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A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) garantiu ter feito “todos os esforços e insistências”, junto da Ordem dos Médicos, por mais vagas para o concurso de especialidade, que na passada sexta-feira, 4 de dezembro, deixou de fora mais de 100 recém-licenciados.

“A ACSS, I.P. desenvolveu, até ao dia 23 de novembro, data de início das escolhas, todos os esforços e insistências junto da Ordem dos Médicos (OM) e do Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) para o aumento das capacidades formativas, de modo a que o mapa de vagas a disponibilizar contemplasse a possibilidade de todos os candidatos prosseguirem para a formação especializada”, refere a ACSS em comunicado.

A ACSS explica que “essas insistências" se traduziram "no aumento de 265 vagas do mapa de capacidades formativas” e que no último dia 4 de dezembro, “após as dificuldades observadas no primeiro dia, o processo prosseguiu até à sua conclusão”, tendo ficado totalmente preenchidas as 1.569 vagas para as quais havia mais de 1.700 candidatos.

Em causa está o concurso deste ano de internato médico – momento de escolha da especialidade dos clínicos recém-licenciados – que arrancou no passado dia 23 com diversas irregularidades, a começar pela própria lista final de vagas que, em vez de conhecida dez dias antes, como determinado pela legislação, só foi publicada no dia seguinte.

No comunicado, a ACSS assinala que compete ao CNIM emitir um parecer sobre as propostas de capacidades formativas apresentadas pela OM, tendo sido este ano reconhecidas 1.304 vagas, numa primeira fase, e 1.569, no final.

Tendo em conta as várias irregularidades e insatisfação por parte dos médicos candidatos, a própria Associação Nacional de Estudantes de Medicina chegou a pedir, em vão, o adiamento do processo de escolha.

Hoje, a ACSS vem explicar que “a definição do período de escolhas e a razão para o seu não adiamento" se deveu "exclusivamente à preocupação em ir ao encontro das solicitações dos candidatos, face a protestos e reclamações por parte de médicos internos que alegaram constrangimentos da sua vida pessoal em situações de calendários mais tardios”.

“Nessa decisão pendeu também a necessidade de conceder prazos para eventuais reclamações, após o período de colocações”, assinala a ACSS segundo a qual, “após a escolha dos candidatos, haverá que publicar as listas provisória e final de colocação para verificação e que o processo de formação na especialidade do Internato Médico de 2016 se inicia a 2 de janeiro de 2016”.

A Administração Central do Sistema de Saúde acrescenta que o seu principal objetivo é “apenas facultar aos candidatos a concurso a possibilidade de prosseguir para a formação especializada, em condições de qualidade”, e assegura que “continuará a prosseguir o diálogo com o CNIM e com a OM no sentido da melhoria do sistema, nomeadamente visando a maximização e a disponibilização mais precoce das vagas, bem como a consolidação da robustez do respetivo suporte informático”, que falhou no primeiro dia.

Foi por volta do meio dia de sexta-feira passada que, junto das Administrações Regionais de Saúde, alguns dos candidatos perceberam que as 1.569 vagas estavam já totalmente preenchidas e que mais de 100 não iriam conseguir inscrever-se na formação para a especialidade que lhes ocupará os próximos anos.

No Norte, cerca de 30 candidatos decidiram deslocar-se até à Ordem dos Médicos em busca de uma resposta.

Durante os últimos dias foi lançada uma petição pública online, até ao momento com 1.271 assinaturas, contra a falta de vagas para formação e “todas as irregularidades que decorreram neste concurso”.

“É uma petição para contestar a falta de vagas, a formação de médicos indiferenciados e sem experiência que, como foi dito pelo Dr. Miguel Guimarães [presidente do Conselho Regional do Norte da OM], 'não oferecem a qualidade que deveriam ter' prejudicando acima de tudo os utentes e o funcionamento do SNS”, pode ler-se na página da petição pública.

Lusa/Jornal Médico

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A Ordem dos Médicos voltou a defender a demissão do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, após várias irregularidades no concurso para a especialidade médica, considerando que esta direção "é um fator de instabilidade".

As irregularidades no concurso para a especialidade médica, que termina hoje, "são uma coisa absolutamente escabrosa", disse à agência Lusa o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM), Carlos Cortes, considerando que só uma alteração do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) pode resolver o problema.

Segundo Carlos Cortes, ao longo do processo, foram identificadas falhas no sistema informático, no número de vagas, candidatos que deviam estar na lista e não apareciam, profissionais que não podiam entrar no concurso e apareciam e erros de comunicação e listagem que levaram à "paragem ou retrocesso" do concurso, entre outros problemas.

Em causa está o concurso deste ano de internato médico - momento de escolha da especialidade dos clínicos recém-licenciados -, que arrancou no passado dia 23 de novembro com diversas irregularidades denunciadas, a começar pela própria lista final de vagas, que em vez de conhecida 10 dias antes, como determinado pela legislação, só foi publicada no dia seguinte.

"Pedimos a demissão do conselho diretivo da ACSS, porque, neste momento, a ACSS é um fator de instabilidade na saúde em Portugal e no próprio ministério", sublinhou Carlos Cortes.

Para além das falhas que critica, o presidente da SRCOM apontou ainda para uma "teimosia irresponsável" do presidente da ACSS, Rui Ivo, ao não aceitar os apelos da Ordem dos Médicos para adiar o processo.

"Não existe esforço em melhorar o processo", afirmou, referindo que o único motivo que vê para as falhas no concurso "é a incompetência dos dirigentes da ACSS".

Para o responsável, a atual equipa da ACSS é "incompatível com o nível de exigência que se quer para o Serviço Nacional de Saúde", salientando ainda que o ministério da Saúde, se mantiver o conselho diretivo, "vai ter sérios problemas em cumprir aquilo a que se comprometeu".

Carlos Cortes sublinhou que o concurso de especialidade médica "é uma escolha para o resto de uma vida", sendo que "é grave tratar isto com leviandade".

Também a 1 de dezembro, a Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos pediu a demissão do presidente da ACSS, considerando que o processo foi "inquinado" e que "pode ser impugnado".

A própria Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) também já veio pedir o adiamento do processo de escolha de vagas para a especialidade.

O processo abriu no dia 23 de novembro, data em que efetuaram a escolha os primeiros 58 candidatos internos, e termina hoje, sexta-feira dia 4.

A agência Lusa tentou ouvir a ACSS, que remeteu a resposta para hoje.

 Lusa/Jornal Médico

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terça-feira, 01 dezembro 2015 10:07

Médicos querem substituição de presidente da ACSS

ordemdosmedicos
A Ordem dos Médicos (OM) defendeu hoje a substituição do presidente e “da máquina” da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), depois das várias irregularidades no concurso para a especialidade médica, num processo “inquinado” e que “pode ser impugnado”.

“O processo de escolha foi inquinado desde o início. Já aconteceu o ano passado e a ACSS continua a cometer os mesmos erros, este ano ainda mais graves. Como o presidente da ACSS pode passar incólume? Já devia ter sido substituído há muito”, afirmou à Lusa o presidente do Conselho Regional do Norte da OM.

Em causa está o concurso deste ano de internato médico – momento de escolha da especialidade dos clínicos recém-licenciados – que arrancou no passado dia 23 com diversas irregularidades, a começar pela própria lista final de vagas, que em vez de conhecida 10 dias antes, como determinado pela legislação, só foi publicada no dia seguinte.

Para além disso, e como tinha dito à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos na passada semana, o sistema informático para as candidaturas à especialidade registou falhas e “houve candidaturas feitas à mão”, gerando-se assim “confusão” e “instabilidade”.

“Uma palhaçada completa”, classificou hoje o presidente do Conselho Regional do Norte da OM, segundo o qual o processo em causa “é impugnável” pelos próprios candidatos se assim o entenderem.

Miguel Guimarães lembrou que “o processo de escolha é muito importante” para os médicos que acabaram a sua licenciatura e o chamado “ano comum”, uma espécie de estágio pré-especialidade em que percorrem diversas áreas, sob supervisão.

Perante toda a situação “desagradável”, o responsável defendeu que “a máquina da ACSS deve ser substituída”, acrescentando que tal vontade já foi transmitida “à nova equipa ministerial”.

Para Miguel Guimarães “há um misto de irresponsabilidade e incompetência” naquela entidade, responsável por gerir o processo que “já o ano passado correu mal”.

“Não percebo como este presidente da ACSS continua em funções”, atirou, referindo que tendo em conta os vários erros, aquela administração devia, pelo menos, "ter adiado o processo 24 horas”.

Na passada semana os próprios estudantes de medicina pediram o adiamento do processo de escolha de vagas para a especialidade por considerarem que tinha “vários erros” para além de deixar médicos de fora.

O presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) referiu então a existência, nos dias antes da abertura do concurso, de “múltiplas versões do mapa de vagas, a disponibilidade, a lista de candidatos e o calendário do próprio processo”.

Alberto Abreu da Silva contou hoje que “o processo continuou” sem qualquer alteração ou adiamento, o que está a gerar um “espírito de revolta perante a inflexibilidade” que houve por parte da ACSS.

O processo abriu no dia 23 de novembro, data em que efetuaram a escolha os primeiros 58 candidatos internos, e termina a na próxima sexta-feira.

Lusa/Jornal Médico

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ordemdosmedicos
A Ordem dos Médicos (OM) considera “inqualificável” a forma como os jovens médicos estão a ser tratados pela administração de saúde, que, diz, alterou o mapa de vagas para internato, à última da hora e sem explicações.

Já ontem (24 de novembro) a associação dos estudantes de medicina tinha criticado a forma como está a decorrer o concurso para o internato, conduzido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), afirmando agora a OM, em comunicado, que o concurso para o internato da especialidade tem sido “uma trapalhada” nos últimos anos e que agora ainda é pior.

“Os jovens médicos, mais de 1.700, que a partir de ontem tinham de fazer a sua candidatura nas diferentes Administrações Regionais de Saúde, foram hoje surpreendidos com alterações do número de vagas e da sua localização, feitas de um dia para o outro. Sem qualquer explicação plausível, o mapa de vagas de internato ontem publicado é diferente do que hoje foi apresentado aos internos”, lamenta a Ordem no comunicado.

A OM acusa a ACSS de “ligeireza e irresponsabilidade” no tratamento de um processo “que traça o destino aos jovens médicos candidatos ao internato de especialidade e todo o seu futuro na profissão”.

Os estudantes de medicina solicitaram o adiamento “imediato” do processo.

Esta é a fase em que os estudantes recém-licenciados em medicina, e após um ano comum e a nota obtida na prova nacional de seriação, concorrem a uma lista de vagas para obterem a sua especialidade médica, que pode durar quatro a seis anos.

O processo abriu segunda-feira e decorre até 4 de dezembro.

Lusa/Jornal Médico

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Os estudantes de medicina solicitaram o adiamento “imediato” do processo de escolha de vagas para a sua formação específica, por considerarem que tem “vários erros”, além de deixar médicos de fora.

Em causa está a publicação, desde sexta-feira, do mapa de vagas do Concurso do Internato Médico de 2015 para ingresso na especialização médica, o qual, segundo a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), tem vários erros.

“Desde sexta-feira que surgiram múltiplas versões do mapa de vagas, a disponibilidade de vagas, assim como a lista de candidatos e o calendário do próprio processo”, disse à agência Lusa o presidente da ANEM.

Segundo Alberto Abreu da Silva, algumas vagas que são apresentadas não estão de facto disponíveis, acontecendo também o inverso.

Além destes erros, que estão a causar “grande instabilidade” nos jovens médicos, o número de vagas também não é suficiente.

De acordo com a ANEM, o número de vagas apresentado “na última versão” foi de 1.578, menos do que as 1.700 vagas necessárias.

Com esta situação, a associação espera que existam 150 médicos sem formação específica.

Esta é a fase em que os estudantes recém-licenciados em medicina, e após um ano comum e a nota obtida na prova nacional de seriação, concorrem a uma lista de vagas para obterem a sua especialidade médica, que pode durar quatro a seis anos.

O processo abriu segunda-feira e decorre até 04 de dezembro, mas a ANEM defende o adiamento.

Contactada pela Lusa, a ACSS fez saber que “efetuaram a sua escolha os primeiros 58 médicos internos”, ou seja, “os que tiveram entre 100 e 91 por cento na respetiva Prova Nacional de Seriação”.

“Durante o dia de hoje decorrerão as opções dos candidatos classificados da 59ª à 287ª posições”, prossegue o comunicado da ACSS.

Este organismo referiu ainda que, “com o objetivo de ser disponibilizado o maior numerando vagas, a fim de procurar abranger a totalidade dos médicos candidatos, a ACSS desenvolveu esforços que levaram à viabilização de novas vagas ao longo do último fim de semana e durante o dia de ontem”.

“O mapa final de vagas para os médicos que iniciarão a sua especialidade em 01 de janeiro de 2016 inclui um total de 1.569 vagas, das quais 1.046 em especialidades hospitalares”, prossegue a ACSS.

Alberto Abreu da Silva adiantou que o pedido de adiamento deste processo já seguiu segunda-feira para a ACSS, através de uma carta aberta, que aguarda agora uma resposta.

A longo prazo, a associação vai aguardar pela estabilidade do governo para propor a diminuição do número de estudantes de medicina em Portugal.

“Portugal tem o número adequado de médicos, que estão distribuídos de forma inadequada”, disse, defendendo como solução para este problema “a redução do número de estudantes de medicina no país, para adequar capacidades das universidades e também evitar os indiferenciados”.

Lusa

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utentes
O número de consultas nos cuidados de saúde primários (CSP) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) manteve uma tendência de crescimento ao longo dos primeiros oito meses do ano. Perto de seis milhões de utentes tiveram pelo menos uma consulta nos CSP, o que representa uma subida de 1,6% comparativamente ao período homólogo de 2014, o que se traduz em mais 93.372 consultas. Os números constam do relatório de monitorização do Serviço Nacional de Saúde elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), onde se sublinha que “apesar da população inscrita em agosto de 2015 ter diminuído (menos 1,2 por cento do que em 2014), constata-se que o número de consultas aumentou para 1,93 por utente inscrito, ou seja, mais 0,8 do que em 2014”. No final de agosto, 8.982.846 utentes tinham médico de família atribuído.

Ainda de acordo com a ACSS, também as consultas presenciais (+0,3%) e os domicílios médicos (+0,7) estão a subir, confirmando o aumento de consultas com médico de família em 2015.

Uma tendência que se regista ainda ao nível das consultas de enfermagem, com mais 1,8 por cento de consultas do que em igual período de 2014, totalizando perto de 12 milhões de consultas de enfermagem nos primeiros oito meses do ano, mais de 230 mil do que as realizadas em período homólogo do ano passado.

Consultas com “outros profissionais de saúde” são as que mais aumentaram

De salientar que o aumento mais expressivo de atendimentos nos CSP inscreve-se na rubrica “consultas de outros profissionais de saúde”, que registou um aumento de 9,9% face a 2014. Incluem-se neste grupo, as consultas prestadas por psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, higienistas orais, entre outros.

Até agosto de 2015, foram realizadas 27.694.973 de consultas, nos cuidados de saúde primários e nos hospitais, mais 74.706 consultas do que no período homólogo de 2014.

Outro indicador com resultados positivos é o das primeiras consultas externas e consultas subsequentes nos hospitais portugueses, que no período em análise registaram crescimentos de 2,7% e 1,6%, respetivamente.

Já no que toca ao recurso a urgências, nos primeiros 8 meses deste ano contabilizaram-se apenas cerca de mais 5 mil episódios do que em 2014. Um valor que ainda poderá sofrer variações mais ou menos significativas em função dos “surtos” de idas aos SU até ao final do ano resultantes da atividade viral caraterística da época.

Quanto aos dados relativos ao movimento de doentes em internamento, até agosto último verificou-se uma estabilização no número de altas, face ao mesmo período do ano de 2014. Um facto que de acordo com a ACSS está relacionado com uma maior ambulatorização dos cuidados cirúrgicos. Já a demora média de internamento, manteve-se estável nos períodos considerados.

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Mais de 50% da população tem cuidados de saúde assegurados pelas 436 Unidades de Saúde Familiar (USF) do país, revelou ontem, 5 de novembro, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

“Atualmente mais de 50 por cento da população é servida pelas USF dos dois modelos (5.194.634 utentes), sendo que 4.878.084 utentes acedem aos cuidados de saúde primários (CSP) através das 421 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Adicionalmente existem ainda em funcionamento 239 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), prestando cuidados a utentes dependentes”, refere uma nota da ACSS ontem enviada.

O mesmo documento refere que a reforma do modelo de funcionamento e gestão, que os serviços querem ver concluída até final do ano, pretende “reforçar a orientação dos Cuidados de Saúde Primários para a comunidade, apostando na autonomia e na responsabilização das equipas e dos profissionais, na flexibilidade organizativa e de gestão das estruturas de prestação e cuidados, na transparência, na melhoria contínua da qualidade, na prestação e contas e na avaliação do desempenho de todos os intervenientes no processo de prestação de cuidados de saúde à população”.

Lusa/Jornal Médico

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O Ministério da Saúde anunciou hoje que vai contestar as ações judiciais que a Federação Nacional dos Médicos está a intentar contra hospitais, o ministério e a Administração Central do Sistema de Saúde por alegado incumprimento do descanso compensatório.

De acordo com a edição de hoje do Diário de Notícias, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) “está desde junho a intentar ações judiciais contra oito hospitais e centros hospitalares e contra o próprio Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)”.

“Os médicos consideram que o incumprimento da legislação que lhes permite descansar quando fazem turnos de mais de oito horas pode levar a erros e pôr em causa a qualidade do atendimento”, lê-se na notícia.

Em comunicado, o Ministério da Saúde esclareceu que, “dado não haver consenso na interpretação da matéria relativa ao descanso compensatório, o Ministério da Saúde solicitou, em outubro deste ano, parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que se aguarda”.

O ministério de Paulo Macedo acrescentou que ainda “aguarda a deliberação das comissões paritárias, que integram os sindicatos e entidades empregadoras”.

“Na sequência de dúvidas colocadas por alguns hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), verificou-se que a clarificação pressupunha a interpretação” de algumas cláusulas “previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho de 2009”.

De acordo com a nota, as comissões paritárias, que integram representantes das entidades empregadoras e dos sindicatos outorgantes dos dois acordos, e a quem “compete interpretar e integrar lacunas, têm vindo a reunir desde julho passado, não existindo ainda deliberação sobre a matéria daqueles acordos”.

Lusa

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Internato centrado na grelha de avaliação curricular: defeito ou virtude?
Editorial | Denise Cunha Velho
Internato centrado na grelha de avaliação curricular: defeito ou virtude?

Sou do tempo em que, na Zona Centro, não se conhecia a grelha de avaliação curricular, do exame final da especialidade. Cada Interno fazia o melhor que sabia e podia, com os conselhos dos seus orientadores e de internos de anos anteriores. Tive a sorte de ter uma orientadora muito dinâmica e que me deu espaço para desenvolver projectos e actividades que me mantiveram motivada, mas o verdadeiro foco sempre foi o de aprender a comunicar o melhor possível com as pessoas que nos procuram e a abordar correctamente os seus problemas. Se me perguntarem se gostaria de ter sabido melhor o que se esperava que fizesse durante os meus três anos de especialidade, responderei afirmativamente, contudo acho que temos vindo a caminhar para o outro extremo.