental defender".

Na visita, para além do conselho de administração e de profissionais que prestam serviço na unidade hospitalar, esteve presente António Arnaut, considerado o ‘pai' do SNS e que será o mandatário nacional da candidatura socialista às eleições legislativas de 04 de outubro.

O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, defendeu hoje que o próximo Governo deve prosseguir a aposta no modelo das unidades de saúde familiar (USF).

"Não podemos continuar numa lógica 'hospitalocêntrica'", disse o governante, na Lousã, no distrito de Coimbra, preconizando “a manutenção da saúde, antes mesmo de tratar da doença”.

Na sua opinião, “deve ser este o caminho” e o desenvolvimento das USF “deve prosseguir no próximo ciclo governativo”.

Ao Governo que resultar das eleições de 4 de outubro, cabe o “reforço do conceito” das USF, disse Leal da Costa, que intervinha na inauguração do novo Centro de Saúde (CS) da Lousã, que custou 2,3 milhões de euros, incluindo construção e equipamento, e serve quase 18 mil pessoas.

Fernando Leal da Costa frisou que, desde junho de 2011, na vigência do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, foram criadas no país 125 daquelas unidades, “mais do que as 100 que o principal partido da oposição” – o PS, de António Costa – “se propõe criar” nos próximos quatro anos, se chegar ao poder.

Em resposta a uma reclamação do presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes, sobre a conclusão das obras no ramal ferroviário da Lousã, iniciadas em 2009, no âmbito do projeto do metro, e depois suspensas, Leal da Costa disse que acompanha as preocupações do autarca socialista quanto à necessidade de um sistema de mobilidade que assegure também o acesso das populações aos cuidados de saúde.

Afastado da área urbana da Lousã, no distrito de Coimbra, o CS foi construído em terreno cedido pela autarquia e começou a funcionar em dezembro, mais de dois anos e meio após conclusão das obras, em 2012, albergando duas USF.

O projeto foi contemplado com um financiamento europeu de 1,7 milhões de euros, na sequência de uma candidatura que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro apresentou ao Programa Operacional do Centro.

Além das USF Serra da Lousã e Trevim Sol, funcionam no novo edifício os polos da Unidade de Saúde Pública e da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte.

O Centro de Saúde da Lousã tem 17.613 utentes inscritos nas duas USF, “todos com médico de família atribuído”, segundo uma nota da ARS do Centro.

Na cerimónia, além de Fernando Leal da Costa, interveio o autarca Luís Antunes e os coordenadores das duas USF, João Rodrigues (Serra da Lousã) e Marília Pereira (Trevim Sol).

O concurso público internacional foi lançado em dezembro de 2009, tendo a empresa vencedora cumprido o prazo de 18 meses de execução dos trabalhos.

“Ao longo deste processo, os profissionais de saúde nunca foram informados sobre o seu desenrolar, tendo detetado várias lacunas estruturais que nunca ficaram corrigidas, apesar de não envolver acréscimo de custos”, disse à agência Lusa João Rodrigues.

Um dos “pontos negativos”, segundo o médico, é a localização do Centro de Saúde, “dificultando a acessibilidade e contrariando um critério base da medicina e enfermagem familiar: proximidade às residências dos utentes”.

Marília Pereira, por sua vez, criticou outras lacunas do edifício, como o facto de as salas de espera não permitirem “isolar as pessoas” nos casos de epidemia, entre outras.

O presidente da Ordem dos Médicos/Norte classificou hoje de “muito grave” o facto de a Administração Regional de Saúde do Norte ter permitido a evolução de apenas seis das oito Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A para modelo B autorizadas pelo governo.

“Esta situação, que consideramos muito grave, vai ser comunicada aos ministros da Saúde e das Finanças porque o despacho comum que autorizava a evolução de oito das dez USF com parecer técnico positivo não foi cumprido”, disse Miguel Guimarães.

O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos falava em conferência de imprensa realizada no final de uma visita à USF de Arca d’Água, no Porto, que contou também com a presença de dirigentes do Sindicato Independente dos Médicos e dos Sindicato dos Médicos do Norte.

“A ARS/Norte vai ter de explicar porque é que até este momento não utilizou a quota que foi atribuída pelos respetivos ministros”, sublinhou, considerando que é preciso motivar os profissionais para quererem estar no Serviço Nacional de Saúde. Não e aceitável estar a quebrar as expectativas dos profissionais de saúde, desmotivando-os”.

Segundo Miguel Guimarães “é assim que se evita que os médicos "fujam" do país" e se permite concretizar “um dos objetivos principais anunciados pelo ministro da Saúde, que é atribuir um médico de família a cada português”.

“O número de médicos que tem emigrado tem aumentado bastante. No primeiro semestre deste ano saíram 41 médicos, 17% dos quais eram de medicina geral e familiar. De todas as especialidades, os médicos de família são os que mais emigram”, afirmou Miguel Guimarães.

Em seu entender, está é uma realidade que “certamente terá uma relação muito estreita não só com a forma como os médicos têm sido tratados nos últimos tempos, mas também com a desorganização ao nível dos concursos”.

Outra questão preocupante para a Ordem dos Médicos e para os sindicatos do setor é a questão das reformas antecipadas dos clínicos.

“É evidente que as reformas antecipadas são sempre em prejuízo de quem as pede, nomeadamente em termos económicos. Se pedem reformas é óbvio que estão a pedi-las porque não estão a ser bem tratados no SNS”, frisou.

Desde 2005 e até maio deste ano, de acordo com dados hoje divulgados, já se aposentaram “401 médicos de família e destes 93% fizeram-no de forma antecipada”, acrescentou.

“Sendo os cuidados de saúde primários considerados unanimemente o pilar fundamental do SNS, o seu desenvolvimento, os resultados assistenciais e a satisfação dos profissionais envolvidos devem ser incentivados, independentemente do modelo gestionário e organizacional (UCSP ou USF) escolhido pelos próprios médicos”, sublinhou.

Assim sendo, a Ordem dos Médicos e os sindicatos do setor, consideram que “esses modelos não podem ser estanques nem imutáveis, havendo sempre que propiciar a profissionais e a utentes utilizadores iguais condições de trabalho e de conforto, e respeitando sempre as ‘regras do jogo’, e nunca as alterando a meio dele”.

“Não se compreende que haja uma discriminação de grupos profissionais que, organizados em USF modelo A durante dois anos, se sujeitaram a procedimentos e avaliações repetidas com vista à transição para USF modelo B e às suas vantagens remuneratórias. Tendo esses grupos recebido da Equipa Regional de Apoio (ERA) um Parecer Técnico positivo em 2014, preencheriam as condições para transitarem para modelo B”, sublinham.

A secção regional do norte da Ordem dos Médicos considera que “ao serem colocadas na situação de terem que esperar por mais avaliações e ‘estudos’, com a agravante de idêntica atitude não ter sido tomada relativamente a idênticos grupos que, tendo recebido parecer técnico positivo em 2013, aguardavam igualmente pela transição, foram discriminados negativamente”.

“Com uma decisão não explicitada e não fundamentada, criou-se uma situação de inadmissível injustiça. Se o Ministério da Saúde e a ARS/Norte querem obstaculizar o funcionamento de USF de modelo B, que tenham a honestidade de publicamente o dizerem e de explicarem as razões para essa opção”, acrescentam.

A OM/Norte e dirigentes dos sindicatos dos médicos visitaram hoje, simbolicamente, a USF de Arca d'Água, no Porto, por ser “uma das USF modelo A que, preenchendo as condições para transitarem para modelo B, viram a sua justa pretensão adiada”.

A Lusa solicitou quinta-feira esclarecimentos sobre esta situação à Administração Regional de Saúde do Norte, mas até ao momento não obteve resposta.

O conselho regional do norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) acusou hoje o conselho diretivo da ARS/Norte de estar a “bloquear parcialmente” a transição de Unidades de Saúde Familiares (USF) do modelo A para modelo B.

Esta transição, segundo explica o CRNOM, deveria ocorrer de acordo com a quota anual atribuída por despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde.

“Sendo os cuidados de saúde primários considerados unanimemente o pilar fundamental do SNS, o seu desenvolvimento, os resultados assistenciais e a satisfação dos profissionais envolvidos devem ser incentivados, independentemente do modelo gestionário e organizacional (UCSP ou USF) escolhido pelos próprios médicos”, refere em comunicado a Ordem do Médicos/Norte.

Assim sendo, considera, que “esses modelos não podem ser estanques nem imutáveis, havendo sempre que propiciar a profissionais e a utentes utilizadores iguais condições de trabalho e de conforto, e respeitando sempre as "regras do jogo", e nunca as alterando a meio dele”.

“Não se compreende que haja uma discriminação de grupos profissionais que, organizados em USF modelo A durante dois anos, se sujeitaram a procedimentos e avaliações repetidas com vista à transição para USF modelo B e às suas vantagens remuneratórias. Tendo esses grupos recebido da Equipa Regional de Apoio (ERA) um Parecer Técnico positivo em 2014, preencheriam as condições para transitarem para modelo B”, sublinha.

A secção regional do norte da Ordem dos Médicos considera que “ao serem colocadas na situação de terem que esperar por mais avaliações e ‘estudos’, com a agravante de idêntica atitude não ter sido tomada relativamente a idênticos grupos que, tendo recebido parecer técnico positivo em 2013, aguardavam igualmente pela transição, foram discriminados negativamente”.

“Com uma decisão não explicitada e não fundamentada, criou-se uma situação de inadmissível injustiça. Se o Ministério da Saúde e a ARS/Norte querem obstaculizar o funcionamento de USF de modelo B, que tenham a honestidade de publicamente o dizerem e de explicarem as razões para essa opção”, acrescenta.

Para denunciar esta situação, a OM/Norte e dirigentes dos sindicatos dos médicos visitam sexta-feira, simbolicamente, a USF de Arca d'Água, no Porto, por ser “uma das USF modelo A que, preenchendo as condições para transitarem para modelo B, viram a sua justa pretensão adiada”.

A Lusa solicitou esclarecimentos sobre esta situação à Administração Regional de Saúde do Norte, mas até ao momento não obteve resposta.

Foi, dia 29 de julho, apresentado o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, segundo o qual, em termos gerais, o objetivo “fundamental para a próxima legislatura” é a continuação na aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS), “garantindo-lhe sustentabilidade, competitividade e excelência e aprofundando as condições de exercício da liberdade de escolha”.

Para tal, a coligação Portugal à Frente considera “essencial” a assunção de um “conjunto de compromissos”, que passam ainda pela promoção de “um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa”.

Este novo modelo deverá “privilegiar um financiamento por resultados e não exclusivamente por atos”, lê-se no programa eleitoral.

A coligação quer a alargar “a remuneração por objetivos, já existente nas Unidades de Saúde Familiar (USF), a outros setores da saúde” e “garantir maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros equilibrados”.

O princípio da livre escolha e a criação de “um sistema de incentivos, direcionado a premiar os melhores desempenhos”, faz parte do programa da coligação, que preconiza também “o incremento da relação de parceria com a rede de farmácias, na promoção de saúde, no rastreio da doença e no acompanhamento da doença crónica”.

Deste programa eleitoral consta ainda a aprovação “de medidas de regulação sobre os menus escolares e sobre a disponibilização de alimentos e bebidas nos estabelecimentos da administração pública em geral”.

Estes partidos propõem-se ainda “garantir que cada português tenha um médico de família até final de 2017” e “concretizar soluções de redução das listas de espera e de melhoria da eficiência dos recursos disponíveis no que se refere a meios complementares de diagnóstico e consultas de especialidade, sendo possível a adoção de um modelo inspirado no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC)”.

Do programa consta igualmente a intenção de “garantir a articulação eficaz entre os médicos de medicina geral e familiar e as outras especialidades médicas, em particular, com a mobilização de consultorias de especialidade como a psiquiatria, pediatria, cardiologia ou fisiatria para os centros de saúde”.

Ao nível da política do medicamento, a coligação Portugal à Frente quer “atingir uma quota de genéricos de três quartos, em volume do mercado, de grupos homogéneos, até ao final da legislatura”.

A construção do Hospital Lisboa Oriental, “incorporando as unidades hospitalares e valências que lhe dão origem”, mantém-se como intenção destes dois partidos, que querem ainda “promover a reavaliação das prioridades na construção ou ampliação de hospitais, nomeadamente os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia”.

“Fazer um forte investimento na saúde digital, fomentando a utilização de ferramentas digitais a todos os níveis do sistema de saúde", é outro dos objetivos da coligação.

Até ao final da legislatura, a coligação propõe-se “concluir o processo do Registo Clínico Eletrónico”.

O alargamento da ADSE a outros trabalhadores, como os que laboram em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) para o Estado, é outra proposta da coligação Portugal à Frente.

PSD e CDS-PP pretendem “reconfigurar o modelo de governação da ADSE [o subsistema dos trabalhadores da Função Pública], atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, designadamente aos [que estão] em regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, com regras que preservem a sua sustentabilidade”.

O Governo e a Câmara de Mafra anunciaram hoje um investimento de 2,4 milhões de euros na construção de um novo centro de saúde e de uma nova extensão no concelho para substituir as atuais instalações precárias e exíguas.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a câmara municipal firmaram hoje uma parceria nesse sentido.

O novo centro de saúde vai ser construído na vila de Mafra.

"As atuais instalações são da Santa Casa da Misericórdia, são velhas e já não têm condições para albergar mais uma Unidade de Saúde Familiar. Além disso, a Misericórdia necessita do espaço para alargar os seus serviços", justificou o presidente da câmara, Hélder Silva (PSD).

A nova extensão de saúde vai ser construída entre Malveira e Venda do Pinheiro para servirem a população destas localidades e ainda do Milharado. O novo edifício vem substituir as três extensões espalhadas por cada uma das localidades, as quais são "alugadas e precárias".

O autarca adiantou que o contrato-programa e o lançamento do concurso público da segunda empreitada deverão ser concretizados ainda este ano, uma vez que a ARSLVT dispõe da verba em orçamento, pelo que se prevê que a obra esteja concluída até ao final de 2016.

Já em relação à primeira obra, só deverão avançar em 2016, altura em que deverá haver verbas previstas no Orçamento de Estado, estimando-se a conclusão e a entrada em funcionamento só em 2017.

As empreitadas contam com uma comparticipação de 70% da ARSLVT e de 30% do município.

O acordo hoje assinado pressupõe que o Ministério da Saúde transfira as verbas necessárias para o município, que, por sua vez, cede terreno para a obra, lança o respetivo concurso público e acompanha a sua execução.

A unidade de Mafra serve 19.500 utentes e, além de gabinetes para consultas de saúde, vai dispor de Serviço de Atendimento Permanente e vai ser a sede da saúde pública concelhia, da Unidade de Cuidados na Comunidade e na Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados.

A extensão da Malveira/Venda do Pinheiro/Milharado vai servir 21 mil utentes.

O Centro de Saúde de Mafra possui ao todo 67.600 utentes, dos quais 30% estão sem médico de família.

De acordo com dados da ARSLVT pedidos pela agência Lusa, estão em falta 11 médicos.

As falhas podem vir a ser colmatadas quando forem colocados os médicos de família que concorrerem ao último concurso lançado pelo Ministério da Saúde, em que foram abertas oito vagas para o Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, do qual fazem parte os centros de saúde de Mafra, Torres Vedras, Lourinhã e Cadaval.

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve anunciou que as Unidades de Saúde Familiar de Loulé e de Albufeira vão atribuir, a partir de ontem, médico de família a 2.700 utentes.

A disponibilização de médicos de família a estes utentes vai ser possível devido à passagem das Unidades de Saúde Familiar (USF) de Loulé e Albufeira do modelo A (fase de aprendizagem e de aperfeiçoamento do trabalho em equipa) para o B (equipas com maior amadurecimento em termos de organização e desempenho mais exigente).

A alteração foi consumada com um despacho dos gabinetes da ministra de Estado e das Finanças e do ministro da Saúde, que “fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar a constituir no ano de 2015 e determina o número máximo que transitam do modelo A para o modelo B”, precisou a ARS.

“A passagem para modelo B destas unidades vai permitir atribuir médico de família a cerca de 2.700 utentes dos concelhos de Loulé (1.500) e de Albufeira (1.200)”, considerou a ARS num comunicado.

Ao mesmo tempo, a alteração permite “o alargamento das atividades previstas no âmbito dos programas de prevenção e promoção da Saúde”, o que constitui “uma mais-valia para a população abrangida” e contribui para “a obtenção de ganhos em saúde”.

O Modelo B é, segundo a ARS, “o indicado para equipas com maior amadurecimento organizacional”, para as unidades em que “o trabalho em equipa de saúde familiar seja uma prática efetiva” e nas quais os profissionais estejam “dispostos a aceitar um nível de contratualização de patamares de desempenho mais exigente”.

A ARS observou que a USF de Loulé conta com seis médicos, seis enfermeiros e cinco assistentes técnicos, para um total de 9.900 utentes, enquanto na de Albufeira trabalham cinco médicos, cinco enfermeiros e quatro assistentes técnicos, para dar assistência a 8.300 utentes.

A mesma fonte frisou ainda que esta passagem do Modelo A para o Modelo B contou com pareceres técnicos da equipa regional de apoio e acompanhamento da ARS Algarve, da presidente do conselho clínico do Agrupamento de Centros de Saúde Central, tendo os indicadores disponíveis “comprovado o bom desempenho das equipas destas unidades” em 2014.

Além do Agrupamento de Centros de Saúde Central, o Algarve conta com outros dois Agrupamentos de Centros de Saúde, o do Sotavento e o do Barlavento.

A Câmara de Viseu e a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) celebraram hoje um protocolo para a instalação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) na Casa das Bocas, situada no centro histórico da cidade.

O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques (PSD), frisou que esta USF "terá uma dimensão social e de proximidade vital naquela zona da cidade, permitindo apoiar 2.000 residentes", a maior parte dos quais idosos.

"Não se trata apenas de reabilitar um imóvel histórico datado de inícios do século XVIII. Não se trata apenas de instalar mais um serviço público", considerou.

Segundo o autarca, "trata-se sobretudo de criar mais uma âncora para revitalizar o coração antigo" da cidade, "dando consistência à política de reabilitação, atração de novos moradores, fixação de novos serviços e atividades" que a Câmara tem desenvolvido.

Com o protocolo hoje celebrado, a reabilitação da Casa das Bocas e o equipamento da USF veem garantido o acesso ao financiamento comunitário do Portugal 2020.

A Casa das Bocas tinha sido adquirida em dezembro pela Câmara de Viseu com a intenção de aí instalar um serviço público de saúde que apoiasse os moradores do centro histórico.

A futura USF terá uma área de cerca de 800 metros quadrados, devendo o investimento rondar um milhão de euros.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, referiu que a criação de uma USF no centro histórico se insere "num positivo programa de planeamento e reabilitação que tem sido realizado pela autarquia, onde a implantação de serviços públicos surge como uma estratégia de elevada atratividade".

Por outro lado, "dá à Saúde condições de prestação de cuidados de saúde primários em condições de qualidade e segurança aos utentes residentes no centro histórico da cidade de Viseu", acrescentou.

Segundo Paulo Macedo, a região Centro tem, desde a semana passada, 53 USF ativas, "a que corresponde mais de meio milhão de utentes assistidos".

Um protocolo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a câmara da Nazaré vai permitir construir um novo centro de saúde que substituirá um pré-fabricado a funcionar desde os anos 1980.

O protocolo visa a instalação da Unidade de Cuidados de Saúde Primários Nazaré (UCSP) e das Unidades de Saúde Familiar Global e da Nazareth (USF), divulgou ontem a câmara.

O documento estabelece que o município será o dono da obra, “cabendo-lhe o realocação das unidades de saúde a substituir, de modo a garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população abrangida”, explica a autarquia numa nota de imprensa.

À ARSLVT “caberá o financiamento da empreitada no valor necessário à sua realização, o que ficará definido no contrato-programa”, refere a mesma nota.

Citado na mesma nota de imprensa, o presidente da câmara, Walter Chicharro, manifesta “satisfação” pela assinatura do acordo há muito reivindicado pelo município responsável pela cedência do terreno onde será construído o novo edifício cuja data de início não foi ainda avançada.

“Há que aguardar pelo visto prévio do Tribunal de Contas, a que se seguirá a aprovação do contrato-programa, numa próxima reunião de câmara, e, por último, o lançamento do concurso público para a construção da nova unidade de saúde”, referiu.

A construção do novo centro de saúde da Nazaré integra-se num investimento de 1,7 milhões de euros, anunciado na segunda-feira pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), e que inclui, além deste equipamento, uma nova unidade de saúde no Cadaval, no distrito de Lisboa.

Contactada pela Lusa, a ARSLVT não disponibilizou mais dados sobre as novas unidades de saúde, mas, em nota enviada às redações, o presidente daquele organismo, Luis Cunha Ribeiro, considerou os protocolos assinados “uma concretização que vai ao encontro das ambições da ARSLVT de melhorar, de forma seletiva e prioritária, as infraestruturas de cuidados de saúde primários”.

Este objetivo apenas é possível, referiu, “porque houve um envolvimento muito ativo por parte das autarquias envolvidas, que se disponibilizaram desde a primeira hora para serem parceiros da ARSLVT no alcançar de soluções realistas face aos recursos disponíveis e na cedência de terrenos para a construção destes equipamentos”.

A Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou uma moção contra a falta de médicos, uma vez que metade da população do concelho não tem médico de família.

A moção, apresentada pelo PS, foi aprovada na noite da passada sexta-feira, com 16 votos a favor, das bancadas do PS e CDU, 13 abstenções e 10 contra do PSD e CDS-PP.

Segundo o documento, a única Unidade de Saúde Familiar (USF) do concelho tem 13.480 utentes inscritos, distribuídos por sete médicos de família.

O centro de saúde tem cerca de 25 mil utentes inscritos. Os restantes 11.500 "não têm médico de família e a única possibilidade de terem consultas médicas é recorrerem às consultas de recurso, asseguradas por médicos contratados através de empresas médicas, sem vínculo à instituição, sujeitos a grande mobilidade e sem garantia de continuidade nem de integração em equipas", refere a moção.

"A saída de médicos, por razões de reforma ou mobilidade, tem vindo a agravar o acesso aos cuidados de saúde", bem como, segundo a moção, a qualidade dos cuidados primários prestados à população.

Neste sentido, os autarcas vão reclamar junto do Governo a atribuição de médico e de enfermeiro de família a todos os cidadãos do concelho, bem como a manutenção das três extensões de saúde aí existentes.

Ana Jorge, ex-ministra da Saúde, na qualidade de deputada do PS na assembleia municipal, alertou que a criação de uma segunda USF, prevista pelo Ministério da Saúde até ao final do ano, "põe em risco" as extensões, uma vez que as consultas vão passar a ser feitas no centro de saúde, da sede do concelho, dada a organização das USF.

A moção sublinha a importância da manutenção das extensões, não só por questões de proximidade da população, mas também tendo em conta que a população está a envelhecer e demonstra, nestas faixas etárias, mais problemas de autonomia e de doenças crónicas.

Contactada pela Lusa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo não prestou esclarecimentos.