António Arnaut contra cobrança coerciva das taxas moderadoras na saúde
DATA
20/08/2014 11:00:58
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Jornal Médico
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António Arnaut contra cobrança coerciva das taxas moderadoras na saúde

Arnaut, António 2
O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, rejeitou ontem a cobrança coerciva das taxas moderadoras, recordando que o actual Governo já as tinha transformado em “formas de copagamento” dos cuidados de saúde.

“A cobrança coerciva das taxas moderadoras pelo fisco, como se fossem impostos, confirmada dias antes de o SNS celebrar 35 anos, e a eventual penhora de bens dos utentes é um verdadeiro despautério”, disse António Arnaut à agência Lusa.

Além de criticar a cobrança coerciva, o socialista António Arnaut, principal impulsionador do SNS, criado em 15 de Setembro de 1979, recordou que as taxas moderadoras, “como o nome indica, destinam-se apenas a moderar a procura desnecessária” dos serviços públicos de saúde.

No entanto, “a partir do seu brutal aumento por este Governo”, as taxas “tornaram-se em formas de copagamento, o que é inconstitucional”, declarou.

“Os montantes fixados tornam, em certos casos, os cuidados de saúde mais baratos no sector privado, o que induz a procura da clínica mercantil”, lamentou o antigo ministro dos Assuntos Sociais.

Na sua opinião, o SNS “está em risco, é preciso urgentemente tomar algumas medidas que reponham a confiança dos profissionais e do povo nesta grande reforma do 25 de Abril”.

António Arnaut, um dos fundadores do PS, fez um “veemente apelo” aos dois candidatos às eleições primárias do partido, António José Seguro e António Costa, “para assumirem o compromisso público de [se algum deles vier a ser primeiro-ministro] acabar com estas taxas injustas ou, pelo menos, repor os seus montantes no nível anterior aos aumentos decretados” pelo actual Governo.

“Espero que um futuro Governo socialista reponha a tendencial gratuitidade do SNS”, defendeu ainda.

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Editorial | Jornal Médico
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